Serviço Social do Comércio
Departamento Regional Minas Gerais
Processo nº 08604/2013
Folha nº
Informações e/ou despachos
Diligência
Empresa: Vegetar Conservação Ambiental Ltda.
Em referência a licitação modalidade Concorrência n° 0076/2013, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, para
tratamento, manutenção, conservação e limpeza das áreas ajardinadas do Sesc Muriaé, com
fornecimento de todos os equipamentos e produtos necessários para a execução dos serviços, por
um período de 12 (doze) meses, conforme o constante no Edital e em seus Anexos, esta Comissão
Permanente de Licitação efetuará diligência para junto a empresa Vegetar Conservação Ambiental
Ltda.
Nos termos do subitem 8.8 e 8.8.1 do supracitado Edital, a seguir transcrito:
“8.8. A Comissão de Licitação poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo as planilhas de
composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que as
compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pelo Sesc Minas.
8.8.1. A adequação da proposta na forma do item anterior não poderá acarretar majoração de seu
valor global.”
Por isso, esta Comissão está apta a realizar diligência para complementar e esclarecer a instrução
do certame.
Diante do exposto, considerando que após análise técnica, constatou-se que os valores unitários não
condizem com o estimado e correto, entendemos ser necessária a correção da Planilha de
Composição de Custos, entretanto não será permitida a majoração do valor global.
Vale ressaltar que os equívocos constatados na Planilha de Composição de Custos não são
recorrentes e, portanto, podem ser sanados.
Desta feita, seguem transcritos os pontos a serem corrigidos:

Tributos apurados de forma incorreta
Essa informação foi depositada nesse relatório, uma vez que a presente empresa cotou
incorretamente os valores de R$ 716,54 (Planilha Jardineiros) e R$ 185,43 (Planilha Encarregado) a
título de tributos. Segue abaixo o valor correto, bem como sua memória de cálculo:
Valor Correto Planilha de Jardineiros – R$ 767,58
Valor Correto Planilha Encarregado – R$ 198,63
Memória de Cálculo:
O correto seria usar a conta reversa (Regra de Três), da seguinte forma:
Jardineiro
R$ 10.774,98 – Subtotal antes da apuração dos impostos
100% - 6,65% (carga tributária) = 93,35%
6,65% - Carga Tributária
R$ 10.774,98 x 6,65= R$ 71.653,62
R$ 71.653,62 : 93,35 = R$ 767,58
Encarregado
R$ 2.788,37 – Subtotal antes da apuração dos impostos
100% - 6,65% (carga tributária) = 93,35%
6,65 – Carga Tributária
R$ 2.788,37 x 6,65 – R$ 18.542,66
R$ 18.542,66 : 93,35 = R$ 198,64
Diante do exposto, solicitamos a empresa Vegetar Conservação Ambiental Ltda. a apresentação
de Planilha de Composição de Custos corrigida, sendo o prazo para tais providências de 03 (três)
dias úteis. A correção a ser realizada não poderá acarretar na alteração do valor total da proposta já
apresentada. A resposta desta diligência deverá ser protocolada na Comissão Permanente de
Licitação ou enviada via e-mail, desde que assinada e scaneada.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2014.
Felipe Picinin Magalhães Santeiro
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Sesc Minas
Renata Gracielle de Jesus Sena
Patrícia Claudino Bernardo
Membros da Comissão Permanente de Licitação do Sesc Minas