DAVID EVANGELISTA DIAS JUNIOR
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO REFORMAS E AMPLIAÇÕES
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado
à
Universidade
Anhembi Morumbi no âmbito do
Curso de Engenharia Civil com
ênfase Ambiental.
SÃO PAULO
2003
DAVID EVANGELISTA DIAS JUNIOR
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO REFORMAS E AMPLIAÇÕES
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado
à
Universidade
Anhembi Morumbi no âmbito do
Curso de Engenharia Civil com
ênfase Ambiental.
Orientador:
Prof. Mestre Ana Lúcia Bragança
Pinheiro.
SÃO PAULO
2003
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais pelo amor e incentivo, sem os quais eu não estaria aqui hoje.
A minha orientadora, Prof. Mestra Ana Lúcia Bragança Pinheiro, pelo conhecimento,
atenção e paciência com a minha pessoa.
A Eng. Juliana Hirano, pela sua cobrança quanto ao desenvolvimento do trabalho e
ao seu incentivo.
A minha amiga Claudia, pela compreensão, amor e carinho.
Aos funcionários da Divisão de Meio Ambiente da empresa Ecotest Tecnologia
Ambiental Ltda, principalmente ao meu chefe Roberto Abdalla pela oportunidade de
trabalho.
E a todos os meus amigos que sempre estiveram ao meu lado.
SUMÁRIO
RESUMO................................................................................................................... VI
ABSTRACT.............................................................................................................. VII
LISTA DE FOTOGRAFIAS ..................................................................................... VIII
LISTA DE QUADROS............................................................................................... IX
1
INTRODUÇÃO.....................................................................................................1
2
OBJETIVOS.........................................................................................................2
2.1
Objetivo Geral............................................................................................................. 2
2.2
Objetivo Específico ................................................................................................... 2
3
METODOLOGIA DO TRABALHO.......................................................................3
4
JUSTIFICATIVA ..................................................................................................4
5
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA................................................................................5
5.1
Licença de Instalação (LI) ....................................................................................... 8
5.2
Licença de Funcionamento (LF) .......................................................................... 12
5.3
Exigências Técnicas ............................................................................................... 15
6
ESTUDO DE CASO ...........................................................................................16
6.1
Documentos necessários para a emissão da Licença de Instalação. ...... 17
6.1.1
Questionário DEPRN: ....................................................................................... 17
6.1.2
Impresso de “Solicitação de” e o Comprovante de pagamento ................. 17
6.1.3
Procuração.......................................................................................................... 18
6.1.4
Memorial de caracterização do Empreendimento........................................ 18
6.1.5
Planta de Localização do empreendimento .................................................. 18
6.1.6
Planta em escala 1:200 e Planta baixa , com cortes e fachada ................ 18
6.1.7
Planta do sistema de drenagem...................................................................... 18
6.1.8
Memorial descritivo e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
relativa ao projeto de Instalação ..................................................................................... 19
6.1.9
Caracterização hidrogeológica e mapa potenciométrico ............................ 19
6.1.10
Relatório referente á caracterização da geologia regional e local............. 20
6.1.11
Laudo Técnico de Passivo Ambiental ............................................................ 20
6.1.12
Certidão da prefeitura local de uso e ocupação do solo. ............................ 20
6.1.13
Conta de água .................................................................................................... 21
6.1.14
Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em periódico,
informando a solicitação da Licença de Instalação...................................................... 21
6.2
Documentos Referentes à solicitação da Licença de Funcionamento, ... 21
6.2.1
Impresso “Solicitação de“ e Comprovante de Pagamento do Preço da
Licença .............................................................................................................................. 21
6.2.2
Procuração.......................................................................................................... 22
6.2.3
Memorial de Caracterização do Posto de Combustível .............................. 22
6.2.4
Memorial descritivo relativo ás obras executadas e ART da execução das
obras e instalações............................................................................................................ 22
6.2.5
Laudo relativo à integridade dos sistemas de armazenamento e
distribuição de combustíveis (Teste de Estanqueidade)............................................. 25
6.2.6
Notas fiscais dos tanques e fichas de acompanhamento ........................... 25
6.2.7
Apresentação da localização e os perfis construtivos dos poços de
monitoramento. .................................................................................................................. 25
6.2.8
7
Atestado de vistoria e aprovação de Corpo de Bombeiros......................... 26
CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................27
REFERÊNCIAS.........................................................................................................29
ANEXO A ..................................................................................................................30
ANEXO B ..................................................................................................................31
ANEXO C ..................................................................................................................32
ANEXO D ..................................................................................................................33
ANEXO E ..................................................................................................................34
ANEXO F ..................................................................................................................35
ANEXO G..................................................................................................................36
ANEXO H ..................................................................................................................37
ANEXO I....................................................................................................................38
ANEXO J...................................................................................................................39
ANEXO K ..................................................................................................................40
ANEXO L ..................................................................................................................41
ANEXO M..................................................................................................................42
ANEXO N ..................................................................................................................43
ANEXO O..................................................................................................................44
ANEXO P ..................................................................................................................45
vi
RESUMO
No estado de São Paulo existem mais de oito mil postos de combustíveis e
derivados, sendo que mais de dois mil só na região metropolitana. A Resolução
CONAMA nº 273 - Conselho Nacional do Meio Ambiente - e a Resolução SMA N° 5 Secretaria do Meio Ambiente - prevê a obrigatoriedade do licenciamento ambiental
para todos os postos de combustíveis e sistemas retalhistas, novos ou já existentes
e também para aqueles que necessitam de reformas ou ampliações.
Este trabalho apresenta o conceito de licenciamento ambiental e os documentos
necessários para a obtenção do licenciamento ambiental pelos postos que estão
nessas condições. Através do estudo de caso foram observados os documentos
necessários para obtenção da Licença de Instalação (LI) e da Licença de
Funcionamento (LF) exigido pela agência ambiental reguladora do estado de São
Paulo Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb), obrigatórios na execução de reformas e/ou ampliações de postos de
combustíveis.
Palavras-Chave: Postos de combustíveis. Reformas e ampliações. Licenciamento
ambiental.
vii
ABSTRACT
In the state of São Paulo exist more than eight a thousand fuel rank of and derivative,
be that more than two a thousand only in the region metropolitan. The Resolution
CONAMA nº 275 - National Advice of the Environment - and Resolution SMA n° 5 Secretariat of the Environment - also foresee the obligatoriness of the ambient
licensing for all the retailing, new fuel ranks and systems or already existing and for
that reforms or magnifyings need.
This work presents the necessary concept of ambient licensing and documents for
the attainment of the ambient licensing for the ranks that are in these conditions.
Through the case study the necessary documents for attainment of the License of
Installation (IL) and of the License of Funcionamento (LF) demanded by the
regulating ambient agency of the state of São Paulo had been observed Company of
Technology of Ambient Sanitation of the State of São Paulo (Cetesb), obligator in the
execution of reforms and/or magnifyings of fuel ranks.
Key words: Fuel ranks. Reforms and magnifyings. Ambient licensing.
viii
LISTA DE FOTOGRAFIAS
Foto 6.01: Foto da Vista geral do posto de combustível (ECOTEST, 2003). ...........16
Foto 6.02: Visão geral do posto de outro ângulo (ECOTEST, 2003)........................17
Foto 6.03: Foto da bomba dupla de combustível instalada no posto (ECOTEST,
2003) ..................................................................................................................23
Foto 6.04: Foto da obra de colocação dos novos tanques com os sumps e as
tubulações de combustíveis no posto estudado (ECOTEST, 2003). .................23
Foto 6.05: Foto da recomposição da pista de abastecimento com concreto armado
(ECOTEST, 2003). .............................................................................................24
Foto 6.06: Foto da recomposição da pista de abastecimento com concreto armado
e do local onde será colocada a nova bomba de abastecimento (ECOTEST,
2003). .................................................................................................................24
Foto 6.07: Foto da instalação de um poço de monitoramento.................................26
ix
LISTA DE QUADROS
Quadro 5.1: Relação de Documentos a serem apresentados ao DPRN.....................7
1
1 INTRODUÇÃO
A partir do dia 28 de março de 2001, data da publicação da Resolução SMA n°
5/2001- Secretaria do Meio Ambiente - todos os postos de combustíveis do estado
de São Paulo foram convocados a fazerem os seus cadastramentos junto à
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb) até o dia 6 de outubro de 2001.
A Cetesb, agência ambiental reguladora do estado de São Paulo, publicou a
primeira lista de convocação no dia 31 de julho de 2002, dos proprietários de postos
revendedores, sistemas retalhistas de combustíveis, postos de abastecimento e
postos flutuantes, cadastrados e em operação, para proceder ao licenciamento
ambiental como determina a Resolução CONAMA N° 273 de 29 de novembro de
2000 - Conselho Nacional do Meio Ambiente e a Resolução SMA N° 5 de 28 de
março de 2001 - Secretaria do Meio Ambiente.
A Cetesb divulgou que mais de 60% dos oito mil postos de combustíveis e derivados
existentes no estado de São Paulo, sendo mais de dois mil só na região
metropolitana, enviaram os seus dados para o cadastramento visando o
licenciamento ambiental (CETESB, 2001).
O licenciamento ambiental deverá ser desenvolvido de acordo com as necessidades
e características do empreendimento, adequando-os às condições exigidas pelos
órgãos fiscalizadores do estado de São Paulo.
Os posto de Combustíveis que ainda não se cadastraram até a presente data estão
sujeitos às penalidades previstas na legislação ambiental (CETESB, 2001).
2
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Este trabalho avalia a questão do licenciamento ambiental para postos de
combustíveis que venham a necessitar de reformas e ampliações, e estejam
localizados no estado de São Paulo.
2.2 Objetivo Específico
Apresentar a partir de um estudo de caso todos os documentos que envolvem o
processo para a obtenção das Licenças de Instalação (LI) e Licença de
Funcionamento (LF) para reforma e ampliação de postos de combustíveis
localizados no estado de São Paulo, obedecendo às condições exigidas pela
Resolução CONAMA n° 273 - Conselho Nacional do Meio Ambiente - e a Resolução
SMA n° 5 – Secretaria do Meio Ambiente.
3
3 METODOLOGIA DO TRABALHO
O trabalho foi desenvolvido considerando como fontes de pesquisa referências como
os manuais da Cetesb, dos quais foram extraídos os fundamentos teóricos para o
desenvolvimento do trabalho, artigos e reportagens relacionados com o tema postos
de combustíveis; materiais institucionais da empresa Ecotest Tecnologia Ambiental
Ltda (empresa de consultoria) e memoriais descritivo de equipamentos e instalações
da empresa Sóllita Engenharia e construções Ltda; e informações relacionadas ao
tema de meio ambiente, provenientes de órgãos ambientais, para buscar dados
atuais sobre licenciamento de postos de combustíveis.
4
4 JUSTIFICATIVA
A obrigatoriedade do licenciamento ambiental de postos de combustíveis se deve ao
fato de grande parte destes estabelecimentos estarem situados em áreas
densamente povoadas, podendo colocar em risco a população, nos casos de
vazamentos, já que nos últimos anos ocorreu um número significativo de
vazamentos de combustíveis motivadas pela falta e inadequada manutenção dos
equipamentos.
De acordo com a Divisão de Tecnologia de Riscos Ambientais da Cetesb, cerca de
10% de todas as emergências atendidas foram causadas por vazamento de postos
de combustíveis, sendo 33 casos registrados em 1997, 69 em 1998, 67 em 1999, 54
em 2000 e 17 até julho de 2001.
Com o cadastramento que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
do Estado de São Paulo (Cetesb) realizou no estado de São Paulo, é possível fazer
uma melhor fiscalização das condições dos reservatórios e dos equipamentos,
amenizando as ocorrências de acidentes ambientais como vazamentos e
contaminações de solo e água subterrâneas ou superficiais.
Cabe aos Engenheiros profissionais atuantes na área ambiental, oferecerem os seus
conhecimentos para a execução de um trabalho satisfatório e seguro, visando o bem
estar da população local.
5
5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
O Licenciamento Ambiental é um processo pelo qual o órgão ambiental competente,
no caso do estado de São Paulo, a Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), permite a localização, instalação,
ampliação, reforma e operação de empreendimentos que possam ser considerados
fontes potencialmente poluidoras, ou que possam de alguma maneira vir a causar
alguma degradação ao meio ambiente.
O licenciamento ambiental dos empreendimentos que utilizem recursos ambientais
ou que sejam considerados fontes potencialmente poluidoras, está previsto na
resolução CONAMA nº 237 - Conselho Nacional do Meio Ambiente - de 19 de
dezembro de 1997, cujo á sua principal função é servir de instrumento de gestão
ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua.
Devido á necessidade de um melhor controle dos empreendimentos que
comercializam exclusivamente combustíveis e derivados de petróleo, em 29 de
novembro de 2000 entrou em vigor a Resolução Conama n° 273 – Conselho
Nacional do Meio Ambiente, considerando que toda instalação e sistema de
armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis devem ser
denominados totalmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes
ambientais.
Sendo assim, todo empreendimento que encaixe nas denominações acima descritas
devem seguir todas as definições desta norma, com a conscientização de que o não
cumprimento do disposto nesta Resolução será penalizado com sanções previstas
nas Leis n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
e o Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999 (CONAMA, 2000).
A Cetesb divulgou, no dia 31 de julho de 2002, uma lista de convocação do postos
de combustíveis cadastrados e em operação, para proceder ao licenciamento
ambiental, como descreve a Resolução CONAMA n° 273, de 29 de novembro de
2000, e a Resolução SMA n° 05, de 28 de março de 2001.
6
Os casos de postos de combustíveis reformados ou ampliados depois da data de
publicação da Resolução SMA n° 5, de 28 de março de 2001, estão enquadrados
nesta lista de convocação, sendo que esses empreendimentos estão dispensados
da Licença Prévia (LP), necessitando apenas da obtenção da Licença de Instalação
(LI) e da Licença de Funcionamento (LF) da Cetesb.
Segundo a Cetesb (2001), para fins de licenciamento é considerado reforma a
substituição total ou parcial de equipamentos instalados antes de 28 de março de
2001 e/ou a execução, sem o aumento de área construída, de obras civis das pistas,
nas áreas de lavagem e nas áreas de troca de óleo, e ampliação é o aumento da
quantidade de equipamentos em relação à quantidade existente e/ou o acréscimo de
área construída.
Com todo esse processo de licenciamento ambiental realizado pelo órgão ambiental
do estado de São Paulo á Cetesb, vem fazendo com que á Petrobrás, a Shell, a
Esso e todas as outras grande empresas produtoras, fornecedoras e distribuidoras
de combustíveis e derivados de pretróleo, se preocupem cada vês mais com o
monitoramento dos postos de combustíveis, a fim de evitar acidentes ambientais
causados por vazamento de combustíveis motivados pela inadequada manutenção
dos reservatórios e.da falta de treinamento dos funcionários.
Atualmente a situação já está bem melhor com relação ao monitoramento dos
postos de combustíveis e ao treinamento dos funcionários, pois as empresas de
grande porte como a Petrobrás e a Esso já estão implantando planos gestores que
propiciam um melhor controle das condições de funcionamento e manutenção dos
postos já licenciados pela Cetesb.
Antes de qualquer solicitação de Licença de Instalação à Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o proprietário ou
interessado deve responder um questionário referente à intervenção em recursos
naturais. Se houver qualquer resposta “sim ou não sei”, o proprietário ou
responsável deverá obter a anuência prévia do Departamento Estadual de Proteção
de Recursos Naturais (DEPRN) da região onde está localizado o empreendimento
7
no estado de São Paulo. Para obter a anuência devem ser entregues os
documentos relacionados no quadro 5.1:
Itens
Relações de Documentos
Cópias
1
Requerimento DEPRN (assinado pelo proprietário)
01
2
Roteiro de acesso (modelo fornecido pela DEPRN)
01
3
4
Procuração com firma reconhecida, no caso de representação
por terceiros.
Certidão ou matricula expedida pelo cartório de registro de
imóveis atualizadas em até 180 dias.
01
01
Planta planialtimétrica com as seguintes especificações:
- Escala compatível com a área do imóvel;
- Curvas de nível de 10 em 10 metros;
5
- Sistema viário existente;
- Rede hidrográfica (rios, lagos, lagoas, etc)
03
- Vegetação existente, conforme Memorial Descritivo
(A planta deve estar assinada pelo proprietário ou
responsável)
6
7
8
9
10
Memorial Descritivo da Vegetação existente
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável
técnico pelo Memorial Descritivo da vegetação
Fotografias atuais do lote e entorno, todas com direção
indicada na planta.
Declaração do Proprietário de que as fotografias referem-se ao
seu lote (assinada).
Planta do empreendimento com a localização do projeto
técnico.
01
01
01
01
01
Estudo da fauna para os casos onde será necessária a
11
supressão de vegetação nativa nos estágio médio e avançado
de regeneração, elaborado por um Biólogo, Veterinário ou
01
Zootecnista.
Quadro 5.1: Relação de Documentos a serem apresentados ao DPRN.
Se o posto de combustível estiver localizado na Região Metropolitana de São
Paulo e em Área de Proteção aos Mananciais (APM), ou se a resposta a
qualquer item do questionário de intervenção em recursos naturais for “sim ou
não sei”, o proprietário ou responsável deverá comparecer ao Balcão Único, na
8
sede da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb), para obter informações mais detalhadas sobre os documentos
necessários para o licenciamento.
5.1 Licença de Instalação (LI)
A Licença de Instalação (LI) é um documento emitido pelo órgão competente da
região, no caso do estado de São Paulo a Cetesb, que permite instalar uma fonte de
poluição em um local específico, quando esta cumpre todas as especificações
legais.
Através da LI, a Cetesb analisa a adequação ambiental do posto de combustível ao
local escolhido pelo empreendedor. Caso seja exigida alguma modificação técnica,
ela será relatada na Licença de Instalação. Essas especificações devem ser
cumpridas para que o processo de Licenciamento Ambiental tenha continuidade.
Para a formalização do pedido da Licença de Instalação o proprietário ou
representante
legal
deve
apresentar
todo
os
documentos
referentes
ao
licenciamento junto à Cetesb
Abaixo estão descritos todos os documento á serem entregues na Cetesb para a
liberação da Licença de Instalação:
a) Impresso de “Solicitação de”
O impresso “solicitação de” tem a finalidade de caracterizar o processo, nesse caso
a licença de instalação, ele pode ser retirado em uma das agências da Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e deve
estar devidamente preenchido.
b) Comprovante de pagamento
O comprovante de pagamento é um documento obtido após o pagamento de uma
taxa calculada pela Cetesb levando em consideração referente área á ser licenciada.
9
c) Procuração
A procuração permite que um terceiro contratado pelo dono do empreendimento
realize em seu nome os procedimentos para obtenção da licença de instalação. O
modelo padrão é fornecido pela Cetesb.
d) Memorial de Caracterização do Empreendimento
No caso da licença de Instalação o memorial descritivo deve ser preenchido apenas
nos campos referentes ás características cadastrais do empreendimento como tipo
de empreendimento, responsável, características gerais, pessoas para contato,
distribuidora e fornecedora, comércio e serviços agregados ao empreendimento e
características da região vizinha. O memorial é fornecido pela Cetesb.
e) Planta de Localização do empreendimento
A planta de localização engloba á área de influencia do posto de combustível em um
raio de duzentos metros, nesse raio são destacados todos os pontos importantes
como escolas, hospitais, cursos d’águas, poços de abastecimentos, linhas de metro
e sistemas viários. No caso de não haver planta deve ser entregue um croqui com os
mesmos pontos. Em ambos os casos deve ser indicado o norte geográfico.
f) Planta em escala 1:100 ou 1:200
A planta na escala 1:100 ou 1:200 deve conter a localização atua e localização
projetada dos itens conforme especificado no manual da Cetesb.
g) Planta baixa , com cortes e fachada
A planta baixa com cortes e fachadas é elaborada com todos os equipamentos,
instalações e condições de assentamento e preenchimento das cavas dos tanques
encontrados na área de abastecimento do posto. Os demais detalhes estão
especificados no manual da Cetesb
10
h) Planta do sistema de drenagem
A planta deve incorporar todo o sistema drenagem para águas pluviais e águas
contaminadas do empreendimento, destacando as áreas de reforma e os outros
requisitos especificados no manual da Cetesb anexado neste trabalho (anexo A).
i) Memorial descritivo e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
relativa ao projeto de Instalação
O memorial descritivo é um documento elaborado pela empresa contratada, onde
são especificadas as obras referentes à reforma e/ou ampliação e todos os
equipamentos. Junto com o memorial deve ser entregue a Anotação de
Responsabilidade Técnica definindo para efeitos legais os responsáveis técnicos
pelo empreendimento.
j) Caracterização hidrogeológica e mapa potenciométrico
As caracterizações hidrogeológicas contêm dados da hidrogeologia regional, obtidos
em pesquisas bibliográficas, tanto em textos disponíveis em bibliotecas, quanto em
páginas disponíveis na Internet, e dados da hidrogeologia local, tendo como base às
observações realizadas em campo, seja em verificações diretas, ou mesmo em
entrevistas com pessoas com maior conhecimento sobre a área. O mapa
potenciométrico é elaborado com os dados da hidrogeologia local, focando o sentido
freático de montante para jusante.
k) Relatório referente à Caracterização da Geologia regional e local
A geologia regional descrita no relatório refere-se à formação litológica, o tipo de
bacia sedimentária, a feição geomorfológica, o relevo e outras características que
sejam importantes a respeito do assunto. Já a geologia local é elaborada com base
nos perfis de sondagem e nos poços de monitoramento para detecção de
vazamentos, instalados no empreendimento. O relatório também deve conter o
croqui com a localização de todas as sondagens e poços de monitoramento, a
descrição litológica de cada um, a profundidade do nível d’água, a data, a
11
identificação do cliente, a cota e a identificação do técnico responsável. Todos os
itens cobrados no relatório são especificados no manual da cetesb anexado a este
trabalho (anexo A).
l) Laudo Técnico de Passivo Ambiental
O objetivo principal deste laudo é caracterizar a presença de hidrocarbonetos
constituintes de combustíveis automotivos no solo, possibilitando concluir a respeito
da existência ou não de contaminação na área objeto de avaliação.
Se for constatada a contaminação na área objeto, o proprietário devera assinar um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se responsabilizando pela remediação da
área contaminada.
O laudo de passivo ambiental só é obrigatório no caso de alteração nos sistemas de
armazenamento e distribuição de combustível.
m)
Certidão da Prefeitura local de Uso e Ocupação do Solo.
A certidão de uso e ocupação do solo é um documento com informações sobre os
tipos de usos permissíveis ou tolerados em determinado local.
n)
Conta de água/esgoto
Dever ser apresentado uma conta atual de água /esgoto do estabelecimento, no
caso do estado de São Paulo uma conta da Sabesp.
o)
Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em periódico,
informando a solicitação da Licença de Instalação
As publicações devem ser feitas no Diário Oficial e em um jornal de circulação do
estado de São Paulo.
12
A publicação deve tornar público que o posto solicitou à Cetesb a licença de
instalação para revenda de derivados de petróleo e líquidos para automóveis.
A Licença de Instalação só poderá ser retirada na Cetesb no ato da solicitação da
Licença de Funcionamento.
As especificações detalhadas dos documentos que constituem o processo de
obtenção da licença de instalação estão descritos no roteiro da Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), anexado a
este trabalho (anexo A).
5.2 Licença de Funcionamento (LF)
A Licença de Funcionamento deve ser solicitada após a obtenção da Licença de
Instalação autorizando a implantação do empreendimento, para que a empresa
possa dar início as suas atividades.
Além de toda documentação exigida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), é preciso também a realização de uma
vistoria ao empreendimento para a liberação da licença, sendo que a data da
instalação dos equipamentos deverá estar indicada no impresso “Solicitação de”,
fornecida pela agência ambiental.
A documentação necessária para formalizar o pedido da Licença de Funcionamento
na Cetesb é constituída pelos seguintes documentos: (CETESB, 2001).
a)
Impresso “Solicitação de“
O impresso “solicitação de” tem a finalidade de caracterizar o processo. Ele deve
conter as especificações referentes à licença de funcionamento solicitadas pelo
manual da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb) presente no anexo C.
13
b)
Comprovante de Pagamento da Licença de Funcionamento
O comprovante de pagamento é um documento emitido pela Cetesb após o
pagamento da taxa referente á área a ser licenciada no processo licença de
funcionamento.
c)
Procuração
A procuração é um documento que permite um terceiro contratado pelo dono do
empreendimento realizar em seu nome os procedimentos para obtenção da licença
de
funcionamento.
Normalmente
a
procuração
utilizada
no
processo
de
licenciamento é uma só para todos os itens.
d)
Memorial de Caracterização do Posto de Combustível
No caso da licença de funcionamento o formulário deve ser preenchido por
completo, contendo informações dos equipamentos já existentes e os novos
equipamentos. O memorial deve ser entregue em papel e em disquete.
e)
Memorial descritivo relativo às obras executadas e ART da execução das
obras e instalações
O Memorial descritivo tem a finalidade de caracterizar todas as obras e instalação de
equipamentos, alvo do licenciamento ambiental no posto de combustível. A partir do
memorial descritivo a Cetesb avalia se as obras e os equipamentos estão dentro das
normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Anotação de
Responsabilidade Técnica a ser entregue junto com o memorial define, para os
efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento. O memorial descritivo
e a ART são fornecidos pela empresa responsável pelo serviço. Os detalhe que
deve conter no memorial estão especificados no manual da Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) anexado a
este trabalho (anexo I).
14
f)
Laudo relativo á integridade dos sistemas de armazenamento e
distribuição de combustíveis (Teste de Estanqueidade)
Após a execução das obras de instalação dos tanques e das linhas de sucção é
realizado um laudo de integridade dos sistemas, que serve para averiguar se os
tanques e as linhas estão íntegros. O laudo deve ser feito por uma empresa
especializada, obedecendo as norma técnicas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
g)
Notas fiscais dos tanques e fichas de acompanhamento
As notas fiscais dos tanques e as fichas de acompanhamento das obras de
instalação dos mesmos são fornecidas pela empresa contratada para executar o
serviço, e devem ser entregues junto com os demais documentos à Cetesb.
h)
Apresentação da localização e os perfis construtivos dos poços de
monitoramento.
No caso de serem adotados poços de monitoramento de vazamentos de
combustíveis (PM) utilizados na elaboração do laudo de passivo ambiental, deverá
ser apresentado um croqui com a localização e o perfil construtivo de cada um com
a especificação dos aparelhos utilizados.
i)
Plano de manutenção e Operação.
O plano de Manutenção e operação só é obrigatório no caso de reforma e/ou
ampliação envolvendo a instalação de Gás Natural Veicular (GNV). O detalhamento
das especificações do plano estão no manual da Cetesb localizado no anexo A.
j)
Atestado de vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros
No final da obra de instalação dos novos equipamentos o posto de combustível deve
passar por uma vistoria do corpo de bombeiro, para a emissão de um atestado
aprovando o seu funcionamento.
15
Tanto a Licença de Instalação quanto a Licença de Funcionamento estarão
condicionadas à apresentação de todas as documentações necessárias e aos
cumprimentos das exigências técnicas.
Todos os documentos utilizados para obtenção das licenças de instalação e de
funcionamento serão discutidos e exemplificados neste trabalho, a partir de um
estudo de caso
5.3 Exigências Técnicas
Todos os equipamentos e sistemas deverão estar em conformidade com as normas
técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e certificados no
âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, quando a Resolução Conama 273
assim o estabelecer (CETESB, 2001).
16
6 ESTUDO DE CASO
O posto de combustível a ser relatado neste estudo de caso está localizado na
Rodovia Ayrton Senna, no município de Guarulhos, no estado de São Paulo. O
nome do empreendimento e a bandeira não são apresentadas por motivo de sigilo
profissional, atendendo às solicitações da empresa fornecedora dos dados
apresentados e analisados.
Neste estudo de caso foi solicitado o licenciamento ambiental devido à necessidade
de troca de equipamentos como tanque de combustíveis e bombas de
abastecimento,
os
quais
estão
especificados
no
memorial
descritivo
de
equipamentos e instalações presente neste trabalho.
As fotos 6.01 e 6.02 abaixo mostram uma visão geral do posto de combustível
apresentado no estudo de caso.
Foto 6.01: Foto da Vista geral do posto de combustível (ECOTEST, 2003).
17
Foto 6.02: Visão geral do posto de outro ângulo (ECOTEST, 2003).
6.1 Documentos necessários para a emissão da Licença de Instalação.
Neste estudo de caso seram apresentados todos os documento necessários para a
obtenção da licença de instalação de acordo com o manual da Cetesb.
6.1.1 Questionário DEPRN:
Para as referentes obras ocasionadas pelas instalações dos novos equipamentos
não foram necessárias intervenções nos recursos naturais como vegetações,
árvores nativas, cursos d’água ou áreas de proteção. O questionário preenchido pelo
proprietário do empreendimento pode ser visto no anexo B.
6.1.2 Impresso de “Solicitação de” e o Comprovante de pagamento
No impresso foi solicitada a Licença de Instalação por motivo de reforma ou
modificação. Nele também foi determinado o valor a ser pago pela emissão da
licença, baseado na área a ser licenciada. Após o pagamento do valor especificado
é emitido o comprovante de pagamento. O impresso e o comprovante estão no
anexo C.
18
6.1.3 Procuração
O dono do empreendimento registrou em cartório a procuração permitindo a pessoa
contratada representá-lo legalmente no processo de licenciamento ambiental do seu
posto de combustível. A procuração assinada e reconhecido firma está no anexo D.
Sem a procuração não é permitido a entrega ou solicitação de documentos a um
terceiro.
6.1.4 Memorial de caracterização do Empreendimento
O memorial de caracterização para a licença de instalação foi preenchido somente
nos campos especificados pelo manual da Cetesb, quanto aos seus dados
cadastrais. O memorial que foi entregue na Cetesb impresso e em disquete pode ser
visto no anexo E.
6.1.5 Planta de Localização do empreendimento
A planta de localização do empreendimento mostra que na região enfocada existem
áreas residenciais, industriais e agrícolas. Com isso é preciso ter muito cuidado para
não ocorrer contaminação dos corpos d’água, os quais são usados para abastecer
as casas e irrigação. A planta de localização do empreendimento está no anexo F.
6.1.6 Planta em escala 1:200 e Planta baixa , com cortes e fachada
Essas plantas forneceram os dados técnicos do posto de combustível como a
localização dos tanques, os equipamentos contidos na área de abastecimento e as
demais área edificadas. As plantas deste empreendimento foram elaboradas pela
empresa que realizou as obras de instalação dos novos equipamentos e estão
detalhadas no anexo G.
6.1.7 Planta do sistema de drenagem
A drenagem de todo o perímetro da pista de abastecimento é feita por canaletas de
metal do tipo “U” com inclinação de um por cento (1%), e destinadas para a Caixa
19
Separadora de Água e Óleo (CSAO). A após a separação é lançada na rede de
esgoto. Os detalhes da CSAO então na planta de drenagem anexada neste trabalho
(anexo H).
6.1.8
Memorial descritivo e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
relativa ao projeto de Instalação
De acordo com memorial descritivo serão instalados no posto os seguintes itens:
•
quatro tanques de 30m³ Bicompartimentados de (15m³/15m³) ;
•
dois tanque de 30m³ Plenos
•
um tanque de 2m³ de óleo queimado;
•
oito bombas duplas.
Todos os equipamentos e procedimentos para instalação dos mesmos obedecem as
Normas Brasileiras Reguladoras (NBR) da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT). Além dos equipamentos a serem instalados e as suas respectivas
obras o memorial também descreve todos os item especificados no manual da
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb), anexado a este trabalho. O memorial e Anotação de Responsabilidade
Técnica estão no anexo I.
6.1.9
Caracterização hidrogeológica e mapa potenciométrico
Na caracterização da hidrogeologia regional foram utilizados informações obtidas a
partir do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Essas informações
indicam que no contexto hidrogeológico os sedimentos da Bacia de São Paulo,
discordantes sobre o substrato cristalino, constituem dois grandes sistemas
aqüíferos distintos:
•
o Sistema Aqüífero Cristalino sustentado pelo embasamento cristalino;
•
e o Sistema Aqüífero de São Paulo, formado pelos sedimentos que
preenchem a bacia.
Já na hidrogeologia local a caracterização foi obtida a partir dos perfis dos poços de
monitoramento, para a detecção de vazamentos. A partir dos poços foram realizados
20
testes de condutividade hidráulica que deram em torno de 9,20E-4 cm/s, e o nível
d’água médio foi 10,50 metros.
Com base nas cargas hidráulicas obtidas para os poços de monitoramento
presentes no empreendimento foi elaborado o mapa potenciométrico. A partir do
mapa foi observado que o sentido do fluxo é de noroeste para sudeste, seguindo o
formato da topografia local. O mapa potenciométrico pode ser visto no anexo J.
6.1.10 Relatório referente á caracterização da geologia regional e local
Quanto à geologia regional pode-se dizer que a Bacia de São Paulo localiza-se no
Planalto Paulistano, com drenagem fluindo para os rios Tietê, Pinheiros,
Tamanduateí e seu tributários. A região metropolitana de São Paulo, onde está
localizada a área de interesse, encontra-se sobre terrenos sedimentares de idade
Cenozóica, compreendendo os depósitos Terciários da Bacia de São Paulo. Quanto
à geologia local obtida a partir dos perfis construtivos foi definido que na área do
posto o solo é constituído por aterro de argila arenosa de cor marrom avermelhado
variando entre dois a sete metros, e rocha alterada variando entre dois a dez metros.
O croqui com a localização dos poços e perfis e os perfis construtivos estão
anexados a este trabalho (anexo K).
6.1.11 Laudo Técnico de Passivo Ambiental
O conteúdo do laudo de passivo ambiental não foi disponibilizado para este estudo
de caso, sendo assim não será possível discutir o seu resultado.
6.1.12 Certidão da prefeitura local de uso e ocupação do solo.
De acordo com a certidão de uso e ocupação do solo pode ser constatado que o
empreendimento está localizado em uma zona mista, em que é permitido o
funcionamento de postos de combustíveis, de acordo com a Lei municipal 4.818 de
1996. A certidão emitida pela prefeitura do posto de combustível estudado pode ser
vista no anexo L.
21
6.1.13 Conta de água
Neste estudo de caso o posto de combustível fazia captação de água de um poço
cacimba e não de uma rede pública, e o esgoto produzido era lançado em uma
fossa séptica, cujo projeto não foi disponibilizado. No processo de licenciamento não
foi entregue uma conta de água e sim uma carta explicativa com firma reconhecida
do proprietário. O projeto da coleta e tratamento de esgoto foi entregue na Cetesb
junto com os demais documentos.
6.1.14 Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em periódico,
informando a solicitação da Licença de Instalação
As publicações foram feitas no Diário Oficial e no jornal Agora do estado de São
Paulo.
Na publicação foi tornado público que o posto do estudo de caso solicitou na
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb) a licença de instalação para revenda de derivados de petróleo líquidos para
automóveis.
6.2 Documentos Referentes à solicitação da Licença de Funcionamento,
Os documentos do estudo de caso utilizados no processo para a emissão da licença
de funcionamento serão apresentados e discutidos neste trabalho.
6.2.1 Impresso “Solicitação de“ e Comprovante de Pagamento do Preço da
Licença
No impresso foi solicitada a Licença de funcionamento por motivo de reforma ou
modificação. Nele também foi determinado o valor a ser pago pela emissão da
licença, baseado na área a ser licenciada e também consta a data da vistoria
realizada pelo corpo de bombeiro. Após o pagamento do valor especificado pela
Cetesb foi emitido o comprovante de pagamento. É importante destacar que o valor
22
pago á cetesb pela licença de funcionamento é o mesmo pago pela licença de
instalação. O impresso e o comprovante estão no anexo C.
6.2.2 Procuração
A procuração usada é uma só para o processo inteiro. A mesma procuração usada
pela empresa para obter a licença de instalação é usada no processo de obtenção
da licença de funcionamento. O modelo de procuração fornecido pela Cetesb deixa
isso bastante claro.
6.2.3 Memorial de Caracterização do Posto de Combustível
No caso da licença de funcionamento o relatório foi preenchido por completo,
diferente do relatório emitido para o processo da licença de instalação onde só foram
preenchidos os dados cadastrais. O memorial foi enviado em papel e em disquete à
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb). O Memorial preenchido por completo pode ser visto no anexo M.
6.2.4 Memorial descritivo relativo ás obras executadas e ART da execução das
obras e instalações
Os dados contido neste memorial são os mesmo do memorial descritivo da licença
de instalação. Não houve mudança quanto aos itens instalados. Todos os
equipamentos descritos no memorial foram instalados e a Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) também é a mesma. O memorial e a ART estão
anexados neste trabalho (anexo I).
O memorial descritivo relativo ás obras executadas é importante para que a Cetesb
tenha o conhecimento da qualidade dos equipamento e das obras de instalação, e
se realmente as obras estão dentro dos padrões exigidos pela Resolução CONAMA
n° 273/2000.
A foto 6.03 representa uma das oito bombas duplas instalado no posto de
combustível e detalhada no memorial descritivo.
23
Foto 6.03: Foto da bomba dupla de combustível instalada no posto (ECOTEST,
2003)
A foto 6.04 mostra a colocação dos novos tanques de combustíveis com a instalação
dos sumps e as tubulações que ligam os tanques às bombas de abastecimento,
especificado no memorial.
Foto 6.04: Foto da obra de colocação dos novos tanques com os sumps e as
tubulações de combustíveis no posto estudado (ECOTEST, 2003).
24
As fotos 6.04 e 6.05 mostram a reconstrução da pista de abastecimento em concreto
armado após as obras de colocação dos tanques de combustíveis, conforme
detalhado no memorial descritivo anexado a este trabalho.
Foto 6.05: Foto da recomposição da pista de abastecimento com concreto armado
(ECOTEST, 2003).
Foto 6.06: Foto da recomposição da pista de abastecimento com concreto armado
e do local onde será colocada a nova bomba de abastecimento (ECOTEST, 2003).
25
6.2.5 Laudo relativo à integridade dos sistemas de armazenamento e
distribuição de combustíveis (Teste de Estanqueidade)
Com o resumo dos laudo pode ser observado que todos os tanques e linhas de
abastecimento estão estanques. O teste de estanqueidade deve ser feito
anualmente como medida de detecção de vazamentos em tubulações e tanques. A
obrigatoriedade anual do teste de estanqueidade das linhas e dos tanque é uma
forma que Cetesb encontrou de fiscalizar a manutenção destes equipamentos
durante os cinco anos de validade da licença de funcionamento. O não comprimento
deste teste é punido com multa. O resumo dos laudo de estanqueidade apresentado
no anexo N foi elaborado pela empresa Ecotest Tecnologia Ambiental Ltda.
6.2.6
Notas fiscais dos tanques e fichas de acompanhamento
As notas fiscais dos tanques e as fichas de acompanhamento foram fornecidas pela
empresa Sóllita Engenharia e Construções Ltda que os estalaram, e entregues com
os demais documentos à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do
Estado de São Paulo (Cetesb). As notas fiscais e as fichas de acompanhamento são
importantes para o processo de licenciamento, para que a Cetesb tenha a certeza
que os tanques descritos no memorial descritivo são os mesmos instalados, e se as
obras de instalação foram executadas dentro das normas especificadas. As notas
fiscais e as fichas não foram fornecidas para este estudo de caso devido à
dificuldade de localização das mesmas.
6.2.7 Apresentação da localização e os perfis construtivos dos poços de
monitoramento.
A localização dos poços foi apresentada por meio de croqui e os perfis construtivos
dos poços de monitoramento foram elaborados por um programa chamado
GeoGraphics 2002 fabricado por uma empresa norte americana, onde são
caracterizados os tipos de solos encontrados e os tipos de materiais utilizados para
a perfuração e a construção dos poços. Os perfis construtivos podem ser elaborados
por outros programas como o AutoCad ou similar. O croqui com a localização dos
26
poços de monitoramento e alguns exemplos de perfis construtivos estão
demonstrados no anexo O.
A foto 6.07 mostra a construção de um poço de monitoramento de quinze metros de
profundidade e revestido com tubo geomecânico de duas polegadas (2”) de
diâmetro. (ECOTEST, 2003).
Foto 6.07: Foto da instalação de um poço de monitoramento
6.2.8 Atestado de vistoria e aprovação de Corpo de Bombeiros
No final da obra de instalação dos novos equipamentos o posto de combustível
passou por uma vistoria do corpo de bombeiro, onde foi aprovado o seu
funcionamento. O atestado emitido pelo corpo de bombeiro aprovando o
funcionamento do posto é muito importante para o processo de licenciamento
ambiental, pois isso quer dizer que os requisitos mínimos de segurança foram
cumpridos e o local está apto a desenvolver o seu trabalho sem colocar em risco o
meio ambiente e a população vizinha. O auto de vistoria do corpo de bombeiro pode
ser visto no anexo P.
27
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
No Estado de São Paulo, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
(Cetesb) é o órgão competente responsável pela fiscalização e pela emissão das
licenças de Instalação e de Funcionamento, sem as quais não é permitido o
funcionamento
dos
empreendimentos
determinantes
de
impactos
e
riscos
ambientais.
A importância do licenciamento ambiental é que a partir dele à Cetesb obtém
informações precisas das condições de operação de cada posto de combustível,
podendo promover planos de manutenção para os equipamentos instalados como
tanques de combustíveis e linhas de abastecimentos, sendo esses os principais
causadores de acidentes ambientais.
Os documento constantes no estudo de caso para obtenção da Licença de
Instalação e da Licença de Funcionamento apresentados neste trabalho são
complexos, pois envolvem o trabalho de diferentes profissionais com engenheiros,
arquitetos, geógrafos, geólogos, entre outros.
Tendo em vista o grau de complexidade e a importância da obtenção do
licenciamento ambiental, recomenda-se aos donos de postos de combustíveis que
necessitem de reformas e ampliações em seus estabelecimentos, a contratação de
empresas qualificadas, evitando assim problemas com o órgão ambiental da região.
Os dados fornecidos a partir do licenciamento ambiental contendo todas as
características do empreendimento e dos equipamentos, possibilitam à Cetesb
elaborar um plano de controle das áreas de ocupação e manutenção dos postos de
combustíveis, diminuindo assim, consideravelmente os riscos de vazamentos e
outros acidentes que possam colocar em perigo à vida da população.
A partir do estudo de caso pode ser observado o grau de complexidade do processo
de licenciamento ambiental. O processo de licenciamento ambiental envolve dede
um simples preenchimento de documentos cadastrais até um estudo detalhado de
28
campo, onde são retirados dados importantes como os tipos de solos existentes na
região e no local específico do posto de combustível, profundidade e fluxo do nível
d’água e outro dados técnicos de grande importância para segurança e bem estar da
população local.
29
REFERÊNCIAS
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Resoluções. Resolução Conama nº 273 de 29 de Novembro de 2000. Brasília,
2000. Disponível em <http://www.mma.gov.br/port/conama>. Acesso em 25 de
março de 2003.
São
Paulo
Resolução
(Estado).
SMA
n°
Secretaria
5
de
28
de
do
Meio
Março
de
Ambiente.
2001.
Resoluções
Disponível
em
<http://www.cetesb.sp.gov.br/Servicos/licenciamento/postos/resolucao_sma5.htm>
Acesso em 10 de Maio de 2003.
ECOTEST. Ecotest Tecnologia Ambiental Ltda. Licenciamento ambiental de
postos de combustíveis. Estudo de caso de postos licenciados no município de
São Paulo/ SP. São Paulo: 2003.
NOTICIAS. Licenciamento ambiental de postos de combustíveis disponível em:
<http://www.cetesb.sp.gov.br/Noticias/001/10/11postos.asp>. Acessado em 03 de
julho de 2003.
SÓLLITA. Sóllita Engenharia e Construções Ltda. Memorial descritivo das
instalações de sistema de armazenamento de combustíveis.São Paulo: 2003.
São Paulo (Estado). Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
(CETESB). Manual de procedimento para licenciamento ambiental de postos e
sistemas retalhistas de combustíveis para empreendimentos – reforma e
ampliações. São Paulo: 2003.
27
ANEXO A
PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS E SISTEMAS
RETALHISTAS DE COMBUSTIVEIS
ROTEIRO PARA EMPREENDIMENTOS EM OPERAÇÃO QUE DEVERÃO FAZER A
REFORMA COMPLETA DE SUAS INSTALAÇÕES
DEFINIÇÃO
O licenciamento ambiental de que trata este procedimento está previsto na
Resolução Conama nº 273/2000, na Resolução SMA nº 05/01 e no regulamento da Lei
997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76 e alterado pelo Decreto 47397/2002, sendo
aplicável às atividades de armazenamento e comércio varejista de combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool carburante e gás natural veicular. As empresas com
unidades de abastecimento próprio com os produtos acima mencionados também são
abrangidas por este procedimento.
As atividades objeto do licenciamento são as de armazenamento e abastecimento
de combustíveis, bem como a outras atividades a elas relacionadas, como a lavagem de
veículos, a troca de óleo, a lubrificação de veículos e serviços administrativos
relacionados a essas atividades.
Enquadram-se neste procedimento os estabelecimentos que se encontravam em
funcionamento na data de publicação da Resolução SMA 05/01, de 28/03/2001, e cujos
sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) possuam idade igual
ou superior a 15 (quinze) anos. Esses empreendimentos estão sujeitos à obtenção da
Licença Prévia (LP), concomitantemente com a Licença de Instalação (LI), e da Licença
de Operação (LO) da CETESB, depois de formalmente convocados pela mesma.
Os estabelecimentos considerados neste Roteiro deverão atender às mesmas
exigências técnicas impostas aos novos estabelecimentos.
LICENÇA PRÉVIA (LP) E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
Antes de solicitar as Licenças Prévia e de Instalação da CETESB, o interessado
deverá responder ao questionário referente à intervenção em recursos naturais, constante
no Anexo 1. Se a resposta a qualquer um dos itens especificados nesse questionário for
“Sim” ou “Não sei”, o interessado deverá obter a anuência prévia do Departamento
Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) da região. Para obter essa
manifestação, o interessado deverá apresentar ao DEPRN os documentos relacionados
no Anexo 2. A manifestação do DEPRN deverá então ser apresentada à CETESB,
juntamente com os demais documentos necessários ao licenciamento.
Como regra geral, o interessado solicitará à CETESB a Licença Prévia e a Licença
de Instalação, concomitantemente. Caso o interessado opte por solicitar, primeiro, a
Licença Prévia e, depois, a Licença de Instalação, deverão ser pagos separadamente os
preços referentes a cada uma dessas licenças e, consequentemente, deverão ser
apresentadas as necessárias publicações relativas ao pedido e à concessão de cada
licença.
No caso específico da Região Metropolitana de São Paulo, se o empreendimento
estiver localizado em Área de Proteção aos Mananciais (APM) ou se a resposta a
qualquer um dos itens especificados no questionário do Anexo 1 for “Sim” ou “Não sei”, o
interessado deverá comparecer ao Balcão Único, na sede da CETESB/Secretaria
Estadual do Meio Ambiente, na Av. Professor Frederico Hermann Jr. 345, Alto de
Pinheiros, Capital, para obter informações mais detalhadas sobre a documentação
necessária para o licenciamento.
Documentação necessária
A documentação necessária para formalizar o pedido das Licenças Prévia e de
Instalação - LP / LI - é constituída de:
•
•
•
•
•
•
Impresso denominado “Solicitação de”, obtido nas agências ambientais da
CETESB.
Comprovante de pagamento do preço da licença.
Procuração, quando for o caso.
Memorial de Caracterização de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis,
preenchendo somente os campos referentes ao item Informações Cadastrais do
Empreendimento, composto pelos sub-itens Tipo de Empreendimento,
Identificação, Responsável, Pessoas para Contato, Distribuidora e Fornecedora,
Características Gerais, Comércio e Serviços Agregados ao Empreendimento,
Características da Região Vizinha ao Empreendimento e Entrega de Memorial.
Esse memorial deve ser apresentado em papel e em disquete.
Planta de localização do empreendimento, destacando os cursos d’água, os
tipos de vegetação presentes, o uso predominante do solo, a localização de
hospitais, escolas, indústrias, poços de abastecimento (segundo registros do
DAEE e serviços de abastecimento público), linhas de metrô e sistema viário.
Na inexistência de planta, apresentar croqui com os mesmos elementos
requeridos para a planta. Em ambos os casos, indicar o norte geográfico e
considerar um raio de 200 m a partir do perímetro do empreendimento para as
indicações solicitadas.
Planta em escala 1:100 ou 1:200, contendo a localização atual e a localização
projetada dos tanques, tubulações (de descarga, de abastecimento e de
exaustão de vapores), unidades de abastecimento (bombas), sistema de
filtragem de diesel, projeção de cobertura da área de abastecimento, bacias de
contenção (para tanques aéreos), compressores para sistema de gás natural
veicular (GNV), compressores de ar, box de lavagem, box de troca de óleo e
lubrificação, área de armazenagem ou tanque de armazenamento de óleo
queimado, depósitos, escritórios e sanitários. Essa planta deverá apresentar
legenda e quadro indicativo das áreas (em m2) da cobertura da pista de
abastecimento, do box de lavagem, do box de troca de óleo e lubrificação, do
depósito de produtos e materiais, dos escritórios, dos sanitários, do local de
armazenamento de óleo queimado, do local destinado aos compressores, dos
módulos de armazenamento e abastecimento de GNV, das atividades ao ar livre
(área de tancagem fora da área coberta, área de descarga de produto, lavagem
de veículos a céu aberto, troca de óleo, módulos de armazenamento de GNV e
compressor de GNV quando localizados fora de área coberta e do sistema de
tratamento dos efluentes), do sistema de drenagem para águas pluviais, do
•
•
•
•
sistema de drenagem para efluentes dos pisos das áreas de descarga, de
abastecimento e de lavagem de veículos. *
Planta baixa, com cortes e fachada, contendo o detalhamento da instalação dos
novos tanques, as condições de assentamento, o material de preenchimento da
cava (quando subterrâneo), a inclinação do tanque em relação ao plano
horizontal, a indicação das linhas de veiculação dos combustíveis (descarga e
abastecimento), as linhas de respiro enterradas e aéreas, assim como os
detalhes das instalações correspondentes ao sistema de descarga (direta e à
distância), às unidades de abastecimento, às ligações das linhas ao tanque e ao
sistema de filtragem de diesel. *
Planta do sistema de drenagem para as águas pluviais e para as águas
contaminadas das áreas de descarga, abastecimento, lavagem e lubrificação,
contendo sua localização, inclinação e sentido de escoamento, indicação das
áreas de escoamento, declividade e material dos pisos. Essa planta deve conter
o detalhamento do sistema de coleta, tratamento e afastamento dos efluentes
líquidos, incluindo os sanitários.
Memorial descritivo contendo as especificações dos seguintes equipamentos e
detalhamento dos serviços associados à instalação dos equipamentos e demais
obras relativas à reforma:
Tanques e reservatórios: quantidade, tipo, material, capacidade, fabricante,
dimensões, condições de assentamento, especificando os seguintes acessórios:
sensor de monitoramento intersticial, válvula anti-transbordamento, boca de
descarga com adaptador para descarga selada e câmara de contenção, câmara
de acesso à boca de visita e válvula de retenção de esfera flutuante. Para os
reservatórios aéreos, especificar igualmente a quantidade, o tipo, o material, a
capacidade e a dimensão, assim como os serviços e produtos utilizados na
implantação dos mesmos e na construção da bacia de contenção, indicando os
acessórios necessários a este tipo de sistema de armazenamento;
Tubulações: especificar material, tipo, diâmetro e assentamento, para as
linhas de descarga à distância, descarga direta, abastecimento, exaustão de
vapores, eliminador de ar e retorno do filtro de diesel;
Unidades de abastecimento: indicar a quantidade, especificando o tipo e
característica das bombas, número de bicos e os seguintes acessórios: câmara
de contenção com sensor de detecção de líquidos, válvula de retenção junto à
bomba e válvula de segurança;
Sistema de filtragem de diesel: quantidade, tipo de filtro, capacidade do
reservatório, característica da bomba e número de unidades de abastecimento
ligadas ao reservatório, especificando os seguintes acessórios: câmara de
contenção com sensor de detecção de líquidos e válvula de retenção junto à
bomba;
Áreas de abastecimento, descarga, lavagem de veículos e troca de óleo:
material do piso, declividade, especificação e dimensionamento do sistema de
drenagem e caracterização do sistema de tratamento dos efluentes, justificando
seu dimensionamento e indicando o destino dos efluentes tratados;
Demais equipamentos: fabricante, modelo, características técnicas
(capacidade, potência, etc.).
O memorial descritivo deverá ser acompanhado de ART - Anotação de
Responsabilidade Técnica – relativa ao projeto da instalação.
Caracterização hidrogeológica compreendendo o mapa potenciométrico
(somente no caso de serem adotados poços para detecção de
vazamentos).*
•
•
•
•
•
•
•
•
Relatório referente à caracterização da geologia regional e local, devendo conter
planta com a localização das sondagens e as fichas de campo com a descrição
das litologias identificadas, indicação da profundidade do nível d’água, data da
execução da sondagem, cota, identificação do cliente, endereço e identificação
do técnico responsável (documento dispensado quando a instalação
comercializar exclusivamente GNV). *
Laudo técnico de passivos ambientais, acompanhado da devida ART, que
ateste os níveis atuais de concentração dos compostos de interesse no subsolo
da área do empreendimento. *
Certidão da Prefeitura Municipal local, especificando as diretrizes de uso do solo
e atestando que a instalação da empresa atende a essas diretrizes.
Certidão do órgão responsável atestando a viabilidade de ligação ao serviço de
distribuição de água e coleta de esgotos ou conta de água/esgoto recente.
Certidão da Capitania dos Portos aprovando a
implantação do
empreendimento.**
ANEXO 1 – QUESTIONÁRIO REFERENTE À INTERVENÇÃO EM RECURSOS
NATURAIS , devidamente preenchido e assinado.
Manifestação do DEPRN, se for o caso.
Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em um periódico,
informando a solicitação das Licenças Previa e de Instalação.
(*) Itens não aplicáveis a postos flutuantes
(**) Item aplicável somente aos postos flutuantes
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
Além da documentação necessária, abaixo relacionada, a emissão da Licença de
Operação estará condicionada à realização de vistoria ao empreendimento, sendo para
tanto, necessária a comunicação da data da instalação dos equipamentos, que deverá ser
indicada no impresso “Solicitação de”, fornecido pela agência ambiental da CETESB.
Documentação necessária
A documentação necessária para formalizar o pedido da LO é constituída de:
•
•
•
•
•
Impresso “Solicitação de”, obtido nas agências ambientais da CETESB.
Comprovante de pagamento do preço da licença.
Procuração, quando for o caso.
Memorial de Caracterização de Postos e Sistemas Retalhistas de
Combustíveis, preenchendo, desta vez, o formulário completo. Esse memorial
deve ser apresentado em papel e em disquete.
Memorial descritivo relativo às obras executadas (especialmente as referentes à
pista de abastecimento, ao sistema de drenagem e ao sistema de tratamento de
efluentes líquidos) e à instalação dos equipamentos, a ser emitido pela empresa
instaladora, no qual deve ser indicada a relação dos equipamentos e acessórios
efetivamente instalados, especificando a quantidade e as características dos
mesmos. Deve ser acompanhado de ART - Anotação de Responsabilidade
Técnica - da execução da obra e serviços.
•
•
•
•
•
•
•
Laudo relativo à integridade dos sistemas de armazenamento e distribuição de
combustíveis, executado ao término da instalação dos equipamentos e
acessórios, emitido por empresa ou profissional habilitado e acompanhado da
devida ART.
Notas fiscais dos tanques e suas respectivas fichas de acompanhamento
devidamente preenchidas.
Apresentar a localização e o perfil construtivo individual dos poços de
monitoramento, quando adotados, e indicar os equipamentos de medição a
serem empregados.
Plano de Manutenção e Operação contendo:
Plano de verificação da integridade e manutenção dos equipamentos e
sistemas, contendo os procedimentos de testes e de verificação da integridade,
a documentação dos testes realizados e os procedimentos previstos para
correção de operações deficientes;
Procedimentos operacionais;
Plano de atendimento a emergências considerando a comunicação das
ocorrências ao Corpo de Bombeiros e à CETESB, ações imediatas previstas e
a relação de recursos humanos e materiais disponíveis;
Programa de treinamento de pessoal contemplando as práticas
operacionais, a manutenção de equipamentos e sistemas e resposta a
incidentes e acidentes.
Registro do pedido de autorização para funcionamento ma Agência Nacional de
Petróleo – ANP.
Atestado de vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.
Publicações sobre a solicitação da Licença de Operação no Diário Oficial do
Estado e em um periódico.
(*) Itens não aplicáveis a postos flutuantes
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
A entrega da documentação necessária ao licenciamento ambiental deverá ser
feita na Agência Ambiental da CETESB responsável pelo atendimento da região onde se
localiza o empreendimento.
No caso específico da Região Metropolitana de São Paulo, se o terreno onde se
pretende instalar o empreendimento estiver localizado em Área de Proteção aos
Mananciais (APM) ou se a resposta a qualquer um dos itens especificados no
questionário do Anexo 1 seja “Sim” ou “Não sei”, a entrega da documentação necessária
ao licenciamento ambiental deverá ser feita no Balcão Único, na sede da
CETESB/Secretaria Estadual do Meio Ambiente, na Av. Professor Frederico Hermann Jr.
345, Alto de Pinheiros, Capital
EMISSÃO DAS LICENÇAS
A emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação estará condicionada
à apresentação de toda documentação necessária e ao cumprimento das exigências
técnicas.
28
ANEXO B
QUESTIONÁRIO REFERENTE À INTERVENÇÃO
EM RECURSOS NATURAIS
1. Haverá supressão de vegetação nativa?
( ) Sim
(X) Não
( ) Não sei
2. Haverá corte de árvores nativas isoladas?
( ) Sim
(X) Não
( ) Não sei
3. Haverá intervenção em área de preservação permanente definida pelo artigo 2º do
Código Florestal:
Em faixa marginal a curso d’água?
( ) Sim
(X) Não
( ) Não sei
Próxima a represa ou reservatório?
( ) Sim
(X) Não
( ) Não sei
Ao redor de lagos ou lagoas?
( ) Sim
(X) Não
( ) Não sei
Ao redor de nascentes?
( ) Sim
(X) Não
( ) Não sei
Em topo de morro?
( ) Sim
(X) Não
( ) Não sei
Em declividade superior a 45º?
( ) Sim
(X) Não
( ) Não sei
4. Haverá intervenção em várzea ou fundo de vale?
( ) Sim
(X) Não
( ) Não sei
5. Haverá intervenção em curso d’água (barramento, desvio, etc.)?
( ) Sim
(X) Não
( ) Não sei
6. Haverá corte de vegetação em declividade entre 25º e 45º?
( ) Sim
(X) Não
( ) Não sei
7. A área foi objeto de Auto de Infração Ambiental lavrado pela Polícia Florestal?
( ) Sim, nº ___________
(X) Não
( ) Não sei
Declaro, sob pena da lei, serem verdadeiras as informações acima prestadas.
_______________________________________
XX
CIC: 00000000
29
ANEXO C
30
ANEXO D
À
Agência Ambiental da CETESB
A/C
Departamento de Licenciamento Ambiental de Postos Retalhistas de Combustíveis
PROCURAÇÃO
Pelo presente instrumento particular o Sr Fulano
RG n 00000, com escritório na Av, nº 0001 - Bairro Ferreira - CEP 05521-300
cidade de São Paulo, responsável legal pelo empreendimento abaixo mencionado,
nomeia e constitui seu bastante procurador a Sra. ,CREA no 000000, com escritório
na Av. Min. Laudo Ferreira de Camargo, 32 – Jardim Peri Peri, CEP 05537-001 São Paulo – SP, telefone (11) 3745-0000, com poderes para representá-lo junto à
CETESB - Cia de Tecnologia e Saneamento Ambiental, para acompanhamento
administrativo, retirada de documentos, requerimentos, efetuar vistas a processos e
cópias de documentos, podendo também assinar plantas, memoriais, requerimentos,
solicitações e demais atos administrativos referentes à obtenção de Licença de
Instalação, Licença de Funcionamento, Parecer Técnico, ou, qualquer outro
procedimento necessário à regularização da empresa XX localizada na Rod. Ayrton
Senna Km – Bairro dos Pimentas em Guarulhos / SP , bem como substabelecer no
que lhe aprouver.
o
Sem mais para o momento, subscrevo-me,
São Paulo, ____ de __________ de 2003.
____________________________________
(Dono do Empreendimento)
31
ANEXO E
32
ANEXO F
33
ANEXO G
34
ANEXO H
35
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DE
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
ENDEREÇO: RODOVIA AYRTON SENNA
GUARULHOS – S.P.
1. Tanques de Combustível:
Conforme NBR 13785 – ABNT
Os tanques são de parede dupla, interna em aço carbono e
externa em fibra de vidro laminada, formando um espaço intersticial
para o monitoramento entre paredes.
→Capacidade – tanque de 30m³:
- Diâmetro: 2549mm;
- Comprimento: 6000mm;
- Massa Teórica - pleno: 3.375kg
- Massa Teórica – compartimentado: 3.830kg
→Quantidades:
- 06 tanques de 30 m³ compartimentado (FABRICANTECONFAB).
- 01 tanque de 2 m³ de (ÓLEO QUEIMADO FABRICANTECONFAB).
Os tanques são subterrâneos, e instalados conforme NBR 13781/97.
A cava feita para os tanques tem 8000 mm de comprimento X 4000 mm
de largura X 4000 mm de profundidade, para cada tanque de 30m3, e é
preenchida com areia e/ou pó de pedra.
A boca de visita é de 24” com flange reversa de 42”, tampa com
conexões removíveis e dispositivo para apoio e montagem de sump;
Os tubos de descarga são de 4”, e os tubos de sucção de 2” com tela;
No caso dos tanques compartimentados há reforço de cantoneira nas
divisórias.
1.1 - Sump do Tanque – serve para contenção de produto e possível
visita para verificações e manutenção preventiva. É formado por:
câmara de calçada, sonda para medição/vazamento, reservatório de
proteção do tanque, tubulação de sucção, tubulação de respiro.
Material: resina plástica.
Quantidade: 09 +01 (óleo queimado)
Diâmetro aprox. = 1,063m
1.2 - Spill container para descarga direta – serve para possível
contenção de pequena quantidade de produto, que será devolvida ao
tanque através de bombeamento. É formado por: tampa da câmara de
contenção, tampa e colar para descarga, bomba de drenagem e
reservatório (spill) em polietileno.
Material : resina plástica
Quantidade: 09
Diâmetro aprox. = 0,41m
1.3 – Caixa Universal de monitoramento intersticial – serve para
indicar possível vazamento intersticial do tanque de parede dupla /
jaquetado.
É formado por: caixa de passagem para sensor de monitoramento,
tubo de aço galvanizado 2” e sensor do sistema de monitoramento.
Material: resina plástica.
Quantidade: 06 + 01(óleo queimado)
Diâmetro aprox. = 0,41m
1.4 - Válvula anti-transbordamento - serve para não permitir que o
produto ultrapasse o nível superior do tanque.
Material: alumínio / ferro fundido.
Quantidade: 09
1.5 - Válvula de Esfera Flutuante para Tubulação de Respiro: serve
para conter possível “transbordamento” no tanque através da
tubulação de respiro.
Material: alumínio / ferro fundido
Quantidade: 09
2.Tanque de Óleo Queimado:
O tanque é de parede dupla em aço carbono e fibra de vidro,
subterrâneo com diâmetro de 1460 mm por 1900 mm de
comprimento, e capacidade nominal de 2.000 L.
2
A instalação é feita conforme NBR 13781. A cava feita tem
aproximadamente 3100 mm de comprimento X 2700 mm e
preenchida com areia e/ou pó de pedra.
Fabricante : CONFAB
Quantidade: 01
Diâmetro aprox.: 1460 mm
Peso : 465 kg
3.Bombas de Abastecimento:
As bombas são de aço e alumínio.
→ Fabricante: Wayne
→ Quantidade: 08 BB 2/2 – ( 2 produto / 2 bicos)
As bombas são eletrônicas e são:
- Para dois abastecimentos simultâneos;
- Possuem Vazão: 58 l/min;
- Motores elétrico à prova de explosão, para trabalhar
intermitente, de 1CV 220/380 V 60HZ;
- Mangueiras de borracha nitrílica de 5,00m x ³/4”;
- Bicos de abastecimento automáticos;
- processadores eletrônicos;
- Eletricidade: as bombas terão 01 disjuntor eletromagnético
por produto.
3.1 - Sump de Bomba e filtro – bacia de contenção de produto na
unidade de abastecimento.
Quantidade: 08 +02 filtros
Material: polietileno e quadro de aço galvanizado
3.2 - Sensor de Líquidos – detecta possível vazamento que venha
ocorrer na própria bomba.
Quantidade: 08+02 filtros
3.3 - Check Valve – válvula de retenção de líquidos localizada junto as
bombas
Quantidade: 16
Material: aço
3
4 . Tubulações de Descarga, Sucção e Respiros:
→ Fabricante: Zeppini
- Conexões eletro-soldas
- Instalação Hidráulica e Tubulações de tanque conforme
norma NBR-13783
Modelo
Sucção/Retorno
Respiro
Descarga
Material
PEAD / liner
PEAD / liner
PEAD / liner
Dimensões –
polegadas
1 ½”
2“
4“
A transição de tubulação metálica e não metálica dentro do SUMPs é feita
através de um terminal soldável – acoplador de transição (ponteiras)
NOTA:
As roscas das luvas ou meia luvas devem ser BSP com 11 fios pôr polegada.
5. Aparelho de Monitoramento Volumétrico e Ambiental:
Sistema de medição eletrônico – Veeder Root, instalado no
escritório, para o monitoramento volumétrico dos tanques de combustíveis.
O aparelho está interligado com uma tubulação galvanizada de 2” ,1
½” ¾” que conduzirá o sinal/informação via cabo 2x22AWG com malha de
terra através de uma sonda que está localizada na parte intersticial e na
parte do volume do produto.
Material: caixa de aço com componentes eletrônicos
Fabricante Veeder Root modelo TLS 350 ou similar.
Quantidade: 01
6. Calibrador de pneus
- Com proteção para as válvulas de entrada e saída de ar;
- Com compressor embutido;
- Teclado numérico permitindo maior comodidade na
seleção da pressão;
- Trava de segurança que bloqueia o calibrador em 50 libras;
- Sensor protegido contra sobre – pressão até 550 libras;
- Mangueira de borracha sintética com 8,00m de
comprimento.
- Quantidade: 01
4
7. Filtro de Diesel
- Fabricante: Metalsinter
- Modelo: Pista
- Vazão: 3500 litros/hora
- Filtro de acordo com Portaria nº 054/98 – IPEM
- Quantidade: 02
8. Caixa Separadora
Permite a separação da água / óleo / lama. A separação é obtida pela
diferença de densidade entre água e a fração orgânica, sob condições
hidráulicas favoráveis. A caixa separadora é dotada de placas coalescentes,
o que aumenta a eficiência da separação da água/óleo.
A Caixa Separadora de Água e Óleo Alpina é um sistema de
separação de hidrocarbonetos, atende aos limites estabelecido na
"Resolução Conama nº 20" (teor máximo de óleos e graxas menor que
20ppm)
- Tubulação: PVC 2-4” polegada
- Material: polipropileno
- Fabricante: Alpina
- Quantidade : 02 (vazão de 2000l)
09. Pisos
- Área de Abastecimento: piso em concreto armado com canaletas
na projeção interna da cobertura. Por causa do caimento da pista todos os
fluidos são conduzidos para a canaleta de drenagem e conseqüentemente
para SAO/Sistema Separador de Água e Óleo.
- Área de Descarga: piso em concreto armado com caimento para o
sistema de drenagem que direciona para a SAO.
10. Quantidades de tanques, bombas à instalar:
- 4 Tanques de 30m³ Bicompartimentados de (15m³/15m³) ;
- 2 Tanque de 30m³ Plenos
- 1 Tanque de 2m³ de óleo queimado;
- 8 Bombas duplas;
OBS: Os equipamentos indicados no projeto, não são (necessariamente)
definitivos podendo haver mudança na hora da aquisição, dependo de
5
disponibilidade no mercado, fabricante, preço, etc...., mas caso haja
substituição o proprietário compromete-se em adquirir equipamentos de
igual capacidade e qualidade especificada.
11. Tabelas de Especificações
Tanques:
Tipo
Plenos
Compartimentado
Óleo Queimado
Sump do Tanque
Caixa Universal de
monitoramento
Spill Container
descarga direta
Válvula antitransbordamento
Bootts por Sump
Quantidade
02
04
01
09 +01
Capacidade
30.000 l
30.000 l
3.000 l
---------
Material
Aço carbono / fibra de vidro
Aço carbono / fibra de vidro
Aço carbono / fibra de vidro
PEAD
06 + 01
---------
PEAD
09
---------
PEAD
09
02 a 04
-----------------
PEAD
“PE”
Bombas:
Modelo
Quantidade
Tipo
Capacidade
Material
Wayne 2/2
08
Duplas
2 produtos/ 2 bicos
Aço /Alumínio
Sump Bomba
08+02filtros
---------
PEAD
Sensor Líq.
08+02filtros
---------------
---------
------Aço
-------Check Valve
Bootts por Sump
16
02 a 04
-----------------
“PE”
Veeder root:
Modelo
Tls 350 ou similar
Quantidade
01
Fabricante
Veeder ROOT
Localização
Escritório
6
36
ANEXO J
37
ANEXO K
38
ANEXO L
39
ANEXO M
CETESB
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E
SISTEMAS RETALHISTAS DE COMBUSTÍVEIS
LICENCIAMENTO
DATA DO
LEVANTAMENTO
25/09/2003
9 - SISTEMA DE ACIDENTES E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS
9.1 - SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIOS
Data da Aprovação pelo Corpo de Bombeiros : 01/08/2003
Nº do Auto de Vistoria : 117848
Validade :
29/05/2004
9.2 - EPAE - EQUIPE DE PRONTO ATENDIMENTO Ŕ EMERGĘNCIA :
Possui Equipe de Pronto Atendimento ŕ Emergęncia?
[ ] Própria
[ ] Sim
[X] Terceirizada
[X] Năo
[ ] Companhia Distribuidora
Empresa :
Contato :
Cargo :
Telefone Comercial :
Celular :
Pager Cod. :
Tel. Acionamento :
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CETESB
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE
COMBUSTÍVEIS
LICENCIAMENTO
DATA DO
LEVANTAMENTO
25/09/2003
8.4 - FONTES DE RUÍDO E VIBRAÇÕES
Equipamento
Aspirador
Compressor para Serviço
Quantidade
1
1
Horário de Funcionamento Medidas de Controle
08:00-15:00
0
0
00:00-00:00
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CETESB
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE
COMBUSTÍVEIS
LICENCIAMENTO
DATA DO
LEVANTAMENTO
25/09/2003
8.3 -EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
Fonte de Emissão
Bico de Abastecimento
Respiro
Tubo de Descarga
Dispositivo de Controle
nenhum
nenhum
nenhum
Descrição
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CETESB
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE
COMBUSTÍVEIS
LICENCIAMENTO
DATA DO
LEVANTAMENTO
25/09/2003
8.2 - RESÍDUOS
Tipo
Doméstico
Óleo Queimado
Quantidade
800,00
800,00
Unidade
L/mes
L/mes
Armazenamento
Disposição Final
Tambor em piso impermeável/área descobert Lixão municipal
Tambor em piso impermeável/área coberta Recuper. de óleo lubrificante
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CETESB
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE
COMBUSTÍVEIS
LICENCIAMENTO
DATA DO
LEVANTAMENTO
25/09/2003
8 - FONTES DE EMISSÃO E SISTEMAS DE CONTROLE
8.1 - EFLUENTES LÍQUIDOS
Tipo
Esgoto Doméstico
Efluentes de Serviço
Quantidade
937,00
40,00
Sistema de Tratamento
SEM TRATAMENTO
CAIXA AREIA SEPARAD. ÁGUA ÓLEO
Disposição Final
REDE PUBLICA COLETORA ESGOTOS
REDE PUBLICA COLETORA ESGOTOS
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CETESB
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E
SISTEMAS RETALHISTAS DE COMBUSTÍVEIS
LICENCIAMENTO
7 - INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DA ÁGUA
Fonte de Abastecimento
Identificação
Poços
CACIMBA
Rede
Total(m³/mês)
DATA DO
LEVANTAMENTO
25/09/2003
Sanitário
Comercial
40,00
Total (m³/mês)
9,37
40,00
49,37
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DATA DO
LEVANTAMENTO
25/09/2003
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE
COMBUSTÍVEIS
LICENCIAMENTO
CETESB
6 - ÁREAS DE SERVIÇOS
6.1 - ÁREA OPERACIONAL
[ ] S/PAVIMENTO
[X] CONCRETO
[ ] ASFALTO
[ ] BLOCRETE
[ ] PARALELEPÍPEDO
[ ] OUTROS
ÁREA DE OPERAÇÃO C/CANALETAS DE DRENAGEM :
[X] SIM
[ ] NĂO
INTERLIGADAS AO S.A.O :
[X] SIM
[ ] NĂO
DEMAIS ÁREAS C/CANALETAS DE DRENAGEM :
[X] SIM
[ ] NÃO
INTERLIGADAS AO S.A.O :
[X] SIM
[ ] NÃO
6.2 - TROCA DE ÓLEO
[ ] S/PAVIMENTO
[X] CONCRETO
[ ] ASFALTO
[ ] BLOCRETE
[ ] PARALELEPÍPEDO
[ ] OUTROS
[ ] ASFALTO
[ ] BLOCRETE
[ ] PARALELEPÍPEDO
[ ] OUTROS
6.3 - LAVAGEM DE VEÍCULOS
[ ] S/PAVIMENTO
[X] CONCRETO
COLETA DE ÁGUA SERVIDAS :
[X] SIM [ ] NÃO
INTERLIGADA AO S.A.O. :
[X] SIM [ ] NÃO
CAIXA DE RETENÇÃO DE SÓLIDOS :
S.A.O PRÓPRIO :
[X] SIM
[X] SIM [ ] NÃO
[ ] NÃO
S.A.O DA PISTA : [ ] SIM [X] NÃO
6.4 - ÁREA DE DESCARGA
[ ] S/PAVIMENTO
[X] CONCRETO
[ ] ASFALTO
ÁREA DE DESCARGA C/CANALETAS DE DRENAGEM :
[X] SIM [ ] NÃO
[ ] BLOCRETE
[ ] PARALELEPÍPEDO
INTERLIGADA AO S.A.O. :
[ ] OUTROS
[X] SIM [ ] NÃO
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CETESB
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E
SISTEMAS RETALHISTAS DE COMBUSTÍVEIS
LICENCIAMENTO
5 - MOVIMENTAÇÃO MENSAL MÉDIA
Produto
Produto - Outros
Gasolina Comum
Total Gasolina
Álcool Comum
Total Álcool
Diesel Comum
Total Diesel
DATA DO
LEVANTAMENTO
25/09/2003
Quantidade
40.000,00
40.000,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
20.000,00
Unidade
L
L
L
L
L
L
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CETESB
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE
COMBUSTÍVEIS
LICENCIAMENTO
DATA DO
LEVANTAMENTO
25/09/2003
4.1.6 - MONITORAMENTO AMBIENTAL (SUBTERRÂNEO)
Tipo de Monitoramento
Monitoramento Intersticial
Monitoramento Intersticial
Monitoramento Intersticial
Monitoramento Intersticial
Válvula de Retenção de Esfera Flutuante
Válvula de Retenção de Esfera Flutuante
Válvula de Retenção de Esfera Flutuante
Válvula de Retenção de Esfera Flutuante
Câmara de Contenção da Bomba
Câmara de Contenção da Bomba
Câmara de Contenção da Bomba
Câmara de Contenção da Bomba
Câmara de Contenção da Bomba
Câmara de Contenção da Bomba
Câmara de Contenção da Bomba
Câmara de Contenção da Bomba
Câmara de Contenção da Bomba
Poços de Monitoramento
Tanque
1 - 1GA/AC
2 - 1DC
3 - 3DA
4 - 4GC
1 - 1GA/AC
2 - 1DC
3 - 3DA
4 - 4GC
Bomba
Descrição
1-1
2-2
3-3
4-4
5-5
6-6
7-7
8-8
4 - 4GC
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CETESB
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E
DATA DO
SISTEMAS RETALHISTAS DE COMBUSTÍVEIS
LEVANTAMENTO
LICENCIAMENTO
25/09/2003
4.1.3 - SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE - SUBTERRÂNEO
[ ]
Régua
[ ]
Hidráulico
[X]
Eletrônico
[ ]
Pneumático
[ ]
Magnético
[ ]
Outros (ESPECIFICAR) :
[X]
LMC - Livro de Movimentação de Combustíveis :
Atualizado?
[X]Sim
[ ]Năo
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CETESB
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE
COMBUSTÍVEIS
DATA DO
LEVANTAMENTO
LICENCIAMENTO
25/09/2003
4 - SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS
4.1.2 - BOMBA
Bico Nº :
1
Ident. da Bomba :
1
Tipo do Filtro : Filtro Prensa
Data de Instalação :05/09/2002 Válvula de Retenção :
Data do Último Laudo de Integridade :
Instalada no pé da bomba (Check Valve)
Tipo de Proprietário : Distribuidora
14/10/2002
Bomba/Compartimentos :
Identificaçăo :
Nş do Compartimento/Combustível :
2 - 1DC
Material : Não Metálica com Revestimento Interno
Bico Nº :
2
Ident. da Bomba :
2
Tipo do Filtro : Filtro Prensa
1 - Diesel Comum
Tipo : Sucção
Data de Instalação :05/09/2002
Válvula de Retenção :
Data do Último Laudo de Integridade :
Instalada no pé da bomba (Check Valve)
Tipo de Proprietário : Distribuidora
14/10/2002
Bomba/Compartimentos :
Identificaçăo :
Nş do Compartimento/Combustível :
2 - 1DC
Material : Não Metálica com Revestimento Interno
Bico Nº :
3
Ident. da Bomba :
3
Tipo do Filtro : Não Aplicável
1 - Diesel Comum
Tipo : Sucção
Data de Instalação :05/09/2002
Válvula de Retenção :
Data do Último Laudo de Integridade :
14/10/2002
Instalada no pé da bomba (Check Valve)
Tipo de Proprietário : Distribuidora
Bomba/Compartimentos :
Identificaçăo :
1 - 1GA/AC
Material : Não Metálica com Revestimento Interno
Nş do Compartimento/Combustível :
1 - Gasolina Aditivada
Tipo : Sucção
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CETESB
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE
COMBUSTÍVEIS
DATA DO
LEVANTAMENTO
LICENCIAMENTO
25/09/2003
4 - SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS
4.1.2 - BOMBA
Bico Nº :
4
Ident. da Bomba :
4
Tipo do Filtro : Filtro Prensa
Data de Instalação :05/09/2002
Válvula de Retenção :
Data do Último Laudo de Integridade :
Instalada no pé da bomba (Check Valve)
Tipo de Proprietário : Distribuidora
14/10/2002
Bomba/Compartimentos :
Identificaçăo :
Nş do Compartimento/Combustível :
3 - 3DA
Material : Não Metálica com Revestimento Interno
Bico Nº :
5
Ident. da Bomba :
5
Tipo do Filtro : Não Aplicável
1 - Diesel Aditivado
Tipo : Sucção
Data de Instalação :05/09/2002
Válvula de Retenção :
Data do Último Laudo de Integridade :
Instalada no pé da bomba (Check Valve)
Tipo de Proprietário : Distribuidora
14/10/2002
Bomba/Compartimentos :
Identificaçăo :
Nş do Compartimento/Combustível :
4 - 4GC
Material : Não Metálica com Revestimento Interno
Bico Nº :
6
Ident. da Bomba :
6
Tipo do Filtro : Não Aplicável
1 - Gasolina Comum
Tipo : Sucção
Data de Instalação :05/09/2002
Válvula de Retenção :
Data do Último Laudo de Integridade :
14/10/2002
Instalada no pé da bomba (Check Valve)
Tipo de Proprietário : Distribuidora
Bomba/Compartimentos :
Identificaçăo :
1 - 1GA/AC
Material : Não Metálica com Revestimento Interno
Nş do Compartimento/Combustível :
2 - Álcool Comum
Tipo : Sucção
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CETESB
MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE
COMBUSTÍVEIS
DATA DO
LEVANTAMENTO
LICENCIAMENTO
25/09/2003
4 - SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS
4.1.2 - BOMBA
Bico Nº :
7
Ident. da Bomba :
7
Tipo do Filtro : Não Aplicável
Data de Instalação :05/09/2002
Válvula de Retenção :
Data do Último Laudo de Integridade :
Instalada no pé da bomba (Check Valve)
Tipo de Proprietário : Distribuidora
14/10/2002
Bomba/Compartimentos :
Identificaçăo :
Nş do Compartimento/Combustível :
1 - 1GA/AC
Material : Não Metálica com Revestimento Interno
Bico Nº :
8
Ident. da Bomba :
8
Tipo do Filtro : Não Aplicável
1 - Gasolina Aditivada
Tipo : Sucção
Data de Instalação :05/09/2002
Válvula de Retenção :
Data do Último Laudo de Integridade :
14/10/2002
Instalada no pé da bomba (Check Valve)
Tipo de Proprietário : Distribuidora
Bomba/Compartimentos :
Identificaçăo :
4 - 4GC
Material : Não Metálica com Revestimento Interno
Nş do Compartimento/Combustível :
1 - Gasolina Comum
Tipo : Sucção
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MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE
COMBUSTÍVEIS
CETESB
DATA DO
LEVANTAMENTO
LICENCIAMENTO
25/09/2003
4 - SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS
4.1 - SUBTERRÂNEO
4.1.1 - TANQUE
Tanque Nş 1
Nş de Identificaçăo : 1GA/AC
Nş de Compartimentos :
Data de Instalaçăo : 05/09/2002 Tipo de Material : Parede Dupla não Metálica
Tipo de Proprietário : Distribuidora
Data do Último Laudo de Integridade : 14/10/2002
2
Situação : Em uso
Compartimentos :
Capacidade (mł) :
Identificação : 1
15
Boca de Carregamento : à Distância Selada com Câmara de Contenção
Capacidade (mł) :
Identificação : 2
15
Boca de Carregamento : à Distância Selada com Câmara de Contenção
Tanque Nş 2
Nş de Identificaçăo : 1DC
Nş de Compartimentos :
Produto Estocado : Gasolina Aditivada
Altura(m) : 8
Distância do Receptor(m) :
Produto Estocado : Álcool Comum
Altura(m) : 8
Distância do Receptor(m) :
6
Data de Instalaçăo : 05/09/2002 Tipo de Material : Parede Dupla não Metálica
Situação : Em uso
Tipo de Proprietário : Distribuidora
Data do Último Laudo de Integridade : 14/10/2002
1
6
Compartimentos :
Capacidade (mł) :
Identificação : 1
15
Boca de Carregamento : à Distância Selada com Câmara de Contenção
Tanque Nş 3
Nş de Identificaçăo : 3DA
Nş de Compartimentos :
Produto Estocado : Diesel Comum
Altura(m) : 8
Distância do Receptor(m) :
Data de Instalaçăo : 05/09/2002 Tipo de Material : Parede Dupla não Metálica
Situação : Em uso
Tipo de Proprietário : Distribuidora
Data do Último Laudo de Integridade : 14/10/2002
1
6
Compartimentos :
Identificação : 1
Capacidade (mł) :
15
Boca de Carregamento : à Distância Selada com Câmara de Contenção
Produto Estocado : Diesel Aditivado
Altura(m) : 8
Distância do Receptor(m) :
6
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MEMORIAL PARA CARACTERIZAÇĂO DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE
COMBUSTÍVEIS
CETESB
DATA DO
LEVANTAMENTO
LICENCIAMENTO
25/09/2003
4 - SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS
4.1 - SUBTERRÂNEO
4.1.1 - TANQUE
Tanque Nş 4
Nş de Identificaçăo : 4GC
Nş de Compartimentos :
Data de Instalaçăo : 05/09/2002 Tipo de Material : Parede Dupla não Metálica
Tipo de Proprietário : Distribuidora
Data do Último Laudo de Integridade : 14/10/2002
1
Situação : Em uso
Compartimentos :
Identificação : 1
Capacidade (mł) :
15
Boca de Carregamento : à Distância Selada com Câmara de Contenção
Produto Estocado : Gasolina Comum
Altura(m) : 8
Distância do Receptor(m) :
6
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40
ANEXO N
41
ANEXO O