Plano Nacional de
Turismo
2011-2015
Conceito
“Conjunto de diretrizes, metas e programas que orientam a atuação
do Ministério do Turismo, em parceria com outros setores da gestão
pública nas três esferas de governo e com as representações da
sociedade civil, iniciativa privada e terceiro setor, relacionadas ao
turismo”
Decreto 7.381/2010 Art. 2
Turismo como Política Pública
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios promoverão o
turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”
Constituição Federal Art. 180
“O Poder Público atuará, mediante apoio técnico, logístico e
financeiro, na consolidação do Turismo como importante fator de
desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de
emprego e da conservação do patrimônio natural, cultural e turístico
brasileiro”
Lei 11.771/2008 Art. 3 § Único
Marco Legal do Plano Nacional de Turismo
“Caberá ao Ministério do Turismo estabelecer a Política Nacional de
Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a
atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente
o turismo em âmbito nacional e internacional”
Lei 11.771/2008 Art. 3
“O Plano Nacional de Turismo será elaborado pelo Ministério do
Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados,
inclusive o Conselho Nacional de Turismo, e será aprovado pelo
Presidente da República”
Lei 11.771/2008 Art. 6
Estrutura do Documento
Mensagem da Presidenta da República e do Ministro de
Estado do Turismo
1 – Premissas
2 – Diagnóstico
3 – Desafios e Metas
4 - Projetos
Premissas
Premissas
•
Redução das desigualdades regionais
•
Geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo
•
Sustentabilidade
•
Ampliação da participação e do diálogo com a sociedade
•
Inovação
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Estrutura
Premissas
Redução das desigualdades regionais
Ao absorver profissionais locais com diversos níveis de qualificação, a
atividade potencializa o desenvolvimento local, assim como contribui
para a preservação e a valorização de recursos naturais e culturais.
Foco: aperfeiçoar o uso sustentável dos destinos turísticos e a geração
de riquezas como fatores de inclusão social e desenvolvimento local.
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Premissas
Premissas
Geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo
O setor de serviços, e portanto também o setor de turismo, é
estratégico na geração de emprego e renda, e se destaca por:
- Possuir baixo custo de investimento por unidade de emprego criado;
- Demandar uma grande diversidade de postos de trabalhos, com
diferentes níveis de formação.
Foco: Com o legado a ser deixado pelos megaeventos esportivos
Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos 2016, o Plano se
compromete com as ações que facilitem o acesso formal ao trabalho, a
proteção
à
renda
dos
trabalhadores
e
o
empreendedorismo.
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Premissas
fomento
ao
Premissas
Sustentabilidade
Tendo os recursos naturais e os bens culturais como patrimônio e
matéria-prima do turismo, o Plano considera:
• A oferta de
possibilidades para viajantes de diferentes classes
sociais, origens ou religiões.
• A valorização do patrimônio e a sua formatação em produto turístico,
garantindo a proteção ambiental e cultural, a melhoria nas condições de
vida nos destinos turísticos, e a oferta de opções para todos os
públicos.
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Premissas
Premissas
Ampliação da participação e do diálogo com a sociedade
Planejamento do turismo pautado em um modelo de gestão pública
descentralizada e participativa, com a integração entre as diversas
instâncias de governo - de modo intersetorializado – e as
representações da sociedade civil atuantes no turismo.
Foco: implementação do modelo de gestão de forma a legitimar e a
subsidiar a ação ministerial e dos seus parceiros, consolidando a rede
do Sistema Nacional de Turismo, institucionalizado pela Lei do
Turismo.
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Premissas
Premissas
Inovação
Reconhecimento da importância da inovação para o crescimento do
turismo, entendendo que é preciso fomentá-la em todas as ações
empreendidas pelos atores do setor, seja:
-
na constituição da rede de gestão em todo o país;
-
no uso de tecnologias e ferramentas inovadoras para a
promoção dos destinos;
-
na formatação de meios alternativos de interação e contato
com os turistas;
-
na pesquisa e compreensão dos comportamentos dos
mercados.
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Estrutura
Diagnóstico
Diagnóstico
Ambiente Econômico Internacional
•
Rearranjo na composição hegemônica da economia mundial
com multipolarização e novos atores entrando no processo;
•
Retomada do crescimento econômico com destaque para os
países emergentes;
•
Depreciação do dólar em relação ao real;
•
Incertezas a cerca do preço do petróleo;
Diagnóstico
Ambiente Econômico Nacional
•
Crescimento do PIB brasileiro;
•
Geração recorde de emprego;
•
Consumo doméstico aquecido;
•
Aumento da renda média do trabalhador;
•
Melhoria na composição social do país;
Diagnóstico
Tendências do Turismo Mundial
•
Atualmente o mercado de viagem representa 30% das
exportações mundiais de serviço e 6% das exportações
mundiais totais;
•
Tendência mundial a desconcentração dos fluxos de turistas
internacionais;
•
Retomada do crescimento do número de viagens (935
milhões em 2010 – crescimento de 7%);
•
Expectativa de crescimento entre 4% e 5% em 2011;
Diagnóstico
Turismo no Brasil
•
Crescimento do turismo doméstico – Classe C;
•
Expansão do crédito para o setor;
•
Expansão dos gastos públicos com infraestrutura, qualificação
profissional e promoção;
•
Promulgação da Lei do Turismo e do Decreto Regulamentador;
•
Fortalecimento da gestão descentralizada do turismo;
•
Visibilidade com a realização dos megaeventos
•
Estabilidade na entrada de turistas estrangeiros;
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Estrutura
Desafios e Metas
Desafios e Metas
Metas
Desafio 1
Preparar o Brasil para a
Copa do Mundo 2014
Cumprir 100% da Matriz de
Responsabilidade do Turismo para a
Copa do Mundo 2014
Desafio 2
Incentivar o brasileiro a
viajar pelo Brasil
Aumentar para 260 milhões o
número de viagens domésticas até
2015
Desafio 3
Incrementar a geração de
divisas internacionais
Desafio 4
Aumentar a competitividade
do turismo brasileiro
Desafio 5
Aprimorar os processos
de gestão do turismo
Ampliar para U$ 9 bilhões a
entrada de receita com turistas
internacionais até 2015
Aumentar para 7.0 o Índice Geral de
Competitividade Brasil até 2015
Implementar rede de gestão dos
Órgãos Oficiais e dos Conselhos de
Políticas Públicas de Turismo
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Estrutura
Saltar
Projetos
Projetos
Projetos
Desafio 1 – Preparar o Brasil para a Copa do Mundo 2014
•
Governança do Turismo para a Copa do Mundo
•
Bem Receber Copa
•
Infraestrutura Turística para a Copa do Mundo
•
Promoção Nacional Copa do Mundo – Campanha
•
Promoção Nacional Copa do Mundo – Portal
•
Promoção Internacional – Copa do Mundo e Jogos Olímpicos
Projetos
Desafio 2 – Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil
•
Viaja Brasil – Campanhas
•
Viaja Brasil – Eventos
•
Viaja Brasil – Apoio a comercialização
•
Salão Brasileiro do Turismo - Roteiros do Brasil
•
Valorização da produção local na promoção dos destinos
turísticos
Projetos
Desafio 3 – Incrementar a geração de divisas internacionais
•
Plano Aquarela - Marketing Turístico Internacional do Brasil
•
Internacionalização das empresas turísticas brasileiras
Projetos
Desafio 4 – Aumentar a competitividade do turismo brasileiro
•
Infraestrutura Turística
•
Qualificação, Formação e Certificação Profissional em Turismo
•
Qualificação dos Serviços e Equipamentos Turísticos
•
Cadastur - Cadastramento dos Prestadores de Serviços Turísticos
•
Fiscalização dos Serviços Turísticos
•
Financiamento à Iniciativa Privada
•
Fungetur
•
Prodetur
•
Atração de Investimentos para o Turismo
Projetos
Desafio 5 – Aprimorar os processos de gestão do turismo
•
Fortalecimento à Gestão do Turismo no Brasil
•
Monitoramento e Avaliação da Política Nacional de Turismo
•
Competitividade dos Destinos Turísticos
•
Desenvolvimento do Turismo Regional
•
Desenvolvimento do Turismo de Base Local e Produção
Associada
•
Estruturação dos Segmentos Turísticos
Projetos
Desafio 5 – (Continuação)
•
Sistemas de Informações Turísticas
•
Inventário da Oferta Turística
•
Referências para Infraestrutura de Apoio ao Turismo
•
Turismo Sustentável, Infância e Adolescência
•
Brasil para o Mundo - Cooperação Internacional em Turismo
•
Comunicação Integrada
•
Governança de TI
Comitê Gestor
O processo de elaboração do Plano será acompanhado por um
Comitê Gestor, que deverá fazer a interlocução com as diversas
representações do turismo em âmbito nacional, e será formado por
um representante de cada Secretaria do MTur, um representante
da Embratur, e pelos Coordenadores das Câmaras Temática e
Categorias de Atividade do Conselho Nacional de Turismo, além
do presidente do Fornatur e da Anseditur.
Comitê Gestor
Representante
Entidade
(Representante a indicar)
SNPTur
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo / Ministério do Turismo
(Representante a indicar)
SNPDTur
Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo / Ministério do Turismo
(Representante a indicar)
SE
Secretaria Executiva / Ministério do Turismo
(Representante a indicar)
GM
Gabinete do Ministro / Ministério do Turismo
(Representante a indicar)
Embratur
Instituto Brasieiro de Turismo
Nilde Clara de Souza Benites Brun
Fornatur
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo
Luiz Fernando Schreiner Moraes
Anseditur
Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores
Carlos Alberto Amorim Ferreira
CNT
Categoria de Atividades Agências e Operadoras
Tânia Guimarães Omena
CNT
Câmara Temática de Regionalização
Jean Claude Marc Razel
CNT
Categoria de Atividades Segmentos Turísticos
Apóstole Lazaro Chryssafidis
CNT
Câmara Temática de Infraestrutura
Enrico Fermi Torquato
CNT
Categoria de Atividade de Hospedagem
Margareth Sobrinho Pizzatto
CNT
Categoria de Atividade de Eventos
Cláudio Magnavita Castro
CNT
Categoria de Atividade de Comunicação e Mídia / Câmara Temática de Segmentação
Paulo Solmucci Júnior
CNT
Categoria de Atividade de Alimentação / Câmara Temática de Turismo Sustentável e Infância
Martinho Ferreira de Moura
CNT
Categoria de Atividade de Transportes
João Luiz dos Santos Moreira
CNT
Câmara Temática de Promoção e Apoio à Comercialização
Eraldo Alves da Cruz
CNT
Categoria de Atividade Organizações Patronais
Moacyr Roberto Tesch Auersvald
CNT
Categoria de Atividade Organização dos Trabalhadores / Câmara Temática de Qualificação
Alexandre Sampaio
CNT
Câmara Temática de Legislação
Antônio Henrique Borges de Paula
CNT
Categoria de Atividade Capacitação e Qualificação
Alain Jean Pierre Baldacci
CNT
Categoria de Atividade de Lazer e Entretenimento / Câmara Temática de Financiamento
Fabio Lenza
CNT
Categoria de Atividades Instituições Financeiras
Nelson de Abreu Pinto
CNT
Categoria de Atividade Organizações Patronais
Cronograma
Ministério do Turismo
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
[email protected]
(61) 2023-7742