DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 321.1.53.O
DATA: 14/11/07
TURNO: Matutino
TIPO DA SESSÃO: Extraordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 9h
TÉRMINO: 10h44min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora
Obs.:
Fase
Orador
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ata da 321ª Sessão, em 14 de novembro de 2007
Presidência dos Srs.
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
ÀS 9 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Arlindo Chinaglia
Narcio Rodrigues
Inocêncio Oliveira
Osmar Serraglio
Ciro Nogueira
Waldemir Moka
José Carlos Machado
Manato
Arnon Bezerra
Alexandre Silveira
Deley
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A lista de presença registra na
Casa o comparecimento de 64 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. MANATO, servindo como 2° Secretário, procede à leitura da ata da
sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se à leitura do expediente.
O SR. MANATO, servindo como 1° Secretário, procede à leitura do seguinte
III - EXPEDIENTE
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Finda a leitura do expediente,
passa-se às
IV - BREVES COMUNICAÇÕES
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Luiz Couto.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
registro dois acontecimentos. Hoje, no Sistema INTERLEGIS, será realizada uma
videoconferência, como parte da Campanha Nacional de Doação de Livros às
Bibliotecas dos Presídios. É importante que os apenados tenham acesso a livros nos
presídios para que recebam uma boa informação.
Às 11h, no Plenário 9, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias receberá
o Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias,
o Sr. Philip Alston, que vem analisar as ações de extermínio em nosso País. Todos
estão convidados a participar da audiência pública.
Ao mesmo tempo, quero registrar matéria publicada ontem no jornal O Globo
sobre abusos sexuais praticados em cadeias de Minas Gerais. A matéria mostra que
esse não é um fato isolado e que a violência é praticada também por apenados
contra apenadas. Não há sequer um carcereiro. Ou seja, o presídio está entregue
aos próprios apenados que ali estão e praticam atos violentos.
MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 6 A 6-A)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. MANATO (Bloco/PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
ontem a bancada federal do Espírito Santo esteve reunida com o Dr. Luiz Antônio
Pagot, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes —
DNIT, para reivindicar que seja dada a ordem de serviço para obras na BR-101:
contornos de Vitória e de Cachoeiro; trevo de Cidade Pomar; duplicação da BR-101
Sul, que vai da Capital, Vitória, até Campos, no Estado do Rio de Janeiro; e
duplicação da BR-101 Norte, que vai da Capital até a Bahia.
Foi uma reunião muito produtiva. Temos certeza de que a bancada do
Espírito Santo será atendida.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PEDRO FERNANDES (PTB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero parabenizar o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Buriticupu, no Estado do Maranhão, Antônio Gonçalves de Sousa, conhecido
como Peba. Ele conseguiu, ontem, depois de 4 anos de luta, aprovar junto ao
INCRA a construção de mais de 800 moradias, no valor de 6 milhões e 524 mil reais.
As associações contempladas pelo INCRA no Maranhão foram: a 5ª Vicinal; o
2º Núcleo; a Associação do Desenvolvimento Comunitário da Trilha 405; a
Associação Pequenos Produtores do P2V3; a Associação Comunitária do Grupo
Santa Fé; a Associação Madre Tereza de Calcutá; a Associação Produtores do
Povoado do Brejão; a Associação dos Produtores da Serra das Pulgas; o Grupo
Universal PT 410; a Associação dos Produtores da 6ª Vicinal; a Associação dos
Moradores do 2º Núcleo; o Grupo Cajueiro do Povoado de Segundinho; e a
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado 4ª Vicinal.
Parabenizo o Peba, grande líder comunitário, grande líder político daquela
região, e, ao mesmo tempo, agradeço ao Superintendente Regional do INCRA, Sr.
Raimundo Monteiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, o Prefeito de Belém, Sr.
Duciomar Gomes da Costa, acompanhado do Prefeito de Manaus, Sr. Serafim
Corrêa, visitou o aterro sanitário da cidade de Manaus.
Esse aterro, que no passado enfrentou vários problemas, hoje é considerado
modelo, e lá são executadas grandes obras.
O Prefeito de Belém teve oportunidade de conhecer o projeto, estudá-lo e
analisar as possibilidades de implantar algo semelhante em Belém. Outras cidades e
capitais também procuraram a Prefeitura de Manaus para conhecer esse aterro
sanitário e implantar obras semelhantes em suas cidades.
Era o registro que tinha a fazer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero realçar aqui fato importante para a cidade
mineira de Ituiutaba: a conquista da Taça Minas Gerais pela equipe de futebol que
leva o seu nome, Ituiutaba Futebol Clube, depois de difícil partida disputada no
Estádio da Fazendinha, com o Tupi de Juiz de Fora, partida que terminou empatada.
Com esse resultado, o Ituiutaba sagrou-se campeão do torneio.
Quando um time do interior vence times que disputam o campeonato
estadual, times da Capital e mesmo de cidades maiores, como ocorreu agora, a
vitória traz consigo história de luta e determinação. Por isso mesmo, tem significado
especial: a conquista de quem lutou por um ideal, que não se deixou esmorecer ante
as dificuldades e buscou forças na garra e na superação dos limites.
Por todo esse esforço e brilho, que serve de exemplo a todos que, na vida,
lutam bravamente por um ideal, quero cumprimentar os jogadores, os dirigentes, o
corpo técnico e a torcida, bem como o ilustre ex-Deputado Romel Anízio, que hoje
brilha à frente de Subsecretária do Governo de Minas Gerais e também foi
fundamental para o sucesso do time de Ituiutaba.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Assembléia Legislativa do meu Estado
realizou, ontem, sessão extraordinária para comemorar o Dia da Literatura
Cearense, relembrando todos quantos, ao longo do tempo, contribuíram em favor da
formação cultural de nossa gente.
A inolvidável Raquel de Queiroz teve referência especial, diante da merecida
ascensão conquistada na vida intelectual, chegando, inclusive, a alçar-se à
Academia Brasileira de Letras, em razão de um talento notável e alentada
bibliografia, iniciada com a publicação de O Quinze, retratando, com realidade, as
agruras do sertão, acossado, ciclicamente, pelo flagelo das secas.
Oradores consagrados fizeram-se presentes ao magno evento, dando ao
mesmo um realce excepcional, com menção aos que se destacaram nos diversos
ramos do conhecimento.
A Academia Cearense de Letras, a de Retórica e o vetusto Instituto do Ceará
estiveram representados no expressivo acontecimento, com discurso que elevaram
vultos exponenciais dos círculos intelectuais do Estado.
Embora convidado formalmente a comparecer à aguardada iniciativa, fui
impossibilitado de fazê-lo, em razão dos trabalhos parlamentares que aqui são
levados a efeito, com o exame de 5 medidas provisórias e outras matérias
relevantes.
Congratulo-me,
porém,
com
a
louvável
iniciativa,
reconhecendo
a
sensibilidade do Poder Legislativo cearense em patrocinar debate de tão significativo
nível.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Dentre os nobres convidados, pronunciaram-se os escritores Maurício
Benevides, Ednilo Gomes de Soares e José Maria Barros Pinho, bem assim outros
com privilegiado destaque no mosaico literário da terra de Alencar.
Como se trata de um acontecimento excepcional, Sr. Presidente, desejo me
congratular com aqueles que dirigem o Poder Legislativo do meu Estado, que presidi
na década de 60, prestando homenagem à iniciativa do Presidente Domingos Aguiar
Filho, que vem conduzindo aquele Poder com muito aprumo, com muita clarividência
e com excepcional descortino.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de aprovado requerimento de minha
autoria, no próximo dia 28 deste mês estará presente em audiência pública na
Comissão de Minas e Energia a Dra. Maria das Graças Foster, Diretora de Gás e
Energia da PETROBRAS, a fim de debatermos a atual crise do gás natural, que tem
imposto sacrifício ao setor produtivo, restrição ao uso residencial e ao deslocamento
de veículos automotores que utilizam gás.
Por conta de tudo isso, é oportuno e necessário esse debate. Convido todos a
comparecerem à reunião no próximo dia 28.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a transcrição nos Anais de artigo de minha
autoria que trata exatamente da situação do gás natural, da sua escassez e das
possibilidades de superarmos esse problema se tivermos disposição para discuti-lo.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 14 A 14-A)
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Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. ELIENE LIMA (PP-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
nobres colegas, foi realizada ontem, dia 13 de novembro, na Assembléia Legislativa
de Mato Grosso, uma audiência pública requerida pelo Deputado Estadual
Alexandre Cesar, com o objetivo de discutir o tema Relações Raciais e Educação.
Na ocasião, eu me fiz representar pelo Prof. João Pedro Valente, da Universidade
Federal de Mato Grosso.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dados da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente — SEMA mostram um crescimento preocupante de 60,54% no número de
focos de queimadas em Mato Grosso durante o período proibitivo deste ano, entre
15 de julho e 25 de setembro. Enquanto em 2006 foram registrados 22.228 focos,
2007 fechou as contas com 35.685, conforme monitoramento feito pelo satélite
Modis.
O Município de Colniza, ao norte do Estado, que nos anos anteriores se
mantinha entre os que mais queimavam, perdeu a liderança para Vila Rica. Este
ano, Colniza reduziu em mais de 50% o índice de focos: de 2.235 caiu para 1.066.
Já em Vila Rica aconteceu o contrário: de 859 subiram para 1.756 os registros.
Essas estatísticas foram divulgadas na tarde da segunda-feira pela
Superintendência Estadual da Defesa Civil, durante o anúncio do fim do período
proibitivo de queimadas no Estado. O Superintendente do órgão, Major Bombeiro
Abadio José Cunha Júnior, disse que por causa da prorrogação da proibição do uso
do fogo, 238 pedidos de licenças de queimadas ainda tramitam na Defesa Civil.
Agora, com a reabertura da queima, o órgão tem 15 dias de prazo para
analisar os processos e emitir ou não as licenças aos proprietários das terras. Outras
600 autorizações foram expedidas no Estado durante o ano todo.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A SEMA, conforme o Major Cunha Júnior, vem adotando uma série de
medidas com o objetivo de prevenir situações como as ocorridas este ano — a
liberação de queimadas antes do início das chuvas, com a cidade coberta por uma
densa camada de fumaça e a umidade relativa do ar com percentuais abaixo do
mínimo aceitável para o ser humano.
De acordo com o Superintendente, além de aumentar de 2 para 4 o número
de técnicos no monitoramento e na previsão do tempo, novos equipamentos estão
sendo adquiridos para aumentar a capacidade de vigilância ambiental e climática. A
proposta é analisar as questões meteorológicas mais localizadas, até por município.
Portanto, Sr. Presidente, além de permitir maior fiscalização de queimadas e
desmatamentos, a SEMA quer aumentar sua base cartográfica e fazer com que as
propriedades que foram notificadas por crimes ambientais, como o uso do fogo sem
licença ambiental, se cadastrem no órgão. Hoje, apenas 10 mil propriedades rurais
estão cadastradas na SEMA. Esse número representa menos de 10% do total de
áreas, estimado em 160 mil.
Ainda há muito o que fazer sobre esse assunto em Mato Grosso.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, registro o esforço que a bancada do Estado do Ceará
realizou ontem, quando da discussão do Orçamento de 2008.
Houve entendimento da referida bancada, sob a coordenação do Senador
Inácio Arruda, com o Governador do Estado e a Prefeita de Fortaleza.
Na reunião de ontem, acordamos um conjunto de investimentos estratégicos
importantes para o meu Ceará na área de infra-estrutura, principalmente turística e
logística. Trata-se de obras importantes, que vão fazer parte do plano de
investimentos do Governo do Estado.
A reunião selou o pacto entre a bancada cearense para apresentação ao
Orçamento Geral da União das obras e investimentos que dizem respeito ao
desenvolvimento econômico e social do Estado do Ceará.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. WILLIAM WOO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, o Brasil, desde a década passada, com o lançamento do
SCD-1 — Satélite de Coleta de Dados, ingressou com a tecnologia espacial de
ponta no agronegócio brasileiro.
Nesse contexto, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE tem sido
pioneiro em apoiar todas as iniciativas de uso das informações em benefício da
economia agrária.
O INPE mantém o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos —
CPTEC, que possui a maior estrutura de previsão meteorológica da América do Sul.
O Brasil possui hoje uma rede de coleta de dados espalhada por todo o País,
e que capta informações diárias como umidade relativa do ar, volume pluviométrico,
velocidade e direção dos ventos, temperatura do ambiente, além de outras
informações que são transmitidas via satélite e processadas no CPTEC.
As informações são coletadas conforme as necessidades das regiões e são
divididas em 3 grupos, ou seja, hidrometeorológica, agrometeorológica e
meteorológica.
Com as informações coletadas o INPE tem condições de distribuir em tempo
real boletins meteorológicos para todos os interessados, sejam cooperativas,
associações de pequenos agricultores, fazendeiros e pecuaristas, além de
disponibilizar essas informações no site aberto ao público em geral.
Com a tecnologia espacial temos acesso a diversas informações como
umidade do solo, monitoramento de secas e geadas, itens ambientais e o
Zoneamento Agrícola, e a época ideal para o plantio de cada região ou município.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Com esses dados o agricultor terá como determinar o tipo do solo e data para
plantio das culturas predominantes na região.
Temos o produto no mercado. Falta apenas maior política de apoio aos
pequenos agricultores, que ainda desconhecem toda essa tecnologia que está a sua
disposição, por falta de informações e de interesse do Governo em fazer com que
tais dados cheguem ao consumidor final, ou seja, o agricultor.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB-AM. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, ontem, a bancada do Amazonas realizou mais uma
reunião. Na oportunidade, foram definidas as prioridades relativamente ao PPA e
aprovadas as emendas a serem apresentadas ao Orçamento da União para 2008.
Entre as prioridades referentes ao PPA, foi incluída a reconstrução do
aeroporto de Manaus.
Não se trata de reforma; precisamos mesmo de um novo aeroporto. O
aeroporto de Manaus foi muito moderno na década de 70, mas hoje está obsoleto,
não atende mais às nossas necessidades — e ele é o segundo aeroporto brasileiro
em termos de movimentação de cargas. Portanto, não admitimos que apenas
reformas sejam feitas naquele importante aeroporto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais senhoras e senhores aqui
presentes, os que estão acessando a Internet e aqueles que sintonizam a Rádio
Câmara e a TV Câmara em todo o Brasil, especialmente a população de Minas
Gerais, a quem tenho o orgulho de aqui representar, quero me posicionar
favoravelmente à prorrogação por 2 anos — até 30 de junho de 2009 — do prazo
para que os municípios contraiam empréstimos ou financiamentos destinados
exclusivamente a refinanciamento de dívidas para complementação de programas
em andamento.
Esses empréstimos ou financiamentos deverão ser feitos em organismos
financeiros multilaterais e em instituições de fomento e cooperação ligadas a
governos estrangeiros, que tenham avaliação financeira positiva da agência
financiadora, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
e à Caixa Econômica Federal.
Lembro que já foi concedida aos municípios a possibilidade de refinanciarem
suas dívidas, desde que esses refinanciamentos visassem à modernização e
aparelhamento da máquina administrativa ou servissem para complementar os
programas em andamento. No entanto, a medida provisória que concedeu esse
benefício ainda carece de regulamentação, e o prazo previsto para que os
municípios realizem os empréstimos e financiamentos terminou no dia 30 de junho
do ano em curso.
Com a nova proposição que tramita aqui na Câmara, o objetivo é garantir que
os municípios consigam concluir os programas sociais em andamento, o que
possibilitará
uma
melhoria
nas
condições
de
vida
da
população.
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Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais senhoras e
senhores, cuidar dos interesses dos municípios é cuidar, em última análise, dos
interesses da imensa população brasileira, pois é lá, na menor das unidades
federadas,
que
vivemos
e
mantemos
todo
os
nossos
relacionamentos
socioeconômicos. Por isso, não tenho nenhuma dúvida em me manifestar favorável
à prorrogação do prazo de pagamento das dívidas dos municípios, dentro das
condições aqui apontadas.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A SRA. ANGELA PORTELA (PT-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, gostaria de registrar indicação que apresentei ao Poder Executivo para
excluir da terra indígena São Marcos a sede do Município de Pacaraima, no meu
Estado, Roraima.
Para quem não está familiarizado com o tema, esclareço que Pacaraima é
mais uma cidade de Roraima ameaçada de extinção por conta da demarcação de
terras indígenas.
Há mais de 15 anos a população vive esse sobressalto. Além disso, ali estão
sediados órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Estamos na linha de
fronteira com a Venezuela, daí a importância estratégica da manutenção da sede do
município.
Sugerimos ao Ministério da Justiça que seja excluída da terra indígena uma
área de apenas 1.167 hectares. Como contrapartida, outra área, de 11.186 hectares,
10 vezes maior, seria incorporada à reserva.
A meu ver, nobres colegas, esta é a única solução possível. Teremos uma
reunião amanhã na Secretaria do Patrimônio da União para tratar do tema, e
acredito que podemos avançar.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
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Data: 14/11/2007
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, colegas Parlamentares, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul tirou da
responsabilidade da FEPAM, órgão estadual, a emissão de licenciamentos
ambientais para reflorestamento. É extremamente preocupante porque ONGs, MST
e outras entidades estão vinculadas a esse processo, que condena o Rio Grande do
Sul, em especial a metade sul do nosso Estado, a não plantar mais áreas florestais.
Existem em torno de 200 mil hectares plantados no Rio Grande do Sul e há
potencial para chegar a 800 ou 900 mil hectares de florestas. Três grandes grupos
— 2 já instalados e o terceiro em instalação — fazem investimentos com recursos
próprios na ordem de 3 a 4 bilhões de dólares, em uma região das mais pobres do
Rio Grande do Sul.
Agora, ONGs estão querendo determinar o que deve e o que não deve ser
feito. Entraram com uma ação para impedir que na metade sul do Rio Grande do Sul
se plante floresta.
Imaginem V.Exas. É um problema sério, porque a política agrícola neste País
está sendo estabelecida, especialmente no Rio Grande do Sul, por ONGs que nada
têm a ver com o crescimento e o desenvolvimento dessa região.
Então, essa é a nossa preocupação. Estão tentando afugentar 3 grandes
investimentos no Rio Grande do Sul: um da Votorantim, na zona sul; o outro do
Grupo Aracruz, na região central do Estado; e o terceiro, do Grupo Estora Enzo, na
região da fronteira oeste.
Por isso, o nosso inconformismo. A Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural está debruçada sobre esse processo para
decidir o que fazer. Estamos levando à Ministra Dilma Rousseff e ao próprio Ministro
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Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Walfrido dos Mares Guia, da articulação política do Governo, essa preocupação com
a atitude de ONGs que estão determinando o que deve e o que não deve ser feito lá
no Estado do Rio Grande do Sul.
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Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria apenas de registrar o acesso do
Esporte Clube Vitória ao campeonato brasileiro de futebol da primeira divisão.
Nesse sentido, gostaria de parabenizar Jorge Sampaio, Alex Portela, o
Deputado José Rocha e Ademar Lemos Passos por essa brilhante campanha.
E torcer para que o Flamengo possa ser o vice-campeão da série A, nessa
arrancada extraordinária sob o comando do Presidente Márcio Braga e de Joel
Santana.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aproveito para desejar que o
Náutico também seja muito bem-sucedido e possa ir para a Sul-Americana, nesses
2 jogos que faltam!
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PEDRO WILSON (PT-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no
tocante ao assunto futebol, nosso Goiás está em banho-maria, no sobe e desce. É o
desafio! Vamos à Copa do Mundo em 2014, e esperamos que Recife seja uma das
sedes, assim como Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Goiás, Goiânia, Brasília
e Manaus. Imagine, Sr. Presidente, uma Copa do Mundo na Amazônia, da Deputada
Vanessa Grazziotin!
Venho à tribuna para fazer um registro sobre a adulteração do leite no Brasil,
cuja produção no País é de 20 a 25 bilhões de litros, em grande parte para consumo
nacional. Sabemos da grande importância dessas denúncias, mas temos que abrir
os olhos para aquelas que volta e meia são feitas contra a carne brasileira, a melhor
do mundo.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da
Agricultura, e os departamentos de inspeção dos Estados têm lutado pelas questões
relativas a carne, leite e queijo, mas há casos que fogem do controle.
Temos de abrir os olhos. Agora mesmo, apareceu uma denúncia da Irlanda
contra a carne do Brasil. Sabemos que aquele país possui vários frigoríficos e tem
interesse em proibir a carne brasileira. Ressalte-se que o Brasil está passando de
importador de leite para exportador. Se há erros, vamos corrigi-los, mas com
atenção.
Ontem, o Secretário de Saúde de Goiás, Dr. Cairo de Freitas, apresentou a
questão. Houve problemas, mas, em grande parte, a Vigilância Sanitária e o
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal estão esforçando-se para
qualificar a produção brasileira para consumo interno e disputar o mercado
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internacional. O Brasil dependia da Austrália e da Nova Zelândia, que atuavam para
rebaixar nossas condições na produção do leite em pó, mas hoje é grande produtor.
O leite e a carne são alimentos importantes. Por outro lado, temos de ter
cuidado, porque, às vezes, podemos atrapalhar a produção brasileira com críticas
indevidas e até trazer restrições às exportações.
Por isso, apelo ao Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, nosso
companheiro do Paraná; a toda a equipe do Departamento de Inspeção de Produtos
de Origem Animal; a todos os técnicos do Ministério da Agricultura e da Vigilância
Sanitária; aos Estados e à mídia para que defendam o consumidor, mas não
estabeleçam juízo antecipado, porque isso prejudicará os produtores de leite, o
consumo brasileiro e a exportação brasileira.
Haverá audiência pública na Comissão de Agricultura, às 10h, na qual
apresentaremos críticas e sugestões para melhorar a produção brasileira e também
para que haja disputa internacional.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a atenção.
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O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos nos solidarizar com o Prefeito
Haroldo Celso Cruz Maciel, da Cidade de São Benedito, Estado do Ceará, que
retomou suas funções depois de uma perseguição de seus adversários naquele
município. A população esperava ansiosamente por uma decisão da Justiça, cujo
resultado provocou uma grande festa pelo retorno do nosso Prefeito, Dr. Haroldo,
como é conhecido em toda a região.
Por isso, mais uma vez, queremos parabenizá-lo e dizer da nossa
solidariedade e alegria pela retomada do cargo pelo grande Prefeito, que muito tem
feito por São Benedito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, à
ilustre Deputada Vanessa Grazziotin.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB-AM. Pela ordem. Sem
revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Jornal do Senado de
hoje traz matéria sobre o aquecimento global, tema debatido ontem no Senado
Federal.
A convite do Senador Eduardo Suplicy, esteve no Brasil o cientista político e
economista alemão Michael Dutschke, um dos autores do quarto capítulo do terceiro
relatório divulgado recentemente pelo IPCC — Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas, ligado à ONU. E, na matéria publicada pelo Senado, Sr.
Presidente, não há absolutamente nada que nos chame a atenção. Nela constam
posições do alemão convidado, repito, pelo Senador Eduardo Suplicy.
Entretanto, o jornal Correio Braziliense de ontem publicou uma longa
entrevista feita com esse cidadão alemão, chamado Michael Dutschke, que disse,
entre outros impropérios, que não vê problema algum na internacionalização ou na
perda da soberania do Brasil em relação à Amazônia.
Vejam, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda há os que dizem que é
bobagem, é delírio daqueles que acham que a Amazônia é palco de cobiça
internacional; há os que pensam que nenhum país pretende atingir a soberania do
Brasil, principalmente por meio da Amazônia.
Esse cientista político, um dos responsáveis, na Organização das Nações
Unidas, por escrever os relatórios sobre as mudanças climáticas no mundo, veio ao
Brasil defender a internacionalização da Amazônia, Deputado Eduardo Valverde.
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Simplesmente disse que não vê problema algum! E mais, disse que qualquer tratado
internacional traz consigo um troco, certa perda de soberania.
Discordo radicalmente dessa afirmação, porque todos os países fazem
tratados internacionais uns com os outros. Entretanto, o maior cuidado de cada um
desses tratados é garantir a soberania das nações sobre seus territórios, sobre seus
povos, sobre suas políticas. Esse é um princípio basilar para a preservação da
soberania dos povos em qualquer parte do mundo.
Esse alemão não deve ter dito isso ontem no Senado. Se o tivesse feito,
imagino, o Jornal do Senado teria publicado. Vou pedir as notas taquigráficas para
verificar se esse estrangeiro repetiu no Senado o que disse ao jornalista do Correio
Braziliense. É um absurdo esse cidadão vir ao Brasil dizer o que nós, brasileiros,
devemos fazer.
Encaminharei expediente ao Ministério das Relações Exteriores, para que
provoque esse cidadão chamado Michael Dutschke, a fim de que dê explicações,
retrate-se ou diga o que defende, porque não podemos aceitar que esses
pseudocientistas intelectuais continuem vindo ao Brasil falar impropérios como esse,
principalmente quando divulgam no mundo inteiro que a Amazônia deve ser
internacionalizada e deve ser patrimônio da humanidade. Todos sabemos que a
Amazônia deve, sim, prestar serviços importantes à humanidade, mas esse
patrimônio é nosso, de todos os brasileiros.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, lerei um texto escrito recentemente por Frei Betto:
“Veja o leitor, há uma revista semanal que odeia
pobres e quem a eles se dedica. Revista que ignora as
regras básicas do bom jornalismo e nem se preocupa em
bem informar o leitor. Todas as suas matérias são
editorializadas, de tal modo que até mesmo uma
entrevista
é
publicada,
não
segundo
palavras
do
entrevistado, mas de acordo com a conveniência do
veículo entrevistador.
Semanas atrás, no encarte contido na edição
destinada a São Paulo, a revista desancou uma das
pessoas mais íntegras que conheci em toda a minha vida:
o padre Júlio Lancellotti. Um dos raros santos vivos de
quem tenho a graça de ser amigo.
Júlio se dedica, há anos, ao povo da rua da capital
paulista: pedintes, doentes mentais, desempregados,
catadores de papel etc. A todos serve com espírito
evangélico. Quando sofrem violência por parte da polícia,
é Júlio o anjo que lhes dá proteção. E abre as portas de
sua igreja para que ali se sintam em casa.
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Júlio faz o mesmo com as crianças de rua e os
internos da FEBEM. E não age como quem se interessa
em ‘catequizá-los’. Sabe muito bem, graças à sua boa
formação teológica, que essa gente excluída expressa de
modo especial a face viva de Jesus, que com eles se
identificou. Quer apenas que se sintam pessoas dotadas
de dignidade e direitos, ainda que a nossa sociedade,
fundada
na
desigualdade
econômica,
os
tenha
escorraçado para as calçadas da mendicância e os becos
do desamparo.
Veja, leitor, a revista semanal, do alto de seu
empertigado farisaísmo, identificou na atitude de vida do
padre Lancellotti pura demagogia, levantando indagações
que fazem eco às cobranças dos fariseus a Jesus. Por
que o padre Júlio não vai morar debaixo da ponte? Por
que não abre a igreja para servir de moradia ao povo da
rua? O que revela desinformação a respeito dessa
parcela sofrida da população.
Só o preconceito e a ignorância explicam a miopia
de certas pessoas que confundem morador de rua com
bandido e julgam que ele vive ao relento por não ter um
teto que o abrigue. Há exceções, mas a maioria faz da rua
uma opção de vida. Ali há liberdade, o descompromisso, o
fim de opressões outrora sofridas no trabalho e na família
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(espancamentos, abusos sexuais, alcoolismo etc.). E são
raros os que mendigam. Preferem viver do próprio
trabalho, como catar lixo reciclável.
Quem levaria para casa uma criança nascida com
AIDS e abandonada pela família? Padre Júlio já levou
centenas. A revista não viu as duas unidades da Casa
Vida em São Paulo, que visito com freqüência. Ali as
crianças recebem cuidados médicos e terapêuticos; são
educadas no asseio e escolarizadas; aprendem a ter
auto-estima e serem felizes. Cega, a publicação semanal
não quis ver nada disso. Nem mesmo este detalhe: cerca
de 90 crianças, mesmo virtualmente condenadas à morte
por uma enfermidade incurável, já foram adotadas por
famílias européias.
A revista que se gaba de ver não viu que há
milagres no mundo: casais que, impossibilitados de
procriar, escolhem adotar uma criança filha da miséria e
contaminada pelo vírus HIV. Graças à evangélica
dedicação do padre Júlio Lancellotti, cujo testemunho
enobrece a espécie humana”.
Sr. Presidente, faço minhas as palavras de Frei Betto. Ganhará um pirulito o
Deputado que adivinhar que revista é essa.
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Ao padre Júlio Lancellotti a minha mais profunda solidariedade e, com
certeza, também a desta Casa. O sacrifício e a crucificação de que ele está sendo
vítima não serão em vão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, na sábado passado, foi realizado, no Estado de Rondônia, o 1º Encontro
Estadual de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às
Endemias. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde,
pelo Conselho Estadual de Saúde e pelo nosso gabinete, com o objetivo de discutir
a precarização do trabalho.
A aprovação da PEC que resultou na Emenda Constitucional nº 51 e na lei
que a regulamentou criou mecanismos para regularizar a relação de trabalho
prestado pelo agente comunitário de saúde e pelo agente de combate à endemia.
Para nossa surpresa, dos 52 municípios rondonienses, apenas 22 regularizaram tal
situação. E vejam V.Exas. que a mudança na Constituição Federal abriu uma
brecha, contemplou uma excepcionalidade para aqueles que tinham vínculos
precários, relações irregulares de trabalho, muitas vezes contratados por
cooperativas e associações e que tinham até cargos comissionados.
Foi estabelecido na Constituição Federal um mecanismo de seleção
diferenciada, para que o agente comunitário de saúde e o agente de combate à
endemia, pela característica de seu trabalho, pudesse ser recrutado no próprio local
de moradia. A relação entre o agente e a comunidade tem que ser muito próxima,
pois ele entra na casa do cidadão, entrevista a família e colhe a informação
necessária para fazer o quadro epidemiológico. Essas informações permitem à
municipalidade e ao Estado brasileiro estabelecer um mapa para nortear as ações
em saúde pública, prestando serviços adequados à realidade local.
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Porém, para que haja efetividade nesse trabalho, é necessário que esses
profissionais, cuja profissão já foi reconhecida por lei federal, tenham as condições
necessárias para exercer sua função.
Apesar das peculiaridades do Estado de Rondônia, é provável que em todo o
Brasil ainda perdurem as relações precárias de trabalho entre os agentes
comunitários de saúde e os de combate à endemia e as municipalidades.
Creio que devemos fazer um reflexão sobre essa situação, pois, ao
regulamentar a Emenda nº 29, poderemos dar mais suporte aos prefeitos para que
possam cumprir a Constituição Federal quanto à regularização dessa relação de
trabalho.
Devo enfatizar que a saúde pública não pode ser resumida à média ou à alta
complexidade. Muito ao contrário, as ações preventivas orientam as boas práticas
de saúde, e o profissional do serviço público encarregado desse trabalho é o agente
comunitário de saúde.
Por essa razão, creio que resultará desse encontro estadual uma ação
sindical articulada, em parceria com o Conselho Estadual de Saúde, uma ação
política para convencer os prefeitos locais a regularizar, no menor prazo de tempo
possível, essa situação, a fim de que haja segurança jurídica no trato entre esses
servidores e os seus principais empregadores, os municípios brasileiros.
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O SR. GERALDO PUDIM (Bloco/PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ao ensejo da inauguração das obras
da RJ-140 e RJ-106 no Estado do Rio de Janeiro, ocupo esta tribuna para fazer um
apelo ao Governador daquele Estado para que, valendo-se do prestígio de que
desfruta junto ao Presidente da República, solicite a S.Exa. também a duplicação da
RJ-106 no trecho Maricá a Bacaxá.
O trecho se estende por aproximadamente 34 quilômetros e há a necessidade
de construção de túnel com 3,6 quilômetros na Serra do Mato Grosso. Esta obra se
faz muito necessária, pois, com a concessão da BR-101, entre a Ponte Rio—Niterói
e a divisa Rio de Janeiro—Espírito Santo, todas as saídas do Rio de Janeiro
cobrarão pedágio, penalizando as populações de São Gonçalo e Maricá, entre
outras que se deslocam diariamente ao Rio de Janeiro e vice-versa, restando a
essas populações apenas a RJ-106, que não tem essa cobrança.
Os Governadores Garotinho e Rosinha Garotinho deram início a esse
empreendimento e promoveram as obras no trecho rodoviário compreendido entre
Tribobó e Maricá, com 32 quilômetros de duplicação. Agora precisamos que seu
sucessor promova a conclusão até Bacaxá.
Dessa forma, trago este apelo do povo fluminense a este Plenário, sugerindo
ao Governador do Rio de Janeiro que busque a parceria com o Governo Federal,
que, como medida compensatória, poderia disponibilizar os recursos para a
conclusão do projeto original da RJ-106, entre Tribobó e Bacaxá.
Esta, senhores, é a única forma possível que o povo carioca e os fluminenses
da Região dos Lagos e do norte do Estado têm de escapar desse famigerado
pedágio.
Encaminho este pronunciamento para os setores de comunicação da Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
Sr. Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores
aqui presentes, os que estão acessando a Internet e aqueles que sintonizam a
Rádio Câmara e a TV Câmara em todo o Brasil, especialmente a população de
Minas Gerais, a quem tenho o orgulho de aqui representar, o leite é um dos
principais produtos consumidos no País. Por isso, as recentes denúncias de adição
— danosas à saúde — de produtos químicos em sua composição deixaram a
população muito preocupada. A tal ponto que essa mistura ilegal na produção do
leite já ensejou a criação de comissões parlamentares de inquérito em 5 Estados e
agora está na mira do Senado e da Câmara. A última denúncia surgiu com a
Operação Ouro Branco, da Polícia Federal, que indiciou uma quadrilha que atuava
na Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (CASMIL) e na COOPERVALE,
de Uberaba, no Triângulo Mineiro, acusadas de adicionar água oxigenada e soda
cáustica no leite cru destinado à preparação de UHT, o leite longa vida, e queijo.
Embora para o consumidor a adição dessas substâncias no leite seja uma
novidade, alguns produtores, laticínios, especialistas e até mesmo laboratórios
credenciados do Ministério da Agricultura admitem que a prática existe há anos e
que agora tomou maiores proporções.
Sal, açúcar, amido, soro, água e até urina de vaca já foram detectados em
análises feitas pelos órgãos de fiscalização. Os componentes aumentam o volume
do leite.
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Já a água oxigenada é usada especialmente para impedir a proliferação de
bactérias, enquanto a soda cáustica neutraliza a acidez, presente no soro. Essas
substâncias mascaram leite de má qualidade, em geral obtido em condições
inadequadas de higiene, ao mesmo tempo em que acabam com as vitaminas A e E
do produto.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) recomendou que não
fosse consumido o produto dos lotes adulterados com soda cáustica e água
oxigenada. Mas, para tranqüilizar os consumidores, a Agência e o Ministério da
Agricultura afirmaram que, nos níveis encontrados, as substâncias químicas
adicionadas ao leite não oferecem risco à saúde humana.
A fraude ocorrida com o leite em Minas Gerais é criminosa e pontual. Por
isso, acredito que a imagem do setor será rapidamente recuperada. Com a
participação de fiscais agropecuários na fraude, o Ministério da Agricultura adotou
novo sistema de inspeção, substituindo uma prática de quase 100 anos. Agora os
fiscais não permanecem mais regularmente nas empresas como antes. A inspeção
passa a ser realizada na forma de auditorias aleatórias por equipes de 2 fiscais
federais agropecuários, que são veterinários, e um agente de inspeção. Atualmente,
212 fiscais federais monitoram 1.686 indústrias em 25 Estados brasileiros. No ano
passado, as análises efetuadas pelas equipes federais de inspeção junto às
empresas e por seus próprios controles de qualidade acabaram por condenar 21
milhões de litros de leite.
Em função das últimas e graves denúncias, o consumidor brasileiro precisa
estar mais atento ao leite que consome. É necessário fazer uma análise sensorial —
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difícil, mas não impossível — do produto que adquire. No caso do leite, o paladar, o
odor e o aspecto são importantes para detectar o produto de melhor qualidade.
O leite de qualidade tem de ter sabor levemente adocicado e não pode deixar
nenhum outro gosto residual na boca.
Quando o consumidor estranhar o sabor do leite é preciso trocar de marca e
de pasteurizado para UHT (esterilizado), ou vice-versa, até conseguir o melhor
produto.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais senhoras e
senhores, as preocupantes denúncias de adição de água oxigenada e de soda
cáustica à produção do leite deixam-nos em estado de alerta. Se houver qualquer
alteração no sabor e na constituição do leite que bebermos, é de nosso dever
levarmos ao PROCON e às autoridades essas modificações criminosas. Estaremos,
assim, prestando nossa colaboração cívica em prol de toda a comunidade.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Sebastião Bala Rocha.
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (Bloco/PDT-AP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 4 de fevereiro de 2008, a Escola de
Samba Beija-Flor vai cantar, na Marquês de Sapucaí, o aniversário de 250 anos da
cidade de Macapá, Capital do meu Estado, o Amapá. Certamente, ela encantará
todo o povo brasileiro e aqueles que puderem assistir, pelo mundo afora, à
espetacular apresentação da Beija-Flor.
O seu samba-enredo, cujo tema é a homenagem à Macapá, tem como título
Macapaba — Equinócio Solar: Viagens Fantásticas ao Meio do Mundo. Vale a pena
lê-lo, porque o texto revela as maravilhas, as belezas e as peculiaridades de
Macapá.
Está aqui o Deputado Simão Sessim, patrono dos patronos da Escola de
Samba Beija-Flor. Estaremos lá, participando da festa. Deputado, veja que
coincidência: no Amapá, existe uma espécie de beija-flor, uma jóia rara da nossa
fauna, chamada Brilho de Fogo.
Diz o samba-enredo:
“O meu valor me faz brilhar
Iluminar o meu estado de amor
Comunidade impõe respeito
Bate no peito: eu sou Beija-Flor.
É manhã, brilho de fogo sob o sol do novo dia
Meu talismã, a minha fonte de energia,
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Oh deusa do meu samba, a flor de Macapá
No manto azul da fantasia
Me faz mais forte, extremo norte
A luz solar ilumina meu interior
Vou viajar na linha do Equador
Emana ao meio do mundo a beleza
A força da mãe natureza é Macapaba
O rio beijando o mar
Encontro das águas marejando o meu olhar
Quem foi meu Deus que fez do barro poema
Quem fez meu criador se orgulhar
Os Cunanis, Alistés, Maracás
Foram dez, foram mais pelo Amapá
Um dia navegando nos rios de Tupan
A viagem fantasia dos filhos de Canaã
A mágica da terra a cobiça atraiu
Ibéria se enleva no Brasil
A mão de Ianejar na fortaleza pela proteção da vida
Em são José de Macapá
Brilha Mairi a minha estrela preferida
Herança moura em Mazagão
Retiro o meu chapéu de bamba e assim
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O Marabaixo ao marco zero cai no samba
Soam tambores no tocar do tamborim”.
Sr. Presidente, diz matéria do Jornal dos Municípios, do Estado do Amapá, do
dia 18 de outubro de 2007, pág. 9:
“Macapaba
—
Equinócio
Solar:
Viagens
Fantásticas ao Meio do Mundo.
(...)
‘Macapaba’, que na língua indígena quer dizer
concentração de ‘bacabas’ ou ‘bacabeiras’, uma palmeira
nativa da Amazônia, de onde deriva o nome Macapá, a
capital do Estado do Amapá (nome de outra planta),
cenário onde se desenrola a nossa história. (...)
Fantástica é a obra do destino, que nos levou a
esta cidade que completa 250 anos no dia 4 de fevereiro,
dia de carnaval. E os raios do sol nos guiaram para essa
região mágica, de muita beleza, riqueza e de história,
muita história para contar. Desde a formação do nosso
povo, há muitos milênios atrás, à visitação de povos
antigos, navegantes e desbravadores; em busca de
mitológicos ‘Eldorados’ e a saga pela expansão e
demarcação do nosso território. (...)
É esse brilho que nos encanta; é esse fogo que nos
ilumina a imaginação e faz como que um outro Beija-Flor,
de Nilópolis, faça essa viagem fantástica ao ‘meio do
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mundo’, para revelar Macapá e o Amapá, o extremo ponto
onde começa o Brasil, no mapa e em sua história real”.
Portanto, presto minha homenagem à Escola de Samba Beija-Flor de
Nilópolis, à minha Macapá e ao Estado do Amapá.
No dia 15 de fevereiro, realizaremos sessão solene, neste plenário,
provavelmente com a diretoria da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis, para
prestar homenagem a Macapá pelos seus 250 anos.
Muito obrigado, Presidente.
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O SR. SIMÃO SESSIM - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, não há como deixar de agradecer ao Deputado Sebastião Bala Rocha o
registro que acaba de fazer, no qual evidenciou a maior escola de samba do Brasil.
Convido S.Exa. a conhecer a escola e as alegorias que, sem dúvida alguma,
brilharão no próximo carnaval e mostrarão Macapá ao mundo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O Deputado Sebastião Bala Rocha
até cantou o hino da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis.
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O SR. MARCELO SERAFIM - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, foi
inaugurado mais um poço artesiano na cidade de Manaus, o qual fornecerá a 12 mil
pessoas água encanada em casa. Naquela cidade, infelizmente, 850 mil pessoas
não possuem abastecimento de água adequado.
A Prefeitura de Manaus está executando obras no valor de 160 milhões de
reais para que seja levada água às casas. Até o final do ano, serão instalados 38
quilômetros de adutoras — já estão instalados 33 quilômetros —, o que facilitará
sobremaneira o abastecimento de água na cidade.
Sr. Presidente, também estão sendo construídos 11 reservatórios de água,
dos quais 6 estão totalmente concretados. Até junho do próximo ano, o Prefeito
Serafim Corrêa entregará todas as obras à cidade de Manaus, o que permitirá levar
água a 850 mil pessoas.
Eram essas as minhas palavras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado
Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna fazer ampla divulgação da entrevista
publicada no site da Secretaria de Comunicação (SECOM) da Universidade de
Brasília (UnB). A matéria, que trata do Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE), tem a opinião do professor da Faculdade de Educação da Universidade de
Brasília, Erasto Fortes, sobre o tema.
Doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP),
com pesquisa sobre Educação e Patrimonialismo, Erasto Fortes tem mestrado em
Educação pela UnB e, atualmente, coordena projetos de pesquisa sobre políticas e
gestão do sistema educacional de Brasília. Autor de diversos artigos e livros, o Prof.
Erasto analisa com propriedade o plano lançado pelo Ministério da Educação.
Questionado sobre o lançamento do programa pelo Presidente Lula, que, na
ocasião, afirmou que o País passaria por uma revolução no setor, Erasto Fortes
responde:
“Não é uma revolução. O país não está em estado
de revolução. Cuba e Nicarágua viveram um processo de
revolução social, que incluía uma mudança nas políticas
sociais, entre elas a educação. Cuba, por exemplo,
conseguiu acabar com o analfabetismo paralisando todo o
sistema educacional durante um tempo e envolvendo
todos os professores e estudantes universitários num
processo de alfabetização. O Brasil não está num estado
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desses, mas são medidas de política educacional muito
importantes. O Ministério da Educação cumpre a sua
finalidade de articular os sistemas de ensino e induzi-los a
cumprir determinadas políticas nacionais”.
Em seguida, o repórter solicita ao especialista que aponte os pontos
importantes que não foram contemplados no plano. Erasto diz:
“Temos um sonho muito antigo, que é montar um
sistema nacional de educação, com todos os níveis sob
responsabilidade compartilhada dos poderes públicos.
Hoje, o que a legislação indica é o município cuidando da
educação infantil e fundamental, o estado do ensino
médio, e o governo federal, do superior. O sistema
nacional, desenhado por Anísio Teixeira na década de
1930, prevê que haja um esforço coletivo, um pacto
federativo com regime de colaboração previsto em lei e
com responsabilidades compartilhadas. Se uma cidade do
interior do país precisa ter seus professores capacitados,
por que o município não pode contribuir nessa formação
ajudando o ensino superior, apesar de essa não ser sua
atribuição legal?”
E continua:
“Esse sistema nacional com responsabilidade
compartilhada, na minha visão, ainda não está formado.
Outro ponto é um sistema nacional de formação de
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professores. Isso não existe no Brasil ainda. Cada
universidade, cada sistema de ensino faz de um jeito. Não
há um órgão que coordene iniciativas do Brasil inteiro e
dê determinados rumos de caráter nacional para esses
esforços individuais. Espero que, em algum momento, o
Ministério da Educação cumpra essa finalidade, criando
um setor que lide com a formação dos professores de
forma articulada”.
Quando questionado sobre medidas de técnicas de aporte de recursos
anunciados pelo MEC e quais destes trarão mudanças significativas ao setor, o
professor destaca:
“Nesse momento, o país está num esforço de
aceleração de crescimento, o PAC. Entendo o Plano de
Desenvolvimento da Educação como a parte educacional
desse esforço maior. É muito relevante que a educação,
como prática social e como política pública, seja parceira
de um projeto maior que é desenvolver o país. Isso é
importante. O segundo ponto é que os 8 bilhões de reais
em recursos anunciados pelo governo estão associados à
regulamentação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica). O governo federal
deixará
essa
verba
à
disposição
dos
estados
e
municípios, estabelecendo com eles um pacto federativo.
A União oferece determinado recurso, em troca do
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cumprimento de metas de ampliação da qualidade do
ensino. O que o governo pretende fazer é dar o recurso e
também o apoio técnico. Esse, na minha visão, é o
grande avanço. Além disso, há metas para atingir em
todos os níveis do ensino, desde a educação infantil até o
ensino superior. É uma vergonha o que se tem no Brasil
hoje. Há o nível básico, que não é para todos. Só o
fundamental é”.
Sobre o pacto federativo para a educação, pergunta o jornalista ao professor
da UnB:
“O senhor elogia o pacto federativo para a
educação, mas acredita que os estados, municípios e
União já estejam preparados para essa nova realidade?”
Erasto, imediatamente, responde:
“Há uma proposta bem interessante que já está
sendo trabalhada pelo INEP (Instituto Nacional de
Pesquisas
Educacionais)
de
criar
o
Índice
de
Desenvolvimento da Educação (IDEB), próprio para a
educação. Ele pretende medir a qualidade nos sistemas
municipais e estaduais, de maneira que se tenha ali uma
série de elementos que outros índices estatísticos, em
geral, não demonstram. Caso esse índice funcione, vai
permitir que o governo coloque mais recursos em locais
que tenham mais dificuldades. Isso é muito importante,
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porque a área da educação vem de uma cultura de
privilegiar a excelência. Os excelentes ganham mais
recursos. Então, continuamos com a excelência onde há
excelência e a miséria onde há miséria. O IDEB vai
possibilitar que as metas sejam estipuladas para cada
município e estado. Ficará claro aonde cada um poderá
chegar, a partir das suas dificuldades e dos recursos que
podem
ser
alocados.
Trata-se
de
um
tratamento
regionalizado de cada um dos sistemas de ensino. É uma
ilusão acreditar que todo o país terá o mesmo nível”.
Em relação às medidas para educação técnica e superior, Erasto enfatiza
que, na educação técnica, há previsão de se abrirem escolas nos municípios-pólos,
mas é preciso tomar certo cuidado:
“A boa qualidade, muitas vezes, faz com que a
natureza desses centros seja deturpada. Muitos alunos
têm buscado o CEFET (Centro Federal de Educação
Tecnológica) para se prepararem para o vestibular. Eles
entram para a universidade e não cumprem o que a
escola se propôs a fazer, que é prepará-los para atuar no
mercado de trabalho no nível do ensino médio. Se houver
ampliação no mesmo nível, é muito bom. Outra coisa que
preocupa é a proposta de essas escolas formarem
professores. Para nós, da área de educação, é muito
preocupante. Os Institutos Superiores de Educação,
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criados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de
1996, têm cumprido um papel muito feio: formar
professores de maneira muito rápida, com baixíssima
qualidade e em ambientes em que não há pesquisa,
produção de conhecimento. São ‘escalões de terceiro
grau’. O lócus privilegiado para essa formação é a
universidade. É aqui que se faz pesquisa e ela é a base
fundamental da formação profissional. Isso está no Plano
Nacional de Educação”.
Ainda sobre o ensino superior, o professor voltou a destacar os investimentos
no setor:
“Antes de mais nada é preciso entender o contexto
da educação superior. Estamos colhendo o resultado de
uma política desastrosa de investir dinheiro público quase
que exclusivamente na educação fundamental. Isso é
resultado de acordos internacionais do Brasil com o
Fundo Monetário Internacional e com o Banco Mundial.
Para pegar dinheiro desses financiadores, o país
concorda em desenvolver determinadas políticas. Uma
delas foi: dinheiro público no Brasil é para universalizar o
ensino fundamental. No resto dos níveis, dá-se um jeito.
Com isso, a educação superior passou um processo de
privatização quase que completa. Nos últimos 15 anos, há
uma abertura de porteira completamente irresponsável da
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expansão do ensino superior privado. Houve, com esse
governo, uma sinalização de que esse tipo de política iria
mudar de rumo. Primeiro, dando um sinal, ainda que
muito fraco, de que as universidades públicas precisam
ser valorizadas. A nossa luta no campo educacional é de
que as vagas nas universidades sejam completadas por
concursos públicos. É inegável porém que 80% das
matrículas sejam no setor privado. O que vai se fazer com
isso? Vai derrubar, mandar embora? Você tem, de
alguma forma, cobrir essa necessidade e, ao mesmo
tempo, ampliar a oferta da educação superior pública. Por
isso, o PROUNI e a ampliação do Crédito Educativo são
ações necessárias, mas que devem ser emergências”.
No que tange à avaliação dos alunos da educação infantil, o Provinha Brasil,
o especialista destaca o objetivo da ação do Ministério da Educação:
“A proposta que eu li é que ela vai indicar falhas
para serem corrigidas com auxílio técnico e financeiro do
governo federal. Do ponto de vista pedagógico, é
preocupante ter um exame nacional para crianças tão
pequenas nos primeiros anos do ensino fundamental. Isso
pode ser feito de forma tranqüila ou de forma desastrosa,
depende de como será desenvolvido. Uma outra
preocupação é que, durante muito tempo, o Brasil teve
índice de aproveitamento no primeiro ano do ensino
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fundamental horrível, com praticamente metade das
crianças sendo reprovadas sistematicamente. Significa
dizer que metade delas não aprendeu a ler e a escrever.
Alfabetização não se faz obrigatoriamente em um ano. O
ritmo das crianças é diferente. Os sistemas educacionais,
especialmente os municipais, têm feito experiências de
compor o chamado ciclo de aprendizagem. Eles têm
demonstrado que as crianças são alfabetizadas, às vezes,
com um pouco mais de tempo. A minha preocupação é
que, se essa prova for aplicada ao final do primeiro ano
simplesmente para dizer se a criança foi alfabetizada ou
não, vamos voltar ao desastre anterior. O que eu defendo
é que se dê tempo suficiente para a criança”.
Erasto destacou que um item fundamental para o avanço da qualidade da
educação brasileira é a formação continuada de professores e afirma que as
universidades têm capacidade de atender a demanda:
“A Universidade de Brasília é um exemplo claro do
que é possível ser feito com relação a essa parceria com
o sistema de ensino básico local. Temos algumas
experiências que sinalizam possibilidades. Uma delas é o
PAS, que não é apenas um exame que se aplica na
escola. É uma colaboração que a universidade faz ao
sistema de ensino, acompanhando os professores do
ensino médio ao longo dos três anos em que essa prova é
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realizada. Um outro é a formação que a Faculdade de
Educação deu aos professores que tinham nível médio.
Dois mil se formaram em Pedagogia em três anos. A
universidade pública tem um papel fundamental na
formação
dos
professores.
Faz
parte
de
sua
responsabilidade social. Mas, historicamente, a relação
delas com a sociedade é muito ruim. De fato, as
instituições têm-se colocado num pedestal, numa bolha
de proteção, em que o compromisso social tem sido muito
fraco. Por outro lado, é inegável que as universidades
estão se abrindo para essa perspectiva. Elas têm de estar
mais abertas a ouvir as demandas que vêm dos sistemas
e dos professores”.
Por fim, o jornalista pergunta se esse plano pode ajudar o Brasil a atingir nível
de crescimento de outros países, como a Coréia. Erasto responde:
“Temos muito essa visão de repetir o sucesso dos
países asiáticos. Costumo dizer que não quero que
viremos um Japão. Temos, no Brasil, a construção de um
movimento em defesa da educação e qualidade do ensino
que nos dá referência aqui dentro mesmo. Para citar dois:
Anísio Teixeira e Paulo Freire. Essas duas pessoas são
destaques internacionais. Então, a gente não precisa ser
como a Coréia. A gente precisa ser um bom Brasil, que
supere as dificuldades com mais investimento na
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educação, com mais respeito ao professor, com um
programa de valorização dos profissionais da educação
não docentes. Tem muita experiência interessante sendo
desenvolvida pelo país. O que o PDE pode fazer é
catalisar e dar uma certa organicidade às experiências
que vêm sendo feitas por todo o país”.
Sr. Presidente, cumprimento o Prof. Erasto Fortes pela lucidez de suas
respostas aos temas levantados na entrevista. Pela sensatez das exposições feitas
na matéria, pela referência crítica que apresenta e pelas indicações de materiais
relevantes para serem melhor compreendidos e formulados no Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), justifica-se, plenamente, este registro que
faço em Plenário e a divulgação pelo órgãos de comunicação desta Câmara dos
Deputados.
Aproveito para anunciar que, no meu Estado, estão sendo preparadas as
conferências regionais. No próximo dia 29, será realizada a Conferência Estadual de
Educação, que dá suporte ao Plano de Ação Articulada, a fim de alcançar as metas
previstas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação.
Desejo a todos os profissionais da Educação e à comunidade em geral o mais
pleno engajamento no desafio de colocar a qualidade da educação no centro das
ações públicas.
Muito obrigado.
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O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, Deputada Angela Portela, há uma série de temas a
registrar. Porém, na condição de comerciário que fui, de empacotador e depois de
balconista do Supermercado Lusitano, rede de supermercados de portugueses no
Maranhão que não existe mais, e devido à importância da Medida Provisória nº 388,
sacrificarei outros assuntos e volto a esta tribuna para fazer 2 apelos. Primeiro, ao
Plenário, para que hoje haja quorum, a fim de apreciarmos as mudanças feitas no
Senado pelo Senador Paulo Paim, que melhoraram o conteúdo da Medida
Provisória nº 388, sobre abertura do comércio nos domingos. Segundo, ao Relator
Sandro Mabel, para que compreenda a importância das emendas apresentadas e
ajude este Plenário a aprovar a matéria com rapidez.
Para que as pessoas que assistem à TV Câmara e os comerciários
entendam, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 388. Houve
uma série de negociações, que, lamentavelmente, foram excluídas da medida
provisória original e do parecer. No Senado, o Senador Paulo Paim introduziu
mudanças importantes. Primeiro, incluiu os supermercados e hipermercados,
também abrangidos pela medida provisória. Com a urbanização, nas regiões
metropolitanas, os supermercados e hipermercados passaram a funcionar a todo
vapor nos feriados e nos domingos e prestam relevante serviço.
Esse tema já foi objeto de muita disputa no Brasil inteiro. No Maranhão,
aconteceram verdadeiras guerras contra a abertura do comércio no domingo, dia em
que
todo
trabalhador
tem
direito
sagrado
de
descansar.
No
entanto,
compreendemos que houve evolução e que há o entendimento de que é possível
abrir o comércio em tal dia. Todavia, a abertura não pode ser deixada ao critério dos
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empregadores. Não podemos fortalecer a barbárie, a exploração da mão-de-obra
dos trabalhadores. Incluir os supermercados e hipermercados é mais do que
necessário, para que haja um regulamento, um ordenamento jurídico. Não pode ficar
ao sabor dos empresários a mão-de-obra dos comerciários.
A segunda mudança é ainda mais importante: a abertura do comércio nos
domingos deve ficar condicionada à convenção coletiva. Acabamos de aprovar
iniciativa do Presidente Lula de legalizar as centrais sindicais, dando-lhes
reconhecimento jurídico. Considerar a convenção coletiva legítima para mediar
esses acordos é mais do que natural, é fortalecer o movimento sindical e a
negociação.
Tenho documento de várias centrais sindicais: CTB, CUT, Força Sindical,
UGT, MCST, CNTC. Todas essas entidades encaminharam documento ao Ministro
do Trabalho, que também é favorável às emendas oferecidas pelo Senado Federal.
Está nesta semana em Brasília comitiva de comerciários do Brasil inteiro.
Amanhã não haverá sessão, nem depois. Portanto, será uma frustração muito
grande as representações dos trabalhadores voltarem para os respectivos Estados
sem a Medida Provisória nº 388 ter sido apreciada
Portanto, faço um apelo ao Plenário desta Casa para que aprecie a matéria.
Faço um apelo à bancada do PT para que vote em peso a favor das mudanças que
o Senador Paulo Paim, do PT, introduziu na medida provisória. Faço um apelo ao
Relator, Deputado Sandro Mabel, para que não resista e incorpore ao seu voto no
plenário as mudanças feitas no Senado.
Eram essas as palavras que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, em homenagem
aos comerciários do Brasil interior, ao Rodrigo Comerciário e aos demais.
Obrigado. (Palmas.)
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O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Companhia Nacional de Abastecimento,
sabiamente confiada à lúcida Presidência de Wagner Rossi, assinou no último dia 8
de novembro convênio com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA) que merece o nosso aplauso, pelos vários segmentos que atinge em seu
largo alcance social.
Trata-se do estabelecimento de cooperação técnica entre o Poder Público —
a CONAB — e o setor produtivo — a CNA —, representando todos os segmentos da
produção agropecuária e permitindo o atendimento de antiga aspiração dos
produtores: participar da elaboração do levantamento dos custos de produção que a
CONAB tradicionalmente realiza, para dar base à fixação dos preços mínimos
garantidos pelo Governo aos produtores.
Através desse entendimento entre a CONAB e a CNA, os técnicos de cada
setor produtivo de cada associação de produtores poderão participar com os
técnicos da CONAB no processo de levantamento de informações e na discussão do
custo de produção de seu produto, influenciando assim o estabelecimento dos
preços de garantia. É um avanço democrático.
A assinatura de tal convênio com a CNA enquadra-se nos elevados
propósitos que a CONAB pretende imprimir na diretriz política que vem adotando de
abrir suas portas para estimular a produção agrícola não só no tocante ao apoio ao
pequeno produtor, mas também no tocante às grandes empresas produtoras de
alimentos.
Na cerimônia de assinatura do convênio, o Presidente Wagner Rossi mais
uma vez enfatizou que a CONAB sempre será uma defensora da ação pública de
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apoio à agricultura, tendo estreito contacto com o produtor, qualquer que seja sua
dimensão económica, que é o legitimo destinatário dos estudos desenvolvidos por
parte de seu quadro de pessoal técnico, que sempre adotará a decisão que for mais
favorável para o País.
Cabe aos técnicos do setor público a palavra final, porque na política adotada
pelo atual Governo sempre deverá prevalecer o interesse público, graças ao que
atingimos níveis excepcionais no agronegócio, que hoje é responsável por um terço
do PIB, com o apoio incondicional que o Governo Federal tem proporcionado.
Essa política a ser desenvolvida também se ajusta, perfeitamente, aos
propósitos da CNA, que, segundo o seu Presidente, Fábio de Salles Meirelles, visa
aprimorar a legitimidade de qualquer setor produtivo, para progredir e chegar a
patamares mais altos.
Daí decorre a importância do convênio agora celebrado entre a CONAB e a
CNA, com o pleno aval do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dos
técnicos da CONAB, que se debruçaram no sentido de elaborar um texto capaz de
legitimar um processo produtivo, de modo a permitir que o Governo Federal possa
apoiar a agricultura em todos os níveis, sem os entraves burocráticos que servem de
pedra de tropeço ao desenvolvimento.
Do convênio ora celebrado, merece destaque a preocupação com estudos e a
atualização dos conhecimentos técnicos e de coleta de preços de insumos
agropecuários, utilizados pela CONAB na elaboração dos custos da produção.
A idéia é ampliar a discussão dessas análises com os profissionais e as
organizações do setor das mais diversas origens, permitindo que os técnicos das
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cadeias produtivas da iniciativa privada participem, com os analistas da CONAB, das
pesquisas que precedem a divulgação dos números oficiais dos custos da produção.
Segundo acentuou o Presidente Wagner Rossi em seu pronunciamento,
“essa parceria enriquece e reforça a metodologia de pesquisa adotada pelo
Governo”.
Em igual sentido também se manifestou o Presidente da CNA, Fábio de
Salles Meirelles:
“Com esse intercâmbio entre os dois corpos
técnicos da CONAB e da CNA, vamos trazer os
elementos imprescindíveis para fazer a política de preços,
que é importante para analisar o custo da produção,
visando manter atividades sustentáveis”.
Se não tivermos uma política sadia, técnica, com
preços adequados, nós nunca iremos consolidar o Brasil
como uma potência agrícola. E o Brasil já é uma potência
que caminha a largos passos para assumir uma liderança
mundial, mercê de sua maravilhosa potencialidade
agrícola e pecuária”.
E os termos do convênio celebrado que serão fielmente cumpridos pelas
instituições signatárias, com o pleno aval do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, não deixam margem a dúvidas quanto aos elevados propósitos
pretendidos:
“Compete à CNA:
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a)
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Disponibilizar técnicos para participar das
reuniões de levantamento e atualização dos coeficientes
técnicos, necessários à elaboração dos custos de
produção da CONAB;
b)
agricultura
Estimular, por meio das federações da
e
sindicatos
rurais,
a
presença
de
representantes técnicos nas reuniões que concorram para
o cumprimento da finalidade deste termo;
c)
Encaminhar
à
CONAB
a
relação
das
culturas, praças de formação de preços e municípios
produtores de interesse da CNA, com vistas a subsidiar a
realização de painéis para levantamento dos coeficientes
técnicos, de acordo com a programação de eventos da
CONAB;
d)
Mobilizar as federações da agricultura e
sindicatos rurais, visando à coleta de preços dos insumos
agropecuários e à atualização dos dados levantados nas
reuniões técnicas.
Compete à CONAB:
a)
Disponibilizar técnicos para o cumprimento
da finalidade deste termo;
b)
Encaminhar à CNA o calendário e os locais
onde serão realizadas as reuniões, painéis e eventos cuja
finalidade seja o cumprimento dos objetivos deste termo;
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c)
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Repassar
à
CNA
o
cronograma
de
atividades e as necessidades da CONAB com o objetivo
de implementar o processo de coleta de preços dos
insumos agropecuários e de atualização dos dados
levantados nas reuniões técnicas;
d)
Organizar e realizar as reuniões para o
levantamento
dos
coeficientes
técnicos
e,
quando
observar que necessário, para a melhoria dos processos
de atualização dos dados levantados nas reuniões
técnicas
e
de
coleta
dos
preços
de
insumos
agropecuários”.
Na condição de integrante da Comissão de Agricultura da Câmara dos
Deputados e como político que dedicou a atividade pública totalmente à causa da
atividade agropecuária, vejo com justificado entusiasmo o convênio ora celebrado
entre a CONAB e a CNA e, ao cumprimentar os Presidentes de tais instituições,
manifesto meu total apoio a essa importante iniciativa, que haverá de produzir os
melhores frutos na estação própria.
A CNA e a CONAB farão uma parceria graças à qual os representantes da
agricultura brasileira participarão de levantamentos de custos, preços e estoques no
Brasil, a fim de seja feita uma boa avaliação para o planejamento da produção
brasileira e dos estoques na CONAB. O trabalho tem relevada importância para
planejar o fornecimento de milho para Estados como Santa Catarina, que precisa do
produto para a suinocultura.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. CARLOS SANTANA (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
venho a esta tribuna registrar que, na próxima semana, no dia 20 de novembro, se
comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. Consideramos a data importante,
pois nos lembramos de Zumbi dos Palmares.
Nós, da Frente de Promoção da Igualdade Racial, convocamos toda a
população e os Parlamentares para comparecerem, no dia 26, à sessão da Câmara
dos Deputados que será transformada em Comissão Geral, na qual estarão
presentes vários palestrantes, para discutirmos o Estatuto da Igualdade Racial.
Informamos ainda que, no dia 20 de novembro, será lançado o selo Zumbi
dos Palmares, às 17h30min, no Estado do Rio de Janeiro, com a presença do
Governador Sérgio Cabral.
É importante entendermos que nós, negros, não temos nada a festejar neste
momento. Queremos deste País as necessárias reposições devidas em razão dos
300 anos em que fomos submetidos à escravatura. Considerando-se a extensão
desse período e que, no ano que vem, completará 120 anos a “libertação” — entre
aspas —, não há o que comemorar.
Viva Zumbi! Vivam os quilombos! Vivam os afro-descendentes!
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O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna para falar sobre a Medida Provisória nº
388, de 2007.
Junto com outros colegas, tenho acompanhado o debate sobre o horário de
funcionamento do comércio há muitos anos. Desde a época em que era Vereador na
minha cidade de Santa Maria, tenho acompanhado o debate e discutido o tema com
os sindicatos.
Estão em Brasília hoje o Presidente do Sindicato dos Comerciários de Santa
Maria, Sr. Rogério Reis, e representantes da Federação dos Comerciários do Estado
do Rio Grande do Sul.
Já vínhamos tentando, em outras oportunidades, reparar injustiça cometida
durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando medida
provisória que tratava de outro tema, quase de maneira despercebida, alterou a
legislação para retirar a autonomia dos municípios sobre a regulamentação do
horário do comércio e acabar com a necessidade da convenção coletiva para
discutir a abertura do comércio aos domingos.
Evidentemente, essa mudança na legislação provocou desequilíbrio nas
relações entre trabalhadores e patrões. Se, em alguns casos, ainda existe um tipo
de diálogo, a verdade é que hoje, em muitos casos, os trabalhadores estão
impedidos de usar a força da respectiva organização, a força sindical para negociar
condições de trabalho, porque a lei retirou a obrigatoriedade da convenção coletiva.
A Medida Provisória nº 388 foi editada pelo Presidente Lula para corrigir a
injustiça. Foi realizado amplo debate em âmbito nacional entre as entidades
representativas de trabalhadores e de empresários, mas, evidentemente, não foi
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possível o acordo, porque os trabalhadores não abrem mão da convenção coletiva.
Nem sequer houve a compreensão da necessidade de incluir supermercados e
hipermercados na medida provisória, porque inúmeras ações judiciais têm sido
impetradas em todo o País para que esse setor não tenha que se submeter à
legislação geral sobre o horário de funcionamento do comércio.
A Deputada Manuela d’Ávila, do Rio Grande do Sul, e eu apresentamos
emenda, que foi discutida com a FECOSUL e os sindicatos de comerciários de todo
o Brasil, mas, em razão do congestionamento da pauta desta Casa, optamos por
não a trazer a plenário. Trabalhamos a emenda com o Senador Paulo Paim, que a
resgatou no Senado, onde ela foi aprovada, fazendo justiça ao objetivo principal da
Medida Provisória nº 388.
Por isso, entendemos que a medida provisória não impede a abertura do
comércio aos domingos. Ao contrário, diz ela, textualmente que fica autorizado o
trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, inclusive em
supermercados e hipermercados. Sr. Presidente, a novidade é que ela repõe as
coisas nos devidos lugares e as deixa da maneira como deveriam ter sido sempre,
ao dizer "(...) desde que autorizado por convenção coletiva de trabalho e observada
a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição". Esse é o
dispositivo constitucional que conferiu aos municípios a prerrogativa de legislar
acerca da questão.
Por isso, trabalhamos para que seja mantida a emenda que apresentamos e
foi resgatada pelo Senador Paulo Paim, a qual, do nosso ponto de vista, faz justiça
aos comerciários e às comerciárias de todo o Brasil.
Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)
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O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
ontem a bancada do Amazonas reuniu-se para tratar do Orçamento da União.
Resolvemos, então, priorizar o linhão de Tucuruí, apesar de o projeto já integrar o
PAC, destinando-lhe 20 milhões de recursos do Orçamento. Dessa forma,
pretendemos tirar verdadeiramente o Amazonas do isolamento do restante do Brasil
e levar energia limpa e barata não só para o setor doméstico, mas também para as
indústrias da região.
Sr. Presidente, estamos ainda canalizando para o Orçamento da União o
valor de dezoito milhões e meio de reais para o Zoneamento Ecológico-Econômico
da Região Norte, a fim de evitar que pessoas inescrupulosas, como bem disse a
Deputada Vanessa Grazziotin, interfiram na soberania da Amazônia e tentem
internacionalizar a região, que é rica e poderosa e que, infelizmente, o Governo
Federal ainda não conseguiu olhar com bons olhos.
Por intermédio do Zoneamento Ecológico-Econômico, poderemos levantar
nossos potenciais de biodiversiddade e geodiversidade e explorar de maneira
sustentável a região amazônica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Inocêncio Oliveira, 2º Vice Presidente, deixa
a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Arlindo
Chinaglia, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Nelson Bornier.
O SR. NELSON BORNIER (Bloco/PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em pronunciamentos anteriores desta
tribuna, já abordei a problemática do saneamento básico no Brasil, cuja população
continua a mercê da própria sorte, principalmente tendo em vista que os projetos de
saneamento jamais saem do papel.
Faço essa observação, Sr. Presidente, para lembrar que, com a cidade do Rio
de Janeiro, a situação não é diferente: esgoto a céu aberto e pessoas sem as
mínimas condições da vida digna a que têm direito constitucionalmente.
Essa situação não pode continuar, Sr. Presidente. Tenho defendido
insistentemente perante o Governo Federal ações mais eficientes, que proporcionem
aos cidadãos brasileiros melhores condições de vida.
Aí está o exemplo da cidade de São Paulo, todos os anos terrivelmente
castigada por tempestades que alagam ruas e casas, além de causar muitos outros
constrangimentos.
As
chuvas
também
destroem
estradas,
provocam
engarrafamentos e obstruem a circulação de veículos.
Sofrida igualmente é a vida dos moradores dos morros e favelas, muitos dos
quais de vez em quando têm suas moradias inundadas, o provoca desolação e
desespero.
E de nada adianta o Governo insistir na elaboração de planos de saneamento
se eles não se concluem, pois não se tem conhecimento de nenhuma providência
capaz de mudar esse quadro.
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Relatórios de organismos internacionais sempre apontam grande deficiência
no tocante a saneamento básico no interior do Brasil. E no rastro desse descaso
torna-se cada vez mais ameaçada a saúde da população, exposta a sucessivos
surtos de doenças endêmicas e parasitárias.
O País continua sofrendo as conseqüências do descaso governamental, e
pouco se tem feito para minimizar essa situação.
Daí por que formulo, desta tribuna, veemente apelo às autoridades do
Governo Federal para que vejam de perto essa situação, uma vez que a população
já não tem para quem apelar.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celeiro da vanguarda científica em Pernambuco
e no País, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste — CETENE, órgão do
Ministério da Ciência e Tecnologia sediado no Recife, inaugurou recentemente o
Laboratório de Microscopia Eletrônica, voltado para pesquisas nas áreas de biologia,
meio ambiente, minerais e metais.
O laboratório está dotado de 3 supermicroscópios. Dois deles ampliam a
imagem em até 800 mil e 1 milhão de vezes, e o outro, menos potente, alcança uma
imagem até 180 mil vezes maior.
Em termos de saúde, esse é o caminho — a microscopia eletrônica — para
se desvendar o universo das células, dos cromossomos, dos genes e do DNA, com
o objetivo de mapear os códigos da vida, produzir vacinas e medicamentos.
Os equipamentos eletrônicos do CETENE colocam as pesquisas científicas
na fronteira do conhecimento em biotecnologia e nanotecnologia, ou seja, a
tecnologia no âmbito intramolecular. No campo prático, os trabalhos trarão
benefícios para as áreas acadêmicas e privadas de todo o Nordeste e irão
proporcionar o atendimento direto à população.
Em sua linha de vanguarda, o CETENE já implantou a Biofábrica de Cana-deAçúcar Miguel Arraes, com capacidade para produzir 1,5 milhão de mudas de canasemente geneticamente modificadas pela técnica semelhante à de clonagem. Essa
é a maior biofábrica da América Latina.
Na instalação e montagem dos novos equipamentos, o Ministério da Ciência e
Tecnologia investiu R$3,3 milhões, graças ao empenho do Ministro Sérgio Rezende
e em cumprimento às diretrizes governamentais do Presidente Luiz Inácio Lula da
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Silva. O CETENE receberá ainda mais R$4 milhões para investimentos em outros
laboratórios científicos.
O Diretor do CETENE, Prof. Fernando Jucá, revelou que a tecnologia
revolucionária para a área de saúde já vem sendo testada em laboratórios de
primeira linha nos países do Primeiro Mundo. O Estado de Pernambuco e o
Nordeste, portanto, nivelam-se nessa vanguarda tecnológica internacional.
O Laboratório de Microscopia Eletrônica do CETENE irá trabalhar em parceria
com a Universidade Federal de Pernambuco, a Empresa Pernambucana de
Pesquisa Agropecuária — IPA e o Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Os
equipamentos serão manuseados por 12 pesquisadores das instituições parceiras.
Sr. Presidente, eu também me identifica como parceiro do Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste, na condição de idealizador da Usina de
Biodiesel implantada em minha terra natal, Serra Talhada, e cuja planta industrial foi
projetadas pelos técnicos e pesquisadores da instituição.
Ao inaugurar o empreendimento, o Ministro Sérgio Rezende assinalou o fato
relevante de a comunidade científica poder dispor de exames ultra-sofisticados no
Nordeste sem necessidade de recorrer a outras regiões. Isso significa avanços
científicos e sociais, economia de custos e projeção para Pernambuco.
A pesquisadora Cristina Peixoto, do Centro Aggeu Magalhães, revela que
entre as possíveis aplicações da microscopia biológica estão a caracterização de
agentes infecciosos e moléculas afetadas, o que irá viabilizar os trabalhos para a
produção de vacinas e medicamentos. Além dos benefícios terapêuticos, tais
pesquisas aplicadas são revertidas em divisas financeiras quando incorporadas em
escala industrial pelo parque farmacêutico.
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Na área ambiental, as pesquisas são capazes de identificar fontes poluentes
e evitar danos aos ecossistemas.
Depois de inaugurado, o laboratório inicia agora sua fase de treinamento de
pessoal. Serão formados 2 conselhos gestores — um com as instituições parceiras e
outro com usuários — para elaborar o estatuto da entidade. As pesquisas serão
divididas entre a área acadêmica e a de serviços. A previsão é de que o atendimento
ao público seja iniciado no primeiro trimestre de 2008.
Congratulo-me com a comunidade científica de Pernambuco e do Nordeste,
ao louvar essa iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia na pessoa do Ministro
Sérgio Rezende, ao tempo em que registro o profícuo desempenho do CETENE,
mercê da atuação do seus dirigentes, pesquisadores, parceiros e colaboradores,
ressaltando a figura do Presidente Fernando Jucá.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. IRAN BARBOSA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para chamar a
atenção dos senhores aqui presentes para a dura e cruel realidade enfrentada pelos
meus irmãos sergipanos, assim como por muitos outros irmãos nordestinos, que
começam a viver mais uma vez a tragédia da seca no Sertão e no Alto Sertão.
Para muitos que não conhecem a região, o cenário parece pouco real,
surrealista, uma vez que se vê em grande parte da região uma vegetação de um
verde até vicejante, mas que esconde uma outra paisagem, o da falta permanente
de água para tudo — dessedentação humana e animal, irrigação e uso doméstico —
pela inexistência de armazenamento natural e artificial, o que cria um paradoxo
geográfico que a população sertaneja costuma chamar de “seca verde”. E é esse
exatamente o nome da série de matérias que está sendo produzida pelo portal de
informações sergipano Infonet Aqui, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para
cumprimentar os jornalistas responsáveis por essa série de matérias que chamam a
atenção para a difícil realidade l vivida pelos sergipanos do Alto Sertão.
Para se ter rápida idéia desse paradoxo natural, os satélites meteorológicos
que rastreiam Sergipe identificam, por exemplo, no Município de Poço Redondo
vários pontos verdes. No entanto, esse não é um sinal de que no lugar não falta
água; ao contrário, trata-se de uma ilusão, visto que ali existe uma forte estiagem.
As chuvas deste ano foram muito dispersas, insuficientes para armazenar água nos
açudes e reservatórios, mas o bastante para deixar as plantas esverdeadas, criando
assim o quadro da “seca verde.
Os municípios do Alto Sertão sergipano, Sras. e Srs. Parlamentares, tiveram
neste ano uma perda média de 70% da sua produção agrícola por causa da seca.
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Os dados são do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário —
DEAGRO, que detectou ser a situação mais crítica justamente em Poço Redondo. O
município teve, vejam bem, 98% da safra de feijão e milho perdidas, e está entre os
municípios sergipanos que já pediram decretação de estado de emergência por
causa da seca.
Vale salientar que o período de estiagem só está começando no Estado, mas
já provoca enorme preocupação pela deficiência de armazenamento de água nos
últimos meses. Segundo o Centro de Meteorologia de Sergipe, as chuvas de inverno
estiveram dentro da normalidade, no entanto foram dispersas na região sertaneja, o
que dificultou o armazenamento.
Ainda não há números exatos do impacto das perdas na economia do Estado
de Sergipe, mas já temos uma urgente preocupação com as famílias de agricultores
que perderam suas produções para este ano e ficarão sem renda nem
sustentabilidade. A população espera pela decretação oficial de situação de
emergência do município, condição para que os agricultores recebam o seguro-safra
do Governo Federal.
Tenho certeza de que as autoridades do meu Estado de Sergipe darão
celeridade ao processo de decretação do estado de emergência nos municípios já
afetados pela seca, entre os quais Poço Redondo, Monte Alegre, Porto da Folha e
Nossa Senhora da Glória, cujos pedidos já foram encaminhados para homologação
do Governador Marcelo Déda, como também Canindé do São Francisco e Feira
Nova.
Aproveito também para pedir ao Governo do Estado mais ajuda no que
concerne à mitigação da falta de água na região afetada pela seca, investindo em
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mais carros-pipa para levar o precioso líquido às pessoas que dele necessitam para
viver.
Peço também aos Prefeitos das cidades afetadas que deixem as diferenças
políticas de lado e ajam com mais empenho para ajudar os seus munícipes,
priorizando suas necessidades mais urgentes, quer seja o acesso à água, por meio
de carros-pipa e por outros meios, quer seja mediante ajuda que os respectivos
municípios puderem oferecer para amenizar o sofrimento de sua gente. Quem tem
sede e fome, não pode esperar, Sr. Presidente.
Vale destacar que o Governo, seja no âmbito federal, seja no âmbito estadual,
tem dedicado especial atenção aos irmãos sertanejos, e o Governador Marcelo
Déda já destinou R$82 milhões para a duplicação da Adutora do São Francisco,
obra que se arrasta há muitos anos sem produzir os benefícios prometidos eleição
após eleição. Com esse investimento, essa importante obra deverá estar pronta no
primeiro semestre de 2008, trazendo, enfim, mais alento à população do sertão
sergipano, já cansada de tanto sofrimento por falta de água, quando temos bem ali,
passando ao longo do Estado, o Rio São Francisco, que, se bem utilizado e
revitalizado, pode saciar a sede e às necessidades da população sertaneja, com
certeza.
Muito obrigado.
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V - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A lista de presença registra o
comparecimento de 258 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Chico Alencar, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Casa, trabalhadores que
acompanham esta sessão, em primeiro lugar, registro a presença entre nós do
Presidente da Guiné-Bissau.
Passo, agora, a tratar do tema que me trouxe à tribuna.
Considera o PSOL, assim como muitos outros partidos com assento nesta
Casa, que o trabalho aos domingos deve constituir absoluta exceção. Por isso,
questionamos essa idéia na sua origem.
O
descanso
aos
domingos,
além
das
convenções
religiosas
que
acompanham a trajetória da humanidade, é uma conquista dos trabalhadores há
muito tempo. Por isso, a proposta de trabalho aos domingos tem de ser examinada
sempre sob a ótica da exceção.
Não aceitaremos proposta que não resulte de diálogo com os sindicados e
federações de trabalhadores e que não implique algo derivado de convenção
coletiva, com respeito aos direitos dos trabalhadores.
A idéia de empresas, sobretudo supermercados, de que estão isentas de
quaisquer compromissos, de quaisquer gravames, de quaisquer responsabilidades,
inclusive no que se refere ao pagamento de remuneração condigna desse trabalho
extraordinário, não deve ser contemplada por esta Casa.
Portanto, dentro do possível, o que queríamos mesmo é que a idéia do
trabalho aos domingos não fosse discutida, uma vez que o descanso deve abranger
todas as categorias de trabalhadores. No entanto, como essa é uma realidade que
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se impõe, vemos que o Senado Federal melhorou um pouco o projeto. Assim sendo,
as mudanças introduzidas pelo Senado devem ser acolhidas por esta Casa, de
modo que, afinal, tenhamos uma lei que respeite o direito dos trabalhadores.
Esta é a nossa posição, Sr. Presidente. Vamos nos manifestar na hora
oportuna. (Palmas nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Quero dar boas-vindas a todos que
estão nas galerias, mas comunico que não pode haver manifestação de nenhuma
natureza. Agradeço a todos a compreensão. (Palmas nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os presentes também não podem
aplaudir-me. (Risos.)
Obrigado.
O SR. CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, essas manifestações são um
exercício da democracia e, certamente, sensibilizarão a maioria do Plenário quando
da votação da matéria, creio, na próxima terça-feira.
Sr. Presidente, estamos às vésperas do 118º aniversário da República. Os
republicanos idealistas, chamados de utópicos daquela época, com uma década de
regime, já expressavam grande frustração. Consigna famosa, no início do século
passado, proclamava: “Não era esta a república dos nossos sonhos”. E isso porque
o Brasil foi criando estranhas realidades: república sem povo, república oligárquica,
república do café-com-leite, república permeada por espasmos autoritários, às vezes
longos demais, como o Estado Novo e o golpe de 64.
É bom que agora, aproveitando a passagem do Dia da Proclamação da
República, façamos uma reflexão sobre a República brasileira e nosso papel
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legislativo. A um mês do final do primeiro ano desta Legislatura, dá para dizer que
ela não foi exatamente a dos nossos sonhos.
Fizemos um pequeno levantamento, que quero compartilhar com os colegas,
a respeito de nossa produção legislativa. É claro que legislar é trabalhar nas
Comissões, é fiscalizar, é participar dos movimentos sociais, mas é também realizar
uma produção stricto sensu.
Sr. Presidente, das 145 proposições aprovadas pelo Congresso Nacional, 72
foram originárias do Poder Executivo.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Conclua, nobre Líder. Tenho de
receber o Presidente da Guiné-Bissau e não posso me atrasar.
O SR. CHICO ALENCAR - Claro, Sr. Presidente.
Apreciamos 61 medidas provisórias e apenas 21 proposições originárias da
Câmara dos Deputados.
A partir desses dados, que vamos oferecer aos Deputados, ressaltamos que
não há República sem participação popular, sem movimentos sociais e sem um
Legislativo independente, fiscalizador e atuante.
Ontem, o Deputado José Carlos Araújo, questionando Representação do
PSOL contra o Deputado Olavo Calheiros — Representação rejeitada pelo Conselho
de Ética —, disse que eu era um grande marqueteiro. Não tomei isso como ofensa.
Às vezes, é melhor ser acusado de marqueteiro do que de mutreteiro. (Palmas nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) – Renovo boas-vindas aos
comerciários presentes, bem como aos alunos e professores da Escola Ludovico
Pavoni, do Gama, Distrito Federal, mas reitero que não pode haver manifestação
das galerias. Se houver, determinarei medidas para que isso não mais ocorra.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Item 1.
Medida Provisória nº 388-B, de 2007.
(Do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de
Conversão nº 36, de 2007, do Senado Federal (Medida
Provisória nº 388-B, de 2007), que altera e acresce
dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Pendente de parecer.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra, para oferecer
parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, ao Sr. Deputado
Sandro Mabel.
O SR. SANDRO MABEL (PR-GO. Para emitir parecer. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados, essa é uma matéria importante.
Não se trata de discutir a relação entre comerciantes e comerciários, mas a situação
de 80 milhões de brasileiros que fazem compras aos domingos.
A população brasileira se acostumou ao longo do tempo, a exemplo do que
ocorre na maioria dos países — sobretudo as mulheres que têm dupla jornada de
trabalho e muitas vezes não têm condição de ir ao comércio durante a semana —, a
fazer compras aos domingos. Muitas famílias, cujos membros não têm convivência
durante a semana, acostumaram a tê-la aos domingos, quando se abrem as lojas
dos shopping centers, os mercados e supermercados.
Por sua importância, essa matéria — e trazemos pesquisas do IBOPE que
assim o comprovam — foi exaustivamente discutida durante exatos 5 anos, desde
que o projeto do Deputado Daniel Almeida começou a tramitar nesta Casa.
Promovemos audiências públicas em vários Estados, entre eles, Rio de
Janeiro, São Paulo, Bahia, Paraná e o Distrito Federal.
Por outro lado, pesquisa sobre o assunto realizada pelo IBOPE nos forneceu
uma série de dados que nos ajudaram a chegar a algumas conclusões.
A partir dessas conclusões e com a participação de vários Parlamentares,
desenvolvemos negociações entre comerciantes e comerciários, conduzidas pelo
Ministro do Trabalho e orientadas pela Presidência da República — essas
negociações envolveram mais de 60 sindicatos patronais e laborais.
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Chegamos, afinal, a um texto, fruto de acordo assinado por líderes de
diversas centrais sindicais e representantes patronais, o qual, por sua vez, gerou a
medida provisória, exatamente nos termos em que foi negociada durante esses 5
anos.
Por isso, queremos reiterar que essa medida provisória decorreu de exaustiva
negociação. Fomos muito cuidadosos ao relatar a matéria: não mudamos sequer
uma vírgula do que foi acertado.
Percebemos a aflição dos comerciários e dos comerciantes. Achamos justas
as novas reivindicações e gostaríamos de discuti-las. Mas não podemos, depois de
90 minutos de jogo com a participação de 2 times, permitir que o juiz reinicie a
partida com um só deles presente e considere válido gol feito nessas condições.
Não posso fazer isso. Se temos de ampliar o texto, vamos fazê-lo, mas discutindo,
negociando. Quem defende a negociação coletiva é porque gosta de negociar.
Temos de voltar a negociar o texto desse projeto. Mas não podemos, tornamos a
dizer, aos 90 minutos de jogo, mudar as regras que foram combinadas. Não
podemos, simplesmente, depois de 5 anos de debate, dizer que agora o juiz
autorizou um só time a marcar o gol.
Pedimos aos Srs. Líderes, ao Deputado Vicentinho, ao Deputado Roberto
Santiago, ao Deputado Daniel Almeida, enfim, a todos que participaram das
negociações, que assinemos um compromisso no sentido de que, uma vez
aprovada essa medida provisória, retomemos as negociações e resolvamos, com
base num texto novo, se o comércio vai ou não abrir aos domingos.
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Que venha uma nova negociação, mas não podemos, na condição de
Relator, simplesmente rasgar e jogar fora tudo que foi feito nos últimos 5 anos, em
negociações que envolveram 60, 70, 80 sindicatos.
Solidarizamo-nos com os Deputados que apresentaram emendas e com os
comerciários. Estamos pronto para uma nova negociação, que, acreditamos, será
muito mais fácil e rápida.
Sr. Presidente, passamos ao parecer propriamente dito.
Com base no art. 62 da Constituição Federal, o Governo publicou a Medida
Provisória nº 388, de 5 de setembro de 2007.
Ao apreciar a matéria, a Câmara dos Deputados a aprovou no seu texto
original.
No Senado Federal, o Senador Paulo Paim a alterou, incluindo emenda
apresentada na Comissão Mista pelo Deputado Paulo Pimenta e pela Deputada
Manuela d’Ávila.
A medida provisória retorna agora à Câmara dos Deputados, sob a forma do
Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2007.
A
nova
redação
inclui
a
expressão
“inclusive
supermercados
e
hipermercados” após a parte do texto que dispõe sobre a abertura do comércio aos
domingos, desde que autorizada por convenção coletiva de trabalho.
Os pressupostos de urgência e relevância já foram debatidos.
No que concerne aos critérios de constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, também não há o que objetar.
Quanto ao mérito, porém, acreditamos que o texto aprovado pelo Senado
Federal, em que pese a preocupação de seus defensores, deve ser rejeitado, em
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virtude dos argumentos apresentados quando da discussão e da votação do texto
original da medida provisória e das emendas na Comissão Mista.
À época, nossos argumentos em relação à emenda acolhida pelo Senado
Federal deram origem ao presente projeto de lei de conversão. Por isso, reiteramos,
na presente ocasião, nosso entendimento de que, ao utilizar no texto da medida
provisória a expressão “atividades do comércio em geral”, o objetivo está mais do
que claro de que comércio em geral inclui supermercados e hipermercados.
Para exemplificar nosso raciocínio, fizemos uma pesquisa na Classificação
Nacional de Atividades Econômicas, da Receita Federal, e podemos verificar
hipermercados e supermercados estão ligados às atividades do ramo do comércio
varejista de mercadorias em geral. Pesquisas do IBGE revelam a mesma coisa ao
se referirem a hipermercados e supermercados. Portanto, entendemos que a
matéria já está contemplada no texto da Medida Provisória nº 388, de 2007.
Em relação à segunda alteração proposta ao texto, gostaríamos de repetir
que pesquisa do IBOPE mostra que mais de 80% da população faz compras aos
domingos — já se acostumaram com o comércio aberto nesses dias. E mais de 50%
das pessoas que trabalham aos domingos acham importante a abertura do comércio
aos domingos.
Os dados mostram que mais de 80 milhões de habitantes, de alguma forma,
utilizam os serviços abertos aos domingos. Avaliou-se também que 84% da
população e 63% dos que trabalham aos domingos concordam que há pessoas que
dependem do rendimento extra gerado pelo trabalho nesses dias.
Assim, posicionamo-nos contra a obrigatoriedade de o trabalho aos domingos
estar condicionada à convenção coletiva de trabalho, pois a medida restringe
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significativamente a possibilidade de trabalho aos domingos, inviabilizando a matéria
tratada na presente medida provisória.
A própria espera da negociação reduziria a possibilidade de abertura do
comércio em geral, prejudicando esses 80 milhões de brasileiros que se
acostumaram a fazer compras aos domingos.
Além disso, o texto aprovado apresenta uma antinomia jurídica: por um lado,
autoriza o trabalho aos domingos, respeitada a legislação municipal, e, por outro,
condiciona essa determinação legal à convenção coletiva, regra que, em princípio,
se aplica apenas às partes envolvidas na negociação.
Pelo exposto, votamos pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade,
boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela
rejeição do projeto de lei de conversão e pela manutenção do texto original da
Medida Provisória nº 388, de 2007, aprovado anteriormente pelo Plenário desta
Casa.
É o parecer, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA
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Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 88 A 88-E)
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Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente, deixa a cadeira
da presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira,
2º Vice Presidente.
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Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. BARBOSA NETO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. BARBOSA NETO (Bloco/PDT-PR. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso da palavra para fazer a
defesa de uma empresa que vem executando importantíssimo papel para a
sociedade paranaense e brasileira há mais de 70 anos — a Viação Garcia.
A imprensa brasileira noticiou a prisão de envolvidos na Operação Veredas,
mediante a qual a Polícia Federal desbaratou um grupo de policiais e de
funcionários de empresas de viação que utilizavam do seu poder e influência para
praticar ações criminosas. E entre dos criminosos detidos, Sr. Presidente, havia um
funcionário da Viação Garcia.
Sr. Presidente, não posso permitir que o nome de uma empresa que há mais
de 70 anos vem prestando serviços de notória qualidade e importância para os
paranaenses possa ser maculado pela presença de 1 maçã podre no cesto.
Conheço a família Garcia e sei da sua idoneidade, humildade e respeito pelo
próximo. Não posso admitir que a memória de Celso Garcia Cid seja manchada pela
presença, repito, de 1 maçã podre no cesto. Tenho certeza de que o funcionário
responsável por esse delito será prontamente afastado dos quadros da empresa e
sofrerá as ações penais cabíveis pelas irregularidades cometidas.
Neste curto período de tempo nesta Casa de leis, já me pronunciei diversas
vezes para parabenizar a Polícia Federal pelas suas ações — e a Operação
Veredas é mais uma delas. A competência com que essa instituição tem agido nos
últimos tempos prova que nosso País está seguindo o caminho certo para a retidão
e para ser considerado uma sociedade séria e cumpridora da lei perante o mundo.
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
E dentro da competência da Polícia Federal, Sr. Presidente, tenho certeza de
que, ao fim do inquérito, ficará provado que a Viação Garcia, empresa que tem se
caracterizado pela idoneidade nesses 70 anos de serviços prestados à sociedade,
nada teve a ver com o referido escândalo, especialmente porque o próprio
coordenador da operação policial ainda não pode indicar participação de nenhum
membro da diretoria no caso, ou mesmo se o funcionário, na época dos crimes, era
funcionário da Viação Garcia.
Para evitar que sejamos levados por opiniões sensacionalistas, para não
julgar os outros antes da obtenção de provas concretas, Sr. Presidente, vamos
acompanhar esse processo de perto, a fim de que sejam aplicadas as devidas
sanções aos reais responsáveis pelos fatos delituosos. Vamos mostrar que o povo
brasileiro adquiriu a maturidade para saber separar o joio do trigo.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado
Dagoberto,
para
uma
Comunicação
de
Liderança,
pelo
Bloco
PSB/PDT/PCdoB/PMN/PHS/PRB.
O SR. DAGOBERTO (Bloco/PDT-MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar do parecer apresentado pelo ilustre
Deputado Sandro Mabel, é importante comunicar aos demais Parlamentares que, à
época da tramitação dessa medida provisória na Câmara, foi feito um acordo com as
centrais sindicais e as federações do comércio, hoje presentes nas galerias,
segundo o qual não faríamos nenhuma modificação no seu texto, para não
atrapalhar a votação de outras 5 medidas provisórias existentes na Casa, e ainda
que, ao retornar do Senado Federal, faríamos então as modificações necessárias
No entanto, Sr. Presidente, no Senado Federal, as federações procuraram
Senadores e modificaram o texto da medida provisória, atendendo aos interesses
dos trabalhadores. Essas modificações também se deram em virtude do imenso
volume de ações judiciais requeridas desde a publicação da antiga lei, o que causou
problemas no País inteiro. Por exemplo: os hipermercados e supermercados
entendiam estar fora das suas disposições, o que criou os maiores problemas para
os comerciários.
Sr. Presidente, a medida provisória volta agora à Câmara dos Deputados com
a modificação feita no Senado Federal. A Deputada Manuela d’Ávila e o Deputado
Paulo Pimenta apresentaram emenda — na época, nós pedimos destaque para ela
— para incluir a expressão “convenção coletiva” no art. 1º, a fim de que o texto
ficasse de acordo com a solicitação de todas as federações ouvidas por esses 2
Deputados.
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A base do Governo vai seguir o que queriam a Deputada Manuela d’Ávila e o
Deputado Paulo Pimenta. Na realidade, vamos fazer justiça. Com todo o respeito ao
Deputado Sandro Mabel, os partidos do Bloco, em reunião, decidiram votar contra o
parecer de S.Exa. e pela manutenção do texto do Senado Federal.
Reafirmo esse compromisso com as entidades sindicais, que, neste particular,
podem ficar tranqüilas.
Hoje, dificilmente, vai haver quorum para a votação dessa matéria. Na
terça-feira, não vai caber mais sua discussão, e, então, vamos votar com base no
acordo.
Portanto, a base aliada do Governo vai cumprir o compromisso feito naquela
época.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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Tipo: Extraordinária - CD
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa requerimento no
seguinte teor:
“Senhor Presidente, requeremos, nos termos dos
arts. 117, X, e 193, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, o adiamento da discussão da MP 388/07 por
1 sessão.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Não há oradores inscritos para
encaminhar a votação.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o requerimento.
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO POR UNANIMIDADE.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Fica retirada a matéria.
Conseqüentemente, como a matéria trancava a pauta, declaro encerrada a Ordem
do Dia.
Comunico ao Plenário que hoje, às 14h, haverá sessão ordinária destinada a
debates e trabalho de Comissões.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Data: 14/11/2007
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REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma reclamação quanto a fato que ontem
aconteceu comigo.
Tive um problema de saúde, e, por volta das 18h, fui internado no
Departamento Médico da Câmara dos Deputados. Em virtude de avaliação médica,
fui transferido para o Hospital Santa Lúcia, onde aguardei 2 horas para ser atendido,
mesmo tendo sido para lá levado numa ambulância da Câmara e acompanhado por
um médico dos quadros da Casa. A atendente do Santa Lúcia disse-me que ou eu
deixava um cheque-caução ou não seria atendido.
Sr. Presidente, eu podia estar com debilidade de saúde, mas não com
debilidade de cidadania. E, portanto, em respeito à cidadania, recusei-me a
continuar no Hospital Santa Lúcia. Uma ambulância da Câmara foi então me buscar
e passei a noite no serviço médico da Casa. Aliás, eu estava lá até agora. Saí há
poucos instantes, desrespeitando ordem médica, para registrar minha indignação
quanto aos serviços prestados por aquela casa de saúde.
O Sr. Sérgio Sampaio, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, entrou em
contato com o Santa Lúcia e, mesmo assim, não resolveu a situação. Presente, o
Diretor Financeiro do Hospital Santa Lúcia não demonstrou a menor preocupação.
V.Exa. é médico, Sr. Presidente, assim como o Presidente Arlindo Chinaglia,
e sabe que a Câmara tem de se responsabilizar pelos Parlamentares que estão em
Brasília. Nos nossos Estados, talvez tenhamos possibilidade de ser atendidos, mas
em Brasília a responsabilidade é da Mesa Diretora da Câmara.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O tratamento que tive no Hospital Santa Lúcia, tendo de esperar 2 horas para
receber atendimento, não pode passar em branco. Dizia o médico da Câmara dos
Deputados que eu corria o risco de sofrer algum problema cardiológico. No entanto,
não recebi qualquer atendimento, porque me neguei a dar o cheque-caução.
O médico do DEMED disse-me agora que não poderei viajar para São Paulo.
Tenho que continuar sob observação médica.
O Hospital Santa Lúcia, de triste memória em relação ao Deputado Luis
Eduardo Magalhães e ao Presidente Tancredo Neves, mais uma vez faz pouco caso
da Câmara dos Deputados.
Solicito a V.Exa., Deputado Inocêncio Oliveira, que leve o caso ao
conhecimento do Presidente Arlindo Chinaglia.
Desculpe minha indignação, mas esse tipo de atendimento não pode persistir,
principalmente neste momento em que a população sofre com tantos problemas na
área de saúde.
Eu nem poderia estar aqui, Sr. Presidente, mas quis demonstrar, com esse
gesto, como o brasileiro é tratado na área de saúde. Hoje, não temos saúde nem no
setor público, nem no privado.
Era a reclamação que tinha a fazer.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado Arnaldo Faria de
Sá, vou tomar uma decisão, uma vez que essa parte de saúde é ligada à 2ª
Vice-Presidência.
Sou médico e cirurgião. Exerci a profissão durante 20 anos, fiz mais de 10 mil
cirurgias e não aceito procedimento dessa natureza.
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Número Sessão: 321.1.53.O
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Há um projeto de minha autoria em tramitação na Casa — infelizmente, a
Câmara dos Deputados é lenta nas suas decisões — que obriga os hospitais a
atender os casos de urgência, para depois procurar saber de caução.
Vou submeter à consideração da Mesa Diretora proposta no sentido de
cancelar imediatamente o convênio com o Hospital Santa Lúcia. Fatos dessa
natureza não podem acontecer nesta instituição.
Nós temos 2 grandes diretores na Casa. O Dr. Henrique Hargreaves é médico
da melhor qualidade, um homem que zela pela saúde de todos os Parlamentares e
funcionários.
Interessado,
acompanha
qualquer
Parlamentar
ou
qualquer
funcionário, e sempre intervém a favor de todos. É um homem que está à altura do
Departamento Médico desta Casa. E o Sr. Sérgio Sampaio, Diretor-Geral da Casa, é
um funcionário zeloso, dedicado, verdadeiramente exemplar.
E não porque se trata do Deputado Arnaldo Faria de Sá, pois amanhã um
simples funcionário da Casa poderá receber idêntico atendimento, vou propor o
cancelamento do convênio da Câmara com o Santa Lúcia.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu agradeço, Sr. Presidente Inocêncio
Oliveira.
E já que assume a direção dos trabalhos o Presidente Arlindo Chinaglia, que
também é médico, quero que S.Exa. tome conhecimento do que aconteceu ontem
comigo.
Sr. Presidente, trata-se de caso extremamente grave. Padecendo de arritmia
cardíaca, em uma ambulância da Câmara, acompanhado por um médico da Casa,
fui levado para o Hospital Santa Lúcia. Depois de aguardar 2 horas sem ser
atendido, reclamei com uma atendente do hospital. Ela me disse, então, que ou eu
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
deixava um cheque-caução ou não seria atendido. De pronto, respondi que não
seria atendido, que jamais poderia admitir aquele tipo de pressão — a Deputada
Jusmari Oliveira, presente, acompanhou todo o episódio.
Eu podia estar com debilidade de saúde, mas não com debilidade de
dignidade e de cidadania.
Assim, por respeito ao cidadão brasileiro, eu me neguei a continuar no
Hospital Santa Lúcia. Uma ambulância da Câmara foi me buscar e eu passei a noite
no Departamento Médico da Casa, onde recebi a melhor atenção possível. E aqui
quero inclusive destacar o atendimento prestado pelo Dr. Mazza.
O Sr. Sérgio Sampaio, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, tentou
resolver a questão perante o Hospital Santa Lúcia, mas nada conseguiu. O Diretor
Financeiro da instituição estava presente, mas não quis resolver o problema.
Sr. Presidente, V.Exa. é médico e precisa dar atenção especial a essa
situação. Em nossos Estados, essa preocupação é nossa, mas em Brasília a
responsabilidade é de V.Exa.
O Sr. Inocêncio Oliveira, 2º Vice Presidente, deixa
a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Arlindo
Chinaglia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá,
após ouvir a resposta do 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora, Deputado Inocêncio
Oliveira, e agora a fala de V.Exa., determinarei ao Diretor-Geral da Casa que vá ao
Hospital Santa Lúcia formalizar, em nome da Câmara dos Deputados, uma
reclamação, no sentido de apurar responsabilidades. A partir daí, a Mesa Diretora
analisará o que cabe ser feito.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
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Montagem: 4176
Com referência a qualquer proposta, levaremos em conta as opções
existentes no Distrito Federal.
Aproveito para informar que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal
contribuíram, cada uma das Casas, com 70 milhões de reais para a construção do
Instituto do Coração de Brasília — INCOR. Não quero julgar a decisão anteriormente
tomada pelas Mesas de ambas as Casas, mas a medida, em minha opinião, foi um
erro, até porque tenho lido nos jornais que será rompido o convênio e o INCOR não
mais atuará em Brasília.
Além do mais, vejo outras instituições apontarem o eventual substituto do
INCOR, sem que sejam consultados os donos dos equipamentos.
Ontem, eu reunião da Mesa, já mencionei que a concepção de atendimento
desta Casa data do início de Brasília e que o nosso serviço de saúde poderia evoluir
para um hospital dentro da própria Câmara, o que não seria razoável, em virtude de
problemas de espaço.
Na Casa, há o atendimento em determinadas especialidades, mas
chegaremos a um limite em que não será possível ampliar o seu número, e na
Medicina moderna existe tecnologia, existem superespecialistas.
É dever da Mesa Diretora extrair desse lamentável episódio uma proposta
eficaz tanto para os Deputados, quanto para os funcionários da Casa. Este é nosso
desafio. Ainda que os funcionários da Casa sejam todos bastante dedicados,
notadamente os do Departamento Médico, em algum momento poderá haver falha,
e temos de trabalhar para prevenir essa possibilidade.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Reitero que determinarei ao Diretor-Geral da Casa que vá ao Hospital da
Santa Lúcia obter os indispensáveis esclarecimentos, a fim de imediatamente
tomarmos as medidas pertinentes.
Ao mesmo tempo, é oportuno analisarmos bem a situação, para que não
prevaleça, como foi o caso, a atitude mercantil do hospital. Imaginem a situação de
um usuário do SUS ao chegar à emergência desse hospital: é bem possível que, se
o caso for grave, ele vir a sofrer toda a sorte de seqüelas, dado que o dinheiro tem
de vir na frente.
Lamento o ocorrido, Deputado Arnaldo Faria de Sá, e V.Exa. fez muito bem
em trazer o fato ao conhecimento Plenário, sempre à luz do dia, e também à luz do
dia a Presidência adotar imediatamente as medidas cabíveis.
Tem V.Exa. a solidariedade da Presidência da Casa.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. WILLIAM WOO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. WILLIAM WOO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara,
primeiramente, quero agradecer aos membros da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado por aceitar sugestão por mim apresentada como
emenda da Comissão ao Orçamento federal. Agradeço em especial aos Deputados
Marcelo Itagiba, Francisco Tenório, Laerte Bessa, Valtenir Pereira e ao Presidente,
Deputado Pinto Itamaraty, o apoio para implantação do Regime Único de
Identificação Civil no País;
O maior instrumento que poderemos dar à segurança pública, Sr. Presidente,
é uma identificação civil que seja confiável. É preciso que, por meio de um sistema
informatizado, imune a fraudes, possamos transmitir dados seguros para todo o
País. Para tanto, precisamos implantar em nosso País o Regime Único de
Identificação Civil.
Hoje, qualquer pessoa só pode tirar uma carteira de habilitação de motorista,
mas pode tirar carteiras de identidade em todos os Estados do País. Isso torna ainda
mais difícil a atuação policial, sobretudo quando a Polícia de um Estado prende um
suspeito com identidade de outra unidade do País. Por não haver informações no
seu banco de dados, por não haver comunicação entre os órgãos policiais, a Polícia
não tem como acessar a vida pregressa da pessoa detida. Precisamos, portanto, ter
no País uma identificação segura, para que a Polícia possa agir eficazmente contra
a criminalidade.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A sugestão por mim apresentada — a emenda terá o valor de
aproximadamente 147 milhões de reais — recebeu o apoio de todos os
Parlamentares daquela Comissão e foi escolhida entre as 2 emendas a serem
oferecidas pela Comissão ao Orçamento da União e já tinha sido apresentada ao
Plano Plurianual.
O Regime Único de Identificação Civil, repito, será a maior ferramenta no
combate à criminalidade. Viatura é importante, armamento é importante, coletes são
importantes, rádios são importantes, mas prender um suspeito, ou um marginal, e
não ter certeza de que se está falando realmente com aquela pessoa derruba
qualquer forma de inteligência policial.
A Polícia não pode investigar somente mediante interceptação telefônica ou
por outros meios tradicionais; precisa ampliar seus métodos de investigação, e a
maior ferramenta para isso é implantação do Regime Único de identificação Civil, já
aprovado pelo Congresso Nacional, mas que não foi posto em prática pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso, nem pelo Presidente Lula.
O Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente, deixa a cadeira
da presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira,
2º Vice Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à ilustre
Deputada Angela Portela. (Pausa.) S.Exa. desiste.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
VI - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
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Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Encerro a sessão, convocando
para hoje, quarta-feira, dia 14, às 14h, a seguinte
ORDEM DO DIA
(Debates e trabalho de Comissões.)
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Número Sessão: 321.1.53.O
Data: 14/11/2007
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
(Encerra-se a sessão às 10 horas e 44 minutos.)
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