A
W
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos
Programa de Gerenciamento Ambiental Territorial
Projeto de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro e Marinho
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR
GRUPO DE INTEGRAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO
13>1
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA
Brasília - D.F., 27 de novembro de 2000.
MEMBROS REPRESENTANTES
Oneida Divina da SilvaFreire -representantedo Ministériodo Meio Ambiente- l\I1N1A;
CMG Flávio Luiz Giacomazzi - representanteda Secretariada ComissãoInterministerial
para os Recursos do Mar - SECIRM/MB;
CF. João Carlos Corrêa de Albuquerque Feijó
Armada, da Marinha do Brasil - EMA/N1B;
- representante
do Estado Maior da
Comandante Carlos José Silva J.\tIonteiro - representante da Secretaria Executiva do
Grupo Executivo de Modernização dos Portos - SEGEMPO;
Ronald Cardoso Mendes Júnior
/""'
- representante do 1Vlinistériodas Relações Exteriores -
JV(RE;
Osvaldo Viégas - representantedo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas - SEBRAE;
Martinus Filet
ABEMA;
- representante da Associação Brasileira de Entidade~ de Meio Ambiente -
- representante do Ministério dos Transportes - MT;
Comandante Paulo Teixeira de Castro - representante do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
Ricardo de Almeida Maia
OUTROS PRESENTES
..Adriano Amorim - da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento,
Gestão e Orçamento - SPU/MP;
Augusto Silveira de Almeida - da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do
Planejamento, Gestão e Orçamento - SPU/MP;
C:'~leus
documenloslGiGorcOIAlalATA
\3' GI-GERCO
(alteraqães).doc
Henrique de Carvalho Dalton - do Ministério do Meio Ambiente - Ml\1A~
Márcia F. Coura - do Ministério do Meio Ambiente - J\1l\1A~
CC Denise Moraes Leite
do Mar - SECIRM/MB;
Fábio Gontijo Silveira
- da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos
- do Ministério de Ciência e Tecnologia -MCT;
Marcelo Neiva de Amorim - do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA;
Maria Luiza Almeida Gusmão
- do Ministério dos Transportes - MT.
1 - ABERTURA
O ComandanteFlávio Giacomazzi,representanteda SECIRM, iniciou a reunião às
~
14:45h, dando as boas vindas aos presentes em nome do Secretário da SECIRM, Almirante
Luiz Antônio Monclaro de Malafaia, e passando a palavra à Coordenadora do GI-GERCO e
representante do J\1MA,Sra. Oneida Freire.
-
2 PRoVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
2.1
- Adoção
da Agenda
-A
Coordenadora, Sra. Oneida Freire, deu início aos
trabalhos do grupo, submetendo a agenda provisória, em anexo.
O representante do MT, Sr. Ricardo Maia, lembrou que na última reunião foi
comentado que a Agenda Ambienta! Portuária estava desatualizada e que uma revisão do
documento estava em andamento, por meio de reuniões e trabalhos conjuntos com o Ml\1A.
Explicou que, no seu entendimento, o documento poderá ser enriquecido com os subsídios do
grupo envolvido na regulamentação da Lei NQ9.966/00, que dispõe sobre poluição por óleo e
outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição brasileira. Acrescentou, ainda, que não
houve tempo hábil para que o MT apreciasse a minuta de revisão enca~inhada pelo J\1l\1A,
solicitando a retirada da pauta da reunião do tópico correspondente ao item 4.1.
Levando em conta a solicitação, a Coordenadora propôs a retirada do tópico da pauta,
tendo sido apoiada de forma unânime. Explicou que os trabalhos da Agenda estão em pleno
desenvolvimento, enfatizando que a nova versão da Agenda Ambiental Portuária deve ser
brevemente concluída.
O representante do MT, comentou, ainda, que a Agenda Ambiental Portuária, em sua
versão anterior, está em vigor, embora esteja sendo trabalhada, simultaneamente, com vistas
ao seu aprimoramento como instrumento de comando e controle das atividades portuárias.
2
c: ~t.us documentoslGiGrn:OIAta'ATA 13' GI.GERCO (alterações).doc
2.2 - Aprovação da Ata da lt! Sessão Ordinária
- A Coordenadora, Sra. Oneida
Freire, submeteu a ata da 12!!Reunião do GI-GERCO aos presentes, pedindo desculpas pelo
não encaminhamento prévio do documento, sugerindo que fosse feita uma leitura rápida
seguida de complementações e correções, se fosse o caso.
A única modificação proposta partiu do representante do SEGEl'v1PO,Comandante
Carlos Monteiro, que explicou serem as afirmações a ele creditadas (terceiro parágrafo do
item 3. 1), na realidade, de autoria do Almirante José Ribamar Miranda Dias.
A seguir foram tomados os trabalhos da pauta correspondentes ao item 3 da agenda,
iniciando-se os trabalhos relativos à apresentação do Projeto de Gestão Integrada da Orla
Marítima
- "Projeto Orla".
-
3 PROJETO ORLA
Com vistas a traçar um rápido histórico dos fatos relativos ao Projeto Orla, a Sra.
Oneida Freire explicou que a SPU repassou cerca de R$200.000,00 ao l\1MA com vistas a
iniciar os estudos básicos, empregados, em grande parte, na contratação de consultores para
sistematização de conhecimentos disponíveis e provimento de subsídios para a consolidação
do escopo e de diretrizes. Foram apresentados dois documentos desenvolvidos no âmbito do
Projet?: (1) <?-DetalhamentoMetodológico do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima e
(2) o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima. O primeiro pode ser considerado como
. uin
produto já consolidado e o segundo sujeito à apreciação e/ou modificação pelas
instituições integrantes do Grupo.
O Sr. Augusto Almeida, da SPU, explicou que o órgão padece da falta de mecanismos
de descentralização para fiscalizar e gerir o uso e a ocupação dos terrenos de marinha e seus
acrescidos, sendo desejável que os municípios sejam os próprios responsáveis pela
fiscalização e gestão desses espaços.
A Sra. Oneida Freire explicou que a norma maior do Gerenciamento Costeiro, Lei
7.661/88, -que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), está um tanto
ultrapassada e carece de regulamentação. Frisou que o Projeto Orla, por sua abordagem.
constitui um instrumento de complementação das atividades do GERCO.
O Sr. Augusto Almeida comentou que dos mais de 8.000 Km de linha de costa, apenas
c~:ca de 50% tem a linha de proteção de costa (LPC) demarcada e que uma visita em diversos
pontos da orla demonstra, claramente, a situação precária de ocupação dos terrenos de
marinha.
3
C:\~leus documentos\GiGercolAtalATA 13' GI-GERCO (alteraçõe5).doc
o grupo foi convidado a assistir a exibição do vídeo do Projeto Orla Marítima,
produzido no âmbito da parceira MMA e SPU.
Em seguida, a Sra. Oneida Freire fez uma rápida apresentação dos outros membros do
MMA, sendo a Srta. Márcia Coura (bióloga) oriunda da Coordenação Estadual do
Gerenciamento Costeiro do Maranhão e o Sr. Henrique Dalton (oceanógrafo) técnico em
retorno àquele Ministério, tendo participado, anteriormente, das atividades de implementação
do Programa REVIZEE. Passou, então, a palavra a Srta. Márcia Coura para desenvolvimento
da exposição do Projeto, com maior nível de detalhes.
De forma síntetizada, a exposição tomou por base os seguintes tópicos principais:
·
área de abrangência
- Inclui a
orla marítima brasileira, considerando uma faixa
aquática marinha e outra terrestre, num total de 369 municípioslitorâneos dos 17
,,-.
estados costeiros;
·
duração do Projeto - Numa fase piloto (12 semestre de 2001) será implementado em 5
áreas representativas e na fase de desenvolvimento amplo, a partir do 22 semestre de
2001, prevê-se a adesão de 30 municípios por semestre, alcançando um total de 155
municípios nos três anos do Projeto;
·
valor estimado do Projeto
-
Do valor total de R$2.652.020,OO, prevê-se
R$1.144.370,OOpara o 12ano, R$782.800,00 para o 22 ano e R$641.060,00 para o 32
ano, sendo que R$1.200.000,00 deverão ser custeados pelo MMA;
.
justificativada proposição~ identificacãoda questão ambiental- Aspectosde grande
relevância ambiental, tais como a proteção fisica ao continente e abrangência de
ecossistemas de extrema importância para a manutenção de biotas estuarinas e
marinhas, bem como a ampliação da capacidade institucional dos municípios para
gestão descentralizada da orla;
.
objetivo geral
-
Fortalecer a articulação dos diferentes atores do setor público para a
gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de
usos e ocupação desse espaço:
.
objetivos específicos
-
(a) fortalecer a articulação dos diferentes atores do setOr
público para a gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o
ordenamento de usos e ocupação desse espaço; (b) desenvolver mecanismos de
mobilização social para a gestão integrada da orla; (c) estimular o desenvolvimento
sustentável na orla;
·
metodologia - Aplicação dos instrumentos de ordenamento territorial, compreendendo
procedimentos de enquadramento (descrição paisagistica, análise ambiental e
~
- --------
--- ----
----
c: ),/eus documenIOS\GiGercOlAla...\TA13' GI-GERCO(alleraçõcsl.doc
socioeconômica) e proposta de classificação,tomando por base uma tipologia com três
- correspondente a trechos para preservação das
características naturais, com ações essencialmente preventivas; Classe B - trechos sem
classes genéricas de orla: Classe A
comprometimento das condições de conservação das funções e atributos naturais, com
ações de ordenamento; e Classe C
- trechos com comprometimento na conservação
das funções e atributos naturais, com ações dominantemente corretivas;
·
metas
- Ao
longo dos três anos estão previstos: internalização do Projeto nos 17
estados costeiros e em 60 municípios / ano, mecanismos de divulgação e mobilização
social (Internet e campanhas, entre outros), e otimização das atividades econômicas
desenvolvidas na orla, com geração de emprego e renda;
·
resultados esperados -Como resultados principais têm-se: a integração dos processos
de gestão ambiental e gestão patrimonial; a consolidação e divulgação de arcabouço
normativo; a adequação e/ou desconstituição de usos e ocupações irregulares; o
aumento do número de entidades participando da gestão da orla e do número de
gestores empregando informações geradas pelo Projeto; e o incremento dos
instrumentos econômicos com ampliação da oferta de produtos e serviços sustentáveis
na orla;
·
monitoramento
do Proieto
-
Estão previstos indicadores para avaliação e
acompanhamento do desempenho do Projeto Orla: número de normas sistematizadas
nos níveis estaduais e municipais; número de gestores públicos e privados atuando no
Projeto; e percentual relativo de municípios com planos diretores ou similares e
normas operacionais adaptadas;
·
benefícios
- separados
público; Regionais
nos três níveis: Nacionais
- potencialização
- convergência de ações
do setor
do ativo natural para desenvolvimento do turismo
e crescimento econômico; e Locais
- geração
de pequenos pegócios e utilização
sustentávelda biodiversidadelocal;
·
benefíciários - mais de 150 municípios e 17 estados litorâneos, incluíndo comunidades
tradicionais, segmento da pesca, iniciativa privada (especialmente do turismo),
populações de segunda residência e pequenos produtores;
·
estrutura gerencial - Coordenação Central - responsável pelo planejamento, controle e
avaliação do Projeto em nível nacional, composta pelo N1NIA e SPU, com a
participação de um subgrupo de instituições representadas no GI-GERCO;
Coordenação Regional
- composta pelos OEMAs e GRPUs, com a participação
do
IBANIA, SEBRAE, Capitania dos Portos, ANANll\tIAe ONGs; e Coordenação Local
5
-
C;').!eus doeumeoloslGiGoreov\lalATA 13' GI-GERCO (alleraçÕ<:s..doe
responsável pelo controle e avaliação da operacionalização do Projeto, composta pelos
três poderes municipais, setor privado, ONG e universidades / pesquisadores, em
especial do PGGM;
o Sr. Augusto Almeida comentou que a expectativa de utilizar a estrutura regional da
SPU, ou seja as Gerências Regionais do Patrimônio da União (GRPUs), para atividades de
capacitação dos municípios poderá ser pouco viável devido à precariedade de infra-estrutura e
à escassez de recursos humanos.
O representante do Estado Maior da Armada, comandante João Carlos Feijó.
perguntou qual seria precisamente a área de abrangência do Projeto Orla, mostrando-se
preocupado com uma necessária consideração pormenorizada das diversas incidências
,...
normativas, em especial dos aspectos jurisdicionais.
A Coordenadora do GI-GERCO explicou que o PNGC já contêm mecanismos legais
que subsidiam ações na área de abrangência do GERCO, sendo o Projeto Orla um instrumento
com uma atuação espacial mais restrita.
O Sr. Augusto Almeida comentou que, numa primeira etapa, o Projeto Orla não deve
se ater a criação e/ou modificação de normas preexistentes, muito embora tais instrumentos
possam ser futuramente ajustados segundo demandas legitimas e específicas (estaduais e
municipais, principalmente).
Aínda visando um maior esclarecimento da questão de área de atuação do Projeto, a
Sra. Oneida Freire passou a palavra ao Sr. Henrique Dalton que explicou ter sido estabelecida
-
a faixa de abrangência da orla marítima, com suporte de consultores, segundo os melhores
dados científicos disponíveis e estudos comparativos internacionais. Foram apontados tanto
os limites emersos da orla maritima (100 metros em trechos com urbanização consolidada e
200 metros em trechos não urbanizados), quanto os aquáticos (isóbata de 10 metros). Tais
limites incluem, via de regra, os terrenos de marinha e seus acrescidos; além de uma pequena
faixa litorânea contígua de importância à manutenção do perfil de equilíbrio da linha de costa
e à preservação de ecossistemas costeiros relevantes.
O representante do mAN~
comandante Paulo Castro, citou, como exemplo, a
existência de uma situação complexa na orla de Aracaju -SE., onde coexistem usos
conflitantes num mosaico desordenado de atividades, com desencadeamento de ações junto ao
Ministério Público e ao mAMA na busca de solução para os problemas gerados.
O representante da SPU, Sr. Augusto Almeida. comentou que dentre as ações
corretivas, previstas para trechos de orla com urbanização consolidada, a desconstituição de
usos / edificações é demasiadamente complicada para ser inserida sob a forma de mecanismo
6
-
---
C:\~leus documenlos',GiGorcol.-\taIATA13' GI-GERCO (alleraçÕ<:sl.doc
de rotina do Projeto. Isto justifica-se pela repercussão social da iniciativa, com possíveis
impactos negativos à imagem institucional dos segmentos envolvidos em casos da espécie
(União, Municípios e eventuais órgãos estaduais).
Foi reafirmado, pelo MMA, que o Projeto Orla está em fase de cónsolidação e sua
apresentação ao GI-GERCO possui caráter de aprimoramento, incluindo-se os arranjos
institucionais e responsabilidades afetas ao mesmo.
Comentou o Sr. Ricardo A. Maia, do Ministério dos Transportes, que seria interessante
a consideração do envolvimento das câmaras legisla~ivas municipais nas metas e ações
propostas no Projeto, pelo fato de constituírem instâncias responsáveis pela deliberação e
aprovação das leis específicas locais.
A questão foi esclarecida pela representante do NINIA, que explicou ser a
complementariedade de atuação entre os segmentos locais o eixo central do Projeto.
A titulo de exemplo dos problemas municipais relacionados à intervenção do Projeto
na ocupação desordenada da orla, o Sr. Augusto Almeida falou que no Balneário Camburiú
-
S.C. ainda continuam sendo construidos, com aivará da Prefeitura, prédios de alturas
excessivas que projetam sombra sobre a praia próxima.
O representante do IBAMA, Comandante Paulo Castro, comentou que os conselhos
municipais de desenvolvimento urbano são ainda melhores que as câmaras legislativas como
fórum' local para incorporação das atividades locais do Projeto Orla, pois congregam os três
poderes municipais e os atores não governamentais.
Ainda envolvendo as discussões sobre a forma de participação local no Projeto Orla. o
representante do SEBRAE, Sr. Osvaldo Viégas, explicou que o Programa de Emprego e
Renda já tem trabalhado, com sucesso, junto às lideranças comunitárias locais. Comentou que
muito embora, segundo a apresentação realizada, esteja prevista a participação do SEBRAE
centrada na assistência local e apoio para alternativas de negócios e geração
de emprego e
,
renda, seria de grande pertinência seu envolvimento direto na mobilização social, propondo,
inclusive, uma nova redação para este objetivo específico: "Inserir a gestão integrada da orla
nos mecanismos de mobilização social". Sugeriu, também, que dois ou três dos municípios
piloto selecionados para a fase inicial do Projeto tenham envolvimento com o PRODER.
.-\pós uma análise preliminar. dos 369 municípios litoràneos elencados na listagem
anexa ao Projeto Orla, o representante do SEBRAE citou a existência de aproximadamente
163 deles envolvidos com atividades do PRODER e do PRODER Especial, compondo um
quadro de recursos ordinários com um montante total chegando a cerca de R$2.000.000,OO
(dois milhões) para os 3 anos previstos do Projeto Orla.
7
C:'.~(eusdocumeDrosGiG:rcov\ra~-\TA 13' GI-GERCO (alreraç,;"sl.doc
Seguindo a linha de discussão iniciada pelo representante do SEBRAE, a
Coordenadora do GI-GERCO solicitou comentários sobre o Projeto Orla, considerando as
possíveis interfaces tanto nos aspectos afetos à articulação de atribuições, quanto no
incremento de recursos financeiros incidentes na área do Projeto.
O Sr. Martinus Filet comentou que o Projeto evoluiu muito desde o "workshop"
realizado em Itajaí - S.e., demonstrando uma melhor definição do escopo geral, em especial
do organograma, explicando que a ABEMA está muito bem colocada como associação de
articulação intermediária na cadeia dos processos de coordenação.
Expressou, também, sua percepção de que o Projeto Orla tem todos os quesitos para
ser absorvido / internalizado pela Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente
-
(ABEMA), sendo. contudo, importante a sua divulgação junto aos segmentos diretamente
envolvidos com a questão.
A Sra. Oneida Freire informou que consta do Projeto a promoção de uma campanha,
estando prevista a primeira ainda para o verão.
O representante da ABEMA mostrou-se preocupado com a questão normativa, tal
como ocorre com outros Coordenadores Estaduais do GERCO, devido à complexidade do
tema, citando a importância das consultorias previstas para a área jurídica.
O Sr. Augusto Almeida afirmou que o MMA não havia encaminhado à SPU, até a
presente data, os documentos dos consultores jurídicos (Sra. Yara Gomide e Sr. Gilberto
Rufino), contratados para sistematizar as normas vigentes e gerar subsídios à proposição de
-
adequações necessárias a uma gestão ordenada do espaço de atuação do Projeto.
Em resposta a este comentário, a Sra. Oneida Freire informou que tais documentos,
embora preliminares, já tinham sido anteriormente enviados ao Sr. Carlos Viriato S. Lima,
para apreciação por aquela Secretaria.
O Secretário Adjunto da SPU, Sr. Augusto Almeida, explic,ou que desconhece a
tramitação interna deste material, muito provavelmente pelo fato da desvinculação do Sr.
Carlos Viriato Lima daquela Secretaria. Solicitou que qualquer documentação referente ao
Projeto Orla fosse, doravante, encaminhada diretamente à Secretária Dra. Maria Leite, com
cópia à Secretaria Adjunta.
Explicou que, segundo sua análise, o Projeto somente será viável se houver
mobilização e consenso à nível municipal para assumir a atribuição de gerir as áreas de
terrenos de marinha e seus acrescidos, sendo um pouco exagerada a expectativa sobre a
capacidade das GRPUs em prestar apoio aos processos de capacitaçào e de fiscalização
integrada.
8
-
---
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-
-
c: )'leus documentos GiGercolAta,.\TA 13' Gl-GERCO talteraçõc:s).doc
Em concordância com os aspectos normativos já observados, o Comandante João
Carlos Feijó também mostrou-se preocupado com as questões jurídicas envolvidas, em
especial, quanto à possíveis restrições de usos previstos pelo processo de enquadramento.
Citou, como exemplo, os contlitos que podem ser gerados com a navegação e com a pesca em
áreas como a plataforma continental interna contígua ao Maranhão. onde a isóbata de 10
metros poderá estender a área de intervenção do Projeto a várias milhas náuticas da faixa
litorânea emersa.
Finalizando sua explanação, o Sr Martinus Filet relatou experiências de trabalho junto
a municípios do litoral norte de São Paulo, onde observou que a questão normativa precisa ser
muito bem trabalhada, de forma a evitar imposições demasiadamente restritivas à esfera
governamental hierarquicamente subordinada.
-....
O representante do mAMA, Comandante Paulo Castro, comentou que já existem
mecanismos, suportados por instrumentos legais, para induzir os municípios à gestão de áreas
litoràneas, como o Plano de Ação Federal de Uso e Ordenamento do Solo. Sugeriu que uma
das áreas piloto selecionadas para a fase inicial de execução do Projeto fosse situada em
.-\racajú - SE devido à multiplicidade de usos contlitantes observados na orla.
O Sr. Fábio Silveira, do MCT, falou que irá levar o assunto "Projeto Orla" para
avaliação e definição de possíveis inserções em atividades e/ou recursos daquele Ministério.
Comentou, ainda, que o Programa de Geologia e Geofisica Marinha
- PGGM,
considerado
para assistência científica aos executores do Projeto, não corresponde a um programa
oticialmente constituído, sendo apenas uma associação de pesquisadores da área temática.
O Comandante Carlos Monteiro salientou que, como opinião pessoal, não vê muita
possibilidade de inserção do GErvIPO no Projeto, mas que irá consultar as instâncias
envolvidas na internalização desse assunto. Sua impressão geral é de ser este um projeto
excessivamente abrangente, sendo imprescindível o suporte de ins}rumentos normativos.
como forma de assegurar sua execução e sustentabilidade.
A. seguir, o representante do MRE, Sr. Ronald Mendes, disse ser interessante a
\'erificação de interseções do Projeto Orla com o processo consultivo informal da
Organízação das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar e Oceanos. Explicou que existem 3
temas principais da agenda daquela Agência, sendo a prevenção de poluição marinha de
atividades situadas em terra a linha mais diretamente relacionada a. área de abrangência do
Projeto e merecedora de acompanhamento específico do:\iRE.
9
C:'~leDSdocumeutos\GiGerco\AlaIAT.-\ 13' GI.GERCO Calteraçõcs).doc
-
-
o Sr. Augusto Almeida reafirmou sua preocupação com a complexidade do Projeto e
comentou ser necessário o envolvimento de municípios e estados onde exista potencial das
principais instituições federais envolvidas (SPU / MMA / SEBRAE).
O Comandante Flávio Giacomazzi corroborou as colocações do Secretário Adjunto da
SPU e sugeriu o estabelecimento de um prazo para análise, pormenorizada, do Projeto
apresentado pelas instituições componentes do GI-GERCO.
Por sugestão do próprio representante do SEBRAE, Sr. Osvaldo Viégas, e apesar de já
existir um bom envolvimento daquele órgão no Projeto, o MMA poderá buscar uma maior
integração direta com a sede central, por meio de reunião provocada pelo Ministério.
Comentou ser extremamente pertinente a consideração do "Train-Sea-Coast" para treinamento
-
de técnicos do SEBRAE envolvidos com assuntos correlatos à gestão costeira.
Esgotadas as discussões relativas ao Projeto Orla, a Sra. Oneida Freire passou ao item
seguinte da pauta adotada.
-
4 NOTÍCIAS
Dada a inexistência de notícias previstas para apresentação nesta 13i!sessão ordinária,
a Coordenadora propôs aos presentes que, não havendo objeções, fosse tomado o item
seguinte da agenda, tendo sido apoiada unanimentente.
-
5 OUTROS ASSUNTOS
Ao dar início às atividades deste item da agenda a Sra. Oneida Freire fez menção a
existência, dentre o material incluso nas pastas entregues aos participantes da reunião, do
documento intitulado "Atuação do Ministério Público no Processo Participativo de
Implantação dos Instrumentos que Garantem a Gestão Ambiental e a Proteção da Zona
Costeira da Região Nordeste", passando a palavra ao Sr. Martinu!; Filet para algumas
considerações sobre este documento.
O representante da ABEMA fez uma rápida explanação sobre o conteúdo geral do
documento, que relata interfaces e experiências da gestão da Zona Costeira com o Ministério
Público, além das normas pertinentes, a partir da experiência vivenciada pelo GERCO/RN.
6 DATA DA PRÓXIMA REUNIÃo
~
10
C:'~feus documeDlos,GiGerco'AlaIAT.-\.13' GI-GERCO (allerações).doc
Não foi estabelecida uma data para realização da próxima reunião do fórum, ou seja. a
14i!sessão ordinária do GI-GERCO, devendo ser definida posteriormente e divulgada com a
devida antecedência, em conformidade com o calendário de reuniões da CIRM.
7 - ENCERRAMENTO
A Coordenadora do fórum, Sra. Oneida Freire, agradeceu aos presentes pela
participação e relembrou que sexta-feira próxima (01/12/00) ficou definida como data limite
para encaminhamento de sugestões e contribuições ao Projeto Orla.
O Comandante Flávio Luiz Giacomazzi deu por encerrada as atividades da 13i!Sessão
Ordinária do GI-GERCO às 18hl5 desejando, em nome da SECIRM, boas festas a todos os
presentes.
11
C: 2\leus documenlOS GiGeroo.-\U,-\T
A 13' Gl-GERCO
(alterações 1.00<