Concurso:
EPPGG –MPOG
Aula 6
Turmas 08 e 09
LEONARDO FERREIRA
Qualidade no Serviço Público - Conceitos de eficiência,
eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
MPOG – Visão de Excelência
O aumento da população, o dinamismo econômico, a
ascensão da nova classe média e os avanços tecnológicos
traduzem-se em demandas por mais e melhores serviços
públicos de crescente complexidade, associados,
paradoxalmente, a processos novos de trabalho mais
simples e mais rápidos. O desafio que se coloca é a
construção de um Estado “inteligente”, que seja instrumento
da ação coletiva dessa sociedade em transformação na
consecução de estratégia nacional de desenvolvimento.
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Qualidade no Serviço Público - Conceitos de eficiência,
eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
MPOG – Visão Excelência
A proatividade estatal deve ser a característica mais
marcante da etapa que se inicia, construindo, em
ambiente democrático, novo modelo de governança
pública, baseado na concertação social e política e nas
inovações em gestão pública voltadas para resultados,
tendo por foco o cidadão, com eficiência, eficácia,
efetividade e excelência na ação estatal que permita a
melhor utilização dos recursos.
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Qualidade no Serviço Público - Conceitos de eficiência,
eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
MPOG – Visão Excelência
Hoje é preciso desenvolver novas capacidades necessárias ao
Estado para produzir os resultados desejados pela sociedade,
envolvendo novas habilidades, novas culturas organizacionais
e novas práticas de gestão.Todas essas mudanças no papel do
Estado implicam requalificar o perfil do servidor público, que
deve não só ser mais qualificado, mas também ter, para além
dos conhecimentos técnicos, habilidades e atitudes
necessárias à negociação e à articulação de interesses plurais
no ambiente de governança democrática.
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Qualidade no Serviço Público - Conceitos de eficiência,
eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
MPOG – Visão Excelência
Dentro dessa visão de administração pública de
gerencial, pós-burocrática, ganha espaço os
programas de qualidade do governo federal, que ao
longo dos últimos anos deram grande contribuição à
busca pela excelência nos serviços públicos.
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Qualidade no Serviço Público - Conceitos de eficiência,
eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
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Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade
PBQP Governo Collor – 1990/1991
Em seus anos de funcionamento, a partir de sua
instituição em 1990, o Programa Brasileiro da
Qualidade e Produtividade - PBQP atingiu êxitos
importantes, principalmente no setor industrial, e
alcançou considerável reconhecimento junto à
sociedade como instrumento legítimo de
desenvolvimento econômico e social.
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Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade
PBQP Governo Collor – 1990/1991
No que se refere à atuação do Programa na área pública,
pode-se dizer que, muito embora tenha havido, desde o
início, a preocupação com a internalização dos princípios
da Qualidade, o esforço empreendido não logrou o
mesmo dinamismo e intensidade conseguidos pela
indústria, pelos mais variados motivos, sendo o principal
a total desvinculação das diretrizes da reforma da
estrutura organizacional e administrativa implantada no
Governo da época com o PBQP.
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Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade
PBQP Governo Collor – 1990/1991
Gente! Atenção!
Entretanto, ainda que considerada a debilidade do
desempenho no setor público frente aos resultados
da iniciativa privada, o saldo alcançado pelos
esforços de sensibilizar as organizações públicas foi
positivo.
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Programa da Qualidade e Participação da Administração Pública
(QPAP) – Governo FHC -1996
O Programa da Qualidade e Participação na
Administração Pública (QPAP) foi um dos principais
instrumentos de aplicação do Plano Diretor da Reforma
do Aparelho Estado, propondo-se a introduzir no Setor
Público as mudanças de valores e comportamentos
preconizados pela Administração Pública Gerencial, e,
ainda, viabilizar a revisão dos processos internos da
Administração Pública com vistas à sua maior eficiência
e eficácia.
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Programa da Qualidade e Participação da Administração Pública
(QPAP) – Governo FHC -1996
Princípios (1):
•
•
•
•
Satisfação do cliente.
Envolvimento de todos os servidores.
Gestão Participativa.
Gerência de Processos.
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Programa da Qualidade e Participação da Administração Pública
(QPAP) – Governo FHC -1996
Princípios (2):
•
•
•
•
Valorização do Servidor Público.
Constância de propósitos.
Melhoria Contínua.
Não aceitação erros.
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Programa da Qualidade no Serviço Público (PQSP) –
Governo FHC -1999/2000
Pessoal! Atenção!
Em 1999/2000, temos a transformação do QPAP
no Programa da Qualidade no Serviço Público
(PQSP). O novo programa apresenta um
“resumo” do que já havia sido até então. Abaixo
apresento a evolução dos programas de
qualidade realizados até 2000.
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Programa da Qualidade no Serviço Público (PQSP) –
Governo FHC -1999/2000
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
O atual Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização (GesPública) instituído pelo Decreto
nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, é o resultado dessa
evolução e mantém-se fiel à finalidade de contribuir para
a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados
aos cidadãos e para o aumento da competitividade do
País mediante melhoria contínua da gestão. O GesPública
é uma fusão do Programa da Qualidade No Serviço
Público (PQSP) com o Programa Nacional de
Desburocratização.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Quais os desafios para GesPública ?
É importante ressaltar que o foco na oferta de serviços
de qualidade é mais desafiador para o Estado que para as
empresas, porque requer a superação de diferenças de
prioridades entre as várias áreas e os vários níveis de
governo, o que já vem sendo feito em projetos de
espaços de serviços integrados ao cidadão.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Quais os desafios para GesPública ?
A competição entre áreas e níveis pelo
reconhecimento do usuário final não pode ser mais
importante do que a qualidade do serviço prestado.
Isso evita que, para obter um serviço a que tem
direito, o cidadão precise bater em inúmeras portas
ou fornecer repetidas vezes informações de que a
Administração Pública já dispõe.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Quais os desafios para GesPública ?
Ainda há um longo caminho a percorrer na mudança do
paradigma centrado no Estado para outro centrado no
cidadão. E, nesse caminho, a tarefa do Estado acaba sendo
mais complexa que a das empresas, porque a condição de
cidadão transcende a de cliente. Não basta oferecer serviços
de qualidade, é preciso atentar para as mais variadas
dimensões da cidadania: o exercício dos direitos sociais e
individuais; a liberdade; a segurança; o bem-estar; o
desenvolvimento; a igualdade e a justiça.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Quais os desafios para GesPública ?
Também é necessário um grande esforço de simplificação dos
processos de trabalho, evitando o excesso de regras e
controles. O Estado deve reforçar o foco em resultados e rever
mecanismos e instrumentos de avaliação de desempenho
institucional. Deve desenvolver e implementar mecanismos
que propiciem e facilitem a coordenação das ações intra e
entre governos de forma a diminuir as duplicidades e
sobreposições e possibilitar a articulação de esforços e o uso
coordenado de recursos.
19
Decreto nº 6.932/2009.... Ver...
Dispõe sobre a simplificação do
atendimento público prestado ao cidadão,
ratifica a dispensa do reconhecimento de
firma em documentos produzidos no Brasil,
institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá
outras providências.
20
Decreto nº 6.944/2009.... Ver...
Estabelece medidas organizacionais para o
aprimoramento da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional,
dispõe sobre normas gerais relativas a
concursos públicos, organiza sob a forma de
sistema as atividades de organização e
inovação institucional do Governo Federal, e
dá outras providências...SIORG...
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Quais os desafios para GesPública ?
Também é importante rever o marco legal, propiciando as
condições estruturais necessárias e adequadas para a
implementação de mudanças de paradigmas, com maior
flexibilidade gerencial. Isso tudo é parte da agenda nacional
de gestão pública pactuada com o Consad (Conselho
Nacional de Secretários de Estado da Administração),
constante da Carta de Brasília.
22
Agenda Nacional de Gestão pública...Ver...
23
Agenda Comum de Gestão Pública...
União-Estados...
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Agenda Comum de Gestão Pública...
União-Estados...(1)
•
•
•
•
•
ET1- Modelos Jurídico-Institucionais da APU.
ET2- Gestão de Pessoas.
ET3- Tecnologia da Informação.
ET4- Compras Governamentais.
ET5- Atendim.. aos usuários dos Sv Públicos.
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Agenda Comum de Gestão Pública...
União-Estados...(1)
•
•
•
•
•
ET6- Gestão Patrimonial.
ET7- Planejamento, Monitoram.. e Avaliação.
ET8- Orçamento Público.
ET9- Gestão do desempenho institucional.
ET10- Apoio à melh.. e a inovaç..da Gest. Mun.
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Agenda Comum de Gestão Pública...
União-Estados...(1)
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Quais os desafios para GesPública ?
Para isso, as ações do Programa se desenvolvem,
principalmente, no espaço em que a organização
pública se relaciona diretamente com o cidadão,
seja na condição de prestadora de serviço, seja na
condição de executora da ação do Estado.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Gente! Memorizar!
O GesPública é uma política pública de vanguarda,
formulada para a gestão, alicerçada em um modelo
de gestão singular que incorpora à dimensão técnica,
própria da administração, a dimensão social, até
então, restrita à dimensão política.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
As principais características dessa política de
gestão pública são:
1. Ser essencialmente pública.
2. Estar focada em resultados para cidadão.
3. Ser federativa.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Ser essencialmente pública
GesPública é uma política formulada a partir da premissa de
que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser
excelente e ser comparada com padrões internacionais de
qualidade em gestão, mas não pode nem deve deixar de ser
pública.
A qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o
cidadão, e desenvolver-se dentro do espaço constitucional
demarcado pelos princípios da impessoalidade, da legalidade,
da moralidade, da publicidade e da eficiência.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Estar focado em resultados para os cidadãos
Sair do serviço à burocracia e colocar a gestão pública a
serviço do resultado dirigido ao cidadão tem sido o grande
desafio do GesPública. Entenda-se por resultado para o setor
público o atendimento total ou parcial das demandas da
sociedade traduzidas pelos governos em políticas públicas.
Neste sentido, a eficiência e a eficácia serão tão positivas
quanto à capacidade que terão de produzir mais e melhores
resultados para o cidadão (impacto na melhoria da qualidade
de vida e na geração do bem comum).
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Ser federativa (1)
A base conceitual e os instrumentos do GesPública
não estão limitados a um objeto específico a ser
gerenciado (saúde, educação, previdência,
saneamento, tributação, fiscalização etc.). Aplicamse a toda administração pública em todos os
poderes e esferas de governo.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Ser federativa (2)
Essa generalidade na aplicação, assim como a estratégia do
Programa de formar uma rede de organizações e pessoas
voluntárias – a Rede Nacional de Gestão Pública – fez com
que, pouco a pouco, o GesPública recebesse demandas de
órgãos e entidades públicos não pertencentes ao Poder
Executivo Federal. Essa dimensão federativa viabiliza,
inclusive, que órgãos de outros poderes e esferas de
governo assumam a coordenação estadual do Programa.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Modelo de Excelência em Gestão Pública
A compreensão de que um dos maiores desafios do setor
público brasileiro é de natureza gerencial fez com que se
buscasse um Modelo de Excelência em Gestão Pública focado
em resultados e orientado para o cidadão. Esse modelo auxilia
as organizações públicas que estão em busca de
transformação gerencial rumo à excelência da gestão. Ao
mesmo tempo, permite avaliações comparativas de
desempenho entre organizações públicas brasileiras e
estrangeiras e com empresas e demais organizações do setor
privado.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Modelo de Excelência em Gestão Pública
O modelo de excelência em gestão, de padrão internacional,
expressa o entendimento vigente sobre o “estado da arte” da
gestão contemporânea nacional e internacional, e é a
representação de um sistema de gestão que visa aumentar a
eficiência, a eficácia, a efetividade e a relevância nas ações
executadas. É constituído por elementos integrados, que
orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a
finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões
elevados de desempenho e de qualidade em gestão.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Modelo de Excelência em Gestão Pública
O Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)
foi concebido a partir da premissa de que a
administração pública tem que ser excelente sem
deixar de considerar as particularidades inerentes à
sua natureza pública.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Modelo de Excelência em Gestão Pública
A adoção de um modelo de excelência específico para a gestão
pública implica, portanto, o respeito aos princípios, conceitos e
linguagem que caracterizam a natureza pública das organizações
e que impactam na sua gestão. Não se trata de fazer concessões
para a administração pública, mas sim de entender, respeitar e
considerar os principais aspectos inerentes à natureza pública
das organizações e que as diferenciam das organizações da
iniciativa privada, sem prejuízo do entendimento de que a
administração pública tem que ser excelente.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Modelo de Excelência em Gestão Pública
Diversas características inerentes aos atributos
públicos das organizações públicas as diferenciam
das organizações da iniciativa privada. Algumas
delas merecem destaque por sua relevância.
Vamos conhecer essas características ?
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
a) enquanto as organizações do mercado são conduzidas pela
autonomia da vontade privada, as organizações públicas são
regidas pela supremacia do interesse público e pela obrigação
da continuidade da prestação do serviço público.
b) o controle social é requisito essencial para a administração
pública contemporânea em regimes democráticos, o que
implica garantia de transparência de suas ações e atos; e
institucionalização de canais de participação social, enquanto
as organizações privadas estão fortemente orientadas para a
preservação e proteção dos interesses corporativos
(dirigentes e acionistas).
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
c) a administração pública não pode fazer distinção de pessoas, que
devem ser tratadas igualmente e com qualidade. O tratamento
diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. Por
outro lado, as organizações privadas utilizam estratégias de
segmentação de mercado, estabelecendo diferenciais de
tratamento para clientes preferenciais.
d) as organizações privadas buscam o lucro financeiro e
formas de garantir a sustentabilidade do negócio. A
administração pública busca gerar valor para a sociedade e
formas de garantir o desenvolvimento sustentável, sem
perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de modo
eficiente.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
e) a atividade pública é financiada com recursos públicos,
oriundos de contribuições compulsórias de cidadãos e
empresas, os quais devem ser direcionados para a prestação
de serviços públicos e a produção do bem comum. A atividade
privada é financiada com recursos de particulares que têm
legítimos interesses capitalistas.
f) a administração pública tem como destinatários de suas
ações os cidadãos, sujeitos de direitos, e a sociedade,
demandante da produção do bem comum e do
desenvolvimento sustentável. A iniciativa privada tem como
destinatários de suas ações os clientes atuais e os potenciais.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
g) o conceito de partes interessadas no âmbito da
administração pública é ampliado em relação ao utilizado pela
iniciativa privada, pois as decisões públicas devem considerar
não apenas os interesses dos grupos mais diretamente
afetados, como, também, o valor final agregado para a
sociedade.
h) a administração pública tem o poder de regular e gerar
obrigações e deveres para a sociedade, assim, as suas
decisões e ações normalmente geram efeitos em larga escala
para a sociedade e em áreas sensíveis. O Estado é a única
organização que, de forma legítima, detém este poder de
constituir unilateralmente obrigações em relação a terceiros. 43
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
Sustentação do Modelo de Excelência em Gestão Pública
O Modelo de Excelência em Gestão Pública tem como base os
princípios constitucionais da Administração Pública e como
pilares os fundamentos da excelência gerencial
contemporânea. Os fundamentos da excelência são conceitos
que definem o entendimento contemporâneo de uma gestão
de excelência na Administração Pública e que, orientados
pelos princípios constitucionais, compõem a estrutura de
sustentação do MEGP. Estes fundamentos devem expressar os
conceitos vigentes do “estado da arte” da gestão
contemporânea, sem, no entanto, perder de vista a essência
da natureza pública das organizações.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
O MEGP foi concebido a partir da premissa segundo a qual é
preciso ser excelente sem deixar de ser público. Esse modelo
está, portanto, alicerçado em fundamentos próprios da gestão
de excelência contemporânea e condicionado aos princípios
constitucionais próprios da natureza pública das organizações.
Esses fundamentos e princípios constitucionais, juntos,
definem o que se entende hoje por excelência em gestão
pública. Orientados pelos princípios constitucionais, os
fundamentos apresentados a seguir integram a base de
sustentação do Modelo de Excelência em Gestão Pública
(MEGP).
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA) – Governo Lula - 2005
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Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)
Representação Gráfica
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Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)
Representação Gráfica
O Modelo de Excelência em Gestão Pública é a
representação de um sistema gerencial
constituído de oito partes integradas, que
orientam a adoção de práticas de excelência em
gestão com a finalidade de levar as organizações
públicas brasileiras a atingir padrões elevados de
desempenho e de excelência em gestão.
51
Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)
Representação Gráfica
O primeiro bloco – Liderança, Estratégias e Planos,
Cidadãos e Sociedade – pode ser denominado de
planejamento.
Por meio da liderança forte da alta administração,
que focaliza as necessidades dos cidadãos-usuários,
os serviços, produtos e processos são planejados
conforme os recursos disponíveis, para melhor
atender esse conjunto de necessidades.
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Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)
Representação Gráfica
O segundo bloco – Pessoas e Processos –
representa a execução do planejamento.
Nesse espaço, concretizam-se as ações que
transformam objetivos e metas em resultados.
São as pessoas, capacitadas e motivadas, que
efetuam esses processos e fazem com que cada
um deles produza os resultados esperados.
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Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)
Representação Gráfica
O terceiro bloco – Resultados – representa o
controle.
Serve para acompanhar o atendimento à satisfação
dos destinatários dos serviços e da ação do Estado, o
orçamento e as finanças, a gestão das pessoas, a
gestão de suprimento e das parcerias institucionais,
bem como o desempenho dos serviços/produtos e
dos processos organizacionais.
54
Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)
Representação Gráfica
O quarto bloco – Informações e Conhecimento –
representa a inteligência da organização.
Nesse bloco, são processados e avaliados os dados e os
fatos da organização (internos) e aqueles provenientes
do ambiente (externos), que não estão sob seu controle
direto, mas, de alguma forma, podem influenciar o seu
desempenho. Esse bloco dá à organização a capacidade
de corrigir ou melhorar suas práticas de gestão e,
conseqüentemente, seu desempenho.
55
Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)
Representação Gráfica
Por fim, não podemos esquecer!
A figura também apresenta o relacionamento existente entre os
blocos (setas maiores) e entre as partes do modelo (setas
menores), evidenciando o enfoque sistêmico do modelo de gestão.
Para efeito de avaliação da gestão pública, as oito partes do Modelo
de Excelência em Gestão Pública foram transformadas em Critérios
para Avaliação da Gestão Pública. A esses critérios foram
incorporados referenciais de excelência (alíneas) a partir dos quais a
organização pública pode implementar ciclos contínuos de
avaliação e melhoria de sua gestão.
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Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)
Representação Gráfica
57
Indicadores de Desempenho
Conceitos...
Os indicadores são instrumentos de gestão essenciais nas
atividades de monitoramento e avaliação das organizações,
assim como seus projetos, programas e políticas, pois
permitem acompanhar o alcance das metas, identificar
avanços, melhorias de qualidade, correção de problemas,
necessidades de mudança etc. De forma geral, os indicadores
não são simplesmente números, ou seja, são atribuições de
valor a objetivos, acontecimentos ou situações, de acordo
com regras, que possam ser aplicados critérios de avaliação,
como, por exemplo, eficácia, efetividade e eficiência.
58
Indicadores de Desempenho
Finalidades...
 Mensurar os resultados e gerir o desempenho.
 Embasar a análise crítica dos resultados obtidos e do
processo de tomada decisão.
 Contribuir para a melhoria contínua dos processos
organizacionais.
 Facilitar o planejamento e o controle do desempenho.
 Viabilizar a análise comparativa do desempenho da
organização e do desempenho de diversas organizações
atuantes em áreas ou ambientes semelhantes.
59
Indicadores de Desempenho
Cadeia de Valor...
O modelo da Cadeia de Valor e os 6Es do
Desempenho permite a construção das definições
especificas de desempenho para cada organização de
modo a explicitar as dimensões dos resultados (mais
a montante da cadeia de valor) e dos esforços (mais
a jusante da cadeia de valor), além de sugerir o
necessário alinhamento entre ambas as perspectivas.
Em síntese, o modelo mensura o que se deve realizar
para se produzir um resultado significativo no futuro.
60
Indicadores de Desempenho
Cadeia de Valor...
A cadeia de valor é definida como o levantamento de
toda a ação ou processo necessário para gerar ou
entregar produtos ou serviços a um beneficiário. É
uma representação das atividades de uma
organização e permite melhor visualização do valor
ou do benefício agregado no processo, sendo
utilizada amplamente na definição dos resultados e
impactos de organizações.
61
Indicadores de Desempenho
Cadeia de Valor...
62
Indicadores de Desempenho
6 Categorias ?




O presente modelo propõe uma tipologia de seis categorias de
indicadores, conforme apresentado anteriormente, que estão
relacionados às dimensões de esforço e resultado. As seis
categorias de indicadores estão relacionados a algum dos
elementos da cadeia de valor, que representa a atuação da ação
pública desde a obtenção dos recursos até a geração dos impactos
provenientes dos produtos/serviços. Os elementos da cadeia de
valor são:
Insumos (inputs).
Processos/Projetos (ações).
Produtos/serviços (outputs).
Impactos (outcomes).
63
Indicadores de Desempenho
6 Categorias ?
64
Indicadores de Desempenho
Efetividade...
Efetividade são os impactos gerados pelos produtos/serviços,
processos ou projetos. A efetividade está vinculada ao grau de
satisfação ou ainda ao valor agregado, a transformação
produzida no contexto em geral. Esta classe de indicadores,
mais difícil de ser mensurada (dada a natureza dos dados e o
caráter temporal), está relacionada com a missão da
instituição. Por exemplo, se uma campanha de vacinação
realmente imunizar e diminuiu a incidência de determinada
doença entre as crianças, a campanha foi efetiva. Indicadores
de efetividade podem ser encontrados na dimensão
estratégica do Plano Plurianual (PPA).
65
Indicadores de Desempenho
Eficácia...
Eficácia é a quantidade e qualidade de produtos e
serviços entregues ao usuário (beneficiário direto
dos produtos e serviços da organização). Por
exemplo, se, na mesma campanha citada, a meta de
vacinação é imunizar 100.000 crianças e este número
foi alcançado ou superado, a campanha foi eficaz.
Indicadores de eficácia podem ser definidos a partir
da Carta de Serviços do órgão.
66
Indicadores de Desempenho
Eficiência...
Eficiência é a relação entre os produtos/serviços gerados
(outputs) com os insumos utilizados, relacionando o que foi
entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob
a forma de custos ou produtividade. Por exemplo: uma
campanha de vacinação é mais eficiente quanto menor for o
custo, ou seja, quanto menor for o custo da campanha,
mantendo‐se os objetivos propostos. Indicadores de eficiência
podem ser encontrados na Carta de Serviços com seus
elementos de custos e em informações de sistemas
estruturantes do Governo, como o SIAFI.
67
Indicadores de Desempenho
Execução...
Execução refere‐se à realização dos
processos, projetos e planos de ação
conforme estabelecidos. Indicadores de
execução podem ser encontrados no
monitoramento das ações do PPA.
68
Indicadores de Desempenho
Excelência...
Excelência é a conformidade a critérios e padrões
de qualidade/excelência para a realização dos
processos, atividades e projetos na busca da
melhor execução e economicidade; sendo um
elemento transversal. Indicadores e padrões de
excelência podem ser encontrados no Instrumento
de Avaliação da Gestão Pública (IAGP).
69
Indicadores de Desempenho
Economicidade...
Economicidade está alinhada ao conceito de
obtenção e uso de recursos com o menor ônus
possível, dentro dos requisitos e da quantidade
exigidas pelo input, gerindo adequadamente os
recursos financeiros e físicos. Indicadores de
economicidade podem ser encontrados nas
unidades de suprimentos.
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