26/4/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SEMAM
SEMAM – Diretoria de Licenciamento Ambiental
Empreendimentos ou atividades que
utilizem recursos ambientais, sejam
efetiva ou potencialmente poluidores
ou capazes de causar degradação
ambiental.
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• Extração e tratamento de minerais
• Indústria de produtos minerais não metálicos
• Indústria metalúrgica
• Indústria mecânica
• Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
• Indústria de material de transporte
• Indústria de madeira
• Indústria de papel e celulose
• Indústria de borracha
• Indústria de couros e peles
• Indústria química
• Indústria de produtos farmacêuticos e veterinários
• Indústria de perfumaria, sabões e velas
• Indústria de produtos de matéria plástica
• Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos
• Indústria de produtos alimentares e bebidas
• Indústria de fumo
• Indústria automotiva
• Indústria editorial e gráfica
• Indústrias diversas
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• Obras civis
• Serviços de utilidade
• Transporte, terminais e depósitos
• Turismo
• Criações de suínos, bovinos e aves
• Piscicultura
• Serviços de água, energia e resíduos sólidos
• Obras de urbanização
• Postos de lavagem de veículos (Combustíveis – FEPAM)
• Serviços de desinsetização
• Estações de rádio-base / antenas de telefonia celular
• Shopping Centers, hipermercados e supermercados
• Instituições científicas e tecnológicas
• Complexos turísticos e áreas de lazer
• Atividades diversas
• Atividades agropecuárias
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• Uso de recursos naturais:
- silvicultura
- exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais
- atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre
- utilização do patrimônio genético natural
- manejo de recursos aquáticos vivos
- introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas
- uso da diversidade biológica pela biotecnologia
Licença
Documento que regulamenta a viabilidade, a
instalação ou o funcionamento de uma
atividade ou empreendimento,
determinando as condicionantes ambientais,
pelo prazo constante no mesmo.
mesmo
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Licença Prévia (LP)
•
•
•
•
Fase preliminar do projeto;
Localização;
Viabilidade ambiental;
Requisitos básicos para próxima fase.
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Licença de Instalação (LI)
• Análise dos projetos ambientais;
• Obras poderão ser iniciadas somente após
a emissão desta.
Licença de Operação (LO)
• Deve ser solicitada quando do término das
obras;
• Verificação do cumprimento das licenças
anteriores;
• Atividade poderá iniciar somente após a
emissão desta.
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Requerimento padrão de solicitação de Licenciamento Ambiental:
Para todas as atividades.
Formulário LP_LI (azul):
Para empreendimentos novos.
Formulário LO (amarelo):
Para a entrada em funcionamento dos empreendimentos.
Formulário de Regularização de atividades (cinza):
Para empresas que estão em atividade e que não possuem licença de
operação.
Formulário para Atividades em Geral (verde):
Para qualquer atividade não classificada como industrial. Ex: Atelier,
confecções, prestação de serviços, confeitarias e padarias, etc.
A – PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DE MÉDIO E ALTO POTENCIAL POLUIDOR
Requerimento padrão endereçado a SEMAM – Secretaria Municipal do Meio Ambiente solicitando Licença
Prévia.
Formulário ILAI_ LP-LI (azul), devidamente preenchido.
Certidão de zoneamento expedida pela Diretoria de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Planta de situlocalização, devidamente cotada, georreferenciada e assinada por profissional habilitado.
Contendo:
Demarcação da área prevista pra o empreendimento (dimensões, indicando as principais vias de acesso e suas
denominações oficiais)
Localização de recursos hídricos, com sentido de escoamento.
Demarcação de áreas de APP.
Identificação da existência de Linhas de transmissão de alta tensão.
Laudo de Cobertura Vegetal (assinado por Biólogo/Eng. Agrônomo/Eng. Florestal).
Laudo Geológico (assinado por Geólogo/Eng. de Minas)
Declaração de Abastecimento pela COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, ou cópia da
Certidão de Outorga do Poço de água subterrânea, expedida pelo Departamento de Recursos Hídricos SEMA-RS.
Matrícula atualizada no registro de imóveis.
Declaração de fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária responsável.
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, dos técnicos responsáveis pelos laudos, estudos, projetos
apresentados, deverão estar devidamente pagas e registradas junto ao respectivo conselho de classe.
Relatório fotográfico atual e representativo da área do empreendimento.
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A – PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
LICENCIAMENTO DE CONDOMÍNIOS E PARCELAMENTO DE
SOLOS
Requerimento padrão de Licença Ambiental protocolado;
Laudo de Cobertura Vegetal (assinado por Biólogo/Eng. Agrônomo/Eng.
Florestal).
Laudo Geológico, com análise do lençol freático (assinado por eng° de
minas/ geólogo);
Memorial descritivo de intenção do empreendimento (assinado por eng
civil/arquiteto);
Declaração de conformidade de acordo com o plano diretor do município;
Inclusão de coordenadas geográficas obtidas por GPS em algum dos
documentos anexados
Certidão de zoneamento
Planta(s) de situlocalização
A – PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS
Requerimento padrão de Licença Ambiental protocolado.
Laudo de Cobertura Vegetal (assinado por biólogo/eng agrônomo/eng florestal)
Certidão de zoneamento expedida pela Diretoria de Desenvolvimento Urbano (SMDU);
Plano de Gerenciamento de Resíduos
Planta(s) de situlocalização
Inclusão de coordenadas geográficas obtidas por GPS em algum dos documentos
anexados
Declaração de disponibilidade hídrica expedida pela COMUSA, ou cópia da Certidão da
Outorga do Poço de água subterrânea, expedida pelo Departamento de Recursos
Hídricos SEMA-RS
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, dos técnicos responsáveis pelos laudos,
estudos, projetos apresentados, deverão estar devidamente pagas e registradas junto ao
respectivo conselho de classe (Eng. Agrônomo/ Biólogo/ Eng. Florestal/ Eng.
Ambiental/ Eng. de Alimentos)
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A – PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERBs)
Requerimento padrão de Licença Ambiental protocolado.
Laudo de Cobertura Vegetal (assinado por biólogo/eng
agrônomo/eng florestal)
Emissão de Laudo de Medição de Densidade de Potência
Eletromagnética Irradiada, assinado por profissional da área
(Eng. Eletricista/Eng. eletrônico/outros)
Certidão de Zoneamento expedida pela Diretoria de
Desenvolvimento Urbano (SMDU);
Planta(s) de situlocalização
Inclusão de coordenadas geográficas obtidas por GPS em
algum dos documentos anexados.
A – PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA
PRÉVIA
SERVIÇOS DE SAÚDE
Requerimento padrão de Licença Ambiental protocolado.
Certidão de zoneamento expedida pela Diretoria de Desenvolvimento Urbano
(SMDU);
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Saúde, assinado por profissional
habilitado (médico/enfermeiro/farmacêutico/biólogo/biomédico/outros)
Planta(s) de situlocalização
Declaração de Abastecimento pela COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de
novo Hamburgo
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A – PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
ATIVIDADES DE MINERAÇÃO
Requerimento padrão de Licença Ambiental protocolado.
Plano de controle ambiental (contemplando, no mínimo, biota, laudo
geológico e levantamento topográfico); deve ser assinado pelos devidos
profissionais habilitados, acompanhado das relativas ARTs)
Registro no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP)
Inclusão de coordenadas geográficas obtidas por GPS em algum dos
documentos anexados
Certidão de zoneamento expedida pela Diretoria Diretoria de
Desenvolvimento Urbano (SMDU);
Planta(s) de situlocalização.
B – PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA PRÉVIA:
Requerimento padrão de Licença Ambiental protocolado;
Formulário LP_LI (azul) devidamente preenchido;
Itens listados na Licença Prévia com vistas ao requerimento de
Licença de Instalação;
C – PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO FORA
DO PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA PRÉVIA OU QUANDO
NÃO HOUVER SIDO SOLICITADA LICENÇA PRÉVIA:
Os mesmos listados no item A;
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D – PARA SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
(Indústrias e empreendimentos de médio e alto potencial
poluidor):
Requerimento padrão de Licença Ambiental protocolado;
Formulário LO (amarelo) devidamente preenchido;
Itens listados na Licença de instalação com vistas ao requerimento
de Licença de operação;
Eventual complementação documental, conforme necessidade da
SEMAM.
E – PARA SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
(Atividades em geral):
Requerimento padrão de Licença Ambiental protocolado;
Formulário Atividades em Geral (verde), devidamente
preenchido;
Cópia da declaração de abastecimento de água emitida pela
COMUSA, ou cópia da Certidão de Outorga do Poço de água
subterrânea, expedida pelo Departamento de Recursos Hídricos SEMA-RS;
Cópia do Alvará Municipal, se possuir;
Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros, se possuir;
Cópia dos comprovantes de destinação de resíduos sólidos.
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F – PARA REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES
(empreendimentos em funcionamento sem licença ambiental):
Requerimento padrão de Licença Ambiental protocolado;
Formulário LO Regularização de Atividades (cinza) devidamente
preenchido;
Cópia da declaração de abastecimento de água emitida pela
COMUSA, ou cópia da Certidão de Outorga do Poço de água
subterrânea, expedida pelo Departamento de Recursos Hídricos SEMA-RS;
Cópia do Alvará Municipal;
Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros ou protocolo de solicitação;
Cópia dos comprovantes de destinação de resíduos sólidos e efluentes
líquidos (Certificados de Destinação Final; MTRs, notas fiscais).
G – PARA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA ATIVIDADE
(empreendimentos de médio e alto potencial poluidor):
Requerimento padrão endereçado a SEMAM – Secretaria
Municipal do Meio Ambiente solicitando Licença Prévia;
Formulário ILAI_ LP-LI, devidamente preenchido;
Certidão de zoneamento expedida pela Diretoria de
Desenvolvimento Urbano (SMDU);
Declaração de abastecimento de água emitida pela COMUSA;
Relatório fotográfico comprovando inexistência de passivo
ambiental no endereço anterior, para o encerramento das
atividades;
Cópia do Alvará dos Bombeiros ou protocolo de solicitação;
Cópia dos comprovantes de destinação dos resíduos sólidos
industriais e efluentes líquidos.
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H - PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO:
Requerimento padrão de Licença Ambiental protocolado;
Formulário LO (amarelo), devidamente preenchido;
Cópia da Licença Anterior;
Cópia da declaração de abastecimento de água emitida pela
COMUSA, cópia da Certidão de Outorga do Poço de água
subterrânea, expedida pelo Departamento de Recursos Hídricos SEMA-RS;
Cópia do Alvará Municipal;
Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros;
Cópia dos comprovantes de destinação de resíduos sólidos e
efluentes líquidos (Certificados de Destinação Final; MTRs, notas
fiscais).
A omissão de documentos e informações técnicas
resultará em indeferimento da licença ambiental
por inconsistência técnica e demais medidas legais
cabíveis;
Solicita-se respeitar a ordem e numeração em que
os documentos estão mencionados;
Encaminhar apenas uma via para análise;
Não é necessário encadernar os documentos;
A documentação solicitada deverá ser
encaminhada junto ao protocolo geral da
Prefeitura.
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