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FILM COMMISSION: INCENTIVOS À
PRODUÇÃO, CUSTOS E BENEFÍCIOS,
VERDADE E FICÇÃO
1/10/2011 , Belo Horizonte
Steve Solot, Presidente, Filme Rio – Rio Film
Commission
FILME RIO – RIO FILM COMMISSION
A FILME RIO - RIO FILM COMMISSION:
CONCEITO
 Fundação em Setembro 2009
 Parceria entre Governo do Estado e Prefeitura
do Rio de Janeiro
 Fusão “Filme no Rio - Rio State Film Office”
(Estadual) e “RioFilme Commission”
(Municipal)
 Parte Integral do projeto Rio Audiovisual -
Acordo de Cooperação Técnica
 Parte do Plano Estratégico do Governo do
Estado do Rio de Janeiro de desenvolver a
economia local
FILME RIO – RIO FILM COMMISSION
• Atualmente existe uma concorrência feroz entre as
Film Commissions (FC’s) de todos os países.
• Os benefícios econômicos são muito atraentes.
• Nos EUA, a filmagem de uma produção
cinematográfica “em locação” gera uma média de
U$200.000 por dia em atividade econômica e
arrecadação de impostos.
FILME RIO – RIO FILM COMMISSION
• Porém, o que antes era visto como um mecanismo
ideal para atrair filmagens de cinema e televisão
agora está sob ataque como fonte de um possível
prejuízo econômica.
• Programas de incentivo estão sendo revistos em
todo o mundo.
• Um dos desafios para as FC’s criar ou manter tais
programas de incentivo tem sido a de medir
adequadamente os seus custos e benefícios.
FILME RIO – RIO FILM COMMISSION
• Na América Latina, apenas o México tem realizado
a façanha de criar um incentivo significativo
destinado a atrair produções internacionais.
• O novo incentivo de 17,5% chamado de “alto
impacto”.
• Ele junta um reembolso em dinheiro aplicado
sobre os gastos comprovados, e a devolução do
Imposto de Valor Agregado (IVA) gerado no país.
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• No Brasil atualmente existem mais de 15 FC’s em
vários estágios de formação e atividade.
• Mas o país carece de incentivos significativos. A Rio
Film Commission é a única que oferece um incentivo
especificamente para produtores nacionais de fora
do estado e internacionais.
• Além disso, a taxa de câmbio desfavorável penaliza
ainda mais o setor, fazendo com que os serviços
fiquem relativamente caros.
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• Foi justamente a proliferação de FC’s que levou o
governo federal em 2009 a criar um Grupo de
Trabalho Interministerial (GTI).
• O GTI busca determinar ações necessárias para
organizar o setor.
• Busca também garantir um mínimo de
profissionalismo e atendimento qualitativo ao
produtor estrangeiro que venha filmar no Brasil.
FILME RIO – RIO FILM COMMISSION
• Entre as ações em estudo pela Ancine, estariam
previstas medidas estratégicas como a criação de
uma política nacional de incentivos fiscais e
financeiros.
• Ela teria o objetivo de promover a produção “onlocation” de conteúdo nacional e internacional.
• O que é considerado relevante, dada a atual
ausência de tal política.
FILME RIO – RIO FILM COMMISSION
LEIS DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL
Tradicionalmente, incentivos econômicos para
filmagens em locação de conteúdo audiovisual são
divididos em duas categorias:
1. Abatimentos (Rebates)
2. Subsídios e Créditos Tributários (Tax credits)
A diferença entre eles está no procedimento
realizado para o recebimento benefício. Créditos
Tributários são reivindicados numa restituição de
imposto pago.
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LEIS DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL
• Abatimentos e Subsídios não funcionam por
restituição de imposto pago.
• Eles são não-retornáveis e determinados por um
júri de seleção através de critério claro e objetivo
e/ou dados a partir de:
1) Uma porcentagem dos gastos feitos na região.
2) A proporção do conteúdo audiovisual que faz
referência ao local.
FILME RIO – RIO FILM COMMISSION
LEIS DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL
• Créditos Tributários são normalmente divididos
entre:
1) Reembolsáveis.
2) Reembolsáveis e transferíveis.
3) Não reembolsáveis mas transferíveis.
4) Não reembolsáveis e não transferíveis .
• A diferença-chave entre essas variações é liquidez.
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LEIS DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL
• No Brasil e, de forma geral, América Latina,
Créditos Tributários transferíveis, negociados numa
espécie de mercado secundário, não são utilizados.
• Todas as opções devem ser estudadas
detalhadamente para determinar quais são os
formatos mais praticáveis e qual é o modelo mais
eficiente de incentivos, projetos elegíveis e
requerentes.
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INCENTIVOS PARA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
EM JURISDIÇÕES SELECIONADAS
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PORTO RICO
(Department of Economic Development and Commerce)
Crédito tributário: 20% para talento não-residentes (apenas para atores principais) e 40%
para salário de mão de obra local. Gasto mínimo no país de US$100.000 por projeto US$50.000 para curta metragem - (limite de US$50 milhões por ano). 25% para investimentos
em infra-estrutura (investimento mínimo de US$5 milhões por projeto. Limite de US$10
milhões por ano até chegar a US$150 milhões). Porto Rico também oferece tratamento
diferenciado para o pagamento de impostos para investimentos de infra-estrutura acima de
US$50 milhões.
CALIFORNIA
(California Film Commission)
Crédito Tributário: 20% para filmes de orçamento US$1 milhão a US$75 milhões ,
mini-séries de orçamento mínimo de US$500.000 e para novas séries de TV de
orçamento mínimo de US$1 milhão. 25% para séries de TV que tenham filmado
episódios ou temporadas anteriores fora da Califórnia e para filmes de produtoras
independentes ou de orçamento de até US$1 milhão. Total de US$100 milhões
alocados anualmente para o programa até 2014.
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BRITISH COLUMBIA
(British Columbia Film)
Crédito tributário: 33% da mão de obra local (para produções
estrangeiras). Longa metragens, séries de TV e animações são
elegíveis e não existem um limite de quando pode ser
reivindicado, havendo apenas um orçamento mínimo necessário,
na maioria dos casos.
CROÁCIA
(Croatia Audiovisual Centre)
Abatimento: 20% dos gastos locais em longa metragens,
documentários, curtas, séries de TV e animações. O projeto
deverá ser co-produzido com uma produtora local e o
benefício será dado apenas quando o projeto tiver sido
completado.
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FRANÇA
(The French Film Commission)
Abatimento: O TRIP (tax rebate for international production) proporciona um
abatimento de 20% sobre os gastos locais elegíveis (máximo US$5.7 milhões por
projeto). O projeto deverá ser co-produzido por produtora local e a legislação
privilegia projetos com um maior número possível de elementos franceses. As
produções beneficiadas podem ser longa metragens e filmes para a TV, que
podem ser animações. Documentários não são elegíveis.
REPÚBLICA TCHECA
(Czech Film Commission)
Abatimento: Fundo de US$16.8 milhões (em 2010 foram 21
projetos internacionais contemplados). Pode cobrir até 20%
dos gastos locais. Gastos elegíveis não podem exceder 80% do
orçamento do projeto.
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MICHIGAN
(Michigan Film Office)
Crédito tributário: 40% dos gastos locais + 2% se filmarem em uma
das 136 comunidades centrais de Michigan (gasto mínimo de US$ 50
mil). É necessário co-produzir com uma produtora local. Produtoras
que estejam em Michigan a menos de 2 meses só tem direito a um
crédito de 30%.
PENNSYLVANIA
(Department of Community & Economic Development)
Crédito tributário: 25% para filmes que gastem pelo menos 60%
do orçamento no estado. A quantia premiada a um projeto não
pode ser maior que 20% do valor disponível em um determinado
ano fiscal (US8.4 milhões e US$12 milhões para os dois últimos
anos).
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LOUISIANA
(Governor’s Office of Film and Television Development)
Crédito tributário: 30% de crédito tributável transferível sobre
os gastos totais no estado para longa metragens. 5% adicionais
sobre gastos com salários de profissionais locais registrados
em empresas do estado. Não há limite de orçamento.
HUNGRIA
(Motion Picture Public Foundation of Hungary)
Abatimento: 20% sobre gastos locais (os filmes têm que ser
aprovados através de um sistema de pontos e a produtora
estrangeira tem que estar ligada a uma produtora local). 50% do
orçamento pode ser subsidiado ou 90% para filmes de baixo
orçamento.
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NOVA ZELÂNDIA
(New Zealand Film Commission)
Subsídio: 40% para longa-metragens, 20%
para TV,
Documentários e Animação (apenas para produções locais –
subsídio máximo de NZ$6 milhões/US$7.6 milhões por projeto).
Para ser elegível, o projeto deve ter um contrato de distribuição na
Nova Zelândia.
REINO UNIDO
(British Film Institute & Film London)
Crédito tributário: 25% sobre os gastos locais para filmes de até £20
milhões/US$32.6 milhões (até 80% do orçamento). Filmes maiores
ganham 20% de 80% ou 16% líquido. Existe também um fundo de
£29 milhões/US$47.2 milhões destinado a filmes britânicos (mesmo
que dirigido por estrangeiros).
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CANADÁ
(Canadian Audio-Visual Certification Office)
Abatimento tributário: 16%, apenas sobre salários da mão de
obra local. Não há limite do quanto pode ser abatido por esta lei.
A produção deve ter um gasto mínimo de US$1 milhão para filmes,
US$200 mil para séries de TV de 1 hora e US$100 mil para séries
de TV de meia hora.
MÉXICO
(Instituto Mexicano de Cinematografia; Comisión Mexicana de Filmaciones)
Desconto & abatimento tributário: Um limite de 17,5%, divididos
entre 7,5% sobre os gastos no México de obras audiovisuais com
orçamento de pelo menos MX$70 milhões/US$58 milhões e 16%
sobre o Imposto de Valor Agregado (produtores tem que estar
ligados a uma produtora local).
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IRLANDA
(Irish Film Board)
Crédito Tributário: 28% sobre 80% dos gastos na Irlanda de filmes
e programas de TV com orçamento de até €50 milhões/US$81.5
milhões (produtores tem que estar ligados a uma produtora local).
Uma mesma produtora local só pode tirar proveito dessa lei de
para um projeto por simultaneamente.
ONTÁRIO
(Ontário Media Development Corp.l)
Crédito tributário: 35% apenas de salários da mão de obra
local para filmes e programas de TV de produtoras e empresas
locais (40% para o primeiro projeto de uma produtora na
região). 25% de gastos locais de produções de filmes ou
programas de TV.
FILME RIO – RIO FILM COMMISSION
CONTACT
Secretaria de Estado de Cultura
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rua México, 125/13
Rio de Janeiro RJ
Tel. + 55 21 2333-1349
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www.riofilmcommission.rj.gov.br
Steve Solot, Presidente
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