Março/2011
Prestação de Contas Ordinárias Anual
Relatório de Gestão do exercício de 2010
Relatório de Gestão do exercício de 2010 apresentado aos órgãos de controle
interno e externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade
está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de
acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão
Normativa TCU nº 107/2010 e da Portaria TCU nº 277/2010 e das orientações do
órgão de controle interno.
Brasília, DF
Março/2011
MINISTRO DA FAZENDA
Guido Mantega
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nelson Henrique Barbosa Filho
PRESIDENTE DO CONSELHO DE
CONTROLE DE ATIVIDADES
FINANCEIRAS
Antonio Gustavo Rodrigues
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Dílson Porfírio Pinheiro Teles
DIRETOR DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO
Antonio Carlos Ferreira de Sousa
CHEFE DE GABINETE
Bernardo Antonio Machado Mota
COORDENADOR-GERAL DE ANÁLISE
Joaquim da Cunha Neto
COORDENADOR-GERAL DE
FISCALIZAÇÃO
Cesar Almeida de Meneses Silva
ASSESSOR DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Responsável pela Área Administrativa
Marcelo Silva Pontes
CONSELHEIROS DO COAF EM 31/12/2010:
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Ricardo Liáo
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Waldir de Jesus Nobre
AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA
Ricardo Zonato Esteves
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
Virgínia Bernardes de Souza Toniatti
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL
José Ildomar Uberti Minuzzi
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Manuel Lucena dos Santos
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS
Cidice Hasselmann
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Mário Vinícius Claussen Spinelli
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
Iara Antunes Vianna
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Marcelo de Oliveira Andrade
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ricardo Andrade Saadi
CONVIDADOS:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Danielle Aleixo Reis do Valle Souza
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES
DE IMÓVEIS – COFECI
José Augusto Viana Neto
Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte.
COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras
SAUS – Setor de Autarquias Sul - Quadra 1, Lote 3-A,
70070-010 – Brasília – DF
Telefone: +55 (61) 2025-4001/ 2025-4002 – Fax: (61) 2025-4000
Correio eletrônico: [email protected] – Internet: www.coaf.fazenda.gov.br
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................6
1.
DESCRIÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA ................................................................8
2.
OBJETIVOS E METAS DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA
BRASILEIRA .....................................................................................................................................9
2.1
RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS..................................................................................10
2.2
ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS .......................11
2.2.1
AÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA .....................................................................................13
2.2.2
GESTÃO COMPARTILHADA DA POLÍTICA DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO ...........14
2.2.3
ÓRGÃOS COLEGIADOS ......................................................................................................16
2.2.4
ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONVÊNIOS.........................................................16
2.2.5
CURSOS OFERECIDOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES OPERACIONAIS ..................16
2.2.6
ESTRUTURA ORGÂNICA ....................................................................................................17
2.3
PROGRAMA 1164 – PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO .............................20
AÇÃO 4946 – INTELIGÊNCIA FINANCEIRA PARA A PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO
2.3.1
E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO .......................................................................................... 20
2.3.1.1
DESEMPENHO OPERACIONAL DA INTELIGÊNCIA FINANCEIRA .......................................26
AÇÃO 8959 – REGULAÇÃO PARA PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E DO
2.3.2
FINANCIAMENTO DO TERRORISMO ..................................................................................................33
2.3.2.1
DESEMPENHO OPERACIONAL DA REGULAÇÃO E SUPERVISÃO ......................................36
2.3.3 EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELO COAF ......................................................37
2.4
3.
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO ........................................................................39
GESTÃO DE PESSOAS E FORÇA DE TRABALHO .........................................................43
3.1
AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES/EMPREGADOS .......................44
4.
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO COAF ................47
5.
GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS .............................................47
6.
GESTÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL ..........................................................48
7.
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.............................................................48
8.
RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................................................49
3
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
LISTA DE SIGLAS
ABIN
AGU
BCB
CGU
CRGP
CVM
DPF
DRCI
- Agência Brasileira de Inteligência
- Advocacia-Geral da União
- Banco Central do Brasil
- Controladoria-Geral da União
- Central de Gerenciamento de Riscos e Prioridades
- Comissão de Valores Mobiliários
- Departamento de Polícia Federal
- Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da
Secretaria Nacional de Justiça/MJ
EGMONT - Grupo de Egmont que congrega Unidades de Inteligência Financeira de mais de
115 países e jurisdições.
ENCCLA
- Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
GAFI/FATF - Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do
Terrorismo – Financial Action Task Force
GAFISUD
- Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e
Financiamento do Terrorismo
PLD/FT
- Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
RIF
- Relatório de Inteligência Financeira do COAF
SAMF/DF
- Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no DF
SERPRO
- Serviço Federal de Processamento de Dados do Ministério da Fazenda
SIGPlan
- Sistema de Informações de Gestão e Planejamento
SISCOAF
- Sistema de Informações do COAF
SNJ
- Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça
SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Min. da Fazenda
PREVIC
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da
Previdência Social
SRFB
- Secretaria da Receita Federal do Brasil
SUSEP
- Superintendência de Seguros Privados
TCU
- Tribunal de Contas da União
UIF
- Unidade de Inteligência Financeira
LISTA DE QUADROS, FIGURAS, GRÁFICOS, TABELAS E ANEXOS
QUADROS
Quadro I - Identificação da UJ no Relatório de Gestão Individual
Quadro II - Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação apurada em 31/12/2010
Quadro III - Composição do Quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária – Situação apurada em
31/12/2010
Quadro IV - Composição do Quadro de Recursos Humanos por Nível de Escolaridade – Situação
apurada em 31/12/2010
Quadro V - Composição do Quadro de Estagiários
Quadro VI – Execução Física das Ações Realizadas pelo COAF
Quadro VII – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
Quadro VIII – Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação
Quadro IX – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por
movimentação
Quadro X – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por
movimentação
4
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Quadro XI – Estrutura de Controles Internos do COAF
Quadro XII – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Quadro XIII – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
Quadro XIV - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
Quadro XV – Gestão de TI do COAF
Quadro XVI – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
FIGURAS
Figura I - Estrutura Orgânica da Inteligência Financeira no Brasil
Figura II - Processo de Trabalho da Inteligência Financeira
Figura III - Gerenciamento de Riscos na Inteligência Financeira
Figura IV - Gerenciamento de Riscos na Supervisão
GRÁFICOS
Gráfico I - Distribuição de Casos por Faixa de Risco
Gráfico II – Comunicações Recebidas Anualmente
Gráfico III - Quantidade Anual de Relatórios de Inteligência Produzidos
Gráfico IV - Quantidade Anual de Comunicações Utilizadas nos RIFs
Gráfico V - Quantidade Anual de Pessoas Relacionadas nos RIFs
Gráfico VI – Bloqueios judiciais por ano (R$ milhões)
Gráfico VII – Evolução das principais Naturezas de Despesas do COAF (2008-2010)
Gráfico VIII – Evolução percentual das Despesas Orçamentárias do COAF (2008-2010)
Gráfico IX – Variação anual e número total de horas de treinamento no período de 2006 a 2010
TABELAS
Tabela I – Capacitações Oferecidas em 2010 – Inteligência Financeira e Supervisão
Tabela II – Estrutura Organizacional do COAF em 2010
Tabela III – Descrição do Programa 1164
Tabela IV – Descrição da Ação 4946
Tabela V – Comunicações Recebidas dos Setores Obrigados
Tabela VI – Distribuição Geográfica dos Bloqueios Judiciais de Recursos
Tabela VII - Intercâmbios com UIFs (2003-2009)
Tabela VIII - Intercâmbios com Autoridades Nacionais
Tabela IX – Descrição da Ação 8959
Tabela X - Procedimentos Concluídos
Tabela XI - Processos Administrativos Julgados
Tabela XII- Indicador de Dempenho da Inteligência Financeira – PPA 2010 (mensal)
Tabela XIII- Resultado Anual PPA 2008-2011
Tabela XIV – Despesas do COAF em 2010
Tabela XV – Capacitações Recebidas em 2010 – Inteligência Financeira e Supervisão
Tabela XVI – Capacitações Recebidas em 2010 – Administração / Tecnologia da Informação
ANEXOS
Anexo 1
Anexo 2
- Declaração do Contador responsável pela UG do COAF - Memorando nº
111/2010/SPOA/SE/MF-DF, de 10/02/2010.
- Tabelas e Quadros
5
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Gestão está organizado em capítulos que resumidamente
contextualizam a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF nos cenários
nacional e internacional e caracterizam as ações de governo sob sua responsabilidade, concluindo
com a demonstração do seu desempenho operacional e gestão administrativa. Essa estrutura segue
as diretrizes contidas no Anexo II da Decisão Normativa nº 107, de 27 de outubro de 2010, a qual
orienta tecnicamente a elaboração do processo anual de tomada de contas dos gestores de órgãos e
entidades sujeitos ao controle interno do Poder Executivo Federal, ano-base 2010.
Cumpre esclarecer que a execução orçamentária do COAF, bem como a contratação de
serviços de terceiros e a aquisição de bens em geral para uso do Órgão, são realizadas pela
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no DF – SAMF/DF, unidade
subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração deste Ministério –
SPOA/MF. Desta forma, os itens 3, 6, 7, 13, 14, 15 e 16 da Parte A – Conteúdo Geral, do Anexo II
da DN TCU nº 107/2010, por não estarem sob a governabilidade direta do COAF, não constam do
presente Relatório. Tampouco foram incluídos os itens 2, 3, 4 e 5 relacionados na Parte B do
supramencionado Anexo II, em face da natureza jurídica de órgão da administração direta do Poder
Executivo.
A gestão de recursos humanos praticada pelo COAF não alcança aspectos relacionados ao
pagamento ou à concessão de benefícios a servidores, tampouco à locação de mão de obra mediante
contratos de prestação de serviços, estando estes a cargo da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos - COGRL/SPOA/MF (atual SAMF/DF), e aqueles sob responsabilidade da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP da SPOA/MF. Por este motivo, os itens 5.b, 5.d
e 5.e do Anexo II da DN TCU nº 107/2010 também não se aplicam a este Relatório.
As principais realizações do COAF no ano de 2010 foram:
 Realização de treze sessões do Conselho, sendo cinco ordinárias (62ª a 66ª) e oito para
julgamento de processos administrativos;
 Revisão das normas internas, processos de trabalho e adequação dos relatórios de
inteligência às necessidades dos usuários dos conhecimentos produzidos, bem como
modernização do Sistema Eletrônico de Intercâmbio – SEI;
 Elaboração de estudos estratégicos: ―A Inteligência Financeira e o Sistema Bancário‖; ―A
Prevenção e o Combate à Lavagem de Dinheiro com Foco na Corrupção‖; e as ―Melhores
Práticas‖;
 Evolução na complexidade dos casos trabalhados, constatada a partir do aumento na
quantidade de pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos casos investigados, com
crescimento de mais de três vezes em relação ao ano de 2009, alcançando a quantidade de
30.531 pessoas físicas e jurídicas analisadas;
 Realização de 144 intercâmbios de informações entre o COAF e congêneres estrangeiras,
com destaque para as UIFs dos Estados Unidos da América (18 intercâmbios), de Portugal
(12) e de Luxemburgo (11), totalizando 1,7 mil intercâmbios no período de 2003 a 2010, dos
quais as trocas de informações com as unidades dos EUA, Portugal, Uruguai e Suíça
representam 40% do total;
 Incremento do uso do meio eletrônico, com a utilização de meios físicos em apenas 28%
das solicitações de intercâmbio de informações;
6
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
 Mudança da sede para imóvel com acesso exclusivo que atende mais adequadamente os
requisitos de espaço, modernidade e segurança necessários ao desenvolvimento das
atividades do Órgão;
 Revisão e organização do estoque documental físico do COAF referente ao período de 2003
a 2009, no intuito de dar a todos os documentos o tratamento adotado atualmente para novos
documentos, conferindo os arquivos digitalizados e eliminando redundâncias, tanto físicas
quanto eletrônicas;
 Assinatura de acordos de cooperação técnica para ampliação das bases de dados e o
intercâmbio de informações com as Polícias Civis dos Estados de Minas Gerais e Santa
Catarina;
 Colaboração ativa para o efetivo cumprimento das ações da Estratégia Nacional de Combate
à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA quer seja no apoio às ações
institucionais, quer seja na produção de conhecimento de inteligência financeira;
 Oferta de capacitação a cerca de 82% de sua força de trabalho;
 Prosseguimento da coordenação das atividades do Grupo de Trabalho interministerial
constituído especificamente para preparar o Brasil para a avaliação mútua e periódica do
Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo
(GAFI/FATF), cujo relatório final foi aprovado em sessão plenária realizada em Paris no
mês de junho de 2010;
 Aprovação do ingresso do Uruguai pela Plenária do Grupo de Egmont, como resultado da
cooperação direta do Brasil, representado pelo COAF, na condição de tutor da candidatura
daquele país;
 Continuidade da cooperação direta com o Paraguai, em apoio ao aperfeiçoamento de seu
arcabouço jurídico de PLD/FT;
As principais dificuldades encontradas para a realização dos objetivos do COAF foram a
rotatividade e a escassez de pessoal, a inadequação de seu espaço físico, inclusive sob o aspecto da
segurança da informação, patrimonial e das pessoas, bem como a ineficiência da execução
orçamentária.
Em agosto de 2010, com a mudança para a nova sede, superou-se, após mais de 3 anos de
gestões diretas com autoridades do Ministério, a questão do espaço físico. O aumento de área
deverá comportar a tão-esperada expansão do quadro técnico, outro assunto que tem sido objeto de
pleitos do COAF há mais de 5 anos. Isto posto, a partir do segundo semestre de 2010, a aplicação
das disponibilidades orçamentárias do Órgão com vistas à plena adequação da nova sede às
necessidades de trabalho tornou-se ainda mais premente, em especial para fazer frente às despesas
fixas decorrentes da ocupação de imóvel exclusivo.
Para 2011, as ações prioritárias de PLD/FT, do ponto de vista estratégico, estarão
concentradas no tratamento das deficiências apontadas na Avaliação do GAFI/FATF, em especial
na área de supervisão e regulação. Pretende-se dar continuidade às atividades do Grupo de Trabalho
―Melhores Práticas‖, integrado pelo COAF, Ministério Público Federal e Departamento de Polícia
Federal, cujo objetivo é diagnosticar, analisar e harmonizar as melhores práticas e identificação de
propostas de melhoria de cada instituição, além de dar seguimento às ações de assistência técnica a
unidades de inteligência financeira de países da América do Sul e de língua portuguesa. No campo
legislativo, espera-se que haja avanços no que respeita à revisão da legislação brasileira sobre
prevenção e combate à lavagem de dinheiro, para torná-la mais aderente aos padrões internacionais,
em particular, tipificando o crime de financiamento do terrorismo, na forma proposta pelo Projeto
de Lei da Câmara dos Deputados nº 3.443/2008.
7
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
1.
DESCRIÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
No Quadro I são relacionados os dados gerais sobre a unidade jurisdicionada.
Quadro I - Identificação da UJ no Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda
Código SIORG: 0032061
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Denominação abreviada: COAF
Código SIORG: 032061
Código LOA: 25101
Código SIAFI: 170401
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 8411-6
Telefones/Fax de contato:
(061) 2025-4001
(061) 2025-4000
E-mail: [email protected]
Endereço Eletrônico: http://www.coaf.fazenda.gov.br
Endereço Postal: SAUS – Setor de Autarquias Sul, Quadra 1 Lote 3-A – Cep: 70.070-010
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Lei nº 9.613, de 3/3/1998, publicada no D.O.U. de 4/3/1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.799, de 8/10/1998;
Decreto nº 5.101, de 8/6/2004, que deu nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.799/98.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 7.050, de 23/12/2009, publicado em 24/12/2009.
Portaria MF nº 330, de 18/12/1998
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
RESOLUÇÕES:
Resolução nº 1, de 13 de ABRIL de 1999 - REVOGADA;
Resolução nº 2, de 13 de ABRIL de 1999 - REVOGADA;
Resolução nº 3, de 2 de JUNHO de 1999;
Resolução nº 4, de 2 de JUNHO de 1999;
Resolução nº 5, de 2 de JULHO de 1999;
Resolução nº 6, de 2 de JULHO de 1999;
Resolução nº 7, de 15 de SETEMBRO de 1999;
Resolução nº 8, de 15 de SETEMBRO de 1999;
Resolução nº 9, de 05 de DEZEMBRO de 2000;
Resolução nº 10, de 19 de NOVEMBRO de 2001;
Resolução nº 11, de 16 de MARÇO de 2005;
Resolução nº 13, de 30 de SETEMBRO de 2005;
Resolução nº 14, de 23 de OUTUBRO de 2006;
Resolução nº 15, de 28 de MARÇO de 2007;
Resolução nº 16, de 28 de MARÇO de 2007;
Resolução nº 17, de 13 de MAIO de 2009 - REVOGADA; e
Resolução nº 18, de 26 de AGOSTO de 2009.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS:
Instrução Normativa nº 1, de 26 de JULHO de 1999 - REVOGADA; e
Instrução Normativa nº 2, de 18 de JULHO de 2005.
CARTAS-CIRCULARES:
Carta-Circular nº 1/01;
Carta-Circular nº 2/01;
Carta-Circular nº 3/02;
Carta-Circular nº 4/02;
8
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Carta-Circular nº 5/02;
Carta-Circular nº 6/02;
Carta-Circular nº 7/03;
Carta-Circular nº 8/03;
Carta-Circular nº 9/03;
Carta-Circular nº 10/04;
Carta-Circular nº 11/04;
Carta-Circular nº 12/05;
Carta-Circular nº 13/05; e
Carta-Circular nº 14/06.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS INTERNAS:
Instrução Normativa Interna nº 1, de 15 de MAIO de 2006 (Confidencial);
Instrução Normativa Interna nº 2, de 15 de MAIO de 2006 (Confidencial);
Instrução Normativa Interna nº 3, de 30 de DEZEMBRO de 2006;
Instrução Normativa Interna nº 4, de 15 de AGOSTO de 2007 (Confidencial);
Instrução Normativa Interna nº 5, de 15 de AGOSTO de 2007 (Reservada);
Instrução Normativa Interna nº 6, de 22 de AGOSTO de 2007 (Reservada);
Instrução Normativa Interna nº 7, de 23 de AGOSTO de 2007 (Reservada);
Instrução Normativa Interna nº 8, de 18 de NOVEMBRO de 2008 (Reservada) - REVOGADA;
Instrução Normativa Interna nº 9, de 30 de JUNHO de 2008 (Reservada) - REVOGADA;
Instrução Normativa Interna nº 10, de 24 de JULHO de 2008;
Instrução Normativa Interna nº 11, de 6 de NOVEMBRO de 2008 (Reservada);
Instrução Normativa Interna nº 12, de 19 de JANEIRO de 2009 (Confidencial);
Instrução Normativa Interna nº 13, de 2 de SETEMBRO de 2009 (Reservada); e
Instrução Normativa Interna nº 14, de 1 de DEZEMBRO de 2009 (Reservada).
MANUAIS:
Manual de Procedimentos Internos da Diretoria de Análise e Fiscalização; e
Manual de Orientação do Sistema Eletrônico de Intercâmbio de Informações – SEI.
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Nome
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
Código SIAFI
-
2.
OBJETIVOS E METAS DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA
BRASILEIRA
A UIF brasileira, criada pela Lei nº 9.613/1998, tem a missão de “prevenir a utilização dos
setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a
cooperação e o intercâmbio de informações entre os Setores Público e Privado” visando “ser um
órgão de estado moderno, eficiente e eficaz, com pessoal qualificado e bem treinado, utilizando
tecnologia de ponta”.
As atribuições do COAF incluem atividades de inteligência financeira, bem como regulação
e supervisão de setores econômicos. O COAF adota como princípios básicos de gestão a
transparência, a conduta ética, a criatividade, o sigilo, a responsabilidade e credibilidade,
desenvolvendo suas atividades com o espírito cooperativo do seu corpo funcional. Em consonância
com as mudanças inseridas no PPA 2008-2011 e em continuidade ao desenvolvimento da gestão
9
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
institucional do COAF para o exercício de 2011, o Planejamento Estratégico de Longo Prazo
contempla os objetivos estratégicos permanentes listados abaixo:





Produzir Inteligência Financeira de modo eficiente e eficaz;
Supervisionar e Regular os Segmentos Econômicos de modo eficiente e eficaz;
Utilizar Tecnologia da Informação eficiente e eficaz;
Gerir a Instituição de forma impessoal, transparente e desburocratizada;
Gerir Pessoas assegurando oportunidade profissional e liberdade de expressão, com respeito
e responsabilidade, em um ambiente pluri-institucional e multidisciplinar; e
 Desempenhar papel ativo e cooperativo no plano internacional.
2.1
Responsabilidades Institucionais
De acordo com as normas relacionadas à criação, estrutura orgânica e regimento interno, o
COAF é uma Unidade de Inteligência Financeira – UIF, do tipo administrativo, vinculada ao
Ministério da Fazenda, com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber,
examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei nº 9.613/1998 e
comunicá-las às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando
concluir pela existência de crimes de ―lavagem‖ ou ocultação de bens, direitos e valores, de
fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito.
O espectro de atividades desenvolvidas pela UIF do Brasil envolve também a coordenação e
proposição de mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações
tempestivas e eficientes para o combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.
Nesse sentido, incluem-se ações de cooperação internacional relacionadas ao combate à ―lavagem‖
de dinheiro, aos crimes de tráfico de entorpecentes, à corrupção, ao terrorismo e seu financiamento,
ao contrabando ou tráfico de armas e materiais voltados à sua produção, dentre outros.
O cruzamento de informações dos órgãos reguladores e fiscalizadores do Sistema Financeiro
Nacional, captadas e gerenciadas pelo Banco Central do Brasil – BCB, Comissão de Valores
Mobiliários – CVM, Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Secretaria da Receita Federal
do Brasil – SRFB e Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC
demandam, além de recursos tecnológicos em constante desenvolvimento, intensa articulação
institucional junto aos referidos órgãos do Ministério da Fazenda e Ministério da Previdência
Social, assim como junto àqueles relacionados ao processo de investigação e repressão, dentre os
quais o Ministério Público, a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, o Departamento de Polícia
Federal e as Polícias Estaduais, bem como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da
União e o Poder Judiciário.
Por determinação legal, os Conselheiros do COAF são servidores públicos de reputação
ilibada e reconhecida competência, designados por ato do Ministro da Fazenda dentre os integrantes
do quadro de pessoal efetivo do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da
Superintendência de Seguros Privados, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, da Agência Brasileira de Inteligência, do Departamento de Polícia
Federal, da Controladoria-Geral da União, e dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e
da Previdência Social, nestes seis últimos casos, atendendo a indicação dos respectivos Ministros de
Estado. O Presidente do COAF é nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro
da Fazenda.
10
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Apesar do nome, não constitui atribuição legal do COAF controlar a ampla gama de
atividades financeiras que acontecem diariamente no Brasil, nem receber ou analisar contratos e
tampouco acessar às contas ou investimentos dos cidadãos. É um órgão eminentemente de
prevenção e não de repressão, atuando como auxiliar das autoridades responsáveis pela persecução
criminal. O COAF, portanto, não detém poderes de investigação.
Os relatórios produzidos pelo COAF, denominados Relatórios de Inteligência Financeira –
RIF, contêm informações de inteligência, são protegidos por sigilo, inclusive bancário, e têm como
destinatários autoridades de persecução criminal, as quais adotarão os procedimentos que julgarem
cabíveis, dentro de suas respectivas competências. A violação do sigilo desses relatórios, além de
constituir crime, causa transtornos às entidades obrigadas por lei a fornecer informações ao COAF,
às próprias autoridades de persecução criminal e, em última análise, ao sistema de prevenção à
lavagem de dinheiro como um todo.
O COAF possui, adicionalmente às atribuições já descritas, a competência para
regulamentar e penalizar as pessoas mencionadas no art. 9º da Lei nº 9.613, para as quais não exista
órgão fiscalizador ou regulador próprio, entre as quais estão as empresas atuantes nos segmentos de
fomento mercantil (factoring), comércio de obras de arte, antiguidades, joias e metais preciosos,
sorteios e cartões de crédito não bancários. Nesses casos, compete-lhe a definição das pessoas
abrangidas e dos meios e critérios para envio de comunicações ao COAF, a expedição das
instruções para a identificação de clientes e manutenção de registros de transações, assim como a
aplicação das sanções enumeradas no art. 12 da mencionada Lei.
2.2
Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais
As competências e atribuições do COAF estão estruturadas em processos de trabalho e são
desenvolvidos por sua Secretaria Executiva e pela Diretoria de Análise e Fiscalização, que realizam
os trabalhos operacionais do Conselho. Seu quadro de profissionais é composto por servidores de
diversas carreiras de Estado, entre servidores do próprio MF, servidores cedidos, além de
conveniados oriundos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em capacitação no COAF por
período determinado.
As características estruturais do Órgão e o Sistema de Informações do COAF - SISCOAF
permitem grande agilidade de resposta e flexibilidade no intercâmbio de informações com
autoridades brasileiras e estrangeiras. Os resultados podem ser observados pelo considerável
aumento do número de comunicações recebidas dos setores obrigados, pelo expressivo incremento
das estatísticas de intercâmbios de informações realizados e de Relatórios de Inteligência Financeira
produzidos e encaminhados às autoridades competentes.
O crescimento do número de registros da base de dados pelo ingresso diário médio de mais
de 4.000 comunicações de operações financeiras oriundas dos diversos setores econômicos reflete a
crescente participação do COAF na produção de informações de inteligência financeira para as
autoridades de persecução criminal, bem como seus esforços de sensibilização e conscientização
dos segmentos da economia obrigados a comunicar.
A melhoria da qualidade do produto entregue pelo COAF às autoridades resulta da
integração de novas bases de dados para consulta, do aperfeiçoamento constante do seu sistema de
informações, o SISCOAF, do investimento na qualificação da equipe de profissionais em exercício
no Órgão e da importância atribuída à cooperação com os demais órgãos de governo nacionais, com
11
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
UIFs de outros países e com organismos internacionais envolvidos na luta contra a lavagem de
dinheiro e o financiamento do terrorismo.
O Brasil é membro pleno dos três principais grupos internacionais que tratam da prevenção
e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, nomeadamente, desde 1999, do
Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo
(GAFI/FATF) e do Grupo de Egmont de Unidades de Inteligência Financeira (Grupo de Egmont) e,
desde 2000, do Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o
Financiamento do Terrorismo (GAFISUD). Ao se tornar membro, o Brasil assumiu diversos
compromissos políticos frente a esses grupos, dentre os quais contribuir anualmente para os
respectivos orçamentos de cada instituição.
Essas contribuições foram pagas rigorosamente em dia desde a entrada do Brasil como
membro dos organismos, por meio dos recursos do orçamento destinado ao COAF (representante
brasileiro nesses foros), que eram repassados ao Ministério das Relações Exteriores para que fizesse
os pagamentos.
A partir de 2009, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) passou a ser
o responsável pela realização dos pagamentos às organizações internacionais (sujeitos de Direito
Internacional Público).
O COAF encaminhou ao MPOG todos os documentos e informações disponíveis sobre a
existência, constituição, estrutura, funcionamento, direitos e deveres daqueles grupos internacionais
e seus membros, com vistas a que fossem feitos os pagamentos. Adicionalmente, em 2010, o COAF
realizou várias tratativas com vistas a sanar as dúvidas e possibilitar a realização das contribuições.
Por recomendação do MPOG, o COAF realizou ainda consultas à Consultoria Jurídica do
Ministério das Relações Exteriores (CONJUR/MRE), que concluiu que nenhum dos três grupos
(GAFI/FATF, GAFISUD e Grupo de Egmont) classifica-se formalmente como uma Organização
Internacional, sujeito de direito internacional público.
Com vistas a garantir que fossem honrados os compromissos assumidos pelo COAF na seara
internacional, o MPOG realizou, em 2010, o empenho dos valores constantes nas ações 008F –
Contribuição ao Grupo de Egmont (MF), no valor de R$ 37.439,00 e 0366 – Contribuição ao Grupo
de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do
Terrorismo – GAFISUD (MF), no valor R$ 57.346,00, ambos no Programa 0910 – Gestão da
Participação em Organismos Internacionais. No que diz respeito ao GAFI/FATF, a necessidade
apontada pelo MPOG de ajustes na ação existente impossibilitou o empenho de valores no
exercício.
Para 2011, o MPOG destinou recursos na Lei Orçamentária Anual para as ações
supracitadas e também para a ação 0368 – Contribuição ao Grupo de Ação Financeira contra a
Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI/FATF (MF), no Programa 0910.
Adicionalmente, o COAF acolheu recomendação do MPOG no sentido de formular consulta
à PGFN, para que essa Procuradoria manifeste-se sobre as medidas necessárias à efetivação do
pagamento das contribuições aos citados grupos.
12
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
2.2.1 Ações de Gestão Estratégica
No ambiente interno, o COAF privilegiou a evolução dos processos de trabalho, o intenso
uso de tecnologia, a implementação de ferramentas de controle e mitigação de riscos, a qualificação
de seu corpo funcional e, em especial, a cooperação interinstitucional com órgãos supervisores e
entidades representativas dos diversos segmentos obrigados, que inclui a oferta de treinamentos a
entidades públicas e privadas, a atualização e adequação dos normativos, a disseminação de
melhores práticas, a modernização dos processos de comunicação e a disponibilização de
informações de retorno (feedback) aos setores econômicos regulados.
Na atividade de regulação dos setores econômicos previstos na Lei nº 9.613/1998 que não
estão sujeitos a órgão regulador próprio, 2010 foi dedicado a uma ampla revisão de todas as normas
em vigor.
O COAF tem intensificado a integração com órgãos supervisores e entidades representativas
de diversos segmentos, tais como: Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Superintendência
Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, Superintendência de Seguros Privados SUSEP, Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI, Associação Brasileira das
Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS, Associação Brasileira das Entidades
Fechadas de Previdência Privada – ABRAPP, Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN,
dentre outros, com a finalidade de prevenir a utilização desses setores para a lavagem de dinheiro e
financiamento do terrorismo.
No ambiente externo, no âmbito da representação brasileira em organismos internacionais
de PLD/FT, o COAF participou ativamente das atividades desses organismos. Nesse contexto, cabe
destacar as ações implementadas no âmbito do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de
Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), principalmente aquelas voltadas para a
coordenação do processo de Avaliação Mútua do Brasil realizado por aquela organização.
De acordo com o Relatório Final de Avaliação Mútua do Brasil aprovado na Sessão Plenária
do GAFI/FATF de junho de 2010, a tipificação do crime de lavagem de dinheiro no Brasil está, em
grande parte, em conformidade com os padrões internacionais, mas o crime de financiamento do
terrorismo ainda carece de ajustes jurídicos importantes para que essa modalidade também esteja de
acordo com aqueles padrões. No entanto, foi ressaltada a necessidade urgente de se aprovar o
Projeto de Lei n.º 3443/2008 que corrigirá importantes deficiências jurídicas do sistema brasileiro
ALD/CFT, tais como a extinção da lista de crimes precedentes da lavagem de dinheiro, a ampliação
do rol de sujeitos obrigados e a tipificação do financiamento do terrorismo como delito autônomo. ]
Além disso, dado o tamanho e a complexidade do Brasil além da sofisticação de seu sistema
financeiro, o GAFI entende que o País precisa ainda incrementar a efetividade do sistema PLD/FT,
considerada baixa pelo GAFI, quando esse verificou o baixo número de condenações definitivas no
País por lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
O GAFI considerou que o Brasil possui mecanismos eficazes para facilitar as políticas e
ações de cooperação em nível nacional, quer seja no aspecto operacional com articulação feita pelo
COAF tanto com o mercado quanto com as autoridades de investigação, refletida no incremento no
número de casos recebidos, analisados e encaminhados pelo COAF e também do número de
intercâmbios de informação com as mais diversas autoridades, quer seja no aspecto estratégico por
meio da ENCCLA.
13
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Foi também observado que no Brasil são aplicadas de forma abrangente as medidas
preventivas a todas as instituições financeiras e algumas não financeiras, sendo que outras não
financeiras ainda precisam ser incluídas no rol de sujeitos obrigados pela Lei. Nesse aspecto,
verificou-se que o nível de aplicação das medidas preventivas é mais alto no setor financeiro que no
não financeiro e que há deficiências quanto à supervisão feita pelo COAF às entidades não
financeiras.
Na parte do Relatório que diz respeito especificamente ao COAF, o GAFI considera que o
órgão desempenha efetivamente suas funções de UIF, opinião expressada, durante a avaliação,
pelas autoridades investigativas e judiciais brasileiras em função do alto nível de satisfação com os
relatórios elaborados pelo COAF e enviados àquelas autoridades. Foi ressaltado que a qualidade
técnica das análises do COAF é muito alta, seus relatórios são bastante úteis, e que é um órgão
extremamente acessível e capaz de fornecer total auxílio às investigações e persecuções penais.
O Relatório destaca a necessidade urgente de alocação de recursos para que o COAF consiga
desempenhar suficientemente suas funções de supervisor. Além disso, para que o COAF tenha
fortalecida a sua competência para receber, analisar e disseminar relatórios sobre possíveis casos de
financiamento do terrorismo, é importante que essa conduta seja criminalizada de forma imediata
no ordenamento jurídico brasileiro.
Nesse contexto, em 2011, as ações prioritárias de PLD/FT no COAF, do ponto de vista
estratégico, estarão concentradas no tratamento das deficiências apontadas na Avaliação do
GAFI/FATF.
2.2.2 Gestão compartilhada da Política de Combate à Lavagem de Dinheiro
O COAF tem contribuído ativamente para o efetivo cumprimento das ações da Estratégia
Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, quer seja no apoio às
ações institucionais, quer seja na produção de conhecimento de inteligência financeira. Dois temas
macro orientaram a atuação das instituições envolvidas na ENCCLA 2010: ‖improbidade
administrativa‖ e ―lavagem de dinheiro por meio do comércio‖. Como temas específicos foram
definidos ―métodos e procedimentos de identificação e investigação‖ assinado aos Grupos Jurídico
e de Tecnologia da Informação, e ―matriz de risco‖, endereçado ao Grupo Operacional e
Estratégico.
As contribuições do COAF para a ENCCLA 2010 envolveram ações no âmbito do Grupo
Jurídico e Operacional e Estratégico, enumeradas a seguir:
Grupo Jurídico:
 Analisar os projetos de lei que tratam sobre bingos e jogos eletrônicos (o COAF atua como
coordenador da ação);
 Elaborar proposta de tipos penais ainda não existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a
fim de atender aos Tratados e Convenções já internalizados;
 Retomar a análise do anteprojeto de Extinção de Domínio;
 Analisar a regulamentação do fluxo financeiro envolvendo instituições offshore;
 Acompanhar a análise da Lei nº 7.170/1983 a fim de verificar a adequação às
Recomendações do GAFI;
 Acompanhar a tramitação de projetos de lei existentes sobre a Lei Complementar nº
105/2001.
14
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Grupo Operacional e Estratégico:
 Compilar as políticas públicas de combate à corrupção à lavagem de dinheiro, desenvolvidas
no âmbito ou em decorrência da ENCCLA; e
 Analisar a atuação de milícias nos estados na prática de corrupção e de lavagem de dinheiro
dela decorrente.
A oitava edição anual da ENCCLA foi realizada em Florianópolis entre os dias 23 e 26 de
novembro de 2010, momento em que se definiu ações e recomendações que as autoridades
competentes deverão priorizar em 2011 na luta contra a criminalidade organizada. As ações nas
quais está prevista a participação do COAF como coordenador ou colaborador são as seguintes:
COAF como coordenador:
 Aprimorar as normas dos órgãos supervisores do sistema nacional de prevenção e combate à
lavagem de dinheiro, relativamente à exigência de procedimentos de ―conheça seu cliente‖
por parte de seus supervisionados.
COAF como colaborador:
 Implementar mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos relacionados
ao combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro, inclusive de
recuperação de ativos existentes, com vistas à futura integração;
 Desenvolver mecanismos para realizar o bloqueio de ativos por financiamento do
terrorismo, em cumprimento às resoluções do Conselho de Segurança da ONU,
especialmente as Resoluções 1267, 1373 e 1452;
 Acompanhar e analisar, para eventual propositura de substitutivo ou de emendas, a
tramitação de Projetos de Lei e Anteprojetos, sem prejuízo de outros projetos definidos pelo
GCI;
 Atuar junto ao Congresso para aprovação dos seguintes Projetos de Lei:
PL 3433/08 (Nova lei de combate à lavagem de dinheiro)
PL 6578/2009 (Organização Criminosa)
 Mapear e divulgar, por intermédio da WICCLA – ferramenta wiki da ENCCLA, as
iniciativas de Gerenciamento de Riscos de Corrupção existentes nos órgãos e entidades
públicas participantes da ENCCLA.
 Aprimorar a supervisão no que tange aos controles internos e auditoria interna dos setores
regulados; e
 Elaborar estatística integrada das atividades de supervisão dos setores regulados.
Grande parte das ações a serem desenvolvidas em 2011 foi estabelecida com base nas
conclusões do Relatório Final da Avaliação Mútua do Brasil levada a cabo pelo GAFI em 2009 e
2010. Nessa linha, será prioridade a atuação dos membros da ENCCLA no sentido de agilizar a
aprovação de Projetos de Lei relacionados ao combate à lavagem de dinheiro e à corrupção,
principalmente o PL nº 3.443/2008, que moderniza a Lei nº 9.613/98, e o PL nº 6.578/2009, que
aperfeiçoa os instrumentos de luta contra o crime organizado.
15
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
2.2.3 Órgãos Colegiados
O COAF, na qualidade de órgão de inteligência, é membro do Sistema Brasileiro de
Inteligência – SISBIN e participa dos seguintes órgãos colegiados:
 Conselho Consultivo do SISBIN – CONSISBIN;
 Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD;
 Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual –
CNPC;
 Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro – GGI-LD;
 Grupo de Gestão Integrada sobre Segurança no Estado de São Paulo – GGI-SP; e
 Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP.
2.2.4 Acordos de Cooperação Técnica e Convênios
Um dos eixos de sustentação da atividade de inteligência financeira é a ampliação das bases
de dados e o intercâmbio de informações entre os diversos componentes do sistema de Prevenção à
Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Para isso, o COAF firmou acordos de
cooperação técnica com as seguintes instituições:
 Polícia Civil do Estado de Santa Catarina; e
 Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Ao longo de 2010, foram conduzidas negociações com diferentes instituições de governo
com vistas a fomentar o intercâmbio de informações e viabilizar o acesso a bases de dados
relevantes:





Departamento Nacional de Registro Comercial – DNRC/MDIC;
Tribunal Superior Eleitoral – TSE
Departamento de Polícia Federal – DPF;
Banco Central do Brasil; e
Polícias Civis dos Estados do Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Rondônia.
2.2.5 Cursos Oferecidos, Palestras, Seminários e Reuniões Operacionais
Na vertente de capacitação oferecida, o COAF participou ativamente em treinamentos sobre
PLD/FT destinados a atores dos setores público e privado. As capacitações oferecidas, em parte
foram de iniciativa própria, e em parte foram realizadas por meio do Programa Nacional de
Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD do
Ministério da Justiça, da Escola de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência - EsInt/ABIN
e da Escola Superior de Guerra do Exército Brasileiro.
O COAF contribuiu para a disseminação de técnicas de análise financeira e de supervisão
em matéria de PLD/FT junto ao Judiciário, ministérios públicos, polícias judiciárias, órgãos
reguladores e também entre instituições financeiras.
A Tabela I – Capacitações Oferecidas em 2010 – Inteligência Financeira e Supervisão
encontra-se no Anexo 2 deste Relatório.
16
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
2.2.6 Estrutura Orgânica
O COAF vem desenvolvendo ações continuadas há mais de cinco anos, conforme Relatórios
de Gestão de exercícios anteriores, voltadas à reorganização de sua estrutura orgânica. No entanto,
mudanças em sua estrutura ainda não foram realizadas. Atualmente, a estrutura organizacional do
COAF está regulamentada pelo Decreto nº 7.050, de 23/12/2009, conforme Tabela II – Estrutura
Organizacional do COAF em 2010.
Tabela II – Estrutura Organizacional do COAF em 2010
UNIDADE/SUBUNIDADE
CONSELHO DE CONTROLE DE
ATIVIDADES FINANCEIRAS
Gabinete
Divisão
Serviço
Secretaria Executiva
Diretoria de Análise e Fiscalização
Coordenação-Geral de Análise
Coordenação
Coordenação-Geral de Fiscalização
Coordenação
fonte:
CARGO/FUNÇÃO
(quantidade)
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
1
Presidente
101.6
1
1
1
2
2
1
9
1
1
1
2
1
2
5
1
Assessor Técnico
Assistente
Chefe
Chefe
Chefe
Secretário-Executivo
Assessor
Assessor Técnico
Diretor
Coordenador-Geral
Coordenador
Coordenador-Geral
Coordenador
102.3
102.2
101.4
101.2
101.1
101.5
102.4
102.3
101.5
101.4
101.3
101.4
101.3
FG-1
FG-2
Secretaria-Executiva/COAF
Convênios para capacitação firmados com o Banco do Brasil S.A e a Caixa Econômica
Federal – CEF têm permitido que funcionários dessas instituições financeiras oficiais recebam
treinamento “in loco” no COAF por um ano, renovável por igual período. Tal iniciativa traz
benefícios para ambos os convenentes à medida que o empregado, ao deixar o Órgão, retornará à
área de origem com a experiência de examinar, sob a ótica da Unidade de Inteligência Financeira,
as comunicações de operações suspeitas efetuadas pela instituição financeira da qual faz parte,
proporcionando o aumento da qualidade das informações prestadas ao COAF na forma da Lei.
Em 31 de dezembro de 2010, a força de trabalho do COAF perfazia 49 pessoas, sendo 37
servidores, 6 empregados de instituições financeiras públicas em programas de capacitação
mediante convênios, 5 terceirizados em funções de apoio administrativo e um estagiário de nível
superior.
Um time formado por servidores do próprio Ministério da Fazenda (carreiras de Finanças e
Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e do
Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ) e por servidores oriundos de outros
órgãos e entidades públicos, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,
Advocacia-Geral da União, Banco Central do Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
Departamento de Polícia Federal, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
17
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria-Geral da União, Serviço Federal
de Processamento de Dados, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O COAF continua realizando gestões junto às autoridades competentes visando ampliar seu
quadro funcional para viabilizar o adequado tratamento do crescente volume de informações
disponibilizadas, ademais da considerável expansão das solicitações de cooperação técnica
acolhidas pelo Órgão, tanto de instituições nacionais quanto estrangeiras. Como resultado das
iniciativas para reforço de sua equipe técnica, no ano passado o COAF recebeu quatro novos
servidores, dois deles oriundos da carreira PECFAZ e os demais incorporados à equipe ao amparo
da Lei nº 8.878/94, na qualidade de anistiados.
Portanto, a equipe de trabalho do COAF reflete o caráter multidisciplinar das competências
essenciais para o exercício de suas atividades. Esse modelo, que estimula o exercício das
competências individuais em torno dos objetivos institucionais, reflete-se nos resultados
operacionais alcançados.
Quadro II - Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação apurada em 31/12/2010
Lotação
Autorizada
Efetiva
Ingressos
em 2010
2
2
2
-
-
-
-
-
9 (*)
9 (*)
5 (*)
2 (*)
-
-
-
-
6
6
-
-
3
3
-
-
12
4
1
12
4
1
2
-
2
-
6
6
1
-
-
-
-
-
43
43
9
4
Tipologias dos Cargos
1
Provimento de cargo efetivo
1.1
Membros de poder e agentes políticos
1.2
Servidores de Carreira
1.2.1
Servidor de carreira vinculada ao órgão
1.2.2
Servidor
de
carreira
em
exercício
descentralizado
1.2.3
Servidor de carreira em exercício provisório
1.2.4
Servidor requisitado de outros órgãos e esferas
1.3
Servidores com Contratos Temporários
1.4
Servidores Cedidos ou em Licença
1.4.1
Cedidos
1.4.2
Removidos
1.4.3
Licença remunerada
1.4.4
Licença não remunerada
2
Provimento de cargo em comissão
2.1
Cargos Natureza Especial
2.2
Grupo Direção e Assessoramento superior
2.2.1
Servidor de carreira vinculada ao órgão
2.2.2
Servidor
de
carreira
em
exercício
descentralizado
2.2.3
Servidor de outros órgãos e esferas
2.2.4
Sem vínculo
2.2.5
Aposentado
2.3
Funções gratificadas
2.3.1
Servidor de carreira vinculada ao órgão
2.3.2
Servidor
de
carreira
em
exercício
descentralizado
2.3.3
Servidor de outros órgãos e esferas
3
Total
fonte: Secretaria Executiva/COAF
Egressos em
2010
(*) Inclui funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em treinamento no COAF, no âmbito de Convênios de
Cooperação.
18
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Quadro III - Composição do Quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária – Situação
apurada em 31/12/2010
Faixa Etária (anos)
Tipologias do Cargo
Até 30
1. Provimento de cargo efetivo
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira
1.3. Servidores com Contratos Temporários
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença
2. Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
2.3. Funções gratificadas
fonte: Secretaria Executiva/COAF
De 31 a 40 De 41 a 50
De 51 a 60
Acima de
60
1
-
3
-
3
-
4
-
-
4
-
4
1
13
3
4
2
1
-
Quadro IV - Composição do Quadro de Recursos Humanos por Nível de Escolaridade –
Situação apurada em 31/12/2010
Nível de Escolaridade
Tipologias do Cargo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1.
Provimento de cargo efetivo
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira
2
4
5
1.3. Servidores com Contratos Temporários
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença
2. Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
4
6
16
Superior
2.3. Funções gratificadas
4
2
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo
grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10
- Não Classificada.
fonte: Secretaria Executiva/COAF
Quadro V - Composição do Quadro de Estagiários
Nível de
escolaridade
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
1º Trimestre
2º Trimestre
Nível superior
Área Fim
1
Área Meio
Nível Médio
Área Fim
Área Meio
fonte: Secretaria Executiva/COAF e Siafi
Custo do exercício
(Valores em R$ 1,00)
3º Trimestre
4º Trimestre
1
-
1
-
1
-
7.746
-
-
-
-
-
19
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
2.3
Programa 1164 – Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
O programa 1164 é coordenado pelo Ministério da Justiça e está sob a responsabilidade do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, da Secretaria
Nacional de Justiça. O DRCI faz a gestão multissetorial do programa junto ao COAF, órgão do
Ministério da Fazenda.
Tabela III – Descrição do Programa 1164
Tipo de Programa
Objetivo de Governo
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos
Objetivo Setorial
Fortalecer e integrar as instituições de segurança pública e justiça
Objetivo Geral
Cortar o fluxo financeiro que mantém as organizações criminosas
Público-alvo
Indicadores do
Programa
Autoridades públicas de investigação, Ministério Público e Poder Judiciário
Índice de Bloqueio de Contas no Exterior
Fonte: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional/SNJ
Valor de Ativos Preservados
Fonte: Sistema de Alienação Eletrônica (Leilão.ENCCLA.GOV)
fonte: SIGPLAN
O programa visa cortar o fluxo financeiro que mantém as organizações criminosas e impedir
a compensação financeira da atividade criminosa organizada, reduzindo o estímulo à formação e
manutenção de organizações criminosas, no intuito de diminuir as ocorrências de crimes
antecedentes como corrupção, tráfico de drogas e armas, entre outros.
As Ações 4946 e 8959, sob a responsabilidade do COAF, estão inseridas em um programa
do tipo apoio às políticas públicas. Contudo, a referida ação possui características diferenciadas
daquelas relacionadas ao suporte da gestão de políticas públicas, ou seja, é possível estabelecer
metas físicas que podem ser medidas por unidade de produtos gerados ou de serviços prestados
como resultado, de modo que o Órgão vem, desde 2007, construindo indicadores de produção para
as ações, refletindo-se no estabelecimento de produtos mensuráveis e compatíveis com a missão
institucional.
2.3.1 Ação 4946 – Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do
Financiamento do Terrorismo
Tabela IV – Descrição da Ação 4946
Tipo de Ação
Finalidade
Ação Orçamentária
Aplicar a inteligência financeira na prevenção à lavagem de dinheiro e ao
financiamento do terrorismo nos setores econômicos.
20
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Descrição
Recebimento, registro e processamento das comunicações de operações
suspeitas ou de natureza automáticas, realizadas pelas pessoas obrigadas pela Lei
nº. 9.613/1998; análise das comunicações recebidas, levando em consideração
informações disponíveis com o objetivo de identificar situações que ensejem a
elaboração de Relatório de Inteligência Financeira; coordenação e proposta de
mecanismos de cooperação técnica e troca de informações que viabilizem a
rápida e eficiente análise das comunicações; requisição aos órgãos da
Administração Pública das informações necessárias às análises das
comunicações; obtenção ou aquisição de informação de entidades privadas que
auxiliem na análise das comunicações recebidas; disseminação dos Relatórios de
Inteligência Financeira às autoridades competentes, para instauração de
procedimentos cabíveis; solicitação às Unidades de Inteligência Financeira
estrangeiras informações necessárias à análise das comunicações.
Unidade Responsável
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF
Coordenador da Ação
Marcelo Silva Pontes
Área responsável pelo
gerenciamento
Secretaria Executiva
Produto
Fórmula de cálculo do Produto
Caso examinado
O indicador é composto da soma de dois produtos:
(a) a quantidade de casos analisados ex officio (a partir das comunicações de
operações recebidas pelo COAF dos diversos segmentos econômicos) ou
mediante proposição de autoridade competente;
(b) a quantidade de Intercâmbios de Informação analisados a partir do uso, pelas
autoridades competentes, do Sistema Eletrônico de Intercâmbio do COAF.
fonte: SIGPLAN
Inteligência Financeira
Cabe à Diretoria de Inteligência a função de receber, analisar e disseminar as informações de
interesse dessas autoridades. Nos últimos anos, a unidade dedicou-se ao fortalecimento das
ferramentas e dos processos de trabalho, à consolidação dos conceitos de gestão baseados no grau
de exposição ao risco e às inovações nas soluções de Tecnologia da Informação, com o objetivo de
melhorar qualitativamente o seu desempenho operacional.
Neste sentido, em 2010 foram revisadas as normas internas, processos de trabalho e
adequados os relatórios de inteligência às necessidades dos usuários dos conhecimentos produzidos,
bem como modernizado o Sistema Eletrônico de Intercâmbio – SEI que permite a troca de
informações com as autoridades competentes de forma ágil e confiável, preservadas as condições de
sigilo inerentes à matéria.
Como resultado do esforço institucional, observa-se um incremento qualitativo na produção
de Relatórios de Inteligência Financeira – RIF, o que materializa o fortalecimento sustentado da
atividade de inteligência financeira para o País, assim como o engajamento dos órgãos supervisores
e seus respectivos setores obrigados na melhoria dos seus instrumentos de controle e prevenção à
lavagem de dinheiro.
Essa estratégia de melhoria contínua dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro
deve ser mantida para os próximos anos como pilar fundamental para a consolidação da inteligência
financeira como instrumento de apoio ao combate do crime organizado.
21
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Figura I - Estrutura Orgânica da Inteligência Financeira no Brasil
Lei nº 9.613/98
Tipificação da
Lavagem de dinheiro
Criação do COAF
Prevenção à utilização indevida dos setores econômicos legítimos
contra a lavagem de dinheiro.
Princípios da devida diligência, conheça o seu cliente,
conheça o seu empregado e controles internos
Lista de crimes antecedentes
Obrigação de manter cadastro, registrar e comunicar as
operações suspeitas
FUNÇÕES
Inteligência
Financeira
Receber
Regulação e
Supervisão
Regular setores
econômicos
Analisar
Disseminar
Aplicar penas
administrativas
Processo de Trabalho da Inteligência Financeira
O COAF instituiu um sólido processo de trabalho, baseado nos princípios de gestão de
riscos, governança corporativa e forte investimento em pessoas e sistemas. Neste processo, as
comunicações recebidas são integralmente analisadas, seja por regras de inteligência de sistema,
seja individualmente pelos analistas, obedecidas regras de segregação de competências, de
distribuição aleatória e de conformidade.
A atividade de inteligência financeira, estruturada sobre forte plataforma tecnológica, o
Sistema de Informações do COAF – SISCOAF, recebe, integra e trata diversas bases de dados,
contando, ainda, com outras modernas ferramentas de análise de dados, tais como I2 - Analyst
Notebook e Visualinks.
Dentre as fontes de informações utilizadas pelo COAF, pode-se citar: Rede Infoseg (base de
inquéritos), Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ,
Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos – SIAPE, Sistema de Informações Rurais – SIR, Cadastro Nacional de Informações
Sociais - CNIS, Cadastro Nacional de Empresas – CNE, Análise das Informações de Comércio
Exterior - Alice Web, Base de Grandes Devedores da União, Bases do TSE, Declaração de Porte de
Valores – e-DPV, dentre outras. Todas essas bases representam importantes instrumentos na
produção de inteligência financeira pelo COAF.
Por meio do cruzamento das informações recebidas dos setores obrigados com os dados
disponíveis naquelas bases, são detectados sinais de alerta, que propiciam a abertura de pastas
virtuais (casos) para aprofundamento da análise e elaboração de Relatórios de Inteligência
Financeira – RIF.
22
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Tanto na fase de abertura como na fase de elaboração do Relatório de Inteligência
Financeira, são levados em conta os atributos de exposição ao risco, materializados e
institucionalizados pela Central de Gerenciamento de Riscos e Prioridades - CGRP, instrumento
que gerencia o risco de cada caso e hierarquiza, sistemicamente, por ordem decrescente de grau de
exposição, a produção dos respectivos Relatórios de Inteligência Financeira.
Ao ser concluído, o RIF é submetido às instâncias internas, para avaliação e decisão pelas
alçadas adequadas, sendo, ao final, disseminado às autoridades competentes, por meio do Sistema
Eletrônico de Intercâmbio - SEI, ou fisicamente, quando for o caso, com as devidas cautelas de
segurança, garantindo a proteção da informação.
O processo de trabalho, em sua totalidade, é executado eletronicamente no âmbito do
SISCOAF, assegurando transparência, impessoalidade, conformidade e decisão pelos adequados
níveis de alçada em todas as fases.
Figura II - Processo de Trabalho da Inteligência Financeira
CONFORMIDADE
AMOSTRAL
Sim
SETORES OBRIGADOS
(COS E COE)
SEI
Não
DIFERIR
AUTOM.?
Sim
DIFERIR
MANUAL.?
DISTRIBUIR
ALEATOREAMENTE
Não
JUDICIÁRIO/CPI
MINISTÉRIO PÚBLICO
POLÍCIA JUDICIÁRIA
ÓRGÃOS DE CONTROLE
UIF
ABRIR CASO
GERENCIAR
RISCO
DENÚNCIAS
MÍDIA
FONTES EXTERNAS
ENTRADAS
DISTRIBUIR
ALEATOREAMENTE
ANALISAR
O
CASO
Não
Sim
RETIFICAR
CONTEÚDO/
FORMA?
Sim
APROVAR?
Não
COMUNICAR
RATIFICAR?
BASE DE DADOS
COMITÊ
DIRETOR
REALIZAR
PESQUISA
PRESIDENTE
DIFUNDIR
DIFUSÃO
ANÁLISE
PRODUZIR
RIF/DECISÃO
CONCLUIR ANÁLISE
NO
COMITÊ
Neste processo de trabalho, a análise de ocorrências, fenômenos e comportamentos
financeiros, contábeis e patrimoniais tem como foco a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e
ao financiamento do terrorismo. A construção de conhecimento materializa-se nos Relatórios de
Inteligência Financeira – RIF, que agregam, de forma lógica e sistemática, as informações obtidas a
partir de dados recebidos de diversas fontes.
Também são produzidos conhecimentos de cunho estratégico, os quais são caracterizados
pelo uso intensivo de ferramentas tecnológicas de manuseio de banco de dados e de identificação de
relacionamentos, pela análise de setores econômicos e suas operações nos mercados nacional e
internacional, pela elaboração e registro de tipologias e/ou tendências.
23
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Dentre os relatórios dessa natureza, destacam-se, em 2010: ―A Inteligência Financeira e o
Sistema Bancário‖; ―A Prevenção e o Combate à Lavagem de Dinheiro com Foco na Corrupção‖; e
as ―Melhores Práticas‖.
Gestão de Riscos e Prioridades
A atividade de inteligência financeira é calcada fortemente no manuseio de grandes volumes
de informações, de diversas origens. Nesse contexto, merece destaque no processo de trabalho a
utilização de ferramentas de gestão de riscos e a definição de prioridades, em conformidade com as
melhores práticas internacionais.
De acordo com o GAFI/FATF, a adoção de procedimentos dessa natureza permitem a
alocação mais eficiente dos recursos disponíveis à unidade de inteligência financeira, ao direcionálos prioritariamente à análise de situações que apresentem elevado risco de lavagem de dinheiro
e/ou financiamento ao terrorismo, os quais passam a receber maior atenção. A análise de riscos
deve ser conduzida de forma a determinar onde e em que situações os riscos de lavagem de dinheiro
e de financiamento ao terrorismo são mais expressivos, identificando-se as vulnerabilidades (tais
como atividades econômicas, perfil de cliente, local de ocorrência, etc.) e as medidas necessárias (e
proporcionais) para a tempestiva atuação estatal, seja de forma preventiva, seja de forma a facilitar
as investigações necessárias. Onde os riscos identificados são baixos, os controles e procedimentos
devem ser simplificados, ou reduzidos, liberando os recursos para atuação onde há maior
probabilidade de eventos de interesse.
A abertura de casos pressupõe avaliação dos sinais de alerta presentes, por meio da Central
de Gerenciamento de Riscos e Prioridades - CGRP, onde são considerados múltiplos atributos de
riscos, levando-se em conta aspectos criminais, geográficos, estratégicos, de relação com o setor
público, de envolvimento em múltiplas comunicações dos setores obrigados e de prazos.
Após a qualificação do caso, a CGRP, automaticamente, estabelecerá o nível de risco,
quanto ao seu grau (alto, médio e baixo), ranqueando-o dentre os demais, e definindo a ordem de
distribuição aos analistas, também aleatória, para produção do respectivo conhecimento. A
ferramenta permite, assim, uma melhor gestão dos casos, desde a abertura, com priorização dos
casos que envolvam maior risco, até a definição da ordem de distribuição para análise e envio às
autoridades competentes.
Figura III - Gerenciamento de Riscos na Inteligência Financeira
24
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
No início de 2008 (Gráfico I), a CGRP continha 998 casos para serem analisados, destes,
149 considerados de alto risco, enquanto em 2010 havia 135 casos abertos na CGRP, sendo 92 de
risco elevado.
Gráfico I - Distribuição de Casos por Faixa de Risco
fonte: DIRAF/COAF
A priorização no fluxo de trabalho é amplamente utilizada através de um conjunto de
instrumentos de gerenciamento de riscos, de forma sistêmica, composto pela Central Geral de
Riscos e Prioridades - CGRP, análise sistêmica de comunicações recebidas, regras de conformidade
(compostas pelas regras de conformidade amostral de comunicações e pelas regras de conformidade
do processo de trabalho da inteligência financeira - distribuição aleatória de comunicações), comitê
de análise, e regime de alçadas e delegação de competências. Todo o sistema está baseado em
critérios e parâmetros objetivamente estabelecidos, e constantemente reavaliados, de forma a
conferir transparência e dinamicidade ao processo.
A análise sistêmica das comunicações consiste em procedimento analítico em seu
tratamento, realizado eletronicamente pelo SISCOAF, segundo regras predefinidas. Tais regras
consideram fatos ou fenômenos específicos, considerando o histórico de abertura de casos. A
criação de regra de análise sistêmica ou a atualização das existentes pode ocorrer a qualquer tempo,
observada a periodicidade anual, respeitadas as premissas de exposição sustentada de motivos,
regime de alçadas e delegação de competências e deliberação por detentor de função diretiva do
COAF.
As comunicações submetidas ao processo de análise sistêmica, quando enquadradas nas
regras em vigor, são diferidas1 automaticamente, enquanto que as demais são objeto de análise
individualizada.
A Conformidade é um conjunto de ações de controle interno, em que é verificada a
aderência dos procedimentos adotados às regras em vigor, com o fim de assegurar padrão mínimo
1
Comunicações diferidas são aquelas que são direcionadas ao banco de dados do SISCOAF após análise preliminar,
por não apresentarem, em princípio, riscos potenciais de lavagem de dinheiro ou de outros ilícitos. Tais comunicações
ficam disponíveis para consultas e/ou cruzamentos de informações posteriores, caso surjam fatos supervenientes que
assim justifiquem.
25
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
de qualidade. Em conseqüência, a conformidade reduz os riscos que seriam ocasionados pelo
descumprimento daquelas normas.
Regra de Conformidade Amostral de Comunicações é um instrumento eletrônico que tem
como função a redistribuição mensal, aleatória, de uma amostra das comunicações diferidas de
forma automática e manual, de modo a se aferir a consistência das decisões adotadas. Tal
procedimento busca mitigar os riscos no tratamento de comunicações, possibilitando eventuais
ajustes nas regras da Análise Sistêmica e/ou a melhoria da metodologia ou da prática das análises
individualizadas. As comunicações recebidas dos setores obrigados são distribuídas aleatoriamente,
a fim de garantir a impessoalidade e transparência no processo de análise.
Regras de Conformidade do processo de trabalho da inteligência financeira são as
ações de conformidade aplicadas, de maneira amostral, por meio da reanálise de comunicações, e
sobre a totalidade dos casos, pelos Comitês de Análise, mediante as aferições da consistência formal
das análises e dos relatórios produzidos.
O Regime de alçadas e delegação de competências define as responsabilidades delegadas
para a área de inteligência financeira do COAF, segregando as atividades por função institucional e
os limites de responsabilidades dos cargos.
O Comitê de Análise é um instrumento operacional, de caráter permanente, para o
assessoramento na tomada de decisão em casos tratados pela área de inteligência financeira.
2.3.1.1 Desempenho Operacional da Inteligência Financeira
A) INDICADORES
O indicador definido no Plano Plurianual – PPA 2008-2011, que mensura de modo objetivo
a quantidade de casos examinados, é composto pelo somatório de dois produtos que refletem parte
do desempenho operacional da inteligência financeira do COAF: número de relatórios de
inteligência financeira produzidos e quantidade de intercâmbios eletrônicos realizados com
autoridades competentes.
B) COMUNICAÇÕES DOS SETORES ECONÔMICOS OBRIGADOS
A Lei nº 9.613/1998 define, para os setores econômicos obrigados, o dever de manter
cadastros atualizados, de registrar operações e de comunicar ao COAF, quando forem detectadas
situações atípicas. No Brasil, a obrigação também se estende a determinadas operações, não
necessariamente atípicas, definidas pelos órgãos supervisores como de comunicação automática.
Entre 1998 e 2010, o COAF recebeu cerca de 4,3 milhões de comunicações dos setores
obrigados, nas modalidades atípicas e automáticas. Em que pese no ano de 2009 o COAF ter
recebido cerca de dois milhões de comunicações, fortemente impactadas por aquelas oriundas do
mercado segurador, em 2010, o volume de comunicações recebidas cai para cerca de um milhão, o
que guarda uma melhor relação com o crescimento observado nos anos anteriores.
Outro aspecto importante foi a publicação da nova norma relativa ao setor de loterias e
sorteios que passou a vigorar em 2010, a qual ampliou as situações de comunicações automáticas,
gerando um aumento substancial nas ocorrências encaminhadas pelo setor.
26
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Exceto pelo incremento de comunicações, em 2009, oriundas do mercado de seguro,
previdência aberta e títulos de capitalização, os números gerais indicam tendência de crescimento
na quantidade de comunicações, indicando o contínuo processo de engajamento dos setores
obrigados no combate e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Cabe
ressaltar que, mesmo considerando a redução da quantidade de comunicações oriundas do mercado
segurador, o índice de utilização destas em casos analisados pelo COAF continua baixo, da ordem
de 0,7%, contra 18,3% das comunicações atípicas oriundas do setor bancário.
Tabela V – Comunicações Recebidas dos Setores Obrigados
SETORES
OBRIGADOS
19982002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Total
Setores Regulamentados pelo COAF
Bingos
2.454
19
7
0
0
0
0
0
0
2.480
0
0
0
0
0
0
2
0
0
2
101
88
4
3
0
70
96
452
443
1.257
Factoring
84
1
27
12.892
7.610
8.828
12.462
15.849
12.628
70.381
Joias, Pedras e
Metais Preciosos
9
0
1
0
0
4
23
23
14
74
382
140
84
101
101
197
261
881
148.175
150.322
1
1
2
0
0
2
0
2
5
13
1
1
0
1
0
1.033
992
1.279
2.283
5.590
3.032
250
125
12.997
7.711
10.134
13.836
18.486
163.548
230.119
Sistema Financeiro
12.096 5.405
(Bacen)
7.086
12.593
10.942
15.842
17.389
22.042
31.283
134.678
Seguros (SUSEP)
112.856 305.498 1.392.597
256.820
2.075.699
Bolsa de
Mercadorias
Cartões de Crédito
não bancários
Loterias
Objetos de Arte e
Antiguidades
Remessa
Alternativa de
Recursos (não
câmbio)
Subtotal (1)
Setores com órgão regulador próprio
275
879
1.169
2.505
3.100
20
13
12
178
192
287
821
1.264
1.475
4.262
Valores
Mobiliários (CVM)
Fundos de Pensão
(Previc)
Compra Venda de
Imóveis (COFECI)
Transporte/Guarda
de Valores (DPF)
Operações em
Espécie (Bacen)
9
2
28
105
201
721
20.989
6.106
5.242
33.403
2.287
619
630
750
747
1.736
2.766
3.142
3.112
15.789
0
0
0
0
0
0
0
0
5
5
359.228
577.020
1.824.578
Subtotal (2)
14.687 40.276 85.027 145.620 186.289 325.230 631.949 1.784.379
874.957
4.088.414
Total (1+2)
17.719 40.526 85.152 158.617 194.000 335.364 645.785 1.802.865 1.038.505 4.318.533
0
33.358 76.102 129.489 171.107 193.788 284.486
fonte: SISCOAF
27
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Gráfico II – Comunicações Recebidas Anualmente
fonte: SISCOAF
C) RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA
O Desempenho do COAF na área de Inteligência Financeira é medido pelo indicador de
Casos Examinados, que tem como principal produto o Relatório de Inteligência Financeira. Esse
relatório é a peça de inteligência produzida pelo COAF com base nas comunicações dos setores
obrigados, bancos de dados e demais fontes disponíveis.
Entre 2003 e 2010, o COAF produziu 9,5 mil RIFs, relacionando 221,5 mil comunicações e
mais de 91,3 mil pessoas. Em 2010, foram produzidos 1.125 RIFs, guardando simetria com a
quantidade produzida nos anos anteriores.
Observa-se, também, que a quantidade de pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos casos
investigados no ano de 2010 aumentou em mais de três vezes em relação ao ano de 2009,
alcançando a quantidade de 30.531 pessoas físicas e jurídicas analisadas. Tal evolução indica um
claro aumento na complexidade dos casos trabalhados.
A utilidade dos RIFs deriva da boa qualidade técnica e da amplitude das fontes de
informações utilizadas, o que tem contribuído sobremaneira com as autoridades competentes no
exercício de suas funções. Tais relatórios são encaminhados, normalmente, ao Ministério Público
Federal, ao Ministério Público nos Estados e ao Departamento de Polícia Federal, sem prejuízo do
envio a outras autoridades competentes e a Unidades de Inteligência Financeira estrangeiras.
28
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Gráfico III - Quantidade Anual de Relatórios de Inteligência Produzidos
fonte: SISCOAF
Gráfico IV - Quantidade Anual de Comunicações Utilizadas nos RIFs
fonte: SISCOAF
Gráfico V - Quantidade Anual de Pessoas Relacionadas nos RIFs
fonte: SISCOAF
29
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
D) BLOQUEIO DE RECURSOS
Em decorrência de ações de monitoramento e análises realizadas pelo COAF, no período
entre 2003 e 20010, as autoridades de persecução (Ministério Público e Polícia Federal)
bloquearam, com autorização judicial, cerca de R$ 1,92 bilhão em contas-correntes, fundos de
investimentos e previdências privadas pertencentes a pessoas investigadas por crimes de lavagem de
dinheiro ou outros crimes conexos, no Brasil e no exterior.
Tabela VI – Distribuição Geográfica dos Bloqueios Judiciais de Recursos
Localidade
Rio de Janeiro
Outros Países
São Paulo
Ceará
Bahia
Minas Gerais
Pernambuco
Paraná
Roraima
Santa Catarina
Goiás
Mato Grosso
Total
Valor (R$)
1.036.381.173,00
792.512.000,00
23.266.419,00
18.000.000,00
13.240.000,00
12.023.923,00
10.000.000,00
7.418.628,30
1.408.500,00
518.692,90
214.240,00
181.696,94
1.915.164.973,14
fonte: SISCOAF
Gráfico VI – Bloqueios judiciais por ano (R$ milhões)
fonte: DIRAF/COAF
30
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Os bloqueios foram desencadeados a partir de comunicações dos setores obrigados, bem
como pela atuação de Unidades de Inteligência Financeira estrangeiras que, no exercício de suas
funções de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, identificaram e comunicaram ao COAF
movimentações financeiras suspeitas. Após análise, constatou-se fundados indícios que,
comunicados às autoridades, permitiram a atuação em tempo hábil.
Os bloqueios efetuados em outros países (R$ 792,51 milhões) representaram 41% do total, o
que demonstra sincronismo da atuação do COAF com UIFs estrangeiras. Internamente, as
localidades onde se verificaram os maiores volumes de recursos bloqueados foram Rio de Janeiro
(R$ 1,36 bilhão) e São Paulo (R$ 23,26 milhões).
Além das informações dos setores obrigados, outro fator que facilitou a pronta atuação do
COAF foi a divulgação das operações da Polícia Federal, o que permitiu promover ações junto às
autoridades de persecução, em tempo hábil, para requerimento de bloqueio judicial.
O êxito alcançado no bloqueio de recursos, traduzido pelo montante bloqueado, expressa a
crescente integração entre os diversos elos que compõem o sistema de prevenção e combate à
lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, quais sejam: setores obrigados, órgãos
reguladores, Unidades de Inteligência Financeira, autoridades de repressão e judiciário.
O engajamento dos setores obrigados, especialmente do setor bancário, tem contribuído para
que as autoridades dedicadas ao combate à lavagem de dinheiro possam agir tempestivamente,
consagrando, dessa forma, a diretriz internacional de cooperação das instituições na luta contra o
crime organizado, privando-o da sua capacidade econômico-financeira como medida essencial para
o sucesso da missão.
E) INTERCÂMBIO INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES
Por ser a lavagem de dinheiro um crime muitas vezes transnacional, sua detecção, em
muitos casos, depende da troca de informações entre as UIFs de diferentes países, o que torna a
cooperação institucional, quando rápida e eficaz, um importante instrumento na produção de
inteligência financeira.
Cada UIF deve estar autorizada por lei a trocar informações de inteligência financeira com
as congêneres estrangeiras. Em particular, deve ter a capacidade de cooperar e trocar informações,
por iniciativa própria ou a pedido das autoridades competentes.
Isso se dá com base no princípio da reciprocidade, preconizado pelo Grupo de Egmont - que
atualmente reúne Unidades de Inteligência Financeira de 119 jurisdições - e também por acordos
formais de auxílio mútuo.
Cada UIF deve possuir salvaguardas adequadas — incluindo disposições de
confidencialidade — para assegurar que as trocas de informações entre elas estejam de acordo com
os princípios fundamentais, nacionais e internacionais, e em conformidade com as suas obrigações
em matéria de proteção do sigilo do dado ou informação.
As informações obtidas por cooperação internacional têm enriquecido o conteúdo dos
relatórios de inteligência do COAF e, por conseqüência, auxiliado autoridades em investigações que
envolvam operações efetuadas em países estrangeiros.
31
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Neste sentido já foram realizados 1,7 mil intercâmbios de informações entre o COAF e
congêneres estrangeiras no período de 2003 a 2010, 144 no ano de 2010. Os países que mais
intercambiaram informações foram Estados Unidos da América, Portugal, Uruguai e Suíça,
representando, juntos, 40% do total.
A Tabela VII - Intercâmbios com UIFs (2003-2009) encontra-se no Anexo 2 deste Relatório.
F) INTERCÂMBIO NACIONAL DE INFORMAÇÕES
No ambiente interno, a cooperação entre o COAF e outras instituições resultou em mais de
12,7 mil intercâmbios de informações, no período entre 2003 e 2010, com destaque para o
Ministério Público (4,2 mil), Polícias (4,2 mil), e Poder Judiciário (1,6 mil). Estes intercâmbios
foram realizados por meio eletrônico (SEI) ou em papel.
Tabela VIII - Intercâmbios com Autoridades Nacionais
Até 2006
2007
Total SEI Total
2008
2009
2010
Total
SEI
Total
SEI
Total
SEI
Total
SEI
Total
Geral
SEI
Autoridades Policiais
Departamento de Polícia
Federal
992
45%
553
64%
638
59%
855
81%
739
87%
3777
67%
Polícia Civil/Militar
31
35%
72
72%
77
69%
88
52%
139
67%
407
63%
Sub-total
Ministério Público
1023 45%
625
65%
715
60%
943
78%
878
84%
4184
66%
Ministério Público Federal
719
48%
171
34%
217
53%
128
60%
113
53%
1348
49%
Ministério Público Estadual
615
84%
508
89%
529
89%
620
90%
626
91%
2898
88%
0
0%
1
100%
1
100%
1
100%
1
100%
4
100%
0
0%
0
0%
0
0%
3
100%
1
100%
4
100%
75%
747
79%
752
85%
741
85%
4254
76%
Ministério Público Militar
Procuradoria Geral da
República
Sub-total 1334 65% 680
Órgãos do Governo
8
0%
1
0%
0
0%
139
100%
32
100%
180
95%
108
89%
57
98%
54
91%
76
96%
34
97%
329
93%
245
99%
52
98%
24
96%
46
100%
41
100%
408
99%
30
0%
0
0%
20
0%
5
0%
0
-
55
0%
15
73%
10
100%
3
100%
8
100%
5
100%
41
90%
59
44%
16
50%
6
17%
13
23%
2
50%
96
41%
465
81%
136
92%
106
72%
287
94%
114
98%
1109
86%
Pessoas Físicas e Jurídicas
3
0%
3
0%
1
0%
5
0%
1
0%
13
0%
Diversos
0
0%
1
0%
0
0%
1
0%
1
0%
3
0%
Sub-total
Poder Judiciário
3
0%
4
0%
1
0%
6
0%
2
0,00%
16
0%
Justiça Federal
292
4%
143
3%
178
2%
136
2%
96
2%
845
3%
Justiça Estadual
87
1%
89
0%
93
0%
158
0%
172
1%
599
1%
Banco Central do Brasil
Receita Federal do Brasil RFB
CGU - Controladoria-Geral da
União
CPI - Comissão Parlamentar
de Inquérito
Agência Brasileira de
Inteligência
Diversos
Sub-total
Outras
32
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Até 2006
2007
2008
2009
2010
Total
Outros - Poder Judiciário
11
0%
11
0%
29
0%
11
0%
19
0%
Total
Geral
81
Conselho Nacional de Justiça
0
0%
0
0%
0
0%
54
0%
4
0%
58
0%
Diversos
0
0%
11
0%
11
0%
10
0%
0
-
32
0%
Total SEI Total
SEI
Total
SEI
Total
SEI
Total
SEI
SEI
0%
Sub-total 390 3% 254 2% 311 1% 369 1% 291 1% 1615 2%
Total Ano/Tipo 3.215 53% 1.699 66% 1.880 62% 2.357 72% 2.026 73% 11.177 62%
fonte: SISCOAF
Legenda:Total: total de intercâmbios realizados
SEI: percentual do total de intercâmbios realizados por meio eletrônico.
O desafio de migrar o intercâmbio de informações para o meio eletrônico tem sido
cumprido. Em 2010 apenas 28% das solicitações de intercâmbios, foram utilizados meios físicos
para sua consecução, mantendo a tendência de crescimento do uso do intercâmbio eletrônico.
2.3.2 Ação 8959 – Regulação para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento
do Terrorismo
Tabela IX – Descrição da Ação 8959
Tipo de Ação
Finalidade
Descrição
Ação Orçamentária
Regular os setores econômicos obrigados para prevenção à lavagem de dinheiro e ao
financiamento do terrorismo.
Emissão de normas destinadas às pessoas mencionadas no art. 9º da Lei nº. 9.613/1998
para as quais não existam órgãos fiscalizadores ou reguladores próprios em relação a
lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, compreendendo atualmente os
seguintes setores:
 Pessoas naturais ou jurídicas que comercializem jóias, pedras e metais preciosos;
 Entidades que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou
quaisquer bens móveis ou imóveis, mediante sorteio ou método assemelhado;
 Administradoras de cartões de credenciamento ou de cartões de crédito;
 Bolsas de mercadorias e corretoras que nelas atuam;
 Pessoas naturais ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou
exerçam atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie;
 Pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferência de
numerários;
 Empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring);
 Pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e
venda de imóveis;
Emissão de normas para pessoas físicas ou jurídicas reguladas pelo COAF:
 Relativamente a operações ou propostas de operações com suspeita de ligação
com o terrorismo ou seu financiamento; e
 Relativamente a operações ou propostas de operações realizadas por pessoas
politicamente expostas.
Monitoramento do cumprimento, pelas pessoas reguladas pelo COAF, de suas
obrigações de conformidade, nos termos da Lei nº. 9.613/1998 e normas aplicáveis,
ressaltando a inexistência de competência legal para o exercício da atividade de
fiscalização.
Unidade Responsável
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
Coordenador da Ação
Marcelo Silva Pontes
Área responsável pelo
gerenciamento
Secretaria Executiva
33
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Produto
Fórmula de cálculo do
Produto
Procedimento administrativo concluído
O produto expressa o esforço de regulação dos setores obrigados pela Lei nº 9.613/1998
e leva em consideração o somatório das variáveis:
(a) Número de Averiguações Preliminares concluídas no exercício;
(b) Número de Processos Administrativos julgados no exercício; e
(c) Número de Recursos preparados no exercício para decisão do Ministro da
Fazenda.
fonte: SIGPLAN
Regulação e Supervisão
Em conformidade com o parágrafo 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998,
além de desenvolver a função típica de unidade de inteligência financeira, o COAF também
desempenha a atividade de regulação e aplicação de penalidades nos setores obrigados que não
possuem órgãos reguladores e fiscalizadores próprios.
Nessa área, a missão do COAF é prevenir a utilização dos aludidos setores por quem deseja
lavar ou ocultar ativos. Porém, o desafio maior é incentivar o compromisso e a participação das
entidades que atuam nesses setores, partindo do princípio de que, atuando na ponta do sistema, são
elas que lidam diretamente com os clientes e, por isso, devem estar mais atentas a comportamentos
que fogem da normalidade. Caso não mantenha controles adequados para detectar esses
comportamentos, a pessoa obrigada não apenas coloca em risco a sua reputação, mas também torna
vulnerável o ambiente de negócios e a comunidade em que atua.
Destaque-se que a atuação do COAF na Regulação e Supervisão dos setores obrigados é
marcada pela gestão de riscos, governança corporativa e o investimento em pessoas e tecnologia. O
desafio de supervisionar milhares de pessoas físicas e jurídicas que atuam nos setores obrigados
exige atuação focada na eficiência.
No desempenho da sua função de Regulação, o COAF edita as normas que norteiam os
setores obrigados no cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613, de 03 de março de
1998. Atualmente, o COAF possui uma resolução específica para cada setor obrigado. Além disso,
a Resolução COAF nº 15, que dispõe sobre os procedimentos relativos a operações ou propostas de
operações ligadas ao terrorismo ou seu financiamento, e a Resolução COAF nº 16, que dispõe sobre
os procedimentos relativos a operações ou propostas de operações realizadas por pessoas
politicamente expostas, ambas de 28 de março de 2007, devem ser observadas por todos os setores
obrigados regulados pelo COAF.
Regulação e o Processo de Revisão de Normas
Desde 2005, o COAF vem promovendo uma revisão das suas normas, buscando um marco
regulatório que, ao mesmo tempo, evidencie às pessoas obrigadas as principais preocupações que
devem ter na prevenção à LD e ao FT, e contemple a realidade econômico-financeira de cada um
dos diversos setores. Assim, a partir da avaliação do risco presente em cada setor, o COAF
promoveu mudanças nas normas destinadas aos setores de fomento mercantil (em 2005), de imóveis
(2006) e de loterias (2009).
Esse trabalho permanente de orientar as pessoas obrigadas na proteção de seus negócios teve
continuidade em 2010 com a participação de representantes do COAF em diversos eventos
34
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
promovidos pelos setores de fomento mercantil e do comércio de joias. As discussões, bem como
sugestões e críticas colhidas durante esses eventos, compõem uma base de informações que,
juntamente com as experiências do COAF na atividade de supervisão (ver abaixo), alimentará o
aperfeiçoamento do marco regulatório.
Em especial, o tema do risco e sua importância na definição de regras e de procedimentos,
tanto por parte do regulador/supervisor, quanto da pessoa obrigada, vem ganhando crescente
destaque nas discussões a respeito da prevenção e do combate à LD e ao FT em âmbito global,
preocupação que o COAF vem incorporando e que deve nortear sua atuação na regulação e na
supervisão ao longo dos próximos anos.
Por fim, um importante marco na regulação ocorreu em 2010, com a publicação, pelo
Conselho Federal dos Corretores de Imóveis – COFECI – da Resolução nº 1.168, de 9 de abril,
regulando a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo naquele setor. Com
isso, as pessoas obrigadas que nele atuam passam a ser fiscalizadas pelo sistema COFECI/CRECI,
embora devam continuar enviando as comunicações de operações atípicas ao COAF.
Processo de Trabalho na Supervisão
Assim como na atividade de inteligência financeira, a atuação do COAF na Supervisão dos
setores obrigados é marcada pela gestão de riscos, governança corporativa e o investimento em
pessoas e tecnologia. A necessidade de supervisionar milhares de pessoas físicas e jurídicas que
atuam nos setores obrigados, valendo-se de um quadro técnico reduzido, exige atuação focada na
eficiência.
Figura IV - Gerenciamento de Riscos na Supervisão
A partir de uma base de dados contendo as pessoas obrigadas que atuam nos setores
regulados pelo COAF, a matriz de riscos indica aquelas pessoas obrigadas sobre as quais uma
análise mais detalhada é necessária. Os diversos componentes da matriz ajudam a avaliar o risco de
que uma eventual desconformidade por parte da pessoa obrigada represente uma fragilidade ao
restante do sistema econômico, o que é feito por meio de uma Averiguação Preliminar. Esse
importante instrumento deve ajudar a pessoa averiguada no aprimoramento dos seus controles.
No curso da Averiguação Preliminar, sempre com foco na prevenção à lavagem de dinheiro e ao
financiamento do terrorismo, a pessoa obrigada é avaliada em relação a:
35
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
 procedimentos de identificação e conhecimento de clientes;
 sistema de registro e controle de operações;
 política de seleção e treinamento de funcionários; e
 governança corporativa.
Além disso, uma amostra das operações realizadas pela empresa ajuda a medir a eficácia dos
procedimentos e controles por ela adotados.
Nos casos em que a desconformidade não infringir obrigação legal ou que a infração não
representar grave risco, o COAF expede recomendação à pessoa obrigada para que aprimore seus
procedimentos, pactuando com ela um prazo para demonstrar sua conformidade. Em caso de
descumprimento grave de obrigação definida na Lei nº 9.613/1998, o COAF instaura Processo
Administrativo contra a pessoa averiguada e seus administradores, garantido o direito à ampla
defesa e ao contraditório. O processo poderá culminar na aplicação de penalidade – advertência,
multa, inabilitação temporária ou cassação da autorização de funcionamento.
2.3.2.1 Desempenho Operacional da Regulação e Supervisão
Em 2009, priorizou-se o aperfeiçoamento do processo de trabalho da área de supervisão. O
aprimoramento da matriz de riscos e dos procedimentos para verificação da conformidade dos
setores obrigados regulados pelo COAF com as normas antilavagem resultou no aumento da
produtividade, proporcionando celeridade ao processo de trabalho. Desse modo, em 2010 foram
abertas 55 averiguações preliminares, das quais 26 já foram concluídas.
Em 2010, o Plenário do COAF julgou 8 processos administrativos, sendo realizadas 3
sessões de julgamento,culminando na aplicação de mais de R$ 850.000,00 em multa pecuniária. No
mesmo ano, foram encaminhados ao Ministro da Fazenda 4 recursos derivados de sanções aplicadas
pelo COAF e 23 recursos derivados de sanções aplicadas por outros órgãos, totalizando 27 recursos.
A Tabela X apresenta dados das atividades realizadas pelo COAF, no âmbito da supervisão,
comparando 2010 aos anos anteriores.
Tabela X - Procedimentos Concluídos
Procedimento
Averiguação Preliminar (concluídas)
Processo Administrativo (julgado)
Recurso ao Ministro da Fazenda - COAF (encaminhado)
Recurso ao Ministro da Fazenda - Outros órgãos (encaminhado)
TOTAL
Até 2009
78
28
14*
36
156
Quantidade
2010
TOTAL
26
104
8
36
4
18
23
59
61
217
* dado ajustado
fonte: SISCOAF
A Tabela XI detalha os 32 Processos Administrativos julgados pelo COAF desde 2006,
indicando o volume de multas aplicadas às empresas e a seus sócios, pelo descumprimento das
obrigações estabelecidas pela Lei nº 9.613/1998.
36
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Tabela XI - Processos Administrativos Julgados
Empresas
cadastradas
Segmentos
Factorings
Processos
Administrativos
julgados
5.685
Joias, pedras e metais preciosos
29
528
Objetos de arte e antiguidades
Empresas
1.887.213,05
Sócios e/ou
Responsáveis
1.750.167,06
-
-
Empresas
4.972,85
Sócios e/ou
Responsáveis
4.972,85
-
3.647.325,81
2
129
TOTAL
fonte: Secretaria-Executiva/COAF
Multas (R$ 1,00)
1
6.342
32
2.3.3 Execução Física das Ações Realizadas pelo COAF
Quadro VI – Execução Física das Ações Realizadas pelo COAF
Meta a
ser
realizada
em 2011
Função
Subfunção
Programa
Ação
Tipo
da
Ação
04
183
1164
4946
A
3
Caso examinado
4.442
3.614
5.108
04
125
1164
8959
A
3
Procedimento
Administrativo
Concluído
77
68
73
Priori
dade
Unidade de
Medida
Meta
Meta
prevista realizada
fonte: SIGPLAN
Ação 4946 – Inteligência:
A inteligência financeira do COAF tem como indicador de desempenho, definido no Plano
Plurianual – PPA 2008-2011, a quantidade de casos examinados, que é o somatório do número de
relatórios de inteligência financeira produzidos e a quantidade de intercâmbios eletrônicos
realizados com autoridades competentes. Anualmente, a meta é acrescida em 15% em relação ao
ano anterior.
Tabela XII - Indicador de Dempenho da Inteligência Financeira – PPA 2010 (mensal)
Inteligência
Financeira
Casos Examinados
2010
Resultado
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Meta
%
369 183 307 328 328 320 368 333 283 266 280 247 3.612 4.441 81,33
fonte: SISCOAF
37
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Analisando o resultado final obtido (81,33% do esperado), observa-se o grande esforço
dedicado ao longo do ano de 2010 na busca da meta estipulada, além dos desafios contínuos de
melhoria dos instrumentos de sustentação da atividade de inteligência financeira na prevenção e
combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Fatores como a tecnologia da informação, regramentos jurídicos, processo de trabalho e
pessoas são os principais pilares para o fortalecimento sustentado da atividade no País. Eixos de
uma doutrina de recente fundamentação instrumental e legal, instituídos pela Lei 9.613/98, que a
cada ano merece uma atenção especial quanto ao seu arcabouço institucional e seus efeitos em
benefício da sociedade e do Estado.
Considerando a composição do indicador e sua forma de ajuste anual, constata-se que, a
atividade de inteligência financeira tem respondido adequadamente as expectativas de resultado.
Importa, entretanto, acrescentar algumas percepções gerenciais sobre o tema.
Decorridos os três primeiros anos do PPA (2008-2011), com resultado acumulado, até 2010,
de 100,74% do esperado para o período, realizado especialmente pelo comprometimento
institucional e dos técnicos dedicados à matéria, cabe considerar nessa avaliação de resultado, a
necessidade de revisão do indicador para o PPA (2012-2015), levando-se em conta, o fato de que
esse crescimento linear de 15% a.a, e o exponencial incremento das comunicações recebidas dos
setores obrigados para análise, se contrapõem à capacidade institucional instalada para a atividade,
sobretudo no que diz respeito às pessoas, cerca de 13 técnicos.
Tabela XIII- Resultado Anual PPA 2008-2011
Ano
2008
2009
2010
2011
Acumulado até 2010
fonte: SIGPLAN
Meta
3.358
3.862
4.442
5.108
11.662
Resultado
%
3.537
4.599
3.612
0
11.748
105,33
119,08
81,31
0
100,74
Ratifique-se que o COAF vem sendo fortemente desafiado pelo crescimento no número de
comunicações recebidas dos setores obrigados e pelo incremento de solicitações de intercâmbio de
informações pelas autoridades competentes, que apontam para uma expectativa acentuada na sua
capacidade de resposta, o que pressionará ainda mais sua capacidade produtiva ora estagnada.
Ação 8959 – Regulação:
Os resultados do indicador da Ação 8959 - Regulação - Procedimento Administrativo
Concluído no exercício de 2010 reclamam os seguintes esclarecimentos:
1.
O indicador compõe-se de 3 variáveis, a saber: o número de Averiguações Preliminares
concluídas pela Secretaria Executiva do COAF, o número de Processos Administrativos julgados
pelo Conselho e o número de Recursos em Processos Administrativos (originários do COAF e de
outros órgãos) encaminhados para decisão do Ministro da Fazenda.
2.
Entre essas variáveis, o encaminhamento de Recursos apresentou resultado 15% abaixo da
meta (27 encaminhamentos, em face de 32 previstos). Por se tratar de procedimento que depende da
38
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
iniciativa dos interessados nos processos, o COAF não pode influenciar sua magnitude. No entanto,
cabe registrar que, em 31/12/2010, não restava na Secretaria Executiva processo algum pendente de
encaminhamento para decisão do Ministro da Fazenda.
3.
A variável ―Processos Administrativos julgados pelo Conselho‖ foi a que apresentou menor
índice de realização (8 julgados, em face de 21 previstos). Isso se deveu aos seguintes fatores:
a. A meta estipulada levou em consideração o ritmo crescente que, entre 2006 e 2009, o
Conselho vinha empreendendo no julgamento de Processos Administrativos.
b. Estimou-se que, com a quantidade de processos em relatoria e a crescente capacidade de
realização de julgamentos, o patamar dessa variável se elevaria.
c. Os debates ensejados pelos processos administrativos vêm tornando-se mais ricos, o que, por
sua vez, reflete-se em análises crescentemente mais profundas por parte dos relatores dos
processos, demandando, cada processo, mais tempo de relatoria.
d. O ano de 2010 testemunhou elevado índice de substituição de membros do Conselho (6 dos
11 membros). A assunção, pelos novos membros, dos processos que estavam em relatoria por
seus antecessores implica um retrocesso procedimental, na medida em que o novo relator tem
que iniciar, do princípio, a análise dos autos.
e. O fator anterior, bem como a própria realização de sessões de julgamento pelo Plenário,
foram, ainda, significativamente impactados pela freqüente falta de quorum, ocasionada pelo
afastamento de um membro do Conselho, combinada com a demora, em alguns casos, na
indicação de seu sucessor,
4.
Por fim, cabe esclarecer o elevado número de recursos encaminhados para decisão do
Ministro da Fazenda no mês de junho. Uma mudança de procedimento interno da Secretaria
Executiva, combinada com a implementação de força tarefa específica para esse fim, resultou no
tratamento e encaminhamento de grande número de processos que se encontravam na Secretaria
Executiva desde 2006. O procedimento adotado a partir de 2010 implica o rápido tratamento de
processos nessas circunstâncias, resultando no fato, relatado no item 2 acima, de que não havia, em
31/12/2010, qualquer processo pendente de encaminhamento para decisão do Ministro da Fazenda.
2.4
Desempenho Orçamentário/Financeiro
Em decorrência da Lei nº 12.214/2010 (LOA 2010), o orçamento do COAF para o exercício
alcançou o valor de R$ 2.153.000,00, assim distribuído: R$ 1.893.360,00 na Ação 4946 Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do
Terrorismo, e R$ 259.640,00, na Ação 8959 - Regulação para Prevenção da Lavagem de Dinheiro
e do Financiamento do Terrorismo.
Como resultado das normas referentes à programação orçamentária e financeira expedida
pelo Governo Federal em 2010, o limite para empenho do COAF no ano totalizou R$ 2.049.342,96.
O corte concentrou-se na rubrica Investimentos, inserida no escopo da Ação 4946: dos R$
353.000,00 aprovados na LOA 2010, o valor efetivamente disponibilizado foi de R$ 249.342,96.
39
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Tabela XIV – Despesas do COAF em 2010
Ação 4946
Natureza de Despesa
Despesas Correntes
Diárias
Passagens/Locomoção
Limite
Orçamentário1
Execução
2010
%2
Saldo
Remanescente
194.472,29
106.721,22
54,88
87.751,07
45,12
%2
273.840,00
109.554,51
40,01
164.285,49
59,99
Outros Serviços de Terceiros/PJ
1.037.573,11
491.865,53
47,41
545.707,58
52,59
Outros Serviços de Terceiros/PF
18.050,00
9.807,60
54,34
8.242,40
45,66
Material de Expediente
597,55
518,00
86,69
79,55
13,31
Desp. Exerc. Anteriores/Intra-Orçamentárias
574,78
574,78
100,00
0,00
0,00
Indenizações/Restituições
219,35
173,91
79,28
45,44
20,72
15.032,92
789,62
5,25
14.243,00
94,75
Outros Serv. De Terceiros/PJ – IntraOrçamentárias
TOTAL DESP. CORRENTES
1.540.360,00
720.005,17
46,74
820.354,83
53,26
Despesas de Capital/Investimento
Equipamentos e Materiais Permanentes
249.342,96
16.937,35
6,79
232.405,61
93,21
TOTAL DESP. DE CAPITAL
249.342,96
16.937,35
6,79
232.405,61
93,21
1.789.702,96
736.942,52
41,18
1.052.760,44
58,82
Limite
Orçamentário1
Execução
2010
%2
47.647,39
21.452,73
45,02
TOTAL INTEL
Ação 8959
Natureza de Despesa
Despesas Correntes
Diárias
Passagens/Locomoção
Saldo
Remanescente
%2
26.194,66
54,98
66.408,54
33.819,07
50,93
32.589,47
49,07
Outros Serviços de Terceiros/PJ
143.854,07
24.302,37
16,89
119.551,70
83,11
Outros Serviços de Terceiros/PF
1.400,00
1.400,00
100,00
0,00
0,00
50,00
2,88
5,76
47,12
94,24
280,00
280,00
100,00
0,00
0,00
259.640,00
81.257,05
31,30
178.382,95
68,70
2.049.342,96
818.199,00
39,92
1.231.143,39
60,08
Obrigações Tributárias Contributivas
Obrigações Trib. Contributivas – IntraOrçamentárias
TOTAL REGULA
TOTAL INTEL + REGULA
fonte: SIGPLAN/Siafi Gerencial
1 - Limite Orçamentário definido pela SPOA/SE/MF.
2 - Relação entre o valor executado/limite orçamentário e saldo remanescente/limite orçamentário.
Ao longo do ano de 2010, foram executadas despesas no montante de R$ 818.199,00, dos
quais R$ 736.942,00 oriundos da Ação 4946 e R$ 81.257,00, da Ação 8959. Estes valores
representam, respectivamente, 39,9%, 41,2% e 31,3% dos limites autorizados. Os números refletem
o fato de o descontingenciamento orçamentário haver sido realizado apenas em setembro de 2010, o
que reduziu sensivelmente o horizonte temporal para a execução de gastos no exercício.
O período de 2008 a 2010 apresentou uma média anual de execução orçamentária de R$
678.726,00, representando variação de 25,5% em relação à média de R$ 540.461,00 entre 2007 e
2009. O Gráfico VII demonstra a evolução dos principais dispêndios do COAF por natureza de
despesa nos últimos três anos. Verificou-se acentuada elevação dos gastos totais em 2010, da ordem
de 62,7%.
40
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Gráfico VII – Evolução das principais Naturezas de Despesas do COAF (2008-2010)
808.904
797.806
520.419
497.133
462.119
(R$)
161.323
124.119
173.365
132.259
191.509
50.244
143.374
128.174
0
2008
16.937
2009
Diárias
Serviços de Terceiros - PJ/PF
Total
2010
Passagens e locomoções
Equipamentos e Material Permanente
fonte: Siafi
A mudança da sede do COAF foi o fator preponderante para a expressiva elevação na
participação dos gastos com serviços de terceiros na despesa total do Órgão de 38,5%, em 2009,
para 64,3%, em 2010. Tais despesas concentraram-se no último trimestre do ano e cobriram
principalmente os custos de adequação do leiaute e das instalações prediais, da mudança
propriamente dita, além do pagamento da locação e demais despesas relativas à conservação do
imóvel.
Gráfico VIII – Evolução percentual das Despesas Orçamentárias do COAF (2008-2010)
0,0%
2,1%
15,6%
6,3%
38,5%
64,3%
57,9%
34,9%
20,2%
17,7%
26,6%
15,8%
2008
2009
2010
Equipamentos e Material Permanente
Serviços de Terceiros - PJ/PN
Passagens e locomoções
Diárias
fonte: Siafi
41
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Atendendo ao exigido na Parte A, item 2 do Anexo II da DN TCU nº 107, de, 27/10/2010,
informamos que o COAF é Unidade Gestora (UG 170401) mas não é Unidade Orçamentária
executora, cabendo essa função à UG 170016 (COGRL/MF). Por esta razão, apenas os dados sobre
despesas relacionadas a créditos recebidos por movimentação orçamentária constam deste item,
conforme os Quadros VII, VIII, IX e X a seguir.
O Quadro VII – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa encontra-se no Anexo 2
deste Relatório.
Quadro VIII – Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por
movimentação
Modalidade de Contratação
Licitação
Convite
Tomada de Preços
Concorrência
Pregão
Concurso
Consulta
Contratações Diretas
Dispensa
Inexigibilidade
Regime de Execução Especial
Suprimento de Fundos
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha
Diárias
Outras
Valores em R$ 1,00
Despesa paga
2009
2010
Despesa Liquidada
2009
2010
116.631
209.338
-
2.655
210.033
-
116.631
209.271
-
2.655
203.257
-
5.036
22.304
445.533
27.361
5.036
22.304
445.088
27.361
-
-
-
-
7.439
1.200
138.074
4.606
7.746
1.680
130.412
7.439
1.200
138.074
4.606
7.746
1.680
130.412
fonte: Siafi Gerencial
Quadro IX – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos
por movimentação
Valores em R$ 1,00
Grupos de Despesa
1 – Despesas de Pessoal
2 – Juros e Encargos da Dívida
3- Outras Despesas Correntes
39
33
14
30, 36, 47, 92, 93
fonte: Siafi Gerencial
Despesa
Empenhada
2009
2010
-
Despesa
Liquidada
2009
2010
-
RP não
processados
2009
2010
-
188.392 712.339 179.647 516.958
8.745
429.718 340.249 173.432 143.374 256.286
132.259 128.174 132.259 128.174
0
19.290 18.743
19.290 12.757
0
195.381
196.875
0
5.986
Valores Pagos
2009
-
2010
-
179.647 516.958
173.365 143.374
132.259 128.174
19.270 12.727
42
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Quadro X – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por
movimentação
Valores em R$ 1,00
Grupos de Despesa
4 - Investimentos
52
fonte: Siafi Gerencial
Despesa
Empenhada
2009
2010
0
49.158
Despesa
Liquidada
2009
2010
0
24.158
RP não
processados
2009
2010
0
25.000
Valores Pagos
2009
2010
0
16.937
Verifica-se que o perfil dos gastos realizados está concentrado em despesas de manutenção e
ampliação da infraestrutura e do parque tecnológico, de diárias e de passagens aéreas. Em 2010, a
mudança de sede impactou consideravelmente os gastos com Despesas Correntes - Serviços de
Terceiros, ao passo que houve ligeira redução das despesas com diárias e locomoção em
comparação a 2009, face ao término do mandato do COAF na Presidência do GAFI em junho do
mesmo ano.
As despesas com diárias e passagens referem-se primordialmente a: I) representação do
Brasil em fóruns internacionais de PLD/FT (GAFI, GAFISUD, Grupo de Egmont, Mercosul, ONU,
OEA); II) participação em treinamentos; e III) cooperação com forças-tarefa.
A cópia da Declaração do Contador responsável pela UG deste Conselho, em consonância
com a solicitação do item B1 da Decisão Normativa TCU Nº 107, de 27 de outubro de 2010,
encontra-se no Anexo 1, encaminhada por meio do Memorando nº 20/2011/COGEF/SPOA/SE/MFDF, de 14/02/2011.
A relação dos servidores que entregaram a Declaração de Bens e Valores referente ao anobase 2009, exercício 2010 foi enviada à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da
Fazenda por meio do Memorando nº 4416, de 11/05/2010, cumprindo assim as obrigações
estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10/11/1993 e Portaria Interministerial MP/CGU nº 298 de
06/09/2007.
3.
GESTÃO DE PESSOAS E FORÇA DE TRABALHO
A equipe de trabalho do COAF reflete o caráter multidisciplinar das competências essenciais
para o exercício de suas atividades. Este modelo, que estimula o pleno exercício das competências
individuais em torno dos objetivos institucionais, justifica os excelentes resultados operacionais
alcançados por esse time de servidores públicos de alto nível.
Em 31 de dezembro de 2010, a força de trabalho do COAF perfazia 49 pessoas, sendo 37
servidores, 6 empregados de instituições financeiras públicas em programa de capacitação, 5
terceirizados em funções administrativas e um estagiário de nível superior.
O quadro de pessoal do COAF compõe-se por servidores do próprio Ministério da Fazenda
(carreiras de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ) e por
servidores oriundos de outros órgãos e entidades públicos, como Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, Advocacia-Geral da União, Banco Central do Brasil,
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Departamento de Polícia Federal, Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
43
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Controladoria-Geral da União, Serviço Federal de Processamento de Dados, Banco do Brasil e
Caixa Econômica Federal.
O COAF continua realizando gestões junto às autoridades competentes visando ampliar seu
quadro funcional para viabilizar o adequado tratamento do crescente volume de informações
disponibilizadas, ademais da considerável expansão das solicitações de cooperação técnica
acolhidas pelo Órgão, tanto de instituições nacionais quanto estrangeiras. Como resultado das
iniciativas para reforço de sua equipe técnica, no ano passado o COAF recebeu quatro novos
servidores, dois deles oriundos da carreira PECFAZ e os demais incorporados à equipe ao amparo
da Lei nº 8.878/94, na qualidade de anistiados.
A carreira PECFAZ abrange os servidores de áreas administrativas, cujo desempenho é
aferido com base em parâmetros individuais e institucionais. Neste contexto, atendendo a demanda
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal do Ministério da Fazenda, o COAF definiu seu
referencial para apuração do desempenho institucional a partir dos produtos de suas ações
finalísticas constantes do Plano Plurianual PPA 2008-2011. Denominado ―Índice de prevenção à
lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo‖, o indicador institucional será calculado a
partir de duas variáveis: ―casos examinados‖ e ―averiguações preliminares concluídas‖. Ambas
estão validadas institucionalmente, sendo obtidas por meio de procedimentos de coleta definidos e
monitorados pelas áreas competentes com periodicidade mensal e metas anuais.
3.1
Ações de Capacitação e Treinamento dos Servidores/Empregados
Beneficiando-se de cursos e seminários organizados por outros órgãos e instituições, o
COAF priorizou a capacitação de seu quadro de pessoal em temas finalísticos, como prevenção e
combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, análise e técnicas de inteligência
e investigação, regulação de setores, análise de informações, elaboração de normas, dentre outros.
As atividades de treinamento visaram agregar habilidades e competências inerentes às atividades
específicas do COAF.
Em 2010, 82% da força de trabalho do COAF recebeu algum tipo de capacitação. As
atividades de treinamento envolveram um total de 1.886,5 homens x hora, valor ligeiramente
superior à média dos últimos anos, conforme Gráfico IX.
Gráfico IX – Variação anual e número total de horas de treinamento (2006-2010)
2.500
25,0%
2.238
20,0%
2.000
1.840
1.600
21,6%
1.886,5
1.720
7,5%
15,0%
10,0%
1.500
5,0%
7,0%
Nº. Horas
0,0%
1.000
-5,0%
-10,0%
500
-15,7% -15,0%
0
-20,0%
2006
2007
2008
3
Nº. horas de treinamento
2009
2010
Variação anual
fonte: Secretaria-Executiva/COAF
44
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Em contraponto ao reduzido número de servidores, a atividade de inteligência financeira
realizada pelo COAF conta, além da capacidade técnica individual, com intenso apoio de
capacitação específica e constante.
Para a manutenção do nível técnico dos seus Analistas de Inteligência, o COAF vem
investindo fortemente na qualificação desses profissionais. Em 2010, estes servidores participaram
de treinamentos no Brasil e no exterior, bem como realizaram visitas técnicas a unidades análogas e
organismos internacionais no exterior no sentido de conhecer e assimilar melhores práticas,
ampliando, dessa forma, a cooperação técnica entre congêneres, que se traduzem na melhoria da
atividade de inteligência financeira.
As capacitações nas áreas de Inteligência Financeira e Supervisão, como indicado na XXI,
envolveram direta ou indiretamente técnicas e ferramentas de análise, contra-inteligência,
conhecimento de produtos e atividades associados ao tema da prevenção de combate à lavagem de
dinheiro e financiamento do terrorismo. Os treinamentos realizados de cunho internacional
representaram cerca de 20% do total.
Tabela XV – Capacitações Recebidas em 2010 – Inteligência Financeira e Supervisão
CURSO
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PERÍODO
LOCAL
MJ / DRCI
01 a 05/03
Brasília – DF
EsInt/ ABIN
08 a 19/03
Brasília – DF
EsIMEx
22 a 26/03
Brasília – DF
ANFAC/ABAEF
06/05
Ribeirão Preto – SP
MJ / DRCI
18 a 20/05
Maceió – AL
ANFAC
02 a 04/06
Porto de Galinhas – PE
EsInt/ABIN
12 a 16/07
Brasília – DF
IIEDE
30/07
Porto Alegre – RS
Nacional
Curso PNLD para Gestores e
Integrantes de LAB-LD.
Curso Básico de Inteligência - CBI
Estágio Especial de Inteligência para
Órgãos Públicos Civis
(foco em Contra-Inteligência)
II Encontro Regional de Fomento
Mercantil da Alta Mogiana Paulista
Curso de Capacitação e Treinamento no
Combate à Corrupção e a Lavagem de
Dinheiro
X Congresso Brasileiro de Fomento
Mercantil
Curso de Segurança Corporativa
Curso Sistema Financeiro Nacional em
Debate: Modelos Regulatórios
Punitivos
II Seminário Infrações e Sanções
nos Serviços Públicos
Curso de Apreciação
IIEDE
05 e 06/10
Brasília – DF
EsInt/ABIN
13 a 29/10
Brasília – DF
Curso básico Inteligência - CBI
EsInt/ABIN
18 a 29/10
Brasília – DF
27 e 28/10
São Paulo – SP
Cidade do México
(México)
Internacional
Palestra sobre FCPA e UK Bribery
World Bank Tactical Analysis Course
IAUDIT
The Egmont
Group/World Bank
20 a 23/09
45
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
CURSO
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PERÍODO
LOCAL
Internacional
III Encontro de Tipologias Regionais
GAFISUD
do GAFISUD
I Seminário Avançado para Avaliadores
União Européia e
do GAFISUD
GAFISUD
5ª Conferência sobre a Proteção e a
Comissão Européia
Otimização dos Fundos Públicos:
através do OLAF e DG
Cooperação entre as Autoridades
Europeaid
Nacionais e Internacionais.
Reunião Grupo de peritos GAFI e
Egmont sobre Lavagem de Dinheiro e
Grupo de Egmont
Tipologias Financiamento do
Terrorismo
fonte: Secretaria-Executiva e DIRAF/COAF
05 a 07/10
26 a 29/10
San Jose
(Costa Rica)
Cidade do Panamá
(Panamá)
27a 29/10
Cidade do Panamá
(Panamá)
14 a 19/11
Cidade do Cabo
(África do Sul)
Nas áreas de Administração e Tecnologia da Informação, as capacitações tiveram como foco
gestão no setor público, segurança da informação, sistemas corporativos do Executivo Federal e a
análise relacional de dados, conforme Tabela XVI.
Tabela XVI – Capacitações Recebidas em 2010 – Administração / Tecnologia da Informação
CURSO
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PERÍODO
LOCAL
Nacional
Programa de Formação de Dirigentes
Fazendários – PDFAZ
ESAF
Novembro/2009 a
Agosto/2010
Brasília – DF
Curso de Organização de Documentos
na Administração Pública
Instituto Nacional de
Capacitação - INC
30 e 31/03
Brasília – DF
Workshop Gestão por Competências
Conexxões
27 e 28/04
Brasília – DF
Curso de Introdução à Inteligência
Tecnológica
EsInt/ABIN
26/07 a 20/08
Brasília – DF
ESAF
2 a 6/08
Brasília – DF
ENAP
11 a 13/08
Brasília – DF
ENAP
13 a 17/09
Brasília – DF
MF/COGEP
4 a 8/10
Brasília – DF
Curso de Competências
Conversacionais
ENAP
06 a 08/10
Brasília – DF
Curso de Ética e Serviço Público
ENAP
18/10 a 08/11
Brasília – DF
Curso de Licitações, contratos e
fiscalização
Curso de Comunicação em Políticas
Públicas
Curso Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI Gerencial
Curso de Desenvolvimento em Equipes
46
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
CURSO
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PERÍODO
LOCAL
Nacional
Fundamentos em Gerência de Projetos
ESAF
10/10 a 12/11
Brasília – DF
Curso de Extrator de Dados do Sistema
SIAPE
ESAF
08 a 10/11
Brasília – DF
ESAF
15/09 a 16/11
Brasília – DF
ESAF
22 a 29/11
Brasília – DF
Fundação Escola
Superior do MPDFT
25/11 a 01/12
Brasília – DF
ENAP
08/11 a 06/12
Brasília – DF
25 a 29/10
Brasília – DF
Curso de Redação Oficial e Língua
Portuguesa
Semana Orçamentária, Financeira e de
Contratações Públicas do Governo
Federal
Curso de Aperfeiçoamento em Direito
Administrativo Servidor Público
Curso de Legislação Aplicada à Gestão
de Pessoas - Lei nº 8.112/90
Internacional
Taller de Tecnología de la Información
para Unidades de Inteligência
Financeira-UIF
fonte: Secretaria-Executiva/COAF
El Centro Regional de
Capacitación para
América Latina en Brasil
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
O COAF conta com cinco empregados terceirizados na qualidade de Auxiliares, exercendo
atividades de apoio administrativo, disponibilizados por meio de empresas que mantêm contrato
com a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da SPOA/MF, atual Superintendência de
Administração do Ministério da Fazenda no DF – SAMF/DF.
AÇÕES DISCIPLINARES OU CORRECIONAIS
Não houve, no período de janeiro a dezembro de 2010, incidentes que justificassem tais
procedimentos.
4.
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO COAF
O Quadro XI – Estrutura de Controles Internos do COAF encontra-se no Anexo 2 deste
Relatório.
5.
GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
O Quadro XII - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis encontra-se no Anexo 2 deste
Relatório.
47
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
6.
GESTÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL
Quadro XIII – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da
União
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA
Subtotal Brasil
BRASIL
-
EXTERIOR
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior)
fonte: Secretaria Executiva/COAF
EXERCÍCIO 2009
1
1
1
0
1
EXERCÍCIO 2010
1
1
1
0
1
Quadro XIV - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
BRASIL
DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA
Subtotal Brasil
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior)
fonte: Secretaria Executiva/COAF
EXTERIOR
QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS
DE TERCEIROS PELA UJ
EXERCÍCIO 2009
0
0
0
0
0
EXERCÍCIO 2010
1
1
1
0
1
Com relação aos Quadros XIII e XIV, cabe ressaltar que em 23 de agosto de 2010 a sede do
COAF foi transferida de imóvel de propriedade da União para imóvel locado de terceiros. O
contrato de locação do imóvel atualmente ocupado pelo COAF foi firmado pela SPOA/MF.
7.
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
A fim de fortalecer o intercâmbio com outras autoridades, em 2010 o COAF aperfeiçoou o
Sistema Eletrônico de Informações - SEI – de modo a facilitar a utilização do conteúdo dos seus
Relatórios de Inteligência Financeira – RIF. Aquelas entidades que fizerem uso da nova
funcionalidade podem, a partir da inauguração do webservice, incorporar as informações contidas
nos RIFs diretamente aos seus sistemas, integrando-as a seus processos de trabalho.
Esta solução eleva, ao mesmo tempo, a eficiência do Estado, a agilidade do aproveitamento
de informações importantes e o nível de segurança em que essas mesmas informações circulam, por
meio do uso de certificação digital e criptografia, propiciando à autoridade destinatária registrar
automaticamente em seus próprios sistemas e informar ao COAF sobre procedimentos adotados.
48
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Em consonância com as diretrizes do Governo Federal de incentivo ao uso de software livre,
o COAF modernizou sua rede local, o que resultou em maior segurança e velocidade no tratamento
das informações.
Ainda, acompanhando a tendência de busca de maior eficiência do gasto público,
implementou solução de videoconferência para melhor interação com entes públicos e privados no
Brasil e no exterior.
O Quadro XV – Gestão de TI do COAF encontra-se no Anexo 2 deste Relatório.
8.
RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Os recursos orçamentários inscritos em Restos a Pagar - RAP de 2009 referentes ao
exercício de 2008 compreendem uma inscrição inicial de R$ 267.149,10. Desse valor, R$ 67,77
foram RAP processados cancelados e R$ 253.032,83 foram RAP não processados cancelados. O
montante líquido total inscrito e pago efetivamente foi de R$ 14.048,47, conforme dados do Siafi
Gerencial.
Quadro XVI – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição
Montante Inscrito
Cancelamentos
acumulados
Pagamentos
acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2010
2009
0,00
0,00
0,00
0,00
2008
191,13
67,77
123,36
0,00
Pagamentos
acumulados
0,00
Saldo a Pagar em
31/12/2010
0,00
13.925,11
0,00
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição
Montante Inscrito
2009
0,03*
Cancelamentos
acumulados
0,03*
2008
266.957,94
253.032,83
Observações: * Refere-se a diferença em virtude de arredondamento contábil.
fonte: Siafi Gerencial
Brasília, 31 de março de 2011
ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES
Presidente
49
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
ANEXO 1
Declaração do Contador responsável pela UG do COAF
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
ANEXO 2
Tabelas e Quadros
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Tabela I – Capacitações Oferecidas em 2010 – Inteligência Financeira e Supervisão
PERÍODO
HORAS
AULA
CIDADE/PAÍS
22/01
1
Brasília - DF
7,5
Brasília – DF
08 e 09/03
4
Brasília – DF
Workshop sobre Prevenção e Lavagem de Anbima / Compliance de
Dinheiro
Instituições Financeiras
07/04
1
São Paulo – SP
Estrutura e funcionamento do COAF na
prevenção ao terrorismo no Brasil
EsInt/ABIN
13/04
2
Brasília – DF
Fecomercio-SP
15/04
3
São Paulo – SP
BASA
19 e 20/04
3
Belém – PA
Polícia Civil /AL
19/05
1,5
Maceió – AL
Inteligência Financeira
Polícia Federal
19/05
1,7
Brasília – DF
Análise e Produção de Relatório de
Inteligência Financeira
Polícia Federal
26/05
1,5
Brasília – DF
MPE/ES
26/05
1,2
Vitória – ES
Dirigentes do MF
Ministério da Fazenda
08/06
1,5
Brasília – DF
1,5
Bauru – SP
2
São Paulo – SP
4
Fortaleza – CE
8
Salvador – BA
4
Teresina – PI
3
Cuiabá – MT
1
Rio de Janeiro – RJ
1
Rio de Janeiro – RJ
CURSO
ENTIDADE
BENEFICIÁRIA
Nacional
Noções de PLD/FT em Curso de
Integração para novos servidores da
carreira PECFAZ
PNLD para Gestores e Integrantes de
LAB-LD.
Prevenção à Lavagem de Dinheiro no
Setor de Seguros
II Evento Técnico
A Atuação do COAF na Prevenção à
Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento
do Terrorismo
Análise e Identificação de Movimentações
Financeiras Suspeitas
Influência das diretrizes internacionais
Ciclo de Debates para Formação de
Dirigentes do Ministério da Fazenda
MF
LAB-LD de Polícias
Civis, LAB-LD do
Ministério Publico, Banco 01 e 03/03
Central, AGU, TCU,
Polícia Federal e COAF
Corretora BRB
Influência das Diretrizes Internacionais no
MPE/SP
11/06
Combate à Lavagem de Dinheiro
Treinamento de Prevenção a Lavagem de
Tokio Marine Seguradora
Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
14/06
S/A
no Setor de Seguros
Curso de Capacitação e Treinamento no
Combate à Corrupção e à Lavagem de
MPE/CE
03/08
Dinheiro
Treinamento para policiais do Laboratório
de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Policia Civil/Salvador
04 e 05/08
Lavagem de dinheiro da SSP/Bahia
Curso de Capacitação e Treinamento para
o Combate à Corrupção e à Lavagem de
Policia Civil e MPE/PI 09 e 10/08
Dinheiro
Curso de Capacitação e Treinamento para
Combate à Corrupção e à Lavagem de
Policia Civil/MT
22 e 23/08
Dinheiro
A Utilização das Informações Bancárias na
ABERJ
27/08
Inteligência Financeira
A atuação do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras
IRB
30/09 e 01/10
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Tabela I – Capacitações Oferecidas em 2010 – Inteligência Financeira e Supervisão
(cont.)
PERÍODO
HORAS
AULA
CIDADE/PAÍS
IQPC
22/09
1
São Paulo – SP
SINFAC-PR
27/09
2,5
Curitiba – PR
Febraban
06/10
1,5
São Paulo – SP
Monitoramento de Informações
Financeiras
Policia Civil/SC
07/10
1,5
Florianópolis – SC
Unidade de Inteligência Financeira
Policia Civil/SC
07/10
1,7
Florianópolis – SC
Empregados de
Cooperativas de Crédito
04/11
1,5
Brasília – DF
Fiscais BSM - BM&F
Bovespa
08/11
4
São Paulo – SP
SSP-SE
09/11
8
Aracaju – SE
TRF 4ª REGIÃO
18 e 19/11
1
Porto Alegre – RS
BM&F-BOVESPA
Mercado de Capitais
19/11
4
São Paulo – SP
AMBIMA/CETIP/
BM&F - BOVESPA
2/12
1:
Rio de Janeiro – RJ
Banco Bradesco S/A
9/12
8
Brasília – DF
SINFAC-SC
16 e 17/12
2
Criciúma-SC
CURSO
ENTIDADE
BENEFICIÁRIA
Nacional
A Inteligência Financeira na Prevenção à
Lavagem de Dinheiro
Crimes de Lavagem de Dinheiro e
Obrigações das Empresas de Fomento
Mercantil junto ao COAF
11º Congresso Febraban de Auditoria
Interna
Unidade de Inteligência Financeira e o
Combate à Lavagem de Dinheiro e ao
Financiamento do Terrorismo
Treinamento em PLD/FT
SISCOAF - Sistema de Informações do
COAF
SISCOAF - Sistema de Informações do
COAF
Unidade de Inteligência Financeira e o
Combate à Lavagem de Dinheiro e
Financiamento do Terrorismo
Seminário SROCC/IOSCO
SISCOAF - Sistema de Informações do
COAF
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao
Financiamento ao Terrorismo no Setor de
Factoring
fonte: Secretaria-Executiva/COAF
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Tabela VII - Intercâmbios com UIFs (2003-2009)
Unidades de Inteligência
Financeira nas Jurisdições
Intercâmbios 2003 a 2009
Intercâmbios 2010
Total (2003 a 2010)
Estados Unidos da América
207
18
225
Portugal
192
12
204
Uruguai
109
4
113
Suíça
89
3
92
Luxemburgo
78
11
89
Ilhas Virgens Britânicas
75
1
76
Bélgica
60
6
66
Ilhas Cayman
58
4
62
Itália
48
2
50
Espanha
37
9
46
Argentina
42
2
44
Inglaterra
44
0
44
Bolívia
38
4
42
Bahamas
35
6
41
França
32
4
36
Panamá
33
0
33
Alemanha
23
2
25
Paraguai
23
2
25
Venezuela
21
1
22
Jersey
11
10
21
Colômbia
20
0
20
Holanda
20
0
20
Peru
17
2
19
Liechtenstein
15
3
18
México
14
0
14
Israel
10
3
13
Ilhas Man
6
6
12
Guernsey
10
1
11
África do Sul
10
0
10
Reino Unido
5
5
10
Áustria
9
0
9
Chile
9
0
9
Austrália
6
2
8
Bulgária
8
0
8
Irlanda
8
0
8
Eslováquia
6
1
7
Rússia
6
1
7
Canadá
4
2
6
Croácia
2
4
6
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Tabela VII - Intercâmbios com UIFs (2003-2009)
(cont.)
Unidades de Inteligência
Financeira nas Jurisdições
Intercâmbios 2003 a 2009
Intercâmbios 2010
Total (2003 a 2010)
Nova Zelândia
6
0
6
Demais jurisdições*
80
13
93
1526
144
1670
Total
fonte: SISCOAF
*Demais jurisdições: Antígua e Barbuda, Finlândia, Gibraltar e Romênia (5); Chipre, Costa Rica, Dinamarca,
Guatemala e Hungria (4); Bermuda, Cingapura, Emirados Árabes Unidos, Japão e Noruega (3); Albânia, Bósnia
Herzegovina, China, Equador, Geórgia, Grècia, Líbano, Malta, Mônaco, Saint Vincent e Ucrânia (2); Antilha
Holandesa, Bahrein, Belize, Coréia, Eslovênia, Hong Kong, Ilhas Cook, Ilhas Niue, Índia, Indonésia, Islândia, Letônia,
Macedônia, Nigéria, Sérvia e Turquia (1).
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Quadro VII – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
Natureza da Movimentação
de Crédito
Movimentação
Interna
Concedidos
Valores em R$ 1,00
Despesas Correntes
2 – Juros
1 – Pessoal e
3 – Outras
e
Encargos
Despesas
Encargos
Sociais
Correntes
da Dívida
628
658
640
646
646
652
652
646
634
640
658
646
UG
concedente
ou
recebedora
Classificação da ação
170006
251010418311644946
170009
251010418311644946
300
170016
251010418311644946
14.000
25.000
20.000
10.000
8.000
(18.000)
38.000
35.000
60.000
90.260
48.920
426.500
224
4.000
(4.281)
57
40.000
(243)
(40.000)
243
(62)
62
(4.000)
4.000
(136.735)
374
(556)
(182)
182
182
426
(100)
100
(50)
7.500
46.212
116.920
4.832
731.282
-
-
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Quadro VII – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
(cont.)
UG
concedente
ou
recebedora
Classificação da ação
70017
251010418311644946
7.500
182
(182)
(7.500)
170009
251010412511648959
1.400
4.480
280
Concedidos
170016
251010412511648959
-
Recebidos
Concedidos
Recebidos
-
-
-
UG
concedente
ou
recebedora
Classificação da ação
170016
251010418311644946
Natureza da Movimentação
de Crédito
Movimentação
Interna
Movimentação
Externa
Natureza da Movimentação
de Crédito
Movimentação
Interna
Valores em R$ 1,00
Despesas Correntes
2 – Juros
1 – Pessoal e
3 – Outras
e
Encargos
Despesas
Encargos
Sociais
Correntes
da Dívida
7.074
(4.832)
(300)
(332)
332
Concedidos
-
5.000
6.800
5.000
6.000
8.000
15.550
25.815
13.430
44.225
25.000
(25.000)
(6.160)
50
10.832
13.179
105.759
-
Despesas de Capital
5–
4–
6–
Inversões
Investimento
Amortizaçã
Financeir
s
o da Dívida
as
30.000
146.500
201.982
(129.139)
-
Recebidos
Movimentação Concedidos
Externa
Recebidos
fonte: Siafi Gerencial
Obs.: Os valores negativos - entre parêntesis - referem-se a anulações de crédito.
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Quadro XI – Estrutura de Controles Internos do COAF
Aspectos do sistema de controle interno
Ambiente de Controle
Avaliação
1
2
3
4
1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles
internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao
seu funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela
UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da
unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e
eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a
consecução dos objetivos e metas da unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de
origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação
da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos
operacionais, de informações e de conformidade
que podem ser assumidos pelos diversos níveis da
gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de
modo a identificar mudanças no perfil de risco da
UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes
interno e externo.
5
Ambiente de Controle
x
x
x
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são
padronizados e estão postos em documentos
formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a
participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração
dos procedimentos, das instruções operacionais ou
código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são
acompanhadas
de
definições
claras
das
responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos
processos da competência da UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a
consecução dos resultados planejados pela UJ.
Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada
estão formalizados.
Comentários COAF
x
O Plenário do COAF, por meio da
Resolução nº 11, de 16/03/2005,
aprovou Código de Ética específico
para o Órgão.
Há manuais operacionais em
processo de validação.
x
O COAF estimula
participativa.
x
a
gestão
x
x
x
1
2
3
4
5
x
x
x
x
x
Os controles internos ao mesmo
tempo em que ampliam a segurança,
transparência e qualidade dos
processos geram também reflexo
negativos na produtividade.
Avaliação de Risco
O COAF tem aprovados missão,
visão e valores. Suas metas estão
consignadas
em
duas
ações
finalísticas no PPA.
A noção de processos críticos é
empírica.
O COAF aplica a análise de risco
com maior ênfase em seus processos
finalísticos.
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Quadro XI – Estrutura de Controles Internos do COAF
(cont.)
Aspectos do sistema de controle interno
Ambiente de Controle
15. Os riscos identificados são mensurados e
classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à
tomada de decisão.
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de
fragilidades nos processos internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da
unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades
e
exigir
eventuais
ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de
guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva
ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são
apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ
possuem custo apropriado ao nível de benefícios
que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são
abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionados com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
23. A informação relevante para UJ é devidamente
identificada,
documentada,
armazenada
e
comunicada
tempestivamente
às
pessoas
adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ
são dotadas de qualidade suficiente para permitir
ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível à UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível.
26. A Informação divulgada internamente atende às
expectativas dos diversos grupos e indivíduos da
UJ, contribuindo para a execução das
responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os
níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,
por todos os seus componentes e por toda a sua
estrutura.
Avaliação
1
2
3
4
Comentários COAF
5
Ambiente de Controle
x
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
2
3
4
Os controles internos em vigor
demonstram-se suficientes para
mitigar a ocorrência de fraudes ou
perdas.
Não houve ocorrências dessa
natureza no COAF.
x
As normas sobre essa matéria e sua
operacionalização estão a cargo da
Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração do
Ministério da Fazenda – SPOA/MF,
por meio da Superintendência de
Administracação do MF no Distrito
Federal – SAMF/DF.
5
Procedimentos de Controle
x
x
x
x
1
2
3
4
5
x
Informação e Comunicação
O COAF é uma UJ de pequenas
dimensões e de funcionamento
centralizado, o que facilita a
comunicação interna.
x
x
x
x
O fluxo interno de documentos dáse em meio digital com registro dos
diversos níveis hierárquicos nele
envolvidos.
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Quadro XI – Estrutura de Controles Internos do COAF
(cont.)
Aspectos do sistema de controle interno
Monitoramento
28. O sistema de controle interno da UJ é
constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido
considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem
contribuído para a melhoria de seu desempenho.
Considerações gerais:
Avaliação
1
2
3
4
x
Comentários COAF
5
Monitoramento
O monitoramento em questão está
concentrado nas áreas finalísticas.
x
O Relatório final do processo de
Avaliação Mútua do Brasil levado a
cabo pelo GAFI em 2009 e 2010
não apresentou ressalvas no que
tange aos controles internos do
COAF.
x
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no
contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa
no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no
contexto da UJ.
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Quadro XII - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Aspectos sobre a gestão ambiental
Licitações Sustentáveis
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em
suas licitações que levem em consideração os processos de
extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e
matérias primas.
? Se houver concordância com a afirmação acima, quais
critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados?
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os
produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com
menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo
reciclável.
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se
preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como
por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de
limpeza biodegradáveis).
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem
sido considerada a existência de certificação ambiental por parte
das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério
avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
? Se houver concordância com a afirmação acima, qual
certificação ambiental tem sido considerada nesses
procedimentos?
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que
colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex:
torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
? Se houver concordância com a afirmação acima, qual o
impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo
de água e energia?
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos
reciclados (ex: papel reciclado).
? Se houver concordância com a afirmação acima, quais
foram os produtos adquiridos?
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos
automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam
combustíveis alternativos.
? Se houver concordância com a afirmação acima, este
critério específico utilizado foi incluído no procedimento
licitatório?
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos
passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou
recarga).
? Se houver concordância com a afirmação acima, como
essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos
licitatórios?
9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os
aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e
serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia
da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do
consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e
materiais que reduzam o impacto ambiental.
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis
descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto
nº 5.940/2006.
Avaliação
1
2
3
4
5
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Comentários COAF
Licitações
Sustentáveis
x
As contratações e
licitações do COAF
são efetuadas pela
SAMF-DF/SPOA/MF.
x
x
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
x
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Quadro XII - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
(cont.)
Aspectos sobre a gestão ambiental
Licitações Sustentáveis
Avaliação
1
2
3
4
5
Comentários COAF
Licitações
Sustentáveis
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os
servidores visando a diminuir o consumo de água e energia
elétrica.
x
? Se houver concordância com a afirmação acima, como se
procedeu a essa campanha (palestras, folders,
comunicações oficiais, etc.)?
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de
conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e
preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.
? Se houver concordância com a afirmação acima, como se
procedeu a essa campanha (palestras, folders,
comunicações oficiais, etc.)?
Considerações Gerais: As contratações e licitações do COAF são efetuadas pela SAMF-DF/SPOA/MF.
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no
contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa
no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no
contexto da UJ.
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Quadro XV – Gestão de TI do COAF
Avaliação
Quesitos a serem avaliados
1
Planejamento
1. Há planejamento institucional em vigor ou
existe área que faz o planejamento da UJ como
um todo.
2. Há Planejamento Estratégico para a área de
TI em vigor.
3. Há comitê que decida sobre a priorização
das ações e investimentos de TI para a UJ.
Recursos Humanos de TI
4. Quantitativo de servidores e de terceirizados
atuando na área de TI.
5. Há carreiras específicas para a área de TI no
plano de cargos do Órgão/Entidade.
Segurança da Informação
6. Existe uma área específica, com
responsabilidades
definidas,
para
lidar
estrategicamente
com
segurança
da
informação.
7. Existe Política de Segurança da Informação
(PSI) em vigor que tenha sido instituída
mediante documento específico.
Desenvolvimento e Produção de Sistemas
8. É efetuada avaliação para verificar se os
recursos de TI são compatíveis com as
necessidades da UJ.
9. O desenvolvimento de sistemas quando feito
na UJ segue metodologia definida.
2
3
4
Comentários COAF
5
Planejamento
Todas as demandas de T.I. do COAF são
processadas pelo SERPRO sob supervisão da
Coodenação-Geral de T.I. da SPOA/MF.
x
O COAF não possui
formalmente constituída.
x
1
x
2
3
4
2
3
4
T.I.
Recursos Humanos de TI
3 (três) servidores responsáevis pela
intelocução técnica com o SERPRO e
COGTI/SPOA/MF
5
Segurança da Informação
A segurança da informação permeia as áreas
e sistemas de T.I. do COAF.
x
x
1
2
3
4
5
Não há documento específico, embora a PSI
esteja refletida nas normas e procedimentos
internos.
Desenvolvimento e Produção de Sistemas
A última avaliação foi feita em 2008.
x
Há desenvolvimento residual com base em
ferramentas como Excel e Accesscom o
intuito de suprir necessidades mais
imediatas.
O COAF não oferece soluções de TI a
clientes.
x
10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de
serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade
oferecidas aos seus clientes.
11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido
acordo de nível de serviço.
de
5
Informar
quantitativos
x
1
área
x
-
-
-
-
-
Contratação e Gestão de Bens e Serviços de
TI
1 2 3 4 5
12. Nível de participação de terceirização de
Informar o percentual
bens e serviços de TI em relação ao
de participação
desenvolvimento interno da própria UJ.
12. Na elaboração do projeto básico das
contratações de TI são explicitados os
benefícios da contratação em termos de
x
resultado para UJ e não somente em termos de
TI.
13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica
de gestão de contratos de bens e serviços de TI.
A celebração de contratos de TI é realizada
exclusivamente pela COGTI/SPO.
Contratação e Gestão de Bens e Serviços
de TI
Não há desenvolvimento interno.
Embora a contratação seja realizada pela
COGTI/SPOA, as demandas do COAF são
encaminhadas acompanhadas de descrição
dos benefícios esperados.
A gestão de contratos de TI está a cargo da
SPOA/MF, por meio da Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação – COGTI. A
prestação de serviços de TI é realizada pelo
SERPRO.
COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Quadro XV – Gestão de TI do COAF
(cont.)
Avaliação
Quesitos a serem avaliados
Contratação e Gestão de Bens e Serviços de
TI
14. Há transferência de conhecimento para
servidores do Órgão/Entidade referente a
produtos e serviços de TI terceirizados?
Comentários COAF
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
-
-
-
-
-
Contratação e Gestão de Bens e Serviços
de TI
O
COAF
concentra
todo
seu
desenvolvimento de TI no SERPRO. O
conhecimento técnico produzido, portanto,
permanece em entidade da Administração
Pública Federal indireta, em que pese não
haver sua transferência formal ao COAF.
Não obstante, o COAF, com o apoio técnico
do SERPRO, detém experiência na
transferência de conhecimento em TI a
outros órgãos públicos,
Considerações Gerais: O COAF concentra todo seu desenvolvimento de TI no SERPRO/MF.
LEGENDA
Níveis de avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em
sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na
afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em
sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.