ProUni: Análise de dissertações do banco de dados da CAPES (2006 – 2007)
Línea Temática: Prácticas para la reducción del abandono: acceso, integración y planificación
FONSECA, Carla Camargo
BONOTTO, Gabriele
FELICETTI, Vera Lucia
Mestrado em Educação/UNILASALLE – BRASIL
[email protected]
Resumo
O Programa Universidade para Todos (ProUni) corresponde a um programa brasileiro de ações
afirmativas que concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de
Ensino Superior para egressos do ensino médio da rede pública ou particular, mas com bolsa
integral, a estudantes com deficiência e professores da rede pública de ensino do quadro permanente
em cursos de licenciatura. Este artigo, de cunho bibliográfico e exploratório, apresenta a análise
realizada nas dissertações constantes no Banco de Teses da CAPES (Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a partir do descritor ProUni, referentes aos anos de
2006 e 2007. Após a localização das dissertações, as mesmas foram buscadas na íntegra nas suas
bibliotecas depositárias ou no site do domínio público. Do total de treze dissertações, nove foram
encontradas e lidas de forma integral e quatro não foram disponibilizadas na íntegra, sendo
considerados apenas os resumos. A análise realizada evidencia os pontos comuns e relevantes
encontrados nas dissertações. Emergem da análise três categorias a saber: ProUni: lentes do acesso
e da inclusão ao Ensino Superior; ProUni: uma segunda intenção?; Educação Básica e ProUni. Na
primeira categoria é possível perceber que o Programa Universidade para Todos é uma política
pública que possibilita o acesso ao Ensino Superior para estudantes oriundos de grupos
minoritários. Na segunda categoria discute-se qual seria o objetivo real desta política, e na última
categoria discute-se a dificuldade dos graduandos em apropriarem-se do saber universitário em
função do fraco ensino desenvolvido na Educação Básica pública.
Palavras-chave: ProUni. Acesso ao Ensino Superior. Democratização do Ensino.
1. INTRODUÇÃO
O Projeto de Lei Nº. 8.035, de 2010 – Plano
Nacional de Educação (PNE), decênio 20112020, objetiva em sua Meta 12 “elevar, de
forma qualificada, a taxa bruta de matrícula
na Educação Superior para cinquenta por
cento e a taxa líquida para trinta e três por
cento da população de dezoito a vinte e quatro
anos.” (Brasil, 2012, p. 29). Esta Meta está
associada
ao
desenvolvimento
socioeconômico de nosso país, pois o mesmo
está diretamente ligado ao desenvolvimento
educacional da população.
Para tanto, há necessidade de profissionais
qualificados de modo a melhor atuarem no
todo da sociedade. Nessa direção, uma
formação em nível superior representa melhor
preparação para o mercado de trabalho, logo
pode possibilitar uma melhor posição nele e,
no contínuo, uma melhoria na qualidade de
vida (Felicetti, 2011).
Ampliar as vagas e proporcionar maior acesso
ao Ensino Superior vem sendo um desafio no
cenário brasileiro. Embora
nos últimos
tempos isso venha ocorrendo, bem como um
aumento significativo de Instituições de
Ensino Superior (IES) e de matrículas nesse
nível de ensino, ainda se percebe uma
quantidade maior de candidatos do que de
vagas oferecidas. Isto ocorre com maior
intensidade nas instituições públicas de
Ensino Superior. De acordo com dados do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (INEP, 2011), em 2011 houve
10,6 candidatos por vaga no setor público
frente a 1,47 nas privadas. No entanto, a
quantidade de ingressos (presenciais) nos
últimos cinco anos é menor que o número de
vagas ofertadas. A tabela 1 mostra esses
dados.
Tabela 1 – Número (em milhares) de vagas oferecidas, candidatos inscritos e ingressos por vestibular e
outros processos seletivos, nos cursos de graduação presenciais por Categoria Administrativa das IES –
Brasil – 2007-2011Ano
ANO
2007
2008
2009
2010
2011
VAGAS OFERECIDAS (mil)
Público
Privado
Total
329
2.495
2.824
344
2.641
2.985
394
2.771
3.165
445
2.675
3.120
485
2.744
3.229
CANDIDATOS INSCRITOS
Público
Privado
Total
2.290
2.901
5.192
2.454
3.081
5.535
2.589
3.634
6.223
3.365
3.334
6.699
5.138
4.028
9.167
INGRESSOS (mil)
Público
Privado
Total
336
1.473
1.809
353
1.521
1.874
354
1.157
1.511
409
1.182
1.590
427
1.260
1.687
Fonte: SINOPSES Estatísticas da Educação Superior (INEP, 2007-2011)
Dos dados apresentados na Tabela 1, surgem
alguns questionamentos, entre eles, o porquê
do não preenchimento de todas as vagas
oferecidas, quer seja nas instituições públicas
ou nas privadas. Segundo Felicetti (2011),
sobrar vagas nas instituições privadas é
compreensível, já que há a necessidade de
recursos financeiros para custear as
mensalidades, mas no ensino público o
natural seria que todas as vagas fossem
ocupadas.
O não preenchimento das vagas aponta a
ociosidade na Educação Superior brasileira.
Para diminuir essa ociosidade, programas de
governo entram em ação a fim de
proporcionar o preenchimento dessas vagas,
bem como aumentar as oferecidas. Entre os
programas alguns se destacam:
Universidade Aberta do Brasil (UAB) que
objetiva oferecer uma formação acadêmica
para professores que já trabalham na
Educação Básica e não são graduados (Brasil,
2008); A criação de Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE) que
correspondem a instituições de Ensino
Superior, Básico e Profissional, multicampi e
pluricurriculares (Brasil, 2008); O Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior (FIES) que proporciona o
financiamento de cursos de graduação em
instituições privadas por alunos sem
condições de custear as mensalidades (Brasil,
2001; 2012 ); O Programa de Apoio a Planos
de Reestruturação
e Expansão das
Universidades Federais (REUNI) (Brasil,
2007); O Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM) que corresponde a um processo
unificado de seleção (Brasil, 2009); O
Sistema de Seleção Unificado (SISU) que
possibilita aos estudantes concorrerem a
vagas em IES públicas a partir do resultado
do ENEM (Brasil, 2010 ); O Programa
Universidade para Todos (ProUni) que é
destinado à concessão de bolsas de estudo
integrais ou parciais a estudantes de cursos de
graduação em instituições privadas de Ensino
Superior, com ou sem fins lucrativos (Brasil,
2005).
As instituições de Ensino Superior que
aderem ao ProUni têm durante a vigência do
termo de adesão, isenção de impostos e
contribuições. A saber: 1) Imposto de Renda
das Pessoas Jurídicas; 2) Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido 1; 3) Contribuição
Social para Financiamento da Seguridade
Social 2 e 4) Contribuição para o Programa de
Integração Social 3.
1
Instituída pela Lei no 7.689, de 15 de dezembro de
1988, disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7689.ht
m>
2
Instituída pela Lei Complementar no 70, de 30 de
dezembro de 1991, disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp7
0.htm>
3
Instituída pela Lei Complementar no 7, de 7 de
setembro de 1970, disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp0
7.htm>
O não cumprimento das obrigações assumidas
no termo de adesão, pela IES refletirá em
penalidades aplicadas pelo Ministério da
Educação, tais como a desvinculação do
ProUni e, portanto, a suspensão da isenção
dos impostos e contribuições.
Permanência
tem
valor
máximo
correspondente ao praticado na política
federal de bolsas de iniciação científica, e são
destinadas ao custeio das despesas
educacionais de alunos com bolsa integral do
Programa Universidade para Todos.
O ProUni foi criado em 10 de setembro de
2004 como Medida Provisória que foi
convertida na Lei no 11.096, de 13 de janeiro
de 2005, sob a gestão do Ministério da
Educação (Brasil, 2005). Os candidatos a
bolsa ProUni são selecionados através de um
sistema informatizado e impessoal, que
oferece transparência e segurança ao
processo. A seleção depende da nota obtida
no ENEM o que conjuga mérito dos
estudantes
que
obtiverem
melhores
desempenhos.
O ProUni ofereceu de 2005 até o primeiro
semestre de 2013 o total de 1.830.267 bolsas
das quais 1.036.005 são integrais e as parciais
correspondem a 794.262. Dessa forma, faz-se
relevante um estudo acerca do ProUni, ou
seja, perceber como essa temática vem sendo
estudada no meio acadêmico, identificando os
pontos
positivos
e/ou
negativos
proporcionados pelo ProUni.
As bolsas de estudo ProUni são concedidas
para brasileiros que ainda não têm curso
superior, e correspondem às anuidades ou
semestralidades escolares. Têm direito a
bolsas integrais, brasileiros com renda
familiar per capita mensal de até 1 (um)
salário-mínimo e 1/2 (meio). Já as bolsas
parciais (50%) são destinadas a brasileiros
cuja renda familiar mensal per capita não
exceda o valor de até 3 (três) saláriosmínimos.
Tem direito a bolsas de estudo, no rigor da
Lei, o aluno que cursou integralmente o
Ensino Médio em escola pública ou em
instituições privadas na condição de bolsista
integral; que for portador de deficiência, nos
termos da lei; que for professor da rede
pública de ensino, especificamente dada aos
cursos de pedagogia, normal superior e
licenciatura, destinados para a formação do
magistério da Educação Básica, independente
da renda referida acima.
Os alunos com bolsa integral do Programa
Universidade para Todos têm direito a Bolsa
Permanência quando matriculados em cursos
presenciais com 6 (seis) semestres de duração
no mínimo e com carga horária média igual
ou maior a 6 (seis) horas diárias de aula,
conforme os dados cadastrados pelas IES
junto ao MEC. O benefício da Bolsa
Para tanto, apresenta-se na sequência deste
artigo a metodologia usada na elaboração do
mesmo, a análise e discussão do material
estudado, as considerações finais e as
referências que nortearam este trabalho.
2.
METODOLOGIA
Este artigo, de cunho bibliográfico e
objetivo exploratório, apresenta a análise
realizada nas dissertações constantes no
Banco de Teses da CAPES (Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior) a partir do descritor ProUni,
referentes aos anos de 2006 e 2007.
Após a identificação de treze dissertações
constantes no banco da CAPES, as mesmas
foram buscadas na íntegra nas suas
bibliotecas depositárias ou no site do
domínio público. Do total de treze
dissertações, nove foram encontradas e
lidas de forma integral e quatro não foram
encontradas na íntegra, sendo analisados
assim apenas os resumos presentes no
banco de teses da CAPES.
As
dissertações
analisadas
foram
defendidas em diferentes programas de
pós-graduação, a saber: oito dissertações
na pós-graduação em educação, uma
dissertação no direito, uma na economia,
uma na administração, uma na teologia e
uma dissertação na engenharia de
produção.
As metodologias utilizadas em sete
dissertações
foram
qualitativas,
predominando a revisão bibliográfica, em
duas a metodologia foi mista. Nas quatro
dissertações, que foram disponibilizados
apenas os resumos, não se informou a
metodologia. Nenhuma das dissertações
abordou acerca de evadidos ou egressos.
A análise das dissertações, realizada neste
trabalho, teve por base a análise textual
discursiva, de acordo com Moraes e Galiazzi
(2007). Após a leitura cuidadosa das
dissertações, a análise inicial se deu através da
unitarização do material, na qual se
evidenciou os pontos comuns e relevantes
encontrados nas dissertações. Após, foram
agrupados os pontos comuns em categorias
iniciais e intermediárias, das quais originaram
três categorias finais. A saber: 1) ProUni:
lentes do acesso e da inclusão ao Ensino
Superior; 2) ProUni: uma segunda intenção? e
3) Educação Básica e ProUni. A análise de
tais categorias será apresentada na sequência.
3.
ANÁLISE
DADOS
E
DISCUSSÃO
DOS
Das treze dissertações analisadas, três
nomearam o ProUni como uma política de
boa intenção, porém, ainda sem eficácia;
outras três destacaram o despreparo dos
alunos para a universidade em função da
Educação Básica que tiveram; oito
discutiram diferentes aspectos como
representação dos alunos sobre a
universidade, modelo de gestão para
seleção do ProUni e identidade negra nos
estudantes; e seis apontaram o ProUni
como uma operação de salvamento ao
setor privado ou como uma máscara para
disfarçar os interesses internacionais
operantes. Tais análises são mais bem
apresentadas nas categorias abaixo.
3.1. ProUni: lentes do acesso e da
inclusão ao Ensino Superior
O olhar destacado nesta categoria foi a
condição que ocupa o ProUni como
política pública inclusiva e geradora de
acesso ao Ensino Superior.
Segundo Silva (2006), em sua dissertação,
por meio da visão de gestores e
educadores, aponta algumas tendências
deste tipo de política pública direcionada
aos alunos de baixa renda. O autor conclui,
a partir de seus estudos, que o ProUni não
resolverá os desafios da inclusão ao Ensino
Superior, mas sim ressalta a necessidade de
melhorar a qualidade da educação do
Ensino
Superior.
Em
contraponto,
evidencia que se mantenha e que se
desenvolva este tipo de política, afinal,
desfazer-se dela, seria retroceder ao
passado. Isto vai ao encontro do que nos
apresenta Brito Filho acerca de ações
afirmativas: “Não há dúvidas de que as
ações afirmativas, de forma coerente com o
seu objetivo, que é o de promover a
igualdade, só se justificam até que esta seja
alcançada.” (2012, p.67). Portanto, no
contexto atual, o ProUni ainda é necessário
e importante para o acesso ao Ensino
Superior de pessoas oriundas de grupos
minoritários (alunos egressos do ensino
público, afrodescendentes, indígenas,
portadores de deficiência física e outros).
Já os estudos de Lima (2007) em sua
dissertação intitulada Identidade étnicoracial no contexto das políticas de ação
afirmativa, que envolveu quatro acadêmicos
bolsistas do ProUni, aponta que esta
política não é somente uma oportunidade de
ingresso ao Ensino Superior, é mais do que
isto, é uma forma dos estudantes realizarem
os seus projetos de vida. Na mesma direção,
seguem as ideias da pesquisadora Silva
(2007), acrescentando que essa forma de
acesso à universidade é visualizada pelos
estudantes como um caminho para a
aprendizagem e para o crescimento pessoal.
Se por um lado algumas dissertações
trazem o ProUni como uma possibilidade
de acesso ao Ensino Superior para pessoas
oriundas de grupos minoritários, por outro,
encontrou-se dissertações que apontam
esse Programa como uma operação de
salvamento ao setor privado ou como uma
máscara para disfarçar os interesses
internacionais operantes. Tal abordagem é
a seguir apresentada.
3.2. ProUni: uma segunda intenção?
Esta categoria abrange os recursos públicos
destinados ao ProUni. Para Almeida (2006), a
expansão do setor privado na Educação
Superior brasileira, o aumento do desemprego
e o achatamento salarial pode ter provocado
inadimplência e ociosidade nas instituições de
Ensino Superior privadas. A grande
propaganda de ascensão social através da
educação, também fundamentou a proposta de
estatização de vagas nas instituições privadas
em troca da renúncia fiscal.
Afirmam também Almeida (2006) e Benetez
(2007) que ocorre redução do financiamento
público em detrimento do privado como uma
alternativa rentável e geradora de lucros, além
de haver subordinação a organismos
internacionais e desigualdades regionais a
partir do sistema de cotas.
Contudo, os autores não levaram em
consideração que não há efetiva transferência
de verba para as IES particulares, e sim a
redução de impostos para as instituições que
participam do programa.
Isso pode ser confirmado, de acordo com os
dados apresentados no Portal do Ministério da
Educação e Cultura – MEC, onde consta que
as IES particulares são isentas dos seguintes
impostos quando aderem ao ProUni:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), Imposto de Renda das Pessoas
Jurídicas (IRPJ), Contribuição para o
Programa de Integração Social (PIS) e
Contribuição Social para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins). Não havendo
repasses financeiros para as instituições, mas
sim movimentando a economia através de
novas matrículas e ganhos a partir dessas
isenções. (Brasil, 2013)
Os textos de Almeida (2006), Alburquerque
(2007) e Mello (2007) apontam que a
expansão do Ensino Superior foi intensa no
Brasil e ocorreu de forma desproporcional
entre o ensino público e o privado, gerando
ociosidade das vagas oferecidas pelas
universidades. Contudo, a expansão do
Ensino Superior iniciou muito antes do
ProUni que veio sim para possibilitar o
acesso, em extensão à ocupação das vagas
ociosas na IES privadas. Segundo Neves
(2012), na década de 1990 houve uma soma
da estabilização da economia, do crescimento
do nível de escolarização do país e do
aumento das matrículas no Ensino Médio o
que propiciou a expansão no Ensino Superior.
Mattos (2007) criou em sua dissertação uma
nova forma para o processo de seleção das
bolsas do ProUni. Neste novo modelo, os
candidatos poderiam escolher uma opção para
bolsa integral e outras três parciais para cada
curso escolhido. O objetivo seria que todas as
vagas disponíveis para o ProUni fossem
preenchidas. O instrumento foi criado a partir
do método QFD (Quality Function
Deployment).
Outro ponto relevante dentro desta categoria é
a referência ao sistema de cotas. Silva (2007)
e Lima (2007) problematizaram as questões
raciais relacionadas ao ProUni e ao sistemas
de cotas. Segundo eles, o sistema não atinge
todas as regiões da mesma maneira. Por isso,
concluem que o ProUni e o sistema de cotas
não são a solução para as desigualdades
regionais, mas que precisam ser combinadas
com outras políticas que mantenham o aluno
nas cidades pequenas, propiciando que este
possa contribuir com o crescimento da sua
região.
Pensar na criação de outras políticas que
possam auxiliar o ProUni leva-nos ao
encontro do que diz Mello (2007), quando em
sua dissertação ressalta que é necessário um
nova política na Educação Básica, assunto
que trataremos a seguir.
3.3. Educação Básica e ProUni
A terceira categoria analisada refere-se à
Educação Básica e seu reflexos no ProUni.
Segundo Mello (2007), para que realmente
haja a democratização do acesso ao Ensino
Superior, são necessárias mudanças na
Educação Básica, através de uma escola que
não apenas prepare para o mundo do trabalho,
mas que vise o bem estar social. O que
corrobora com Silva (2006) que enfatiza a
necessidade de qualidade da educação e uma
visão multidisciplinar, os quais são, para o
autor, elementos essenciais para que ocorra a
inclusão social.
Nessa direção, estudos de Brito Filho
apontam como variável principal do programa
de cotas, por exemplo, que os indivíduos
cursaram todo o Ensino Médio em escola
pública, o que segundo o autor, “[...]
justificaria mais uma melhoria nos níveis
fundamental e médio do ensino, e menos um
programa de ação afirmativa para o ingresso
no ensino superior, pois o que se pretende é
corrigir uma situação de desigualdade.”
(2012, p.113).
Lambertucci (2007) apresenta a importância
dos professores como mediadores dos
estudantes, salientando que a posição que os
alunos ocupam na escola, enquanto sujeitos
que apenas reproduzem conhecimentos
também é fator determinante da dificuldade
que os educandos apresentam em lidar com o
saber na universidade.
Também foi citada a análise da proposta de
reforma universitária desenvolvida no Ensino
Superior brasileiro (Bastos, 2007). Porém,
maiores informações da dissertação não foram
obtidas, pois apenas o resumo foi analisado.
4.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após a análise realizada nas dissertações
relativas aos anos de 2006 e 2007 sobre o
ProUni, foi possível perceber que este é tido
como política pública que possibilita, para
estudantes
provenientes de grupos
minoritários, o acesso ao Ensino Superior. O
ProUni é um programa que não atingiu todos
os seus objetivos, pois ainda existem vagas
ociosas nas universidades. Porém, o Programa
já beneficia muitos que, de outra forma, não
teriam acesso a este nível de ensino.
Também se destacaram estudos que mostram
que, mais do que promover o acesso ao
Ensino Superior, este programa contribui para
que jovens de todo o Brasil alcancem suas
metas de vida, ampliem seus conhecimentos e
atinjam crescimento pessoal, o que,
provavelmente, através do processo seletivo
tradicional, não seria possível.
Em contraponto às ideias apresentadas acima
se encontram dissertações que visualizam o
ProUni como uma forma de mascarar
interesses, colocando que o objetivo real desta
política seria desobrigar o estado no
financiamento das universidades públicas e
criar
mecanismos
que
permitam
a
transferência de recursos públicos para as
instituições de Ensino Superior privadas.
Porém, conforme já discutimos anteriormente,
segundo dados do MEC, não existe efetiva
transferência de verbas para as universidades
privadas, o que nos faz desconsiderar esta
abordagem colocada nesta segunda categoria.
Por fim, discute-se a ideia do despreparo dos
estudantes que chegam à universidade e a
dificuldade dos mesmos em apropriarem-se
do saber universitário em função da
aprendizagem deficitária que tiveram na
Educação Básica. Abre-se aqui, portanto, um
novo leque de questões que leva-nos à
necessidade de novos estudos sobre o lugar
que os estudantes ocupam na Educação
Básica enquanto meros reprodutores do
conhecimento e as dificuldades destes em
lidar com os saberes na universidade.
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