PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA N.º 630
DE 14.12.2009 ÀS 18HORAS
1 - VERIFICAÇÃO DE QUORUM
1.1 – TITULARIDADE
1.2 – JUSTIFICATIVA
ARCHIMEDES PEREIRA LIMA
2 - EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL
3 - DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ANTERIOR:
3.1 - ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 629 DE 07.12.2009
4 - LEITURA DE EXTRATO DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
5 - PALESTRA
6 - COMUNICADOS DA MESA
7- ORDEM DO DIA:
7.1 - EXTRA PAUTA:
7.2 ASSUNTOS PARA APRECIAÇÃO:
7.2.3 APRECIAÇÃO DE CONVÊNIO:
7.3 - APRECIAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DA COTC:
7.4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO:
7.4.1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO – REGISTRO:
7.4.2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO – FISCAL:
7.4.2.1 - RELATOR ENGENHEIRO AGÔNOMO GIULIANO RENSI
A) Pnº2007005042 – MODELAJE IND. E COM. ARTEF CONCRET LTDA – POR FALTA
DE REGISTRO DE ART
B) Pnº2007003625 –DISTRIBUIDORA DE MOTORES CUMMINS – POR FALTA DE
PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO.
7.4.2.2 – RELATOR ENGENHEIRO CIVIL JUARES SAMANIEGO
A) Pnº 20060002876 – MINERAÇÃO PEPITAS DE OURO LTDA ME – POR FALTA DE
PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO
B) Pnº 20060002869 – MINERAÇÃO PEPITAS DE OURO LTDA ME – POR FALTA DE
REGISTRO JUNTO AO CREA-MT.
C) Pnº 2008000558 - MINERAÇÃO SUCURUNDI LTDA – POR FALTA DE
PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO
7.4.2.3 – RELATOR ENGENHEIRO FLORESTAL LINDOMAR ROCHA RODRIGUES
A) Pnº 2006002873 – MINERAÇÃO PEPITAS DE OURO LTDA – POR FALTA DE
PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO
A) Pnº 2006001049 – AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – POR FALTA DE REGISTRO DE
ART.
7.4.2.4 – RELATOR ENGENHEIRO FLORESTAL JOAQUIM PAIVA
A) Pnº. 2007004394 – MITSUI ALIMENTOS LTDA – POR FALTA DE REGISTRO.
7.4.2.5 – RELATOR ENGENHEIRO AGRÔNOMO JOSÉ REZENDE DA SILVA
A) Pnº. 2008018691 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS –EXERCICIO ILEGAL.
B) Pnº. 2008018692 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
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C) Pnº. 2008018693 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
D) Pnº. 2008018694 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
E) Pnº. 2008018695 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
F) Pnº. 2008018696 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
G) Pnº. 2008018697 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - EXERCICIO ILEGAL
H) Pnº. 2008018698 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
I) Pnº. 2008018699 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
J) Pnº. 2008018700 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
L) Pnº. 2008018701 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
M) Pnº. 2008018702 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS -EXERCICIO ILEGAL
N) Pnº. 2008018703 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
O) Pnº. 2008018704 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - EXERCICIO ILEGAL
P) Pnº. 2008018705 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
Q) Pnº. 2008018706 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
R) Pnº. 2008018707 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
S) Pnº. 2008018708 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
T) Pnº. 2008018709 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
U) Pnº. 2008018710 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS –EXERCICIO ILEGAL
V) Pnº. 2008018711– MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
X) Pnº. 2008018712 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
Z) Pnº. 2008018713 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
Y) Pnº. 2008018714 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
W) Pnº. 2009002138 – MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS – EXERCICIO ILEGAL
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ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA N.º 629
REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2009
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Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e nove, com início às 18:00 horas, realizou-se
no Plenário Engenheiro Civil Rubens Paes de Barros Filho, sede do CREA-MT, sito na
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 491, nesta Capital, realizou-se a Sessão
Plenária Ordinária n.º 629, presidida pelo 1º Vice- Presidente Engenheiro Agrônomo Rubimar
Barreto Silveira e secretariada pelo Diretor Administrativo Técnico em Edificações Givaldo
Dias Campos. Esta Sessão contou com a participação dos seguintes Conselheiros:
Engenheiro Agrônomo Antônio Eugênio Bonjour (AEGRO), Engenheiro Civil Archimedes
Pereira Lima Neto (ABENC-MT), Engenheiro Agrônomo Davi Martinotto (AEA),
Engenheiro Florestal Ézio Ney Prado (AMEF), Agrônomo Fabio Venegas (FACSUL),
Arquiteta Gisele Maria Massoni (AEATS), Engenheiro Agrônomo Giuliano Rensi (AEAPA),
Técnico em Edificações Givaldo Dias Campos (SINTEC-MT), Técnico em Refrigeração
Gleisson Barreto Assunção (SINTEC – MT) Engenheiro Civil Guilherme Monteiro Garcia
(ABENC-MT), Engenheiro Civil Jesuel Alves de Arruda ( ABENC – MT)Engenheiro Civil
João de Deus Guerreiro Santos (UFMT), João Raimundo Dias (AEASA) Engenheiro
Florestal Joaquim Paiva de Paula (AMEF) Arquiteta Josiani Aparecida da Cunha Galvão
(IAB-MT), Engenheiro Civil Juares Silveira Samaniego (ABENC-MT), Engenheiro Florestal
Lindomar Rocha Rodrigues (AMEF), Engenheiro Civil Luiz Paulo Baptista Campos
(AEATS), Técnico em Eletrônica Cristiano da Silva Damasceno (SINTEC-MT), Técnico em
Agrimensura Marcelo Martins Guimarães e Silva (SINTEC-MT), Geólogo Marcos Vinicius
Paes de Barros (AMEE), Engenheiro Eletricista Marcos Vinicius Santiago Silva (AMEE),
Engenheira Agrônoma Mariani Teixeira Monteiro (AEATS), Engenheiro Civil Mario da Silva
Saul (SENGE-MT), Engenheiro Agrônomo Osmar Boschillia (AEAPL), Engenheiro
Agrônomo Rubimar Barreto Silveira (IBAPE). VERIFICAÇÃO DE QUORUM: Verificado
o número legal de Conselheiros presentes, o 1º Vice-Presidente Engenheiro Agrônomo
Rubimar Barreto Silveira, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, os quais constaram
do seguinte. EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL: Execução Mecânica do Hino Nacional.
JUSTIFICATIVA: Justificaram ausência os seguintes Conselheiros: José Afonso Botura
Portocarrero, Waldemar Abreu Filho, Jaider Carneiro, Alessandro Ferronato, Waldomiro
Teodoro Anjos e Ismael de Barros Rocha. Assumiram Titularidade os seguintes
Conselheiros: Engenheiro Agrônomo Elenir Alves de Arruda, Engenheiro Civil José
Augusto da Silva e Engenheiro Sanitarista Paulo César Carmargo Ramos. DISCUSSÃO E
APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ANTERIOR: Ata da Sessão Plenária
Ordinária nº 628 de 10.11.2009. O senhor vice-presidente colocou a Ata em discussão. Não
havendo manifestação colocou em votação, onde foi aprovado com 02 (duas) abstenções do
Conselheiro Jesuel Alves de Arruda e João Raimundo Dias. LEITURA DE EXTRATO DE
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: CORRESPONDENCIAS
RECEBIDAS. Não houve. HOMENAGEM: O senhor vice-presidente convidou para fazer
parte da mesa plenária o Exmo. Sr. Deputado Estadual Mauro Savi e o Sr. Luiz Carlos Dias
Garcia. O deputado fez uma breve explanação sobre sua vida política e homenageou o
Engenheiro Luiz Carlos Dias com um título de cidadão Mato Grossense devido aos trabalhos
realizados no Estado. O Sr. Luiz Carlos Dias agradeceu a homenagem e anunciou que se
sente lisonjeado por viver em um estado como Mato Grosso. O vice-presidente pergunta
quantas pessoas presentes no pleno não são do estado e se surpreende com o resultado. E diz
que o estado de Mato Grosso é um estado muito receptivo por isso é muito diversificado por
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raças e etnias. O diretor administrativo sugere um minuto de silêncio devido o óbito do
progenitor do Conselheiro José Rezende da Silva. COMUNICADOS DA MESA: A)
DISCUSSÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL – O diretor administrativo procede
coma leitura do comunicado onde o mesmo explana sobre o novo Código Florestal Brasileiro
que vem aplacar a demanda pela organização e controle do uso dos recursos naturais, bem
como a proteção ao meio ambiente, com desenvolvimento sustentável. B) PNº 2009024761 –
INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO – IFMT CAMPOS SÃO VICENTE – O
diretor administrativo procede com a leitura do processo que é apenas para conhecimento
do pleno sobre a alteração do nome da instituição. C) APRESENTAÇÃO DOS
RESULTADOS 2009 – Procedeu com a apresentação a Engenheira Civil Márcia Margareth
S. Caldas e o Engenheiro Eletricista Montenegro Escobal, onde os mesmos fizeram
demonstrativos e comparações dos setores do CREA-MT, do ano de 2008 e 2009. Através de
gráficos mostraram os resultados que foram gratificantes no ano de 2009, com a ajuda do
sistema APOLO. EXTRA-PAUTA: A) PROPOSIÇÃO DA REUNIÃO DE DIRETORIA
PARA ANÁLISE QUANTO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UMA
REUNIÃO PLENÁRIA NO DIA 14/12/2009, PARA FINALIZAR A DEMANDA DE
PROCESSOS. O diretor adminsitrativo procedeu com a leitura onde foi aprovada por
unanimidade a preposição da diretoria. O conselheiro Davi Martinotto convoca a câmara de
Agronômia para o mesmo dia da sessão plenária às 16:00 horas para término dos processos.
O conselheiro Archimedes Pereira Lima se justifica antecipadamente que não poderá
participar da reunião plenária, pois estará em um evento fora do país, e pede para que seja
convocado o seu suplente. B) Relator Inicial Ismael de barros Rocha - Vista Gisele Maria
Massoni - PNº 2006014347 – LEO CONSTRUÇÕES LTDA – ASSUNTO: Falta de ART.
A conselheira procedeu com a leitura do relato onde vota pelo arquivamento do processo
considerando que a interessada efetuou o pagamento em 02/02/2009. O vice- presidente
colocou em discussão, não havendo manifestação colocou em votação sendo aprovado por
unanimidade. APRECIAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DA COTC – Não houve.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – REGISTRO: A) Relator Engenheiro Civil Juares
Samaniego – Pnº 2008020345 – VIVEIROS AEROPORTO LTDA ME - ASSUNTO:
Registro de empresa. O diretor administrativo procedeu com a leitura do relato onde vota pelo
deferimento do registro definitivo do requerente, com anotação como responsável técnico do
Engenheiro Lucas Mariano Kasprzak. O vice- presidente colocou em discussão, não havendo
manifestação colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. PROCESSO
ADMINISTRATIVO - FISCAL – A) Relator Engenheiro Florestal Joaquim Paiva de
Paula– Pnº 2008000082 – CLOVIS SCHIMAMOSKI – Assunto: Falta de Responsável
técnico. O conselheiro procedeu com a leitura do relato onde vota pela manutenção do auto
de infração e que proceda a cobrança da multa corrigida e que o infrator regularize a infração.
O vice- presidente colocou em discussão, não havendo manifestação colocou em votação
sendo aprovado por unanimidade. B) Relatora Engenheira Agrônoma Mariani Teixeira
Monteiro – Pnº 2009004842 – TELEVISÃO CIDADE VERDE S/A – Assunto: Por falta
de exercício ilegal. A conselheira procedeu com a leitura do relato que vota pela manutenção
do auto de infração e notificação, devendo o interessado efetuar o pagamento da multa
regulamentada no valor de R$ 2.289,00 (Dois mil, duzentos e oitenta e nove reais), e que o
interessado apresente as ARTs referente aos projetos de combate ao incêndio e pânico, do
projeto elétrico fundação da torre no prazo de 30 (trinta).O vice- presidente colocou em
discussão, não havendo manifestação colocou em votação sendo aprovado com 01 (uma)
abstenção do Engenheiro Mario da silva Saul. C) Relator Engenheiro Agrônoma João
Raimundo Dias -Pnº 2009001065 – GUEBERSON WALDERI BARROS DIAS –
Assunto: Falta de ART. O diretor administrativo procedeu com a leitura do relado onde
vota pela manutenção da multa no valor mínimo devendo o interessado efetuar o pagamento
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no prazo de 30 (trinta) dias e não havendo o pagamento nesse prazo será mantido o valor
integral no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais),. O vice- presidente colocou em
discussão, não havendo manifestação colocou em votação sendo aprovado por unanimidade.
D) Relator Engenheiro Florestal Lindomar Rocha Rodrigues – 1 Pnº. 2006014499 –
SUPERMIX CONCRETO S/A - Assunto: Falta de ART. O conselheiro procedeu com a
leitura do relato onde vota pela manutenção do AI, devendo a interessada efetuar o pagamento
da multa sem considerar a reincidência. O vice- presidente colocou em discussão, não
havendo manifestação colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. 2 Pnº.
2007004847 – MUNICIPIO DE COLNIZA – Assunto: Falta de responsável técnico. O
conselheiro procedeu com a leitura do relato onde vota pela manutenção da multa no valor
máximo, devendo o interessado efetuar o pagamento regulamentado pela Resolução nº.
498/2008, artigo 4º, alínea “a”, conforme as normas do sistema CONFEA, cujo processo
deverá ter o seu prosseguimento normal até o pagamento total da multa estipulada. O vicepresidente colocou em discussão, não havendo manifestação colocou em votação sendo
aprovado com 01 (uma) abstenção do Conselheiro Jesuel Alves de Arruda. E) Relatora
Engenheira Agrônoma Kateri Dealtina Felsky dos Anjos - Pnº 2008005433 – ALTAIR
NUNES FERREIRA – Assunto: Por falta de ART. O conselheiro procedeu com a leitura do
relato onde vota pela manutenção da multa no valor mínimo e que o interessado apresente
comprobatório do pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, haja vista que se não
houver regularização, a mesma será novamente notificado e autuado com o valor em dobro. O
vice- presidente colocou em discussão, não havendo manifestação colocou em votação sendo
aprovado por unanimidade. F) Relator Engenheiro Civil Juares Samaniego - Pnº
2009015475– FABIO DE ALMEIDA LACERDA – Assunto: Falta de Placa. O
conselheiro procedeu com a leitura do relato onde vota pelo arquivamento do processo já que
o interessado cumpriu com a notificação apresentando a placa. O diretor administrativo
cede para que o conselheiro Gleisson Barreto relate um processo que estava em seu poder,
para que diminua a carga de processos da próxima plenária. G) Relator Téc. Em
refrigeração Gleisson Barreto Assunção- 1 - Pnº 2009003052– J. J. CARVALHO
SOUZA – Assunto: Autuação por exercício ilegal. O conselheiro procede com a leitura do
relado onde vota pelo arquivamento do processo e cancelamento da multa. O vice- presidente
colocou em discussão, não havendo manifestação colocou em votação sendo aprovado por
unanimidade. 2 – Pnº 2008003861 – HIGIENIZADORA NACIONAL LTDA – O
conselheiro procedeu com a leitura do relato. O vice- presidente colocou em discussão,
tendo o pedido de vista da conselheira Gisele Maria Massoni. PALAVRA LIVRE – O
conselheiro Mario da Silva Saul pede um esclarecimento sobre a perda do prazo da renovação
do terço. Mesmo não fazendo parte da comissão da Renovação do terço, a conselheira Gisele
Maria Massoni se pronuncia dizendo que Cuiabá e mais 08 (oito) CREA enviaram em atraso.
O diretor adminsitrativo diz que foi um erro da SAC (Secretária de Apoio aos Colegiados) e
diz que a coordenadora da época foi afastada do cargo devido ao erro que trará futuros
problemas para a entidade. O setor jurídico se pronuncia que entrará com um mandado de
segurança para tentar se resolver o fato. E para constar eu, Givaldo Dias Campos, secretário
desta sessão, auxiliado por Márcia Margareth S. Caldas, Gerente Operacional, transcrevi a
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelos Conselheiros
presentes...