Actas do X Congresso Internacional Galego-Português de Psicopedagogia. Braga: Universidade do Minho, 2009
ISBN- 978-972-8746-71-1
A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO PROJECTO CAMOESAS
José Carlos de Oliveira Casulo
Universidade do Minho (CIEd)
Resumo
Projecto Camoesas é uma das designações atribuídas à Proposta de lei sobre a reorganização da
educação nacional, da autoria de João José da Conceição Camoesas, na altura Ministro da Instrução
Pública, apresentada à Câmara dos Deputados portuguesa em 1923.
Devido à queda do governo que a apadrinhava, tal proposta de lei acabou por não singrar, mas, não
obstante, ficou na História, devido, entre outros, ao facto de ter sido a primeira tentativa de
sistematização de uma lei de bases da educação portuguesa.
O ensino superior, no âmbito do qual merece ser destacada a vontade de se criarem faculdades de
Ciências da Educação nas três universidades portuguesas então existentes (Coimbra, Lisboa e Porto),
teve, neste projecto de lei, atenção própria, mormente quanto à sua estrutura, aos seus professores, à
sua distribuição territorial e ao seu financiamento, entre outros aspectos. Assim, nesta comunicação,
começando por ter em conta a parte do preâmbulo que fundamenta as medidas propostas para este
nível de ensino, continua-se com a análise daquelas que, de entre as vinte e quatro bases fixadas,
parcial ou totalmente, directa ou indirectamente, se referem ao ensino superior.
1. Introdução
O objectivo desta comunicação é investigar aquela que foi a atenção dada ao ensino superior na
Proposta de lei sobre a reorganização da educação nacional, apresentada à Câmara de
Deputados em 1923, da responsabilidade de João Camoesas 1. Começamos, assim, por,
sumarissimamente, referir a circunstância histórica imediata em que surgiu o documento,
passando, depois, à análise dos dados relevantes para a consecução do nosso objectivo.
Neste sentido, pesquisa-se a causa justificadora da elaboração da Proposta de lei, passando-se,
depois, a apresentar os resultados concernentes ao que nela se expõe quanto ao ensino superior,
mormente quanto aos seguintes aspectos: conceito e objectivos da educação superior; número e
administração das universidades; criação das faculdades de Ciências da Educação; medidas
relativas ao corpo docente; residências universitárias; universidades populares.
Seguem-se uma nota conclusiva e a referência do texto analisado e de alguns estudos que
podem ajudar a compreender o Projecto Camoesas.
2.
Circunstância histórica
Paradoxalmente, foi na social e politicamente instável e agitada Primeira República Portuguesa
(1910-1926) 2que se verificou a primeira tentativa de dotar a educação nacional com a
estabilidade decorrente de um quadro jurídico próprio de uma lei de bases. O responsável por
esta tentativa foi o político, também médico e jornalista, João José da Conceição Camoesas
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passagem3 pelo Ministério da Instrução Pública, que teve lugar entre 9 de Janeiro e 22 de Junho
de 1923, numa governação do Partido Democrático chefiada por António Maria da Silva.
Com efeito, em 21 de Junho de 1923, penúltimo dia do consulado ministerial de Camoesas, e
com publicação no Diário do Governo de 2 do mês seguinte, foi apresentada à Câmara dos
Deputados uma proposta de lei sobre a reorganização da educação nacional (o Projecto
Camoesas) densamente fundamentada no seu preâmbulo e estruturada em vinte e quatro bases,
nas quais, naturalmente e tal como no relatório preambular, não deixou de ser considerada a
questão da educação superior.
O governo, porém, caiu, e, com ele, o Projecto de João Camoesas. Mesmo que tal não tivesse
acontecido, não podemos esquecer que, nem três anos volvidos sobre a data, seria o próprio
regime primo-republicano a cair, abrindo-se caminho a uma Segunda República, e que,
portanto, o mais certo seria que, a ter singrado como lei, não teria havido tempo suficiente para
executar as medidas previstas no documento de João Camoesas para a educação superior
portuguesa.
3. Causa da necessidade da reforma e problemas a resolver
Como causa da necessidade da reforma educacional pretendida, estipulava Camoesas as
condições resultantes da Grande Guerra 1914-1918, às quais Portugal, nação beligerante que
fora, não se podia furtar, condições essas que imp
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Camoesas, em consequência, propunha uma reforma que considerasse e resolvesse os grandes
problemas da educação nacional, os quais, na sua óptica, giravam em torno do seguinte: cultura
física, intelectual, moral e social; relação das escolas entre si e com a sociedade; jardins-deinfância e escolas de deficientes 4, primárias, secundárias, agrícolas, comerciais, coloniais,
domésticas, industriais e profissionais; escolas superiores e universidades (incluindo as
universidades populares); actividades extra-escolares e investigação científica; organização do
ensino em função da qualidade e número do pessoal qualificado para prover às necessidades do
país; pessoal docente; órgãos de fiscalização e administração da educação; edifícios escolares,
internatos e residências estudantis; recursos financeiros da educação.
Na parte destes problemas directamente respeitante ao ensino superior, o preâmbulo do Projecto
Camoesas apontava, no tocante a inf
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escolares e a inexistência de residências para estudantes dotadas de condições que potenciassem
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grandes pecados ao ensino superior português de então, a saber: 1) distanciamento das
instituições deste nível educativo relativamente à realidade social e profissional do país; 2)
inexistência de democraticidade electiva como método de escolha das autoridades académicas;
3) ausência de comunicação entre as diferentes instituições existentes; 4) inexistência de uma
divisão entre cursos profissionalizantes e cursos de doutoramento; 5) multiplicação de
organismos desnecessários e inexistência de outros necessários; 6) rendimento insuficiente dos
processos de ensino e avaliação dos alunos e de recrutamento e promoção de professores; 7)
financiamento exíguo; 8) escassez de investigação científica. Concomitantemente, não deixava
o legislador de também ter em conta que a reduzida abrangência da educação superior das
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2263), bem assim como a criação de residências estudantis.
Sem que estes dois aspectos fossem menosprezados no âmbito das vinte e quatro bases da
proposta de lei de João Camoesas, a amplitude das medidas previstas para a educação superior
foi maior, tendo-se espargido pelas bases 1ª, 13ª, 14ª, 17ª, 19ª, 20ª e 23ª do documento em
causa, como passamos a demonstrar.
4. A educação superior
4.1 Conceito e objectivos da educação superior
Desde logo, João Camoesas entendia a educação superior como sendo, de entre as três
categorias de educação pública 5, aquela que se ministrava em universidades e em Escolas
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4.2. Número e administração das universidades
Quanto ao ensino universitário, estipulava-se a divisão de Portugal em três zonas territoriais,
cada uma delas sob a alçada das universidades então existentes 6.
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À frente de cada universidade e para prover à sua governação quotidiana estaria um reitor,
havendo, ainda, directores de faculdades e d
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Ao nível administrativo central, e segundo a vigésima terceira e penúltima base, haveria uma
Direcção Geral de Educação Superior, cujo Director Geral teria assento no Conselho dos
Directores Gerais do Ministério da Instrução Pública. Constituir-se-ia, também, um Conselho
dos Reitores das Universidades. Estes dois últimos órgãos funcionariam sob a supervisão da
Secretaria do Gabinete do Ministro, à frente da qual estaria o respectivo chefe de gabinete.
4.3. Faculdades de Ciências da Educação
De acordo com a décima quarta base deste Estatuto da Educação Pública, as universidades
portuguesas passariam a contar com faculdades de Ciências da Educação, a criar a partir da
fusão das Escolas Normais Primárias com as Escolas Normais Superiores.
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2267), nos quais obrigatoriamente constariam as disciplinas de Psicologia, Princípios de
Pedagogia, Didácticas especiais, Higiene, Administração, organização e legislação e Prática
escolar nas escolas de aplicação. Os cursos em causa seriam sete, a cargo, cada um deles, de
uma correspondente secção da Faculdade, e formariam os seguintes profissionais da educação:
1) educadoras de infância; 2) professores de crianças portadoras de deficiência; 3) professores
do ensino primário; 4) professores do ensino técnico (elementar e complementar); 5) professores
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habilitados com o curso das Escolas de Belas Artes teriam acesso à formação de docentes de
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seleccionados para a frequência dos cursos de preparação de professores na área da Educação
Física.
Tanto o Projecto Camoesas esperava destas faculdades que não deixava de prever que, a elas
anexos, funcionassem as Escolas de Aplicação, um Consultório Médico-pedagógico, um
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4.4 Corpo docente
Para o ensino superior, pretendia João Camoesas dois géneros de professores: os do quadro e os
de além do quadro. Os professores do quadro subdividir-se-iam em duas categorias: professores
ordinários e professores assistentes. Os professores livres e os professores extraordinários
constituiriam o grupo de docentes além do quadro.
Se é certo que tão só isto era explanado quanto aos professores deste grau de ensino, menos
certo não é que a proposta de lei, a partir do décimo segundo parágrafo da sua vigésima base,
apresentava um conjunto de medidas aplicáveis à generalidade do professorado nacional, logo,
também ao do ensino superior. Assim era que se estipulava que a cada categoria profissional
correspondesse um vencimento único, sem prejuízo, todavia, de um acréscimo de remuneração,
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trienal concluísse pela incompetência e negligência, os professores em causa veriam, à primeira
vez, o seu salário ser diminuído em vinte por cento e, à segunda vez, seriam colocados na
situação de suspensão de funções sem direito a auferir vencimento. A competência e dedicação
seriam, aliás, os únicos critérios a ter em conta para a promoção e a concessão de nomeação
definitiva aos docentes, excluindo-se liminarmente o critério da antiguidade.
Os professores teriam que se apresentar, ciclicamente, a uma inspecção médico-escolar e, se
padecessem de alguma doença profissional, o seu tratamento decorreria por conta do Estado.
Anualmente, teriam direito a candidatar-se a bolseiros a fim de desenvolverem missões de
estudo no estrangeiro. Teriam um regime disciplinar próprio e eram obrigados a exercer a
docência em regime de dedicação exclusiva, salvo excepções dependentes de autorização
ministerial. Poderiam reformar-se uma vez completados vinte e cinco anos de serviço,
recebendo uma pensão equivalente à totalidade do seu salário. Os seus filhos beneficiariam de
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4.5. Residências universitárias
O Estatuto de João Camoesas pretendia que, em Lisboa, Porto e Coimbra
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universitárias- se implantassem residências para estudantes, geridas por estes e financiadas pela
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estudantes bolseiros, os quais, contudo, depois de terminados os seus cursos e ao longo de uma
década, estariam obrigados a devolver ao Estado o dinheiro dispendido com o seu alojamento
naquelas residências.
4.6. Universidades populares
Uma última referência se faça ao modo como o Projecto Camoesas tratou o caso particular das
universidades populares. Assim, como objectivo, era-lhes fixada a promoção e o
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As universidades populares financiar-se-iam através do orçamento do Estado, com uma verba
anual de quinhentos mil escudos7. Aos professores do Estado que nelas exercessem o seu múnus
aplicar-se-ia o regime de avaliação trienal atrás referido.
5. Nota conclusiva
Gorou-se, claro, a possibilidade de concretização do Projecto Camoesas, devido à queda do
governo que o assumira. Vale o documento, não obstante, por ter configurado, ao nível de uma
proposta de lei, a primeira manifestação histórica da intenção de legislar, em texto único, sobre
a globalidade da educação portuguesa, assentando as directrizes de um seu desenvolvimento
sem incidentes, só possível num quadro de estabilidade assegurado por uma lei de bases.
Mas vale, também, por uma certa antevisão do que deveria ser o ensino superior em Portugal.
Com efeito, o Projecto Camoesas encerrava quatro ideias que o futuro veio a consagrar: a
constituição de um Conselho de Reitores, a fundação de Faculdades de Ciências da Educação, a
avaliação dos professores do ensino superior com base, unicamente, no mérito (competência e
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Actas do X Congresso Internacional Galego-Português de Psicopedagogia. Braga: Universidade do Minho, 2009
ISBN- 978-972-8746-71-1
dedicação) e a necessidade de criação de residências estudantis parcialmente financiadas por
verbas advindas das propinas pagas pelos estudantes.
Será caso para dizer que, no tocante ao ensino superior, o Projecto Camoesas, em alguns dos
seus aspectos, não foi apenas um projecto, mas obteve, com o tempo e através da acção de
terceiros, uma concretização prática.
Notas
1
Daqui a designação deste documento por Projecto Camoesas, sendo também conhecido, no
entanto, como Estatuto da Educação Pública.
2
Só governos, a Primeira República, nos seus incompletos dezasseis anos de vida, teve cerca de
meia centena.
3
João Camoesas regressaria à pasta da Instrução Pública entre 1 de Agosto e 16 de Dezembro
de 1925, num ministério encabeçado por Domingos Pereira.
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5
As outras duas eram a educação geral e a educação especial.
6
A multissecular Universidade de Coimbra e as então recentemente criadas universidade de
Lisboa e Porto.
7
Sensivelmente dois mil e quinhentos euros, valor este cujo significado terá que ser reportado à
época (1923) e não à actualidade (2009).
Bibliografia
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