DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
SECRETARIADA FAZENDA(Continuação)
ATO DECLARATÓRIO Nº025/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no artigo 21 da Instrucao Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO
que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM JOAQUIM TÁVORA, não atenderam a convocação feita pelo
Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº102, 117, 157,
173, 176, 181 a 184, 186, 187, 189, 190, 191, 195, 198, 199 e 202 a
204/2009 (publicado no D.O.E. de 24 de julho de 2009). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,
em Joaquim Tavora, 21 de agosto de 2009.
José Anastácio de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
2009). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o
trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 26 de agosto de 2009.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº025/2009,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)025/2009
Nº DE
ORDEM
001
002
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº025/2009,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S) 102-117, 157-176, 181 A 184, 186-199 A 202 A
204/2009
003
004
005
006
007
008
Nº DE
ORDEM
009
010
C.G.F.
01
02
03
04
067005233
063683563
063609126
063213206
05
063177692
06
066735734
07
08
061971111
066885302
09
062135635
10
11
12
13
061803235
061987964
062878450
063721619
14
066993490
15
16
063570998
061905410
17
18
19
062979175
060348470
061513660
20
068631413
21
066763029
22
23
24
25
066892570
063617196
069146373
061889644
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
EDI CARLOS DAMASCENO DE FREITAS
CAMILLY CARNEIRO COLLYER ME
CARLOS HENRIQUE SOARES HOLANDA
LEOPOLDINA SILVA BEZERRA
MICROEMPRESA
D M X IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
CASAPAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
R M BARREIRA SUPERMERCADO ME
SALES & SALES COMERCIO DE ARTIGOS
P/FESTAS LTDA
FRANCISCO FERREIRA BATISTA
VEICULOS ME
ELIZA REGINA GOMES MARTINS
CDS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
PAPELARIA LOUVRE LTDA EPP
J M TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS
ELETRONICOS LTDA
CECOMP COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA
JOSE MARIA LIRA DE ANDRADE ME
M & N COMERCIO E SERVICOS DE
MATERIAL DE INFORMATICA LTDA
V T R INFORMATICA LTDA EPP
BECA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
FRANCISCO GOMES BARBOSA
MICROEMPRESA
JOANITA FIRMINO ALVES
MICROEMPRESA
MARIA ALDENIZIA PACHECO DA COSTA
ME
N F FERNANDES
U C G F CORREIA
GENILDA OLIVEIRA ALENXANDRE
TERMISA INDUSTRIAL S A
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº025/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da
Instrução Normativa nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,
conforme Edital nº025/2009 (publicado no D.O.E. de 04 de Agosto de
53
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.026503-5 F DE PAULO FREITAS - MICROEMPRESA
06.055846-6 PAULO JOSE PRACIANO MICROEMPRESA
06.114541-6 USINA GOMES SA
06.209339-8 GLERCIELDO PAULO DE MENEZES - ME
06.264101-8 ITAPAJE RADIOCOMUNICACOES LTDA
06.356661-3 M H COSTA SIQUEIRA MERCEARIA - ME
06.363629-8 A DE S PEREIRA PIZZARIA - ME
06.363818-5 SORVPLASTICOS COMERCIO E SERVICO
LTDA - ME
06.378419-0 MARCUS ANDRE DE SOUSA BARROS - ME
06.949478-9 CARLOS SERGINO DE LIMA - MS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº26/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no artigo 21 da Instrucao Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que
os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
JOAQUIM TÁVORA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador
da Célula de Execução, conforme Editais nº205 a 208, 210, 212 a 214, 216,
220, 221, 227, 228, 230, 233, 235, 461, 462, 493 e 494/2009 (publicado
no D.O.E. de 24 de julho de 2009). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de
sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Joaquim Tavora, 21 de agosto de 2009.
José Anastácio de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº26/2009,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S) 205 A 208, 210, 212 A 214, 216-235, 461/62,
493/94/2009
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
067021794 SILENE MARIA DA SILVA AGUIAR
062158180 DEVIGILI DISTRIBUIDORA DE
AUTOPECAS LTDA
063618516 ELZA NUNES DE SOUSA ME
063775417 WA COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA
062086880 PINHEIRO E MELO IMPORTACAO E
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
062159127 JEFREY LODEWIJKS PETISCOS DO
MUNDO LTDA
069956120 MARIA SUELY BEZERRA PESSOA
MICROEMPRESA
060621893 3N PRODUTOS ELETRONICOS INDUSTRIA
COM E SERVICOS LTDA
061795216 KEDMA CRISTIANE BARBOSA MARINO
EPP
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
10
11
061796999
061844659
12
13
061859338
061861456
14
15
061896225
061908991
16
17
18
19
061919284
061949213
062143980
062641212
20
062976427
21
063051737
22
063131269
23
063170876
24
066891469
25
26
27
066961475
061793035
061826600
28
29
30
31
32
33
34
35
36
061831875
062017020
062883925
063179016
068458436
069630062
066938104
061818879
063697734
37
069895503
38
061939552
39
062044443
40
063103729
41
066812836
42
43
069249784
061799025
44
45
061800422
062134663
46
062168150
47
062641360
48
49
062895010
066937736
50
066832705
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
Nº DE
ORDEM
C R FERREIRA FILHO EPP
NATHALIA VIEIRA GALVAO DIAS DE
MACEDO ME
L DE M LIMA ME
PONTES MOTA COMERCIO DE PEIXES
LTDA ME
ROSINEIDE CHAGAS DE OLIVEIRA ME
ANIMAL COMPANY COMERCIO DE
PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME
F B DE S CAMPOS
PASTEL LEGAL LANCHONETE LTDA
BERGSON LUIS DA SILVA MENESES
ROMMEL LOPES BEZERRA
MICROEMPRESA
JASAN COMERCIO REPRESENTACOES E
SERVICOS LTDA MICROEMPRESA
F & S INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
MARIA TARLITANIA DAMASCENO LIMA
EPP
LUIZ ERNESTO GOMES DE MATOS
GUIMARAES MICROEMPRESA
BITENKA COM ESCOLA DE SURF LTDA
MICROEMPRESA
M V DE PAIVA BARRETO
F EDINETE G BATISTA LANCHES
A C COMERCIO DE CONFECCOES
IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA
N CARNEIRO E MELO MICROEMPRESA
PEDRO VERISSIMO DA SILVA ME
ALDA C L O LIMA
4 ELEMENTOS LTDA
E L MAIA MICROEMPRESA
MASUC COMERCIO DE AGENDAS LTDA
NASTHIALISE LIVERA CORDONHA
REGINO DOS SANTOS RODRIGUES
COMEHIL COMERCIO DE MATERIAL
ELETRICO E HODRAULICO LTDA ME
NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA S A
VB COMERCIO DE CONFECCOES E
ACESSORIOS LTDA EPP
HILDA PAULA INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCAO LTDA
DIBRATINTAS DISTRIBUIDORA DE
TINTAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA
LAURINDO DE HOLANDA CAVALCANTI
FILHO
CIOMARA OSTERNO NEVES EPP
SERVNOR COMERCIO E SERVICOS EM
SEGURANCA ELETRONICA LTDA
HILDA MARIA GOMES SANTOS ME
CLEITON RODRIGUES CARVALHO DE
SOUSA ME
LUSITANA IMPORTACAO E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
CICLOPECAS AVENIDA LTDA
MICROEMPRESA
C A Q RODRIGUES LANCHES ME
CREESE COMERCIO VAREJISTA DE
CONFECCOES LTDA EPP
AIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
MICROEMPRESA
001
002
003
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº026/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa nº33/93; e CONSIDERANDO que os
contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
ITAPIPOCA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo
de Execução, conforme Edital nº026/2009 (publicado no D.O.E. de 06
de Agosto de 2009). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura
neles destacado.
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.095253-9 MARIA RITA ROGERIO - EPP
06.355188-8 G. L. DE ALMEIDA - ME
06.695814-8 A ALVES DA SILVA ARTE E CRIACOES ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Itapipoca, 26 de agosto de 2009.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCAL
AVULSA Nº170/2009
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL EM ARACATI, no uso das
suas atribuições legais, resolve: 1. Declarar inidôneo o formulário
de nota fiscal avulsa tipo “cancelado” conforme numeração abaixo:
Nº NFA/FORMULÁRIO
Nº NFA/FORMULÁRIO
***210087***
2. Esclarece que sendo declarado inidôneo o referido documento não
será válido para acobertar o trânsito de mercadorias, não validará qualquer
transação comercial, sendo nulo qualquer crédito registrado através do
mesmo. Aracati, 22/08/2009.
José Orlane Falcão Graça
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº037/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Artigo 21, da Instrução
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em QUIXADÁ, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Quixadá, 24 de agosto de 2009.
Murilo Viana Araújo Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº037/2009 DE 24 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.299358-5 PAULO ROBERTO CAVALCANTE
MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº090/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 09 de julho de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº090/2009 DE 09 DE JULHO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.187810-3 JAIRTON DE AGUIAR MOURA ME
06.910869-2 SOCORRO MARIA DE OLIVEIRA SILVA
MERCEARIA - MICROEMPRESA
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº091/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 10 de julho de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº091/2009 DE 10 DE JULHO DE 2009
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 20 de julho de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº093/2009 DE 20 DE JULHO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
06.003817-9 FCO DE ASSIS SEVERIANO DA CRUZ
MICROEMPRESA
06.004484-5 JOSE AFONSO DE OLIVEIRA CARVALHO MICROEMPRESA
06.006664-4 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO
MICROEMPRESA
06.019282-8 FRANCISCO SIPRIANO VIEIRAMICROEMPRESA
06.019635-1 FRANCISCO ALVES DA SILVA CEREAIS
MICROEMPRESA
06.019644-0 RAIMUNDO MACIEL SEMEAOMICROEMPRESA
06.029239-3 LUIZ CARLOS DE LIMA SILVA
06.057102-0 R G NEVES MICROEMPRESA
06.058901-9 FRANCISCO RODRIGUES NORBERTOMICROEMPRESA
06.208782-7 CLOVIS LUCIO ANDRADE FILHO ME
06.297395-9 M A B METAIS E ETIQUETAS LIMITADA
06.373017-0 MARIA IDELVANIA CRUZ SILVA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº092/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 16 de julho de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº092/2009 DE 16 DE JULHO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.086209-2 A A LOPES PEREIRA-MICROEMPRESA
06.180347-2 FABRICIA MARIA DA SILVA ME
06.198265-2 ANTONIO DIEGO GOMES CAVALCANTE
ME
06.204786-8 MARIA SUZANA DE AZEVEDO SOUSA - ME
06.265875-1 WALTER ALVES DE CASTRO - MS
06.276689-9 MOTEL PRESIDENTE LTDA - EPP
06.299973-7 B D VEICULOS LTDA
06.299999-0 MARIA SALETE MARTINS MONTEIRO
MICROEMPRESA
06.375288-3 PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA
06.698236-7 FRANCILENE GERMANO DA SILVA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº093/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
55
05
06
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.007072-2 JOAO SALES PESSOA - MICROEMPRESA
06.007700-0 MANOEL DEISIMARIO NOBRE
MICROEMPRESA
06.029156-7 JOSE PORCIDONIO DE MOURA
MICROEMPRESA
06.029439-6 ADEMIR BARBOSA MACHADOMICROEMPRESA
06.078444-0 J W MONTENEGRO SILVA MICROEMPRESA
06.682003-0 RAIMUNDA ELIEZINA BRAGA DE SOUZA
ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº094/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter
baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em
Barra do Ceará, 23 de julho de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº094/2009 DE 23 DE JULHO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.357490-0 ANTONIO SILVANO ALVES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº095/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 23 de julho de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº095/2009 DE 23 DE JULHO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.019509-6 M J R SA-MICROEMPRESA
06.059224-9 JOAO BOSCO AZEVEDO LIMAMICROEMPRESA
06.178434-6 DREAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA EPP
06.185423-9 RECOBRA REPRESENTACOES COMERCIO
E SERVICOS LTDA EPP
06.187095-1 ALINY DE MENESES MEIRA ME
06.206687-0 TECH MARK COMERCIO E SERVICOS DE
INFORTMATICA LTDA.
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº DE
ORDEM
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
C.G.F.
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.264622-2 JOAO BATISTA MAIA COELHO DE SA
FILHO MICROEMPRESA
06.294151-8 MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO
NOBREGA MICROEMPRESA
06.359384-0 EDILMA DE OLIVEIRA SILVA ME
06.366316-3 L & L COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA ME
06.372012-4 FRANCYLENE PEIXOTO DE ALENCAR
MICROEMPRESA
06.677061-0 EDER PEREIRA ALBUQUERQUE ME - EPP
06.691551-1 BEBEKA FASHION COMERCIO VAREJISTA
DE COSMETICOS LTDA ME
06.692241-0 ANTONIO JOSE PAULA GUEDES MS
06.855757-4 ESPLENDOR INDUSTRIA DE CONFECCOES
DO VESTUARIO LTDA
06.874448-0 CARLOS VENICIUS CONDE LIMA - EPP
06.899931-3 J A CACAU
06.973712-6 MARIA S B ALENCAR MS
06.985030-5 ANTONIO PEREIRA FELIX
DESINFETANTE MICROEMPRESA
06.995370-8 ORTODENTE 3000 IND. COM. ART.
ODONTOLOGICOS E PROTESE
DENT.LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº096/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 27 de julho de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº096/2009 DE 27 DE JULHO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
02
03
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.178760-4 LOJAS DAKI COMERCIO DE CONFECCOES
E TECIDOS LTDA
06.184105-6 MAX MORAIS DE SOUSA BOMBONIERE ME
06.373693-4 A J S DE QUEIROZ ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº097/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 29 de julho de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº097/2009 DE 29 DE JULHO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.019572-0 RAIMUNDO FERREIRA MAIA-EPP
06.178088-0 INDUSTRIA DE CONFECCOES CORDEIRO
LTDA EPP
06.183061-5 VISUAL INSDUSTRIAL E COMERCIAL DE
ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA
06.193924-2 HELOISA HELENA DA FROTA
Nº DE
ORDEM
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.205542-9 ARCOS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA LTDA
06.298052-1 AGILSON CARLOS LACERDA FREITAS
06.298479-9 ELIEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA
MICROEMPRESA
06.319545-3 MARCELO DAVID MENESES DA COSTA
06.375582-3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
EXPRESSO GRILL LTDA
06.375766-4 GLICIA BENEVIDES NOBREGA ME
06.377123-3 EDNA MENESES DA SILVA ME
06.377767-3 JOSE NONATO DO NASCIMENTO - ME
06.672227-6 V M PEIXOTO DE ARAUJO
06.674589-6 OPCAO FASHION LTDA
06.678196-5 PAULO CESAR DE S RODRIGUES
CONFECCOES - EPP
06.907685-5 COMART COMERCIO DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº099/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 11 de agosto de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº099/2009 DE 11 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.197237-1 DANILIO & DELANO COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
06.213408-6 JANE MEYRE PEREIRA RAMOS
06.356666-4 TALITA F CAMPOS VARIEDADES
06.358707-6 RAVENA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA ME
06.366069-5 TISSIANE VIANA DE OLIVEIRA ME
06.825474-1 F C MAGAZINE LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº100/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 13 de agosto de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº100/2009 DE 13 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.062216-4 J PISO INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS
LTDA
06.178074-0 A. C. ALVES AMARAL - ME
06.179046-0 RAIMUNDO SAMPAIO BEZERRA
MICROEMPRESA
06.180475-4 J M P DE SOUZA MOTOS - ME
06.180587-4 F FABIANO DA SILVA - ME
06.363137-7 RANGEL PEREIRA GERMANO
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº101/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 17 de agosto de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Tavora, com a
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 21 de
agosto de 2009.
José Anastácio de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº166/2009 DE 21 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº101/2009 DE 17 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.189863-5 ADRIANA V. DE SOUSA - ME
06.206903-9 SABOR DE MARILIA IND E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA ME
06.368563-9 ANTONICLER AZEVEDO DE LIMA PINTO
06.368728-3 ADRIANA ALVES SOARES ME
06.910894-3 APL HOSPITALAR LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº102/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter
baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em
Barra do Ceará, 18 de agosto de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº102/2009 DE 18 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.685750-3 MAD & SEL MADEIREIRA DAMIAO E
SERRARIA LTDA_EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº103/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra do Ceará, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 19 de agosto de 2009.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº103/2009 DE 19 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.365570-5 JOSE MILA BARROSO
06.374375-2 ANA ANGELICA BRAGA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº166/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrucao Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
57
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
063641895 SOB MEDIDA COMERCIO DE TECIDOS E
INDUSTR DE CONFECCOES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº167/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
art.21, da Instrucao Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA
a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Joaquim Tavora, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 21 de agosto de 2009.
José Anastácio de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº167/2009 DE 21 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
063777347 HB REPRESENTACOES IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº219/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrucao Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Tavora,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM
TÁVORA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2009.
José Anastácio de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº219/2009 DE 24 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
061793540 A R C COMERCIO E SERVICOS DE
EQUIPAMENTO ELETRO-ELETRONICO
061886122 W M IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
062142682 ATM VIANA
069807515 METARLUGICA LCR LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº232/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrucao Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Tavora, com a
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 24 de
agosto de 2009.
José Anastácio de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº232/2009 DE 24 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
062028413
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
H MENDONCA PERFUMARIA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº259/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrucao Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Tavora,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM
TÁVORA, em Fortaleza, 21 de agosto de 2009.
José Anastácio de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
01
02
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
063670046
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
03
066918812
RALU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
MANOEL RODRIGUES FILHO
MICROEMPRESA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº335/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrucao Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim
Tavora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO
JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2009.
José Anastácio de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº260/2009 DE 24 DE AGOSTO DE 2009
C.G.F.
61815012
063823799
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
A C LIRA TRANSPORTES LTDA
FISIOFORT COM E REPR DE PROD DE
FISIOTERAPIA E REAB FIS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº261/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrucao Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Tavora, com a
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 24 de
agosto de 2009.
José Anastácio de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº261/2009 DE 24 DE AGOSTO DE 2009
01
C.G.F.
02
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
Nº DE
ORDEM
060099542
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº260/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrucao Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Tavora,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM
TÁVORA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2009.
José Anastácio de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
01
02
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº303/2009 DE 24 DE AGOSTO DE 2009
J J MARTINS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
RAIGOS SERVICOS ESTETICOS E
COMERCIO LTDA ME
KATHIA REJANE ABADESSA DA IGREJA
*** *** ***
061881805
066804744
Nº DE
ORDEM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº303/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrucao Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Tavora,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM
TÁVORA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2009.
José Anastácio de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
01
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº259/2009 DE 21 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
C.G.F.
062761633
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº335/2009 DE 24 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
01
02
03
C.G.F.
061842567
066634946
066859328
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ILEX COMERCIAL LTDA
N C COPIADORA COMERCIAL LTDA EPP
CONECTROM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº337/2009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrucao Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Tavora,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM
TÁVORA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2009.
José Anastácio de Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº337/2009 DE 24 DE AGOSTO DE 2009
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
LIDER COMUNICAO E INFORMATICA
LTDA
*** *** ***
01
062077759
02
03
063619504
066856400
ALIANCE EMPRESA DE AUDIOVISUAL
LTDA
TM BATERIAS LTDA ME
TIAGO BARROS CARVALHO ME
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
59
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº031/2009 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada
ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.398, de 02 de setembro de 2008, D.O de 04 de setembro de 2008,CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2009. JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2009.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº031/2009, 25 DE AGOSTO DE 2009
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
CLAUDIA MARIA LIMA QUEIROZ
ANGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
MANUEL SOUSA SANTOS
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO DE ABREU SILVA
OLAVO FREITAS E SOUZA
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
FRANCISCO CARLOS MAIA PINTO
JOSE GEOVANY PINTO PINHEIRO
RAIMUNDO NONATO FURTADO DE AQUINO
JOSE KLEBER GONÇALVES DO NASCIMENTO
CARMEM DEBORA LOPES BARBOSA
CLAUDIO BRAGA MONTEIRO
JOSE LOURENÇO DE ARAUJO MARTINS JUNIOR
GEORGIA LOPES AGUIAR SANFORD
ANA ISAURA DE PINHO PESSOA PACHECO
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
CELIA FRANCISCA PEREIRA
ERIKA NALYIGIA MARTINS AGUIAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
MOTORISTA
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
ECONOMISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
ARTICULADOR DNS-3
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
SUPERVISOR DE NUCLEO DAS-1
SUPERVISOR DE NUCLEO DAS-1
SUPERVISOR DE NUCLEO DAS-1
SUPERVISOR DE NUCLEO DAS-1
SUPERVISOR DE NUCLEO DAS-1
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
0003941-1
0039121-2
0039251-0
0041521-9
0045021-9
0045841-4
0053491-9
0100231-7
0100991-5
0131421-1
0131611-7
0581141-4
1000551-5
1000611-2
1000621-X
1000631-7
1000641-4
1000651-1
1000801-8
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
113,61
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 17 de agosto de 2009 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:
09/07039 3-6 F J Tabosa Contatos Telefonicos Ltda, 09/072995-1 Kaká
Representações Ltda, 09/0 73093-3 Juazeiro Copos Industria E Comercio
Ltda, 09/074541-8 Deborah E Rafaela Frei re Comercio De Chocolates
Ltda, 09/074743-7 S W J Empresa De Turismo Ltda, 09/075150 -7 Andrezza
Distribuidora De Alimentos E Transportes Ltda, 09/076169-3 Nutrimax
Dist ribuidora De Alimentos Ltda, 09/077909-6 E. Marques Representação
Comercial Ltda, 09/077978-9 Octopus Serviços De Internet E Design Ltda,
09/078158-9 Albuquerque Pinhei ro Comercio De Confecções Ltda,
ALTERACAO: 09/051572-2 La Marea Industria E Comercio De Pescado
Ltda, 09/064193-0 Ciclopeças G. & L Comercial Ltda Me, 09/066243-1
Superm ercado Pró Econômico Ltda, 09/067954-7 Vile Kite Pousada Ltda,
09/068508-3 Dl Evasio n Industria Comércio Representação Importação E
Exportação De Motocicletas Ltda, 09/069380-9 Rmm Brasil Intermediações
De Vendas Ltda, 09/070173-9 Industria E Comercio De Antenas Horizonte
Ltda, 09/072823-8 Laboratorio De Pesquisas Clinicas Ltda, 09/07 3206-5
W. S. Serviços Imobiliarios Ltda, 09/073692-3 Prestaativa Construcoes
Empreen dimentos E Transacoes Imobiliarias Ltda, 09/073697-4 Facyl
Serviços De Gestão Empres arial Ltda, 09/073790-3 Blue Tour Viagens E
Turismo Ltda Me, 09/073822-5 Jc Informat ica E Comercio Ltda Me,
09/074036-0 Riflex Indústria De Confecções Ltda Me, 09/07415 2-8 Club
Do Whiskey Ltda Me, 09/074552-3 Lorak Locações De Serviços De
Transporte E Limpeza Ltda, 09/074694-5 Planorte Serviços E Construções
Ltda, 09/074699-6 Concreta Engenharia Ltda - Epp, 09/075124-8 Aço
Bom Preço Comercial Ltda, 09/075176-0 H. B Co mércio E Serviços De
Informática Ltda Me, 09/075922-2 Comercial Vip Gás Ltda Me,
09/076307-6 Bom Sinal Indústria E Comércio Ltda, 09/076328-9 Centro
De Formação De Cond utores De Categoria B Estilo Ltda, 09/076347-5
Empreendimentos Imobiliarios Pinheiro Pinheiro Ltda, 09/076362-9
Madeireira Millennium Ltda Epp, 09/076373-4 Gm Distribuid ora De Bebidas
E Aguas Minerais Ltda Me, 09/076385-8 Godoy Comercio E Representações
Ltda Me, 09/076431-5 T & M Representações Ltda Me, 09/076471-4 Ad
Comercio E Serviço s Automotivos Ltda Me, 09/076496-0 Data Space
Serviços Administrativos E Gerenciais Ltda, 09/076524-9 Oualídia
Participações Societárias Ltda, 09/076542-7 Comercial De Carnes Do
Nordeste Ltda, 09/076708-0 Natural Leve Sucos E Sanduiches Ltda,
09/076732 -2 Viana & Freitas Industria E Comercio De Confecções Ltda
Me, 09/076991-0 Loterias J R Ltda, 09/077788-3 Imperial Comercio De
Ferragens E Compensados Ltda Me, 09/07782 4-3 Quatro Estações Residence
Club - Empreendimento Residencial Ltda, 09/077902-9 En genho De Moda
Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 09/077928-2 Colina Car Aut
omoveis Ltda Me, 09/077960-6 Viatextil Comercio De Tecidos Ltda,
09/077963-0 Mix Dis tribuidora De Produtos De Limpeza Ltda,
09/077979-7 Culturart.Comercio De Livros Ltd a, 09/078026-4 Caledo
Corretora De Seguros Ltda, 09/078123-6 Lógica Comércio Atacadi sta De
Alimentos Ltda Me, 09/078140-6 Mundialtech Representações Ltda Me,
09/078148- 1 V & F Comercio E Serviços De Alimentação Ltda Me,
09/078149-0 Imm Informatica E Se rviços Empresariais Ltda Me,
09/078152-0 M N Consultoria E Participações Ltda, 09/07 8156-2 Sucess
Representações Distribuições E Serviços De Informática Ltda,
09/078166 -0 Centro De Formação De Condutores Freitas Ltda Me,
09/078192-9 Gvd Engenharia De E struturas Ltda, 09/078198-8 Bm
Consultoria Municipal Ltda, 09/078241-0 F & M Materia l De Construção
Ltda Me, 09/078314-0 Rodrigues & Mont´Alverne Comercio Varejista De
Artigos E Utensílios De Aluminio E Aço Inox Ltda Me, 09/078376-0 Lv
Comércio De Mede iras Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 09/071383-4 Mobilli
Comércio De Moveis Ltda, 09/074111 -0 Fabel Comercio Varejista De
Bebidas Ltda, 09/078105-8 Idrb Viagens E Turismo Ltda, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
09/073579-0 Enprol Engenha ria E Projetos Ltda, 09/073748-2 Freitas
Serviços E Locações Ltda Me, 09/077783-2 Si elitur Viagens E Turismo Ltda
Me, 09/079365-0 Ducol Dunas Construcoes Ltda, EMPRESÁR IO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 09/070792-3 F J Farias Moreira,
09/071035-5 Euleide Nogue ira Da Silva, 09/071043-6 Fernando Braga
Serrado, 09/073187-5 A. Evanilda Carneiro D e Pinho, 09/074979-0 Jose
Arilton Rabelo, 09/074983-9 C Eduardo De Brito, 09/075113- 2 Maria
Lucia De Sousa Pre-Moldados, 09/076260-6 Romildo Arcenio Ferreira,
09/076743 -8 David De Oliveira Dos Santos, 09/076762-4 A I G Da Silva
Miyabi Sushi House, 09/0 76782-9 Socorro J M Rodrigues, 09/076796-9 Jael
Matos De Oliveira, 09/077025-0 Nedim ar Alves Duarte, 09/077026-9 Livio
Do Nascimento Lima, 09/077028-5 Joao Romulo Olive ira Silva,
09/077037-4 Djalma De Farias Santos, 09/077630-5 F Geronimo De Morais,
09/077633-0 Geraldo Magela Do Nascimento Silva, 09/078085-0 Conceição
De Maria Felicio Mendes, 09/078189-9 Maria Veronica Lopes De Souza,
09/078220-8 E Estrela De Oliveira, 09/078222-4 J S Rodrigues,
09/078228-3 L M De Castro Alimentos, 09/078257-7 Tiago Dos Santos
Rocha, 09/078275-5 Maria De Fatima Maia Pereira, 09/078278-0 F J Da
Costa, 09/078305-0 D S De Oliveira Pizzaria, 09/078324-7 Anacleto Fernando
Almeida E Silv a, 09/078361-1 Jose Tarcisio Pacifico Me, 09/078366-2 João
Anderson De Lima Beserra, 09/078482-0 L. Carlos Gomes, 09/078511-8
Genesio M Fernandes, 09/078529-0 Ana Crist ina De Araujo Brito,
09/078532-0 Raimundo Nonato Ferreira, ALTERACAO: 09/070776-1 Od
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
ilio Noronha - Me, 09/072471-2 Maria Das Gracas Queiroz De Freitas Me,
09/073186-7 S amia Fiel De Melo Me, 09/074982-0 F M S Rabelo-Me,
09/074986-3 Francisco Evandro Lei te Me, 09/075252-0 M. B. C. Franklin
Armarinho Me, 09/076374-2 Marilia Carvalho Da S ilva Nascimento Me,
09/076795-0 Maria Do Carmo Teles Rodrigues Me, 09/076925-2 Sandr a
Maria De Souza Sales, 09/076945-7 Marlene De Oliveira Lacerda
Hortifrutigranjeiros Me, 09/077030-7 Afonso Ximenes Melo Me,
09/077031-5 M J De Vasconcelos Construçoe s Me, 09/077034-0 J. P. De
Matos Neto Me, 09/077035-8 Sidneya Tavares Ferreira Gom es Confecções
Me, 09/077036-6 M. A. Pereira Barroso - Me, 09/077530-9 Maria Setubal
Sampaio Souza Me, 09/077636-4 Maria Gerusia Feitosa Moaraes Andrade Me, 09/077682- 8 Maria Alcides Sousa De Oliveira Me, 09/077742-5
Francisco Neuto Fernandes, 09/0778 73-1 Antonia Monica Porto Fernandes,
09/078033-7 C A Da Silva Holanda Papelaria Epp, 09/078060-4 M A S Viana
Me, 09/078125-2 Maria Audenir Carneiro Cipriano Me, 09/0782 13-5 Manoel
Arildo Rabelo, 09/078219-4 E Estrela De Oliveira, 09/078224-0 Antonio
Wi lson Almeida Dos Santos Me, 09/078225-9 Francisco Helder Guedes De
Almeida Me, 09/07 8226-7 Antonia Rosimar Santos Almeida Epp,
09/078242-9 Claudia Maria Teixeira Maia M e, 09/078249-6 Marcos Henrique
De Almeida Miranda Me, 09/078277-1 F J Ribeiro Filho, 09/078280-1
Maria Das Graças Alves De Brito Me, 09/078289-5 Francisco Eugênio Gomes
De Almeida - Me, 09/078323-9 Cristiana Araujo Me, 09/078330-1 J. E.
Evangelista Cust odio Me, 09/078342-5 Mirian Da Silva Tavares Me,
09/078345-0 Francisco Maciel Rodrig ues Me, 09/078351-4 Ednalva Pereira
Da Silva Plasticos Me, 09/078362-0 Jose Tarcisio Pacifico Me,
09/078488-0 Hesio Gonçalves Melo Me, 09/078489-8 Francisco Jucicarlo
Ro drigues Do Carmo Me, 09/078531-2 Hozana Aragão Cavalcante Me,
09/078538-0 F. Ubaldo De Vasconcelos Neto - Me, 09/079230-0 Lucilano
Freires Da Silva Me, 09/079361-7 Elin eudo Pereira De Oliveira Me,
09/079366-8 F De Oliveira Couras Me, EXTINCAO/DISTRATO:
09/065115-4 Francisco Diogenes Juca De Moraes Me, 09/070779-6 F P
Oliveira Me, 09/07 0780-0 Robertonio B Da Silva Me, 09/070801-6 Haroldo
Santos Leal Me, 09/074214-1 Seb astiao De Olinda Lima Me, 09/074237-0
Eliane De Almeida Soltys Me, 09/076606-7 Rodri go Carneiro Antero Me,
09/077041-2 F De Melo Cunha Me, 09/077635-6 A Francival Bati sta De
Sousa Me, 09/078188-0 Maria Amelia Lopes Da Ponte Me, 09/078246-1
Milena Gom es Barbosa Me, 09/078300-0 Maria Rodrigues De Sousa Internet
Me, 09/078322-0 Maria A lgediva Cardoso Da Silva Me, 09/078333-6 F R
Da Silva Nogueira Me, 09/078344-1 Cleid e R Arruda Lima Me,
09/078352-2 M E De Oliveira Pessoa - Me, 09/078487-1 J. A. Frota Neto Me, 09/078513-4 Lucia De Fatima Barbosa Silva Me, 09/079360-9 E M J De
Carval ho Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/
EMPRESARIO: 09/076165-0 Renata Fo ntes De Almeida Luna Me,
09/078321-2 Rebeca Lucio Almeida Sousa Me, EMPRESA DE PEQUE NO
PORTE: ENQUADRAMENTO: 09/079280-7 Francisco Welington De Sousa
Mercearia Me, **** * DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 09/026334-0,
09/062094-1, 09/063845-0, 09/065558-3, 09/06 6432-9, 09/066433-7,
09/067607-6, 09/067618-1, 09/067910-5, 09/068599-7, 09/069864-9,
09/071333-8, 09/071336-2, 09/071589-6, 09/071590-0, 09/071592-6,
09/071594-2, 09/0 72028-8, 09/072029-6, 09/072050-4, 09/072498-4,
09/073309-6, 09/073341-0, 09/073424- 6, 09/073576-5, 09/073727-0,
09/074038-6, 09/074474-8, 09/074538-8, 09/074666-0, 09/074760-7,
09/074977-4, 09/074981-2, 09/074985-5, 09/075141-8, 09/075159-0,
09/075951 -6, 09/075989-3, 09/076009-3, 09/076010-7, 09/076015-8,
09/076030-1, 09/076042-5, 09/076166-9, 09/076201-0, 09/076324-6,
09/076368-8, 09/076424-2, 09/076487-0, 09/07649 8-6, 09/076514-1,
09/076544-3, 09/076727-6, 09/076780-2, 09/076815-9, 09/076841-8,
0 9/076950-3, 09/076962-7, 09/076995-3, 09/077006-4, 09/077010-2,
09/077013-7, 09/0770 16-1, 09/077527-9, 09/077532-5, 09/077735-2,
09/077746-8, 09/077774-3, 09/077775-1, 09/077776-0, 09/077784-0,
09/077789-1, 09/077792-1, 09/077796-4, 09/077897-9, 09/077 901-0,
09/077903-7, 09/077913-4, 09/077914-2, 09/077922-3, 09/077932-0,
09/077944-4, 09/077957-6, 09/077958-4, 09/077962-2, 09/077983-5,
09/077994-0, 09/078014-0, 09/07 8020-5, 09/078029-9, 09/078036-1,
09/078037-0, 09/078041-8, 09/078052-3, 09/078055-8, 09/078056-6,
09/078057-4, 09/078061-2, 09/078064-7, 09/078072-8, 09/078074-4,
09/0 78075-2, 09/078089-2, 09/078093-0, 09/078104-0, 09/078110-4,
09/078112-0, 09/078115- 5, 09/078131-7, 09/078132-5, 09/078141-4,
09/078143-0, 09/078146-5, 09/078147-3, 09/078150-3, 09/078151-1,
09/078155-4, 09/078160-0, 09/078163-5, 09/078168-6, 09/078176 -7,
09/078177-5, 09/078179-1, 09/078180-5, 09/078181-3, 09/078183-0,
09/078184-8, 09/078185-6, 09/078186-4, 09/078191-0, 09/078199-6,
09/078211-9, 09/078214-3, 09/07821 5-1, 09/078221-6, 09/078240-2,
09/078251-8, 09/078253-4, 09/078258-5, 09/078259-3, 0 9/078265-8,
09/078267-4, 09/078271-2, 09/078295-0, 09/078296-8, 09/078297-6,
09/0782 98-4, 09/078299-2, 09/078303-4, 09/078307-7, 09/078315-8,
09/078319-0, 09/078320-4, 09/078334-4, 09/078335-2, 09/078336-0,
09/078337-9, 09/078338-7, 09/078340-9, 09/078 341-7, 09/078343-3,
09/078358-1, 09/078359-0, 09/078360-3, 09/078368-9, 09/078369-7,
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
09/078378-6, 09/078380-8, 09/078385-9, 09/078386-7, 09/078388-3,
09/078393-0, 09/07 8406-5, 09/078407-3, 09/079281-5, 09/079282-3,
09/079362-5, ************************. JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2009.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 18 de agosto de 2009 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 09/077769-7 Banco Do Brasil
S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: AL TERACAO: 09/077830-8
Empreendimentos Pague Menos S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE
CON STITUICAO: 09/073989-2 Mucuripe Estaleiros S A, 09/076518-4 Rio
Sol Participações S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:
09/068049-9 Esplanada Confecções Do Nordeste S A Esplanord,
09/077934-7 Distribuidora De Alimentos Fartura S A, ATA DE ASSEMBLEIA
G ERAL EXTRAORDINARIA: 09/068570-9 Nutrisa Nutrimento
Agropastoril S A, 09/076229-0 Al vg Investimentos E Participações S/A,
09/076289-4 Construtora E Imobiliaria Nossa Se nhora Da Conceição S A,
09/076805-1 Wma Participações S A, 09/078202-0 Marimar S A,
09/078421-9 Transnordestina Logistica S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA E EXTRA ORDINARIA: 09/067786-2 Metalgrafica Cearense
S A Mecesa, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERE SSE DA EMPRESA/
EMPRESARIO: 09/078203-8 Votorantim Cimentos S A, 09/078204-6
Votora ntim Cimentos S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE
ADMINISTRACAO: 09/076531-1 Metalgra fica Cearense S A Mecesa,
ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS DE SOCIEDADE:
09/07842 2-7 Transnordestina Logistica S A, 09/078423-5 Transnordestina
Logistica S A, 09/078 424-3 Transnordestina Logistica S A, 09/078425-1
Transnordestina Logistica S A, 09/0 78426-0 Transnordestina Logistica S A,
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/C
ONTRATO: 09/068860-0 E C Carvalho Filho & Cia Ltda, 09/069120-2
Diretriz Serviços De Apoio Administrativo Ltda, 09/069889-4 Mikifrango
Comercio De Alimentos Ltda, 09/070 060-0 Janja & Sarriune Comercio De
Alimentos Ltda, 09/070899-7 Távora Concursos Ltda, 09/070901-2 Sou
Fortaleza Comercio De Artigos Esportivos E Serviços Ltda, 09/07090 2-0
Jaguá Materiais De Contruções Ltda, 09/070908-0 J A Melo Engenharia
Ltda, 09/070 939-0 Meta C Fashion Industria E Comercio De Confecções
Ltda, 09/072370-8 Julio Ceza r Construções Ltda, 09/073160-3 Oliveira E
Costa Comércio De Peças Ltda, 09/073823-3 Rickmani Comercio De
Confecções Ltda, 09/074709-7 Raya Estruturas Metalicas Ltda,
09/074943-0 L. Viana Participações Ltda, 09/075246-5 Azevedo Gomes
Comercial De Alimen tos E Mat De Expediente Ltda, 09/076046-8 Araujo
Comercio De Artigos Do Vestuario L tda, 09/076470-6 Orm Representação
Comercial Ltda, 09/076487-0 Og 1 Embalagens Ltda, 09/076727-6 Luar
Projetos E Engenharia Ltda, 09/076767-5 Fortlentes Comercio Atacad ista
E Varejista De Artigos De Ótica Ltda, 09/076950-3 Epbras - Fabricação De
Pré-Mo ldados E Serviços De Construção Ltda, 09/077914-2 Das Haus
Industria E Comercio Ltda, 09/078206-2 Lovmaq Locação De Veiculos
Maquinas Equipamentos E Eventos Ltda, 09/07 8238-0 Maria Bonita
Cabeleireiros Ltda, 09/078269-0 Vm Som E Acessorios Comercio Ltd a,
09/078326-3 Portugal Comercio Varejista De Confecções Ltda,
09/078355-7 Mb Comerc io De Peças Automotivas Ltda, 09/078434-0 A.S.
Serviços E Locações De Veiculos E Máq uinas Ltda, 09/078453-7 A & G
Papelaria Ltda, 09/078503-7 Fox Construções E Locações Ltda,
ALTERACAO: 09/031553-7 Central Dos Relogios Ltda Me, 09/048163-1
Farmacia E Dr ogaria Feitosa Ltda, 09/064349-6 Visbras Incorporações E
Investimentos Ltda, 09/0663 98-5 Ccpol Construcoes E Projetos Ltda,
09/067479-0 Inventtive Tecnologia Ltda, 09/0 67628-9 Novo Tempo
Veiculos E Peças Ltda, 09/069451-1 Ergon Serviços Educacionais Lt da,
09/069762-6 Barroso Bastos Pizzaria E Sorveteria Ltda Me, 09/069763-4 A
B S Serv icos Ltda, 09/069895-9 Pescomar Distribuidora De Pescados Ltda
Me, 09/072479-8 Eden Serviços Funerarios Ltda Me, 09/072646-4 J. A.
Confecçoes De Roupas Ltda, 09/073727- 0 Findnet Industria Comercio E
Serviços De Equipamentos De Informatica Ltda, 09/0741 14-5 Fiso & Masse
Comerciais Ltda, 09/074270-2 Coferpil Comercio De Ferragens Pinhei ro
Ltda, 09/074654-6 Uno Comércio De Material De Construção Ltda,
09/074784-4 Viva A gricola Produção E Comercialiação Ltda, 09/074803-4
Cearapi Apicultura E Produtos Or gânicos Ltda, 09/074823-9 Ceifa Comercio
E Representações Ltda, 09/074959-6 Transpor tes Montemezzo Ltda,
09/076207-0 São Tomé Construções Ltda, 09/076212-6 Phl Comercio E
Representacoes Ltda Me, 09/076346-7 I M S Representacoes Ltda Me,
09/076418-8 Flor a Produtos Naturais Comercio E Distribuição Ltda Me,
09/076529-0 L A Comercio De Con fecções E Acessorios Ltda Me,
09/076530-3 Wladia Cacau Comercio E Serviços Ltda Me, 09/076537-0
Pracasa Materiais De Construções Ltda Me, 09/076559-1 Rolitec Comercio
R ocha Lima Ltda, 09/076581-8 Iacy Construcoes Ltda, 09/076621-0 Forttec
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
Empilhadeiras Ltda Me, 09/076627-0 Voltex Industria E Comercio De
Equipamentos Eletrônicos Ltda Me, 09/076716-0 Clinica E Laboratorio Dr.
Jorge Kerbage Ltda, 09/076844-2 Alcance Serv icos Integrados Ltda,
09/076845-0 Mundau Empreendimentos Hoteleiros Promocoes E
Part.icipacoes Ltda, 09/076874-4 Prourb Empreendimentos Imobiliarios E
Comerciais Ltda, 0 9/077586-4 Silva & Sousa Óptica Ltda, 09/077710-7
R.B.R. Industria E Comércio De Cal çados E Confecções Ltda Me,
09/077746-8 Ilha Do Mel Empreendimentos Imobiliarios Ltd a,
09/077952-5 Nomar Comercio De Alimentos Ltda, 09/078006-0 Acustilux
Engenharia E Comércio De Material De Construção Ltda Epp,
09/078017-5 Rge Industria De Marmores E Granitos Ltda Epp,
09/078027-2 Ilex Comércial Ltda, 09/078028-0 L Cassio Reparadora
Automotiva Ltda, 09/078045-0 Nutrishop Ltda Me, 09/078100-7 Comercial
Gomes De Colch ões E Adicionais Ltda Epp, 09/078207-0 Rvf Construcoes
Ltda, 09/078208-9 Skada Const ruções Ltda Me, 09/078223-2 J M Aduaneira
Serviços & Comercio Ltda, 09/078233-0 Basi Engenharia Ltda,
09/078304-2 Brisanet Serviços De Telecomunicações Ltda, 09/078308-5
Panificadora Lisieux Ltda, 09/078339-5 Preserva Empreendimentos E
Construcoes Ltda, 09/078363-8 2c Serviços Manutenção E Eletrificação
Ltda, 09/078371-9 Fortalmed Equip amentos Hospitalares Ltda Epp,
09/078432-4 Monvest Industria E Comercio De Confecçõe s Ltda Me,
09/078452-9 A & G Servicos Ltda Me, 09/078458-8 Sierra Construções E
Empr eendimentos Ltda Me, 09/079440-0 T Velloso Ltda, 09/079464-8 Ms
Office Comércio De M óveis Ltda, 09/079482-6 Mml Energia Eletrica Ltda,
09/079493-1 Rede Administracao Ho teleira Ltda, 09/079574-1 Atlanticos
Memorial Garden Ltda, 09/079584-9 Krieger Servi ços Ambientais Ltda
Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 09/070744-3 Casa Cordeiro Comercial Ltda
Me, 09/078234-8 Comercial Arruda E Lima Ltda, 09/078430-8 Mara
Comercio De Artesanat os Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 09/076946-5 M3 E ngenharia
Ltda, 09/077799-9 Otica A C Dias Ltda Me, 09/078047-7 Eficiente Comércio
E Serviços Ltda Me, 09/078360-3 Asa Brasil Serviços Ltda, 09/078385-9 J L
Santiago Com ercio De Produtos Alimenticios Ltda, 09/078414-6 Arte Visual
Grafica E Editora Ltda Epp, 09/078467-7 Construtora E Imobiliaria Jmv
Ltda, 09/079613-6 Tergus Sistemas E C onsultoria Ltda, EMPRESÁRIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 09/066434-5 M. E. Da Silva Merca dinho
Me, 09/068045-6 Rebecca Vieira Nogueira, 09/069178-4 Mateus Pontes
Andrade, 0 9/070781-8 A P Batista Gomes Mercantil, 09/070806-7 R. M.
Maia Junior Autopeças, 09/070811-3 J Ximenes De Carvalho, 09/070887-3
Aurea Cardoso Rocha, 09/070894-6 F P De Pinho Sousa, 09/070896-2 M G
De Lima Silva, 09/070906-3 F E S Silva Cabeleireiros, 0 9/070912-8 Andre
Glayson De Oliveira, 09/070922-5 Valmir Jose Da Costa, 09/070925-0
Edison Diogenes De Lima, 09/070930-6 Fabricia Bezerra De Sousa,
09/070934-9 V M Cast elo Branco Da Silva, 09/070945-4 R P Montenegro,
09/070952-7 Jailson Barbosa Dos San tos, 09/070960-8 L.M.Dos Santos
Rodrigues-Comercio De Material De Construção, 09/070 987-0 Maria De
Fatima De Sousa Lucena, 09/073004-6 Adriano Dos Santos, 09/073189-1 C
P Gonzaga, 09/073309-6 Catherine Jereissati, 09/074220-6 Maria Keila
Gomes De Matos, 09/074222-2 Jose Aroldo De Oliveira Leitao,
09/074224-9 Allan Kaio Diogo Mano, 09/074996-0 Elionay De Brito Silveira,
09/074998-7 Bernadete Fernandes De Sousa, 09/075 003-9 F H Bandeira
Funeraria, 09/075118-3 Louvimar A Da Silva Me, 09/076000-0 Jose D e
Oliveira Filho Estudio, 09/077042-0 J Haroldo Ximenes, 09/077050-1
Antonio Carlos Duarte Alcantara, 09/077057-9 Maria Danielly Silva Cialdino,
09/077522-8 F. W. De So uza Açougues, 09/077533-3 F. Roniele Das Chagas
Da Costa Mercearia, 09/077778-6 Mano el Da Silva Lo, 09/077843-0
Raimundo Nonato De Abreu, 09/078067-1 Erich Wagner Teixe ira De
Andrade, 09/078069-8 Dick A A Araujo Gomes E Acessorios, 09/078097-3
Maria Al venir Da Silva Lima, 09/078221-6 A A De Melo, 09/078315-8
Raimundo Nonato De Oliveir a Farias, 09/078399-9 Maria Masevandia
Almeida Borges, 09/078417-0 F Francimar Brand ão, 09/078449-9 Beatriz
Ana Goncalves Costa, 09/079121-5 Robson Costa Armazem, 09/07 9192-4
A L A Cavalcante, 09/079196-7 Veridiane Costa Barros Cabeleireira,
09/079282- 3 Alender Honorio De Oliveira, 09/079371-4 Vicente Cabral De
S. Junior, 09/079502-4 P Souza Linhares, 09/079509-1 Larissa C V Real,
09/079511-3 Karla Nayanne Banevides Farias Bezerra, 09/079535-0 A P De
Moura, 09/079537-7 Deri Ranes Rabelo, 09/079632-2 M Torquato Da Silva
Mercearia, ALTERACAO: 09/065276-2 Francisco De Assis Freire Lima Me, 09/066435-3 M. E. Da Silva Mercadinho Me, 09/067380-8 Ailla Maria
Alves De Li ma Me, 09/069315-9 A. F. Campos Games Me, 09/071045-2
Raquel Ponte De Morais Veras M e, 09/074218-4 M G Calisto De Sousa Me,
09/074768-2 Alfredo Louzada De Souza Neto Me, 09/074993-6 D J Matos
Rebouças Me, 09/074994-4 Jose Francisco Lopes Neto Me, 09/07 5006-3 P.
G. Almeida Estevam Confecções - Me, 09/075117-5 Louvimar A Da Silva
Me, 09/076051-4 Francisco Romao Filho - Me, 09/076062-0 José Leide
Rodrigues De Amorim Me, 09/076064-6 Francisco Luciano Gonçalves Cunha
Me, 09/076166-9 V B De Vasconcelos So uza, 09/077016-1 Antonio Teles
Ximenes Me, 09/077049-8 Ivanildo Cosmo Neto Me, 09/07 7056-0 Joao
Josileudo Do Nascimento Informatica Me, 09/077059-5 Jose Uende De
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
61
Olivei ra Me, 09/077063-3 Antonio Jairo Gomes Mourao Me, 09/077065-0
C I M Cavalcante Me, 0 9/077068-4 Benevaldo Costa Da Ponte - Me,
09/077073-0 Jose Nascimento Bezerra Prado Me, 09/077781-6 M.M.F
Azevedo Confecções Me, 09/077845-6 Bernadete Terezinha Schalle nberger
- Me, 09/077995-9 Gideon Pereira E Silva Me, 09/078129-5 M F Machado
De Oliv eira Me, 09/078295-0 M C Franklen Do Nascimento Material De
Construção, 09/078296-8 M B Carneiro Material De Construção Me,
09/078297-6 H C Carneiro De Sousa Material D e Construção,
09/078298-4 M Carneiro Franklin Materiais De Construçao, 09/078299-2
B A Carneiro Material De Construção Me, 09/078359-0 Renner Sousa Bezerra
Me, 09/078381 -6 Paulo Roberto Alves Torquato Me, 09/078382-4 Tiago
Bezerra Dos Santos Me, 09/0783 83-2 Antonio Castelo Guedes Me,
09/078384-0 Ederson Rodrigo Dos Santos Me, 09/078392 -1 Ana Maria
Solon Machado Me, 09/078401-4 José Marcondes Da Silva-Me,
09/078405-7 F rancisco Ernando Freire De França Me, 09/078408-1 Luis
Carlos Silva De Lima Me, 09/0 78416-2 F. P. De Alencar Cosmeticos Me,
09/078419-7 Jose Vilson De Oliveira - Me, 0 9/078431-6 Jose Erick Martins
Da Cruz, 09/078466-9 Fatima Maria Da Silva Bezerra Me, 09/078490-1
Francisca Edmirta De Negreiros Me, 09/078520-7 Iraneide Menezes Da
Roch a Confecções Me, 09/079235-1 Maria Mendonca Batista Me,
09/079236-0 J I Nunes Panifi cadora Epp, 09/079237-8 M Das Gracas De
Medeiros Me, 09/079238-6 M G M De Medeiros M e, 09/079239-4 L L Da
Silva Junior Me, 09/079287-4 Enio De Almeida Batista - Me, 09/079288-2
Maria Anesia R De Sá Mariano - Me, 09/079289-0 Ecresio De Almeida
Batista - Me, 09/079295-5 Luzia Oliveira Cavalcante - Me, 09/079367-6
Patricia Gertrudes De La vor-Me, 09/079368-4 Jelma Lima Correia Me,
09/079374-9 Leonardo De Paula Freitas Me, 09/079478-8 M. S. Diogenes
Dantas, 09/079480-0 Neyla Rodrigues Monte, 09/079481-8 E mílio Martins
De Souza Cosméticos Me, 09/079483-4 M E A Sales Me, 09/079486-9 F. S.
Holanda Freire Me, 09/079487-7 Reginaldo Gomes Ferreira Epp,
09/079498-2 Valnia Mari a Sampaio Me, 09/079507-5 Francisco Valdirando
Fernandes De Freitas Me, 09/079508-3 Francisco Egberto Gonçalves Correia
Me, 09/079519-9 Sandra Maria Da Costa Lima Me, 09/079530-0 Maria
Barreto Mesquita Me, 09/079532-6 Sergio Roberto De Medeiros Me,
09/079566-0 Antônio Carlos Ferrer Cavalcante Me, 09/079570-9 Yuri De
Castro Holanda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 09/072726-6 Maria Augusta
Cavalcante De Castro Me, 09/073555-2 Jose Almir Da Silva Mercearia,
09/074219-2 Francisco Ribeiro Do Nascimento Me, 09/07 4991-0 Maria
Aparecida De Lima Mercearia Me, 09/074995-2 T E Melo E Almeida Me,
09/0 75927-3 A M Feliciano De Lima Me, 09/076793-4 Iracema Araujo
Santos Calçados Me, 09/077052-8 Benedito C Gomes Jeronimo Me,
09/077053-6 Aloizo Gomes Pereira Me, 09/07706 6-8 J B Rodrigues Dos
Santos Me, 09/077738-7 R N T Viana Me, 09/078404-9 Sueli Lima Holanda
Me, 09/078415-4 Paulo Audizio Lobo De Souza Me, 09/078448-0 Francisco
Pinhei ro Rodrigues Me, 09/078461-8 Rosaura Romana Guerra Candido Me,
09/078547-9 A. F. Rio s Me, 09/078548-7 F. E. Da Silva Reis - Me,
09/079441-9 Antonio Abelardo Diogenes Ri beiro Me, 09/079446-0 Genileuda
Lopes Costa Me, 09/079497-4 Renato Marinho De Carval ho Nunes Me,
09/079516-4 Julia Moreira Sanders Me, 09/079521-0 Antonio Barros Chagas
Me, 09/079524-5 Francisco De Assis Severiano Da Cruz Me, 09/079525-3
Jane Maria Lope s Reboucas, 09/079539-3 Aluisio Sousa Gomes Me,
09/079554-7 Luiz Mendes De Sousa Me, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 09/077786-7 T A Bastos Epp,
09/078369-7 J C Teles Gomes Me, EMANCIPACAO: 09/077535-0 F Roniele
Das Chagas Da C osta Mercearia, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA: 09/073678-8 Credzat Cooperativa De Fomento Ao
Crédito De Fortaleza Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAOR
DINARIA: 09/077876-6 Unimed Do Ceará Federação Das Cooperativas De
Trabalho Médico D o Estado Do Ceará Ltda, 09/077877-4 Unimed Regional
De Crateús- Cooperativa De Traba lho Médico Ltda, ***** DOCUMENTOS
EM EXIGÊNCIA: 09/056324-7, 09/061381-3, 09/061405- 4,
09/062707-5, 09/062749-0, 09/064151-5, 09/064152-3, 09/064272-4,
09/066403-5, 09/066465-5, 09/066466-3, 09/067459-6, 09/069527-5,
09/069664-6, 09/070399-5, 09/070785 -0, 09/072080-6, 09/072115-2,
09/072288-4, 09/072460-7, 09/073123-9, 09/073168-9, 09/073326-6,
09/073389-4, 09/073474-2, 09/073668-0, 09/073928-0, 09/074133-1,
09/07453 3-7, 09/074796-8, 09/074866-2, 09/074872-7, 09/074909-0,
09/074941-3, 09/074988-0, 0 9/074990-1, 09/075007-1, 09/075008-0,
09/075010-1, 09/075157-4, 09/075245-7, 09/0752 49-0, 09/076026-3,
09/076035-2, 09/076039-5, 09/076048-4, 09/076054-9, 09/076061-1,
09/076067-0, 09/076222-3, 09/076318-1, 09/076323-8, 09/076389-0,
09/076422-6, 09/076 491-9, 09/076564-8, 09/076651-2, 09/076699-7,
09/076789-6, 09/076802-7, 09/076824-8, 09/076942-2, 09/077032-3,
09/077039-0, 09/077040-4, 09/077046-3, 09/077048-0, 09/07 7603-8,
09/077701-8, 09/077763-8, 09/077789-1, 09/077798-0, 09/077835-9,
09/077863-4, 09/077994-0, 09/078004-3, 09/078032-9, 09/078103-1,
09/078113-9, 09/078116-3, 09/0 78205-4, 09/078253-4, 09/078254-2,
09/078279-8, 09/078312-3, 09/078317-4, 09/078318- 2, 09/078328-0,
09/078331-0, 09/078346-8, 09/078349-2, 09/078350-6, 09/078354-9,
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
09/078356-5, 09/078364-6, 09/078372-7, 09/078375-1, 09/078377-8,
09/078378-6, 09/078390 -5, 09/078391-3, 09/078394-8, 09/078403-0,
09/078409-0, 09/078410-3, 09/078411-1, 09/078412-0, 09/078420-0,
09/078441-3, 09/078442-1, 09/078443-0, 09/078445-6, 09/07844 6-4,
09/078455-3, 09/078456-1, 09/078457-0, 09/078459-6, 09/078465-0,
09/078468-5, 0 9/078469-3, 09/078472-3, 09/078473-1, 09/079284-0,
09/079290-4, 09/079291-2, 09/0792 93-9, 09/079294-7, 09/079439-7,
09/079443-5, 09/079444-3, 09/079447-8, 09/079448-6, 09/079449-4,
09/079457-5, 09/079458-3, 09/079459-1, 09/079472-9, 09/079473-7,
09/079 474-5, 09/079489-3, 09/079491-5, 09/079495-8, 09/079501-6,
09/079504-0, 09/079506-7, 09/079512-1, 09/079513-0, 09/079520-2,
09/079522-9, 09/079523-7, 09/079531-8, 09/07 9533-4, 09/079538-5,
09/079550-4, 09/079552-0, 09/079553-9, 09/079556-3, 09/079557-1,
09/079559-8, 09/079561-0, 09/079563-6, 09/079565-2, 09/079575-0,
09/079588-1, 09/0 79589-0, 09/079594-6, 09/079606-3, 09/079607-1,
09/079610-1, 09/079629-2, 09/079635- 7, 09/079639-0, 09/079647-0,
09/079649-7, 09/079651-9, *****************************. JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de
2009.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 19 de agosto de 2009 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:
09/06479 0-4 Bid Serviços De Analise Cadastral Ltda, 09/070980-2 Centro
Imagem - Serviços De Ultrassonografia Ltda, 09/071001-0 Chaves & Oliveira
Comercio De Confecções Ltda, 09/071017-7 Restaurante O Gonzagão Ltda,
09/072489-5 O Ponto Zero - Espaço De Convivên cia E Bem Estar Ltda,
09/073609-5 Locfort Locação De Veiculos Ltda, 09/073842-0 Serv iços
Odontologicos Benfica Ltda, 09/075254-6 Lopes & Lopes Perfumaria Ltda,
09/07602 8-0 Lima & Costa Cosmeticos Ltda, 09/076056-5 Tenorio
Prestadora De Serviços Ltda, 0 9/076401-3 Construtora Cavalcante Esgueira
Ltda, 09/076439-0 Carvalho & Carvalho Ser viços Administrativos Ltda,
09/076815-9 Fortaleza Comercio De Plasticos E Aviamentos Ltda,
09/076888-4 Arrais & Maia Distribuidora De Dvd´S E Editora Ltda,
09/077525-2 E. & R. Pizzaria E Churrascaria Ltda, 09/077712-3 J L
Lanchonete Ltda, 09/077743-3 Ar ses - Atividade Reguladora De Serviços De
Saúde Ltda, 09/077950-9 Planaf Administrad ora Municipal De Plano Familiar
Ltda, 09/078021-3 Destak Comércio E Serviços De Móve is Ltda,
09/078056-6 Roma Engenharia Ltda, 09/078089-2 Tbv Indústria Comércio
E Serv iços De Confecções Ltda, 09/078177-5 Prime Consultoria E
Representações Ltda, 09/078 184-8 Pr3 Soluções Digitais Ltda,
09/078254-2 Emporio Classic Comercio De Confecções Ltda,
09/078270-4 M & J Comercio Atacadista De Confecções Ltda,
09/078331-0 Cerealis ta Inhamuns Ltda, 09/079276-9 Transfalcao
Transportadora De Cargas Ltda, 09/079460-5 Glimys Industria E Comercio
De Confecções Ltda, 09/079544-0 Alvinegros Serviços De I nformatica
Ltda, 09/079644-6 Bruno Rosa Representação De Autopeças Ltda,
09/079672-1 Prime - Serviços De Telecomunicações Ltda, 09/079736-1
Primore Comercio De Moveis E Projetos Ltda, ALTERACAO:
09/056331-0 Corretora Serrana Ltda, 09/056332-8 Caritex Ca riri Textil
Industria E Comercio Ltda, 09/058780-4 América Serviços De Transportes,
Coleta E Eventos Ltda Me, 09/059528-9 Freitas E Lima Comercio Produtos
Para Animais Ltda Me, 09/063691-0 Comercial De Ferragens Venuto &
Ferreira Ltda, 09/064593-6 Gres s Comercio E Representacao Ltda,
09/065605-9 Rdf Restaurante Comércio E Turismo Ltda Me, 09/067607-6
Cpm Centro De Processamento Metalurgicos Ltda Epp, 09/068272-6 Isan
Serviços Burocraticos Ltda Me, 09/069382-5 K & F Mecanizaçao De
Engenharia Ltda Me, 09/070167-4 Terra Fertil Comercio E Representacao
Ltda, 09/072202-7 Mansão Complexo De Serviços De Beleza Ltda Me,
09/072452-6 Ifi Industria Do Vestuario Ltda, 09/07259 3-0 Delta Serviços
De Confecções Ltda Epp, 09/072643-0 Conprenor - Concerto Premolda do
Nordeste Ltda, 09/072877-7 Jua-Rações & Insumos Agropecuarios Ltda Me,
09/073499- 8 Ótica Alex Ltda Me, 09/073802-0 Fortal Comercio Atacadista
E Distribuição De Produ tos Agropecuarios Ltda Epp, 09/073883-7 Mundo
Das Plantas Comércio De Mudas Ltda, 09/073984-1 Monteiro Agroindustria
Ltda, 09/073996-5 L M Aqüicultura Ltda Me, 09/07413 3-1 T F Incorporações
E Negócios Imobiliários Ltda, 09/074138-2 Paris Otica Ltda Me,
09/074533-7 Agatextil Comércio Varejista De Tecidos E Confecções Ltda
Me, 09/074606 -6 Nk Comércio De Alimentos Ltda Me, 09/074666-0
Negrada Produções E Entretenimento Ltda, 09/074816-6 Themis Assessoria
E Consultoria Empresarial Ltda, 09/074941-3 Grif o Desenvolvimento
Imobiliario Ltda, 09/075141-8 Kiteboarding Brasil Empreendimentos E
Serviços Hoteleiros Ltda, 09/075256-2 F & R Comércio De Móveis Ltda
Epp, 09/076025 -5 Gigaplast Cariri Industria E Comercio De Plasticos Ltda
Epp, 09/076172-3 Merco Qu imica Do Brasil Ltda, 09/076196-0 Center Gas
Comercio Varejista De Glp Ltda Epp, 09/076291-6 E. C. Memória Construção
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
Civil Ltda Me, 09/076368-8 Potence Comercio De Cos meticos Ltda,
09/076433-1 Mega Maquinas Comercio Varejista Ltda Me, 09/076735-7
Jwm Fabricação E Manutenção De Maquinas Ltda Me, 09/076739-0 Holanda
& Holanda Ltda, 09/076780-2 Sport Life Academia De Ginástica Ltda Me.,
09/076824-8 Gelp Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 09/076857-4 Rs
Brasil Invest Locação E Administração De Imoveis L tda, 09/076885-0
Deposito De Bebidas Sao Jorge Ltda Me, 09/077015-3 Clomaq Comércio E
Locação De Máquinas Coiadoras E Equipamentos De Informática Ltda Me,
09/077747-6 A lcar - Assessoria E Consultoria Imobiliaria Ltda,
09/077784-0 Jantec Comércio De Equ ipamentos & Serviços De Segurança
Ltda Me, 09/077789-1 Delli Paoli Brasil Consultori a Turistica E Agencia De
Viagens Ltda, 09/077796-4 Moura Comercio De Combustiveis Lt da,
09/077863-4 Pensionato Nossa Senhora De Fatima Ltda, 09/077897-9 Araujo
E Albuqu erque Prestação De Serviços Ltda Me, 09/077900-2 Vira Lata
Comercio De Racoes Ltda M e, 09/077916-9 Cm Comercio De Móveis E
Decorações Ltda Me, 09/077932-0 Comercial Vin an Material De Construção
Ltda Me, 09/077944-4 Valverde Atividades Turisticas Hotele iras E Agricolas
Ltda, 09/077957-6 Distribuidora De Brinquedos Litorânia Ltda Me,
09/077983-5 Artifex Gestão E Serviços Ltda Me, 09/077994-0 Seridani
Serigrafia E Conf eccao Ltda Me, 09/078037-0 M&N Comercio De Vestuario
Ltda Me, 09/078061-2 Moda Verao Confeccoes E Representacoes Ltda,
09/078104-0 J M Pinto Comercio De Bebidas Ltda Me, 09/078160-0
Comercial Cachoeira Ltda, 09/078168-6 Accis Assessoria Consultoria Info
rmatica E Terceirizacao De Serviços Ltda, 09/078243-7 Rodrigo Rios
Representações L tda Me, 09/078244-5 Mardon Alimentos Ltda,
09/078253-4 Dep Participações Ltda, 09/07 8319-0 P M Engenharia
Construções E Projetos Ltda, 09/078320-4 Construções E Locaçõe s Ansa
Ltda Epp, 09/078336-0 Ideal De Serviços Limpeza E Locação Ltda Me,
09/078338- 7 R A Comércio De Produtos Ópticos Ltda Me, 09/078349-2
Voxloc Locadora De Veiculos Construções E Serviços Ltda, 09/078393-0
Pele Macia Salão De Beleza Ltda Me, 09/0783 94-8 Nutrine Nutrimentos
Nordeste Ltda, 09/078433-2 Meta Truck Service Ltda, 09/0784 63-4 Utilaço
Utilidades Em Aço Indústria E Comércio Ltda, 09/079445-1 Projetplan Con
sultoria Assessoria E Representacoes Ltda, 09/079466-4 Brito S Distribuidora
E Come rcio De Cimento E Material De Construção Ltda Epp,
09/079496-6 Agropesca Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda Me,
09/079517-2 Sb Albuquerque Representacoes Ltda, 09/0 79546-6 Guarany
Construções E Servicos Ltda, 09/079560-1 Loteria Pentecoste Ltda Me,
09/079572-5 S & S Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 09/079573-3 Deville
Comércio D e Produtos Naturais Ltda, 09/079579-2 Northern Agricola
Ltda, 09/079587-3 Sortidao D as Bijouterias Ltda Me, 09/079597-0 Paris
Veiculos Pecas E Servicos Ltda, 09/079614- 4 Meta Desenvolvimento E
Suporte De Sistemas Ltda, 09/079620-9 M G Comercial Ltda,
0 9/079624-1 Topa Serviços De Locação De Veiculos Ltda, 09/079634-9
Araujo & Borges Lt da Me, 09/079640-3 I P Comercio Do Vestuario E De
Utilidades Do Lar Ltda Me, 09/0796 41-1 Rádio Liberdade De Itarema Ltda,
09/079643-8 L C Comercio & Serviços De Informá tica Ltda Me,
09/079654-3 Estrela Mil Comércio E Representacao De Generos Alimentici
os Ltda, 09/079656-0 Trio Comércio De Materiais De Pvc Poliester E
Plásticos Ltda Me, 09/079695-0 Frota & Ponte Ltda, 09/079704-3 Comercio
De Gas Padre Cicero Ltda, 09/079723-0 Ma Comercio De Equipamentos
Eletricos E Eletronicos Ltda Me, 09/079727-2 Ag uas Brasil Comércio De
Produtos De Limpeza Ltda Epp, 09/079753-1 Lojas De Calçados P aralelas
Ltda, 09/079773-6 Exclusive Comercio De Moda E Acessorios Ltda,
09/079774-4 Industrias Reunidas Helio Arruda Coelho Ltda, 09/079782-5
Autologistica Eurolatina S erviços Ltda, 09/079815-5 Supramax - Comercio
De Higienicos E Serviços Ltda, 09/0798 18-0 Distribuidora De Bebidas Matias
Lobo Ltda, 09/079837-6 Casa Loterica Líder Da S orte Ltda Me,
09/079851-1 Alpes Informatica Ltda, 09/080319-1 Loteria Central Do Car
iri Ltda Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 09/071428-8 Mercadinho Emporio
Benedictus Ltda Me, 09/072348-1 Igbt Soluções E Manutenção De
Equipamentos Eletronicos Ltda Me, 09/07309 6-8 I Job De Oliveira & Cia
Ltda Epp, 09/074611-2 Vieira & Souza Servicos De Constru coes Ltda Me,
09/076472-2 Habitus Comércio E Serviços De Informática Ltda Me,
09/076 884-1 Circunstancia Industria Confeccoes Ltda Me, 09/078004-3
Fama Borrachas Serviço s Automotivos Ltda, 09/079488-5 Giffoni
Terraplanagem E Aquacultura Ltda, 09/079696- 9 E & B Correspondente E
Serviços Bancarios Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 09/072692-8 Alicerce Engenharia Ltda,
09/075272-4 Nunes & Cia Ltda, 09/076031-0 Labor Serviços De
Telecomunicações Ltda, 09/076552-4 Marca Gestão Empresarial Ltda Me,
09/076553-2 Marca Gestão Empresarial Ltda Me, 09/076889-2 Duboi
Frigorifico Industrial Ltda, 09/078407-3 Misfel Material Industrial De
Seguranaça Fe rramentas E Limpeza Ltda Me, 09/078457-0 Construtora
Mãe Rainha Ltda, 09/079576-8 Ar tioli & Artioli - Desenvolvimento De
Cursos E Projetos Educacionais Ltda, 09/079601- 2 Reproservice Comercio
E Serviços Em Informatica Ltda Me, 09/079661-6 Nissei Veicul os Ltda,
09/079746-9 Grafica E Editora Pouchain Ramos Ltda, 09/079816-3 Master
Centr o Automotivo Serviços E Comércio De Peças Ltda Me, 09/079817-1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
Master Construções E Telecomunicações Ltda, 09/079849-0 Telefornorte
Comércio De Aparelhos Telefônicos Lt da Me, 09/079872-4 Cmm Engenharia
Ltda, 09/079900-3 General Mills Brasil Ltda, MICRO EMPRESA:
ENQUADRAMENTO: 09/065315-7 F A M Barros & Cia Ltda Epp,
EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 09/076673-3
Atr Indústria De Máquinas Ltda Me, 09/078214-3 Men fa Industria E
Comercio De Confeccoes Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 09/067214-3 Rita De Cassia Lopes, 09/067470-7 Claudio
Barbosa Da Silva, 09/068754-0 Mo nica Maria Silva Girão, 09/068881-3
Maria Beatriz Do Nascimento Alimentos, 09/068890 -2 F De Assis Pereira
Da Silva Calçados, 09/069045-1 A Francisco Da Silva Bebidas,
0 9/069074-5 M Evaristo Da Costa, 09/069116-4 H P Leite Propaganda
Pela Internet, 09/0 69150-4 Claudio Ferreira Fontenele Junior,
09/069155-5 Antonia Maria Ferreira Da Cos ta, 09/070748-6 Abimael Da
Costa C. Branco, 09/070972-1 Danilo Lopes Ferreira Lima, 09/070976-4
Paulo Rubens Gondim Cardoso, 09/070998-5 Carmem Lucia Barroso
Confecção, 09/071012-6 A C De Lima Barros, 09/071019-3 Maria Dayawne
Gomes Da Silva Mercearia, 09/071026-6 Maria Felix Do Nascimento Filha,
09/071028-2 Paulo Laercio Henrique Da Silva, 09/071032-0 R E Ferreira
Facó Transportes, 09/071046-0 C L Rodrigues, 09/0710 48-7 S M De Paula
Rebouças, 09/073481-5 F G V Santos, 09/073643-5 J Evangelista Alve s,
09/074230-3 Suellem Aragao Diogo, 09/074988-0 A Maia Diogenes,
09/075016-0 Alessa ndro Girão Maia, 09/075019-5 E Da Costa Oliveira,
09/076495-1 Cleocineide Paulo Carn eiro - Me, 09/076544-3 Jader De Lima
Fernandes E Silva, 09/076660-1 R B Braga Me, 09/076661-0 Elisangela Do
Nascimento Sales, 09/077010-2 T. Pereira Barroso, 09/077071- 4 C B
Cardoso Construção, 09/077075-7 Francisca Das Chagas Silva Matos,
09/077077-3 Silvia Cristina Da Silva Vieira, 09/077081-1 Jose Cesar De
Maria, 09/077087-0 Luis A franio Do Nascimento, 09/077536-8 F. Maria
Fontenele Silva, 09/077538-4 M V Araujo G omes Circos, 09/077860-0
Paulo Sergio Da Silva Educacao Me, 09/078034-5 Ana Gerliane Portela
Ribeiro, 09/079124-0 Jose Amilton Lopes De Siqueira Me, 09/079291-2
Rita De C Da Silva, 09/079296-3 Danielle Patrícia Ribeiro Costa,
09/079298-0 Maricelia Alvin o Fortunato Oliveira, 09/079547-4 Maria
Angelita Leoncio De Sousa, 09/079591-1 Raimu ndo Martins Da Cunha
Neto, 09/079607-1 Valquiria Maria Cabral De Farias, 09/079610-1 Willy
Castelo Branco Romano Teixeira, 09/079686-1 Maria Simone Maceno
Cardoso, 09/07 9728-0 Francisco Klewton E Costa, 09/079731-0 Jose Roberio
Souza Junior, 09/079740-0 G S Domingos, 09/079784-1 Elizangela A C
Bastos, 09/079796-5 J. A. Dos Santos Guimar ães - Ciclo, 09/079805-8
Antonio Gerasmo Silva Paiva, 09/079819-8 Talles Freitas Lei te,
09/079820-1 Antonio Adelson Gomes Da Silva, 09/079827-9 Adriana Santos
Aguiar, 0 9/079835-0 Girlene Rodrigues Araujo, 09/079860-0 M P S C
Portela Locaçoes De Maquina s, 09/079868-6 Edinardo Miranda Candido,
ALTERACAO: 09/026334-0 Eudes Sobreira Ferna ndes Filho Me,
09/062094-1 Eudes Sobreira Fernandes Filho Me, 09/067112-0 Pedro Veri
ssimo Da Silva Me, 09/067252-6 E De Oliveira Nobre Me, 09/067368-9
Francisco De Assi s Ribeiro Mercearia Me, 09/069206-3 Rejanha Macedo
Moreira - Me, 09/069677-8 Alexand re Hollanda Cabral Me, 09/070785-0 F
R De Souza Silva Me, 09/070813-0 Carlos Alberto Barbosa De Almeida
Junior Me, 09/070814-8 K De O Bow Ltaif Me, 09/070885-7 Maria Da
Conceição Sabino Mendes Me, 09/070898-9 A J S De Queiroz Me,
09/070921-7 Iara Aires Silva Me, 09/070929-2 F I Sales Melo Panificadora
Me, 09/070949-7 M M M Souza Lima M e, 09/070957-8 Auricelia Martins
Alves Me, 09/070958-6 Maria De Loudes Das Neves Ver as Me,
09/070986-1 Leonildo Rodrigues Me, 09/071004-5 Francisca Silvana Pereira
Paiv a Me, 09/071005-3 Francisco Antonio Sena Bezerra Me, 09/071007-0
L. P. Batista - Me., 09/071008-8 Francisca Do Monte Bezerra Me,
09/071009-6 Suzana De Morais Pinho Me, 09/071014-2 Francisco O Brito
Me, 09/071016-9 Herica Carine Pimentel De Araujo - Me, 09/071022-3 F.
E. De Carvalho Junior Grafica - Me, 09/071023-1 A. W. Rebouças Dos S
antos - Me, 09/071025-8 José Venuildon Nunes Costa Me, 09/071034-7 M.
A. Rezende - M e, 09/071505-5 M M Alves Silveira Me, 09/073495-5
Francisco Josenildo Da Silva Me, 0 9/074226-5 Pedro Afonso Martins De
Oliveira Me, 09/074227-3 A. Alves Da Costa Neto M e, 09/074228-1 F. E.
Amorim Costa Me, 09/074233-8 Selmar Rodrigues Martins Me,
09/07 6494-3 Cleocineide Paulo Carneiro - Me, 09/076548-6 Renalva Marcia
Davi Da Costa Me, 09/076617-2 Jardel B Mendes Me, 09/076659-8 R B
Braga Me, 09/076976-7 Luiz Rodrigo Sales De Freitas - Me, 09/077080-3
Fernando Ibiapina Solon - Me, 09/077532-5 E. Font eles Barbosa - Me,
09/077815-4 Francisco Gildo Meneses Gomes Me, 09/077859-6 Paulo S
ergio Da Silva Educacao Me, 09/077972-0 Francisco Jose De Oliveira Sampaio,
09/07797 3-8 Elizabeth Queiroz Sampaio Me, 09/078406-5 Lidia Maria
Miranda Matos Me, 09/07844 7-2 Luiz Gonzaga Paula Dias Me,
09/078539-8 Adriano De Melo Neto Me, 09/078549-5 Joa o Dourado Soares
Me, 09/079123-1 Jose Amilton Lopes De Siqueira Me, 09/079184-3 Whed
son João Menezes Bezerra Me, 09/079194-0 M C C Feitosa Macêdo - Me,
09/079195-9 Mari a Francine Sales De Oliveira Me, 09/079300-5 Luciana
De Albuquerque Pierre Me, 09/07 9377-3 Silvano Pereira Gentil Me,
09/079378-1 Francisco Fernando Oliveira Da Silva M e, 09/079383-8 Fabiana
Ferreira De Aquino Me, 09/079384-6 Edinardo Paulino-Me, 09/07 9385-4
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
63
M A Alexandre Ferreira-Me, 09/079391-9 S. G. Da Silva Padaria - Me,
09/079534 -2 Eline Queiros Pinheiro Epp, 09/079555-5 Clebio Paiva Sampaio
Me, 09/079562-8 Nilo Ayres De Queiroz -Me, 09/079590-3 Luiz G De Melo
Me, 09/079593-8 D B Sampaio, 09/079 603-9 A F Soares Industria De
Panificacao Me, 09/079604-7 Wendell Castro De Amorim M e,
09/079609-8 P S Oliveira Dos Santos Me, 09/079627-6 Paulo Cesar Dos
Santos Silva - Me., 09/079645-4 Antonio Gleidson Freire Da Silva Me,
09/079659-4 Yuri De Castro H olanda Me, 09/079671-3 Adauto Cesar Ferreira
Machado, 09/079742-6 Cleandro Regis Fei tosa De Araujo Me,
09/079788-4 Joilsa Pedrosa De Sousa Me, 09/079808-2 Maria Ilsete Peixoto
De Lima Me, 09/079834-1 Italo Sergio Paiva De Carvalho Me,
09/080480-5 Valde rez Goncalves De Sousa, EXTINCAO/DISTRATO:
09/070886-5 Aylana Cardoso Costa Me, 09/0 70914-4 Jose Aureo De Castro
Filho Me, 09/070924-1 Raimunda Cavalcante Da Silva Me, 09/070947-0
Romildo Viana Dos Santos Me, 09/070955-1 Francisco Alves De Meneses
Filh o Me, 09/070985-3 Francisco Simao Lacerda Me, 09/073274-0 Maria
Estevam De Aguiar, 0 9/073608-7 Elias Roberto De Souza Me,
09/074229-0 Jose Maria Candido Abreu Me, 09/07 4231-1 Viuva Jose Freire
Filho Me, 09/075012-8 Daniel De Almeida Higino - Me, 09/075 013-6
Juraci Araujo De Oliveira - Me, 09/077086-2 M. A. De Aguiar Moita - Me,
09/077 949-5 Francisco Antonio Nunes De Paula Me, 09/078002-7
Vanderlucia Rodrigues Me, 09/079301-3 Gabriel Kenedy Sampaio Leite Me, 09/079373-0 Lino Sidrao De Lavor-Me, 09/079375-7 A. D. Pereira
Calçados-Me, 09/079376-5 Joselia A. De Moraes Me, 09/079382-0 Joao
Martins De Morais Me, 09/079386-2 José Bandeira De Souza - Me,
09/079387-0 Mari a C. M. Da Silva - Me, 09/079392-7 Candido Ricarte De
Araujo - Me, 09/079393-5 Marci a Maria De Oliveira - Me., 09/079538-5
Alexandre Carvalho Lima Me, 09/079605-5 M. E. Soares Noronha Me,
09/079660-8 Maria Lurdimar Braga Monteiro Penha Me, 09/079682-9 L
uis Wellington Araujo Cruz Me, 09/079683-7 M S Martins Pinto Me,
09/079745-0 Valdemi r Alves Dos Santos Me, 09/079807-4 Antonia Maria
Ezequiel Do Nascimento Me, 09/07982 1-0 Adriano Lima Cavalcante Me,
09/079826-0 Francisco Tiago Cunha Justa Me, 09/08047 9-1 Francielio
Matias Rodrigues Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
DE CONSTITU ICAO: 09/069917-3 Coop De Trabalho Dos Profissionais
De Zeladoria Limpeza Conservaçã o E Manutenção De Parambu, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 09/078374-3 Unime d Do
Cariri Cooperativa De Trabalho Médico Ltda, ***** DOCUMENTOS EM
EXIGÊNCIA: 09/0 13120-7, 09/056000-0, 09/068492-3, 09/068626-8,
09/068759-0, 09/068963-1, 09/069080- 0, 09/069173-3, 09/069454-6,
09/070815-6, 09/070905-5, 09/070919-5, 09/070927-6, 09/070936-5,
09/070941-1, 09/070943-8, 09/070944-6, 09/070948-9, 09/070954-3,
09/070974 -8, 09/070978-0, 09/070983-7, 09/070990-0, 09/070992-6,
09/070994-2, 09/070995-0, 09/071000-2, 09/071010-0, 09/071021-5,
09/071030-4, 09/072940-4, 09/072967-6, 09/07301 6-0, 09/073329-0,
09/073396-7, 09/073397-5, 09/073574-9, 09/073668-0, 09/073779-2,
0 9/074215-0, 09/074538-8, 09/074840-9, 09/074962-6, 09/074975-8,
09/075014-4, 09/0750 21-7, 09/075129-9, 09/075177-9, 09/076014-0,
09/076033-6, 09/076050-6, 09/076070-0, 09/076074-3, 09/076167-7,
09/076312-2, 09/076333-5, 09/076334-3, 09/076410-2, 09/076 424-2,
09/076438-2, 09/076709-8, 09/076947-3, 09/076996-1, 09/077017-0,
09/077018-8, 09/077054-4, 09/077061-7, 09/077069-2, 09/077074-9,
09/077083-8, 09/077085-4, 09/07 7717-4, 09/077723-9, 09/077765-4,
09/077790-5, 09/077811-1, 09/077854-5, 09/077999-1, 09/078057-4,
09/078064-7, 09/078081-7, 09/078092-2, 09/078128-7, 09/078132-5,
09/0 78155-4, 09/078176-7, 09/078201-1, 09/078217-8, 09/078231-3,
09/078245-3, 09/078262- 3, 09/078263-1, 09/078303-4, 09/078334-4,
09/078335-2, 09/078337-9, 09/079183-5, 09/079189-4, 09/079290-4,
09/079492-3, 09/079515-6, 09/079568-7, 09/079578-4, 09/079580 -6,
09/079585-7, 09/079586-5, 09/079612-8, 09/079619-5, 09/079621-7,
09/079622-5, 09/079623-3, 09/079652-7, 09/079664-0, 09/079668-3,
09/079674-8, 09/079684-5, 09/07968 8-8, 09/079689-6, 09/079690-0,
09/079697-7, 09/079700-0, 09/079705-1, 09/079711-6, 0 9/079714-0,
09/079715-9, 09/079717-5, 09/079718-3, 09/079719-1, 09/079725-6,
09/0797 26-4, 09/079738-8, 09/079739-6, 09/079744-2, 09/079747-7,
09/079751-5, 09/079754-0, 09/079755-8, 09/079758-2, 09/079759-0,
09/079763-9, 09/079767-1, 09/079772-8, 09/079 775-2, 09/079776-0,
09/079778-7, 09/079779-5, 09/079781-7, 09/079783-3, 09/079786-8,
09/079789-2, 09/079792-2, 09/079794-9, 09/079795-7, 09/079804-0,
09/079813-9, 09/07 9823-6, 09/079829-5, 09/079832-5, 09/079838-4,
09/079840-6, 09/079841-4, 09/079842-2, 09/079844-9, 09/079847-3,
09/079863-5, 09/079864-3, 09/079866-0, 09/079876-7, 09/0 79887-2,
09/079892-9, 09/079894-5, 09/079897-0, 09/079917-8, 09/079928-3,
09/079929- 1, 09/080320-5, ***********************************
*********************************. JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2009.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 20 de agosto de 2009 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA:
09/0784 40-5 Grendene S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE
ADMINISTRACAO: 09/078439-1 Grendene S A, 09/080597-6 J Macedo S
A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
OR DINARIA: 09/068273-4 Fortbrasil Administradora De Cartões De Crédito
S A, ATA DE ASS EMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 09/076699-7
Premium Securitizadora S A, 09/077825-1 Ip ce Investimentos E Participações
Do Ceara S A, 09/078012-4 Companhia Brasileira De B ebidas Premium,
09/079657-8 Companhia De Desenvolvimento Do Ceara Codece, ATA DE
ASS EMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 09/0723988 White Stone Do Brasil S A, OUT ROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/EMPRESARIO: 09/077795-6 Jlf Participações S A,
09/078077-9 Banco Itaú S A, 09/078157-0 Açoforte Móveis E Equipamentos
S A, 09/08 0595-0 Votorantim Cimentos S A, ATA DE REUNIAO DE
DIRETORIA: 09/078250-0 Oboé Tecnol ogia E Serviços Financeiros S A,
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRAT
O: 09/069039-7 J M & N Comercial De Alimentos Ltda, 09/074191-9
Cavalcante Park Hote l Ltda, 09/076564-8 Ags Odonto Comercio E Serviços
De Equipamentos Odontologicos Med icos E Hospitlares Ltda,
09/076578-8 P & M Comércio De Materiais Elétricos E Hidrául icos Ltda,
09/076821-3 Pará Comercio De Móveis Ltda, 09/076841-8 Aguanambi
Comercio De Moveis De Aco Ltda, 09/076947-3 Ivad Telecom
Representações Ltda, 09/077690-9 Dro garia Meneses Ltda, 09/077962-2
Distrisaúde Hospitalar Ltda, 09/078132-5 Mr Prestado ra De Serviços
Combinados Ltda, 09/078143-0 Clarus Industrial Ltda, 09/078147-3 Prem
ium Veiculos E Peças Ltda, 09/078183-0 Montepar Design E Comercio De
Moveis Ltda, 09/078377-8 Villaroucca Construção E Concreto Ltda,
09/079447-8 M & M Pescados Ltda, 0 9/079550-4 Maria Cheirosa Estudio
De Beleza Ltda, 09/079596-2 J & S Comercio E Servi ços De Acessorios
Automotivos Ltda, 09/079680-2 Ed² Metalurgica Ltda, 09/079721-3 Ma
ster Comercial De Aluminio Ltda, 09/079898-8 Rede Administração Hoteleira
Vila Coste ira Ltda, 09/079911-9 R A Variedades Ltda, 09/080632-8 Horus
Engenharia E Avaliações Ltda, 09/080667-0 Escape Pousada Ltda,
09/080760-0 Vc Serviços De Comunicação Ltda, ALTERACAO:
09/056324-7 Celnic - Consultoria Assessoria Pesquisa E Desenvolvimento
Lt da Me, 09/060199-8 Nutrir Comercio Representacao & Servicos Ltda,
09/065013-1 Cosb T erceirização De Serviços Do Brasil Ltda, 09/065409-9
Jangada Do Guajiru Empreendimen tos Imobiliarios Ltda, 09/067910-5 Sovial
Sociedade Vieira De Bebidas Ltda Epp, 09/0 68728-0 Felix Fernandes Comercio
De Gás Ltda, 09/073108-5 Mcm Mercantil Ltda Me, 09/073341-0 Publicom
Publicidade E Comunicacao Ltda, 09/073551-0 Frutamar Global Comérc io
Importação E Exportação Ltda, 09/073980-9 Hatavi Comercial Ltda Me,
09/074760-7 C enter Fisio E Saude Ltda, 09/074872-7 Pqt Industria E
Comercio De Produtos Quimicos Ltda, 09/074909-0 C B Distribuidora De
Bebidas Ltda, 09/075143-4 Bml Comercio De Mat erial De Construção E
Eletronica Ltda Me, 09/075968-0 G L Car Serviços De Aluguel De Carros
Ltda Me, 09/076201-0 Grande Noite Restaurante Ltda, 09/076302-5 Ecco
Ambienta l - Consultoria Comercio E Representações Ltda, 09/076488-9
Centronic Center Comerci al Ltda, 09/076789-6 Equador - Btl Produções De
Cultura E Arte Ltda, 09/076790-0 Tem Tem Material De Construção Ltda
Me, 09/076962-7 Gmv Serviço E Comercio Ltda, 09/0777 35-2 Pedreira
Natasha Ltda, 09/077898-7 Ramalho & Cia Ltda Me, 09/078081-7 Nucleo
In formática Comércio E Serviços Ltda, 09/078103-1 Transportadora
Vasconcelos Ltda, 09/078186-4 Provedornet Telecomunicações E Serviços
De Internet Ltda, 09/078251-8 Zada Representações E Comercio Ltda,
09/078328-0 Distribuidora Paraiso Comércio E Serviço s De Materiais
Fotograficos E Cinematográficos Ltda Me, 09/078340-9 Tropical Mudanca
s E Transportes Ltda Me, 09/078375-1 M A Alimentação Ltda Me,
09/078390-5 Andaimes I nfraestrutura Produção E Promoções De Eventos
Ltda Me, 09/078446-4 Dps Comercio De E quipamentos E Descartaveis
Ltda Me, 09/078485-5 Comercial A L Ltda Me, 09/078486-3 M ax
Refrigerantes Ltda Me, 09/079457-5 Core Serviços De Aluguel De Maquinas
Ltda Me, 09/079501-6 Lanchonete E Restaurante Jose De Alencar Ltda
Epp, 09/079575-0 A. P. Dis tribuidora De Alimentos Ltda Me,
09/079578-4 Esquadra Serviços De Vigilância Armada Ltda, 09/079720-5
Laboratório Louis Pasteur Patologia Clínica Ltda, 09/079725-6 Come rcial
Paraiso De Alimentos Ltda Me, 09/079735-3 Cor D Canela Comercio E
Industria D e Confecções Ltda Me, 09/079747-7 Reina Face Importadora
Ltda Epp, 09/079748-5 Metam ax Construções E Serviços Ltda Me,
09/079757-4 Aventurcost Administração Hoteleira L tda, 09/079763-9
Adriana Santos Corretora De Seguros De Vida Ltda Me, 09/079798-1 De
moisele Materiais De Construcao Ltda, 09/079852-0 V W Comercio De
Moveis E Acessorio s Ltda Me, 09/079895-3 Fr Engenharia Ltda,
09/079916-0 Roberta Indústria E Comércio Ltda Me, 09/079926-7 Via
Luxo Transporte & Turismo Ltda Me, 09/079932-1 Comercial Ag em De
Miudezas E Higiene Pessoal Ltda, 09/080568-2 B N C Distribuidora De Gás
E Água Ltda, 09/080589-5 Construtora Paracuru Ltda Me, 09/080598-4
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
Laticinios Jaguaribe Ltd a, 09/080599-2 Negocios Imobiliarios Lima & Fiuza
Ltda Me, 09/080606-9 Sm Promoções E Eventos Ltda, 09/080612-3 Moinho
Santa Lucia Ltda, 09/080636-0 Mil Plastic Industr ia E Comercio De Plasticos
Ltda Me, 09/080641-7 São Benedito Auto Via Ltda, 09/08064 2-5 Silvio Rui
Empreendimentos Imobiliários Ltda, 09/080693-0 Chambre Delivery Car L
tda, 09/080698-0 Construtora Thera Ltda, 09/080736-7 Casa Nova
Construções Locadora E Serviços Ltda, 09/080747-2 Logos Engenharia
Ltda, 09/080748-0 Galtieri & Arruda Lt da, 09/080761-8 Telpar Construções
Comercio E Serviços Ltda Me, 09/080770-7 Estrela Supermercado Ltda,
09/080801-0 Nota Empreendimentos E Participacoes Ltda, EXTINCAO/D
ISTRATO: 09/075002-0 Almeida & Assis Implementos Agrícolas Ltda Me,
09/078020-5 R & A Comercio De Moveis Ltda Me, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
09/076305-0 Tech Construtora Ltda, 09/077849-9 Apavel Aparecida Veiculos
Ltda, 09/078076-0 Extinzon Extintores Pinzon Ltda Me, 09/079823-6
Persianas Harmony Comércio E Indústria Ltda Epp, 09/079830-9 Alltec
Industria De Sistemas De Controle Ltda, 09/079831-7 Alltec Industria De
Sistemas De Controle Ltda, 09/079924-0 Construtora Mãe Rainha Ltda,
09/080579-8 S J S Construcoes Ltda, 09/080608-5 Replama Prestação De Se
rviços Ltda Epp, 09/080773-1 Chb Transportes E Logistica Ltda,
09/080775-8 Benfica C omercio De Suprimentos De Informatica Ltda,
EMANCIPACAO: 09/079724-8 Aguanambi Comer cio De Moveis De Aco
Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 09/066797-2 Carlos
A N Assuncao, 09/067087-6 Olivia Januario De Barros, 09/068918-6 Ana
Lucia Dantas Montei ro, 09/068957-7 G R Lima Confecção, 09/069092-3
Ans Da Silva Comercio E Serviços Em Gesso, 09/069101-6 Francisco
Elissandro De Santiago Cavalcante, 09/070995-0 Alessand ra Aquino Mendes,
09/072163-2 A S Da Silva Bomboniere, 09/074810-7 Maria Aureniza Pi
nheiro, 09/074917-0 Afro Cabeleireiros, 09/075025-0 L Da Costa Araujo,
09/075985-0 Francinete Martins De Siqueira Andrade, 09/076017-4 Jaqueline
Machado Cruz, 09/07602 6-3 Cicero B. Duarte, 09/076042-5 Vitor Marinheiro
Da Silva, 09/076072-7 Luciano Sam paio Viana, 09/076610-5 Maria Do
Carmo Batista, 09/076933-3 Ana Cleide De Souza, 09/076948-1 Maria Silva
Dos Santos, 09/077763-8 Edgar Mendonça Viana Entretenimentos,
0 9/078113-9 F. J.J Silva, 09/078138-4 Francisco De Sales Silva,
09/078179-1 Maria Li duina De Sousa Gomes Me, 09/078388-3 J A De Jesus
Neto Imobiliária, 09/078543-6 Luzi neide Carvalho Da Silva, 09/078545-2
Antonia Gomes De Araujo Silva, 09/078559-2 R Ar aujo De Oliveira,
09/078563-0 Solange Rodrigues De Araujo, 09/079189-4 J Cledeir Bez erra,
09/079667-5 Manoel Pinheiro Junior, 09/079714-0 V M Comércio De
Calçados, 09/0 79859-7 Pedro Amador Da França, 09/079877-5 Manoel
Ribeiro Holanda, 09/079879-1 Raul l Rouge Dantas Braga, 09/079881-3
Maria Gleinedy Rabelo, 09/079883-0 Jose Wellington Martins Da Silva,
09/079919-4 Antonio R De Araújo Mercearia, 09/079920-8 Franci sca Celine
Brandão Gomes, 09/080344-2 Antonio Francisco De Melo, 09/080481-3 M
J Costa Lima, 09/080485-6 G Do Nascimento Farias, 09/080563-1 Alda
Maria Pereira De An drade, 09/080570-4 Valdemir Lima Barbosa,
09/080573-9 Lidia Rafaele Lopes Filgueiras, 09/080584-4 Max Alessandra
Silva Monteiro, 09/080591-7 Iverlucia Dias Furtado, 09/080609-3 Fernando
Cipriano Braga Junior, 09/080616-6 Elioenai Alves Da Silva, 09/080 653-0
Jose Werberson Araujo Do Nascimento Me, 09/080669-7 M P De Oliveira
Silva, 09/080673-5 Francisca Vieira De Matos, 09/080683-2 L P Maia,
09/080703-0 Francisco Anto nio De Oliveira Nunes, 09/080744-8 Maria
Solange Pinheiro Rodrigues, 09/080799-5 Cle onildo De Sousa Silva,
09/080802-9 Lara Frota Caminha De Oliveira, ALTERACAO:
09/066 907-0 Maria Estela Moura Castelo Branco Me, 09/067256-9 M S M
Carlos Timbo Me, 09/06 9019-2 M T Castro Me, 09/069097-4 Marcella
Santos Macêdo Me, 09/069134-2 E S Gomes M e, 09/069143-1 Antonio
Claudio R. Sa - Me, 09/069144-0 Marcos Antonio Lourenço Mende s Me,
09/069300-0 J. C. Da Silva Gonçalves Me, 09/070826-1 Sebastião Germano
De Sous a Me, 09/070833-4 F F Barbosa Confecções Me, 09/070840-7
Itamar Ximenes Aguiar Me, 0 9/070862-8 Helisangela Holanda Reis,
09/070954-3 Selma Maria De Sousa Me, 09/075044- 6 N. G. Leandro - Me,
09/075937-0 Orleudo Ferreira Teixeira - Me, 09/076030-1 Terezi nha De
Sousa Alves Me, 09/076071-9 Maria Lucia Da Silva Dantas Me,
09/076080-8 F Ame lia De Souza Me, 09/076669-5 Francisco Clara Sales
Pessoa Me, 09/078180-5 Maria Lidu ina De Sousa Gomes Me, 09/078358-1
Eliane Freitas Sampaio Me, 09/078556-8 Elvan De A ndrade Silva Me,
09/078557-6 Jose Xavier Da Costa Neto Me, 09/078558-4 Camila Alves
Sabino Me, 09/078565-7 J K De Sousa Carvalho Me, 09/079284-0 Solange
Aparecida F V Teotonio - Me, 09/079294-7 Givaldo Caetano De Silva Me,
09/079302-1 Gideone Feitosa De Matos - Me, 09/079533-4 Jose Edvar
Pinheiro Me, 09/079553-9 Juarez Holanda Chagas Junior Me, 09/079561-0
Sergio Augusto Sa, 09/079890-2 Marcio Jose Martins De Queiroz Me,
09/079902-0 Wilton Holanda Lavor Me, 09/079909-7 Karina Maria Braga
Feijao - Me, 09/079915-1 Valdembergue Rodrigues Praciano Me,
09/079923-2 Antonio Rafael Veras Me, 09/079936-4 Jose Wilson Rodrigues
Bezerra Me, 09/080321-3 Maria Das Graças Arauj o De Sousa Me,
09/080325-6 A P Freitas Me, 09/080487-2 M Edileuza De Sousa Araujo Me,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
09/080613-1 A R Pinheiro Maia Me, 09/080654-9 Jose Werberson Araujo
Do Nascimento Me, 09/080686-7 L G Diogenes Laticinios Me,
09/080687-5 J B De Miranda Me, 09/080702 -2 J O De Araujo Mercearia
Me, 09/080722-7 R R Da Silva Galdino Me, 09/080723-5 L F Schemes
Schnitzer Me, 09/080754-5 Glicia Benevides Nobrega Me, 09/080758-8
Patricia De Sousa Armarinho Me, 09/080795-2 Clodoaldo P Oliveira Me,
09/080808-8 Eduarda Ferr eira De Freitas Me, 09/080821-5 Antonio Jose
De Lima Moveis Me, EXTINCAO/DISTRATO: 0 9/074475-6 Magerlandia
Patricia Do Amaral Me, 09/075037-3 Maria Evilane L Guimaraes Armarinhos
Me, 09/076075-1 Maria Janete Silva Pimenta - Me, 09/076480-3 Marcus
Anton io Moreira Da Cruz Me, 09/076869-8 Monica Firmino De Souza Me,
09/078303-4 Francisco Gilberto De Oliveira Souza Me, 09/079304-8 Edite
Maria Da Conceição Me, 09/079635-7 Leoberque Elzio De Assis Me,
09/079670-5 J Edson Vasconcelos Me, 09/079889-9 Jose El dair De Sousa
Lopes Me, 09/079908-9 Maria Selma Cavalcante Peixoto Me,
09/080338-8 E rivaldo Dias De Melo Construtora Me, 09/080484-8 Francisca
Katussia De Melo Ribeiro Me, 09/080583-6 F J Teofilo Silva Me,
09/080586-0 Cicero Trajano Feitosa Me, 09/0806 04-2 Gutemberg Nogueira
Saldanha Me, 09/080619-0 Terezinha Do Carmo Dos Santos Me,
0 9/080671-9 C A Dos Santos Me, 09/080690-5 Debora Aparecida Paulino
Souza Me, 09/0807 18-9 Gilmar De Freitas Costa Me, 09/080749-9 Fabio
Silva Dantas, 09/080765-0 A. R. D a Silva Mercearia Me, 09/080769-3
Rafael Lourenco Aragao Me, 09/080806-1 Antonia Fer reira Braz Me,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
09/076061-1 J osé Leide Rodrigues De Amorim Me, 09/080569-0 Juarez
Holanda Chagas Junior Me, COOPE RATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL DE CONSTITUICAO: 09/074603-1 Cooperativa Dos Tecnico s
De Aquicultura E Pesca Do Baixo Jaguaribe Ltda Cootap-Bj, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 09/072353-8 Coopmult Cooperativa
Multipla De Serviços Profissionais, 09/0 72354-6 Dinámica Cooperativa De
Profissionais Da Saúde Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: 09/076541-9 Unimed Vale Do Jaguaribe Cooperativa
De Trabalho Medico Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E
EXTRAORDINARIA: 09/077701-8 Credfaz Cooper ativa De Economia
E Crédito Mútuo Dos Servidores Púplicos Do Poder Executivo Do Esta do
Do Ceará, Na Região Metropolitana De Fortaleza Ltda, *****
DOCUMENTOS EM EXIGÊNCI A: 09/041146-3, 09/044775-1,
09/054382-3, 09/056551-7, 09/062242-1, 09/062748-2, 09/064253-8,
09/064788-2, 09/066597-0, 09/067448-0, 09/069454-6, 09/070169-0,
09/073318 -5, 09/073357-6, 09/073689-3, 09/074476-4, 09/074559-0,
09/074904-9, 09/075000-4, 09/075001-2, 09/075934-6, 09/075972-9,
09/075993-1, 09/076048-4, 09/076078-6, 09/07632 4-6, 09/076422-6,
09/076459-5, 09/076546-0, 09/076826-4, 09/076928-7, 09/076929-5,
0 9/076930-9, 09/076931-7, 09/077062-5, 09/077745-0, 09/077872-3,
09/077879-0, 09/0779 01-0, 09/077998-3, 09/078014-0, 09/078074-4,
09/078075-2, 09/078116-3, 09/078170-8, 09/078317-4, 09/078318-2,
09/078335-2, 09/078337-9, 09/078391-3, 09/078484-7, 09/079 303-0,
09/079552-0, 09/079571-7, 09/079577-6, 09/079733-7, 09/079750-7,
09/079767-1, 09/079833-3, 09/079850-3, 09/079893-7, 09/079896-1,
09/079904-6, 09/079905-4, 09/07 9906-2, 09/079907-0, 09/079910-0,
09/079913-5, 09/079925-9, 09/079927-5, 09/079930-5, 09/079931-3,
09/080322-1, 09/080323-0, 09/080330-2, 09/080335-3, 09/080337-0,
09/0 80339-6, 09/080559-3, 09/080564-0, 09/080571-2, 09/080575-5,
09/080577-1, 09/080578- 0, 09/080581-0, 09/080588-7, 09/080592-5,
09/080605-0, 09/080615-8, 09/080621-2, 09/080622-0, 09/080629-8,
09/080630-1, 09/080631-0, 09/080633-6, 09/080640-9, 09/080643 -3,
09/080644-1, 09/080649-2, 09/080662-0, 09/080665-4, 09/080666-2,
09/080668-9, 09/080672-7, 09/080681-6, 09/080685-9, 09/080688-3,
09/080694-8, 09/080696-4, 09/08069 7-2, 09/080699-9, 09/080708-1,
09/080712-0, 09/080714-6, 09/080715-4, 09/080725-1, 0 9/080728-6,
09/080729-4, 09/080731-6, 09/080733-2, 09/080738-3, 09/080740-5,
09/0807 42-1, 09/080743-0, 09/080746-4, 09/080756-1, 09/080757-0,
09/080762-6, 09/080764-2, 09/080766-9, 09/080767-7, 09/080776-6,
09/080782-0, 09/080783-9, 09/080784-7, 09/080 787-1, 09/080788-0,
09/080790-1, 09/080791-0, 09/080792-8, 09/080793-6, 09/080794-4,
09/080810-0, *********************************************
*************************. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2009.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 21 de agosto de 2009 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:
09/06914 1-5 Bbb Brasil Pousada Ltda, 09/071054-1 Nairton Mecatronica
Automotiva Ltda, 09/071 062-2 Drogaria São Jorge Ltda, 09/071064-9
Minascom - Mineração E Comércio Ltda, 09/071066-5 Café & Biscoito
Cafeteria Ltda, 09/071564-0 Apologia Comércio De Confecções Ltda,
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
65
09/073647-8 Jv Alves Comercio De Materiais De Construções Ltda,
09/075969-9 Co ntrutora Jaguar Ltda, 09/076333-5 Jorge & Neto Serviços
Gráficos Ltda Me, 09/076422- 6 Tibroo Comercio De Calçados E Acessorios
Ltda, 09/077765-4 Fc - Arquitetura E Urba nismo Ltda, 09/078116-3 M P
Projetos De Energia Eco-Sustentável Ltda, 09/078312-3 Or iginal Filmes
Ltda, 09/079208-4 Diego Representações Ltda, 09/079240-8 B X Comercio
De Confeccoes Ltda, 09/079242-4 D M Construcoes E Imoveis Ltda,
09/079274-2 Lima & F eitosa Bar E Restaurante Ltda, 09/079738-8 G N
Locação & Construção Ltda, 09/079856- 2 Dss Construções E Serviços
Ltda, 09/080655-7 Terranova Consultoria Ambiental Ltda, 09/080869-0
Aramarinho Maia Ltda, 09/080992-0 Siga Locações E Construções Ltda,
09/081023-6 Industria De Alimentos Naturais Flora Verde Ltda,
09/081025-2 D & G Transpo rte E Logistica Ltda, ALTERACAO:
09/061333-3 C A Construções E Ferrovias Ltda Me, 09/068492-3 Laguna
Locação De Veiculos Ltda Me, 09/070209-3 Bio Cosmethique Representa
ção Comercial Ltda, 09/071506-3 Tempo Livre Hotelaria Ltda,
09/073604-4 Organizacao Comercial E Industrial Orcil Ltda, 09/074251-6
Samed - Serviços De Assistência Médic a Especializada Ltda, 09/074729-1
Adc- Serigráfica Ltda-Me, 09/074777-1 Interface Se rviços De Saúde Ltda,
09/075073-0 A. M. Comercio De Colchões Ltda Me, 09/075932-0 Jo masol
Comercio De Miudezas Ltda Me, 09/075957-5 Loterica Boa Sorte Ltda,
09/076286-0 Orixás Patrimonial Negócios Imobiliários Ltda, 09/076318-1
Mp Transações Imobiliaria Ltda Me, 09/076334-3 Jorge & Neto Serviços
Gráficos Ltda Me, 09/076389-0 Total Servi ços De Construção Em Geral E
Locação De Mão-De-Obra Ltda Me, 09/077675-5 Construtora E Imobiliaria
Vicosense Ltda, 09/077754-9 Pimentel Serviços De Beleza Ltda Me,
09/07 7810-3 Guardião Segurança Ltda, 09/077811-1 Sergio Arruda Imóveis
Ltda Me, 09/077835 -9 Otica E Relojoaria Roma Ltda, 09/077869-3 Lafirma
Comunicação Marketing E Tecnolo gia Ltda, 09/077971-1 H V Sacarias E
Embalagens Em Geral Ltda Me, 09/078032-9 Indust ria Grafica Cearense E
Editora Ltda, 09/078055-8 Rot Indústria De Confecções Ltda,
0 9/078335-2 A. R. Distribuidora De Cigarros Ltda, 09/078337-9 Laticinios
Batateiras L tda, 09/078341-7 São Bento Mídia Alternativa Ltda,
09/078343-3 Construtora Pedras Lt da Epp, 09/078364-6 Top Locação De
Mao De Obra Ltda, 09/078410-3 Señorita Comércio D e Roupas E Acessorios
Ltda Me, 09/078411-1 Aterro Construções Ltda, 09/078472-3 Exa Locação
De Máquinas E Equipamentos Ltda Me, 09/079458-3 Crediouro
Correspondente Ban cario Ltda, 09/079459-1 J.C. Cerealista E Estivas Ltda
Me, 09/079495-8 L L M Represe ntações Ltda, 09/079506-7 Montadora
Vendetta Equus Ltda Epp, 09/079556-3 Comigo Even tos Produções E
Representações Ltda, 09/079589-0 Jex Empreendimentos E Administração
De Investimentos Ltda, 09/079717-5 Cariri Comercial De Motos Ltda,
09/079754-0 P N C omercial Ltda, 09/079854-6 Lauar & Carvalho Corretora
E Consultoria De Seguros Ltda, 09/079896-1 Real Investimentos Imobiliarios
E Agricultura Ltda, 09/079903-8 Viva Ma is Empreendimentos Farmaceuticos
Ltda Me, 09/079913-5 Grejiga International Hotel Lt da, 09/080355-8 V.C.
Construções Eventos E Serviços De Mão De Obras Ltda, 09/080644- 1
Translog Express Cargas Ltda Me, 09/080664-6 Expansão Comércio De
Produtos Químico s Ltda Me, 09/080812-6 Propostes Fabricação De
Estruturas De Ferro & Pré-Moldados Lt da Me, 09/080813-4 Propostes
Industria De Artefatos De Concreto Ltda, 09/080816-9 J G Comercio De
Ferragens Ltda Me, 09/080826-6 Construtora E Imobiliária Alviela Ltda,
09/080829-0 Industria E Comercio De Papeis Flor De Aruja Ltda,
09/080832-0 Difarma Distribuidora De Medicamentos Ltda Me,
09/080840-1 Ké Momô Comercio De Semi-Joias E Acessorios Ltda,
09/080857-6 Hca Locação De Veiculos Ltda, 09/080859-2 Valefrios Com
ércio E Representação De Produtos Alimenticios Ltda, 09/080863-0 Remendos
Atelier In dústria E Comércio Ltda Me, 09/080865-7 Rt Panificação E
Comérco De Alimentos Ltda, 09/080875-4 Mardonio Produções & Eventos
Ltda Me, 09/080881-9 Conftech Confiança Com ercial De Telefones Ltda
Epp, 09/080884-3 Prestadora De Serviços Santa Cecilia Ltda Epp,
09/080889-4 Au Dela De Vos Rêves Viagens E Turismo Ltda, 09/080903-3
Nucleo De Desenvolvimento De Engenharia Software Ltda, 09/080914-9
Rv Comercio De Materiais De Construção Ltda Me, 09/080924-6 S.C Martins
Veiculos Ltda Me, 09/080994-7 Organizaçã o Guimarães Ltda,
09/081033-3 Comercial Minas Ceara Ltda Epp, 09/081045-7 Nutrivil I
ndústria E Comércio De Rações Ltda Epp, 09/081046-5 Link Comercio E
Serviços De Conf ecções Ltda Epp, 09/081059-7 V. L. Industria & Comércio
De Confecções Ltda Me, EXTI NCAO/DISTRATO: 09/071572-1
Vasconcelos & Queiroz Comércio Ltda Me, 09/076750-0 Disk Motos Entrega
E Servicos Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRES ARIO: 09/071552-7 Autonorte Veiculos Ltda,
09/080824-0 Mi2 Comercial Importadora E E xportadora Ltda,
09/080895-9 Construtora Cristina Ltda, 09/080939-4 Fox Rent A Car L
ocação De Veiculos Ltda, 09/080940-8 Fox Rent A Car Locação De Veiculos
Ltda, 09/080 958-0 Agf Projetos E Construções Ltda Epp, 09/080993-9
Construtora Comar Ltda, 09/08 0998-0 Cacaugás Ltda Me, 09/081019-8
Futura Serviços Profissionais Administrativos L tda Epp, 09/081113-5
Bhaskara Construções E Projetos Ltda Me, PROCURACAO: 09/080825 -8
Piramide Tratores E Implementos Agricolas Ltda, EMPRESÁRIO:
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
CONSTITUICAO/CONTRATO: 09/058807-0 M M Dos Santos
Mercadinho, 09/069162-8 Luara Leticia Da Silva Costa, 0 9/069188-1
Cristiane Clair Do Nascimento, 09/070910-1 Fabio Andre Gomes Cardoso,
09/070936-5 Francisco Nilton Maciel Pires, 09/070992-6 E G Da Silva
Cereais, 09/071030- 4 Chrystianne Rabelo Lima Barbosa, 09/071068-1
Teocrito Salazar Frota Filho, 09/0711 94-7 A E De Oliveira Bezerra,
09/071544-6 S F Ribeiro, 09/072115-2 M E Chaves Lima M e, 09/074038-6
Eurides S. Galdino, 09/074977-4 Antonio Serafim Raulino Neto,
09/0750 29-2 D Mendes Da Silva, 09/075031-4 Raimundo Eudo Maciel,
09/075048-9 A G Raulino Ch agas, 09/076992-9 Francisco Rodrigues De
Sousa Construção, 09/077013-7 Ronan Da Silv a Madeira, 09/077069-2 J
Roldão De Oliveira, 09/077090-0 Flavio Nestor Ximenes Cunha, 09/077092-7
Francisco Jose Claudino Jorge, 09/077096-0 Aroldo Rodrigues Da Costa,
09/077102-8 Francisco Fontineles Muniz, 09/077109-5 Jose Albery Filho,
09/077112-5 L. F. Gomes Confecções, 09/077117-6 Edmilson Araujo
Rodrigues, 09/077125-7 Diego Roch a De Souza, 09/077126-5 Marcos Antonio
Ribeiro Silveira, 09/077129-0 Francieudo Arau jo Medeiros, 09/077140-0
Maraisa Martins De Sousa, 09/077145-1 Maria Vanessa Miranda De Sousa,
09/077151-6 Maria Alexandra Do Nascimento Feitosa, 09/077527-9 M A V
Barro s, 09/077541-4 Francimar T De Oliveira, 09/077543-0 Antonio A F
Pinto, 09/077545-7 F Susana Rocha Cosmeticos, 09/077547-3 Arielson
Oliveira Veras De Sousa, 09/077719-0 R osangela Carneiro De Oliveira,
09/078128-7 Juliana Machado De Oliveira, 09/078318-2 Fadua E Victor
Me, 09/078542-8 I. Fontenele Da Frota, 09/079202-5 Edno Soares De Alm
eida Sousa, 09/079204-1 Karla Kariny De Oliveira Silveira, 09/079214-9
Osmarina Ange lim De Sousa, 09/079216-5 M P P Lopes, 09/079219-0 M
F Bernal Transportes, 09/07922 1-1 R N Martins De Sousa Mercadinho,
09/079225-4 M D S Carneiro Pinheiro, 09/079226- 2 F J Da Silva Almada,
09/079229-7 Lourival Nunes De Souza, 09/079308-0 Jose Humber to Melo
Da Silva, 09/079504-0 Maria Helena Dos Santos, 09/079684-5 M S M
Fernandes C ruz, 09/079772-8 J C C Leite, 09/079813-9 Rosa Maria Moura
Almeida, 09/079838-4 Fran cisca Valdeniza Filha Ribeiro, 09/080354-0 D.
T. Goncalves Moura, 09/080358-2 Maria Das Dores Moreira Silva,
09/080488-0 Naja Paula G Matos, 09/080490-2 Valmir V Da Sil va, 09/080495-3
M De Jesus Queiroz De Carvalho Mesquita, 09/080600-0 Maria Imaculada
Lustosa Sousa, 09/080621-2 João Paulo Bastos Dantas, 09/080719-7 R S De
Oliveira Dis tribuidor De Produtos De Limpeza, 09/080837-1 Francisco
Erivelton Lopes Barbosa, 09/080847-9 Antonio Helder Monteiro Colares,
09/080878-9 Amilcar De Castro E Silva Juni or, 09/080893-2 Jose Felismino
De Freitas Junior, 09/080931-9 Irelandio Pinheiro Cav alcante, 09/080949-1
José Walberto De Oliveira Batista, 09/080954-8 Geizi Bel Mendes Dos Reis,
09/080957-2 L Da Silveira Araujo, 09/080972-6 R F Coelho Confeccoes,
09/08 0975-0 Mario Julio Nottingham Barros Leal, 09/080986-6 Luis Loyola
Cordeiro De Olive ira, 09/081020-1 Jose Rufino De Lima Filho, 09/081028-7
Francivaldo Gregorio Silveir a, 09/081070-8 C Menezes Da Silva, 09/081080-5
J Ferreira De Aguiar Mercadinho, 09/0 81085-6 J C Afonso Jorge, 09/081088-0
José Wilson Pinto E Silva, ALTERACAO: 09/06908 0-0 Maria J. Freitas
Chagas Papelaria, 09/069173-3 Maria Valdenia Da Silva Moura Me,
09/069187-3 Maria Liduina Menezes Gilo Me, 09/070978-0 Antonio Aldo
Dos Santos Me, 09/070994-2 Marcelo Lopes Soares Epp, 09/071053-3
Wagner Araujo Porto Filho Me, 09/0 71057-6 Jose Livaldo Pinheiro Me,
09/072460-7 M E Chaves Lima Me, 09/074313-0 José G omes Bezerra Me,
09/074881-6 Adenilda Rodrigues Vieira Me, 09/074962-6 Maria Goncalv es
Da Silva Funeraria Me, 09/074971-5 Maria Da Conceição Ribeiro Sousa Da
Costa Me, 09/074981-2 Valderlenia Maria A De Oliveira, 09/075024-1
Antonio Luiz Vieira Me, 09/075034-9 Francisco Normelio Peixoto Me,
09/076084-0 Josivaldo Da Silva Rodrigues, 09/076769-1 G M Cajazeiras
Neto Me, 09/077004-8 Antonio Pereira Dos Santos Miudezas Me, 09/077005-6
Francisco Chagas Cavalcante Lopes Me, 09/077032-3 Ademir Montanha
Roch a Me, 09/077046-3 D R Aguiar Me, 09/077074-9 Paulo Augusto
Osterno Me, 09/077089-7 R ailson Lopes De Lima Me, 09/077094-3 Marilene
Maria Benevinuto De Sousa Protasio Me, 09/077098-6 Antonia Eliene Silveira
Me, 09/077099-4 F. Santos Silva Informática - M e, 09/077108-7 J Batista
Neto Me, 09/077122-2 Maria Erivalda Dos Santos Vasconcelos Me,
09/077138-9 R N De Farias Me, 09/077142-7 Lucilene Maria Carneiro De
Carvalho Me, 09/077153-2 Adriana Aguiar Aragão Me, 09/077155-9 Antonio
Neves Gomes Dias Me, 09/077540-6 Enio Marconio Dos Santos Me,
09/077803-0 Rosangela Maria Oliveira De Freita s Me, 09/077996-7 Jose
Fernando De Oliveira Material De Construcao Me, 09/078025-6 L uiz
Evanildo De França - Me, 09/078271-2 Jose Augusto Lins De Souza Me,
09/078307-7 Maria Lopes Pinto De Oliveira Me, 09/078317-4 Fadua E
Victor Me, 09/078334-4 Alfredo Vitor Marcondes Ribas Me, 09/078378-6
Lourival Meneses Filho Me, 09/078541-0 D. R. S oares Motos Me,
09/079158-4 L Porto Silverio Gondim Agraria Me, 09/079159-2 A J A Si
queira Me, 09/079199-1 Liane Freitas De Castelo Branco Me, 09/079211-4
Francisco Ric ardo Castro Sousa, 09/079218-1 M L Dos Santos Gois Cosmeticos
Me, 09/079290-4 Alvacy De Oliveira Nunes - Me, 09/079305-6 Maria Socorro
Lima Pereira Padaria Me, 09/079306 -4 C W M Coelho De Alencar Me,
09/079307-2 I S M Gomes De Mattos, 09/079629-2 Marc ilio Cesar Moura
Braga Me, 09/079711-6 Antonio Helder Teles Me, 09/079715-9 A De A S
ilva Me, 09/079775-2 J C C Leite, 09/079840-6 Joao Paulo L Rodrigues Me,
09/079841-4 M L Germano Construções Me, 09/080331-0 Karlos Cristiano
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
De Sousa Lucena Epp, 09/080 332-9 Rossana Nayara Furtado Lopes Me,
09/080364-7 F. Bezerra Leite Móveis Me, 09/08 0370-1 Eliane Da Silva
Sobreira Me, 09/080371-0 Cicero Herlom Silva Feitosa Me, 09/0 80403-1 J
Da Silva Moreira Me, 09/080492-9 Luiz Carlos Sales Da Silva Junior Me,
09/080493-7 Soraia Coelho Simão Me, 09/080497-0 Gilvan Araujo Coutinho
Me, 09/080498-8 Elaine Cristina Rodrigues Pereira Me, 09/080499-6 Aurilene
Ripardo Do Nascimento Me, 09/080500-3 Jose Valci Vieira De Macedo Me,
09/080501-1 Petrootyell Coutinho De Amo rim Me, 09/080502-0 M B
Araujo Sobrinho Panificadora Me, 09/080602-6 Manoel Anastaci o Angelo
Me, 09/080603-4 Nivaldo Muniz Nunes, 09/080672-7 Jj Tributino Me,
09/080779 -0 Simone Belo De Souza Me, 09/080781-2 Antonio H F Lima
Armazens, 09/080834-7 Wescl ey Ferreira Dutra Me, 09/080844-4 José
Laercio Vasques Fernandes Me, 09/080848-7 Adr iana Benicio Crus Me,
09/080849-5 Francisca Irismar Da Silva-Me, 09/080860-6 Erandi Amorim
De Araujo Me, 09/080888-6 E M Sawaris Me, 09/080897-5 Maria Selma
Bernardino Bezerra Me, 09/080925-4 Wilton Holanda Lavor Me, 09/080933-5
Flavio Do Nascimento Me, 09/080936-0 Francisco Antonio Pinheiro Do
Nascimento Me, 09/080937-8 F. F. Cavalca nte Abreu Sobrinho Me,
09/080948-3 Jose Soares Junior Me, 09/080970-0 Francisco Eriv aldo
Mesquita Santos Me, 09/080980-7 Antonio Rodrigues Paixao Me, 09/080981-5 F
Nobr e Da Silva - Me, 09/080982-3 Narjara Raquel Beserra Alves - Me,
09/080987-4 Mauri Ri cardo De Souza Me, 09/081014-7 Jose Orlando Furtado
De Sousa Me, 09/081015-5 F. A. D a Silva Material Para Construção Me,
09/081016-3 Katia Costa Da Silva Confeccoes Me, 09/081017-1 R M
Holanda Bessa Me, 09/081043-0 C G Viana Ferreira Me, 09/081062-7 N C
Lima Da Cunha Me, 09/081079-1 Alcides Alves De Matos Torno Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 09/069328-0 Erineide Pereira Correia Me,
09/069725-1 Luiz Rodrigues Gomes Me, 09/070 800-8 A. Marloves Gomes
Vieira-Me, 09/071038-0 M M De Morais Lima Me, 09/071058-4 J Haroldo
Da Silva Mercearia Me, 09/074827-1 M De Fatima Pinheiro Me, 09/074972-3
Mari a Regirene Da Silva Me, 09/075038-1 Cloves M De Lima Me,
09/075066-7 Antonio Ari Ale xandre Bie Me, 09/076881-7 Maria De Fatima
Rodrigues Paz, 09/077040-4 P Gardenia De Carvalho Lima Me, 09/077111-7
Maria Iranir Maranhão - Me, 09/077114-1 Antonio Weling ton Torres Me,
09/077121-4 Francisco Wagner Da Silva Costa Me, 09/077130-3 F Anastac io
De Sousa Me, 09/077132-0 Valcy Manoel Do Nascimento Me, 09/077133-8
Maria Neci Be zerra Martins Me, 09/077134-6 Roberto Carlos Araujo Bar
Me, 09/077139-7 K Vasconcelo s Lima Me, 09/077148-6 J. M. Carneiro
Mercearia - Me, 09/080357-4 Edivania Alves Fre itas Me, 09/080494-5
Antonio Valmir Soares De Pinho Junior Me, 09/080836-3 Maria De Fatima
Nunes Da Silva Me, 09/080923-8 R De Sousa Nobre Cosméticos Me,
09/080926-2 Ol ivan De Lima Cavalcante Mercadinho Me, 09/080999-8
Onofre Machado Ximenes - Me, 09/0 81001-5 Maria Do Carmo Alves Dias
Me, 09/081011-2 R. Pereira Dos Santos - Aves Me, 0 9/081031-7 Aleuda
Vitoriano Da Silva Me, 09/081032-5 Clotildes Maria Bezerra Paiva M e,
09/081104-6 João Barroso Rodrigues-Me, 09/081105-4 Normandia Maria
Do Amaral Gois -Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 09/080640-9 Renan De Ol iveira Correa Filho
Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:
09/071039-8 Maria J L Silva Me, 09/075043-8 Francisca Taline De Lima
Sales Me, 09/080365-5 Francisco Luc iano Gonçalves Cunha Me,
EMANCIPACAO: 09/076081-6 Antonio Serafim Raulino Neto, **** *
DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 09/004166-6, 09/064856-0, 09/065812-4,
09/068626-8, 09/06 9160-1, 09/069438-4, 09/070746-0, 09/070760-5,
09/070919-5, 09/071040-1, 09/071056-8, 09/071059-2, 09/073761-0,
09/074478-0, 09/074887-5, 09/075027-6, 09/075033-0, 09/0 75035-7,
09/075036-5, 09/075039-0, 09/075041-1, 09/075042-0, 09/075046-2,
09/076323- 8, 09/076411-0, 09/076424-2, 09/076543-5, 09/076942-2,
09/077006-4, 09/077105-2, 09/077106-0, 09/077107-9, 09/077588-0,
09/077792-1, 09/077953-3, 09/077999-1, 09/078191 -0, 09/078329-8,
09/079200-9, 09/079206-8, 09/079223-8, 09/079286-6, 09/079311-0,
09/079312-9, 09/079313-7, 09/079523-7, 09/079706-0, 09/079792-2,
09/079833-3, 09/08032 9-9, 09/080333-7, 09/080340-0, 09/080343-4,
09/080350-7, 09/080352-3, 09/080367-1, 0 9/080369-8, 09/080483-0,
09/080618-2, 09/080697-2, 09/080716-2, 09/080734-0, 09/0807 51-0,
09/080786-3, 09/080798-7, 09/080804-5, 09/080809-6, 09/080815-0,
09/080819-3, 09/080823-1, 09/080827-4, 09/080835-5, 09/080841-0,
09/080854-1, 09/080856-8, 09/080 858-4, 09/080862-2, 09/080864-9,
09/080866-5, 09/080867-3, 09/080868-1, 09/080871-1, 09/080874-6,
09/080885-1, 09/080887-8, 09/080891-6, 09/080894-0, 09/080898-3,
09/08 0899-1, 09/080904-1, 09/080909-2, 09/080911-4, 09/080929-7,
09/080934-3, 09/080941-6, 09/080942-4, 09/080944-0, 09/080946-7,
09/080960-2, 09/080963-7, 09/080967-0, 09/0 80968-8, 09/080971-8,
09/080977-7, 09/080978-5, 09/080985-8, 09/080988-2, 09/080991- 2,
09/081000-7, 09/081003-1, 09/081004-0, 09/081005-8, 09/081010-4,
09/081047-3, 09/081048-1, 09/081050-3, 09/081052-0, 09/081056-2,
09/081060-0, 09/081061-9, 09/081066 -0, 09/081077-5, 09/081078-3,
09/081092-9, 09/081094-5, 09/081101-1, JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2009.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
16120
16120
16120
12539
12539
12539
82300
82301
82359
82360
ID
01667017 ISABEL
PARENTE LIRA
CAVALCANTE
01667017 ISABEL
PARENTE LIRA
CAVALCANTE
01700812 ANDRE
RIBEIRO MEDINA
01706616 LUIGI
LINHARES TAVARES
FUNCIONÁRIO
CADISTA
CADISTA
ARQUITETO
ARQUITETO
FUNÇÃO
LEVANTAMENTO
LEVANTAMENTO
LEVANTAMENTO
LEVANTAMENTO
FINALIDADE
*** *** ***
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Levantamento do prédio do CECITEC/UECE
do e vistorio no prédio de uma clinica para o
IML de TAÚA a 17 a 21/08/2009.
Levantamento do prédio do CECITEC/UECE
do e vistorio no prédio de uma clinica para o
IML de TAÚA a 10 a 14/08/2009.
Levantamento do PREDIO DO 7ºBPM PARA
REFORMA E AMPLIAÇÂO.10 a 14/08/2009
Levantamento das DELEGACIAS DE
RUSSAS E JAGUARIBE.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Limoeiro do Norte
Crateus
Taua
Taua
DESTINO
05/08/09
17/08/09
10/08/09
17/08/09
INÍCIO
06/08/09
21/08/09
14/08/09
21/08/09
FIM
1,5
4,5
4,5
4,5
QTDE
53,80
53,80
56,87
56,87
VALOR
UNITÁRIO
0
0
0
0
0
0
0
0
80,70
834,64
TOTAL =>
242,10
255,92
255,92
TOTAL
0
0
0
0
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
16124
PEDIDO
82364
ID
01407910 PAULO
CESAR CARVALHO
DE OLIVEIRA
FUNCIONÁRIO
GEÓLOGO
FUNÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
FINALIDADE
Fiscalizar Obras Prog. Ceará III
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
ORIGEM
Pentecoste
DESTINO
31/08/09
INÍCIO
31/08/09
FIM
0,5
QTDE
56,87
VALOR
UNITÁRIO
0
0
0
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
28,44
TOTAL
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
12520
AUTORIZ
PORTARIA: 1293/2009 - Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a
viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.1º; alínea “a” do §1º do art.3º;
art.15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de agosto/2009, processo nº09294081-1.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 3 de agosto de 2009.
16120
PEDIDO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
12539
AUTORIZ
PORTARIA: 1292/2009 - Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a
viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.1º; alínea “a” do §1º do art.3º;
art.15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de agosto/2009, processo nº09294076-5.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS
*** *** ***
PORTARIA Nº178/2009 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art.67 da Lei nº8.666/93, RESOLVE designar os SERVIDORES Celso Renaldo Lima
Verde Leal, Matricula nº4260431-3, Coordenador de Planejamento como Gestor, Norma Inês Girão de Almeida, Matricula nº1269301-X, como Suplente do Gestor, Jose Osmar Mourão Rocha, Matricula nº4260251-5, com
Fiscal, Maria do Socorro Goersch Almeida, Matricula nº3002591-1, como Suplente do Fiscal, do Contrato nº022/2009, celebrado entre a SEINFRA e a empresa SERVAL Serviços de Limpeza Ltda, que tem como objeto a
contratação de serviços de locação de mão de obra especializada na àrea de tecnologia da informação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de 08 de 2009.
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº170/2009 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora JACINTA LÚCIA ARAÚJO CANAFISTULA, ocupante do cargo de Articulador matrícula
nº4260401-1, lotada nesta SEINFRA, a importância de R$3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº548. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de 08 de 2009.
Francisco Cesario Cavalcante Mendes
COORDENADOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
67
16124
16124
16124
12520
12520
12520
82361
82362
82365
82363
ID
01407910 PAULO
CESAR CARVALHO
DE OLIVEIRA
01407910 PAULO
CESAR CARVALHO
DE OLIVEIRA
01407910 PAULO
CESAR CARVALHO
DE OLIVEIRA
01407910 PAULO
CESAR CARVALHO
DE OLIVEIRA
FUNCIONÁRIO
GEÓLOGO
GEÓLOGO
GEÓLOGO
GEÓLOGO
FUNÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
FINALIDADE
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Bela Cruz
Mombaca
Tiangua
Jaguaribe
DESTINO
04/08/09
11/08/09
18/08/09
25/08/09
INÍCIO
07/08/09
14/08/09
21/08/09
28/08/09
FIM
3,5
3,5
3,5
3,5
QTDE
56,87
56,87
56,87
56,87
VALOR
UNITÁRIO
0
0
0
0
0
0
0
0
199,05
824,64
TOTAL =>
199,05
199,05
199,05
TOTAL
0
0
0
0
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
16127
16127
16127
16127
16127
16127
16127
12538
12538
12538
12538
12538
12538
12538
82488
82490
82491
82492
82474
82473
82475
82476
ID
0155641X FRANCISCA
MAYANA DE FREITAS
0155641X FRANCISCA
MAYANA DE FREITAS
0155641X FRANCISCA
MAYANA DE FREITAS
0155641X FRANCISCA
MAYANA DE FREITAS
01556614 NICOLE
FELISMINO A SANTOS
01556614 NICOLE
FELISMINO A SANTOS
01556614 NICOLE
FELISMINO A SANTOS
01556614 NICOLE
FELISMINO A SANTOS
FUNCIONÁRIO
ASSESSOR JURIDICO
ASSESSOR JURIDICO
ASSESSOR JURIDICO
ASSESSOR JURIDICO
ASSESSOR JURIDICO
ASSESSOR JURIDICO
ASSESSOR JURIDICO
ASSESSOR JURIDICO
FUNÇÃO
A SERVIÇO DA PROJU
A SERVIÇO DA PROJU
A SERVIÇO DA PROJU
A SERVIÇO DA PROJU
A SERVIÇO DA PROJU
A SERVIÇO DA PROJU
A SERVIÇO DA PROJU
A SERVIÇO DA PROJU
FINALIDADE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Participar de audiência de desaproriação.
Participar de audiência de desaproriação.
Participar de audiência de desaproriação.
Participar de audiência de desaproriação.
Participar de audiencia de desaproriação.
Participar de audiencia de desaproriação.
Participar de audiencia de desaproriação.
Participar de audiencia de desaproriação.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Beberibe
Beberibe
Cascavel
Cascavel
Beberibe
Beberibe
Cascavel
Cascavel
DESTINO
03/08/09
10/08/09
17/08/09
24/08/09
10/08/09
03/08/09
17/08/09
24/08/09
INÍCIO
07/08/09
14/08/09
21/08/09
28/08/09
14/08/09
07/08/09
21/08/09
28/08/09
FIM
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
QTDE
67,63
67,63
67,63
67,63
67,63
67,63
67,63
67,63
VALOR
UNITÁRIO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
304,34
304,34
304,34
304,34
304,34
304,34
304,34
304,34
TOTAL
TOTAL => 2.434,72
0
0
0
0
0
0
0
0
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
SÉRIE 3 ANO I Nº164
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 3 de agosto de 2009.
16127
PEDIDO
12538
AUTORIZ
PORTARIA: 1294/2009 - Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a
viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.1º; alínea “a” do §1º do art.3º;
art.15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de agosto/2009, processo nº09294131-1.
*** *** ***
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Fiscalizar Obras Prog. Ceará III
Fiscalizar Obras Prog. Ceará III
Ficalizar obras Prog. Ceará III
Fiscalizar Obras Prog. Ceará III
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 3 de agosto de 2009.
16124
PEDIDO
12520
AUTORIZ
68
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
69
PORTARIA Nº1343/2009 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas
atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME
QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº141/2008
COMISSÃO
PRESIDENTE:
1º MEMBRO:
2º MEMBRO:
3º MEMBRO:
ENGº JOAQUIM JOSÉ FACÓ
ENGº RICARDO MOREIRA GOMES
ENGº AGENOR FERREIRA LIMA
PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO (COORDENADOR ADJUNTO)
MATRÍCULA
CREA
9.747-1-4
17.090-1-1
10.198-1-3
9.795-1-1
3668-D
12331-D
7299-D
4229-D
OBRA
SUPERVISÃO DAS OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA RODOVIÁRIO CEARÁ III, A SEREM REALIZADOS SOB A
JURISDIÇÃO DO 3º DISTRITO OPERACIONAL DO DER EM ITAPIPOCA., CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA KL
SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 11 de agosto de 2009.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1344/2009 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas
atribuições legais. RESOLVE, COMPOR COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME
QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº066/2009
COMISSÃO
PRESIDENTE:
1º MEMBRO:
2º MEMBRO:
3º MEMBRO:
ENGº PAULO ROBERTO MARQUES
ENGº ARMANDO FONTENELE DE ALBUQUERQUE
ENGº CARLOS MAGNO PARENTE PESSOA
PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO (COORDENADOR ADJUNTO)
MATRÍCULA
CREA
9.765-1-2
16.622-1-X
17.015-1-7
9.795-1-1
4246-D
6785-D
11747-D
4229-D
OBRA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE 068, TRECHO: PEDRA BRANCA – BOA VIAGEM, CONFORME CONTRATO
CELEBRADO COM A EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS,
em 11 de agosto de 2009.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1345/2009 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas
atribuições legais. RESOLVE, COMPOR COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME
QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº067/2009
COMISSÃO
PRESIDENTE:
1º MEMBRO:
2º MEMBRO:
3º MEMBRO:
ENGº JOAQUIM JOSÉ FACÓ
ENGº RICARDO MOREIRA GOMES
ENGº AGENOR FERREIRA LIMA
PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO (COORDENADOR ADJUNTO)
MATRÍCULA
CREA
9.747-1-4
17.090-1-1
10.198-1-3
9.795-1-1
3668-D
12331-D
7299-D
4229-D
OBRA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE 168, TRECHO: ITAPIPOCA - ASSUNÇÃO, CONFORME CONTRATO
CELEBRADO COM A EMPRESA ENGEXATA ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 11 de agosto
de 2009.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1.372/2009 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº09.294.441-8 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
JOÃO CESAR, matrícula nº009.843-1-0, MOTORISTA - ADO 21, ocorrido em 08 de agosto de 2009, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório de Registro Civil da Comarca de Crateús - CE, em 10 de agosto de 2009, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2009.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº557/2009 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção
futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve,
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS
relacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão a importância mensal
de R$247,37 (duzentos e quarenta e sete reais, trinta e sete centavos) proveniente
de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 12 (doze) meses, no
período de 01 de setembro 2009 a 31 de agosto de 2010. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2009.
João de Aguiar Pupo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº557/2009 DE
04 DE AGOSTO DE 2009
Nº
NOME
01
02
03
ANGELO ISMAEL CORDEIRO DE LIMA
MARIA GERLANE DE SOUSA GOMES
LAIS SANTOS COSTA
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
do SPU, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209 e seguintes da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES JOÃO DINANCES DE
ANDRADE, JOSÉ ANTONIO DE SENA NETO, ANTONIO POLICARPO
DE ALCANTARA, para sob a presidência do primeiro integrarem a
Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os
fatos relatados no processo nº093381808 do SPU. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÃNSITO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2009.
Laudelio Antonio de Oliveira Bastos
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº588/2009 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº094093911
do SPU, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209 e seguintes da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES FRANCISCO ADEILDO
XAVIER, JOÃO DINANCES DE ANDRADE, ANTONIO POLICARPO
DE ALCANTARA, para sob a presidência do primeiro integrarem a
Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os
fatos relatados no processo nº094093911 do SPU. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2009.
Laudelio Antonio de Oliveira Bastos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº583/2009 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº094092885
do SPU, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209 e seguintes da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES EUGENIA COSTA
MADEIRA BARROS, JOSÉ ANTONIO DE SENA NETO, MARIA DE
LOURDES FELIX COSTA, para sob a presidência do primeiro integrarem
a Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias,
os fatos relatados no processo nº094092885 do SPU. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2009.
Laudelio Antonio de Oliveira Bastos
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº585/2009 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº093651937
do SPU, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209 e seguintes da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES FRANCISCO ADEILDO
XAVIER, ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA, JOÃO DINANCES
DE ANDRADE, para sob a presidência do primeiro integrarem a
Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os
fatos relatados no processo nº093651937 do SPU. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2009.
Laudelio Antonio de Oliveira Bastos
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº586/2009 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº093381808
*** *** ***
PORTARIA Nº595/2009 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo
único do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o
art.39 e §2º do art.40 da mesma Lei, o servidor CAETANO LEITÃO DE
ALENCAR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de GERENTE DO NÚCLEO DE APOIO
LOGISTICO, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional do
Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/CE, para SUBSTITUIR o
titular em virtude de férias, no período de 10/08/2009 a 29/08/2009.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de
agosto de 2009.
Laudelio Antonio de Oliveira Bastos
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº597/2009 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de comporem Comissão de Exames de
Habilitação Volante, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o
artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº29.357 de 11 de Julho de
2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de
agosto de 2009.
Laudelio Antônio de Oliveira Bastos
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº597/2009 DE 19 DE AGOSTO DE 2009
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
TOTAL
DIÁRIAS
LUZIRENE DE BRITO BEZERRA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
TAUA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
ELIZABETH SILVA LOPES
CHEFE DE POSTO DE TRÃNSITO
IV
TAUA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
56,87
199,05
TEREZINHA DE LUNA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
TAUA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
MARIA LUCIA DA SILVA LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
TAUA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
ANTONIO QUIRINO NETO
MOTORISTA.
V
TAUA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
MARIA DE JESUS ALEXANDRE
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
TAUA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
MARIA DELURD DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
TAUA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
TANIA MARIA SOUSA COELHO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
TAUA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
TAUA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO
IV
TAUA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
56,87
199,05
RODRIGUES
FERNANDES
ANITA BEZERRA E SILVA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
71
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
PORTARIA Nº599/2009 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com
a finalidade de comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º
do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº29.357 de 11 de Julho de 2008, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2009.
Laudelio Antônio de Oliveira Bastos
SUPERINTENDENTE EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº599/2009 DE 19 DE ABRIL DE 2009
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
TOTAL
DIÁRIAS
MARIA LUIZA DE FREITAS LEITE
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
IZOLDA FARIAS FEITOSA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
FRANCISCO DE ALMADA
MOTOCICLISTA
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
NELSON FERNANDES DE FREITAS
MOTORISTA.
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO
IV
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
56,87
199,05
ANA ENILZA DE ARAUJO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
DJACIRA GOMES MENDONCA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
MARIA DAS GRACAS ELIZEU
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
MARIA IRACY VAZ MARTINS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
SANDRA MARIA PEIXOTO DE
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
AFONSO UNIAS ANDRADE
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
188,30
SOUSA
MARQUES
ALMEIDA
SOUSA
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
DAVID GOMES MENDONCA
FISCAL TRANSITO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
JOSE EVANDRO FERREIRA FONTELES
TECNICO DE PERICIA
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA
OFICIAL DE MANUTENCAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
MARIA DAS GRACAS PIRES DE
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
FRANCISCO EDSON DE SOUSA
FISCAL TRANSITO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
MARCUS ANTONIO DE SOUZA
DESENHISTA
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
PAULO SERGIO GADELHA MOREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
MARIA DAS DORES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
OLIVEIRA
AGUIAR
FRANCISCO JOSE MONTEIRO
MOTORISTA.
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
ALEXANDRE JOSE DA SILVA
MOTORISTA.
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
JOSE ITAMAR DOS SANTOS
MOTORISTA.
V
GRANJA/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
*** *** ***
PORTARIA Nº605/2009 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EM EXERCICIO, no uso
de suas atribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em
objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante em Sobral, concedendo-lhes diárias e
meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo
decreto nº29.357 de 11 de Julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba
33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de agosto
de 2009.
Laudelio Antônio de Oliveira Bastos
SUPERINTENDENTE EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº605/2009 DE 20 DE AGOSTO DE 2009
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
TOTAL
DIÁRIAS
MIRVANA GOMES MAGALHAES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
SOBRAL/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
FREITAS
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
SOBRAL/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
53,80
188,30
JOSE EDMILSON ARAUJO
CHEFE DE POSTO DE TRANSITO
IV
SOBRAL/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
56,87
199,05
FRANCISCO EDMAR DA PONTE
VISTORIADOR
V
SOBRAL/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
0
0,00
0,00
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA
SUPERVISOR REGIOANAL
III
SOBRAL/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
0
0,00
0,00
RAIMUNDO NONATO SILVA SOUSA
VISTORIADOR
V
SOBRAL/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
0
0,00
0,00
MARIA DA CONCEICAO SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
SOBRAL/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
0
0,00
0,00
NASCIMENTO DE OLIVEIRA
MANOEL MESSIAS ALVES NETO
AGENTE DE TRANSITO
V
SOBRAL/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
0
APRIGIO NETO TELES DE SOUZA
TÉCNICO EM ESTRADAS
V
SOBRAL/CE
21/08/2009 à 24/08/2009
3,5
*** *** ***
0,00
0,00
53,80
188,30
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
SECRETARIADA JUSTIÇAE CIDADANIA
PORTARIA Nº501-B/2009 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar escolta interestadual e
condução de preso que se encontrava recolhido na Penitenciária Jurista Agnello Amorim, em Campina Grande - PB através do expediente nº1377/2009,
concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 9º; combinado com o disposto no anexo III, do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 11 de agosto de 2009.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº501-B/09 DE 11 DE AGOSTO DE 2009
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
Fábio Wagner Bezerra de Lima
Agente Penitenciário
V
Eldimar Silva de Sousa
Agente Penitenciário
V
José Mendes da Silva Júnior
Agente Penitenciário
V
10 e 11 de Agosto
do ano corrente
10 e 11 de Agosto
do ano corrente
10 e 11 de Agosto
do ano corrente
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA
DE CUSTO
TOTAL
Campina Grande - PB
1,5
R$124,51
R$74,70
R$261,47
R$103,75
R$365,22
Campina Grande - PB
1,5
R$124,51
R$74,70
R$261,47
R$103,75
R$365,22
Campina Grande - PB
1,5
R$124,51
R$74,70
R$261,47
R$103,75
R$365,22
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2007
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº017/2007; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DE JUSTIÇA E
CIDADANIA – SEJUS, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo
Secretário da Justiça e Cidadania, MARCOS CÉSAR CALS DE
OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto, nº555, Praia de
Iracema, CEP 60.110-370,; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado,
inscrito no CNPJ sob o nº07.341.423/0001-14, neste ato representado
pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. PAULO CÉSAR
BARROSO VIEIRA; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº60,
Aerolândia,com Sede e endereço nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo nº09309933-9/SPU, que será regido pela Lei Federal
nº8.666/93, e suas modificações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: alterar o item 8 (DO PRAZO), e, conseqüentemente,
o item 6 (DO PREÇO), o Contrato nº017/2007-SEJUS, que tem como
objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico - VTE” para os
servidores da CONTRATANTE, para utilização no Sistema de Transporte
Coletivo Urbano do Município de Fortaleza, nos termos da Lei Federal
nº7.418/85 e alterações, Decreto nº95.247/87, Decreto Municipal
nº9.142/93, e, ainda, Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. O valor
do Contrato Original Nº017/2007-SEJUS, disposto no item 6 (DO
PREÇO), fica em conseqüência elevado em R$540.000,00 (quinhentos
e quarenta mil reais), pelo período prorrogado, sendo o valor mensal de
R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme cálculos da
Coordenadoria Administrativo-Financeira da CONTRATANTE; IX - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, ou seja, de 01/08/2009 a 31/07/2010, o
prazo de vigência de que trata o item 8, do Contrato Original nº017/2007SEJUS.; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Original nº017/2007-SEJUS, não
expressamente modificadas neste Instrumento.; XI - DATA: 30 de julho
de 2009; XII - SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA,
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; PAULO CÉSAR BARROSO
VIEIRA, SUPERINTENDENTE DO VALE-TRANSPORTE SINDIÔNIBUS, FRANCISCO EVERALDO PINTO, GESTOR DO
CONTRATO.
Francisco José Veras de Albuquerque
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2009
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, com endereço na Rua
Antônio Augusto, nº555, bairro Meireles, CEP 60.110-370, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo
Secretário da Justiça e Cidadania, MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
CONTRATADA: JORGE DEMÉTRIO DE BRITO FILHO - EPP
(VEKLA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO),
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº05.428.097/0001-51, estabelecida na
Avenida Capitão Waldemar Paula Lima, nº139, bairro Barroso, CEP:
60.862-580, na cidade de Fortaleza/CE, neste ato representada por seu
Sócio/Proprietário, Sr. JORGE DEMÉTRIO DE BRITO FILHO.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE para equipar
e prover o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – CCDM, da
Secretaria da Justiça e Cidadania e a garantia dos objetos adquiridos,
conforme especificações estabelecidas no anexo 01 (Termo de
Referência) do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº2009019-SEJUS,
parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo Administrativo nº09241584-9/SPU. Pregão Eletrônico
nº2009019-SEJUS, no Edital e seus anexos, realizado de acordo com as
normas da Lei nº10.520/2002, dos Decretos Federais nos 3.555/2000 e
5.450/2005, do Decreto Estadual nº28.089/2006, Decreto nº27.922 de
20/11/2005 e, subsidiariamente, da Lei nº8.666/1993 e suas
alterações posteriores FORO: Fortaleza-ce. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a contar da data de sua publicação ou enquanto durar a
garantia ofertada pelo fabricante/CONTRATADA, sem prejuízo da
garantia ofertada pelo Código de Defesa do Consumidor;. VALOR
GLOBAL: R$7.232,43 (sete mil, duzentos e trinta e dois reais e
quarenta e três centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.422.039.20517.22.44905200.00.1.00.
18100002.14.422.039.20517.22.44905200.82.2.00.. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2009 SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALS DE
OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA e JORGE
DEMÉTRIO DE BRITO FILHO, JORGE DEMÉTRIO DE BRITO FILHO EPP; MARIA HERMENEGILDA SILVA, GESTORA DO CONTRATO.
Francisco José Veras de Albuquerque
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2009
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, com endereço
na Rua Antônio Augusto, nº555, bairro Meireles, CEP 60.110-370, neste
ato representada pelo Secretário da Justiça e Cidadania, MARCOS
CÉSAR CALS DE OLIVEIRA CONTRATADA: a empresa DRICOS
MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (RABELO SOM E
IMAGEM), inscrita no CNPJ/MF sob o Nº04.980.258/0003-14,
estabelecida na Rua General Sampaio, nº1087, bairro Centro, CEP:
60.020-030 na cidade de Fortaleza/CE, neste ato representada por seu
Representante Legal, Sr. VALDEMIR BARBOSA BEZERRA. OBJETO:
a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE para equipar e prover
o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – CCDM, da Secretaria da
Justiça e Cidadania e a garantia dos objetos adquiridos.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: No Pregão Eletrônico nº2009019-SEJUS, no Edital e seus
anexos, realizado de acordo com as normas da Lei nº10.520/2002, dos
Decretos Federais n os3.555/2000 e 5.450/2005, do Decreto Estadual
nº28.089/2006, Decreto nº27.922 de 20/11/2005 e, subsidiariamente,
da Lei nº8.666/1993 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$3.412,90 três mil, quatrocentos e
doze reais e noventa centavos pagos em parcela única, em moeda corrente
nacional, depois de atestado o seu recebimento pelo Conselho Cearense
dos Direitos da Mulher – CCDM, mediante apresentação de Fatura e
Nota Fiscal correspondentes DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
18100002.14.422.039.20517.22.44905200.00.1.00.
18100002.14.422.039.20517.22.44905200.82.2.00.. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2009 SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALS DE
OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA e VALDEMIR
BARBOSA BEZERRA, DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
LTDA; MARIA HERMENEGILDA SILVA, GESTORA DO CONTRATO.
Francisco José Veras de Albuquerque
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
73
18100002.14.422.039.20517.22.44905200.82.2.00.. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2009 SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALS
DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA e
BERNARDO LIMA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, AGATEK
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e MARIA HERMENEGILDA SILVA,
GESTORA DO CONTRATO.
Francisco José Veras de Albuquerque
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2009
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, com endereço
na Rua Antônio Augusto, nº555, bairro Meireles, CEP 60.110-370, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pelo Secretário da Justiça e Cidadania, MARCOS CÉSAR CALS DE
OLIVEIRA CONTRATADA: MGS MENDES - ME, inscrita no CNPJ/
MF sob o Nº08.469.962/0001-04, estabelecida na Rua Cambara, nº332,
bairro Maraponga, CEP: 60.710-410, na cidade de Fortaleza/CE, neste
ato representada pela sua Representante Legal, Sra. GILVÉCIA MARIA
SARAIVA MENDES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE para equipar e prover o Conselho Cearense dos Direitos
da Mulher – CCDM, da Secretaria da Justiça e Cidadania e a garantia dos
objetos adquiridos, conforme especificações estabelecidas no anexo 01
(Termo de Referência) do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº2009019SEJUS, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo Administrativo nº09241584-9/SPU. Pregão Eletrônico
nº2009019-SEJUS, no Edital e seus anexos, realizado de acordo com as
normas da Lei nº10.520/2002, dos Decretos Federais n os3.555/2000 e
5.450/2005, do Decreto Estadual nº28.089/2006, Decreto nº27.922
de 20/11/2005 e, subsidiariamente, da Lei nº8.666/1993 FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua
publicação ou enquanto durar a garantia ofertada pelo fabricante/
CONTRATADA, sem prejuízo da garantia ofertada pelo Código de
Defesa do Consumidor. VALOR GLOBAL: R$1.300,00 (um mil e
trezentos reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.422.039.20517.22.44905200.00.1.00. 18100002.
14.422.039.20517.22.44905200.82.2.00.. DATA DA ASSINATURA: 26
de agosto de 2009 SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA,
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA e GILVÉCIA MARIA SARAIVA
MENDES, MGS MENDES - ME e MARIA HERMENEGILDA SILVA,
GESTORA DO CONTRATO.
Francisco José Veras de Albuquerque
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 056/2009
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, com endereço
na Rua Antônio Augusto, nº555, bairro Meireles, CEP 60.110-370, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pelo Secretário da Justiça e Cidadania, MARCOS CÉSAR CALS DE
OLIVEIRA CONTRATADA: COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS
MUSICAIS ICLÉIA DELLAGIUSTINA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ/
MF sob o Nº79.948.634/0001-20, estabelecida na Rua Ângelo Schiochet,
nº55, Sala 01, bairro Centro, CEP: 89.251-520, na cidade de Fortaleza/
CE, neste ato representada pelo seu Representante Legal, Sr. VITOR
HUGO DELLAGIUSTINA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE para equipar e prover o Conselho Cearense dos Direitos
da Mulher – CCDM, da Secretaria da Justiça e Cidadania e a garantia dos
objetos adquiridos, conforme especificações estabelecidas no anexo 01
(Termo de Referência) do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº2009019SEJUS, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo Administrativo nº09241584-9/SPU. Pregão
Eletrônico nº2009019-SEJUS, no Edital e seus anexos, realizado de
acordo com as normas da Lei nº10.520/2002, dos Decretos Federais
nos3.555/2000 e 5.450/2005, do Decreto Estadual nº28.089/2006, Decreto
nº27.922 de 20/11/2005 e, subsidiariamente, da Lei nº8.666/1993 e suas
alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de
sua publicação ou enquanto durar a garantia ofertada pelo fabricante/
CONTRATADA, sem prejuízo da garantia ofertada pelo Código de Defesa
do Consumidor.. VALOR GLOBAL: R$1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18100002.14.422.039.20517.22.44905200.00.1.00.
18100002.14.422.039.20517.22.44905200.82.2.00.. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2009. SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALS DE
OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA e VITOR HUGO
DELLAGIUSTINA, COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
ICLÉIA DELLAGIUSTINA LTDA EPP e MARIA HERMENEGILDA SILVA,
GESTORA DO CONTRATO.
Francisco José Veras de Albuquerque
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2009
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, com endereço
na Rua Antônio Augusto, nº555, bairro Meireles, CEP 60.110-370, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pelo Secretário da Justiça e Cidadania, MARCOS CÉSAR CALS DE
OLIVEIRA CONTRATADA: AGATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o Nº07.157.605/0001-30, estabelecida
na Rua Pero Coelho, nº427, bairro Centro, CEP: 60.140-100, na cidade
de Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu Representante Legal,
Sr. BERNARDO LIMA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE para equipar e prover o
Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – CCDM, da Secretaria da
Justiça e Cidadania e a garantia dos objetos adquiridos, conforme
especificações estabelecidas no anexo 01 (Termo de Referência) do
Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº2009019-SEJUS, parte integrante
deste instrumento.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
Administrativo nº09241584-9/SPU. Pregão Eletrônico nº2009019SEJUS, no Edital e seus anexos, realizado de acordo com as normas da
Lei nº10.520/2002, dos Decretos Federais nos3.555/2000 e 5.450/2005,
do Decreto Estadual nº28.089/2006, Decreto nº27.922 de 20/11/2005
e, subsidiariamente, da Lei nº8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação ou
enquanto durar a garantia ofertada pelo fabricante/CONTRATADA,
sem prejuízo da garantia ofertada pelo Código de Defesa do Consumidor..
VALOR GLOBAL: R$713,51 (setecentos e treze reais e cinqüenta e um
centavos). pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18100002.14.422.039.20517.22.44905200.00.1.00.
*** *** ***
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A PORTARIA Nº491/2009 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo
nº092619258/SPU, RESOLVE, com fundamento no art.l10, inciso I, alínea
‘a’, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º do art.1º,
art.5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do
Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR A
PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora SILVIA MARIA
VIEIRA DOS SANTOS, que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante
do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 14, matrícula nº160011-1-2,
lotada no(a) EEFM FERNANDO CAVALCANTE MOTA, no município de
FORTALEZA, SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE
FORTALEZA, da Secretaria da Educação, para participar do curso de
MESTRADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UFC – UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ, no período de 05 de agosto de 2009 a 04 de agosto de
2010, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal, ficando o servidor obrigado a remeter à Coordenadoria de Gestão de
Pessoas deste Órgão, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do
que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2009.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
PORTARIA Nº519/2009 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foi delegada pela
Secretária do Planejamento e Gestão, Respondendo, através da Portaria nº283/2009, de 4/5/2009, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2009. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de julho de 2009.
Lúcia Carvalho Cidrão
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº519/2009, DE 27 DE JULHO DE 2009
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLEIDE JANETE CAVALCANTE LOURENÇO
EDSON DUARTE SARAIVA
EDVAL FREITAS BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
FERNANDO JOSE DUARTE RANGEL JUNIOR
FRANCISCO MENEZES DE FREITAS
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
INALDO BITTENCOURT GONDIM
IVANA LIMA CHAVES
JOSE ANIBAL DE OLIVEIRA CASTRO
LUIZ LOPES DE OLIVEIRA
MAIRTON RIBEIRO PAIVA
MARIA ARLINDA BRAGA
MARIA IVANISE SAMPAIO FERREIRA
PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR
RAIMUNDO LIMA DE SOUSA
REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA FIGUEIREDO
SEMIRAMIS CUNHA BARREIRA DE OLIVEIRA
VIVIANE SOUSA MENDES
TIPO
QUANT.
0013981-5
2008181-3
4634101-5
A
A
M
42
42
42
2202661-8
4634131-7
A
M
42
32
0025931-4
2223611-6
0029051-3
2201531-4
0823331-4
0034641-1
0372821-8
0372611-8
2206591-5
2212631-0
0371661-9
1037831-1
2222541-6
A
F
A
A
A
A
A
A
A
A-H
A-M
A
A
42
10
42
21
64
42
84
84
42
42 – 42
42 – 42
84
42
*** *** ***
PORTARIA Nº629/2009 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº09081948-9/SPU, RESOLVE
com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e
posteriores alterações, em conformidade com o Convênio celebrado entre
o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza,
datado de 14 de Setembro de 2007, com extrato publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará datado de 11 de Outubro de 2007, autorizar a
CESSÃO da servidora MARTA LEUDA LUCAS DE SOUSA, Professor
Mestre I, referência 27 matrícula nº88908-1-1, lotada na Secretaria da
Educação, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Fortaleza
como Técnica do Conselho Municipal de Educação, com ressarcimento
para origem, a partir da Data de Publicação até 31 de dezembro de 2010.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2009.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº637/2009 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº08658331-0/SPU, RESOLVE
com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e
posteriores alterações, autorizar a CESSÃO da servidora CÉLIA
MARIA BERNARDO CARVALHO, Professor Especializado,
referência 22 matrícula nº133.265-1-7, lotada na Secretaria da Educação,
para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de
Educação do Município de Santa Quitéria, com ressarcimento para origem,
a partir 02 de Janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de agosto de 2009.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº227/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, o
estagiário RAFAEL BENEVIDES BARBOSA GOMES, da área de
Direito, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, a partir
de 31 de julho de 2009. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 10 de 08 de 2009.
Flávio Barbosa Moreira da Rocha
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº94004951-1
do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, item II, da
Constituição Estadual, Lei nº9.826, de 14.05.1974, arts.43, §1º,
153(alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.1997), 156, §1º, item III, 157,
ao ex-servidor WALDEMAR CAVALCANTE, no exercício da função de
Dentista, Classe I, Nível l, nivelado com a EX-FUSEC em A-06, matrícula
nº084423.1.2, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA
COMPULSÓRIA “post-mortem”, com proventos mensais conforme
discriminação abaixo:
A partir de 25.07.1990 - Lei nº11.699, de 29.06.1990
Vencimento de 70% ............................................... CR$
11.463,89
Progressão Horizontal de 10% ............................. CR$
1.637,70
TO TA L .................................................................... CR$
13.101,59
A partir de 01.07.2002 - Lei nº13.250, de 05.08.2002
Vencimento de 70% - Ref. SES.5 ............................ R$
385,00
Progressão Horizontal de 10% ............................... R$
55,00
TO TA L ...................................................................... R$
440,00
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº06039487-0/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,
§1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89, 152 caput, 153, 154
e 157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005,
à servidora RITA MARLUCIA COUTINHO, CPF 12115649320, que
exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
26, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº241100140110410, lotado(a)
no(a) SECRETARIA DA SAÚDE, APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/fevereiro/2006,
conforme laudo médico nº2006/002736 da Perícia Médica Oficial do
Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição
previdenciária, no período de julho/1994 a janeiro/2006, cujo valor é de
R$719,58(setecentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25
de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº96018750-2 do
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III, alínea “a”,
§4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826, de 14.05.74,
Arts.43, §1º, 152, Inciso III, §1º, 153(Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97),
157, Lei nº12.386, de 09.12.94, Lei nº12.473, de 21/07/1995, à servidora
LOURDES EMILIA GOMES PARENTE, que exerce a função de Agente de
Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e
Operacional - ADO, referência 20, matrícula nº404600-1-2, lotada na
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de
serviço, a partir de 27/01/1998, com proventos mensais de:
Vencimento ................................................................ R$
252,72
Progressão horizontal de 30% ................................. R$
75,81
Total ............................................................................ R$
328,53
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº06166667-0/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional
Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DE
SOUSA, CPF: 10491708300, que exerce a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, referência 12, carga horária de 30 horas semanais,
matrícula nº241100108153310, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde,
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
a partir de 04.08.2006, com proventos integrais mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº13.787 de 29.06.2006 ................................. 275,15
Grat. Tempo de Serviço - de 30% - Art.43, §1º, da
Lei nº9.825 de 14.05.74 .................................................................. 85,54
Complementação Remuneração Mínima Lei nº13.745 de 29.03.2006 ......................................................... 140,85
Total ................................................................................................. 498,54
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02366140-2
do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, Inciso III,
letra“b”, §2º e §3º da Constituição Federal(com redação dada pela
Emenda Constitucional 20/98), Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43,
§1º, 153(Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 156, §1º, Inciso V,
157, §2º, Lei nº12.386, de 09.12.94, Art.1º, §1º da Lei nº13.250, de
05/08/2002, ao servidor ANTONIO EDMILSON LUNA GOMES,
que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, referência
08, matrícula nº009867-1-2, lotado na Secretaria da Saúde,
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL, por Idade, a
partir de 20/11/2002, com proventos mensais de:
Vencimento-90% ....................................................... R$
164,44
Progressão Horizontal de 20% ................................ R$
36,54
Complementação Remuneração Mínima-90% ...... R$
47,05
TO TA L ....................................................................... R$
248,03
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
75
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº95118748-1/SPU RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168,
Inciso III, alínea “c”, §4º, da Constituição Estadual, combinado com a
Lei nº9.826 de 14.05.74, Arts.43, §1º,153,(alterado pela Lei nº12.780
de 30.12.97),156, §1º, Inciso V, 157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei
nº12.366, de 09.12.94, Lei nº12.473 de 21.07.95, à servidora DEOLINA
MARIA ALVES CORDEIRO, que exerce a função de Agente de
Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional– ADO, referência 21, matrícula nº082527-1-8, lotada na
SECRETARIA DA SAÚDE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
PROPORCIONAL ao tempo de serviço a partir de 27.01.98, com os
proventos mensais de:
Vencimento- 90% ...................................................... R$
238,82
Progressão Horizontal de 25% ................................ R$
66,34
Total ............................................................................ R$
305,16
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº94004951-1/
SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato
datado de 02.08.2005, publicado no Diário Oficial de 16.08.2006, que
concedeu ao servidor WALDEMAR CAVALCANTE, matrícula
nº084423.1.2, aposentadoria com os proventos mensais de
R$449,92(quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois
centavos). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 25 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº96018750-2
do SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o
ato datado de 20.07.2007, publicado no Diário Oficial do Estado de
16.08.2007, que concedeu à servidora LOURDES EMILIA GOMES
PARENTE, matrícula nº404600-1-2, aposentadoria com os proventos
mensais de R$528,50(quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta
centavos). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 25 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1015/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor SILVIA HELENA
LINHARES PONTES, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração
matrícula nº085788-1-8, lotada nesta Secretaria da Saúde junto à 3ª CRESMaracanaú-CE, a importância de R$1.000,00(um mil reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº08.331, Fonte de Recursos:
Orçamento/2009 - Fonte 00 - Atividade: 24.200.484.10.122.400 - Ação:
25190 - Região: 22 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
20 de março de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1030/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
MARCOS ANTONIO MENESES DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº014829-1-2, lotado nesta
Secretaria da Saúde junto ao Centro de Convivência Antonio Justa, a
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
importância de R$1.000,00(um mil reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº07.456, Fonte de Recursos: Orçamento/2009 –
Fonte: 00 - Atividade: 24.200.684.10.302.535 - Ação: 20146 - Região:
01 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de março de
2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1284/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA
FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
matrícula nº084996-1-8, lotada nesta Secretaria Saúde,junto ao Centro
de Convivência Antonio Diogo, a importância de R$1.000,00(um mil
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº12.859,
Fonte de Recursos: Orçamento/2009 – Fonte: 00 - Atividade:
24.200.694.10.302.535 - 12.859,: 20146 - Região: 01 - Elemento de
Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de abril de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3034/20009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
MARCOS ANTONIO MENEZES DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº014829-1-2, lotado nesta
Secretaria Saúde,junto ao Centro de Convivência Antonio Justa, a
importância de R$1.000,00(um mil reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº18.498, Fonte de Recursos: Orçamento/2009 –
Fonte: 00 - Atividade: 24.200.684.10.302.535 - Ação: 20146 - Região:
01 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de junho de
2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3035/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora SILVIA HELENA
LINHARES PONTES, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração,
matrícula nº085788-1-8, lotada nesta Secretaria da Saúde, junto à 3ª
CRES-Maracanau-CE, a importância de R$1.000,00(um mil reais), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº17.544, Fonte de Recursos:
Orçamento/2009 - Fonte 00 - Atividade: 24.200.484.10.122.400 - Ação:
25190 - Região: 22 - Elemento de Despesa: 339039.. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
05 de junho de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
PORTARIA Nº3914/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no art.20, inciso II do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, resolve
DESLIGAR o estagiário EDNILSON TEODOSIO MONTEIRO, a
partir de 25 março de 2009. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3915/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no art.20, inciso III do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009,
resolve DESLIGAR a estagiária JESEBEL FRANÇA SALVINO, a
partir de 03 abril de 2009. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5051/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no art.20, inciso I do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, resolve
DESLIGAR o estagiário ADRIANO CESAR DE OLIVEIRA, a partir
de 22 maio de 2009. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5360/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no art.20, inciso VI do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009,
resolve DESLIGAR à estagiária MONALIZA ANA LUCIA DE LIMA
BRASIL, a partir de 15 junho de 2009. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5584 - A/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº08644061-6/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento da servidora, LUCIANA MARIA DE BARROS
CARLOS, Medico, matrícula nº105124-1-7, lotada no Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Ceara – HEMOCE, órgão integrante da
estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 24 a 26 de julho do corrente ano, a fim de que o mesmo possa
viajar à cidade do Rio Branco - AC, com o objetivo de participar do II
Congresso PAN – Amazônico de Hematologia e Hemoterapia,
concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, num valor total de
R$365,10(trezentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), acrescidos
de 40%(quarenta por cento), correspondendo a R$146,04(cento e quarenta
e seis reais e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de
R$103,75(cento e três reais e setenta e cinco centavos), para pagamento
de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um
valor total de R$614,89(seiscentos e quatorze reais e oitenta e nove
centavos), de acordo com os arts.1°, 3°, 6° e 15, §1°, classe V, anexos I e
III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo
Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006 e modificado pelo Decreto
nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2009 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.424.10.302.535. –
Ação: 20146 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014(diárias/ajuda
de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 23 de junho de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº5585/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº09344534-2/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ZELIA FRANKLIN DE ALBUQUERQUE,
Técnica de Planejamento Agrícola, matrícula nº103023-1-5, da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 02 a 05 de agosto do
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com o
objetivo de participar da Capacitação Metodológica para Organização
da Conferência Nacional de Saúde Ambiental, concedendo-lhe 3,5(três e
meia) diárias, num valor total de R$511,14(quinhentos e onze reais e
catorze centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento),
correspondendo a R$306,68(trezentos e seis reais e sessenta e oito
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$103,75(cento e três reais
e setenta e cinco centavos), para pagamento de transporte no percurso
aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de
R$921,57(novecentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos),
de acordo com os arts.1°, 3°, 6° e 15, §1°, classe IV, anexos I e III, do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto
nº28162, de 23 de fevereiro de 2006 e modificado pelo Decreto nº29.357,
de 11 de julho de 2008, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2009 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.553 –
Ação: 21325 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014(diárias/
ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº5618-A/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº09346931-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento da servidora, MARIA EURICE MARQUES DE
MORAES, Visitadora Sanitária, matrícula nº901955-1-4, da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 11 a 14 de agosto do
corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de TerezinaPI, com o objetivo de participar do Fórum Regional de Ambiente Livre
de Fumo, concedendo-lhe 3,5(três e meia) diárias, num valor total de
R$435,79(quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos),
acrescidos de 40%(quarenta por cento), correspondendo a
R$174,31(cento e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), mais
ajuda de custo no valor de R$103,75(cento e três reais e setenta e cinco
centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
77
aeroporto, perfazendo um valor total de R$713,85(setecentos e treze
reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com os arts.1°, 3°, 6° e 15,
§1°, classe V, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006 e
modificado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde
do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2009 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.024.10.301.536 – Ação: 20909 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339014(diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5649-A/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº09345601-8/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento da servidora, DIVA DE LOURDES AZEVEDO
FERNANDES, Médica, matrícula nº401248-1-0, da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, no período de 18 a 21 de agosto do corrente ano, a
fim de que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de
participar do III Seminário Nacional de Políticas Públicas em Aleitamento
Materno, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$103,75(cento e
três reais e setenta e cinco centavos), para pagamento de transporte no
percurso aeroporto/hotel/aeroporto, de acordo com o art.6º, anexo I,
do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto
nº28162, de 23 de fevereiro de 2006 e modificado pelo Decreto nº29.357,
de 11 de julho de 2008, sendo as demais despesas custeadas pelo Ministério
da Saúde, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2009 –
Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.301.536 – Ação: 20247 – Região:
22 – Elemento de Despesas: 339014(diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 17 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5654/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº09345923-8/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionados, a fim de
que as mesmas possam viajar à cidade de Recife-PE, no período de 30 de agosto a 01 de setembro do corrente ano, com a finalidade de
participarem do Intercâmbio de Experiências em Saúde, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo num valor total de R$1.377,69(um mil,
trezentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com os arts.1°, 3°, 6° e 15, §1°, classes III e IV, anexos I e III, do
Decreto nº26.478, de 21/12/2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006 e modificado pelo Decreto nº29.357, de
11 de julho de 2008, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2009 – Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.554 – Ação: 20131 – Região: 22 – Elemento de Despesas: 339014(diárias/
ajuda de custo).
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
Maria Corina Amaral Viana
Fernanda Cristina Castelo de Lima Martins
MATRÍCULA
903200-1-7
490941-1-6
CARGO /
FUNÇÃO
CLAS
Enfermeira
DAS-1
IV
III
DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO
QTE
V.UNIT
ACRESC.
2,5
2,5
146,04
166,01
182,55
207,51
TOTAL
AJ.CUSTO
V.TOTAL
103,75
103,75
651,40
726,29
1.377,69
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5659/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº09237148-5/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento da servidora, ROSE MARY PORTO GUILHON,
Médica, matrícula nº104260-1-4, lotada no Centro de Referência
Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia, órgão integrante da
estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 05 a 09 de setembro do corrente ano, a fim de que a mesma
possa viajar à cidade de Belém-PA, com o objetivo de participar do 64º
Congresso da Sociedade Brasileira de Dermatologia, concedendo-lhe
passagens aérea no trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor de
R$164,90(cento e sessenta e quatro reais e noventa centavos), de acordo
com os arts.3°, §2°, §3°, e 4° do Decreto nº26.478, de 21/12/2001,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2009 Fonte: 91 - Atividade: 24.200.374.10.302.535 – Ação: 20146 – Região:
01 – Elemento de Despesa: 339033(Passagem). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de
2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5660/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº09348300-7/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, a fim de que as
mesmas possam viajar à cidade de Belo Horizonte-MG, no período de
21 a 23 de agosto do corrente ano, com o objetivo de participarem do
I Encontro Presencial do Curso de Acreditação: Qualidade no Serviço de
Saúde, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo num valor total de
R$1.377,70(um mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta centavos),
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
de acordo com os arts.1°, 3°, 6° e 15, §1°, classes III e IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de
23 de fevereiro de 2006 e modificado pelo Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo as despesas correrem por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2009 – Fonte: 00 – Atividade: 24.200.444.10.122.553 – Ação:
21327 – Região: 22 – Elemento de Despesas: 339014(diárias/ajuda de custo).
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
Lilian Alves Amorim Beltrao
Angela Rocha Mapurunga
MATRÍCULA
404981-1-7
493600-1-0
CARGO /
FUNÇÃO
CLAS
DNS-2
Medica
III
IV
DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO
QTE
V.UNIT
ACRESC.
2,5
2,5
166,01
146,04
207,52
182,55
AJ.CUSTO
V.TOTAL
103,75
103,75
726,30
651,40
TOTAL
1.377,70
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5661-A/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº09347269-2/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor, CARLOS AFONSO SILVA, Médico, matrícula
nº062204-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 a 27 de agosto do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à
cidade de Belo Horizonte-MG, com o objetivo de participar do XXXV Congresso Brasileiro de Oftalmologia, concedendo-lhe passagens aérea no
trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$1.167,44(um mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo
com os arts.3°, §2°, §3°, e 4° do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2009 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.024.10.302.074 – Ação: 20768 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033(Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5662/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº09346211-5/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, a fim de que as mesmas
possam viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 22 a 26 de setembro do corrente ano, com o objetivo de participarem do VIII Congresso
Nacional de Auditoria e Qualidade da Gestão e da Assistência Hospitalar, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo num valor total de R$4.627,70(quatro
mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta centavos), de acordo com os arts.1°, 3°, 6° e 15, §1°, classes III e IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478,
de 21/12/2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006 e modificado pelo Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo
as despesas correrem por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2009 – Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.444.10.122.553 – Ação: 21327 – Região: 22 – Elemento de Despesas: 339014(diárias/ajuda de custo).
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
Lilian Alves Amorim Beltrao
Aldrovando Nery de Aguiar
Maria Neide Alves Teixeira
Regina Celia Alencar Ribeiro
MATRÍCULA
404981-1-7
060900-1-X
401312-1-3
082629-1-8
CARGO /
FUNÇÃO
CLAS
DNS-2
DAS-1
Administradora
Medica
III
III
IV
IV
DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO
QTE
V.UNIT
ACRESC.
4,5
4,5
4,5
4,5
166,01
166,01
146,04
146,04
373,23
373,23
328,59
328,59
TOTAL
AJ.CUSTO
103,75
103,75
103,75
103,75
V.TOTAL
1.224,33
1.224,33
1.089,52
1.089,52
4.627,70
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5662-A/2009. -O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº09214978-2/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento do servidor, FRANCISCO MARCELO SOBREIRA,
Subsecretário da Saúde, matrícula nº169483-1-4, da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, nos dias 22 e 23 de agosto do corrente ano, a fim de
que o mesmo possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de assuntos de
interesse da Secretaria da Saúde, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária,
num valor total de R$311,27(trezentos e onze reais e vinte e sete
centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento), correspondendo a
R$186,76(cento e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), mais
ajuda de custo no valor de R$103,75(cento e três reais e setenta e cinco
centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/
aeroporto, perfazendo um valor total de R$601,77(seiscentos e um
reais e setenta e sete centavos), de acordo com os arts.1°, 3°, 6° e 15,
§1°, classe II, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006 e
modificado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2009 - Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.014.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 –
Elemento de Despesa: 339014(diárias/ajuda de custo). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de agosto
de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5663-A/2009. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº09348551-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento da servidora, GERARDA CUNHA DA SILVA, DAS-1,
matrícula nº086959-1-1, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 19 a 21 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma
possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar da reunião da
Câmara Técnica de Vigilância Sanitária, concedendo-lhe passagens aérea
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.096,44(um mil,
noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os
arts.3°, §2°, §3°, e 4° do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2009 - Fonte: 91 Atividade: 24.200.764.10.304.559 – Ação: 20365 – Região: 22 –
Elemento de Despesa: 339033(Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5709/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº08545322-0 do Sistema de Protocolo Único/SPU,
RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a
nova redação dada pelo art.12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de
1990 e art.106 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora
MARIA FILOMENA PEREIRA, que exerce a função de Auxiliar de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional - ADO, referência 11, matrícula nº036274-1-1, lotada
nesta Secretaria com exercício funcional na 21ª Coordenadoria Regional
de Saúde - Juazeiro do Norte, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três)
meses, referente ao quinquênio de 26.07.90 a 25.07.95. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, 25 de agosto de
2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5710/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº09033821-9 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE
DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação
dada pelo art.12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art.106 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor VICENTE FERRER NETO,
que exerce a função de Médico, Grupo Ocupacional, Serviços Especializado
de Saúde - SES, referência 07, matrícula nº400105-1-3, lotado nesta Secretaria
com exercício funcional no Hospital e Maternidade Maria Suelly N. Pinheiro Solonópoles, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente
ao quinquênio de 26.07.90 a 25.07.95. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº5711/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº08533005-1 do Sistema de Protocolo Único/SPU, RESOLVE
DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação
dada pelo art.12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art.106 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor FRANCISCO FRANCIMAR
TEIXEIRA, que exerce a função de Médico, Grupo Ocupacional Serviços
Especializados de Saúde - SES, referência 03, matrícula nº402725-1-8, lotado
nesta Secretaria com exercício funcional no Centro de Súde Dr. Carlos
Albuquerque - Cedro faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses,
referente ao quinquênio de 26.07.90 a 25.07.95. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº5712/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº08536855-5 do Sistema de Protocolo Único/SPU, RESOLVE DECLARAR,
nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art.12
da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art.106 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, que a servidora MARIA DE FATIMA PAIVA SALES, ocupante
do cargo de Assistente Social, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de
Saúde - SES, Classe II referência 11, matrícula nº007476-1-0, lotada nesta
Secretaria com exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao quinquênio de
01.10.92 a 30.09.97. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 25 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº5713/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº07357253-5 do Sistema de Protocolo Único/SPU, RESOLVE
DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação
dada pelo art.12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art.106 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor VALDEMIRO BEZERRA
NETO, que exerce a função de Auxiliar de Administração, Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referência 19,
matrícula nº014761-1-4, lotado nesta Secretaria com exercício funconal no
Centro de Saúde do Município de Iguatu faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de
3(três) meses, referente ao quinquênio de 26.07.90 a 25.07.95. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
79
PORTARIA Nº5714/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº09053723-8 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE
DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação
dada pelo art.12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art.106 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor FRANCISCO NETO
FONTENELE, que exerce a função de Orientador de Saúde e Saneamento,
Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referência 08,
matrícula nº700526-1-X, lotado nesta Secretaria com exercício funcional
no Hospital Regional Madalena Nunes - Tianguá faz jus à LICENÇA
ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao quinquênio de 26.07.90 a
25.07.95. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 25 de agosto de 2009.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº523/2008
I - ESPÉCIE: Doc. nº443/2009 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº523/2008;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Lívio Barreto, nº650 – Joaquim Távora Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto realinhar, o valor mensal do Contrato nº523/08,
cujo objeto é a “contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), para atender as necessidades da
área administrativa e de informática da SESA”, em decorrência da
Convenção Coletiva de Trabalho das categorias dos Empregados nas
Empresas de Asseio e Conservação, com abrangência territorial no Ceará,
retroativo a 01 de janeiro de 2009 conforme Planilha aprovada pela
SEPLAG/CESET, parte integrante deste. Parágrafo Único- Fica acrescida
a quantia mensal de R$34.081,04(trinta e quatro mil, oitenta e um reais e
quatro centavos) ao Contrato Nº523/08, passando seu valor mensal de
R$446.797,20(quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos e noventa e
sete reais e vinte centavos), para R$480.878,24(quatrocentos e oitenta
mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Orçamento
2009.; IX - DA VIGÊNCIA: a mesma; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 20/05/09; XII - SIGNATÁRIOS:
Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Diane Cruz Rolim Esmeraldo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº524/2008
I - ESPÉCIE: Doc. nº369/2009 - 4º Termo Aditivo ao Contrato
nº524/2008; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida dos Expedicionários,
nº5410 – Benfica - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto realinhar, retroativo a 01 de
janeiro de 2009, o valor mensal do Contrato nº524/08, cujo objeto
é a prestação de serviços especializados de mão-de-obra terceirizada, para
atender as necessidades da SESA, conforme Convenção Coletiva de
Trabalho de Asseio e Conservação(salário e vale-refeição), de acordo
com o Parecer da COGEP/SEPLAG, parte integrante deste. Parágrafo
Único- Fica acrescida a quantia de R$102.921,07(Cento e dois mil,
novecentos e vinte e um reais e sete centavos) ao valor global do Contrato
Nº524/08, passando seu valor mensal de R$314.618,79(Trezentos e
quatorze mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), para
R$339.816,72(Trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais
e setenta e dois centavos). Orçamento 2009; IX - DA VIGÊNCIA: a mesma;
X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:
28/04/09; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr.
Ismael Andrade dos Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1792/2008
I - ESPÉCIE: Doc. nº478/2009 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1792/2008; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FABRICIO MATTOS
FAÇANHA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Salazar, nº1012 – Pio
XII - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03(três) meses, a partir do dia
04 de junho de 2009, o Contrato Nº1792/08, cujo objeto é aquisição de
gênero alimentícios, hortifrutigranjeiros, carne, frango, peixe; material
de limpeza e utensílios de cozinha e material médico ambulatorial, para o
Centro de Convivência Antônio Diogo/SESA, considerando a existência
de saldo contratual.; IX - DA VIGÊNCIA: 03(três) meses, a partir do dia
04/06/09; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.;
XI - DATA: 01/06/09; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos
Neto e Sr. Fabrício Mattos Façanha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº032/2009, DO TERMO DE
AJUSTE Nº054/2007
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida
na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada
por seu Secretário da Saúde, Dr. JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO,
RG. Nº449.490-SSP-CE e CPF nº049.576.103-63, resolve prorrogar de
ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº054/2007, firmado com
o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, através de sua
prefeitura, situada na Rua Padre Clicério, 4605 – São Francisco, por
06(seis) meses a contar do dia 30 de março de 2009, em decorrência do
atraso de liberação dos recursos financeiros, por parte da Administração
Pública Estadual, conforme determina a Subcláusula Segunda da Cláusula
Quinta do Termo de Ajuste nº054/2007, a qual dispõe que a prorrogação
da vigência dar-se-á automaticamente quando houver atraso na liberação
dos recursos, com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas
alterações posteriores.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº022/2009
Titular do Crédito: 242004, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ; Gerenciador do Crédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO CEARÁ; Fundamentação legal: Decreto estadual
nº29.623, de 14 de janeiro de 2009; Objeto: Descentralização
orçamentária para a realização pela ESP-CE da capacitação de
profissionais que atuam na área de imunização em boas práticas em salas
de vacina,conforme previsto no Plano de Trabalho; Valor do crédito
descentralizado: R$13.100,00(TREZE MIL E CEM REAIS); Dotação
Orçamentária Descentralizada: 24200764.10.305.559 - 20896 - 91.2 22 - 339036 - R$6.134,40 - 339039 - R$4.952,88 - 339030 - R$2.012,72 R$13.100,00 Vigência: 04(QUATRO) meses; DATA DA ASSINATURA/
SIGNATÁRIOS: 04/08/2009, Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Haroldo
Jorge de Carvalho Pontes
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EDITAL Nº23/2009
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Autarquia vinculada à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140,
de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,
situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,
regulamentada pelo Decreto nº25.817, de 21 de março de 2000, e tendo
em vista os elementos contidos no processo nº009228822-7, torna
público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que
regulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de
bolsas de extensão tecnológica.
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
1. DO OBJETO:
Constitui objeto deste Edital a concessão de 01 (uma) Bolsa de Extensão
Tecnológica do Projeto de Formação Técnica em Enfermagem Integrada
ao Ensino Médio.
2. DOS PARTICIPANTES:
Poderão concorrer à bolsa somente pessoas físicas que comprovadamente
preencham aos seguintes requisitos:
• Ser Enfermeiro(a), com titulação mínima de especialista;
• Estar inscrito no Conselho Regional de Enfermagem;
• Ter experiência na elaboração de Plano de trabalho, Plano
de Curso e material didático;
• Ter disponibilidade para viajar para o interior do Estado,
caso necessário;
• Não ter vínculo trabalhista nas esferas municipal, estadual
ou federal;
• Ter disponibilidade para dedicação em tempo integral (40
horas semanais).
3. DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA:
• Subsidiar a Coordenadoria de Educação Profissional da ESPCE, fornecendo todas as informações qualitativas e
quantitativas acerca da execução dos cursos;
• Elaborar Plano de Trabalho e planilhas orçamentárias
referentes ao Projeto de Formação Técnica em Enfermagem
Integrado ao Ensino Médio, conforme normatização da
ESP-CE;
• Administrar o fluxo financeiro do recurso destinado ao
Projeto de Formação Técnica em Enfermagem Integrado
ao Ensino Médio, conforme normatização da ESP-CE;
• Elaborar Plano de Curso, com respectiva matriz curricular
do Projeto de Formação Técnica em Enfermagem Integrado
ao Ensino Médio, conforme normatização da ESP-CE;
• Elaborar material didático destinado ao Projeto de Formação
Técnica em Enfermagem Integrado ao Ensino Médio,
conforme normatização da ESP-CE;
• Elaborar material didático destinado à Formação pedagógica
dos docentes, conforme Portaria Nº1996 e normatização
da ESP-CE;
• Promover a articulação política com gestores para possibilitar
a execução do curso e o comparecimento dos alunos;
• Apresentar à Coordenadoria de Educação Profissional
relatórios de desenvolvimento do curso e resultados obtidos;
• Manter a equipe de trabalho informada sobre normas e
procedimentos da ESP-CE, relacionadas a regulamentos,
processos financeiros, fluxos de processos e uso dos
equipamentos e acessórios para realização dos cursos;
• Cumprir cronograma de viagens aos municípios-sede dos
cursos;
• Atuar em todo o processo de desenvolvimento do Curso –
preparação, execução e avaliação;
• Elaborar programas de capacitação e educação permanente
para o desenvolvimento de sua equipe;
• Executar outras atividades correlatas.
4. DA DURAÇÃO DAS BOLSAS:
4.1. As bolsas concedidas terão o valor de R$2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais) e duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada,
mediante a comprovação de aproveitamento do bolsista, fornecida por
parecer técnico da Coordenadoria de Educação Profissional – ESP-CE e
conforme as necessidades do projeto.
4.2. A renovação fica condicionada à disponibilidade orçamentária da
ESP-CE.
4.3 Em qualquer tempo, o bolsista poderá ser desligado quando não
responder às suas atribuições ou quando houver interrupção das atividades
constantes do Plano de Atividades.
5. DAS VAGAS:
A vaga, que corresponde às necessidades imediatas para a operacionalização
do Projeto de Formação Técnica em Enfermagem Integrado ao Ensino
Médio, será destinada ao primeiro colocado, permanecendo os demais
classificados no cadastro de reserva.
6. ETAPAS DA SELEÇÃO:
1ª Análise Curricular
Os currículos serão pontuados de acordo com o quadro abaixo, podendo
o candidato atingir uma pontuação máxima de 100 (cem) pontos. Serão
considerados aprovados para a segunda etapa os candidatos que obtiverem
no mínimo 60 pontos do valor total do quadro de pontuação abaixo:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
TITULAÇÃO/ATIVIDADE PROFISSIONAL
PONTUAÇÃO
I. TITULAÇÃO (Valor máximo a ser obtido neste item – 20 pontos)
1. Doutorado na área de saúde/educação
2. Mestrado na área de saúde/educação
3. Especialização na área de saúde/educação –
carga horária ≥ 360 h
20 pontos
15 pontos
5 pontos por
curso – Máximo
15 pontos
II. ATIVIDADE EXTRACURRICULAR (Valor máximo a ser obtido - 10 pontos)
1. Cursos Extracurriculares nas áreas de saúde/
educação – carga horária mínima de 80h
2. Cursos Extracurriculares nas áreas de saúde/
educação – carga horária mínima de 40h
1 ponto por curso
0,5 ponto por curso
III. ATIVIDADE PROFISSIONAL NOS ÚLTIMOS 05 ANOS (Valor máximo a ser obtido - 55
pontos)
1. Atividades de Ensino/Supervisão de cursos (máximo 45 pontos)
1.1. Ensino Universitário
1.2. Experiência como docente do ensino
técnico na área da saúde.
1.3. Experiência como coordenador(a)
de curso técnico na área da saúde.
1.4. Experiência como supervisor(a)/
coordenador(a) pedagógico(a) de curso
técnico na área da saúde.
1.5. Experiência na construção de material
técnico/didático para curso técnico na área
da saúde.
1.6. Experiência como facilitadora/docente
do Curso de Capacitação Pedagógica para
facilitadores/supervisores de curso técnico
na área da saúde.
1.7. Cursos/treinamentos ministrados – carga
horária mínima de 20 horas.
2. Atividade de Assistência/Gestão (máximo 10 pontos)
2.1. Gestão em Saúde
2.2. Estratégia Saúde da Família/demais
áreas da saúde pública.
3 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
2 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
5 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
4 pontos/ano
3 pontos/material
2 ponto/curso –
Máximo 10 pontos
1 ponto/curso –
Máximo 5 pontos
0,3 pontos/mês
0,1 pontos/mês
IV. PRODUÇÃO CIENTÍFICA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS (Valor máximo a ser obtido neste
item – 15 pontos)
1. Artigos/Livros publicados
2. Participação em eventos como
conferencista/palestrante
3. Participação em eventos como organizador(a)/
coordenador(a)/relator(a)/mediador(a) e demais
categorias correlatas.
4. Trabalhos apresentados em eventos (Pôster)
3 pontos/publicação
1,5 ponto/apresentação
0,2 ponto/trabalho
7. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
PERÍODO
81
8.2. LOCAL:
A documentação deverá ser entregue na Central de Serviços da Escola de
Saúde Pública do Ceará, localizada na Avenida Antônio Justa, nº3161,
Bairro Meireles, nesta Capital.
8.3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
Para inscrição, será exigida a seguinte documentação:
• Ficha de inscrição preenchida (disponível para impressão
no site www.esp.ce.gov.br);
• Cópia da Carteira de Inscrição no Conselho Regional de
Enfermagem (COREN);
• Curriculum Vitae, cópia do diploma de conclusão do Curso
de Graduação, Pós-Graduação e demais certificados,
autenticados (em cartório ou por servidor público no ato da
inscrição). Se o candidato graduou-se ou pós graduou-se no
exterior, o diploma deverá ser revalidado, conforme dispõe
a legislação brasileira;
• Declaração pessoal de disponibilidade de 40 horas semanais
para dedicação ao curso;
• Declaração pessoal de que não pertence ao quadro
permanente do serviço público, nas esferas federal e/ou
estadual, e/ou municipal;
Em se tratando de inscrição efetuada por terceiros, apresentar
Procuração, com firma devidamente reconhecida, mediante entrega do
respectivo mandato, acompanhada de cópia da cédula de identidade do
mandatário.
OBSERVAÇÕES:
1. Para a apresentação dos currículos, os candidatos poderão utilizar o
formulário padronizado da ESP-CE (disponível para impressão no site
www.esp.ce.gov.br), devendo adequá-lo aos itens propostos no quadro de
pontuação da análise curricular.
2. Não haverá inscrição condicional, por via postal ou fora do prazo.
3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não
atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada e o ato divulgado
na página eletrônica da Escola de Saúde Pública do Ceará.
4. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes
instruções e a aceitação tácita das condições do processo seletivo, tais
como se acham estabelecidas.
9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
9.1 - Ocorrerá de acordo com os seguintes critérios em ordem decrescente
de importância: maior tempo de experiência com coordenação e/ou
supervisão de cursos profissionalizantes na área da saúde, tempo de
formatura e idade.
9.2 - O número de anos será expresso em inteiros, considerando-se o
arredondamento para maior quando igual ou superior a 06 (seis) meses.
0,5 ponto/categoria
Para proceder à análise curricular, a Banca Examinadora deverá dispor
de todas as cópias dos documentos autenticados em cartório ou por
funcionário público da ESP-CE no ato da inscrição, pois serão
considerados na pontuação apenas os tópicos devidamente comprovados,
não havendo possibilidade de comprovação posterior.
2ª. Entrevista
Etapa de caráter eliminatório e classificatório, da qual só participarão
os candidatos aprovados na Análise Curricular. Esta etapa permitirá
investigar informações sobre a experiência profissional do candidato.
Também servirá para formalizar o compromisso do candidato com
determinadas diretrizes, como, por exemplo, a não existência de
vínculo profissional público, a disponibilidade para viajar para os
municípios e a capacidade para executar o cronograma das atividades
previstas.
ETAPAS DA SELEÇÃO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
LOCAL
Análise Curricular
02/09
Fortaleza – Escola de Saúde Pública do
Resultado 1ª etapa
03/09
Ceará
No site: www.esp.ce.gov.br
Entrevista
04/09
Fortaleza – Escola de Saúde Pública do
Ceará
Resultado Final
Prazo para recurso
0809
08/09
No site: www.esp.ce.gov.br
8. DA INSCRIÇÃO:
8.1. PERÍODO: 31 de Agosto a 01 de Setembro de 2009, das 8 às 17
horas.
10. AVALIAÇÃO E JULGAMENTO
10.1 - A avaliação e julgamento dos candidatos serão efetuados por
Comissão instituída para esse fim, através de Portaria da Superintendência,
obedecendo aos critérios acima especificados;
10.2 - Serão rejeitadas as inscrições que omitirem qualquer elemento
exigido no edital, ou que não contenham informações suficientes que
permitam a perfeita avaliação;
10.3 - A apresentação da inscrição/documentação implicará em aceitação
plena e total das condições e exigências contidas neste edital.
11. DAS VAGAS REMANESCENTES
Ocorrerá quando os candidatos classificados para o número de vagas
oferecidas não assumirem as atividades no prazo estipulado ou tiverem
suas bolsas canceladas no decorrer do curso. Neste caso, os candidatos
classificados em posição imediatamente posterior serão convocados
através do site da ESP-CE para ocupação das vagas remanescentes.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1 – Não há vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e
a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE); o bolsista não é empregado,
uma vez que o valor recebido pelo mesmo não configura contrato de
trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
12.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Saúde Pública do
Ceará (ESP-CE), ouvido o Conselho de Coordenação TécnicoAdministrativo (CONTEC).
12.3 - Todas e quaisquer decisões da Escola de Saúde Pública do Ceará
(ESP-CE) e do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo
(CONTEC) são soberanas e definitivas.
Fortaleza, 17 de agosto de 2009.
Haroldo Jorge de Carvalho Pontes
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
EDITAL Nº24/2009
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Autarquia vinculada à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140,
de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,
situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,
regulamentada pelo Decreto nº25.817, de 21 de março de 2000, e tendo
em vista os elementos contidos no processo nº09228821-9, torna
público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que
regulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de
bolsas de extensão tecnológica.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto deste Edital a concessão de 02 (duas) Bolsas de Extensão
Tecnológica do Projeto de Formação Técnica em Enfermagem Integrada
ao Ensino Médio.
2. DOS PARTICIPANTES:
Poderão concorrer à bolsa somente pessoas físicas que comprovadamente
preencham aos seguintes requisitos:
• Ser Enfermeiro(a), com titulação mínima de especialista;
• Estar inscrito no Conselho Regional de Enfermagem;
• Ter disponibilidade para viajar para o interior do Estado,
caso necessário;
• Não ter vínculo trabalhista nas esferas municipal, estadual
ou federal;
• Ter disponibilidade para dedicação em tempo integral (40
horas semanais).
3. DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA:
• Subsidiar a Coordenadoria de Educação Profissional da ESPCE, fornecendo todas as informações qualitativas e
quantitativas acerca da execução dos cursos;
• Assessorar a Coordenação Geral em todas as atividades a
serem desenvolvidas no âmbito do projeto;
• Elaborar material didático destinado ao Projeto de Formação
Técnica em Enfermagem Integrado ao Ensino Médio,
conforme normatização da ESP-CE;
• Elaborar material didático destinado à Formação pedagógica
dos docentes, conforme Portaria Nº1996 e normatização
da ESP-CE;
• Elaborar programas de capacitação e educação permanente
para o desenvolvimento de sua equipe;
• Planejar e executar juntamente com o coordenador geral o
curso de capacitação pedagógica;
• Assegurar a implementação das diretrizes pedagógicas,
ressaltando a metodologia adotada pela ESP-CE, conforme
o projeto pedagógico da mesma;
• Acompanhar, avaliar e apoiar o trabalho do Facilitador e
Supervisor de estágio dos cursos;
• Promover a articulação política com gestores para possibilitar
a execução do curso e o comparecimento dos alunos;
• Atuar em todo o processo de desenvolvimento do Curso –
preparação, execução e avaliação;
• Intervir nas situações–problema identificadas durante as
supervisões, aplicando medidas corretivas visando à
qualidade total do processo ensino-aprendizagem;
• Elaborar a programação, coordenar a execução, acompanhar
e avaliar os projetos e atividades de estudos e pesquisa;
• Apoiar técnica e pedagogicamente os Facilitadores no
desenvolvimento das suas atividades, aplicando os mecanismos
pertinentes para o aprimoramento e desenvolvimento profissional;
• Orientar o planejamento e a execução das aulas teórico-práticas
e do estágio, promovendo ações para maior integração ensinoserviço;
• Manter atualizados todos os registros da movimentação
dos alunos e seu desempenho e satisfação do curso;
• Cumprir cronograma de viagens aos municípios-sede dos
cursos;
• Subsidiar a Coordenação Geral com todas as informações,
sobre a execução dos cursos, elaborando mensalmente um
relatório de supervisão destes;
• Apresentar à Coordenadoria de Educação Profissional
relatórios de desenvolvimento do curso e resultados obtidos;
• Elaborar um relatório final dos cursos, conferindo os diários
de classe e as pastas escolares dos discentes, com subsequente
encaminhamento ao setor de escrituração da ESP-CE;
• Atuar como facilitador, no curso de capacitação pedagógica,
de acordo com a proposta pedagógica da ESP-CE;
• Executar outras atividades correlatas.
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
4. DA DURAÇÃO DAS BOLSAS:
4.1. As bolsas concedidas terão o valor de R$2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais) e duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada,
mediante a comprovação de aproveitamento do bolsista, fornecida por
parecer técnico da Coordenadoria de Educação Profissional – ESP-CE e
conforme as necessidades do projeto.
4.2. A renovação fica condicionada à disponibilidade orçamentária da
ESP-CE.
4.3 Em qualquer tempo, o bolsista poderá ser desligado quando não
responder às suas atribuições ou quando houver interrupção das atividades
constantes do Plano de Atividades.
5. DAS VAGAS:
As vagas, que correspondem às necessidades imediatas para a
operacionalização do Projeto de Formação Técnica em Enfermagem
Integrado ao Ensino Médio serão destinadas aos 2 (dois) primeiros
colocados, permanecendo os demais classificados no cadastro de reserva.
6. ETAPAS DA SELEÇÃO:
1ª Análise Curricular
Os currículos serão pontuados de acordo com o quadro abaixo, podendo
o candidato atingir uma pontuação máxima de 100 (cem) pontos. Serão
considerados aprovados para a segunda etapa os candidatos que obtiverem
no mínimo 30 pontos do valor total do quadro de pontuação abaixo:
TITULAÇÃO/ATIVIDADE PROFISSIONAL
PONTUAÇÃO
I. TITULAÇÃO (Valor máximo a ser obtido neste item – 20 pontos)
1. Doutorado na área de saúde/educação
2. Mestrado na área de saúde/educação
3. Especialização na área de saúde/educação –
carga horária ≥ 360 h
20 pontos
15 pontos
5 pontos por curso –
Máximo 15 pontos
II. ATIVIDADE EXTRACURRICULAR (Valor máximo a ser obtido - 10 pontos)
1. Cursos Extracurriculares nas áreas de saúde/
educação – carga horária mínima de 80h
2. Cursos Extracurriculares nas áreas de saúde/
educação – carga horária mínima de 40h
1 ponto por curso
0,5 ponto por curso
III. ATIVIDADE PROFISSIONAL NOS ÚLTIMOS 05 ANOS (Valor máximo a ser obtido - 55
pontos)
1. Atividades de Ensino/Supervisão de cursos (máximo 45 pontos)
1.1. Ensino Universitário
1.2. Experiência como docente do ensino técnico na
área da saúde.
1.3. Experiência como coordenador(a) de curso
técnico na área da saúde.
1.4. Experiência como supervisor(a)/coordenador(a)
pedagógico(a) de curso técnico na área da saúde.
1.5. Experiência na construção de material técnico/
didático para curso técnico na área da saúde.
1.6. Experiência como facilitadora/docente do Curso
de Capacitação Pedagógica para facilitadores/
supervisores de curso técnico na área da saúde.
1.7. Cursos/treinamentos ministrados – carga
horária mínima de 20 horas.
2. Atividade de Assistência/Gestão (máximo 10 pontos)
2.1. Gestão em Saúde
2.2. Estratégia Saúde da Família/demais áreas da saúde pública.
3 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
2 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
5 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
4 pontos/ano
3 pontos/material
2 ponto/curso –
Máximo 10 pontos
1 ponto/curso –
Máximo 5 pontos
0,3 pontos/mês
0,1 pontos/mês
IV. PRODUÇÃO CIENTÍFICA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS (Valor máximo a ser obtido neste
item – 15 pontos)
1. Artigos/Livros publicados
2. Participação em eventos como conferencista/palestrante
3. Participação em eventos como organizador(a)/
coordenador(a)/relator(a)/mediador(a) e demais
categorias correlatas.
4. Trabalhos apresentados em eventos (Pôster)
3 pontos/publicação
1,5 ponto/apresentação
0,5 ponto/categoria
0,2 ponto/trabalho
Para proceder à análise curricular, a Banca Examinadora deverá dispor
de todas as cópias dos documentos autenticados em cartório ou por
funcionário público da ESP-CE no ato da inscrição, pois serão
considerados na pontuação apenas os tópicos devidamente comprovados,
não havendo possibilidade de comprovação posterior.
2ª. Avaliação Comportamental
A avaliação comportamental terá caráter classificatório, sendo aptos a
participar dessa etapa, os candidatos aprovados na Análise Curricular.
Essa etapa consistirá na aplicação de dinâmicas grupais com a finalidade
de observar as seguintes características do candidato:
• Capacidade de comunicar-se bem, de forma oral e escrita;
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
• Habilidade de negociação de conflitos
• Capacidade de liderança
• Capacidade de articulação política e institucional
• Flexibilidade
• Dinamismo
• Capacidade de trabalhar em equipe
3ª. Entrevista
Etapa de caráter eliminatório e classificatório, da qual só participarão os
candidatos aprovados na Análise Curricular e na Avaliação Comportamental.
Esta etapa permitirá investigar informações sobre a experiência profissional
do candidato. Também servirá para formalizar o compromisso do candidato
com determinadas diretrizes, como, por exemplo, a não existência de vínculo
profissional público, a disponibilidade para viajar para os municípios e a
capacidade para executar o cronograma das atividades previstas.
7. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
ETAPAS DA SELEÇÃO
PERÍODO
Análise Curricular
08/09
Resultado 1ª etapa
Avaliação Comportamental
09/09
10/09
Resultado 2ª etapa
Entrevista
11/09
14/09
Resultado Final
Prazo para recurso
15/09
16/09
LOCAL
Fortaleza – Escola de Saúde Pública do
Ceará
No site: www.esp.ce.gov.br
Fortaleza – Escola de Saúde Pública do
Ceará
No site: www.esp.ce.gov.br
Fortaleza – Escola de Saúde Pública do
Ceará
No site: www.esp.ce.gov.br
8. DA INSCRIÇÃO:
8.1. PERÍODO: 31 de Agosto a 04 de Setembro de 2009, das 8 às 17
horas.
8.2. LOCAL:
A documentação deverá ser entregue na Central de Serviços da Escola de
Saúde Pública do Ceará, localizada na Avenida Antônio Justa, nº3161,
Bairro Meireles, nesta Capital.
8.3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
Para inscrição, será exigida a seguinte documentação:
• Ficha de inscrição preenchida (disponível para impressão
no site www.esp.ce.gov.br);
• Cópia da Carteira de Inscrição no Conselho Regional de
Enfermagem (COREN);
• Curriculum Vitae, cópia do diploma de conclusão do Curso
de Graduação, Pós-Graduação e demais certificados,
autenticados (em cartório ou por servidor público no ato da
inscrição). Se o candidato graduou-se ou pós graduou-se no
exterior, o diploma deverá ser revalidado, conforme dispõe
a legislação brasileira;
• Declaração pessoal de disponibilidade de 40 horas semanais
para dedicação ao curso;
• Declaração pessoal de que não pertence ao quadro
permanente do serviço público, nas esferas federal e/ou
estadual, e/ou municipal;
Em se tratando de inscrição efetuada por terceiros, apresentar Procuração,
com firma devidamente reconhecida, mediante entrega do respectivo
mandato, acompanhada de cópia da cédula de identidade do mandatário.
OBSERVAÇÕES:
1. Para a apresentação dos currículos, os candidatos poderão utilizar o
formulário padronizado da ESP-CE (disponível para impressão no site
www.esp.ce.gov.br), devendo adequá-lo aos itens propostos no quadro de
pontuação da análise curricular.
2. Não haverá inscrição condicional, por via postal ou fora do prazo.
3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não
atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada e o ato divulgado
na página eletrônica da Escola de Saúde Pública do Ceará.
4. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes
instruções e a aceitação tácita das condições do processo seletivo, tais
como se acham estabelecidas.
9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
9.1 - Ocorrerá de acordo com os seguintes critérios em ordem decrescente
de importância: maior tempo de experiência com coordenação e/ou
supervisão de cursos profissionalizantes na área da saúde, tempo de
formatura e idade.
9.2 - O número de anos será expresso em inteiros, considerando-se o
arredondamento para maior quando igual ou superior a 06 (seis) meses.
10. AVALIAÇÃO E JULGAMENTO
10.1 - A avaliação e julgamento dos candidatos serão efetuados por
Comissão instituída para esse fim, através de Portaria da Superintendência,
obedecendo aos critérios acima especificados;
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
83
10.2 - Serão rejeitadas as inscrições que omitirem qualquer elemento
exigido no edital, ou que não contenham informações suficientes que
permitam a perfeita avaliação;
10.3 - A apresentação da inscrição/documentação implicará em aceitação
plena e total das condições e exigências contidas neste edital.
11. DAS VAGAS REMANESCENTES
Ocorrerá quando os candidatos classificados para o número de vagas
oferecidas não assumirem as atividades no prazo estipulado ou tiverem
suas bolsas canceladas no decorrer do curso. Neste caso, os candidatos
classificados em posição imediatamente posterior serão convocados
através do site da ESP-CE para ocupação das vagas remanescentes.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1 – Não há vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e
a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE); o bolsista não é empregado,
uma vez que o valor recebido pelo mesmo não configura contrato de
trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
12.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Saúde Pública do
Ceará (ESP-CE), ouvido o Conselho de Coordenação TécnicoAdministrativo (CONTEC).
12.3 - Todas e quaisquer decisões da Escola de Saúde Pública do Ceará
(ESP-CE) e do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo
(CONTEC) são soberanas e definitivas.
Fortaleza, 17 de agosto de 2009.
Haroldo Jorge de Carvalho Pontes
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EDITAL Nº25/2009
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Autarquia vinculada à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140,
de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,
situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,
regulamentada pelo Decreto nº25.817, de 21 de março de 2000, e tendo
em vista os elementos contidos no processo nº09228820-0, torna
público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que
regulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de
bolsas de extensão tecnológica.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto deste Edital a concessão de 07 (sete) Bolsas de Extensão
Tecnológica do Projeto de Formação Técnica em Enfermagem Integrada
ao Ensino Médio.
2. DOS PARTICIPANTES:
Poderão concorrer à bolsa somente pessoas físicas que comprovadamente
preencham aos seguintes requisitos:
• Ser Enfermeiro(a);
• Estar inscrito no Conselho Regional de Enfermagem;
• Ter disponibilidade para viajar para o interior do Estado;
• Não ter vínculo trabalhista nas esferas municipal, estadual
ou federal;
• Ter disponibilidade para dedicação em tempo integral (40
horas semanais).
3. DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA:
• Subsidiar a Coordenadoria de Educação Profissional da ESPCE, fornecendo todas as informações qualitativas e
quantitativas acerca da execução dos cursos;
• Colaborar na elaboração de material didático destinado ao
Projeto de Formação Técnica em Enfermagem Integrado
ao Ensino Médio, conforme normatização da ESP-CE;
• Colaborar na elaboração de material didático destinado à
Formação pedagógica dos docentes, conforme Portaria
Nº1996 e normatização da ESP-CE;
• Elaborar programas de capacitação e educação permanente
para o desenvolvimento de sua equipe;
• Planejar e executar juntamente com o coordenador geral o
curso de capacitação pedagógica;
• Assegurar a implementação das diretrizes pedagógicas,
ressaltando a metodologia adotada pela ESP-CE., conforme
o projeto pedagógico da mesma;
• Acompanhar, avaliar e apoiar o trabalho do Facilitador e
Supervisor de estágio dos cursos;
• Promover a articulação política com gestores para
possibilitar a execução do curso e o comparecimento dos
alunos;
• Atuar em todo o processo de desenvolvimento do Curso –
preparação, execução e avaliação;
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
SÉRIE 3 ANO I Nº164
Intervir nas situações–problema identificadas durante as
supervisões, aplicando medidas corretivas visando à
qualidade total do processo ensino-aprendizagem;
Elaborar a programação, coordenar a execução, acompanhar
e avaliar os projetos e atividades de estudos e pesquisa;
Apoiar técnica e pedagogicamente os Facilitadores no
desenvolvimento das suas atividades, aplicando os
mecanismos pertinentes para o aprimoramento e
desenvolvimento profissional;
Orientar o planejamento e a execução das aulas teóricopráticas e do estágio, promovendo ações para maior
integração ensino-serviço;
Manter atualizados todos os registros da movimentação
dos alunos e seu desempenho e satisfação do curso;
Cumprir cronograma de viagens aos municípios-sede dos
cursos;
Subsidiar a Coordenação Geral com todas as informações,
sobre a execução dos cursos, elaborando mensalmente um
relatório de supervisão destes;
Apresentar à Coordenadoria de Educação Profissional
relatórios de desenvolvimento do curso e resultados obtidos;
Elaborar um relatório final dos cursos, conferindo os diários
de classe e as pastas escolares dos discentes, com subsequente
encaminhamento ao setor de escrituração da ESP-CE;
Atuar como facilitador, no curso de capacitação pedagógica,
de acordo com a proposta pedagógica da ESP-CE;
Executar outras atividades correlatas.
4. DA DURAÇÃO DAS BOLSAS:
4.1. As bolsas concedidas terão o valor mínimo de R$1.800,00 (Um mil
e oitocentos reais) e duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada,
mediante a comprovação de aproveitamento do bolsista, fornecida por
parecer técnico da Coordenadoria de Educação Profissional/ESP-CE e
conforme as necessidades do projeto.
4.2. A renovação fica condicionada à disponibilidade orçamentária da
ESP-CE.
4.3 Em qualquer tempo, o bolsista poderá ser desligado quando não
responder às suas atribuições ou quando houver interrupção das atividades
constantes do Plano de Atividades.
5. DAS VAGAS:
As vagas, que correspondem às necessidades imediatas para a
operacionalização do Projeto de Formação Técnica em Enfermagem
Integrado ao Ensino Médio serão destinadas aos 7 (sete) primeiros
colocados, permanecendo os demais classificados no cadastro de reserva.
6. ETAPAS DA SELEÇÃO:
1ª Análise Curricular
Os currículos serão pontuados de acordo com o quadro abaixo, podendo
o candidato atingir uma pontuação máxima de 100 (cem) pontos. Serão
considerados aprovados para a segunda etapa os candidatos que obtiverem
no mínimo 30 pontos do valor total do quadro de pontuação abaixo:
TITULAÇÃO/ATIVIDADE PROFISSIONAL
PONTUAÇÃO
I. TITULAÇÃO (Valor máximo a ser obtido neste item – 20 pontos)
1. Doutorado na área de saúde/educação
2. Mestrado na área de saúde/educação
3. Especialização na área de saúde/educação –
carga horária ≥ 360 h
20 pontos
15 pontos
5 pontos por curso –
Máximo 15 pontos
II. ATIVIDADE EXTRACURRICULAR (Valor máximo a ser obtido - 10 pontos)
1. Cursos Extracurriculares nas áreas de saúde/
educação – carga horária mínima de 80h
2. Cursos Extracurriculares nas áreas de saúde/
educação – carga horária mínima de 40h
1 ponto por curso
0,5 ponto por curso
III. ATIVIDADE PROFISSIONAL NOS ÚLTIMOS 05 ANOS (Valor máximo a ser obtido - 55
pontos)
1. Atividades de Ensino/Supervisão de cursos (máximo 45 pontos)
1.1. Ensino Universitário
1.2. Experiência como docente do ensino técnico na
área da saúde.
1.3. Experiência como coordenador(a) de curso
técnico na área da saúde.
1.4. Experiência como supervisor(a)/coordenador(a)
pedagógico(a) de curso técnico na área da saúde.
1.5. Experiência na construção de material técnico/
didático para curso técnico na área da saúde.
3 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
2 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
5 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
4 pontos/ano
3 pontos/material
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
III. ATIVIDADE PROFISSIONAL NOS ÚLTIMOS 05 ANOS (Valor máximo a ser obtido - 55
pontos)
1.6. Experiência como facilitadora/docente do Curso
de Capacitação Pedagógica para facilitadores/
supervisores de curso técnico na área da saúde.
1.7. Cursos/treinamentos ministrados – carga
horária mínima de 20 horas.
2. Atividade de Assistência/Gestão (máximo 10 pontos)
2.1. Gestão em Saúde
2.2. Estratégia Saúde da Família/demais áreas da saúde pública.
2 ponto/curso –
Máximo 10 pontos
1 ponto/curso –
Máximo 5 pontos
0,3 pontos/mês
0,1 pontos/mês
IV. PRODUÇÃO CIENTÍFICA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS (Valor máximo a ser obtido neste
item – 15 pontos)
1. Artigos/Livros publicados
2. Participação em eventos como conferencista/palestrante
3. Participação em eventos como organizador(a)/
coordenador(a)/relator(a)/mediador(a) e demais
categorias correlatas.
4. Trabalhos apresentados em eventos (Pôster)
3 pontos/publicação
1,5 ponto/apresentação
0,5 ponto/categoria
0,2 ponto/trabalho
Para proceder à análise curricular, a Banca Examinadora deverá dispor
de todas as cópias dos documentos autenticados em cartório ou por
funcionário público da ESP-CE no ato da inscrição, pois serão
considerados na pontuação apenas os tópicos devidamente comprovados,
não havendo possibilidade de comprovação posterior.
2ª. Avaliação Comportamental
A avaliação comportamental terá caráter classificatório, sendo aptos a
participar dessa etapa, os candidatos aprovados na Análise Curricular.
Essa etapa consistirá na aplicação de dinâmicas grupais com a finalidade
de observar as seguintes características do candidato:
• Capacidade de comunicar-se bem, de forma oral e escrita;
• Habilidade de negociação de conflitos
• Capacidade de liderança
• Capacidade de articulação política e institucional
• Flexibilidade
• Dinamismo
• Capacidade de trabalhar em equipe
3ª. Entrevista
Etapa de caráter eliminatório e classificatório, da qual só participarão
os candidatos aprovados na Análise Curricular e na Avaliação
Comportamental. Esta etapa permitirá investigar informações sobre a
experiência profissional do candidato. Também servirá para formalizar
o compromisso do candidato com determinadas diretrizes, como, por
exemplo, a não existência de vínculo profissional público, a
disponibilidade para viajar para os municípios e a capacidade para executar
o cronograma das atividades previstas.
7. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
ETAPAS DA SELEÇÃO
PERÍODO
Análise Curricular
08/09
Resultado 1ª etapa
Avaliação Comportamental
09/09
10/09
Resultado 2ª etapa
Entrevista
11/09
14/09
Resultado Final
Prazo para recurso
15/09
16/09
LOCAL
Fortaleza – Escola de Saúde Pública do
Ceará
No site: www.esp.ce.gov.br
Fortaleza – Escola de Saúde Pública do
Ceará
No site: www.esp.ce.gov.br
Fortaleza – Escola de Saúde Pública do
Ceará
No site: www.esp.ce.gov.br
8. DA INSCRIÇÃO:
8.1. PERÍODO: 31 de Agosto a 04 de Setembro de 2009, das 8 às 17 horas.
8.2. LOCAL:
A documentação deverá ser entregue na Central de Serviços da Escola de
Saúde Pública do Ceará, localizada na Avenida Antônio Justa, nº3161,
Bairro Meireles, nesta Capital.
8.3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
Para inscrição, será exigida a seguinte documentação:
• Ficha de inscrição preenchida (disponível para impressão
no site www.esp.ce.gov.br);
• Cópia da Carteira de Inscrição no Conselho Regional de
Enfermagem (COREN);
• Curriculum Vitae, cópia do diploma de conclusão do Curso
de Graduação, Pós-Graduação e demais certificados,
autenticados (em cartório ou por servidor público no ato da
inscrição). Se o candidato graduou-se ou pós graduou-se no
exterior, o diploma deverá ser revalidado, conforme dispõe
a legislação brasileira;
• Declaração pessoal de disponibilidade de 40 horas semanais
para dedicação ao curso;
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
•
Declaração pessoal de que não pertence ao quadro permanente do
serviço público, nas esferas federal e/ou estadual, e/ou municipal;
Em se tratando de inscrição efetuada por terceiros, apresentar
Procuração, com firma devidamente reconhecida, mediante entrega do
respectivo mandato, acompanhada de cópia da cédula de identidade do
mandatário.
OBSERVAÇÕES:
1. Para a apresentação dos currículos, os candidatos poderão utilizar o
formulário padronizado da ESP-CE (disponível para impressão no site
www.esp.ce.gov.br), devendo adequá-lo aos itens propostos no quadro de
pontuação da análise curricular.
2. Não haverá inscrição condicional, por via postal ou fora do prazo.
3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não
atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada e o ato divulgado
na página eletrônica da Escola de Saúde Pública do Ceará.
4. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes
instruções e a aceitação tácita das condições do processo seletivo, tais
como se acham estabelecidas.
9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
9.1 - Ocorrerá de acordo com os seguintes critérios em ordem decrescente
de importância: maior tempo de experiência com coordenação e/ou
supervisão de cursos profissionalizantes na área da saúde, tempo de
formatura e idade.
9.2 - O número de anos será expresso em inteiros, considerando-se o
arredondamento para maior quando igual ou superior a 06 (seis) meses.
10. AVALIAÇÃO E JULGAMENTO
10.1 - A avaliação e julgamento dos candidatos serão efetuados por
Comissão instituída para esse fim, através de Portaria da Superintendência,
obedecendo aos critérios acima especificados;
10.2 - Serão rejeitadas as inscrições que omitirem qualquer elemento
exigido no edital, ou que não contenham informações suficientes que
permitam a perfeita avaliação;
10.3 - A apresentação da inscrição/documentação implicará em aceitação
plena e total das condições e exigências contidas neste edital.
11. DAS VAGAS REMANESCENTES
Ocorrerá quando os candidatos classificados para o número de vagas
oferecidas não assumirem as atividades no prazo estipulado ou tiverem
suas bolsas canceladas no decorrer do curso. Neste caso, os candidatos
classificados em posição imediatamente posterior serão convocados
através do site da ESP-CE para ocupação das vagas remanescentes.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1 – Não há vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e
a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE); o bolsista não é empregado,
uma vez que o valor recebido pelo mesmo não configura contrato de
trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
12.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Saúde Pública do
Ceará (ESP-CE), ouvido o Conselho de Coordenação TécnicoAdministrativo (CONTEC).
12.3 - Todas e quaisquer decisões da Escola de Saúde Pública do Ceará
(ESP-CE) e do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo
(CONTEC) são soberanas e definitivas.
Fortaleza, 17 de agosto de 2009.
Haroldo Jorge de Carvalho Pontes
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EDITAL Nº26/2009
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Autarquia vinculada à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140,
de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,
situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,
regulamentada pelo Decreto nº25.817, de 21 de março de 2000, e tendo
em vista os elementos contidos no processo nº09228964-9, torna
público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que
regulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de
bolsas de extensão tecnológica.
85
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
•
•
•
•
•
Ser enfermeiro, com titulação de especialista na área de
saúde coletiva ou áreas afins;
Estar inscrito no Conselho Regional de Enfermagem
(COREN);
Não pertencer ao quadro permanente do serviço público
nas esferas municipal, estadual e federal;
Ter disponibilidade de 20 horas semanais para se dedicar às
atividades previstas para o curso, em sala de aula/campo de
estágio;
Residir nos municípios-sede do curso.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA:
• Organizar as condições para execução do Curso no
município e sua condução didática, atuando em todo o
processo de desenvolvimento do mesmo - preparação,
execução e avaliação - conforme as diretrizes propostas
pela ESP/CE;
• Ministrar aulas utilizando técnicas dinamizadoras que
estimulem e facilitem o aprendizado e a participação do
aluno, orientando-os quanto à utilização do material didático
e de apoio;
• Desenvolver todas as atividades em consonância com a
orientação da coordenação da ESP/CE e do supervisor
pedagógico e observar o cumprimento das determinações
administrativas e pedagógicas da ESP-CE;
• Planejar as aulas de modo a satisfazer os objetivos de
aprendizagem propostos na grade curricular do curso;
• Planejar, acompanhar e avaliar o rendimento escolar dos
alunos junto ao supervisor pedagógico, com base na aquisição
das habilidades propostas no curso;
• Apresentar o plano de aula e diários de classe atualizados
durante as aulas e nas reuniões com o supervisor pedagógico;
• Requisitar por escrito ao supervisor pedagógico, com
antecedência de pelo menos 30 dias, os materiais e textos a
serem utilizados durante as aulas, para que sejam
providenciados a tempo;
• Desenvolver todas as atividades em consonância com a
orientação do supervisor pedagógico, mantendo
comunicação sistemática com este, informando-o a respeito
dos pontos positivos e das dificuldades encontradas e elaborar
relatório do curso;
• Cumprir a carga horária estabelecida pela ESP/CE para a
execução do conteúdo programático que lhe couber
ministrar;
• Responsabilizar-se pelas demais atividades relacionadas à
sua função no curso e desenvolvê-las em consonância com
o supervisor pedagógico;
• Desenvolver todas as atividades em consonância com a
orientação do supervisor pedagógico;
• Avaliar e propor mudanças que o grupo entender como
necessárias ao melhor desenvolvimento do curso;
• Elaborar e emitir relatório de cada turma para a coordenação
do curso.
4. DO VALOR E DURAÇÃO DAS BOLSAS:
4.1. As bolsas concedidas terão o valor de R$1.200,00 (hum mil e
duzentos reais) com duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogadas,
mediante a comprovação de aproveitamento do bolsista, fornecida por
parecer técnico da Coordenadoria de Educação Profissional - ESP/CE e
conforme as necessidades do projeto.
4.2. A renovação fica condicionada à disponibilidade orçamentária da
ESP/CE.
4.3 A carga horária de trabalho será de 20 horas semanais.
5. DAS VAGAS
As vagas, que correspondem às necessidades mediatas para a
operacionalização do Curso Técnico de Enfermagem nos municípios de
Canindé e Iguatu sendo destinadas ao primeiro colocado de cada
município, totalizando 02 (dois) facilitadores, permanecendo os demais
classificados, por município, no cadastro de reserva.
A distribuição das vagas se dará conforme quadro abaixo:
Quadro 1. Distribuição das vagas por município.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto deste Edital a concessão de 2 (duas) Bolsas de Extensão
Tecnológica para o Curso Técnico de Enfermagem, sendo 01 (uma)
para o município de Canindé e outra para o município de Iguatu.
Município
Canindé
Iguatu
01
01
2. DOS PARTICIPANTES:
Poderão concorrer às bolsas somente pessoas físicas que comprovadamente
preencham aos seguintes requisitos:
Total
02
Nº. de vagas
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
6. ETAPAS DA SELEÇÃO
1ª - Análise Curricular
Nesta etapa, de natureza eliminatória e classificatória, os currículos
serão pontuados de acordo com o quadro abaixo, podendo o candidato
atingir uma pontuação máxima de 100 (cem) pontos. Serão considerados
aprovados para a segunda etapa os candidatos que obtiverem no mínimo
20 pontos do valor total do quadro de pontuação abaixo:
TITULAÇÃO/ATIVIDADE PROFISSIONAL
PONTUAÇÃO
I. TITULAÇÃO (Valor máximo a ser obtido neste item – 15 pontos)
1. Doutorado na área de saúde/educação
15 pontos
2. Mestrado na área de saúde/educação
10 pontos
3. Especialização na área de saúde/educação –
5 pontos por curso –
carga horária ≥ 360 h
Máximo 10 pontos
II. ATIVIDADE EXTRACURRICULAR (Valor máximo a ser obtido neste item – 10 pontos)
1. Cursos Extracurriculares nas áreas de saúde/educação –
carga horária mínima de 40 h
2,5 pontos por curso –
Máximo 10 pontos
III. ATIVIDADE PROFISSIONAL NOS ÚLTIMOS 05 ANOS (Valor máximo a ser obtido neste
item - 55 pontos)
1. Atividades de ensino/supervisão de cursos (máximo 35 pontos)
1.1. Ensino Universitário
1.2.Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um)
ano como docente de cursos técnicos na área de
educação e/ou saúde;
1.3 Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um)
ano como coordenador de cursos na área de educação e/ou saúde;
1.4 Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um)
ano como supervisor de cursos na área de educação e/ou saúde;
1.5 Experiência comprovada na construção de
material técnico/didático para cursos de saúde e/ou
educação com carga horária de, no mínimo, 200 horas.
1.6 Experiência comprovada como docente no
Ensino fundamental, médio e/ou profissionalizante
(em outras áreas).
1.7. Cursos/treinamentos ministrados em área
de saúde/educação – carga horária mínima de 8 horas
2. Atividade de Assistência/Administração (máximo 20 pontos)
2.1. Estratégia Saúde da Família
2.2. Outros segmentos da Saúde Pública
2.3. Demais áreas
5 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
4 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
10 pontos/ano
Máximo 04 anos
10 pontos/ano
Máximo 04 anos
05 pontos/ano
Máximo 04 anos
2 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
Máximo 10 pontos
1 ponto/curso –
Máximo 5 pontos
4 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
2 pontos/ano ou
fração ≥ 06 meses
1 ponto/ano ou
fração ≥ 06 meses
IV. PRODUÇÃO CIENTÍFICA NOS ÚLTIMOS 03 ANOS (Valor máximo a ser obtido neste
item - 20 pontos)
1. Trabalhos publicados
2. Participação em eventos como conferencista
3. Trabalhos apresentados em eventos
5 pontos/trabalho
publicado
3 pontos/trabalho
apresentado
1 ponto/apresentação
2ª. Prova Prática e Avaliação Comportamental
Serão convocados para a segunda etapa, os candidatos melhor classificados
na Avaliação do Curricular.
As provas práticas serão realizadas exclusivamente em Fortaleza, no
período de 8 às 17 horas, em dia e horário a ser divulgado posteriormente,
no site da web da Escola de Saúde Pública (http://www.esp.ce.gov.br).
As provas práticas serão realizadas por uma banca examinadora composta
por especialistas das diversas áreas do conhecimento, integrantes da
Coordenadoria de Educação Profissional, da Escola de Saúde Pública do
Ceará.
Cada candidato deverá fazer e entregar um plano de aula, bem como
apresentar de forma expositiva uma aula durante 15 minutos sobre o
tema previamente escolhido. O tema deverá ser apropriado a sua área de
ensino/atuação. O candidato terá a sua disposição datashow, papel madeira
e pincel atômico.
Não será permitido que durante a prova prática um candidato assista a
exposição dos seus concorrentes.
A banca examinadora avaliará os seguintes aspectos:
• Conhecimento do tema exposto;
• Habilidade didática;
• Administração do tempo de exposição;
• Utilização de recursos didáticos;
• Adequação do tema exposto ao público alvo (curso de
formação técnica)
• Capacidade de agregar informações práticas sobre o tema
exposto;
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
• Adequação do plano de aula a sua apresentação;
• Postura profissional do candidato.
A prova prática será avaliada de 0 (zero) a 50 (cinqüenta pontos), sendo
atribuída a cada candidato uma pontuação definida em comum acordo
pela banca examinadora.
A pontuação mínima para aprovação na prova prática de 25 (vinte e
cinco pontos).
No mesmo período da prova prática se dará a avaliação comportamental.
Avaliação Comportamental
A avaliação comportamental, da qual só participarão os candidatos
aprovados na etapa de Análise Curricular, consistirá na aplicação de
dinâmicas grupais com a finalidade de observar as seguintes características
do candidato:
• Capacidade de comunicar-se bem;
• Habilidade de negociação de conflitos;
• Capacidade de liderança;
• Flexibilidade;
• Dinamismo;
• Capacidade de trabalhar em equipe.
A pontuação máxima será de 100 (cem pontos), sendo essa etapa
classificatória.
3ª - Entrevista
Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, terá pontuação
máxima de 100 pontos e dela só participarão os candidatos aprovados e
classificados nas etapas anteriores (análise curricular, avaliação vivencial
e prova prática). Esta etapa permitirá investigar informações sobre a
experiência profissional do candidato. Também servirá para formalizar
o compromisso deste com determinadas diretrizes, como, por exemplo,
a não existência de vínculo profissional público, a disponibilidade de 20
(vinte) horas semanais e a capacidade para executar o cronograma das
atividades previstas.
7. DA CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA
Será obrigatória a participação dos candidatos aprovados no
Curso de Capacitação Pedagógica, com duração de 88 horas, sendo 48
horas presenciais e 40 horas em dispersão. Será exigida freqüência mínima
de 75%.
8. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
ETAPAS DA SELEÇÃO
Análise Curricular
Resultado 1ª etapa
Avaliação Comportamental
Prova Prática
Entrevista
Resultado Final
Prazo para recurso
PERÍODO
04/09
08/09
09 e 10/09
11/09
14/09
LOCAL
Fortaleza – Escola de Saúde Pública do
Ceará
No site: www.esp.ce.gov.br
Fortaleza – Escola de Saúde Pública do
Ceará
No site: www.esp.ce.gov.br
Sistema de Protocolo Único da ESP-CE
9. DA INSCRIÇÃO:
9.1. PERÍODO: 01 a 03 de Setembro de 2009, das 8 às 17 horas.
9.2. LOCAL:
A documentação deverá ser entregue na Central de Serviços da Escola de
Saúde Pública do Ceará, localizada na Avenida Antônio Justa, Nº3161,
Bairro Meireles, nesta Capital.
9.3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
Para inscrição, será exigida a seguinte documentação:
• Ficha de inscrição preenchida (disponível para impressão
no site www.esp.ce.gov.br);
• Cópia da Carteira de Inscrição no Conselho Regional de
Enfermagem;
• Curriculum Vitae, cópia do diploma de conclusão do Curso
de Graduação, Pós-Graduação e demais certificados,
autenticados (em cartório ou por servidor público no ato da
inscrição). Se o candidato graduou-se ou pós graduou-se no
exterior, o diploma deverá ser revalidado, conforme dispõe
a legislação brasileira;
• Declaração pessoal de disponibilidade de 20 horas semanais
para dedicação ao curso;
• Comprovante de endereço;
• Declaração pessoal de que não pertence ao quadro
permanente do serviço público, nas esferas federal, estadual
ou municipal;
Em se tratando de inscrição efetuada por terceiros, apresentar
Procuração, com firma devidamente reconhecida, mediante entrega do
respectivo mandato, acompanhada de cópia da cédula de identidade do
mandatário.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
OBSERVAÇÕES:
1. Para a apresentação dos currículos, os candidatos poderão utilizar o
formulário padronizado da ESP-CE (disponível para impressão no site
www.esp.ce.gov.br), devendo adequá-lo aos itens propostos no quadro de
pontuação da análise curricular.
2. Não haverá inscrição condicional, por via postal ou fora do prazo.
3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não
atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada e o ato divulgado
na página eletrônica da Escola de Saúde Pública do Ceará.
4. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes
instruções e a aceitação tácita das condições do processo seletivo, tais
como se acham estabelecidas.
10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
10.1 - Ocorrerá de acordo com os seguintes critérios em ordem
decrescente de importância: maior tempo de experiência de trabalho
desenvolvido em atividades na área de saúde e/ou educação, tempo de
formatura e idade.
10.2 - O número de anos será expresso em inteiros, considerando-se o
arredondamento para maior quando igual ou superior a 06 (seis) meses.
11. AVALIAÇÃO E JULGAMENTO
11.1 - A avaliação e julgamento dos candidatos serão efetuados por
Comissão instituída para esse fim, através de Portaria da Superintendência,
obedecendo aos critérios acima especificados;
11.2 - Serão rejeitadas as inscrições que omitirem qualquer elemento
exigido no edital, ou que não contenham informações suficientes que
permitam a perfeita avaliação;
11.3 - A apresentação da inscrição/documentação implicará em aceitação
plena e total das condições e exigências contidas neste edital.
12. DAS VAGAS REMANESCENTES
Ocorrerá quando os candidatos classificados para o número de vagas
oferecidas não assumirem as atividades no prazo estipulado ou tiverem
suas bolsas canceladas no decorrer do curso. Neste caso, os candidatos
classificados em posição imediatamente posterior serão convocados
através do site da ESP-CE para ocupação das vagas remanescentes.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 – Não há vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e
a Escola de Saúde Pública do Ceará; o bolsista não é empregado, uma vez
que o valor recebido pelo mesmo não configura contrato de trabalho e
nem objetiva pagamento de salário.
13.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Saúde Pública do
Ceará (ESP-CE), ouvido o Conselho de Coordenação TécnicoAdministrativo (CONTEC).
13.3 - Todas e quaisquer decisões da Escola de Saúde Pública do Ceará
(ESP-CE) e do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo
(CONTEC) são soberanas e definitivas.
Fortaleza, 17 de agosto de 2009.
Haroldo Jorge de Carvalho Pontes
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
87
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1319/2009 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE
DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº09243932-2/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO de JOSÉ REINALDO DE ARAÚJO, exercente da função
de Agente de Administração, ADO-18, Matrícula nº014.463-1-2, ocorrido em
10.06.2009, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Moreira,
em Jaguaruana - Ceará, datada de 12.06.2009, com fundamento no
Art.Art.64, inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que
dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de agosto de
2009.
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1320/2009 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE
DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº09243951-9/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO de ROBERTO VASCONCELOS DE AGUIAR,
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe Especial, Matrícula
nº12.720-1-2, ocorrido em 29.07.2009, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório Norões Milfont, datada de 03.08.2009, com fundamento no
Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de
14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto
nº20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2009.
Luiz Carlos de Aráújo Dantas
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1353/2009-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE
DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem
ações preventivas e repressivas de combate a prática de ações delituosas,
tais como porte ilegal de armas, roubos a pessoas e veículos, furtos, etc.,
bem como demais atos de competência da Polícia Judiciária, concedendolhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto
nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2009.
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2009-GSPC DE 13 DE AGOSTO DE 2009
NOME
CARGO/
NIVEL
PERÍODO
ROTEIRO
FUNÇÃO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
TOTAL
Francisco Barbosa da Silva
Inspetor
V
14 a 17/08/09
de Fortaleza para Morada Nova
3 diárias e meia
53,80
188,30
188,30
Luiz Vitor Simplício Dantas
Inspetor
V
14 a 17/08/09
de Fortaleza para Morada Nova
3 diárias e meia
53,80
188,30
188,30
Paulo César de Francisco Moraes
Inspetor
V
14 a 17/08/09
de Fortaleza para Morada Nova
3 diárias e meia
53,80
188,30
188,30
Átila Tavares Rodrigues
Inspetor
V
14 a 17/08/09
de Fortaleza para Morada Nova
3 diárias e meia
53,80
188,30
188,30
Ermilson da Silva Genuino
Inspetor
V
14 a 17/08/09
de Fortaleza para Morada Nova
3 diárias e meia
53,80
188,30
188,30
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
941,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1379/2009-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
recambiarem o preso Francisco Thiago Floriano da Silva, desta capital para São Luis-MA, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea
de acordo com o artigo 1º; alínea “b “ do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2009.
Erivaldo Pereira Lima
DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1379/2009-GSPC DE 20 DE AGOSTO DE 2009
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
Carlos Alberto Ferreira das Chagas Inspetor
Francisca Neide Bezerra de Macedo Inspetor
V
V
24 e 25/08/09
24 e 25/08/09
SãoLuis-MA
São Luis-MA
TOTAL
-
-
-
-
VALOR
1 diária e meia 124,51
1 diária e meia 124,51
-
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
TOTAL
40%
40%
261,46
261,46
103,75
103,75
699,00
699,00
1.064,21
1.064,21
-
-
-
-
2.128,42
-
*** *** ***
PORTARIA Nº1381/2009-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando
se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas
situações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;
CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem
julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº09316938-8, chegou autorizado para pagamento em 20/08/09, RESOLVE CONCEDER
diárias aos SERVIDORS relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram para fora do Estado, em objeto de serviço, com a finalidade
de efetuarem investigações a respeito do crime que vitimou a pessoa de Ana Rosa Pinheiro Regadas, tendo as passagens aéreas sido doadas por
familiares da vítima, de acordo com o artigo 1º, alínea “b” do §1º e §3º; arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478
de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 20 de agosto de 2009.
Erivaldo Pereira Lima
DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1381/2009-GSPC DE 20 DE AGOSTO DE 2009
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
QTD.
VALOR
DIÁRIAS
ACRÉSC.
Paulo André Maia Cavalcante
Delegado
Maria Alexandra Oliveira de Medeiros
Delegado
Francisco Fernando Cavalcante Nogueira Inspetor
IV
IV
V
24 a 27/07/09
24 a 27/07/09
24 a 27/07/09
São Luis-MA
São Luis-MA
São Luis- MA
3 diárias e meia
3 diárias e meia
3 diárias e meia
146,04
146,04
124,51
40%
40%
40%
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
AJ. CUSTO
TOTAL
103,75
103,75
103,75
819,34
819,34
713,84
2.352,52
*** *** ***
PORTARIA Nº1382/2009-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
realizar uma Força Tarefa na Unidade Policial de Palmácia-Ce., tendo em vista o grande acumulo de procedimentos policiais no setor cartorário da
mesma, com o intuito de elucidar e concluir os mesmos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2009.
Erivaldo Pereira Lima
DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1382/2009-GSPC DE 20 DE AGOSTO DE 2009
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NIVEL
Aroldo Mendes Antunes
Vasconcelos Andrade Sampaio
Sueli Maria de Oliveira
Airton da Costa Firmeza
Delegado
Escrivão
Inspetor
Inspetor
IV
V
V
V
TOTAL
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
26/08 a 09/09/09
26/08 a 09/09/09
26/08 a 09/09/09
26/08 a 09/09/09
Palmácia
Palmácia
Palmácia
Palmácia
-
-
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
14 diárias e meia
14 diárias e meia
14 diárias e meia
14 diárias e meia
56,87
53,80
53,80
53,80
824,61
780,10
780,10
780,10
824,61
780,10
780,10
780,10
-
-
-
3.164,91
*** *** ***
PORTARIA Nº1393/2009-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de inspeção técnica
na estrutura física da Delegacia do 1º Distrito Policial da cidade de Juazeiro do Norte/Ce, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b
do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2009.
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1393/2009-GSPC DE 25 DE AGOSTO DE 2009
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NIVEL
PERÍODO
ROTEIRO
Joaquim Conrado de Oliveira Araújo
Paulo Ernane Barbosa
Inspetor
Auxiliar de
Serviços Gerais
V
V
17 a 22/08/09
17 a 22/08/09
Juazeiro do Norte
Juazeiro do Norte
TOTAL
-
-
-
-
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
05 diárias e meia
05 diárias e meia
53,80
53,80
295,90
295,90
295,90
295,90
-
-
-
591,80
*** *** ***
PORTARIA Nº1396/2009-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
recambiarem o detento Francisco Evandro de Araújo, que encontra-se encarcerado no Centro de Detenção Provisiória II de Pinheiros, em São
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
89
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
Paulo-SP, para esta capital, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b “ do §1º e §3º do art.3º;
arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de
julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza, 25 de agosto de 2009.
Erivaldo Pereira Lima
DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1396/2009-GSPC DE 25 DE AGOSTO DE 2009
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
Francisco José Vasconcelos
Delegado
Franco Junior
Marcus Vinicius Coelho Sá Marrocos Inspetor
TOTAL
-
VALOR
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
IV
25 a 27/08/09
São Paulo-SP
2 diárias e meia 146,04
50%
547,65
103,75
1.064,44
1.697,84
V
25 a 27/08/09
São Paulo-SP
2 diárias e meia 124,51
50%
466,90
103,75
1.064,44
1.617,09
-
-
-
-
-
-
-
3.314,93
-
-
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2006
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº017/2009 AO CONTRATO Nº025/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO LADO A EMPRESA PROSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; II CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendência da Polícia Civil; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199 - Centro Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PROSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Assis Chateaubriand 155 São Gerardo - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo ao Contrato nº025/2006, cujo objeto visa a prestação
de serviços terceirizados de mão de obra nas áreas de limpeza, higienização, manutenção de conformidade com as especificações e quantitativos
estabelecidos, no Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital de Pregão nº001/2006, destinados à Polícia Civil, tem seu respectivo fundamento
legal que ampara o equilíbrio econômico-financeiro e que deverá ter restrita observância aos preceitos da alínea “d”, inciso II, do artigo 65 da Lei
Federal nº8.666/93 e suas alterações e no artigo 57, Inciso II da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do
presente Termo Aditivo prorrogação do prazo e do valor do contrato 025/2006 e o equilíbrio econômico-financeiro em decorrência do ajuste de
(salário e Vales Transportes), conforme Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 01.01.2009; IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo
terá vigência de 06 (seis) meses com início em 01/08/2009 e término em 31/01/2010, com repercussão financeira retroativa a 01 de janeiro de
2009, podendo ser prorrogado ou rescindido mediante a conclusão do processo licitatório que encontra-se sob liminar judicial que tramita na
Procuradoria Geral do Estado; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº025/2006, firmado em 01
de maio de 2006; XI - DATA: 29 de julho de 2009; XII - SIGNATÁRIOS: Luiz Carlos de Araújo Dantas - DELEGADO SUPERINTENDENTE DA
POLÍCIA CIVIL e Bruno Cavalcante Campos - PROSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Francisco Quintino Farias
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº09/2009 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o Art.1º alinea “b” do §1º do Art.3º, 4º e 15º e seu §1º e Art.17º, combinado com o disposto no anexo III. do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008 que
modifica os anteriores, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, RESOLVE
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de serviço a fim de participarem como
pessoal técnico juntamente com a equipe de Handebol Feminino do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros da Copa Nordeste de Clubes de Handebol
Feminimo Juvenil a ser realizado na cidade de Campina Grande - PB no período de 24 a 29 de agosto de 2009. COLÉGIO MILITAR DO CORPO
DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 12 de agosto de 2009.
Francisco Nicanor Lobo de Queiroz - Tc QOBM
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°12/2009 DE 12 DE AGOSTO DE 2009
NOME
Valldomiro Rodrigues
Portela
Raimundo Nonato da Silva
José Dias Gomes
Flávio Brito do Nascimento
Antonio Marcos Silva Araújo
Adilberto Sales da Costa
MATRÍCULA CARGO OU
FUNÇÃO
029025-1-6
CAPITÃO
026345-1-1
SUB
029346-1-6
TENENTE
SUB
104318-1-6
TENENTE
SARGENTO
113785-1-X
109689-1-7
CABO
CABO
CLASSE
V
V
V
V
VI
VI
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
ACRÉSC. (%)
TOTAL
AJUDA
DE CUSTO
PASSAGEM
QTD.
24 a 29/08/09
Fort/Campina
5½
124,51
30%
890,23
0,00
0,00
890,23
24 a 29/08/09
Grande/Fort
Fort/Campina
5½
124,51
30%
890,23
0,00
0,00
890,23
24 a 29/08/09
Grande/Fort
Fort/Campina
5½
124,51
30%
890,23
0,00
0,00
890,23
24 a 29/08/09
Grande/Fort
Fort/Campina
5½
124,51
30%
890,23
0,00
0,00
890,23
24 a 29/08/09
Grande/Fort
Fort/Campina
5½
104,53
30%
747,40
0,00
0,00
747,40
24 a 29/08/09
Grande/Fort
Fort/Campina
5½
104,53
30%
747,40
0,00
0,00
747,40
Grande/Fort
TOTAL GERAL DAS DIÁRIAS
5.055,72
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2009 - O CORONEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, nos termos do §3º do Art.6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a
concessão do benefício do Vale-Transporte, referente ao mês de JUNHO/2009, aos FUNCIONÁRIOS CIVIS do CBECE, abaixo relacionados:
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
Nº/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
075950-1-8
026079-1-3
028627-1-9
003640-1-0
028656-1-0
087520-1-X
028629-1-3
001680-1-7
025015-1-1
003275-1-4
030379-1-6
091030-1-5
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Oficial de Manutenção
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Datilógrafo
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Datilógrafo
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
EXPEDITO VIEIRA
HELOIZA DE FATIMA DO NASCIMENTO
JOÃO BATISTA LIMA
MAISA FERREIRA ROSA
MARIA CELESTE SILVA VIANA
MARIA DE FATIMA ARAÚJO
MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MARTINS
MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA
MARIA JULIETA DO NASCIMENTO
MARIA SOCORRO DE MENEZES MOURÃO
MEIRIANE SILVA DE LIMA
VICÊNCIA LOURENÇO DA SILVA
Total de vales tipo A
Valor correspondente ao Tipo A = 672 x 1,80= 1.2096,00
Valor Total dos Vales = R$1.2096,00 (um mil duzentos e noventa e seis reais)
QTDE/TIPO
84
42
42
84
42
42
42
84
42
42
42
84
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
672 A
QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2009.
João Vasconcelos Sousa – Cel QOBM
COMADANTE GERAL DO CBMCE
Matrícula Funcional n°027885-1-9
*** *** ***
PORTARIA N°151/2009 - O CORONEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, nos termos do §3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a
concessão do benefício do Vale-Transporte, referente ao mês de JULHO/2009, aos FUNCIONÁRIOS CIVIS do CBECE, abaixo relacionados:
Nº/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
075950-1-8
026079-1-3
087520-1-X
001680-1-7
025015-1-1
003275-1-4
030379-1-6
Auxiliar de Serviços gerais
Auxiliar de Administração
Datilógrafo
Auxiliar de Administração
Datilógrafo
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
EXPEDITO VIEIRA
HELOIZA DE FATIMA DO NASCIMENTO
MARIA DE FATIMA ARAÚJO
MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA
MARIA JULIETA DO NASCIMENTO
MARIA SOCORRO DE MENEZES MOURÃO
MEIRIANE SILVA DE LIMA
Total de vales tipo A
Valor correspondente ao Tipo A = 414 x 1,80 = R745,20
Valor Total dos Vales = R$745,20 (Setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).
QTDE/TIPO
92
46
46
92
46
46
46
A
A
A
A
A
A
A
414 A
QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2009.
João Vasconcelos Sousa – Cel QOBM
COMADANTE GERAL DO CBMCE
Matrícula Funcional n°027885-1-9
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 87/2009 - SPU Nº09456537-6
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ CONTRATADA: MITREN SISTEMAS E MONTAGENS
VEICULARES LTDA - CNPJ nº92.249.150/0001-51. OBJETO: 02 (DOIS)
ENCARROÇAMENTOS DE VIATURAS TIPO AUTO HIDRO
QUIMICO - AHQ MARCA/MODELO: MITREN/AUTO HIDRO
QUIMICO. PARA CHASSIS DE CAMINHÃO DA MARCA
WOLKSWAGEM, MODELO 31.320 CONSTELLATION. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº153/2008/DEAM/PR FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D.O. A CONTAR 180 DIAS. VALOR GLOBAL: R$528.500,00 (Quinhentos
e vinte e oito mil e quinhentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
•10100004.06.181.204.10320.01.44905200.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2009 SIGNATÁRIOS: João Vasconcelos Sousa - Cel QOBM
Comandante Geral do CBMCe e Leonel José Weigel - Representante Legal.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 88/2009 - SPU Nº09456788-3
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ CONTRATADA: LCL INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA - CNPJ nº05.801.901/0001-04.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VIATURAS TIPO
AUTO BOMBA TANQUE E RESGATE PARA O CBMCE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº153/2008/
DEAM/PR FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA
DE PUBLICAÇÃO NO D.O. A CONTAR 180 DIAS. VALOR GLOBAL:
R$1.044.000,00 (Hum milhão e quarenta e quatro mil reais) pagos em
NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCe DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
•10100004.06.181.204.10320.02.44905200.00.0.00;
•10100004.06.181.204.10320.03.44905200.00.0.00;
•10100004.06.181.204.10320.08.44905200.00.0.00;
•10100004.06.181.204.10320.07.44905200.00.0.00. DATA DA
ASSINATURA: 17/08/2009 SIGNATÁRIOS: JOÃO VASCONCELOS
SOUSA - CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE e LUÍS
CARLOS LEITE - REPRESENTANTE LEGAL.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 89/2009 - SPU Nº09456567-8
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ CONTRATADA: VECODIL COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA - CNPJ nº00.605.582.0001-30. OBJETO:
Aquisição de 04 Chassis de caminhão com produção nacional
em série comprovadamente comercializado no mercado comum
sem transformações ou adaptações. Marca Wolkswagem, modelo
17.250 Constellation, Ano de fabricação 2009, e de 02 Chassis
de caminhão com produção nacional em série comprovadamente
comercializado no mercado comum sem transformações ou
adaptações. Marca Wolkswagem, modelo 31.320 Constellation,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
Ano de fabricação 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº153/2008/DEAM/PR FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O A CONTAR
180 DIAS. VALOR GLOBAL: R$1.229.600,00 (Hum milhão, duzentos e
vinte e nove mil e seiscentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
•10100004.06.181.204.10320.01.44905200.00.0.00;
•10100004.06.181.204.10320.02.44905200.00.0.00;
•10100004.06.181.204.10320.03.44905200.00.0.00;
•10100004.06.181.204.10320.07.44905200.00.0.00;
•10100004.06.181.204.10320.08.44905200.00.0.00.. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2009 SIGNATÁRIOS: João Vasconcelos Sousa - Cel QOBM
Comandante Geral do CBMCe e Milton Gomes - Representante Legal.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº064/2009 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
JOSÉ DE AUTRAN NUNES, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE
NÚCLEO, matrícula nº36-1-1, desta PEFOCE, a viajar à cidade de
Fortaleza-CE, nos dias 06 e 07 de julho de 2009 a fim de Providenciar
terceirização dos funcionários para o Núcleo de Perícia Forense Central
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
91
de Quixeramobim, concedendo-lhe 1 diária, no valor unitário de R$67,63
(sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando R$67,63
(sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11
de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Perícia Forense. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2009.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2009 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro
de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com
nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.398, de 02 de
setembro de 2008, D.O de 04 de setembro de 2008,CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de outubro/2009. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2009.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / N°075/2009, 22 DE JULHO DE 2009
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Livia Maria Borges Carneiro Oliveira
Lorena Vieira Nascimento
Assessor Técnico
Assessor Técnico
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
29-1-7
42-1-9
108,20
108,20
*** *** ***
PORTARIA Nº077/2009 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALBERTO
BELCHIOR GADELHA SANTIAGO, ocupante do cargo de
SUPERVISOR DE NÚCLEO, matrícula nº25-1-8, desta PEFOCE, a
viajar às cidades de Maranguape-CE, Caucaia-CE, Itapipoca-CE, SobralCE, Tianguá-CE, Canindé-CE, Crateús-CE e Tauá-CE, no período de
21/07/2009 a 24/07/2009 a fim de inspecionar os postos de atendimento
em expedição de carteiras de identidades, concedendo-lhe 3 1/2 diária,
no valor unitário de R$67,63 (sessenta e sete reais e sessenta e três
centavos), totalizando R$236,70 (duzentos e trinta e seis reais e setenta
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único
do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2009.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2009 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO
COSTA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE
NÚCLEO, matrícula nº15-1-1, desta PEFOCE, a viajar à cidade de
Barreira-CE, no dia 23 de julho de 2009 a fim de Realizar trabalho
pericial no comércio do senhor Francisco de Assia Alves da Costa, onde
houve crime de dano, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de
R$67,63 (sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando
R$33,81 (trinta e três reais e oitenta e hum centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11
de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2009.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº082/2009 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALBERTO
BELCHIOR GADELHA SANTIAGO, ocupante do cargo de
SUPERVISOR DE NÚCLEO, matrícula nº25-1-8, desta PEFOCE, a
viajar às cidades de Aracati-CE,Limoeiro do Norte-CE,Brejo SantoCE, Juazeiro do Norte-CE, Crato-CE,Campos Sales-CE e Iguatu-CE, no
período de 28/07/2009 à 31/07/2009 a fim de Inspecionar os postos de
Identificação Civil, concedendo-lhe 3 1/2 diárias e meia, no valor unitário
de R$67,63 (sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando
R$236,70 (duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), de acordo
com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de
21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357
de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Perícia Forense. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2009.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº090/2009 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO
LUCIANO DANTAS, ocupante do cargo de COORDENADOR,
matrícula nº50-1-0, desta PEFOCE, a viajar à cidade de Itapipoca-CE,
no dia 12 de agosto de 2009 a fim de Prestar esclarecimento no interesse
do procedimento criminal nº081/09 da 3º Delegacia Regional de Policia
Civil em Itapipoca., concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de
R$67,63 (sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando
R$33,81 (trinta e três reais e oitenta e hum centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11
de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Perícia Forense. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2009.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº330/2009 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Decreto n°29.704, de 08 de Abril de
2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA
DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta
Portaria, que perceberão a importância mensal de R$247,37 (Duzentos
e Quarenta e Sete Reais e Trinta e Sete Centavos) proveniente de
dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (hum)
ano, no período de 03 de agosto de 2009 a 02 de agosto de 2010.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 10 de julho de 2009.
Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade
SECRETÁRIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº330/2009 DE
10 DE JULHO DE 2009
Nº
NOME
01
02
03
04
05
06
FERNANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
JANAINA SILVA DOS SANTOS
PAULO CÉSAR DE SOUSA FILHO
RAFAEL DE DEUS DA SILVA
REGIANE PIRES DA SILVA
RICARDO RODRIGUES NERI
*** *** ***
PORTARIA Nº368/2009 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo art.7º do Decreto nº29.704, de 08 de
Abril de 2009 e seguintes do Decreto supracitado e a aprovação na
SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO resolve autorizar
a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados
no anexo único desta Portaria que perceberão a título de BOLSA DE
ESTÁGIO o valor mensal de R$457,07, devendo correr as despesas a
conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA, pelo prazo de 01
ano, no período de 01.08.2009 a 01.08.2010. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de
agosto de 2009.
Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade
SECRETÁRIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO
NOME
ÁREA
Nataly Rocha de Sousa
Iranildes Ferreira Lima
Lucas Albert Vieira da Silva
Domingos Henrique Luz Teixeira
Bruno Carvalho Maia de Oliveira
Fernando Araújo Moreira
Rebeca Suyanne Rodrigues
Júlio César Augusto Maia Filho
Nathália Dourado Moreira
Caroline Magna Pessoa Chaves
Jéssica de Menezes Nogueira
Milena Mônica Mota de Almeida
Caroline Moura Bezerra
Paulo Airton Pinto Damasceno
Juliana Silva de Sousa
Antônia Kátia Soáres Maciel
Bruna Holanda Castelo Branco
Siméia Lima Nascimento da Silva
Raquel Farias de Seixas
Larissa Siqueira Cavalcante
Lívia Gomes de Oliveira
Ramyla Fontenele de Sousa
Kedna Kelly de Souza Gomes
Luana de Oliveira Marcelino
Gabriela Cristina Arcanjo Silva
Maria Thaianna Barbosa Simplício
Katiany Camurça Cavalcante
Erlânia Lima de Oliveira
Jacqueline Nataly dos Santos
Narairma Bezerra Lopes
Karine Cordeiro Pinheiro
Maria Valbene da Paixão
Adriana Ferreira Nunes
Thaís Cristine de Queiroz Costa
Artes Cênicas
Ciências Sociais
Ciências Sociais
Computação
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
História
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Serviço Social
Serviço Social
Serviço Social
Serviço Social
Serviço Social
Serviço Social
Serviço Social
Serviço Social
Serviço Social
Serviço Social
Serviço Social
Serviço Social
CLASSIFICAÇÃO
1º
1º
1º
1º
1º
2º
3º
4º
5º
1º
2º
3º
4º
1º
1º
2º
3º
4º
1º
2º
3º
4º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
*** *** ***
PORTARIA Nº384/2009 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 29/05/2009
da Portaria nº169/2009, datada de 01/04/2009 e publicada no Diário
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
Oficial do Estado, de 24/06/2009, que designou ANGELA MARIA
FERREIRA MOREIRA para ter exercício na Unidade Administrativa
NÚCLEO ABRIGO TIA JÚLIA, executando as atividades do cargo de
Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de SUPERVISOR
DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional
deste órgão. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL em Fortaleza, 06 de agosto de 2009.
Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade
SECRETÁRIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº385/2009 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 29/05/2009
da Portaria nº171/2009, datada de 01/04/2009 e publicada no Diário
Oficial do Estado, de 24/06/2009, que designou LUIZA HELENA DOS
SANTOS PAIVA para ter exercício na Unidade Administrativa NÚCLEO
UNIDADE DE RECEPÇÃO LUÍZ BARROS MONTENEGRO,
executando as atividades do cargo de Direção e Assessoramento de
Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em Fortaleza, 06 de
agosto de 2009.
Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade
SECRETÁRIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº387/2009 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução
Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubro de
2003, ANGELA MARIA FERREIRA MOREIRA a partir 01/06/2009
para ter exercício na Unidade Administrativa NÚCLEO CASA ABRIGO,
executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento de
Provimento em Comissão SUPERVISOR DE NÚCLEO símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de
agosto de 2009.
Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade
SECRETÁRIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº388/2009 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução
Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubro de
2003, LUIZA HELENA DOS SANTOS PAIVA a partir 01/06/2009 para
ter exercício na Unidade Administrativa NÚCLEO ABRIGO TIA JÚLIA,
executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento de
Provimento em Comissão SUPERVISOR DE NÚCLEO símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de
agosto de 2009.
Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade
SECRETÁRIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PORTARIA Nº463/2009 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR, a Defensora Pública de 2º Grau de Jurisdição,
no exercício do cargo de Corregedora Geral da Defensoria Pública,
BENEDITA MARIA BASTO DAMASCENO e os servidores LAIR
PORTO CAMINHA DE CASTRO e FRANCISCO ALEXANDRE
CARVALHO DE OLIVEIRA, para sob a presidência da primeira,
comporem a Comissão de Inquérito Administrativo destinada a apurar
eventual infração administrativa contra o servidor ROGÉRIO ANTÔNIO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
MACHADO NOVAIS na forma do art.212, produzindo-se os efeitos do
art.183, ambos da Lei nº9.826/1974. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2009.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº466/2009 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor LUCAS FELIPE AZEVEDO DE BRITO, ocupante do cargo
de Defensor Público Substituto, matrícula nº301.161-1-9, desta
Defensoria, a viajar à cidade de FORTALEZA-CE, no dia 01 de junho
de 2009 a fim de PARTICIPAR DO DIA NACIONAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor de R$51,16 (cinquenta
e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei
Complementar nº68/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 17de julho de 2009.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº469/2009 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor RAIMUNDO DERVAL COSTA FILHO, ocupante do cargo
de Defensor Público Substituto, matrícula nº301.163-1-3, desta
Defensoria, a viajar à cidade de FORTALEZA-CE, no dia 01 de junho
de 2009 a fim de PARTICIPAR DO DIA NACIONAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$102,32
(cento e dois reais e trinta dois centavos), totalizando R$51,16 (cinquenta
e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei
Complementar nº68/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 23de julho de 2009.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº471/2009 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor DANIEL MONTEIRO MENDES, ocupante do cargo de
Defensor Público Substituto, matrícula nº301.171-1-5, desta Defensoria,
a viajar à cidade de ICAPUÍ-CE, no dia 27 de junho de 2009 a fim de
PARTICIPAR DO EVENTO “GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
EM MINHA CIDADE”, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor de R$51,16
(cinquenta e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 56
§2º da Lei Complementar nº68/1997, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2009.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº472/2009 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor JOSE VALENTE NETO, ocupante do cargo de Defensor Público
Substituto, matrícula nº301.158-1-3, desta Defensoria, a viajar à cidade
de ICAPUÍ-CE, no dia 27 de junho de 2009 a fim de PARTICIPAR DO
EVENTO “GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM MINHA
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
93
CIDADE”, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor de R$R$51,16 (cinquenta
e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei
Complementar nº68/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 23 de julho de 2009.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº473/2009 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor ANA CAROLINA NEIVA GONDIM, ocupante do cargo de
Defensor Público Substituto, matrícula nº301.203-1-0, desta Defensoria,
a viajar à cidade de IPU-CE, no dia 30 de maio de 2009, a fim de
PARTICIPAR DO EVENTO “GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
EM MINHA CIDADE”, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor de
R$R$51,16 (cinquenta e um reais e dezesseis centavos), de acordo com
o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº68/1997, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Defensoria. DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2009.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº474/2009 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR, ocupante do cargo
de Defensor Público Substituto, matrícula nº301.113-1-1, desta Defensoria,
a viajar à cidade de ICAPUÍ-CE, no dia 27 de junho de 2009 a fim de
PARTICIPAR DO EVENTO “GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM
MINHA CIDADE”, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor de R$R$51,16
(cinquenta e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 56 §2º
da Lei Complementar nº68/1997, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2009.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº480/2009 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Assistente Técnico DAS-1, matrícula nº301152-1-X, desta Defensoria, a
viajar às cidades de QUIXADÁ E QUIXERAMOBIM-CE, no período de 20
a 25 de julho de 2009 a fim de REALIZAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO
DE SOFTWARES NOS COMPUTADORES DAS COMARCAS LOCAIS,
concedendo-lhe 5 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$67,63 (sessenta
e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando R$371,96 (trezentos e
setenta e um reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Defensoria.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho
de 2009.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº501/2009 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os(as) DEFENSORES PÚBLICOS Substitutos(as) relacionados(as) abaixo, a viajar à cidade de FORTALEZA-CE, no dia 22 de
maio de 2009, a fim de PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA LIVRE NO CENTRO ESPIRITUAL UIRAPURU, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor
unitário de R$102,32 (cento e dois reais e trinta e dois centavos), totalizando R$51,16 (cinquenta e um reais e dezesseis centavos) de acordo com
o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº68/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Defensoria.
NOME
CLASSE
PERÍODO
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TO TA L
LORENA DE SOUSA DAMASCENA
LUIZ DIEGO RIBEIRO VINHAS LOPES
SILVANA MATOS FEITOZA
IV
IV
IV
22/05/2009
22/05/2009
22/05/2009
1/2 diária
1/2 diária
1/2 diária
102,32
102,32
102,32
51,16
51,16
51,16
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2009.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
PORTARIA Nº505/2009 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no processo nº09379707-9 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de REINALDO DA COSTA MOREIRA, Defensor
Público de Entrância Especial, matrícula nº084590-1-0, Inativo, ocorrido em 12 de julho de 2009, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
CARTÓRIO NORÕES MILFONT, aos 13 de julho de 2009, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos
I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2009.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº524/2009 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, para o mês de agosto de 2009, aos
SERVIDORES desta Defensoria abaixo relacionados.
Nº
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
2.
3.
4.
ANDRÉ LUIS DOS SANTOS RAMOS
FRANCISCO ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA
PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS
YVONE COSTA BRITO
ASSESSOR DE INFORMÁTICA
DATILÓGRAFO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
301.219-1-0
087.522-2-2
301.152-1-X
300.392-1-1
A
A/F
A
A
84
84
84
42
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 18 de agosto de 2009.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
*** *** ***
EDITAL Nº06/2009
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - DPGE
torna público que estarão abertas às inscrições para seleção de
estagiários bolsista, remunerados consoante o convênio celebrado
entre a Defensoria Pública Geral do Estado e o município de Sobral, nos
seguintes termos:
1. DA INSCRIÇÃO:
a) As inscrições estarão abertas a partir da publicação deste Edital no
Diário Oficial e se encerrarão 14 dias após o início, na sala de apoio à
Defensoria Pública, no Fórum Estadual da Comarca de Sobral;
b) Podem concorrer os estudantes dos cursos de Direito das Faculdades
conveniadas com esta DPGE, regularmente matrículados, e que tenham
no mínimo 100 créditos ou 50% da carga horária do currículo pleno do
curso concluídos, na data da inscrição;
c) No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar fotocópia da
carteira de identidade e CPF, 02 (duas) fotos 3x4, fotocópia do
comprovante de endereço, atestado de antecedentes criminais e histórico
acadêmico atualizado;
d) Os candidatos inscritos receberão um comprovante de inscrição, cuja
apresentação será exigida quando da realização da prova.
2. DA PROVA:
a) A prova de seleção será realizada 7 dias após o final das inscrições, em
horário e local a serem definidos após o término das inscrições e divulgado
na sala de apoio da Defensoria Pública-Geral em Sobral ou site
www.defensoria.ce.gov.br;;
b) No dia da prova, o candidato deverá comparecer com meia hora de
antecedência;
c) A prova será constituída de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha,
permitida consulta apenas a legislação não anotada e não comentada;
d) Cada questão valerá 02 (dois) pontos, totalizando um máximo de 80
(oitenta) pontos possíveis;
e) Serão considerados aprovados, os candidatos que obtiverem um mínimo
de 40 (quarenta) pontos, correspondente a 50% (cinqüenta por cento)
do total de pontos possíveis da prova;
f) Os candidatos que obtiverem pontuação inferior ao mínimo
estabelecido acima serão desclassificados do certame, cabendo revisão
de prova para o Chefe da unidade de acompanhamento aos estagiários;
g) O resultado final será divulgado na sala de apoio à Defensoria Pública
em Sobral, na Unidade de Acompanhamento aos Estagiários ou no site
www.defensoria.ce.gov.br;
h) Os candidatos aprovados serão convocados através de edital, divulgado
na sala de apoio à Defensoria Pública em Sobral ou no site
www.defensoria.ce.gov.br, segundo a ordem decrescente de classificação,
que será obtida conforme o disposto no item “d”. Em havendo igualdade
de pontos, será utilizado como primeiro critério de desempate a média
global constante do histórico acadêmico, ou o equivalente do histórico
acadêmico. Persistindo, ainda, o empate, será indicado o candidato de
maior idade.
3. DOS DIREITOS E DEVERES DOS ESTAGIÁRIOS:
Além de outros previstos na legislação e nos convênios DPGE-Sobral e
DPGE-OAB, são direitos e deveres referentes ao estagio remunerado:
a) O estágio remunerado será desenvolvido em jornadas semanais de 20
(vinte) horas, exclusivamente na Comarca de Sobral, em horários e
locais que atenda a conveniência da DPGE, a ser definida, em princípio,
na convocação do candidato aprovado.
b) Assinado o termo de compromisso, o Estagiário deverá, no prazo de
sessenta dias, apresentar à DPGE, comprovante da inscrição no quadro
de estagiários da OAB-Secção Ceará, preferencialmente via sub-seção
Sobral, consoante o art.9º da Lei Federal nº8.906, de 04 de julho de
1994.
4. DAS VAGAS:
O certame abrigará 8 (oito) vagas, conforme convênio Defensoria PúblicaPrefeitura Municipal de Sobral, a serem preenchidas paulatinamente,
mediante a convocação dos candidatos aprovados. De acordo com as
necessidades da DPGE, os demais aprovados comporão lista de reserva,
pelo período de um ano renovável por igual período.
5. DAS MATÉRIAS:
1 – Direito Civil;
2 – Direito Processual Civil;
3 – Direito Penal;
4 – Direito Processual Penal;
5 – Direito Consumerista
6 – Legislação da Defensoria Pública do Estado do Ceará;
7 - Direito Constitucional.
6. PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS:
O processo seletivo abordará os conteúdos programáticos constantes do
Anexo I, passando a fazer parte deste Edital.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas deverão ser encaminhados por
escrito à Unidade de Acompanhamento de Estágio da DPGE, para as
devidas considerações.
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 20
de julho de 2009.
Roberto Ney Fonseca de Almeida
CHEFE DO SETOR DE ESTÁGIO
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO
ANEXO I
1. DIREITO CIVIL
1. Da Lei de Introdução ao Código Civil: definição de lei; da vigência da
lei; do conhecimento da lei; da eficácia da lei no tempo e no espaço. 2.
Da Parte Geral: da pessoa natural; das incapacidades; do domicílio; dos
bens; do negócio jurídico; dos defeitos do negócio jurídico; da invalidade
do negócio jurídico; dos atos ilícitos; da responsabilidade civil. 3. Do
Direito de Família: da dissolução da sociedade conjugal e do casamento;
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
da filiação; dos alimentos; do bem de família; da união estável; da tutela
e da curatela. 4. Do Direito das Coisas: da posse e sua classificação; da
aquisição da posse; dos efeitos da posse; da perda da posse; da aquisição
da propriedade imóvel. 5. Do Direito das Sucessões: da sucessão em geral –
disposições gerais; da vocação hereditária; do testamento – das formas
ordinárias de testamento.6. Do Direito das obrigações: contratos e
obrigações-parte geral. ESTATUTO DO IDOSO. ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 2.
Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação, acesso à
justiça. 3. Competência: conceito, competência territorial, objetiva e
funcional; modificação e conflito; conexão e continência. 4. Processo
e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção;
pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 5. Prazos: conceito;
classificação; princípios; contagem; preclusão; prescrição. 6. Sujeitos
do processo: das partes e dos procuradores; do juiz; do Ministério Público,
do Defensor Público e dos auxiliares da justiça. 7. Litisconsórcio e
assistência; intervenção de terceiros. 8. Dos atos processuais. 9. Petição
inicial: conceito, requisitos. 10. Pedidos: espécies; modificação;
cumulação; causa de pedir. 11. Despacho liminar: objeto; natureza; de
conteúdo positivo; de conteúdo negativo. 12. Da citação. 13. Da resposta
do réu: contestação; exceções; reconvenção; revelia. 14. Direitos
indisponíveis. 15. Providências preliminares e julgamento conforme o
estado do processo. 16. Antecipação de tutela. 17. Prova: conceito;
modalidades; princípios gerais; objeto; ônus; procedimentos. 18. Da
audiência. 19. Da sentença: requisitos; publicação. 20. Da coisa julgada:
conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa
julgada material. 21. Recursos: conceito; fundamentos; princípios;
classificação; pressupostos de admissibilidade; efeitos; juízo de mérito;
apelação; agravo de instrumento; embargos infringentes, de divergência
e de declaração; recurso especial; recurso extraordinário. 22. Ação
rescisória. 23. Nulidades. 24. Processo de execução: pressupostos e
princípios informativos; espécies de execução. 25. Embargos do devedor:
natureza jurídica; cabimento; procedimento. 26. Embargos de terceiro:
natureza jurídica; legitimidade; procedimento. 27. Execução fiscal: da
execução contra a Fazenda Pública. 28. Processo e ação cautelares:
procedimento cautelar comum e procedimentos cautelares específicos.
29. Juizados especiais cíveis (Lei nº9.099/95 e Lei nº10.259/01);
procedimentos. 30. Ação civil pública. 31. Lei de assistência judiciária.
32. Ação monitória. ESTATUTO DO IDOSO. ESTATUTO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE. MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS (ESPÉCIES, CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS).
DISTINÇÃO ENTRE OS DIVERSOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE
CONFLITO. A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO FORMA
ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (CONCEITO,
CARACTERÍSTICAS, PAPEL DO MEDIADOR COMUNITÁRIO NA
SOLUÇÃO DE CONFLITOS). MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO
DE PACIFICAÇÃO SOCIAL.
3. DO CONSUMIDOR
1. Lei nº8.078, de 11 de setembro de 1990. Disposições gerais (1º a 3º);
direito básicos do consumidor (art.6º e 7º); da qualidade de produtos e
serviços, da prevenção e da reparação dos danos (art.8º a 28); das práticas
comerciais (art.29 a 44); da proteção contratual (art.46 a 54); da defesa
do consumidor em juízo (art.81 a 104).
4. ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
1. Lei nº1.060/1950. 2. Lei Complementar Federal nº80/1994. 3. A
Constituição do Estado do Ceará e a Lei Complementar Estadual nº06/1997.
5. DIREITO PENAL: 1 Da aplicação da lei penal. 1.1 Princípios
constitucionais de Direito Penal 1.2 A lei penal no tempo e no espaço.
2. O fato típico e seus elementos. 3. Antijuridicidade e causas de exclusão.
4. Culpabilidade: estrutura e causas de exclusão. 5. Crime consumado,
tentado e impossível. 5.1 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
5.2 Arrependimento posterior. 6 Crime doloso, culposo e preterdoloso.
7 Erro de tipo. 7.1 Erro de proibição. 7.2 Erro sobre a pessoa. 8 Da
imputabilidade penal. 9 Do concurso de pessoas. 10 Do concurso de
crimes. 11 Das penas: espécies, cominação e aplicação. 11.1 Da suspensão
condicional da pena. 12 Da extinção da punibilidade. 13 Dos crimes
contra a vida. 14 Das lesões corporais. 15 Dos crimes contra a honra.
16 Dos crimes contra a liberdade individual. 17 Dos crimes contra o
patrimônio. 18 Dos crimes contra a liberdade sexual. 18.1 Da sedução e
da corrupção de menores. 19 Leis penais especiais 19.1 Crimes de abuso
de autoridade (Lei nº4.898/65). 19.2 Tráfico ilícito e uso indevido de
substâncias entorpecentes (Lei nº11.343/06). 19.3 Crimes hediondos
(Lei nº8.072/90 e modificações posteriores). 19.4 Crimes de tortura
(Lei nº9.455/97). 20. Justiça Restaurativa: Noções gerais.
6. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios gerais. 1.1 Aplicação
da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.2
Sujeitos da relação processual. 1.3 Inquérito policial. 2 Ação penal:
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
95
conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública.
Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo;
recebimento e rejeição. Ação penal privada. Titularidade. Queixa.
Renúncia. Perdão. Perempção. Ação civil. 3 Jurisdição. 3.1 Competência:
critérios de determinação e modificação. 3.2 Incompetência. 3.3 Efeitos.
4 Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações
constitucionais das provas, sistemas de apreciação. 5 Da prisão: espécies
e requisitos 5.1 Da liberdade provisória. 6. Da sentença: Conceito,
requisitos, classificação, publicação e intimação. 6.1 Sentença absolutória:
providências e efeitos. 6.2 Sentença condenatória: fundamentação da
pena e efeitos. 7. Procedimento comum. 8 Procedimento dos Juizados
Especiais Criminais (Lei nº9.099/95). 9 Das nulidades. 10 Dos recursos
em geral: princípios básicos e modalidades. 11 Do Habeas corpus.
7. DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição Federal. Dos princípios fundamentais (art.1º a 4º); dos
direitos e garantias fundamentais (art.5º a 17); das funções essenciais à
justiça (art.127 a 135); dos princípios gerais da atividade econômica
(art.170 a 181); Da ordem social (art.193 a 232). 2. Constituição do
Estado do Ceará.
Do Ministério Público (art.129 a 145). Da Defensoria Pública (146 a
149).
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2008
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao contrato nº009/2008; II CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,
CNPJ Nº02.014.521/0001-23; III - ENDEREÇO: Rua Caio Cid, Nº100
Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A, firma comercial inscrita no CNPJ (MF) sob
Nº33.166.158/0001-95; V - ENDEREÇO: rua Eusébio Matoso nº1.375,
2º ao 8º andares e 10º andar, conjunto 1002, bairro Butantâ, São Paulo –
SP, CEP 05423-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, 65,
§1º da Lei Federal nº8.666/93 e posteriores alterações, cláusula 2.1 do
contrato original e Decreto Estadual nº29.337/2008, combinado com
as demais normas de direito aplicáveis à espécie, e em face do processo
SPU nº09287301-4; VII- FORO: da comarca de Fortaleza-CE; VIII OBJETO: a prorrogação do prazo do contrato nº009/2008 por um
período de 12 (doze) meses, a partir de 08.08.2009, atribuindo ao referido
período o valor global de R$6.300,00 (seis mil e trezentos reais), dividido
em doze parcelas de R$525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais),
implicando num acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) sobre o
objeto de contratação original; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir de 08.08.2009; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original; XI - DATA: 14 de
julho de 2009; XII - SIGNATÁRIOS: Francilene Gomes de Brito Bessa,
pela Defensoria Pública Geral do Estado e Robson Luiz dos Santos
Moraes, pelo Unibanco AIG Seguros.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
DEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2009
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,
CNPJ Nº02.014.521/0001-23, com sede na Rua Caio Cid, Nº100 Luciano
Cavalcante, Fortaleza/Ce CONTRATADA: TN INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA,
firma comercial inscrita no CNPJ (MF) sob Nº02.144.562/0001-34,
estabelecida na Rua Av. Paranavaí nº2945, Parque Industrial bandeirantes,
CEP 87.070-130, Maringá, Paraná. OBJETO: aquisição de Material
Permanente - CADEIRAS, conforme especificações e quantidades
contidas no Lote Único do Edital de Pregão Eletrônico nº022/2008.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº10.520, de 17/07/2002,
Lei Federal Nº11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Complementar
Nº123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Nº27.118, de 27 de junho
de 2003, alterado pelo Decreto Nº27.862, de 2 de agosto de 2005
(Acréscimos e Supressões), Decreto Nº27.922, de 20 de setembro de
2005 (CENFOP), Decreto Estadual Nº28.089, de 10 de janeiro de 2006,
e subsidiariamente a Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e
Decreto Federal Nº5.450, de 31/05/2005, além das demais disposições
legais aplicáveis e as regras do Pregão Eletrônico nº022/2008 FORO: da
comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da
data do Termo de Recebimento Definitivo. VALOR GLOBAL:
R$200.500,00 (duzentos mil e quinhentos reais) pagos em até o 10º dia
do mês consecutivo à entrega definitiva dos produtos licitados,
devidamente atestada pela Gerência Administrativa da Defensoria
Pública, após a apresentação da Nota Fiscal de Mercadoria e Fatura
Discriminativa (em duas vias) correspondente, condicionado ainda
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
o pagamento à Contratada, à apresentação e confirmação do
CENFOP - Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Órgão Público,
conforme previsto nos Decretos Estaduais Nº27.624 de 22/11/2004
e Nº27.922 de 20/09/2005 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12390.06100001.14.122.400.10988.22.44905200.01.0.00. DATA DA
ASSINATURA: 06 de agosto de 2009. SIGNATÁRIOS: Francilene Gomes
de Brito Bessa, pela Defensoria Pública Geral do Estado e Celso Franca
Ribeiro dos Anjos, pela TN Ind. Com. de Móveis e Inst. Ltda.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
DEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIALEGISLATIVA
CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº70/2008
No Extrato do 1º Termo de Aditivo ao Contrato 70/2008, celebrado
entre esta Assembléia e a NUTRICASH SERVIÇOS LTDA, processo
nº07641/2009 de 03/08/2009, publicado no Diário Oficial de 25/08/2009.
DA VIGÊNCIA; ONDE SE LÊ: DE 18 DE AGOSTO DE 2009 A 24 DE
SETEMBRO DE 2009. LEIA-SE: DE 18 DE AGOSTO DE 2009 A 23 DE
SETEMBRO DE 2009. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2009.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ATA Nº027 - PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ
SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE
2009
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO - CONSELHEIRO JOSÉ
VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO JÚNIOR
SECRETÁRIO-GERAL - CESAR WAGNER MARQUES BARRETO
Às 15 horas do dia 24 de agosto do ano de 2009, na Sala das Sessões
Ministro Eduardo Ellery Barreira, do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará, presentes o Exmo. Sr. Conselheiro José Valdomiro Távora de
Castro Júnior - Presidente da Primeira Câmara, em exercício, e os
Exmos. Srs. Edilberto Carlos Pontes Lima e Itacir Todero, Auditores
convocados, e Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, Procurador de
Contas, foi aberta a sessão. Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada
sem contestação.
EXPEDIENTE
- O Conselheiro Valdomiro Távora, Presidente da Primeira Câmara, em
exercício, parabenizou o Auditor Edilberto Pontes pelo seu aniversario
natalício, ocorrido ontem, dia 23, desejando-lhe muitas felicidades.
JULGAMENTOS
- Processo Nº00477/2009-2. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Neusa Soares de
Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O Ministério Público especial
manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da
Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendo
constar da decisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.
- Processo Nº00641/2009-0. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato do
Secretário do Planejamento e Gestão revendo a pensão mensal de Maria
Regina Ferreira de Sousa e outro. A Primeira Câmara, por unanimidade
de votos, autorizou o registro do ato revisor, nos termos da Resolução.
- Processo Nº05384/2009-9. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revendo a pensão de Antônia
Gonçalves Bandeira. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro do ato revisor, com base nas informações da Inspetoria, adotando
como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato revisor, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº06250/2004-2. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato do
Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Antonieta Carmosina
Rodrigues, Professora Iniciante I, Ref. 05. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
- Processo Nº04692/2009-4. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revendo a pensão de Cícera
Pereira de Oliveira. O Ministério Público especial manifestou-se contrário
ao registro do ato revisor. A Primeira Câmara, por unanimidade de
votos, autorizou o registro do ato revisor, nos termos da Resolução.
- Processo Nº00945/2008-2. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Antônio Flávio do Nascimento da
Silva para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestouse pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº00965/2008-8. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando José Alexandre Sousa da Costa para
o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando
como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº01021/2008-1. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Charlton Mesquita Sousa para o
cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando
como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº01251/2008-7. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Ricardo César Magalhães Galdino
para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se
pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº01351/2008-0. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Sandro Ferreira Alves para o cargo
de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da
nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando como
seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade
de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.
- Processo Nº01357/2008-1. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Fernando José Fernandes Ribeiro
para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se
pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº01396/2008-0. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Robson de Sá e Silva para o cargo de
Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da
nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando como
seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade
de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.
- Processo Nº01500/2008-2. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Francisco Cleiton de Albuquerque
Teixeira para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial
manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nas informações da
Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação,
nos termos da Resolução.
- Processo Nº01531/2008-2. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Fernando Pereira de Azevedo para o
cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando
como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº01625/2008-0. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Francisco Kleber de Castro Silva para o
cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro
da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando como
seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de
votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.
- Processo Nº01728/2008-0. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Rodrigo Pinheiro Menezes para o
cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando
como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da
Resolução.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
- Processo Nº01760/2008-6. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Ronaldo Luis Carvalho de Sousa
para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se
pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº01973/2008-1. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Anderson Ramalho Lima para o
cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando
como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº01981/2008-0. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Marcos Aurélio do Nascimento
Alves para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestouse pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº01996/2008-2. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Benério Bezerra da Silva para o
cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando
como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº02028/2008-9. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Samuel Ferreira Monteiro para o
cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando
como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº02133/2008-6. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando José Antônio de Sousa Lima para o
cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando
como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº02216/2008-0. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando William Israel de Oliveira Teles
para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se
pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº02256/2008-0. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Flávio Pimentel Cavalcante para o
cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando
como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº02310/2008-2. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Ismael Rodrigues Dantas para o
cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando
como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº02508/2008-1. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Joilson Fagner Amorim da Silva
para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se
pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº02551/2008-2. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Veibequenede Cavalcante Nogueira
para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se
pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº02693/2008-0. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Fábio Soares Barbosa para o cargo
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
97
de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da
nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando como
seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade
de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.
- Processo Nº02762/2008-4. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Francisco Marley Ferreira de Oliveira
para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se
pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº02767/2008-3. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Claudenor Dias de Azevedo para o
cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando
como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº02836/2008-7. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Francisco Marcelo Ferreira da Silva
para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se
pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº02865/2008-3. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Francisco Alessandro Maia de Sousa
para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se
pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº02868/2008-9. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato da
Polícia Militar do Ceará nomeando Omar Marcelo Gandhi Santos da
Silva para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestouse pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº01327/2009-0. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria do
Socorro Martins, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº02959/2004-6. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social concedendo
aposentadoria a Ivo Daniel de Sales, Inspetor de Polícia Civil de 3ª
Classe. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do
ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus os
fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,
autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo Nº00623/2009-9. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Raimunda
Rodrigues Girão, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 12. O Ministério Público
especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações
da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A
Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do
ato, nos termos da Resolução.
- Processo Nº01364/2005-0. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria de
Laluz Silveira Leitão, Professora Especializada Ref. 21. O Ministério
Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas
informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali
expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o
registro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,
nos termos da Resolução.
- Processo Nº03656/2004-4. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social concedendo
aposentadoria a Vicente Ferreira da Silva, Inspetor de Polícia Civil de 4ª
Classe. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro
do ato, nos termos da Resolução.
- Processo Nº01076/2009-0. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Raimunda de
Oliveira Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-9. O Ministério Público
especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações
da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A
Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do
ato, nos termos da Resolução.
- Processo Nº03455/2007-4. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal
a Maria das Dores Ferreira Isidorio. A Primeira Câmara, por unanimidade
de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo Nº04538/2007-2. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Representação da 5ª Inspetoria de Controle Externo, na área da Secretaria
da Educação, acerca de possíveis irregularidades ocorridas na utilização
de bem público cedido ao Município de Meruoca/CE, para fins de
transporte escolar dos alunos do Ensino Médio. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, determinou o arquivamento dos autos, dando-se
ciência do teor do decisório ao interessado, nos termos da Resolução.
- Processo Nº02850/2008-1. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato da Polícia Militar do Ceará nomeando Francisco Washington de
Miranda Soares para o cargo de Soldado. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº02835/2008-5. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato da Polícia Militar do Ceará nomeando Renato Bernaldino Moura
para o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se
pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos
da Resolução.
- Processo Nº02860/2008-4. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato da Polícia Militar do Ceará nomeando Edson Machado Lima para o
cargo de Soldado. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou
o registro da nomeação, nos termos da Resolução.
- Processo Nº02908/2008-6. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato da Polícia Militar do Ceará nomeando Jorge Fernandes de Souza
para o cargo de Soldado. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,
autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.
- Processo Nº02913/2008-0. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato da Polícia Militar do Ceará nomeando Lucye Barbosa da Costa para
o cargo de Soldado. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,
autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.
- Processo Nº02914/2008-1. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato da Polícia Militar do Ceará nomeando Ademir de Araújo Sousa para o
cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro
da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando como
seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de
votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.
ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
- Não houve devolução de processos com resoluções ou acórdãos lavrados,
o que será feito posteriormente pelos respectivos Relatores.
- Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente da
Primeira Câmara, em exercício, José Valdomiro Távora de Castro Júnior,
encerrou a sessão às 15horas e 30minutos, do que, para constar, lavrei a
presente ata, que subscrevo.
Cesar Wagner Marques Barreto
SECRETÁRIO-GERAL
Lida e aprovada
Sessão de 31/08/2009
Conselheiro Francisco Suetônio Bastos Mota
PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA
*** *** ***
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2009-TCE
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do seu
Pregoeiro, em cumprimento ao que dispõe o inciso XII, art.30 do Decreto
Federal nº5.450/2005, comunica o resultado do Pregão nº10/2009-TCE,
destinado à aquisição de 1 (uma) guilhotina, 3 (três) Fragmentadoras
Elétricas e 1 (uma) Perfuradora Elétrica, conforme especificações
contidas no Quadro I do Anexo I do Edital.
Classificação
Empresa
Valor - R$
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
R M MAQUINAS E SISTEMAS LTDA
CARLOS ALBERTO RUBIAO SILVA - ME
VVR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
SICOLI IND COM MAQUINAS LTDA EPP
SPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA
COMERCIAL POLITAN LTDA - ME
8.000,00
8.999,98
9.000,00
10.949,00
10.950,00
11.065,22
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site:
www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 259171. Fortaleza, 31 de agosto
de 2009.
José Ricardo Moreira Dias
PREGOEIRO
*** *** ***
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
RESOLUÇÃO Nº0819/2009
PROCESSO Nº05498/1995-7; VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que
consta do presente processo sobre Ato do Governador do Estado do
Ceará, datado de 13.11.1991 e publicado no D.O de 20.11.1991,
nomeando Jacqueline Carvalho Medeiros, aprovada e classificada em
61º lugar, para exercer em caráter efetivo o cargo de Enfermeiro, Classe
I, Nível ANS-1, Categoria Funcional Enfermagem, atividade de Nível
Superior da parte Permanente do Quadro I, Poder Executivo, com lotação
Secretaria de Educação; CONSIDERANDO que o Ato está fundamentado
art.17, II, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO que
em resposta à diligência proposta na Informação nº1297/1996 da 8ª
Inspetoria de Controle Externo, a origem acostou ao feito a publicação
do Ato de nomeação da interessada, veiculado no Diário Oficial de 20 de
novembro de 1991, e Declaração de bens à época de sua nomeação e
Certidão de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas;
CONSIDERANDO que em processos semelhante, esta Corte de Contas,
já registrou ato de natureza similar, conforme Resolução nº1823/2004.
CONSIDERANDO que a interessada apresentou toda a documentação
exigida nos termos da legislação vigente; CONSIDERANDO que a
interessada foi nomeada dentro do prazo de validade do concurso;
CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº1044/09, da 10ª
Inspetoria de Controle Externo; CONSIDERANDO que o Ministério
Público Especial, com base nas Informações da Inspetoria, manifestouse pelo registro da nomeação; CONSIDERANDO que a nomeação em
tela guarda conformidade com legislação vigente; CONSIDERANDO o
que se contém na presente instrução processual; RESOLVE A PRIMEIRA
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade
de votos, autorizar o registro do Ato de nomeação Jacqueline Carvalho
Medeiros, aprovada e classificada em 61º lugar, para exercer em caráter
efetivo o cargo de Enfermeiro, Classe I, Nível ANS-1, Categoria Funcional
Enfermagem, atividade de Nível Superior da parte Permanente do Quadro
I, Poder Executivo, com lotação Secretaria de Educação. Esteve presente
à sessão o Conselheiro Valdomiro Távora. Transcreva-se, Registre-se e
Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 22 de junho de 2009.
Conselheiro Francisco Suetônio Bastos Mota
PRESIDENTE
Conselheiro Substituto Itacir Todero
RELATOR
Fui presente:
Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Republicada por incorreção.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº0867/2009
PROCESSO Nº03906/2009-3; VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que
consta do presente processo Ato da Secretária do Planejamento e Gestão
do Estado do Ceará, datado de 15/05/2009, publicado pelo Diário Oficial
do Estado de 25/05/2009, concedendo a Felipe Reynaldo Messias Batista
de Carvalho, viúvo da ex-servidora, Maria da Conceição Pontes de
Carvalho, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, onde ocupava o
cargo de Professor Especializado, carga horária 20 horas, nível/referência
22, matrícula nº119163-1-7, falecida em 02/janeiro/2008, pensão
mensal de R$947,68 (novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e
oito centavos), com vigência a partir da data de 02/janeiro/2008, cessando
os efeitos do ato de pensão provisória, publicado em 23/maio/2008 no
Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO que o ato está fundamentado
art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18 da CF/88, com a redação dada pela EC
nº41/2003, c/c art.157 da Lei nº9826/74, com a redação dada pela Lei
nº13.578/2005, e art.9º da LC nº38/2003; CONSIDERANDO que o
valor do vencimento base da ex-servidora, indicado no Extrato de
Pagamento de fls. 03, estava acrescido em 20%, correspondente à
gratificação de planejamento. Diante disso após busca feita no Sistema
de Folha de Pagamento do Estado, constatou-se que a ex-segurada vinha
percebendo aludida gratificação por período inferior a cinco anos. Em
razão disso, o valor a ela atribuído deixou de integrar o cálculo da pensão
previdenciária em tela; CONSIDERANDO que a 10ª Inspetoria de
Controle Externo desta Corte, analisou os elementos constituidores dos
presentes autos, e por meio da Informação nº1146/2009, opinou “pelo
registro do ato de pensão lavrado à fl. 32.”; RESOLVE A PRIMEIRA
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade
de votos, autorizar o registro do Ato datado de 15/05/2009, que concede
a Felipe Reynaldo Messias Batista de Carvalho, viúvo da ex-servidora,
Maria da Conceição Pontes de Carvalho, lotada na Secretaria da
Educação – SEDUC, onde ocupava o cargo de Professor Especializado,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
carga horária 20 horas, nível/referência 22, matrícula nº119163-1-7,
falecida em 02/janeiro/2008, pensão mensal de R$947,68 (novecentos
e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), a partir da data do
óbito. Presente no Julgamento o Conselheiro Valdomiro Távora.
Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 06
de julho de 2009.
Conselheiro Francisco Suetônio Bastos Mota
PRESIDENTE
Conselheiro Substituto Itacir Todero
RELATOR
Fui presente:
Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº1006/2009
PROCESSO Nº01609/2008-2
VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que dispõem estes autos sobre
Boletim nº016/2001-DP/1-SSI, do Comandante Geral da Polícia Militar,
incluindo, a partir de 19.02.2001, o candidato civil Antônio de Pádua
Rodrigues da Silva no estado efetivo da Corporação e no Curso de
Formação de Soldados de Fileira, versão 2001, em conformidade com o
edital nº02/2000, publicado no Diário Oficial do Estado nº049/2000, de
13.03.2000; CONSIDERANDO que a 10ª Inspetoria de Controle Externo,
por meio da Informação nº1641/2008, analisou os elementos
constituidores do presente processo e constatou a ausência de documentos
para a instrução processual; CONSIDERANDO que, após o cumprimento
de diligência à origem, sugeriu a Inspetoria o registro do ato de nomeação;
CONSIDERANDO que, em processo semelhante, por meio do Parecer
nº0431/2009-MP/TCE-CE (Processo nº01969/2008-0), o ProcuradorGeral Dr. Rholden Botelho de Queiroz aderiu ao entendimento da
Inspetoria, enfatizando, contudo, a falta de publicação da nomeação no
DOE; CONSIDERANDO que o Ilustre Procurador, baseado no
entendimento de Lucas Rocha Furtado acerca do princípio da publicidade,
esclareceu que a mera publicação da aprovação no Boletim do Comando
Geral não reveste o ato da publicidade necessária; CONSIDERANDO
que, por meio da Resolução de nº0883/2009 (Processo nº01969/2008-0),
este Tribunal de Contas julgou legal o ato de nomeação na Sessão de
14/07/2009; CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda
conformidade com a legislação vigente; CONSIDERANDO que este
Relator votou pelo registro do ato em apreço nos seguintes termos: a)
pelo registro do ato de fls. 07/09, datado de 22.06.2001, Boletim
nº016/2001-DP/1-SSI, incluindo a partir de 19.02.2001, o candidato
civil Antônio de Pádua Rodrigues da Silva no estado efetivo da Corporação
e no Curso de Formação de Soldados de Fileira, versão 2001, em
conformidade com o edital nº02/2000, publicado no Diário Oficial do
Estado nº049/2000, de 13.03.2000; b) recomendar a esta Corte de
Contas que determine à Polícia Militar do Ceará a publicação, a partir de
então, de todos os atos relacionados a concursos públicos no Diário
Oficial do Estado, sob pena de violação às normas constitucionais
aplicáveis ao caso; c) a presente questão seja levada ao conhecimento da
9ª ICE, tendo em vista que lá tramita a Prestação de Contas da PMCE
2001, Processo nº01741/2002-4, a fim de que tal ponto seja analisado
em face de possível repercussão no âmbito das aludidas contas; d) pela
remessa de cópia dos presentes autos ao Ministério Público Estadual
para apuração de outras esferas de responsabilidade; CONSIDERANDO
que o Procurador de Contas, Dr. Gleydson Alexandre, manifestou-se
pelo registro com base nas informações do Sistema de Acompanhamento
de Processos – SAP; RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos,
autorizar o registro da nomeação de Antonio Padua Rodrigues da Silva,
determinando que a referida corporação publique no Diário Oficial do
Estado todos os atos relacionados ao concurso público. Determinou,
ainda, que a 9ª Inspetoria de Controle Externo ao analisar a Prestação
de Contas da PMCE, alusiva ao exercício de 2001, ponha em destaque a
análise dessa matéria. Ademais, autorizou a remessa de cópia dos autos
ao Ministério Público Estadual para providências que julgar cabíveis,
nos termos da Resolução. Presente ao julgamento o Exmo. Conselheiro
Substituto Itacir Todero. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DE SESSÕES,
em 22 de julho de 2009.
Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Conselheiro Substituto Paulo César de Souza
RELATOR
Fui presente:
Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
*** *** ***
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
99
RESOLUÇÃO Nº1008/2009
PROCESSO Nº01564/2008-6
VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que dispõem estes autos sobre
Boletim nº016/2001-DP/1-SSI, do Comandante Geral da Polícia Militar,
incluindo, a partir de 19.02.2001, o candidato civil Cicero Bernardo de
Almeida no estado efetivo da Corporação e no Curso de Formação de Soldados
de Fileira, versão 2001, em conformidade com o edital nº02/2000, publicado
no Diário Oficial do Estado nº049/2000, de 13.03.2000;
CONSIDERANDO que a 10ª Inspetoria de Controle Externo, por meio
da Informação nº1844/2008, analisou os elementos constituidores do
presente processo e constatou a ausência de documentos para a instrução
processual; CONSIDERANDO que, após o cumprimento de diligência à
origem, sugeriu a Inspetoria o registro do ato de nomeação;
CONSIDERANDO que, em processo semelhante, por meio do Parecer
nº0431/2009-MP/TCE-CE (Processo nº01969/2008-0), o ProcuradorGeral Dr. Rholden Botelho de Queiroz aderiu ao entendimento da
Inspetoria, enfatizando, contudo, a falta de publicação da nomeação no
DOE; CONSIDERANDO que o Ilustre Procurador, baseado no
entendimento de Lucas Rocha Furtado acerca do princípio da publicidade,
esclareceu que a mera publicação da aprovação no Boletim do Comando
Geral não reveste o ato da publicidade necessária; CONSIDERANDO
que, por meio da Resolução de nº0883/2009 (Processo nº01969/2008-0),
este Tribunal de Contas julgou legal o ato de nomeação na Sessão de
14/07/2009; CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda
conformidade com a legislação vigente; CONSIDERANDO que este
Relator votou pelo registro do ato em apreço nos seguintes termos: a)
pelo registro do ato de fls. 05/07, datado de 22.06.2001, Boletim
nº016/2001-DP/1-SSI, incluindo a partir de 19.02.2001, o candidato
civil Cicero Bernardo de Almeida no estado efetivo da Corporação e no
Curso de Formação de Soldados de Fileira, versão 2001, em conformidade
com o edital nº02/2000, publicado no Diário Oficial do Estado nº049/2000,
de 13.03.2000; b) recomendar a esta Corte de Contas que determine à
Polícia Militar do Ceará a publicação, a partir de então, de todos os atos
relacionados a concursos públicos no Diário Oficial do Estado, sob pena
de violação às normas constitucionais aplicáveis ao caso; c) a presente
questão seja levada ao conhecimento da 9ª ICE, tendo em vista que lá
tramita a Prestação de Contas da PMCE 2001, Processo nº01741/2002-4,
a fim de que tal ponto seja analisado em face de possível repercussão no
âmbito das aludidas contas; d) pela remessa de cópia dos presentes autos
ao Ministério Público Estadual para apuração de outras esferas de
responsabilidade; CONSIDERANDO que o Procurador de Contas, Dr.
Gleydson Alexandre, manifestou-se pelo registro com base nas
informações do Sistema de Acompanhamento de Processos – SAP;
RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro
da nomeação de Cicero Bernardo de Almeida, determinando que a referida
corporação publique no Diário Oficial do Estado todos os atos
relacionados ao concurso público. Determinou, ainda, que a 9ª Inspetoria
de Controle Externo ao analisar a Prestação de Contas da PMCE, alusiva
ao exercício de 2001, ponha em destaque a análise dessa matéria. Ademais,
autorizou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual
para providências que julgar cabíveis, nos termos da Resolução. Presente
ao julgamento o Exmo. Conselheiro Substituto Itacir Todero. Transcrevase e Cumpra-se. SALA DE SESSÕES, em 22 de julho de 2009.
Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Conselheiro Substituto Paulo César de Souza
RELATOR
Fui presente:
Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº1009/2009
PROCESSO Nº01563/2008-4
VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que dispõem estes autos sobre
Boletim nº016/2001-DP/1-SSI, do Comandante Geral da Polícia Militar,
incluindo, a partir de 19.02.2001, o candidato civil Robério Carmo de
Assis no estado efetivo da Corporação e no Curso de Formação de Soldados
de Fileira, versão 2001, em conformidade com o edital nº02/2000,
publicado no Diário Oficial do Estado nº049/2000, de 13.03.2000;
CONSIDERANDO que a 10ª Inspetoria de Controle Externo, por meio
da Informação nº1479/2008, analisou os elementos constituidores do
presente processo e constatou a ausência de documentos para a instrução
processual; CONSIDERANDO que, após o cumprimento de diligência à
origem, sugeriu a Inspetoria o registro do ato de nomeação;
CONSIDERANDO que, em processo semelhante, por meio do Parecer
nº0431/2009-MP/TCE-CE (Processo nº01969/2008-0), o ProcuradorGeral Dr. Rholden Botelho de Queiroz aderiu ao entendimento da
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
Inspetoria, enfatizando, contudo, a falta de publicação da nomeação no
DOE; CONSIDERANDO que o Ilustre Procurador, baseado no
entendimento de Lucas Rocha Furtado acerca do princípio da publicidade,
esclareceu que a mera publicação da aprovação no Boletim do Comando
Geral não reveste o ato da publicidade necessária; CONSIDERANDO
que, por meio da Resolução de nº0883/2009 (Processo nº01969/2008-0),
este Tribunal de Contas julgou legal o ato de nomeação na Sessão de
14/07/2009; CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda
conformidade com a legislação vigente; CONSIDERANDO que este Relator
votou pelo registro do ato em apreço nos seguintes termos: a) pelo registro
do ato de fls. 07/09, datado de 22.06.2001, Boletim nº016/2001-DP/1SSI, incluindo a partir de 19.02.2001, o candidato civil Robério Carmo
de Assis no estado efetivo da Corporação e no Curso de Formação de Soldados
de Fileira, versão 2001, em conformidade com o edital nº02/2000, publicado
no Diário Oficial do Estado nº049/2000, de 13.03.2000; b) recomendar
a esta Corte de Contas que determine à Polícia Militar do Ceará a
publicação, a partir de então, de todos os atos relacionados a concursos
públicos no Diário Oficial do Estado, sob pena de violação às normas
constitucionais aplicáveis ao caso; c) a presente questão seja levada ao
conhecimento da 9ª ICE, tendo em vista que lá tramita a Prestação de
Contas da PMCE 2001, Processo nº01741/2002-4, a fim de que tal ponto
seja analisado em face de possível repercussão no âmbito das aludidas contas;
d) pela remessa de cópia dos presentes autos ao Ministério Público Estadual
para apuração de outras esferas de responsabilidade; CONSIDERANDO que
o Procurador de Contas, Dr. Gleydson Alexandre, manifestou-se pelo registro
com base nas informações do Sistema de Acompanhamento de Processos –
SAP; RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro
da nomeação de Robério Carmo de Assis, determinando que a referida
corporação publique no Diário Oficial do Estado todos os atos relacionados
ao concurso público. Determinou, ainda, que a 9ª Inspetoria de Controle
Externo ao analisar a Prestação de Contas da PMCE, alusiva ao exercício
de 2001, ponha em destaque a análise dessa matéria. Ademais, autorizou a
remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para providências
que julgar cabíveis, nos termos da Resolução. Presente ao julgamento o
Exmo. Conselheiro Substituto Itacir Todero. Transcreva-se e Cumpra-se.
SALA DE SESSÕES, em 22 de julho de 2009.
Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Conselheiro Substituto Paulo César de Souza
RELATOR
Fui presente:
Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº1010/2009
PROCESSO Nº01559/2008-2
VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que dispõem estes autos sobre
Boletim nº016/2001-DP/1-SSI, do Comandante Geral da Polícia Militar,
incluindo, a partir de 19.02.2001, o candidato civil Daniel Moreira
Santos no estado efetivo da Corporação e no Curso de Formação de Soldados
de Fileira, versão 2001, em conformidade com o edital nº02/2000, publicado
no Diário Oficial do Estado nº049/2000, de 13.03.2000;
CONSIDERANDO que a 10ª Inspetoria de Controle Externo, por meio
da Informação nº1806/2008, analisou os elementos constituidores do
presente processo e constatou a ausência de documentos para a instrução
processual; CONSIDERANDO que, após o cumprimento de diligência à
origem, sugeriu a Inspetoria o registro do ato de nomeação;
CONSIDERANDO que, em processo semelhante, por meio do Parecer
nº0431/2009-MP/TCE-CE (Processo nº01969/2008-0), o ProcuradorGeral Dr. Rholden Botelho de Queiroz aderiu ao entendimento da
Inspetoria, enfatizando, contudo, a falta de publicação da nomeação no
DOE; CONSIDERANDO que o Ilustre Procurador, baseado no
entendimento de Lucas Rocha Furtado acerca do princípio da publicidade,
esclareceu que a mera publicação da aprovação no Boletim do Comando
Geral não reveste o ato da publicidade necessária; CONSIDERANDO
que, por meio da Resolução de nº0883/2009 (Processo nº01969/20080), este Tribunal de Contas julgou legal o ato de nomeação na Sessão de
14/07/2009; CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda
conformidade com a legislação vigente; CONSIDERANDO que este
Relator votou pelo registro do ato em apreço nos seguintes termos: a)
pelo registro do ato de fls. 05/07, datado de 22.06.2001, Boletim
nº016/2001-DP/1-SSI, incluindo a partir de 19.02.2001, o candidato
civil Daniel Moreira Santos no estado efetivo da Corporação e no Curso
de Formação de Soldados de Fileira, versão 2001, em conformidade com
o edital nº02/2000, publicado no Diário Oficial do Estado nº049/2000,
de 13.03.2000; b) recomendar a esta Corte de Contas que determine à
Polícia Militar do Ceará a publicação, a partir de então, de todos os atos
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
relacionados a concursos públicos no Diário Oficial do Estado, sob pena de
violação às normas constitucionais aplicáveis ao caso; c) a presente questão
seja levada ao conhecimento da 9ª ICE, tendo em vista que lá tramita a
Prestação de Contas da PMCE 2001, Processo nº01741/2002-4, a fim de
que tal ponto seja analisado em face de possível repercussão no âmbito das
aludidas contas; d) pela remessa de cópia dos presentes autos ao Ministério
Público Estadual para apuração de outras esferas de responsabilidade;
CONSIDERANDO que o Procurador de Contas, Dr. Gleydson Alexandre,
manifestou-se pelo registro com base nas informações do Sistema de
Acompanhamento de Processos – SAP; RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade
de votos, autorizar o registro da nomeação de Daniel Moreira Santos,
determinando que a referida corporação publique no Diário Oficial do Estado
todos os atos relacionados ao concurso público. Determinou, ainda, que a 9ª
Inspetoria de Controle Externo ao analisar a Prestação de Contas da PMCE,
alusiva ao exercício de 2001, ponha em destaque a análise dessa matéria.
Ademais, autorizou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público
Estadual para providências que julgar cabíveis, nos termos da Resolução.
Presente ao julgamento o Exmo. Conselheiro Substituto Itacir Todero.
Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DE SESSÕES, em 22 de julho de 2009.
Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Conselheiro Substituto Paulo César de Souza
RELATOR
Fui presente:
Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº1011/2009
PROCESSO Nº01521/2008-0
VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que dispõem estes autos sobre
Boletim nº016/2001-DP/1-SSI, do Comandante Geral da Polícia Militar,
incluindo, a partir de 19.02.2001, o candidato civil Márcio Vieira de
Farias no estado efetivo da Corporação e no Curso de Formação de Soldados
de Fileira, versão 2001, em conformidade com o edital nº02/2000, publicado
no Diário Oficial do Estado nº049/2000, de 13.03.2000;
CONSIDERANDO que a 10ª Inspetoria de Controle Externo, por meio
da Informação nº1779/2008, analisou os elementos constituidores do
presente processo e constatou a ausência de documentos para a instrução
processual; CONSIDERANDO que, após o cumprimento de diligência à
origem, sugeriu a Inspetoria o registro do ato de nomeação;
CONSIDERANDO que, em processo semelhante, por meio do Parecer
nº0431/2009-MP/TCE-CE (Processo nº01969/2008-0), o ProcuradorGeral Dr. Rholden Botelho de Queiroz aderiu ao entendimento da
Inspetoria, enfatizando, contudo, a falta de publicação da nomeação no
DOE; CONSIDERANDO que o Ilustre Procurador, baseado no
entendimento de Lucas Rocha Furtado acerca do princípio da publicidade,
esclareceu que a mera publicação da aprovação no Boletim do Comando
Geral não reveste o ato da publicidade necessária; CONSIDERANDO que,
por meio da Resolução de nº0883/2009 (Processo nº01969/2008-0), este
Tribunal de Contas julgou legal o ato de nomeação na Sessão de 14/07/2009;
CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda conformidade
com a legislação vigente; CONSIDERANDO que este Relator votou
pelo registro do ato em apreço nos seguintes termos: a) pelo registro do
ato de fls. 06/08, datado de 22.06.2001, Boletim nº016/2001-DP/1SSI, incluindo a partir de 19.02.2001, o candidato civil Márcio Vieira de
Farias no estado efetivo da Corporação e no Curso de Formação de Soldados
de Fileira, versão 2001, em conformidade com o edital nº02/2000, publicado
no Diário Oficial do Estado nº049/2000, de 13.03.2000; b) recomendar
a esta Corte de Contas que determine à Polícia Militar do Ceará a
publicação, a partir de então, de todos os atos relacionados a concursos
públicos no Diário Oficial do Estado, sob pena de violação às normas
constitucionais aplicáveis ao caso; c) a presente questão seja levada ao
conhecimento da 9ª ICE, tendo em vista que lá tramita a Prestação de
Contas da PMCE 2001, Processo nº01741/2002-4, a fim de que tal
ponto seja analisado em face de possível repercussão no âmbito das
aludidas contas; d) pela remessa de cópia dos presentes autos ao Ministério
Público Estadual para apuração de outras esferas de responsabilidade;
CONSIDERANDO que o Procurador de Contas, Dr. Gleydson Alexandre,
manifestou-se pelo registro com base nas informações do Sistema de
Acompanhamento de Processos – SAP; RESOLVE A SEGUNDA
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ,
por unanimidade de votos, autorizar o registro da nomeação de Márcio
Vieira de Farias, determinando que a referida corporação publique no
Diário Oficial do Estado todos os atos relacionados ao concurso público.
Determinou, ainda, que a 9ª Inspetoria de Controle Externo ao analisar
a Prestação de Contas da PMCE, alusiva ao exercício de 2001, ponha
em destaque a análise dessa matéria. Ademais, autorizou a remessa de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para providências que
julgar cabíveis, nos termos da Resolução. Presente ao julgamento o
Exmo. Conselheiro Substituto Itacir Todero. Transcreva-se e Cumprase. SALA DE SESSÕES, em 22 de julho de 2009.
Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Conselheiro Substituto Paulo César de Souza
RELATOR
Fui presente:
Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº1012/2009
PROCESSO Nº00932/2008-4; VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que
versam os presentes autos sobre Ato de nomeação de Joelson Pimentel
da Silva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, aprovado e
classificado em 588º lugar no Concurso Público estadual de Edital de
Abertura nº02/2000, de 13/03/2000, publicado no Diário Oficial do
Estado de 13/03/2000; CONSIDERANDO que o ato está fundamentado
no art.1º da Lei nº12.983, de 29 de dezembro de 1999, e no art.32 da Lei
nº10.945, de 14 de dezembro de 1984. CONSIDERANDO que a origem,
por meio do Ofício nº123/2008 CGA/PMCE, argumentou, a propósito
da inexistência de publicação do indigitado ato de nomeação no Diário
Oficial do Estado, que a sua publicação no Boletim do Comando Geral,
órgão interno, consolida, em consonância com o Decreto Federal
nº88.777/83 e a Lei nº13.729/06, a inclusão e posse do soldado;
CONSIDERANDO que a Inspetoria competente pela instrução
processual destacou que o interessado cumpriu todas as etapas do Certame,
apresentando toda a documentação exigida nos termos da legislação
vigente, e finalizou, sugerindo o registro do ato em apreço, desde que
esta Corte de Contas concordasse com as observações constantes da
Informação nº1101/2009; CONSIDERANDO o dilatado vão temporal
instalado desde as presumidas nomeações, superior a oito anos, que
desaconselha a negação de registro, porquanto esta importaria grave
afronta ao princípio da segurança jurídica e interferiria, nefastamente,
no quadro da ordem pública deste Estado; CONSIDERANDO que o
Ministério Público de Contas, pelo Parecer de nº0450/2009 (Processo
nº01872/2008-6), do ilustre Procurador-Geral, Dr. Rholden Botelho de
Queiroz, opinou pelo registro do ato de nomeação, ressaltando que o
Boletim do Comando Geral é um veículo de publicação interno da Polícia
Militar e, portanto, não se reveste da publicidade necessária, em sua acepção
ampla, uma vez que o ato de nomeação em tela se trata de ato externo e
exige publicação no Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO que este
Relator votara nos seguintes termos: a) pelo registro do Ato de Nomeação
do Sr. Joelson Pimentel da Silva para o cargo público de Soldado da Polícia
Militar do Estado do Ceará; b) pela determinação deste Tribunal à Polícia
Militar do Estado do Ceará a indispensável publicação, no Diário Oficial do
Estado, de todos os atos de nomeação de pessoal, sob pena de infringência
dos princípios constitucionais aplicáveis; c) para que a presente questão seja
levada à consideração da 9ª Inspetoria de Controle Externo, já que lá
tramita a Prestação de Contas da PMCE 2001 (Processo nº01741/2002-4),
a fim de que tal ponto seja analisado em face de possível repercussão no
âmbito das aludidas contas; d) pela remessa dos presentes autos ao Ministério
Público Estadual para apuração de responsabilidades. RESOLVE A SEGUNDA
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por
unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de Nomeação do Sr.
Joelson Pimentel da Silva, determinando que a referida corporação publique,
no Diário Oficial do Estado, todos os atos de nomeação de pessoal;
determinando, outrossim, que a 9ª Inspetoria de Controle Externo, ao
analisar a Prestação de Contas da PMCE 2001 (Processo nº01741/2002-4),
verifique possível repercussão desta questão sobre as aludidas contas;
determinando, ainda, a remessa de cópia dos presentes autos ao Ministério
Público Estadual para providências que julgar cabíveis; e determinando,
afinal, que a Inspetoria competente verifique a devida publicação no Diário
Oficial do Estado dos atos de nomeação referentes aos 1.623 soldados do
Ronda do Quarteirão, aprovados em recente concurso público, nos termos
da Resolução. Presente no Julgamento o Conselheiro Substituto Paulo César
de Souza. Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES,
em 22 de julho de 2009.
Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Conselheiro Substituto Itacir Todero
RELATOR
Fui presente:
Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
*** *** ***
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
101
RESOLUÇÃO Nº1013/2009
PROCESSO Nº00990/2008-7; VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que
versam os presentes autos sobre Ato de nomeação de José Evilasio
Ferrer Novais para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará,
aprovado e classificado em 295º lugar no Concurso Público estadual de
Edital de Abertura nº02/2000, de 13/03/2000, publicado no Diário Oficial
do Estado de 13/03/2000; CONSIDERANDO que o ato está
fundamentado no art.1º da Lei nº12.983, de 29 de dezembro de 1999, e
no art.32 da Lei nº10.945, de 14 de dezembro de 1984.
CONSIDERANDO que a origem, por meio do Ofício nº123/2008 CGA/
PMCE, argumentou, a propósito da inexistência de publicação do
indigitado ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, que a sua
publicação no Boletim do Comando Geral, órgão interno, consolida, em
consonância com o Decreto Federal nº88.777/83 e a Lei nº13.729/06,
a inclusão e posse do soldado; CONSIDERANDO que a Inspetoria
competente pela instrução processual destacou que o interessado cumpriu
todas as etapas do Certame, apresentando toda a documentação exigida
nos termos da legislação vigente, e finalizou, sugerindo o registro do ato
em apreço, desde que esta Corte de Contas concordasse com as
observações constantes da Informação nº1005/2009; CONSIDERANDO
o dilatado vão temporal instalado desde as presumidas nomeações,
superior a oito anos, que desaconselha a negação de registro, porquanto
esta importaria grave afronta ao princípio da segurança jurídica e
interferiria, nefastamente, no quadro da ordem pública deste Estado;
CONSIDERANDO que o Ministério Público de Contas, pelo Parecer de
nº0499/2009, relativo a este mesmo processo, do ilustre ProcuradorGeral, Dr. Rholden Botelho de Queiroz, opinou pelo registro do ato de
nomeação, ressaltando que o Boletim do Comando Geral é um veículo
de publicação interno da Polícia Militar e, portanto, não se reveste da
publicidade necessária, em sua acepção ampla, uma vez que o ato de
nomeação em tela se trata de ato externo e exige publicação no Diário
Oficial do Estado; CONSIDERANDO que este Relator votara nos
seguintes termos: a) pelo registro do Ato de Nomeação do Sr. José
Evilasio Ferrer Novais para o cargo público de Soldado da Polícia Militar
do Estado do Ceará; b) pela determinação deste Tribunal à Polícia Militar
do Estado do Ceará a indispensável publicação, no Diário Oficial do
Estado, de todos os atos de nomeação de pessoal, sob pena de infringência
dos princípios constitucionais aplicáveis; c) para que a presente questão
seja levada à consideração da 9ª Inspetoria de Controle Externo, já que lá
tramita a Prestação de Contas da PMCE 2001 (Processo nº01741/2002-4),
a fim de que tal ponto seja analisado em face de possível repercussão no
âmbito das aludidas contas; d) pela remessa dos presentes autos ao
Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidades. RESOLVE
A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de
Nomeação do Sr. José Evilasio Ferrer Novais, determinando que a referida
corporação publique, no Diário Oficial do Estado, todos os atos de
nomeação de pessoal; determinando, outrossim, que a 9ª Inspetoria de
Controle Externo, ao analisar a Prestação de Contas da PMCE alusiva
ao exercício de 2001 (Processo nº01741/2002-4), verifique possível
repercussão desta questão sobre as indigitadas contas; e determinando,
ainda, a remessa de cópia dos presentes autos ao Ministério Público
Estadual para providências que julgar cabíveis. Presente no Julgamento
o Conselheiro Substituto Paulo César de Souza. Transcreva-se, Registrese e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 22 de julho de 2009.
Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Conselheiro Substituto Itacir Todero
RELATOR
Fui presente:
Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº1027/2009
PROCESSO Nº01533/2008-6; VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que
versam os presentes autos sobre Ato de nomeação de Cláudio José Martins
de Oliveira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, aprovado
e classificado em 196º lugar no Concurso Público estadual de Edital de
Abertura nº02/2000, de 13/03/2000, publicado no Diário Oficial do
Estado de 13/03/2000; CONSIDERANDO que o ato está fundamentado
no art.1º da Lei nº12.983, de 29 de dezembro de 1999, e no art.32 da Lei
nº10.945, de 14 de dezembro de 1984. CONSIDERANDO que a origem,
por meio do Ofício nº123/2008 CGA/PMCE, argumentou, a propósito
da inexistência de publicação do indigitado ato de nomeação no Diário
Oficial do Estado, que a sua publicação no Boletim do Comando Geral,
órgão interno, consolida, em consonância com o Decreto Federal
nº88.777/83 e a Lei nº13.729/06, a inclusão e posse do soldado;
CONSIDERANDO que a Inspetoria competente pela instrução
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
processual destacou que o interessado cumpriu todas as etapas do Certame,
apresentando toda a documentação exigida nos termos da legislação
vigente, e finalizou, sugerindo o registro do ato em apreço, desde que
esta Corte de Contas concordasse com as observações constantes da
Informação nº1169/2009; CONSIDERANDO o dilatado vão temporal
instalado desde as presumidas nomeações, superior a oito anos, que
desaconselha a negação de registro, porquanto esta importaria grave
afronta ao princípio da segurança jurídica e interferiria, nefastamente,
no quadro da ordem pública deste Estado; CONSIDERANDO que o
Ministério Público de Contas, pelo Parecer de nº0450/2009 (Processo
nº01872/2008-6), do ilustre Procurador-Geral, Dr. Rholden Botelho de
Queiroz, opinou pelo registro do ato de nomeação, ressaltando que o
Boletim do Comando Geral é um veículo de publicação interno da Polícia
Militar e, portanto, não se reveste da publicidade necessária, em sua
acepção ampla, uma vez que o ato de nomeação em tela se trata de ato
externo e exige publicação no Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO
que este Relator votara nos seguintes termos: a) pelo registro do Ato de
Nomeação do Sr. Cláudio José Martins de Oliveira para o cargo público de
Soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará; b) pela determinação deste
Tribunal à Polícia Militar do Estado do Ceará a indispensável publicação,
no Diário Oficial do Estado, de todos os atos de nomeação de pessoal, sob
pena de infringência dos princípios constitucionais aplicáveis; c) para que
a presente questão seja levada à consideração da 9ª Inspetoria de Controle
Externo, já que lá tramita a Prestação de Contas da PMCE 2001 (Processo
nº01741/2002-4), a fim de que tal ponto seja analisado em face de possível
repercussão no âmbito das aludidas contas; d) pela remessa dos presentes
autos ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidades.
RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do
Ato de Nomeação do Sr. Cláudio José Martins de Oliveira, determinando
que a referida corporação publique, no Diário Oficial do Estado, todos os
atos de nomeação de pessoal; determinando, outrossim, que a 9ª Inspetoria
de Controle Externo, ao analisar a Prestação de Contas da PMCE 2001
(Processo nº01741/2002-4), verifique possível repercussão desta questão
sobre as aludidas contas; e determinando, ainda, a remessa de cópia dos
presentes autos ao Ministério Público Estadual para providências que
julgar cabíveis. Presente no Julgamento o Conselheiro Substituto Paulo
César de Souza. Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se. SALA DAS
SESSÕES, em 22 de julho de 2009.
Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Conselheiro Substituto Itacir Todero
RELATOR
Fui presente:
Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e por
ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
RAIMUNDO AZEVEDO PRADO, (ex) –Prefeito(a) Municipal de
Forquilha, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no
prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao
Processo de Tomada de Contas Especial nº8798/07, relativo ao exercício
financeiro de 2001. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e por
ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
FRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS, (ex) –Gestor(a) da Secretaria de
Cultura de Juazeiro do Norte, para a partir da publicação deste, apresentar neste
Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes
ao Processo de Tomada de Contas Especial nº12309/09, relativo ao exercício
financeiro de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
FÉDOR DOSTOIEVSKY VIANA, (ex) –Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte,
para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de
15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de
Tomada de Contas Especial nº12309/09, relativo ao exercício financeiro
de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
MARIA JUCIMAR SARAIVA, (ex) –Membro da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, para a partir
da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)
dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de Tomada de
Contas Especial nº12309/09, relativo ao exercício financeiro de 2008.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e por
ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
RAIMUNDO ANTÔNIO DE MACEDO, (ex) –Prefeito Municipal de
Juazeiro do Norte, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao
Processo de Tomada de Contas Especial nº12309/09, relativo ao exercício
financeiro de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
FRANCISCA CASSIANO BRAGA CÂNDIDO, (ex) –Membro da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Saboeiro,
para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de
15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de
Tomada de Contas Especial nº3145/09, relativo ao exercício financeiro
de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
DÉCIO PAULO BONILHA MUNHOZ, Prefeito Municipal de
Cascavel, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao
Processo de Tomada de Contas Especial nº18447/09, relativo ao exercício
financeiro de 2009. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, (ex) –Prefeito Municipal
de Várzea Alegre, para a partir da publicação deste, apresentar neste
Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa
referentes ao Processo de Tomada de Contas Especial nº15185/09,
relativo ao exercício financeiro de 2005. TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de
agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
FRANCISCO EXPEDITO CARNEIRO, (ex) –Gestor(a) do Gabinete
do Prefeito de Santana do Acaraú, para a partir da publicação deste,
apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas
razões de defesa referentes ao Processo de Tomada de Contas de Gestão
nº11133/09, relativo ao período de 1º de setembro a 30 de novembro de
2004. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
ELDECY BARBOSA VALE, (ex) –Membro da Comissão Permanente
de Licitação da Secretaria de Educação e Tecnologia de Maracanaú, para
a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15
(quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de
Licitação nº6446/01, relativo ao exercício financeiro de 2000.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
MARCELA TORRES TEIXEIRA, (ex) –Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim, para a
partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15
(quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de
Licitação nº8380/00, relativo ao exercício financeiro de 2000.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
GUILHERME SAMPAIO LANDIM, Prefeito(a) Municipal de Brejo
Santo, para a partir da publicação deste, sanar falhas, no prazo de 15
(quinze) dias corridos, referentes ao Processo nº8520/09, do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária, alusivo ao 1º bimestre de 2009.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, Prefeito(a) Municipal
de Várzea Alegre, para a partir da publicação deste, sanar falhas, no
prazo de 15 (quinze) dias corridos, referentes ao Processo nº15984/09,
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
103
do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, alusivo ao 2º bimestre
de 2009. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
FRANCISCO LUIZ RODRIGUES MENDES DE SOUZA, (ex) –
Prefeito(a) Municipal de Potengi, para a partir da publicação deste,
apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas
razões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas de
Governo nº10892/07, relativo ao exercício financeiro de 2006.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
FLÁVIO GENTIL DE FARIAS, (ex) -Presidente da Câmara Municipal
de Tianguá, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou
comprovante de recolhimento, referente ao Processo de Prestação de
Contas de Gestão nº9786/08, relativo ao exercício financeiro de 2007.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
ISAÍRA BRAGA DE CASTRO ALBUQUERQUE, (ex) -Gestor(a) da
Secretaria de Ação Social de Tururu, para a partir da publicação deste,
apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso
de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao
Processo de Prestação de Contas de Gestão nº8313/08, relativo ao
exercício financeiro de 2007. TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto
de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca
o(a) Senhor(a) JOSÉ GLAUBER COELHO, (ex) -Gestor(a) da
Secretaria de Desenvolvimento de Solonópole, para a partir da
publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta)
dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante de
recolhimento, referente ao Processo de Tomada de Contas de Gestão
nº27047/08, relativo ao período de 07/02 a 30/09 de 2007. TRIBUNAL
DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
CLEONICE RODRIGUES ROSA, (ex) -Gestora do Fundo Municipal
de Educação de Santa Quitéria, para a partir da publicação deste, apresentar
neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comprovante de
recolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestão
104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
nº11517/06, relativo ao exercício financeiro de 2005. TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
JOÃO ALCIMO VIANA LIMA, (ex) -Gestor da Secretaria de
Desenvolvimento
Econômico,
Científico,
Tecnológico
e
Empreendedorismo de Tauá, para a partir da publicação deste, apresentar
neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comprovante de
recolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestão
nº8635/08, relativo ao exercício financeiro de 2007. TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca
o(a) Senhor(a) FRANCISCO EVERARDO LIMA PEREIRA, (ex) Membro da Comissão Permanente de Licitação de Ibaretama, para a
partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10
(dez) dias corridos, comprovante de recolhimento, referente ao
Processo de Prestação de Contas de Gestão nº19318/02, relativo ao
exercício financeiro de 1999. TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto
de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
FRANCISCO MÁRIO SAMPAIO, (ex) -Presidente da Câmara
Municipal de Senador Sá, para a partir da publicação deste, apresentar
neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comprovante de
recolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestão
nº10214/07, relativo ao exercício financeiro de 2006. TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
JOÃO DILMAR DA SILVA, Prefeito(a) Municipal de Limoeiro do
Norte, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos
valores imputados no Acórdão nº794/09, referente ao Processo de
Tomada de Contas de Gestão nº6193/08, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, relativo
ao período de 1º de janeiro a 28 de abril de 2006. TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
JOÃO DILMAR DA SILVA, Prefeito(a) Municipal de Limoeiro do
Norte, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos
valores imputados no Acórdão nº2077/09, referente ao Processo de
Prestação de Contas de Gestão nº12802/07, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, relativo
ao período de agosto a dezembro de 2006. TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de
agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca
o(a) Senhor(a) JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO,
Prefeito(a) Municipal de Várzea Alegre, para a partir da publicação
deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos,
certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valores imputados no Acórdão
nº2459/09, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestão
nº16570/05, da Câmara Municipal de Várzea Alegre, relativo ao
exercício financeiro de 2004. TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto
de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, Prefeito(a) Municipal
de Juazeiro do Norte, para a partir da publicação deste, apresentar neste
Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na
Dívida Ativa dos valores imputados no Acórdão nº396/09, referente ao
Processo de Tomada de Contas de Gestão nº5328/07, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Juazeiro
do Norte, relativo ao período de 1º de julho a 4 de outubro de 2004.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
JOÃO DILMAR DA SILVA, Prefeito(a) Municipal de Limoeiro do
Norte, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos
valores imputados no Acórdão nº1305/09, referente ao Processo de
Tomada de Contas de Gestão nº3596/08, do Gabinete do Prefeito de
Limoeiro do Norte, relativo ao período de 1º de janeiro a 31 de março
de 2006. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA,
Prefeito(a) Municipal de Santa Quitéria, para a partir da publicação
deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos,
certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valores imputados no Acórdão
nº6882/08, referente ao Processo de Tomada de Contas de Gestão
nº14736/08, do Fundef de Santa Quitéria, relativo ao exercício financeiro
de 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)
JARBAS ARAÚJO DE OLIVIERA, (ex) -Membro da Comissão
Permanente de Licitação de Amontada, para, a partir da publicação
deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos,
declaração da origem do valor recolhido da pena pecuniária que lhe foi
imposta através do Acórdão nº2596/08, referente ao Processo de
Licitação nº18046/00, relativo ao exercício financeiro de 2000.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2009.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO
PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJ
nº06.750.319/0001-10 e SERVNAC – SERVIÇOS TÉCNICOS,
CNPJ nº02.590.700/0001-09. OBJETO: Recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato, por meio do reajuste do vale
transporte para as categorias profissionais de recepcionista, digitador, e
motorista, retroativo a 1º de junho de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.65, II, alínea “d” da Lei Federal nº8666 de 21 de junho de 1993, e suas
posteriores alterações, bem como no Pregão Eletrônico nº02/07,
protocolado no TCM sob o nº2007.TCM.LIC.06209/07. VIGÊNCIA: Não
houve alteração da vigência, permanecendo a anteriormente firmada (até
01 de maio de 2010). VALOR: O valor do reajuste de que trata o presente
aditivo será de R$69,54 (sessenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos),
passando o valor mensal, dessa forma, de R$39.260,97 (trinta e nove mil,
duzentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), para R$, 39.330,51
(trinta e nove mil, trezentos e trinta reais e cinqüenta e um centavos).
DESPESA: As despesas contratuais correrão por conta orçamento do TCM –
Codificação: 0300001 – Tribunal de Contas dos Municípios; Função 01 –
Legislativa; Subfunção: 122 – Administração Geral e 126 – Tecnologia da
Informação; Programas de Governo: 400 – Coordenação e Manutenção
Geral; Ações: 20521 – Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza
Continuada e 80028 – Manutenção e Funcionamento de TI – TCM; Natureza
da Despesa: 339037 – Locação de mão de obra – Pessoa Jurídica; Fonte de
Recursos: 00. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza,
20 de agosto de 2009.
Ernesto Saboia de Figueiredo Junior
PRESIDENTE
Visto:
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº102/2009 PLENO
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Cons. Artur Silva
Processo nº
9392/04
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2003 Recurso de
Reconsideração: 19308/08
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
Responsável: EMANUEL AYRLON PEREIRA DAS NEVES
Processo nº
12653/06
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2005 Recurso de
Reconsideração: 11719/09
Órgão:
SECRETARIA DE INFRAEST.E DESENV.ECONOMIC
DE TAUA
Responsável: RENE ERLYS LOIOLA GONCALVES
Processo nº
15970/07
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2006 Recurso de
Reconsideração: 15229/09
Órgão:
FUNDO DIR.CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE
MULUNGU
Responsável: MARIA MARTA PINHO MARTINS
Processo nº
16976/07 - Processo transformado nº11723/07
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2004 Recurso de
Reconsideração: 27538/08
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHA
Responsável: MARGARIDA MARIA FELIX ALBUQUERQUE
Relator:
Cons. Luiz Sérgio
Processo nº
5330/07 - Processo transformado nº36578/06
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2004 Recurso de
Reconsideração: 24701/07
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Relator:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Responsável:
Responsável:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
105
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE JUAZEIRO
DO NORTE
EUGENIO PACELLI SOARES PIMENTEL
10234/07
Prestação de Contas de Governo - 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTARAS
RAIMUNDO GOMES SOBRINHO
10465/07
Prestação de Contas de Governo - 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA
ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA
11798/02
Prestação de Contas de Gestão - 2001 Recurso de
Reconsideração: 15196/09
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA
LUIZ EDUARDO VIANA VIEIRA
11802/07
Prestação de Contas de Gestão - 2006 Recurso de
Revisão: 19913/09
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU
JOSE ALVES LIMEIRA
14900/06
Prestação de Contas de Gestão - 2005 Recurso de
Reconsideração: 18468/08
SEC.OBRAS,MEIO AMB.,AGRIC.E FORMEM.A PRO
DE ITAPIUNA
LUIS EDILBERTO FERREIRA
15404/07
Prestação de Contas de Gestão - 2006 Recurso de
Reconsideração: 2995/09
FUNDO
MUN.
DIREITOS
CRIANCA
ADOLESCENTE DE ITAPIUNA
DANYELLE ALVES DA CRUZ
24081/07 - Processo transformado nº17231/07
Tomada de Contas de Gestão - 2005 Recurso de
Reconsideração: 18533/09
FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL DE QUIXADA
FRANCIMARY AMORIM DA SILVA
26240/07 - Processo transformado nº22050/07
Tomada de Contas de Gestão - 2004 Recurso de
Reconsideração: 16108/09
SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL DE ARATUBA
ADRIANA SILVA LEITAO
Cons. Manoel Veras
2153/08
Tomada de Contas de Gestão - 2000 Recurso de
Reconsideração: 28657/08
FUNDEF DE FORQUILHA
MARIA LUCIA VASCONCELOS
2885/04
Prestação de Contas de Gestão - 2003 Recurso de
Reconsideração: 14527/09
FUNDO MUNICIPAL EDUCACAO DE VICOSA DO
CEARÁ
MARIA JOSE DANTAS DE ARAUJO
7134/08 - Processo transformado nº825/08
Tomada de Contas de Gestão - 2006 Recurso de
Reconsideração: 29059/08
SECRETARIA
DO
TRABALHO
E
EMPREENDEDORISM DE IGUATU
HELIO FERREIRA ORIA FILHO
7983/07
Prestação de Contas de Gestão - 2006 Recurso de
Reconsideração: 27795/08
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE
FLAVIO PRATA CRISOSTOMO
8283/08
Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de
Reconsideração: 17010/09
FUNDE DE SAUDE DE MILAGRES
DR. FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURÇA
FRANCISCO RIBAMAR XAVIER
JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES
ZACARIAS GONCALVES DE OLIVEIRA BENTO
9303/04
Prestação de Contas de Gestão - 2003 Recurso de
Reconsideração: 17888/09
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
DE SAO BENEDITO
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Advogado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Interessado:
Advogado:
Advogado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Advogado:
Advogado:
Advogado:
Advogado:
Relator:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FRANCISCO EDMILSON DA SILVA
10092/04
Prestação de Contas de Gestão - 2003 Recurso de
Reconsideração: 18368/08
FUNDO SAUDE DE GENERAL SAMPAIO
MARIA EUDESIA BEZERRA BARBOSA
10195/08 - Processo transformado nº5549/08
Tomada de Contas de Gestão - 2000 Recurso de Revisão:
11284/09
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRACA
ANTONIO VALDIR VENUTO
10592/04
Prestação de Contas de Gestão - 2003 Recurso de
Reconsideração: 6305/09
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE
FRANCISCO DAS CHAGAS TERCEIRO MAGALHAES
10671/06
Prestação de Contas de Gestão - 2005 Recurso de
Reconsideração: 2936/09
CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA
GLEDISTON PAULINO XIMENES
11183/01
Prestação de Contas de Gestão - 2000 Recurso de
Revisão: 14609/08
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE
CANINDE
MONICA MARIA CASTRO DE SOUSA
DR. FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURÇA
13366/02
Prestação de Contas de Gestão - 2001 Recurso de
Revisão: 19190/08
FUNDO
MUNICIPAL
DA
CRIANCA
E
ADOLESCENTE DE PACATUBA
MARIA SELMA CARDOSO DA SILVA
MARIA IZAILDE DE LUNA
SANDRA FERREIRA DA SILVA
15962/07
Prestação de Contas de Gestão - 2006 Recurso de
Reconsideração: 17169/09
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO
JAGUARIBE
PAULO MARGUEIBE CAVALCANTE BARROS
24367/07 - Processo transformado nº22045/07
Tomada de Contas de Gestão - 2004 Recurso de
Reconsideração: 16109/09
SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL DE ARATUBA
OLIMPIA MARIA FREIRE DE AZEVEDO
27084/04 - Processo transformado nº24873/04
Tomada de Contas Especial - 2003 Recurso de
Reconsideração: 13171/09
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
FRANCISCO JOSE LEITE PINHEIRO
30742/06 - Processo transformado nº28446/06
Tomada de Contas Especial - 2006 Recurso de
Reconsideração: 26310/08
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIACU
JOSE EDMILSON LEITE BARBOSA
DR. FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURÇA
GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO
LEONARDO MORAIS SANTIAGO
WILSON DA SILVA VICENTINO
Cons. Marcelo Feitosa
3844/05 - Processo transformado nº27270/04
Tomada de Contas de Gestão - 1999 Recurso de
Reconsideração: 1736/07
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO
JOAO VIANA DE ARAUJO
6630/08
Prestação de Contas de Governo - 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE
FRANCISCO EDUARDO MOTA GURGEL
6658/08
Prestação de Contas de Governo - 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUCUBA
RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA
6882/08
Prestação de Contas de Governo - 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
JAN KELLY PESSOA AQUINO
9109/07 - Processo transformado nº4072/07
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2004 Pedido de
Parcelamento de Débito: 20139/09
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARENDA
Responsável: MARIA DO MONTE SERRAT MOURAO FURTADO
Processo nº
10685/03
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2002 Recurso de
Reconsideração: 18801/09
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Responsável: MARIA DAS GRACAS MACIEL DE SOUSA ALVES
Processo nº
12647/06
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2005 Recurso de
Reconsideração: 514/09
Órgão:
SEC.DE AGRICULTA,MEIO AMB.E REC.HIDRICOS
DE TAUA
Responsável: MANOEL LOIOLA DE SENA
Relator:
Cons. Pedro Ângelo
Processo nº
7542/04 - Processo transformado nº495/04
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 2003 Recurso de
Reconsideração: 3652/08
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE
Responsável: VICENTE COELHO VIDAL
Processo nº
8310/08
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de
Reconsideração: 10165/09
Órgão:
GABINETE DO PREFEITO DE TURURU
Responsável: MARIA ELIDIANE ALBUQUERQUE MOTA
Processo nº
9529/08
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de
Reconsideração: 16856/09
Órgão:
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE
NOVA RUSSAS
Responsável: FRANCISCO ARETON DE SOUSA
Processo nº
10019/04
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2003 Recurso de
Reconsideração: 16588/09
Órgão:
FUNDO APOSENTADORIA E PENSAO BELA CRUZ
DE BELA CRUZ
Responsável: ELIESIO ROCHA ADRIANO
Processo nº
11009/02
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2001 Recurso de
Reconsideração: 18226/09
Órgão:
FUNDEF DE APUIARES
Responsável: TEREZINHA SOARES ARAUJO
Processo nº
29161/07
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de
Reconsideração: 16186/09
Órgão:
FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE IGUATU
Responsável: JOAB SOARES DE LIMA
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 31-agosto-2009.
Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº90/2009 1a CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Cons. Francisco Aguiar
Processo nº
7215/08
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2007
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE GROAIRAS
Responsável: JOSE VICENTE ALBUQUERQUE
Relator:
Cons. Marcelo Feitosa
Processo nº
9846/08
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2007
Órgão:
SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E MEIO-AMBIENTE
DE RERIUTABA
Responsável: WALTER BEZERRA DE MENEZES
Processo nº
9855/08
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2007
Órgão:
SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE
RERIUTABA
Responsável: JOSE AROLDO VERAS
Processo nº
11895/06
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2005
Órgão:
FUNDEF DE RUSSAS
Responsável: LINDALVA PEREIRA DO CARMO
Relator:
Cons. Pedro Ângelo
Processo nº
7140/01
Natureza:
Provocação - 2000 Pedido de Reexame: 21186/08
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
Reclamado:
HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
Processo nº
9160/08
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2007
Órgão:
FUNDO MUN DE SAUDE DE PACAJUS
Responsável: MARGARETH TELES DE QUEIROZ
Processo nº
12449/06
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2005
Órgão:
SECRETARIA DE AGRICULTURA DE QUIXADA
Responsável: ERENI LIMA TAVARES
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 31-agosto-2009.
Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº90/2009 2a CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Cons. Artur Silva
Processo nº
1509/07
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2004
Órgão:
GABINETE DO PREFEITO DE CRATEUS
Responsável: MARIA VANUSA SOARES
Processo nº
8345/08
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2007
Órgão:
SEC. DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE
FRECHEIRINHA
Responsável: HELVIS AGUIAR JUNIOR
Processo nº
10745/04
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2003
Órgão:
SECRETARIA DE SAUDE DE PARAIPABA
Responsável: HELAINE COELHO DE SOUSA
Processo nº
11183/09 - Processo transformado nº7162/09
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 2008
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
Responsável: JOSE GONZAGA BARBOSA
Processo nº
12172/07
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2006
Órgão:
SECRETARIA DES. URBANO E MEIO AMBIENTE
DE MARACANAU
Responsável: HEITOR DE MENDONCA STUDART
Relator:
Cons. Luiz Sérgio
Processo nº
1540/07
Natureza:
Registros de Atos de Admissão de Pessoal - 2005
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU
Interessado:
ROBERTO SOARES PESSOA
Processo nº
7599/06
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2005
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICOSA DO
CEARÁ
Responsável: SILVANA MARIA CARNEIRO FONTENELE
Processo nº
9823/01
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2000
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE GUARACIABA
DO NORTE
Responsável: MARIA DO PERPETUO SOCORRO TEIXEIRA
LOPES
Processo nº
10235/08
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2007
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE
Responsável: ALEXANDRE LOIOLA DE ALENCAR
Processo nº
18954/06 - Processo transformado nº11456/06
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2003
Órgão:
FUNDO EDUCACAO DE ARACATI
Responsável: AUGUSTO ALVARO JERONIMO GOMES
Relator:
Cons. Manoel Veras
Processo nº
983/09 - Processo transformado nº22696/08
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2007
Órgão:
SEC MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA
DE CAMOCIM
Responsável: RICARDO FERRO OLIVEIRA
Processo nº
7348/05
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2002
Órgão:
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
DE AQUIRAZ
Responsável: FRANCISCO EDMO GOMES LINHARES
Processo nº
7460/08
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2007
Órgão:
SECRETARIA DE AGRICULTURA DE MADALENA
Responsável: MARIA ZELIA DE AQUINO PINHO
Processo nº
9375/08
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2007
Órgão:
SECRETARIA OBRAS E URBANISMO DE QUIXELO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
107
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Advogado:
Advogado:
Advogado:
Advogado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
MARCELO LACERDA DANTAS
12285/09 - Processo transformado nº9270/09
Tomada de Contas Especial - 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
GUILHERME SAMPAIO LANDIM
FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA
LEONARDO MORAIS SANTIAGO
MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA
WILSON DA SILVA VICENTINO
12483/07
Prestação de Contas de Gestão - 2006
FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
PARACURU
Responsável: MAGNOLIA MENDES ALVES
Processo nº
12758/09
Natureza:
Representação - 2009
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
Reclamante:
28ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO DO
NORTE
Interessado:
PODER JUDICIARIO
Processo nº
13224/06
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2005
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
Responsável: JOSE MARIA CUNHA
Processo nº
15348/07
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2006
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
SAO LUIS DO CURU
Responsável: JAQUES FERREIRA DE AGUIAR
Processo nº
25788/08
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2003
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIUS
Responsável: FRANCISCO LIRONE CASEMIRO PEREIRA
Processo nº
32005/04
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2004
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE
MARACANAU
Responsável: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES
Processo nº
32209/05 - Processo transformado nº28235/05
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2003
Órgão:
SEPLAN DE FORTALEZA
Responsável: EVELMA DE PAULA MAGALHAES XIMENES
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 31-agosto-2009.
Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE VIGÉSIMO NONO ADITIVO
PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJ
nº06.750.319/0001-10 e SERVNAC – SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA, CNPJ nº02.590.700/0001-09. OBJETO: A recomposição do
equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio do reajuste
do vale transporte para as categorias de portaria, operador de micro,
digitador, auxiliar de operador, telefonista, recepcionista, porteiro,
zelador, capataz e motorista, retroativo a 1º de junho de 2009, conforme
a Concorrência Pública nº01/05, Processo de Licitação
nº2005.TCM.LIC.09523/05. VALOR: R$895,67 (oitocentos e noventa
e cinco reais e sessenta e sete centavos), passando o valor mensal, desta
forma, de R$121.796,96 (cento e vinte e um mil, setecentos e noventa
e seis reais e noventa e seis centavos), para R$122.692,63 (cento e
vinte e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e três
centavos). VIGÊNCIA: Não houve alteração. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.65, II, alínea “d”, e no §6º da Lei Federal nº8.666 de 21 de
junho de 1993, e suas posteriores alterações. DESPESAS: As despesas
contratuais correrão por conta do orçamento do TCM – Codificação:
0300001 – Tribunal de Contas dos Municípios; Programas de Governo:
400 – Coordenação e Manutenção Geral; Ações: 20521 – Pagamento de
Despesas Administrativas de Natureza Continuada e 80028 – Manutenção
e Funcionamento de Tecnologia da Informação; Função 01 – Legislativa;
Subfunções: 122 – Administração Geral e 126 – Tecnologia da Informação;
Natureza das Despesas: 339037 - Locação de mão-de-obra – Pessoa
Jurídica; Fonte de Recursos: 00. As demais cláusulas e termos do contrato
original continuam sem alterações. TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 20 de agosto de 2009.
Ernesto Saboia de Figueiredo Junior
PRESIDENTE
Visto:
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
OUTROS
VICUNHA TÊXTIL S/A
Companhia Aberta
CNPJ nº 07.332.190/0001-93 – NIRE nº 23.3.0001229-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21 de setembro de 2009, às
10:00 horas, na sede social, localizada na Avenida Sargento Hermínio,
n.º 2965, bairro Presidente Kennedy, Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar
conhecimento da renúncia apresentada pelos conselheiros de
administração Sr. Rubens dos Santos e Sra. Clarice Steinbruch e deliberar
sobre a eleição de novos membros para recompor o Conselho de
Administração da companhia pelo prazo que restar do atual mandato
que se estenderá até a realização da assembléia geral de 2012; b) Elevar
o limite do capital autorizado para até 200.000.000 de ações, sendo
100.000.000 de ações ordinárias, 25.000.000 de ações preferenciais
classe “A” e 75.000.000 de ações preferenciais classe “B”, todas
nominativas, escriturais, e sem valor nominal, alterando-se em
decorrência a redação do § 1º do artigo 5º do estatuto social; e c) Deliberar
sobre a proposta de emissão de ações para realização de aumento do
capital social mediante a capitalização do saldo de crédito de
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) do acionista
controlador TEXTÍLIA S/A com a Companhia, sendo assegurado aos
demais acionistas na proporção das ações que possuírem, o direito de
preferência na subscrição das novas ações, na forma prevista no § 2º do
Art. 171 da Lei nº 6.404/76. Instruções Gerais: Encontram-se a
disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia os documentos
pertinentes às matérias aqui previstas. O percentual mínimo de
participação no capital votante da companhia necessário à requisição
da adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do
Conselho de Administração será de 5% (cinco por cento), nos termos da
Instrução CVM nº 165, de 11.12.1991, com as alterações introduzidas
pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.1998 Poderão participar desta
assembléia geral os acionistas titulares de ações que estiverem escrituradas
em seus nomes junto à instituição depositária das ações, conforme dispõe
o Artigo 126 da Lei nº 6.404/76 e o Estatuto Social. Os Senhores
Acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por
procuradores constituídos na forma do Artigo 126, Parágrafos 1º e 2º da
Lei nº 6.404/76. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados
na sede social da companhia, com antecedência de 48 (quarenta e oito)
horas da realização da Assembléia, aos cuidados do Sr. Reinaldo José
Kröger – Diretor de Relações com Investidores. Fortaleza (CE), 31 de
agosto de 2009. Ricardo Steinbruch - Presidente do Conselho de
Administração.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - TERMO DE CONTRATO RESUMIDO. O Município de
Aracoiaba-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ/MF sob o Nº 07.605.850/0001-62 com Sede de sua Prefeitura
Municipal, Avenida da Independência, Nº 134 Centro – Aracoiaba Ceará, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social,
Cultura e Esporte, neste ato representada pelo Secretário do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte, Sr. Jonas Campelo
Nogueira, doravante denominado Contratante, e de outro lado, a
Empresa Alternativa – Construção, Transporte e Serviços Ltda ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada à Av:. Santos Dumont, N°
1699 sala 108, bairro: Aldeota, cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/
MF sob o Nº 08.472.907/0001-65, por sua Proprietaria a Sra. Ana
Gonçalves Melo, Brasileira, solteira, portador do CPF Nº 009.058.25357 e RG Nº 2002010481688 SSP - CE, doravante denominada
Contratada, firmam entre si o presente Termo de Contrato mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: Cláusula Primeira Do Fundamento Legal: 1.1. Processo de Licitação, na Modalidade
Pregão Presencial Nº 02/2009. em conformidade com a Lei Federal Nº
8.666/93 - Lei das Licitações Públicas c/c os termos da Lei Federal Nº
10.520, de 17/07/2002. Cláusula Segunda - Do Objeto: 2.1. Objeto:
Contratação de Empresa Especializada em Promoção de Eventos para
Realização Festival da Juventude no Município de Aracoiaba/CE, tudo
conforme Termo de Referência e Anexo da proposta do Edital. Cláusula
Terceira - Do Valor, Do Reajuste e Do Pagamento: 3.1 O presente
Contrato em Valor Global de R$ 208.450,00 (Duzentos e oito mil
quatrocentos e cinqüenta reais). Cláusula Quarta – Da Vigência:
4.1 O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a
partir da expedição da ordem de serviço e ou Ordem de Compra e vigerá
pelo prazo de 05 (cinco) meses, a contar de 21/08/2009 a 31/12/
2009. Cláusula Quinta - Da Origem Dos Recursos: 5.1. As despesas
deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária Nº
1901.13.392.0038.2093.0000-3390.39.00.00. Aracoiaba-CE, 21 de
Agosto de 2.009. Prefeitura Município de Aracoiaba. Jonas
Campelo Nogueira - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte - Contratante. Alternativa
– Construção, Transporte e Serviços Ltda - ME. Ana Gonçalves
Melo, 08.472.907/0001-65 - Contratada.
*** *** ***
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO - DECRETO N° 0200/2009 de 28 de agosto de 2009. Declara
de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que
indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE
ALTO SANTO - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 29, caput, e 30, I, da Constituição Federal c/
c o art. 38, caput, da Constituição do Estado do Ceará e art. 64, X, da Lei
Orgânica do Município de Alto Santo, Estado do Ceará, tendo em vista
o interesse público municipal e os benefícios que serão levados aos
munícipes; D E C R E T A: Art. 1º - Fica declarado de interesse social,
para fins de desapropriação, o imóvel seguinte: Um terreno urbano,
localizado na Sede deste município de Alto Santo, tendo as seguintes
confrontações e dimensões e delimitações a seguir descritas: Ao Sul Partindo do ponto P1 (coordenadas E 581158 N 9390243) no sentido
oeste até ao ponto P2 com terreno do Sr. Seledonio José da Silva,
extensão de 128,89m; Ao Oeste – Partindo do ponto P2 (coordenadas
E 581029 N 9390243) no sentido nordeste até ao ponto P3, com a
Avenida Dr. Edson Guerra, extensão de 102,04m; Ao Norte/Leste Partindo do ponto P3 (coordenadas E 581106 N 9390309) no sentido
sudeste até ao ponto P1, com o Centro Comunitário, extensão de
83,76m, com área de 4.268,52 m² e perímetro regular de 314,69
m, imóvel este que não conta com regular proprietário. Art. 2º A totalidade da área referente ao terreno descriminado no artigo anterior,
por ser agora, declarado como de utilidade pública fica impedido de ser
modificado, alterado, utilizado sob qualquer forma ou circunstância, sem
a devida e formal autorização da administração municipal. Art. 3º - Fica
a Procuradoria Geral do Município e/ou a Secretaria de Finanças,
autorizadas a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia
avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 4º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Alto Santo, Estado do
Ceará, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e
nove. Adelmo Queiroz de Aquino - Prefeito Municipal.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2.009 SETDSCE. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba
vem publicar o Resumo do Resultado da Licitação epigrafada, realizado
no dia 21 de Agosto de 2.009 às 09h00min. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada em Promoção de Eventos para Realização
Festival da Juventude no Município de Aracoiaba. Participaram do
Certame: Alternativa – Construção, Transporte e Serviços Ltda - ME,
ACCIS – Asses. Consultoria, Informática e Terceirização de Serviços
Ltda, ASERTI – Asses. Serviços, Terc. de Mão de Obra e Informatização
Ltda. Vencedora: Lote 01 – Alternativa – Construção, Transporte e
Serviços Ltda - ME – Valor R$: 29.600,00 (Vinte e Nove Mil e Seiscentos
Reais). Lote 02 – Alternativa – Construção, Transporte e Serviços Ltda
- ME – Valor R$: 2.450,00 (Dois Mil Quatrocentos e Cinqüenta Reais).
Lote 03 - Alternativa – Construção, Transporte e Serviços Ltda - ME –
Valor R$: 99.500,00 (Noventa e Nove Mil e Quinhentos Reais). Lote
04 – Alternativa – Construção, Transporte e Serviços Ltda - ME –
Valor R$: 32.300,00 (Trinta e Dois Mil e Trezentos Reais). Lote 05 –
Alternativa – Construção, Transporte e Serviços Ltda - ME – Valor R$:
14.800,00 (Quatorze Mil e Oitocentos Reais). Lote 06 – Alternativa –
Construção, Transporte e Serviços Ltda - ME – Valor R$: 19.900,00
(Dezenove Mil e Novecentos Reais). Lote 07 – Alternativa – Construção,
Transporte e Serviços Ltda - ME – Valor R$: 9.900,00 (Nove Mil e
Novecentos Reais). Valor Global: R$: 208.450,00 (Duzentos e Oito
Mil Quatrocentos e Cinqüenta Reais). Paço da Prefeitura
Municipal de Aracoiaba/Ce, 21 de Agosto de 2.009. Prefeitura
Município de Aracoiaba. Jonas Campelo Nogueira - Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte - Contratante.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2009. Dispõe sobre a reprovação
da prestação de contas do exercício de 2006, do Ex Gestor do
Poder Executivo desta Comarca. O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições constitucionais e regimentais, decreta o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica reprovada a Prestação de Contas do
Exercício de 2006, do Ex Gestor do Poder Executivo, o Sr. JOSÉ
WOLNER SANTOS, acompanhando os pareceres insanáveis das
comissões e do Tribunal de Contas do Município. Art. 2º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA,
plenário das sessões da Câmara, em 11 de Agosto de 2009. Manoel
Venâncio Barroso - Presidente. Presentes na Sessão: Luiz
Aloísio dos Santos Moraes - Vice Presidente, Raimundo Nonato
C. Passos - Primeiro Secretário, Maria Marly Pereira de Souza
- Segunda Secretária, Jose Edmar Junior - Vereador, Antônio
Cavalcante de Freitas - Vereador, Antônio Rodrigues de Oliveira
- Vereador, Regina Magna de Sousa Martins - Vereadora,
Francisco Ivanildo Barbosa Martins - Vereador.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
109
MÚLTIPLA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
CNPJ: 05.351.887/0001-86 - NIRE: 23300027-001
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores acionistas, Apresentamos a V.S.as as Demonstrações Financeiras condições de mercado. 5. RESULTADO - No prejuízo de R$ 763 mil,
da MÚLTIPLA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO registrado no 1º semestre de 2009 (R$ 3 mil, prejuízo 2008),teve
S/A, referentes ao semestre findo em 30/06/2009, elaboradas de acordo participação expressiva a constituição de provisão para créditos de
com a legislação vigente, as práticas contábeis adotadas no Brasil e as liquidação duvidosa. As despesas da espécie totalizaram R$ 1.226 mil (R$
normas do Banco Central do Brasil - Bacen, consubstanciadas no Plano 123 mil em 2008), refletindo também no Resultado Operacional negativo
Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif. 1. de R$ 489 mil (positivo em R$ 65 em 2008). 6. ÔNUS REAIS SOBRE O
CONJUNTURA ECONÔMICA - A crise financeira que eclodiu no último ATIVO,
GARANTIAS
PRESTADAS
E
OUTRAS
trimestre de 2008, tendo como epicentro o mercado norte americano, RESPONSABILIDADES EVENTUAIS E CONTINGENTES - Inexistem
rapidamente se alastrou pelas demais economias, provocando colapso ônus sobre os ativos da Múltipla, ou prestação de garantias a terceiros e
no setor financeiro da Europa e da Ásia, falência de bancos e queda outras responsabilidades eventuais e contingentes. 7. OUVIDORIA - A
generalizada das bolsas de valores. As consequências desta grave crise se Múltipla CFI instituiu no ano de 2007 o componente organizacional de
refletem na retenção do crédito de forma generalizada, com menos ouvidoria, denominado Setor de Ouvidoria, canal de comunicação por
recursos para os países emergentes e uma aversão mais acentuada ao onde os clientes podem efetuar reclamações, sugestões e acompanhar suas
risco. No cenário nacional, a aversão ao risco fez com que as instituições demandas. A ouvidoria atende pelo telefone 0800 7265401 ou pelo efinanceiras reduzissem a oferta de crédito, inclusive com suspensão de mail [email protected]. 8. POLÍTICA DE
empréstimos e financiamentos. O governo reagiu com medidas para GERENCIAMENTO DO RISCO OPERACIONAL - A Estrutura de Gestão
minimizar o impacto da crise econômica, notadamente aquelas com o do Risco Operacional envolve Assembléia Geral, Diretoria, Diretores,
objetivo de melhorar a liquidez do mercado, a exemplo da redução do Áreas e Unidades Operadoras responsáveis ou executoras de atividades
compulsório dos bancos. 2. ESTRATÉGIA EMPRESARIAL - A Múltipla ligadas a processos, produtos, serviços e sistemas computadorizados, ou
CFI iniciou sua atuação no mercado financeiro em julho de 2007, tendo que realizadas por terceiros sejam acompanhadas e controladas por esses
como nicho de mercado operações de crédito para pessoas físicas, através segmentos. Todos os segmentos da empresa têm responsabilidades quanto
de crédito direto ao consumidor e financiamento de veículos. Antecipando- à gestão do risco operacional no tocante às políticas, processos,
se a crise que se deflagrou, e com base em análises criteriosas de risco procedimentos e sistemas. A gestão corporativa fica a cargo da Unidade de
envolvendo os produtos financeiros em operação, a Múltipla CFI resolveu Gestão de Riscos e Controles Internos. Diretrizes Gerais da Gestão do
redirecionar suas estratégias de negócios para o nicho de middle market, Risco Operacional - a. As decisões envolvendo a criação, a modificação
suspendendo temporariamente as operações de financiamento de veículos ou a descontinuação de produtos, serviços, soluções tecnológicas e outros
no início do segundo semestre de 2008. 3. NEGÓCIOS, PRODUTOS E eventos relevantes devem ser precedidas da avaliação do risco operacional;
SERVIÇOS - A Múltipla CFI atuou no setor de varejo, basicamente nas b. A eficácia do gerenciamento dos riscos operacionais pelas unidades
modalidades crédito pessoal e financiamento de veículos, bens de organizacionais exige a implementação de controles que minimizem as
consumo duráveis e empréstimos para capital de giro. Do total da carteira probabilidades de ocorrências de perdas decorrentes do risco operacional;
de créditos, as operações para Capital de Giro representam 38,6% e as c. A eficiência do gerenciamento do risco operacional exige que os eventos
contratações com pessoas físicas correspondem a 59,5%.
de perda sejam identificados, qualificados, avaliados, monitorados e
R$ mil gerenciados pela unidade organizacional responsável pelo processo; d. A
Outros
efetividade no gerenciamento do risco operacional pelas unidades
Créditos
Empréstimos Financiamentos Créditos Total
% organizacionais exige que seja assegurada a continuidade, a normalidade e
Pessoas físicas
959
7.443
5 2 8.454 59,5 a integralidade do funcionamento das atividades; e. Na avaliação dos
Pessoas jurídicas
5.764
5.764 40,5 riscos operacionais será adotada metodologia específica para identificar
Total em 2009
6.723
7.443
5 2 14.218 100,0 as atividades críticas, os riscos inerentes, as fragilidades, os fatores de
Total em 2008
293
9.474
5 8 9.825
riscos, os eventos de perdas, as ações de mitigação dos riscos operacionais,
As operações de crédito estão concentradas na região Nordeste, em quase os controles internos necessários e os indicadores chaves de risco; f. A
sua totalidade no Estado do Ceará, correspondendo a 99,5% do total. 4. probabilidade de ocorrência de perdas será apurada através de estudos
RECURSOS CAPTADOS - As captações de recursos de terceiros totalizaram levando em conta o histórico dos eventos e dos Indicadores Chaves de
R$ 2.703 mil e correspondem as operações de Depósitos a Prazo Riscos definidos; A Política de Gestão do Risco Operacional está evidenciada
contratadas com sócios da instituição, com taxas e prazos pactuados nas de forma completa no site www.marquise.com.br/.
BALANÇO PATRIMONIAL EM REAIS MIL
30/06/2009 30/06/2008
ATIVO
30/06/2009 30/06/2008 PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE
9.889
4.696 PASSIVO CIRCULANTE
527
3.168
DISPONIBILIDADES
126
74
3.011
APLICS.INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ 182
- DEPÓSITOS
Aplicações em Depósitos Interfinanceiros
182
Depósitos a Prazo
3.011
TÍTS.E VALS.MOBILIÁRIOS E INSTRUMS.
527
157
FINANCEIROS DERIVATIVOS
844
- OUTRAS OBRIGAÇÕES
Carteira Própria
844
Cobrança e Arrec. de
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8.619
4.278
Tributos e Assemelhados
10
11
Operações de Crédito
9.707
4.372
Setor Privado
9.707
4.372
Sociais e Estatutárias
29
29
(Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa) (1.088)
(94)
Fiscais e Previdenciárias
278
60
OUTROS CRÉDITOS
39
174
Diversos
39
174
Diversas
210
57
OUTROS VALORES E BENS
79
170
Despesas Antecipadas
79
170 PASSIVO EXIGÍVEL
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
4.073
10.723
A LONGO PRAZO
2.703
TÍTS.E VALS.MOBILS.E INSTRUMENTOS
DEPÓSITOS
2.703
FINANCEIROS DERIVATIVOS
5.031
Carteira Própria
5.031
Depósitos a Prazo
2.703
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
3.767
5.314
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
11.490
12.942
Operações de Crédito
4.459
5.395
Capital
12.286
12.286
Setor Privado
4.459
5.395
(Prov.p/Outros Créditos de Liquid.Duvidosa)
(692)
(81)
De Domiciliados no País
12.286
12.286
OUTROS CRÉDITOS
38
50
Reservas de Capital
221
133
Diversos
38
50
OUTROS VALORES E BENS
268
328
Reservas de Lucros
26
26
Despesas Antecipadas
268
328
Lucros
(Prejuízos)
Acumulados
(1.043)
497
PERMANENTE
758
691
INVESTIMENTOS
380
291
Outros Investimentos
380
291
IMOBILIZADO DE USO
125
185
Outras Imobilizações de Uso
174
206
(Depreciações Acumuladas)
(49)
(21)
DIFERIDO
119
215
Gastos de Organização e Expansão
185
250
(Amortizações Acumuladas)
(66)
(35)
INTANGÍVEL
134
Ativos Intangíveis
134
14.720
16.110
TOTAL DO ATIVO
14.720
16.110 TOTAL DO PASSIVO
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DO SEMESTRE EM REAIS MIL
DISCRIMINAÇÃO
30/06/2009 30/06/2008
RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO
FINANCEIRA
1.545
1.165
Operações de Crédito
1.333
1.073
Resultado de Operações com
Títulos e Valores Mobiliários
212
92
DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO
FINANCEIRA
(1.365)
(234)
Operações de Captação no Mercado
(139)
(111)
Provisão para Créditos de
Liquidação Duvidosa
(1.226)
(123)
RESULTADO BRUTO DA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
180
931
OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
OPERACIONAIS
(669)
(866)
Receitas de Prestação de Serviços
169
Rendas de Tarifas Bancarias
9
53
Despesas de Pessoal
(214)
(236)
Outras Despesas Administrativas
(299)
(706)
Despesas Tributárias
(74)
(74)
Outras Receitas Operacionais
32
6
Outras Despesas Operacionais
(123)
(78)
RESULTADO OPERACIONAL
(489)
65
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
(1)
RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO
SOBRE O LUCRO E PARTICIPAÇÕES
(490)
65
IMPOSTO DE RENDA E
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
(273)
(68)
Provisão para Imposto de Renda
(166)
(38)
Provisão para Contribuição Social
(107)
(30)
LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO)
(763)
(3)
LUCRO (PREJUÍZO) POR
AÇÃO (em Reais)
(0,06)
0,00
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
EM REAIS MIL
30/6/2009 30/6/2008
Fluxo Caixa Atividades Operacionais
Lucro (Prejuízo) antes do IR e CSLL
(490)
65
Ajustes ao Lucro (Prejuízo)
antes dos impostos
1.264
159
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 1.226
123
Depreciação e Amortização
35
36
(Ganho)/Perda na Venda Imobilizado
3
Lucro (Prejuízo) Líquido Ajustado
774
224
(Aumento)/Redução em
Aplicações Int Liquidez
919
(Aumento)/Redução Operações de Crédito
(4.016)
(3.831)
(Aumento)/Redução Outros Créditos
(20)
79
(Aumento)/Redução Outros Val e Bens
62
(164)
Aumento/(Redução) Outras Obrigações
174
48
IR e CSLL Pagos
(63)
(68)
Caixa Líquido Proveniente/
Utilizado das Atividades Operacionais
(2.170)
(3.712)
Fluxo de Caixa das Atividades
de Investimentos:
(Aumento) Redução Títulos Mantidos
até o Vencimento
2.174
(5.032)
Alienação Imobilizado de Uso
21
Aquisição Imobilizado de Uso
(73)
Aplicação Diferido
(46)
Aplicação intangível
(134)
Caixa Líquido Proveniente/Utilizado
nas Atividades de Investimentos
2.061
(5.151)
Fluxo de Caixa das Atividades
de Financiamento:
Aumento em Depósitos
137
2.210
Aumento de Capital
6.000
Caixa Líquido Proveniente /Utilizado
nas Atividades de Financiamentos
137
8.210
Aumento/Redução de Caixa
e Equivalentes de Caixa
28
(653)
Aumento/Redução Líquida de Caixa
e Equivalentes de Caixa
28
(653)
Início do Período
98
727
Fim do Período
126
74
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
( Reais Mil)
Reservas Ajuste a Vr.
Lucros ou
Capital Aumento
Reservas de Lucros de Mercado
Prejuízos Total
EV E N T O S
Realizado de Capital de Capital
Legal
TVM Acumulados
SALDOS NO INÍCIO DO PERÍODO EM 31/12/2008 12.181
105
221
26
(280) 12.253
LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO PERÍODO
(763) (763)
SALDOS NO FIM DO PERÍODO EM 30/06/2009
12.181
105
221
26
(1.043) 11.490
MUTAÇÕES DO PERÍODO
(763) (763)
SALDOS NO INÍCIO DO PERÍODO EM 31/12/2007
6.181
105
133
29
497 6.945
REVERSÕES DE RESERVAS
(3)
3
AUMENTO DE CAPITAL
6.000
6.000
LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO PERÍODO
(3)
(3)
SALDOS EM 30/06/2008
12.181
105
133
26
497 12.942
MUTAÇÕES DO PERÍODO
6.000
(3)
- 5.997
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 30/06/2009 E 2008-(EM REAIS MIL)
NOTA 01 – CONTEXTO OPERACIONAL - A MÚLTIPLA CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A tem como objeto social
a realização de operações financeiras e a prestação de serviços autorizados
pela legislação e regulamentação vigentes. A Sociedade iniciou suas
atividades em julho de 2007, com foco no crédito pessoal voltado para
trabalhadores assalariados, profissionais liberais, autônomos,
aposentados, servidores públicos e financiamento de automóveis. A
Múltipla integra o Grupo Marquise (http://www.marquise.com.br), que
iniciou suas atividades em 1974, e hoje atua em vários segmentos, como
construção civil, ambiental, finanças, hotelaria e comunicação, entre
outros. NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS - As demonstrações contábeis foram elaboradas em
conformidade com as disposições contidas na regulamentação específica
do Banco Central do Brasil - Bacen e no Plano Contábil das Instituições
do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, levando-se em consideração,
quando aplicáveis, a legislação societária, as normas brasileiras de
contabilidade, e as disposições da legislação tributária. NOTA 03 RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a) Apuração
de resultado - Receitas e despesas são registradas de acordo com o regime
de competência. As operações com taxas prefixadas são apresentadas
pelo valor presente, e as rendas e encargos futuros registradas em contas
retificadores do ativo ou passivo correspondente. As rendas e encargos
prefixados são apropriados pro rata temporis, considerando o número
de dias corridos, mediante utilização do método exponencial. As operações
com taxas pós-fixadas estão atualizadas até a data do balanço. b) Caixa
e equivalentes de caixa - Representados por disponibilidades em moeda
nacional e depósitos bancários disponíveis, e ainda por investimentos
com prazo de vencimento igual ou inferior a noventa dias, contados da
data de aquisição, e que apresentem alta liquidez e insignificante risco de
mudança de valor. Caixa e equivalentes de caixa são mantidos com a
finalidade de atender compromissos de caixa de curto prazo. c) Aplicações
interfinanceiras de liquidez - Representadas por depósitos
interfinanceiros, registrados ao custo de aquisição, acrescido dos
rendimentos auferidos até a data do balanço, deduzido de provisão para
desvalorização, quando aplicável. d) Títulos e valores mobiliários Carteira constituída exclusivamente por títulos mantidos até o
vencimento, avaliados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos
auferidos em contrapartida ao resultado do período. e) Operações de
crédito e assemelhadas e provisão para crédito de liquidação duvidosa As operações de empréstimos e financiamento, bem como outros créditos
assemelhados à concessão de crédito, estão classificados em níveis de
risco em função do atraso verificado no pagamento de parcelas e de
aspectos relativos à operação, ao devedor e seus garantidores, consoante
critérios de risco de crédito estabelecidos pela Administração.
Nível de risco
Período de atraso % provisão
A
Inferior a 15 dias
0,5
B
de 15 a 30 dias
1,0
C
de 31 a 60 dias
3,0
D
de 61 a 90 dias
10,0
E
de 91 a 120 dias
30,0
F
de 121 a 150 dias
50,0
G
de 151 a 180 dias
70,0
H
superior a 180 dias
100,0
A atualização e os encargos das operações com atraso de até 59 (cinqüenta
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
e nove) dias, no pagamento de parcela principal ou encargos, são
registrados em receita, e em rendas a apropriar se o atraso for igual ou
superior a 60 (sessenta) dias. A provisão para créditos de liquidação
duvidosa destina-se à cobertura de prováveis perdas, sendo constituída
segundo normas estabelecidas pelo Bacen e critérios de avaliação de
risco definidos pela administração. f) Ativo Permanente - O Investimento
em título patrimonial de entidade de liquidação e custódia de títulos e
valores mobiliários é avaliado semestralmente pelo valor patrimonial,
não auditado, divulgado pela entidade. O Imobilizado está demonstrado
pelo custo de aquisição e retificado pela depreciação, calculada pelo
método linear, às seguintes taxas anuais: Instalações, Móveis e
Equipamentos e Sistema de Comunicação - 10%; Equipamentos de
Informática e Veículos – 20%. O Diferido é composto por gastos de
organização e expansão, e amortizado no prazo de 5 (cinco) anos. No
Intangível, estão registrados os valores relativo a Software, demonstrado
ao custo, é amortizado pelo método linear com base em taxas anuais que
contemplam a vida útil - 20%. g) Depósitos - Os depósitos a prazo são
demonstrados pelos valores exigíveis, considerando-se os encargos até a
data do balanço. h) Tributos - A provisão para imposto de renda está
constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida de
adicional de 10%. A provisão para contribuição social é calculada sobre
o lucro antes do imposto de renda à alíquota de 9% para os fatos geradores
ocorridos até 30/4/2008 e de 15% para os ocorridos após essa data. Os
demais impostos e contribuições sociais foram provisionados conforme
legislações vigentes. i) Contingências ativas e passivas - Inexistem
contingenciamentos ativos ou passivos não provisionados até a data do
balanço. NOTA 04 – APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE
LIQUIDEZ - Compostas exclusivamente por depósitos interfinanceiros,
contratados com taxa DI pós-fixada.
R$ mil
Aplicações interfinanceiras
Até 1 ano
Total
Depósitos Interfinanceiros
182
182
Total em 30/06/2009
182
182
NOTA 05 – TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS:
a) Composição da carteira por rubricas de publicação e categorias
R$ mil
Classificação por categoria
Vencimento Vr. mercado/
Custo
1 a 2 anos
contábil atualizado
Mantidos até o vencimento
844
844
844
Carteira própria
844
844
844
Renda fixa - CDB
844
844
844
Total em 30/06/2009
844
844
844
NOTA 06 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO E ASSEMELHADAS
a) Distribuição de parcelas por níveis de risco e faixas de vencimento
R$ mil
Vencido
Avencer em
até 14 + 14 3 0
6 0 9 0 180
360 +360 Total
Nível de Risco dias dias dias dias dias
dias
dias
dias
A
40
1284 1439 618 1969 2352 2983 10685
B
1
19 18
19 18
51
89
183
398
C
14
40 26
25 23
69
113
264
574
D
12
44 18
17 15
49
88
195
438
E
3
22
5
6
6
16
26
52
136
F
4
38
7
7
7
23
37
75
198
G
5
84 27
26 28
76
139
504
889
H
1 0 443 1 9
19 18
52
96
243
900
Total 2009 8 9 6901.404 1.558 733 2.305 2.940 4.49914.218
Total 2008
158
1.336
2.886 5.445 9.825
b) Distribuição por níveis de risco e situação dos créditos
R$ mil
Crédito
Provisão
Nível de Risco
Normal
Vencido
Total
%
Total
A
10.045
640 10685
0,5
53
B
398
398
1,0
4
C
574
574
3,0
17
D
438
438
10,0
44
E
136
136
30,0
41
F
198
198
50,0
99
G
889
889
70,0
622
H
900
900 100,0
900
Total 2009
10.045
4.173 14.218
1.780
Total 2008
8.683
1.142
9.825
175
c) Limites Operacionais - A Múltipla permaneceu enquadrada nos limites
operacionais estabelecidos pela regulamentação vigente, quanto ao
Patrimônio de Referência Exigido (PRE), Patrimônio de Referência
(PR), Índice de Basiléia, Índice de Imobilizações e Exposição por Cliente.
d) Estrutura de gerenciamento do risco Operacional - A Resolução n.o
3380, emitida pelo Conselho Monetário Nacional em 29 de junho de
2006, dispõe sobre a implementação da estrutura de gerenciamento do
risco operacional das instituições financeiras. Em atendimento a referida
resolução, a Múltipla divulga em seu site, www.multiplafinanceira.com.br,
a descrição da estrutura de gerenciamento do risco operacional. Para
efeito de classificação por nível de risco, considera-se crédito normal a
operação com atraso inferior a 15 (quinze) dias, e vencido com atraso
igual ou superior a 15 (quinze) dias. e) Composição por setor de atividade
e modalidade de crédito.
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
111
R$ mil
Emprés- Financia- Outros
Setor de atividade
timos
mentos Créditos
Total
PJ - Outros serviços
279
279
Pessoas físicas
959
7.443
5 2 8.454
Pessoas Jurídica
5.485
5.485
Total em 2009
6.723
7443
5 2 14.218
Total em 2008
293
9.474
5 8 9.825
f) Provisão para créditos de liquidação duvidosa – operações de crédito
e assemelhadas
R$ mil
Movimentação da provisão
2009
2008
Saldo no início do exercício
899
52
Constituição (reversão) no período
1.226
287
Créditos baixados como prejuízo
(345) (164)
Saldo final
1.780
175
NOTA 07 – OUTROS CRÉDITOS
a) Desdobramento dos principais sub-grupos
R$ mil
Outros créditos
2009
2008
Diversos
235
224
Devedores por compra de valores e bens(*)
52
59
Impostos e contribuições a compensar
2
7
Imposto de renda
2
7
Outros impostos
Devedores diversos – país
181
158
Bolsa de valores regional – em liquidação ordinária
157
157
Outros
24
1
Provisão para outros créditos
(158)
Com característica de concessão de crédito
(158)
Total
77
224
Em Devedores Diversos – País está registrado o valor de R$ 158 mil,
devidamente provisionado, remanescente da liquidação da participação
da Múltipla na Bolsa de Valores Regional. A Bolsa Regional encontra-se
em processo de liquidação, não concluído ainda em virtude de cobrança
administrativa de CSLL e Cofins pelo fisco federal. NOTA 08 - ATIVO
PERMANENTE - a) Investimentos - Representados por título
patrimonial da Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP que mediante
processo de desmutualização, aprovado em Assembléia-Geral
Extraordinária, em 29/5/2008, criou a CETIP S.A. - Balcão Organizado
de Ativos e Derivativos, passando os antigos associados à condição de
acionistas. b) Imobilizado de Uso , Diferido e Intangível
(%) Taxa anual
Classificação
depreciação/ Saldo
R$ mil
imobilizado/diferido
amortização inicial Adições Baixas Saldo
final
Imobilizado de uso
165
5 (45)
125
Móveis e equipamento de uso
10
51
51
Sistema de processamento
20
89
89
Sistema de transportes
20
59
(29)
30
Sistema de comunicação
20
4
4
(-) Depreciação acumulada
(38)
5 (16)
(49)
Diferido
137
(18)
119
Gastos com logiciais
20
185
185
(-) Amortização acumulada
(48)
(18)
(66)
Intangível
20
134
134
Ativos Intangíveis
134
134
Total em 2009
302
139 (63)
378
Total em 2008
317
125 (42)
400
O índice de imobilização, que mede a relação entre imobilizado e
patrimônio líquido, foi de 2,27%, bem inferior ao limite máximo de
50% estabelecido pelo Bacen. As despesas de depreciação e amortização
totalizaram R$ 34 mil no semestre. NOTA 09 – DEPÓSITOS - As
captações estão representadas por depósitos a prazo, contratadas em
sua totalidade com pessoas físicas ligadas.
R$ mil
Depósitos a prazo
Até 1 ano 1 a 2 anos
Total
RDB de ligadas – pessoas físicas
2.703
2.703
Total em 2009
2.703
2.703
Total em 2008
3.011
3.011
NOTA 10 – OUTRAS OBRIGAÇÕES
a) Desdobramento dos principais sub-grupos
R$ mil
Outras obrigações
2009
2008
Cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados
10
11
IOF a recolher
10
11
Sociais e estatutárias
29
29
Dividendos e bonificações a pagar
29
29
Fiscais e previdenciárias
278
60
Provisão para IR e CSLL
217
11
Impostos e contribuições a recolher
61
49
Diversas
210
57
Provisão para pagamentos a efetuar
41
49
Credores diversos – país
169
5
Outras
3
Total
527
157
Em Credores Diversos – País estão registradas obrigações com
fornecedores, definidas quanto a valor, data de pagamento e favorecido.
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
NOTA 11 – RECEITAS E DESPESAS
Receitas
2009
2008
R$ mil
% R$ mil
%
Operações de crédito
1.333
83,8 1.073
77,0
Títulos e val. mobiliários
212
13,3
92
6,7
Prestação de serviços
9
0,6
222
15,9
Operacionais – outras
32
2,0
6
0,4
Não operacionais
4
0,3
Total
1.590
100,0 1.393 100,0
Despesas
2009
2008
R$ mil
% R$ mil
%
Captação
139
5,9
111
7,9
Administrativas
484
20,6
909
65,2
Aprovisionamentos
1.262
53,6
159
11,4
Operacionais - outras
190
8,1
148
10,6
Não operacionais
5
0,2
Impostos s/lucro
273
11,6
68
4,9
Total
2.353
100,0 1.395 100,0
NOTA 12 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Apresenta a seguinte
composição: a) Capital Social: a Assembléia Geral Extraordinária de 4/
3/2008 aprovou aumento de capital no valor de R$ 6.000 mil. O capital
social subscrito e integralizado passou a ser representado por 12.181.000
ações ordinárias nominativas, com o valor nominal de R$ 1,00 cada,
totalizando R$ 12.181 mil. A rubrica Aumento de Capital apresenta
saldo de R$ 105 mil, pendente de incorporação ao capital social. b)
Reservas: constituídas por R$ 221 mil de Reservas de Capital –
Atualização de Títulos Patrimoniais e por R$ 26 mil de Reservas de
Lucros – Reserva Legal; c) Prejuízos Acumulados: saldo de R$ 1.043
mil. Em 2008 a Múltipla finalizou o semestre com saldo de R$ 497 mil
em Lucros Acumulados. d) Resultado: o resultado do semestre importou
em prejuízo de R$ 763 mil (Prejuízo de R$ 3 mil em 2008). NOTA 13
- IMPOSTO DE RENDA (IRPJ) E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - A Sociedade está sujeita ao
regime de tributação com base no lucro real, provisiona mensalmente e
recolhe o IRPJ e a CSLL quando é apurado lucro real, com base no
regime de estimativa, na forma da legislação tributária em vigor. As
despesas com IRPJ e CSSL importaram em R$ 166 mil e R$ 107 mil
respectivamente. NOTA 14 – PARTES RELACIONADAS - Os saldos
com partes relacionadas incluem apenas as captações de recursos dos
acionistas majoritários por meio de Certificado de Depósitos Bancários
(CDB), praticadas em condições usuais de mercado, nos prazos e valores
discriminados na Nota 9. NOTA 15 – LIMITES OPERACIONAIS - A
Múltipla permaneceu enquadrada nos limites operacionais estabelecidos
pela regulamentação vigente, quais sejam: patrimônio líquido exigido
(PLE), patrimônio de referência (PR), índice de Basiléia, índice de
Imobilizações e exposição por cliente. NOTA 16 – INSTRUMENTOS
FINANCEIROS DERIVATIVOS - A Múltipla não efetuou operações
com instrumentos financeiros derivativos no período sob comentário
nem no exercício de 2008. NOTA 17 – OUTRAS INFORMAÇÕES Em 20 de março de 2008, o Banco Central divulgou o comunicado nº
16.669 com o objetivo de promover a adequação da regulamentação
aplicável às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil às novas diretrizes contábeis
definidas pela Lei nº 11.638/2007, que modificou disposições da Lei das
Sociedades Anônimas – Lei 6.404/76. A referida lei estabelece diversas
alterações sobre a elaboração de demonstrações contábeis, visando o
alinhamento com as normas internacionais de contabilidade. De acordo
com o cronograma de adaptação à referida lei, ficaram as supracitadas
instituições dispensadas, durante o ano de 2008, da elaboração, remessa
e publicação de demonstrações contábeis intermediárias alinhadas aos
novos parâmetros introduzidos pela Lei nº 11.638, de 2007, até a
adequação das normas consubstanciadas no COSIF (Plano de Contas das
Instituições Financeiras). As principais alterações introduzidas pela Lei
referem-se a: a) Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações
de Recursos – DOAR pela Demonstração de Fluxo de Caixa – DFC; b)
Obrigatoriedade de elaboração da Demonstração do Valor Adicionado –
DVA para as companhias abertas; c) Possibilidade de escrituração segundo
as disposições da legislação tributária e de legislação especial, exigindo,
nesses casos, os ajustes necessários à observância dos preceitos da
legislação comercial, da Lei das S/A e dos princípios contábeis geralmente
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
aceitos; d) Criação do subgrupo de Ajuste de Avaliação Patrimonial, no
patrimônio líquido; e) Normatização dos critérios de avaliação e
classificação de instrumentos financeiros; f) Obrigatoriedade de
avaliação do grau de recuperação de ativos não circulantes; g) Alteração
dos parâmetros de avaliação de coligadas pelo método de equivalência
patrimonial; h) Possibilidade de criação de Reserva de Incentivos Fiscais;
i) Obrigatoriedade de contabilização de novos ativos a valor de mercado,
nos casos de incorporação, fusão ou cisão quando ocorrer a efetiva
mudança do controle societário; j) Determina que as normas a serem
expedidas pela Comissão de valores mobiliários devem ser elaboradas
em consonância com as normas internacionais de contabilidade; k)
Determina que os saldos existentes nas reservas de reavaliação sejam
mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até 31 de dezembro
de 2008; l) Torna obrigatória a manutenção de escrituração e preparação
das demonstrações contábeis de sociedades de grande porte com
observância as disposições da lei societária e exige a auditoria
independente dessas demonstrações por auditores registrados na
Comissão de Valores Mobiliários. DIRETORIA: JOSÉ CARLOS
VALENTE PONTES - Diretor Presidente, JOSÉ ERIVALDO
ARRAES - Diretor Superintendente, JOSÉ DIONÍSIO BARSI
FILHO - Diretor Controller. CONTADORA: RAIMUNDA ELICE
DE CASTRO - Contador CRC-CE 007776/O.
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
31 de julho de 2009. Ilmos. Srs. DIRETORES E ACIONISTAS da
MÚLTIPLA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Fortaleza – CE. 1. Examinamos o balanço patrimonial da MÚLTIPLA
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., levantado
em 30 de junho de 2009, e as respectivas demonstrações do resultado,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa,
correspondentes ao semestre findo naquela data, elaborados sob a
responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de
expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos
exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria
aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos,
considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os
sistemas contábeis e de controles internos da Instituição; b) a
constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que
suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e c) a
avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas
adotadas pela Administração da Instituição, bem como da apresentação
das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3. Em nossa
opinião, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo “1”
representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira da MÚLTIPLA CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em 30 de junho de
2009, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa referentes ao semestre findo naquela
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e normas
específicas emanadas do Conselho Monetário Nacional e Banco
Central do Brasil. 4. As demonstrações contábeis do semestre findo
em 30 de junho de 2008, apresentadas para fins de comparação,
foram por nos auditadas, conforme parecer emitido em 14 de agosto
de 2008, com ênfase quanto a promulgação da Lei n° 11.638, com
vigência a partir de 1º de janeiro de 2008. Essa Lei alterou, revogou e
introduziu novos dispositivos à Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades
por Ações) e provocou mudanças nas práticas contábeis adotadas no
Brasil. Embora a referida lei já tenha entrado em vigor, algumas
alterações por ela introduzidas, dependem de normatização por parte
do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil para
serem integralmente aplicadas pelas instituições por eles reguladas.
Dessa forma, nessa fase de transição, o Banco Central do Brasil, por
meio do Comunicado n° 16.669, de 20 de março de 2008, permitiu a
não-aplicação das disposições da Lei n° 11.638/07 na preparação, em
2008, das demonstrações contábeis intermediárias. Assim, as
demonstrações contábeis encerradas em 30 de junho de 2008 foram
elaboradas de acordo com instruções específicas do Banco Central do
Brasil e não contemplam as modificações nas práticas contábeis
introduzidas pela Lei n° 11.638/07. NÉLSON CÂMARA DA SILVA CONTADOR CRC/RS-23584/T-SP/O-8 S-CE. HLB AUDILINK &
CIA. AUDITORES - CRC/RS-003688/T-SP/O-2 F-CE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
QUITÉRIA - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 04PP04/2009 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO –
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS
DESTINADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL
DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CONTRATADA: COMSED –
COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME, NO VALOR
GLOBAL DE R$ 206.750,70 (DUZENTOS E SEIS MIL SETECENTOS
E CINQUENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), REFERENTE A
TODOS OS ITENS – ASSINA PELA CONTRATADA: ROBSON
ALEXANDRE DAMASCENO SILVA – ASSINA PELA CONTRATANTE: CÉLIA MARIA BERNARDO CARVALHO. SANTA QUITÉRIA, 01 DE SETEMBRO DE 2009.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2009.01.09.
01. A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Acaraú torna público
que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial - Processo
N° 2009.01.09.01 - SESA para Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Serviços de Atendimento e Tratamento
Oftalmológico aos Pacientes do Município de Acaraú, nas especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência
em Anexo, com data de abertura marcada para o dia 18 de Setembro de
2009, às 09:00h, na Sede da Prefeitura Municipal de Acaraú, sito à Rua
General Humberto Moura, N° 675-B, Centro. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação no horário das 08:00h às 14:00
horas. Maiores Informações pelo telefone: (88) 3661-1163. Acaraú Ce, 01 de Setembro de 2009. Aline Rafaela de Oliveira - Pregoeira Oficial.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
113
J. MACÊDO S.A. - COMÉRCIO,
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007
CNPJ nº 07.276.991/0001-89
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
2008
2007
Venda de Mercadorias e Serviços
1.676.382,53
1.247.886,65
BALANÇO PATRIMONIAL EM
Deduções de Vendas
(238.884,44)
(176.600,51)
31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007
1.437.498,09
1.071.286,14
ATIVO
2008
2007 RECEITA LÍQUIDA DE VENDA
1.437.498,09
1.071.286,14
CIRCULANTE
14.365.362,91 10.257.287,68 LUCRO BRUTO
(8.427.484,04) (2.356.329,45)
Caixa e Bancos
57.229,35
114.207,49 DESPESAS OPERACIONAIS
Administrativas
(8.540.684,71) (2.084.909,36)
Aplicações Financeiras
439.716,38
1.201.685,73
Financeiras, Líquidas
113.200,67
(271.420,09)
Créditos com Terceiros
447.056,80
195.648,63
3.573,00
50.965,35
Dividendos a Receber
9.948.586,93
0,00 Outras Receitas Operacionais
Créditos Fiscais Tributários
3.433.333,45
8.124.216,79 Resultado de Equivalencia
40.124.464,73
1.931.319,46
Outros Créditos
39.440,00
111.688,11 Patrimonial
697.241,50
Despesas a Apropriar
0,00
509.840,93 LUCRO (PREJ.)OPERACIONAL 33.138.051,78
Resultado Não Operacional
(968.661,70)
0,00
REALIZÁVELA
LONGO PRAZO
9.784.263,97 10.557.922,47 LUCRO LÍQUIDO DO
32.169.390,08
697.241,50
Créditos Intercompanhias
9.559.587,30
9.355.401,78 EXERCÍCIO
80.093.883
80.093.883
Outros Créditos
224.676,67
1.202.520,69 Quantidade de ações
401,65
8,71
PERMANENTE
223.248.921,86 200.905.432,56 Lucro(prejuízo)p/lote de 1.000 ações
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
Investimentos em Controladas
2008
e Coligadas
222.322.111,28 198.980.795,73 ATIVIDADES OPERACIONAIS
1.616.672,50
Participações Minoritárias
14.184,20
842.350,45 (+) Recebimento de clientes
4.573,00
Imobilizado
912.626,38
1.054.375,10 (+) Recebimento de aluguel
91.484,98
Diferido
0,00
27.911,28 (+) Receitas financeiras líquidas
TOTAL DO ATIVO
247.398.548,74 221.720.642,71 (-) Pagamento a fornecedores de serviços
e mercadorias
(1.610.673,31)
PASSIVO
(1.394,06)
CIRCULANTE
534.780,86
41.918,75 (-) Despesas financeiras
(839.343,11)
Fornecedores
6.620,65
3.879,33 (-) Pagamento de tributos
(191.000,00)
Débitos Fiscais Tributários
8.160,21
38.039,42 (-) Adiantamentos concedidos
(5.162.788,17)
Adiantamentos recebidos
520.000,00
0,00 (-) Pagamentos intercompanhia
(2.076,99)
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
12.679.373,58 17.505.445,36 (-) Pagamento de despesas antecipadas
Débitos Intercompanhias
8.419.176,89 13.265.448,21 Caixa líquido proveniente de atividades
(6.094.545,16)
Débitos Fiscais Tributários
0,00
1.105.665,52 operacionais
Financiamentos
0,00
3.134.331,63 ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
525.600,00
Provisão para Contingências
4.260.196,69
0,00 (+) Recebimento de venda de imobilizado
525.600,00
RESULT.DE EXERCS.FUTUROS
0,00
51.627,94 Caixa líquido usado nas ativids.de investimento
Resultado de Exercícios Futuros
0,00
51.627,94 ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
(2.084.525,07)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
234.184.394,30 204.121.650,66 (-) Pagamento de dividendos
6.834.522,74
Capital Social
80.093.890,00 80.093.890,00 (+) Recebimento de dividendos
Reserva de Reavaliação
11.936.973,20 19.779.805,58 Caixa líquido usado nas ativids.de financiamento 4.749.997,67
(818.947,49)
Reserva de Lucros
2.659.244,26
1.050.774,76 AUMENTO LIQUIDO DO CAIXA
Lucros Acumulados
139.494.286,84 103.197.180,32 CAIXA E EQUIVALENTE NO INICIO DO PERÍODO 1.315.893,22
CAIXA E EQUIVALENTE NO FINAL DO PERÍODO
496.945,73
TOTAL DO PASSIVO E
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
247.398.548,74 221.720.642,71 VARIAÇ.DAS CONTAS CAIXA E EQUIVALENTES (818.947,49)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007
Capital
Reserva de
Reserva
Lucros (Prejuízos)
Total
Social
Reavaliação
Legal
Acumulados
Saldo em 31 de dezembro de 2006
80.093.890,00
20.122.228,24
1.015.912,68
110.195.477,12
211.427.508,04
Realização da Reserva de Reavaliação em
Controladas e Coligadas
(342.422,66)
342.422,66
0,00
Dividendos pagos
(6.323.626,88)
(6.323.626,88)
Ajustes de exercícios anteriores
(1.679.472,00)
(1.679.472,00)
Constituição da Reserva Legal
34.862,08
(34.862,08)
0,00
Lucro do Exercício
697.241,50
697.241,50
Saldo em 31 de dezembro de 2007
80.093.890,00
19.779.805,58
1.050.774,76
103.197.180,32
204.121.650,66
Realização da Reserva de Reavaliação
em Controladas e Coligadas
(7.842.832,38)
7.842.832,38
0,00
Dividendos pagos
(2.084.525,07)
(2.084.525,07)
Ajustes de exercícios anteriores
(22.121,37)
(22.121,37)
Constituição da Reserva Legal
1.608.469,50
(1.608.469,50)
0,00
Lucro do Exercício
32.169.390,08
32.169.390,08
Saldo em 31 de dezembro de 2008
80.093.890,00
11.936.973,20
2.659.244,26
139.494.286,84
234.184.394,30
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NOS EXERCÍCIOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007
01. CONTEXTO OPERACIONAL - A sociedade tem como atividade 04. IMOBILIZADO- (Em milhares de reais)
principal a participação societária em empresas coligadas e controladas.
Taxas de
Depreciação Saldo
02. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a) As Demonstrações
Depreciação Custo Acumulada Líquido
Contábeis foram elaboradas com observância aos Princípios Fundamentais Terrenos
515
515
de Contabilidade e das práticas contábeis emanadas da legislação societária. Edificações,benfeitorias,Veículos
4%
252
(61)
191
b) Os créditos constantes no Ativo Circulante e no Realizável a Longo Instalações, Móveis e
Prazo são registrados aos valores de custo ou de realização, acrescidos
Utensílios e Equipamentos
quando aplicável, dos rendimentos financeiros auferidos até a data do
de Computação
10 a 20 % 2.443
(2.237)
206
Balanço. c) As participações permanentes em sociedades controladas e
3.210
(2.298)
912
coligadas estão avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. d) 05. A empresa é parte em diversos processos judiciais e administrativos
Os bens do imobilizado são registrados ao custo de aquisição, atualizados de natureza tributária, originados do curso normal das operações sociais.
com base na legislação em vigor até 31 de dezembro de 1995. A Tendo por base informações de sua assessoria jurídica, a Administração
depreciação é calculada pelo método linear, cujas taxas levam em conta da Companhia decidiu constituir Provisão para Contingências em valor
o tempo estimado de vida útil dos bens. e) As obrigações registradas no que considera suficiente. 06. Administração da empresa optou por
Passivo são demonstradas por seus valores contratados, ajustados quando publicar a demonstração dos fluxos de caixa, em substituição à
aplicáveis, por encargos financeiros, cujas taxas não excedem às demonstração das origens e aplicações de recursos, sem comparabilidade
praticadas no mercado. 03. INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS com o exercício findo em 31 de dezembro de 2007.s., visto que em
E COLIGADAS – (Em milhares de reais)
2007 foi publicada a DOAR. 07. CAPITAL SOCIAL - a) O Capital
-Em 2008
Participação
Valor do Valor da equiv. Social em 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 80.093.890,00
No capital % Investimento
Patrimonial totalmente integralizado, é representado por 80.093.883 ações sem
J. Macêdo Alimentos S/A
96,88
213.241
40.063 valor nominal. Diretoria: José Dias de Macedo – Presidente,
Copan Agroindustrial S/A
99,99
5.115
6 1 Roberto Proença de Macedo – Vice-Presidente, Contador: Plena
SPP Aldeota Particip. Ltda
99,99
3.966
0 Consultoria e Contabilidade S/C Ltda. CRC-CE - 400 - Eudes Costa de
222.322
40.124 Holanda - Contador CRC-CE 3066 - TC
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
GRENDENE S.A
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº. 89.850.341/0001-60
NIRE nº. 23300021118-CE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 21 de setembro de 2.009, às
10:00 horas, em sua sede social na Av. Pimentel Gomes, 214, Bairro Expectativa, na cidade de Sobral, Estado do Ceará, com a finalidade de deliberar
sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação do Desdobramento de Ações Ordinárias de emissão da Companhia, passando cada ação ordinária ser
representada por 3 (três) ações pós-desdobramento, recebendo cada acionista 2 (duas) ações novas para cada ação ordinária possuída; passando o capital
social ser composto de 300.000.000 (trezentos milhões) de ações ordinárias, sem valor nominal. 2 .Em razão da deliberação do item 1 da Ordem do Dia,
aumentar o limite do capital autorizado da Companhia de 100.000.000 (cem milhões) de ações ordinárias para 300.000.000 (trezentos milhões) de ações
ordinárias. 3. Alterar o “caput” dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social da Companhia, em razão das deliberações da Ordem do Dia, ficando assim a nova
redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$1.226.760.110,71 (um bilhão, duzentos e vinte e seis milhões, setecentos
e sessenta mil, cento e dez reais e setenta e um centavos), sendo dividido em 300.000.000 (trezentos milhões) de ações ordinárias, nominativas, escriturais
e sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária confere o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §2º. Todas as ações da Companhia são
mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição depositária autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários com quem a
Companhia mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. §3º. A instituição depositária pode cobrar dos acionistas o custo do
serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os
limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. §4º. A Companhia não pode emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. §5º. Salvo
conforme disposto no §1º do Artigo 6º, os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações,
debêntures conversíveis ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias para o exercício desse
direito.” “Artigo 6º - O capital social da Companhia pode ser aumentado em até mais 300.000.000 (trezentos milhões) de ações ordinárias, independente
de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que tem competência para fixar preço de emissão e as demais condições de
subscrição e integralização das ações dentro do capital autorizado. §1º. A Companhia pode emitir ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de
subscrição sem que os antigos acionistas tenham direito de preferência, ou com redução do prazo para o exercício do direito de preferência previsto no art.
171, § 4.º, da Lei n. 6.404/76, desde que a colocação desses valores mobili-ários seja feita mediante (a) venda em bolsa ou por meio de subscrição pública
ou (b) permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle. §2º. Dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com plano que seja aprovado
pela Assembléia Geral, a Companhia pode outorgar opção de compra de ações de sua emissão a administradores, empregados ou a pessoas naturais que
prestem serviços à Companhia ou a sociedade sob seu controle.” OBS: Para tomar parte e votar na Assembléia Geral, o acionista deve provar a sua
qualidade como tal, apresentando, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da respectiva Assembléia Geral, documento de identidade e comprovante
expedido pela instituição depositária, por original ou cópia enviada por fac-símile, através do número 0XX-54-2109-9988. Os acionistas representados
por procuradores deverão exibir as procurações até o mesmo momento e, pelo mesmo meio antes referido. Os originais dos documentos antes mencionados,
ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Companhia até o momento de abertura dos trabalhos da
respectiva Assembléia Geral (Art.10 Estatuto Social). Sobral (CE), 31 de Agosto de 2.009. Ass. ALEXANDRE GRENDENE BARTELLE - Presidente
do Conselho de Administração.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU - AVISO - RESULTADO DA PROPOSTA COMERCIAL - LICITAÇÃO MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS Nº 2009.06.22.1. A Prefeitura Municipal de Paracuru comunica ao interessados que o RESULTADO da PROPOSTA
COMERCIAL da Tomada de Preços supra cujo objeto: Contratação de serviços de engenharia para construção de um POSTO de SAÚDE, foi o
seguinte:
Item Nº
Especificação/Fornecedor
Unid. Qtde. Marca/Modelo Valor Unitário
Valor Total
1
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
UND
1,00
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO
DE UM POSTO DE SAÚDE
Venc.
J & F CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
190.285,40
190.285,40
VAP CONSTRUÇÕES LTDA
205.607,76
205.607,76
LANCE CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA
191.017,27
191.017,27
CONSTRUTORA CHC LTDA
205.270,16
205.270,16
CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA
205.607,76
205.607,76
MARAJÓ - CONSTRUÇÕES LTDA
205.270,16
205.270,16
PROJECON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
190.661,30
190.661,30
BRICK ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
194.761,54
194.761,54
LICOL - LILICO CONSTRUÇÕES LTDA
203.234,20
203.234,20
ECB ENGENHARIA COMERCIO BEZERRA LTDA
201.153,79
201.153,79
QUEIROZ FILHO TRANSP. E CONSTRUÇÕES LTDA
198.922,00
198.922,00
CONCRETA ENGENHARIA LTDA
201.495,60
201.495,60
OPÇÃO LOCADORA E SERVIÇO LTDA
200.001,23
200.001,23
Ficando aberto assim o prazo recursal conforme Art.109 parágrafo I “ alínea b “, maiores informações pelo fone: (85) 3344 8803 em horário
comercial. PARACURU, 31 de Agosto de 2009. A comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2009.08.31.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Barbalha, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos
interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame
licitatório, na modalidade Pregão n° 2009.08.31.1, do tipo Presencial,
cujo objeto é a aquisição de tintas para demarcação, equipamentos e
materiais diversos, destinados à sinalização vertical e horizontal de Vias
Públicas de Barbalha/CE, através do Departamento Municipal de Trânsito
- DEMUTRAN, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo
as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para
o dia 17 de setembro de 2009, às 09:00 (nove) horas. Maiores
informações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de
Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 187 – Centro, Barbalha/CE,
no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas
ainda pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 31 de agosto de
2009. José Ednaldo da Silva – Pregoeiro Oficial do Município.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2009.08.31.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Barbalha, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos
interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame
licitatório, na modalidade Pregão n° 2009.08.31.2, do tipo Presencial,
cujo objeto é a aquisição de móveis, equipamentos, eletrodomésticos,
eletro portáteis e materiais diversos, destinados ao atendimento das
necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Barbalha/CE,
conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e
seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo as propostas
comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 17 de
setembro de 2009, às 14:00 (quatorze) horas. Maiores informações e
entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito
na Rua Princesa Isabel, n° 187 – Centro, Barbalha/CE, no horário de
08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone
(88) 2101-1919. Barbalha/CE, 31 de agosto de 2009. José Ednaldo
da Silva – Pregoeiro Oficial do Município.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
DO NORTE - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. A Comissão de Licitação torna
público o Resultado da Fase de Habilitação da TOMADA DE PREÇOS
Nº 1008.02/2009-SEINE, cujo Objeto é a Execução dos Serviços de
Construção de Unidades de Escoamento em Cruzamentos de Diversas
Ruas e Avenidas do Município de Juazeiro do Norte-Ce, a saber: Empresas
Habilitadas: 01. CLIP Construtora Ltda; 02. EDIFICA – Edificação e
Construção Ltda. Inabilitadas: 01. M. Machado Construções e
Empreendimentos Ltda; 02. JPM Construtora Ltda; 03. Vetor Premoldados Construções, Comércio e Serviços Ltda; 04. Construtora Luna
Ltda; 05. Água Azul Construtora Ltda; 06. CCE Caraíbas Construções e
Empreendimentos Ltda; 07. Construtora ASP Ltda; 10. JF Engenharia
Ltda. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme
prevê o Art. 109, Inciso I, Alínea “a”. O Resultado na íntegra do presente
julgamento está à disposição dos interessados na Sala da Comissão de
Licitação, na Praça Dirceu Figueiredo, S/Nº, Centro, Juazeiro do NorteCe, no horário de expediente ao público. Juazeiro do Norte-Ce, 02
de Setembro de 2009. Cícero Antônio Vieira de Sousa – Presidente da CLOP.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2008.03.14.0001. Contratante: Prefeitura Municipal de
Eusébio - CE - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30. Contratada: GOIANA
CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº
07.192.755/0001-84. Data de Assinatura do Contrato: 18 de Agosto
de 2009. Valor: R$ 13.607,60 (treze mil, seiscentos e sete reais e sessenta centavos). Procedimento Licitatório: Concorrência Pública Nº
2008.03.14.0001. Objeto: Adequação do Projeto Inicial, com alteração
do Valor do Contrato, de acordo com a Planilha Orçamentária, que
passa a integrar este Termo Aditivo. Prazo de Execução dos Serviços:
420 (quatrocentos e vinte) dias. Origem dos Recursos: Recursos
Próprios do Município de Eusébio - Orçamento/2009. Dotação
Orçamentária: 01.08.08.15.451.024.102. Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00. Assina pela Contratada: Miguel Ângelo Pinto Martins
- Sócio. Assina pela Contratante: Tarcísio Vieira Mota Filho-Gestor.
Francisco Freitas Cunha-Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
QUITÉRIA - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 05TP01/2009 – SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E CULTURA – OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, IRRIGAÇÃO E GRAMADO DO
ESTÁDIO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E CULTURA – CONTRATADA: CONSTRUTORA THERA LTDA, 304.587,56 (TREZENTOS
E QUATRO MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) – ASSINA PELA CONTRATADA:
FRANCISCA RAFAELA UCHÔA DE MESQUITA – ASSINA PELA
CONTRATANTE: REGINA CÉLIA MATOS MOURA. SANTA
QUITÉRIA, 01 DE SETEMBRO DE 2009.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
BRANCA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
0109.01/2009 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E MEIO AMBIENTE. A Comissão de Licitação, localizada na Rua José
Joaquim de Sousa, 10, Centro, Pedra Branca – Ce, comunica aos
interessados que no dia 18 de Setembro de 2009, às 09:00 horas, estará
abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 0109.01/2009,
cujo Objeto é a Execução dos Serviços de Pavimentação Poliédrica com
Pedra Tosca na Avenida Projetada e na Rua de Acesso ao Conjunto José
Mineiro no Distrito de Minerolândia do Município de Pedra Branca –
CE. O Edital poderá ser retirado no endereço acima, a partir da data
desta publicação, no horário de atendimento ao público. Pedra Branca
– Ce., 01 de Setembro de 2009. Rafaela de Sousa Santos Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
SÁ - SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - AVISO DE
PREGÕES PRESENCIAIS. A Prefeitura Municipal de Senador Sá
comunica aos interessados que estará recebendo, na Sala de Reuniões da
Comissão da Licitação, sito à Av 23 de Agosto, S/No, Proposta de Preços
e Documentação de Habilitação, para os seguintes Pregões Presenciais:
PP No 01/2009-SAS – Aquisição de Material de Limpeza e Higiene, até
às 09:00h do dia 15 de Setembro de 2009; PP No 02/2009-SAS – Aquisição
de Gêneros Alimentícios, até às 11:00h do dia 15 de Setembro de 2009;
PP N o 03/2009-SAS – Aquisição de Material Esportivo, até às 14:00h
do dia 15 de Setembro de 2009. Os Editais poderão ser obtidos junto à
Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 às
12:00hs nos dias úteis. Senador Sá, 01 de Setembro de 2009. José
Ednaldo Alves de Sousa – Pregoeiro.
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
115
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
DO NORTE - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 0408.01/2009 - SESP. A Comissão de Licitação, com Sede na Praça Dirceu de Figueiredo, S/N,
Centro, torna público para conhecimento dos Licitantes e de quem mais
possa interessar que a Licitação supramencionada, tendo por Objeto a
Aquisição de Materiais e Equipamentos para Instalação de Sinalização
Horizontal e Vertical no Cruzamento de Ruas e Avenidas do Município
de Juazeiro do Norte - Ce, com data prevista para o dia 03 de Setembro
de 2009 às 09:00hs, foi alterada para o dia 09 de Setembro de 2009
às 15:00 horas, por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado. Juazeiro do Norte - Ce, 01
de Setembro de 2009. Cícera Romênia Botelho Marques –
Presidente da CCL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2009. A
Prefeitura Municipal de Uruoca através da Secretaria da Infra Estrutura
Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Obras Publicas, torna público
que às 09:00 horas do dia 17 de Setembro de 2009, no Setor de Licitação
da Prefeitura Municipal, sito à Rua João Rodrigues, 139 - Centro - Uruoca - CE, serão abertos os envelopes relativos a Tomada de Preços Nº
006/2009, que tem por Objeto: Construção de 01 (uma) unidade habitacional, recuperação de estrada vicinal no Distrito de Campanário, recuperação de passagem molhada Paracua I e recuperação de passagem molhada Paracua II. Informações complementares serão obtidas junto a
Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado, no horário
de 08:00 às 12:00 horas ou pelo tel. (88) 3648.1133. Uruoca - CE., 01 de
setembro de 2009. Vilma Barbosa de Almeida - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
QUITÉRIA - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 07PP01/2009 DA SECRETARIA DE AGRICULTURA –
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EVENTOS PARA A
PROMOÇÃO DA XVIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA ATRAVÉS DA SECRE-TARIA
DE AGRICULTURA – CONTRATADA: FRANCISCO DO CARMO
FILHO PUBLICIDADES – ME (VISÃOMAX), NO VALOR GLOBAL
DE R$ 569.750,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL
SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) – ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DO CARMO FILHO – ASSINA PELA
CONTRATANTE: REGINA CÉLIA MATOS MOURA. SANTA QUITÉRIA, 01 DE SETEMBRO DE 2009.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
QUITÉRIA - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 11PP01/2009 DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO – CONTRATADA:
MOTOCENTRO LTDA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 54.000,00
(CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) – ASSINA PELA CONTRATADA: AMADEU NUNES DE LIMA NETO – ASSINA PELA CONTRATANTE: REGINA CÉLIA MATOS MOURA. SANTA QUITÉRIA,
01 DE SETEMBRO DE 2009.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA
- RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2009.24.07.1-EDUC/
PMP. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Poranga
torna público, para fins de intimação e conhecimento dos interessados,
o Resultado da Tomada de Preços Nº 2009.24.07.1-Secretaria de
Educação/PMP, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Executar
Serviços de Conclusão do Pólo de Lazer do Município de Poranga,
conforme Anexo I parte integrante do Edital. Foi Vencedor da Tomada
de Preços acima citada a Empresa: TRI Clima Construtora e Prestadora
de Serviços Ltda, a Ata de Julgamento de Habilitação e Propostas de
Preços na íntegra encontra-se nos autos do Processo. Poranga - CE,
01 de Setembro de 2009. Francisco Ricardo Sampaio Gomes Presidente da Comissão de Licitação.
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DECLARAÇÃO
Declaramos a quem possa interessar que no dia 17/08/2009, no terminal
de cargas da TAM Linhas Aéreas S/A em Fortaleza, percebeu-se pala
falta documento fiscal de nossa propriedade conhecimento aéreo de
transporte de carga (AWB) Nº 957 216 47866-1 em todas as suas seis
vias.
TAM LINHAS AÉREAS S/A
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº164
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ A Secretaria de Educação do Município de Quixeré, através da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Rua Padre Zacarias, Nº 3321,
Bairro Centro, torna público que receberá no período de 30 (trinta) dias,
a contar da data da publicação desse CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
0209.01/2009 - SEDUC, no horário de expediente ao público, das 07:30hs
às 13:00 horas, os Documentos para Habilitação, inclusive os PROJETOS DE VENDAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, destinados a suprir a demanda da Merenda Escolar dos Alunos da Rede de Escolas Municipais do Município de Quixeré,
com fundamento na RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de
2009 e na Lei Federal Nº 11.947, de 16 de Junho de 2009. Quixeré Ce, 02 de Setembro de 2009. Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
IMOBILIÁRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS DO CEARÁ S/A - IPECEA. CNPJ Nº 07.200.959/000110. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas para
comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 11
de Setembro de 2009, às 10:00 horas, na Sede Social sita nesta Capital,
na Av. Santos Dumont, Nº 3131, sala 1423, bairro Aldeota, para
deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Mudança do endereço da
Sede Social para a Av. Santos Dumont, Nº 3131, sala 922, bairro Aldeota,
e alteração do Art. 1º do Estatuto Social em decorrência dessa mudança.
Fortaleza, 28 de Agosto de 2009. Lourdes Maria Martins Gentil
- Presidente do Conselho de Administração.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009-SESA. A Prefeitura
Municipal de Ibiapina comunica aos interessados que estará recebendo
até às 10:00hs do dia 16 de Setembro de 2009, na Sala de Reuniões da
Comissão de Licitação, sito à Rua Moisés Aarão, S/Nº - Centro – IbiapinaCe, a Proposta de Preços e Documentação de Habilitação para o Pregão
Presencial Nº 001/2009-SESA - Aquisição de Medicamentos, Material e
Equipamentos Médicos e Odontológicos. O Edital poderá ser obtido
junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 07:00 às
12:00 e das 14:00 às 17:00hs. Ibiapina - CE, 01 de Setembro de
2009. Ediglê Franklin de Viterbo - Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA - ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. O Município de Forquilha, por
meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público a Anulação
do Processo na Modalidade Tomada de Preço Nº 2009.05.06.01-TPADM, cujo Objeto é a Contratação de Serviço de Engenharia para
Construção de Módulos Sanitários Domiciliares. Maiores informações
na Prefeitura Municipal de Forquilha, das 08:00 às 12:00 horas, na Av.
Dante Valério, Nº 481. Forquilha (CE), 01 de Setembro de 2009.
Marcos Antônio Dias Vasconcelos - Presidente da Comissão de
Licitação.
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ
- AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação do Município de
Bela Cruz comunica aos interessados que no dia 14 de Setembro de 2009,
às 10:00h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº
0209.01/2009, cujo Objeto é a Contratação de Serviços para Realização
de Cursos. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos
dias úteis após esta publicação, no horário de 08:00 às 12:00h, no
endereço da Prefeitura à Rua Sete de Setembro, N° 34, Centro. Bela
Cruz – Ce, 02 de Setembro de 2009. Iandra Nara Vasconcelos
Rocha - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA - ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. O Município de Forquilha, por
meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público a Anulação
do Processo na Modalidade Tomada de Preço Nº 2009.05.06.02-TPADM, cujo Objeto é a Contratação de Serviço de Engenharia para
Reconstrução de Casas para o Controle da Doença de Chagas. Maiores
informações na Prefeitura Municipal de Forquilha, das 08:00 às 12:00
horas, na Av. Dante Valério, Nº 481. Forquilha (CE), 01 de Setembro
de 2009. Marcos Antônio Dias Vasconcelos - Presidente da
Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação do Município de
Choró comunica aos interessados que no dia 14 de Setembro de 2009, às
10:00h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº
0209.01/2009, cujo Objeto é a Aquisição de Veículos. O Edital completo
estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação,
no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura à Av. Nossa
Senhora de Fátima, 185, São Sebastião. Choró – Ce, 02 de Setembro
de 2009. Bruno Jucá Bandeira - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO
DO NORTE - EDITAL DE PUBLICAÇÃO. O PREFEITO
MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, e de conformidade com a Lei Municipal N° 266/80, de 24 de
Novembro 1980, conforme Art. 246, Inciso II, resolve Exonerar os
Servidores abaixo, ocasionada pelo Abandono de Emprego, através das
Portarias, conforme segue abaixo: RELAÇÃO POR SERVIDOR E
PORTARIA: JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA - 657/2009 DE 17.08.2009;
MARTA REGINA BIZERRA - 661/2009 DE 20.08.2009; JANE DE
JESUS SARUTH MASCARENHAS - 660/2009 DE 20.08.2009;
ALDIRENE REBOUÇAS DOS SANTOS - 658/2009 DE 17.08.2009;
MARIA LENUCIA DE MOURA - 660/2009 DE 17.08.2009. PAÇO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO O NORTE, neste
Estado do Ceará, ao 01 de Setembro de 2009.
*** *** ***
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
– Aviso de Revogação - Pregão Presencial Nº 006/2009/SS. Objeto:
Aquisição de Equipamentos Hospitalares, Laboratoriais e Odontológicos,
destinados ao Hospital Municipal Mãe Bela e ao Centro de Especialidade
Odontológica – CEO, conforme especificações constantes do Anexo I
ao Edital Convocatório. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de
Milagres, dar ciência aos interessados da Revogação, nos Termos do Art.
49, Caput, da Lei 8.666/93, do Processo Licitatório em epígrafe, cujo
autos encontram-se a disposição dos interessados. Milagres/CE, 31 de
Agosto de 2009. Vicente Pinheiro Torre Neto – Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0209.01/
2009. A Comissão de Licitação do Município de Choró comunica aos
interessados que no dia 18 de Setembro de 2009, às 10:00h, estará
abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 0209.01/2009,
cujo Objeto é a Construção de Passagens Molhadas. O Edital completo
estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação,
no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura à Av. Nossa
Senhora de Fátima, 185, São Sebastião. Choró - Ce., 01 de setembro
de 2009. Bruno Jucá Bandeira - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A CPL da Prefeitura Municipal de
Russas comunica aos interessados que fica TRANSFERIDO O CERTAME
ref. TP Nº 012/2009-SEMUS, para o dia 18/09/09 no mesmo horário e
local. Russas (CE), 01 de Setembro de 2009. Ana Paula L. Marques
– Presidente da CPL.
DESTINADO A