DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA,
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 267.1.55.O
DATA: 15/09/15
TURNO: Noturno
TIPO DA SESSÃO: Deliberativa
Extraordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 20h01min
TÉRMINO: 21h31min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora
Obs.:
Fase
Orador
Ata da 267ª Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária,
Noturna, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, em 15 de
setembro de 2015.
Presidência dos Srs.:
Eduardo Cunha, Presidente.
Márcio Marinho, nos termos do § 2º do artigo 18
do Regimento Interno.
ÀS 20 HORAS E 1 MINUTO COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Eduardo Cunha
Waldir Maranhão
Giacobo
Beto Mansur
Felipe Bornier
Mara Gabrilli
Alex Canziani
Mandetta
Gilberto Nascimento
Luiza Erundina
Ricardo Izar
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Número Sessão: 267.1.55.O
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Montagem: 4176
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A lista de presença registra na Casa
o comparecimento de 472 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
II - LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Fica dispensada a leitura da ata da
sessão anterior.
III - EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido)
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Data: 15/09/2015
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Podemos manter o painel? (Pausa.)
Está mantido o painel.
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Número Sessão: 267.1.55.O
Tipo: Deliberativa Extraordinária - CD
Data: 15/09/2015
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se às
IV - BREVES COMUNICAÇÕES
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Data: 15/09/2015
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado José Guimarães, concedo
a palavra a V.Exa. para que conclua seu pronunciamento.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente, eu concluo em 3 minutos e
solicito o tempo da Liderança na nova sessão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não. Pode agregar o tempo,
Deputado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, ao finalizar, lerei a coisa mais importante do dia de hoje.
Como eu me dirigia à Líder do PCdoB, nós todos, Deputada Jandira Feghali
— muitos de nós, do PSB, do PSOL —, temos uma história vinculada umbilicalmente
à democracia brasileira.
A democracia para nós não foi construída dentro de gabinete; foi construída
nas ruas, por meio das mobilizações sociais. E é dessa forma que nós vamos
garantir a legalidade democrática.
Como eu disse, passarei a ler este manifesto assinado por dez partidos e
Líderes da base no dia de hoje:
“Declaração em Defesa da Democracia e do
Mandato Popular
Nós,
representantes
dos
partidos
que
dão
sustentação ao governo legítimo e democrático da
presidente Dilma Rousseff,
CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff
tomou posse, há pouco mais de oito meses, para um
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Montagem: 4176
mandato de quatro anos, após vencer um pleito
democrático, limpo e livre;
ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e
democrático da presidenta da República honrar o
mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu
final;
ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato
obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo,
respeito ao voto popular, base de qualquer democracia,
digna desse nome;
LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração
dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que
exibem
baixo
compromisso
com
os
princípios
democráticos, venham se dedicando diuturnamente a
contestar e questionar o mandato popular da presidenta
Dilma
Rousseff,
utilizando-se
dos
mais
diversos
subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o
absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica,
lisura do pleito até a tentativa de criminalização de
práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e
utilizadas por vários governos no passado, incluindo a
contestação intempestiva das contas de campanha
previamente aprovadas na justiça eleitoral;
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CONSIDERANDO que tal processo se constitui
numa clara e nova foram de golpismo, a qual, embora não
se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos
mecanismos solertes das mentiras, dos factoides e das
tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para
afrontar o voto popular e a democracia;”
Esse é o caso da tal questão de ordem levantada pelo Líder do DEM.
“COLOCANDO
EM
RELEVO
que,
embora
manifestações populares que expressem anseios e
insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de
escusa torpe e oportunista para que invistam contra o
mandato
legítimo
da
presidenta,
pois
a
ordem
constitucional brasileira” — meu caro Mauro Pereira, lá do
Rio Grande do Sul — “sabiamente impõe processo
rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a
recepção de contestações de mandatos populares;”
Essa é a história da nossa Constituição e deste Parlamento. Considerando,
enfim, uma série de outros requisitos, os partidos que a este manifesto subscrevem
decidem:
“I. Nosso firme e decidido apoio ao mandato
legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá
somente em 31 de dezembro de 2018;
II. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de
retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar
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de forma prematura o mandato popular conquistado, de
forma limpa, em pleito democrático;
III. Nosso entendimento de que o Brasil demanda
superação do atual clima político deteriorado, o qual
coloca
sérios
obstáculos
à
governabilidade
e
à
recuperação econômica, dissemina a insegurança, o
pessimismo, a intolerância e o ódio político pela
sociedade, bem como envenena a democracia do País,
duramente conquistada com a luta incansável de
gerações de brasileiros;”
Por fim, Sr. Presidente:
“V. Nosso sincero convite a todas as forças
políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no
‘quanto pior melhor’ ou não se omitem diante dos
incapazes de apresentar propostas, a que deem sua bemvinda contribuição para que o País se reencontre no
caminho do crescimento econômico, da justiça social, da
soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e
jovem democracia.”
Esse manifesto é subscrito por vários Deputados e Líderes importantes do
PCdoB, do PT, do PMDB, do PSD, do PR, do PP, do PROS, do PSD.
Independentemente de divergências que possamos ter, nós somos, meu caro
Mauro Pereira, do Rio Grande do Sul, que me escuta neste momento, muito
determinados. Nós somos de uma geração, como muitos que estão aqui, que soube
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lutar, que soube dar a vida para conquistarmos a democracia. Nós somos
principalmente da Esquerda brasileira, que tudo fez para estarmos hoje livremente
debatendo tantas coisas importantes no nosso Brasil.
Nós não vamos arredar o pé, meus queridos companheiros e companheiras
de jornada.
Está na hora de o País se levantar contra esses conspiradores que se
escondem dentro de subterfúgios jurídicos para querer interditar, golpear a
legitimidade de quem foi eleita pelo voto popular no nosso Brasil.
Deputados do PSOL, podemos ter divergências, mas eu os admiro, porque eu
sei do compromisso que V.Exas. têm com a democracia, com o socialismo em nosso
País. Sei do compromisso que muitos dos partidos da base têm conosco na
construção da democracia. São pessoas que têm história, são pessoas que têm
legado; não são arroubos de última hora que vão nos amedrontar, porque temos
compromisso com a democracia no nosso Brasil.
Por isso, eu vou terminar cedendo esses 4 minutos ao Vice-Líder Orlando
Silva, dizendo a este Congresso e ao povo brasileiro que estamos firmes, a
Presidenta está firme, e é com ela que nós vamos liderar o Brasil para as novas
transformações que o Brasil espera, que a sociedade espera.
Viva o povo brasileiro e vivam os trabalhadores do meu imenso Brasil!
Muito obrigado. (Palmas.)
Durante o discurso do Sr. José Guimarães,
assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Márcio
Marinho, nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento
Interno, e Eduardo Cunha, Presidente.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, colegas Deputadas, colegas Deputados, ocupo esta tribuna para
manifestar minha indignação com a peça que — eu prestei atenção — foi lida pelo
Líder do DEM.
Na semana passada o Salão Verde assistiu a um momento muito triste desta
Casa, porque se constituiu o chamado “comitê do impeachment” por um bando de
provocadores dentro da Casa do Povo, dentro do espaço de representação do
nosso povo. (Apupos.)
Agruparam-se meia dúzia de provocadores, e, junto com os provocadores,
alguns Deputados tristemente se apequenaram.
Alerto esta Casa: não é sondagem, pesquisa, que determina a legitimidade de
um governo. A legitimidade da Presidenta Dilma foi conquistada nas urnas.
Eu observo o constrangimento de alguns Deputados da Oposição, porque
alguns Deputados da Oposição e até mesmo partidos que estão na Oposição têm
origem na tradição democrática, na tradição da luta democrática. Espero que cada
Deputado que faz parte da Oposição hoje reflita, pense em nomes como Mário
Covas, em nomes como Franco Montoro, em nomes como Ulysses Guimarães,
nomes de personalidades brasileiras que ficariam envergonhadas de ouvir uma
manifestação golpista como a feita pelo Líder do DEM. (Apupos.) Aliás, o DEM,
quando se presta a esse papel, demonstra que é o legítimo herdeiro da ARENA, o
partido que sustentou o regime militar no Brasil. (Palmas.)
Eu alerto os meus colegas. Tenhamos responsabilidade. A hora de crise
mundial e de crise no Brasil é um momento de refletir e construir alternativas para
garantir a retomada do desenvolvimento nacional. A hora é de pactuar caminhos
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para garantir o emprego. A hora é de não olhar para temas menores. Nosso povo lá
fora não quer saber de briga entre governo e oposição e espera que o Parlamento
tenha estatura e responda aos desafios da nossa Nação.
Foi muito grave o que aconteceu nesta tarde. É muito grave ao que o
Congresso Nacional assiste neste momento.
Eu concluo fazendo um alerta. Aqueles que imaginam que Dilma Vana
Rousseff é igual a Fernando Collor de Mello irão se surpreender, porque haverá luta
política do nosso povo. (Apupos.) No Brasil, há organização. Os trabalhadores
defenderão cada conquista alcançada em todo esse processo desde 2003.
(Palmas.)
Não adianta querer fazer um atalho. Não adianta querer cortar caminho.
Atitude democrática é aguardar as eleições. Na mão grande, V.Exas. não vão tirar a
Presidenta Dilma da Presidência, não! V.Exas. têm que ir para a rua ganhar voto a
voto, esperar 2018.
E atenção: preparem-se bem, senão Lula vem aí! (Apupos.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra a Deputada
Jandira Feghali, para uma Comunicação de Liderança, pelo PCdoB, com o tempo do
PROS agregado ao seu.
Antes, tem a palavra a Deputada Mara Gabrilli, rapidamente.
A SRA. MARA GABRILLI (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, eu só queria contar ao Deputado Orlando o que é bando
juridicamente.
O SR. ORLANDO SILVA - Fui citado, Sr. Presidente?
A SRA. MARA GABRILLI - Bando são pessoas que se juntam para praticar
crimes, quadrilha. Isso é bando, Deputado Orlando. Isso é o que o Partido dos
Trabalhadores fez com este País. (Manifestação no plenário.)
O SR. ORLANDO SILVA - Peço para contraditar, Sr. Presidente. Eu fui
citado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo 1 minuto a V.Exa., para
contraditar.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Eu quero pedir respeito à Deputada Mara Gabrilli. Sei que nem cabe na cabeça da
Deputada Mara Gabrilli a carapuça do discurso que fiz.
Defendi a democracia, Deputada. Não é aceitável essa questão de ordem.
Mais do que uma questão de ordem — não é uma mera formalidade —, é uma
tentativa de abrir, hoje, um processo ilegítimo de questionamento da Presidência da
República. A Constituição exige que haja fato determinado para imputar crime de
responsabilidade, o que não existe.
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Eu sei que V.Exa. vai refletir e vai se separar de gente de baixo nível como
Jair Bolsonaro, que fica agredindo sem parar aqui. (Manifestação no plenário.)
V.Exa. vai refletir porque é de um partido que tem tradição democrática.
O SR. JAIR BOLSONARO - Sr. Presidente, eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado Orlando, V.Exa. pediu o
tempo porque foi citado e não para citar outro.
O SR. ORLANDO SILVA - Pedi tempo porque fui citado. Encerrei.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Agora sou obrigado...
O SR. ORLANDO SILVA - Encerrei, Sr. Presidente.
O SR. JAIR BOLSONARO - O que desviou de recurso do Segundo Tempo,
está me citando, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu vou dar ao Deputado Bolsonaro o
direito de falar. Se S.Exa. citar outro, não vou dar a palavra a mais ninguém.
O SR. ORLANDO SILVA - Sr. Presidente, eu só concluo o apelo à Deputada
Mara Gabrilli, que é de um partido de tradição.
O SR. JULIO LOPES - Sr. Presidente, todos nós na Casa estamos citados.
Eu também quero falar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado Orlando, conclua, por
gentileza.
Tem a palavra o Deputado Bolsonaro. (Pausa.)
O SR. JULIO LOPES - Todos nós Deputados estamos citados aqui. Eu
também quero falar. Quero a prerrogativa de falar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. está inscrito, pela Liderança
do PP, e falará no seu momento.
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O SR. JULIO LOPES - Por favor.
O SR. JAIR BOLSONARO (Bloco/PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, acusação barata para cima de mim não vai colar. Ele diz
que eu não tenho moral para falar contra a sua Presidente da República, que
assaltou, entre outras coisas, a PETROBRAS. E ele assaltou o programa Segundo
Tempo, dos pobres carentes. Ele assaltava até com cartão corporativo, para
comprar tapioca. Então, questão moral não está em jogo aqui.
Sr. Presidente, eu faço um apelo a V.Exa., para que dê o devido desfecho aos
pedidos de impeachment da Sra. Presidente. Assim, caso V.Exa. seja contra o
encaminhamento do pedido de impeachment, nós podemos recorrer, o projeto
tramita, e o Congresso, soberanamente e com apoio popular, poderá finalmente
cassar essa mulher que nem deveria ter chegado à Presidência.
É isso, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra à Sra. Deputada
Jandira Feghali, para uma Comunicação de Liderança, com o tempo do PROS
agregado ao seu.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero repelir as acusações ao
Deputado Orlando. Todas essas acusações foram arquivadas, e a inocência do
Deputado foi provada. De fato, este Congresso rebaixou-se politicamente ao utilizar
esse tipo de argumento. Não adianta, porque o conforto do Deputado Bolsonaro de
representar aqui os torturadores, que nunca quiseram ouvir a voz dos comunistas...
Enquanto houver democracia e votos, os comunistas vão falar nesta Casa.
(Palmas.)
Em segundo lugar, Sr. Presidente, esta é a segunda vez que eu vou colocar
aqui que quem faz política tem lado. Tem lado! E neste momento, a nossa primeira
referência de lado é a democracia brasileira. A democracia brasileira, depois de
muita luta, de muito suor, de muita tortura, de muita morte, depois de ver agentes do
Estado torturar e matar, não admite mais tribunal de exceção, não admite mudança
de paradigma para julgamento de agentes do Estado, não admite, neste momento,
sem nenhum link causal, sem nenhum delito da Presidência da República, que algo
seja imputado a ela.
Essa questão de ordem, que não deveria ter sido admitida mas foi, é mais do
que um sinal de insensatez: é um sinal de desespero.
Vocês querem, de todo jeito, acelerar um processo que não tem condição de
ser acelerado porque não há base técnico-jurídica ou política que o ampare.
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O outro lado que nós temos aqui, além da democracia, é o lado do projeto. A
Presidenta Dilma Rousseff, de fato, tem uma biografia invejável: é uma mulher de
combate, uma mulher séria, guerreira, que não sucumbiu aos torturadores e que
hoje está na Presidência da República eleita pelo voto popular. (Palmas.) Isso, de
fato, incomoda muito! Isso, de fato, incomoda muito!
Mas incomoda também o projeto que ela representa, que é o projeto de mais
Estado, de mais políticas públicas, de não privatização de órgãos públicos
importantes, como a PETROBRAS, de aumento de emprego, de aumento de renda,
um projeto que nós vamos voltar a construir neste País. Primeiro, foi o operário;
agora, uma mulher. Isso é insuportável para V.Exas.! Insuportável!
Sr. Presidente, eu não me dirijo a toda a Oposição, porque há nela pessoas
sensatas, que têm história democrática neste País. Eu me dirijo a esse setor mais
radicalizado, mais angustiado, que não consegue tolerar a divergência e a
democracia. De fato, tentar emplacar agora um processo de impeachment não tem
outro nome: golpe! Se vocês dizem “Xô, CPMF!”, nós dizemos “Xô, golpe!”. Aqui
dentro isso não passará; nas ruas, muito menos. Não se enganem com pesquisas
de opinião que indicam apoio de 7%. As pessoas podem estar insatisfeitas com a
falta de emprego, com a economia em crise, mas, quando se tratar da democracia, o
Brasil não aceitará intervenção militar, nenhum tipo de golpe.
Não existe mais “tradição, família e propriedade”. Aliás, tentaram agora
reeditar esse movimento. Quando eu vi o editorial do jornal Folha de S.Paulo na
capa — coisa que há muitos anos não se via — e dando um ultimato à Presidenta
com palavras do tipo “ou a minha agenda ou saia do poder”, fui buscar o Correio da
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Manhã das vésperas do golpe de 1964, cujo editorial também foi publicado na capa,
para ameaçar João Goulart. (Palmas.)
Eu gostaria que os senhores se mirassem não em 1964, mas em 1961, na
campanha da legalidade, quando o povo se levantou para exigir a posse de João
Goulart, o que era democraticamente justo. Aliás, Brizola faz falta num momento
como este.
Nós não temos nenhuma dúvida de que um processo como esse não andará,
porque ele é um processo da política, um processo técnico-jurídico. Eu sei que muita
gente da Oposição saiu do Centrão da Constituinte Federal e formou o PSDB. De
fato, entre eles, como muitos aqui já ressaltaram, estava Mário Covas. Aliás, o busto
de Mário Covas está na entrada deste prédio, mas alguns aqui nem deveriam olhálo, porque desrespeita a história de Mário Covas esse discurso golpista que parte do
PSDB faz neste plenário. (Palmas.)
Eu tenho muita confiança e convicção em que esse processo vai ser
superado. O Brasil quer de nós uma atitude não apenas responsável. Atitudes
golpistas não combinam com um dos pilares da democracia: o Parlamento brasileiro.
Se nós não respeitarmos a democracia aqui, quem mais a respeitará? Queremos o
quê? Queremos fechar este Congresso? Nós queremos ganhar o povo para as
atitudes mais antidemocráticas? Por que não aceitar o resultado das urnas? A
eleição não acabou?
A eleição acabou, minha gente! Dilma está eleita, como Lula foi eleito. A
eleição extinguiu-se, aceitem seu resultado. Parem de gritar e de espernear contra a
soberania popular do voto.
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Precisamos agora realçar as biografias políticas e a contraposição de
projetos. Dilma Rousseff tem uma biografia muito melhor do que a de muitos que
aqui defendem o impeachment. Aliás, há muitos denunciados e investigados aqui
que não deveriam ter coragem de levantar essa placa. (Palmas.) Eles não deveriam
ter coragem de confrontar a história e a honestidade da Presidente Dilma Rousseff,
muito menos de tentar atingir a imagem do ex-Presidente Lula.
O ex-Presidente Lula é um homem honrado. Foi o melhor Presidente que este
País já teve. (Manifestação no plenário.) Foi o melhor Presidente que este País já
teve! Vocês não suportam a ideia de Lula não ter que responder por nenhum delito.
Isso para vocês é insuportável. Sabem por quê? Porque ele não saiu das escolas
privadas. Porque ele não saiu do berço de ouro. Ele saiu do chão da fábrica. Isso
para vocês é insuportável. (Manifestação no plenário: Cadeia! Cadeia!) E não
adianta tentar me calar, porque eu não vou me calar. Eu não tenho medo de vocês.
Eu acho que aqui se mostra cada vez mais que a elite não suporta a ideia de
que um operário governou bem este País, sendo elogiado no mundo inteiro. Lula se
relacionou bem com o mundo inteiro, adotando uma estratégia de não submissão
aos Estados Unidos e de rearticulação estratégica com os países da África e da
Ásia. Vocês não suportam isso. Nós teríamos até hoje a ALCA, submetendo este
País a todas as vontades econômicas, culturais e de patentes dos Estados Unidos.
Não tem nada a ver. Aos radicais — não falo para todos, repito, porque acho
que há muita gente honrada, de bom senso, democrática nesse canto do plenário —
, aos radicais quero dizer o seguinte: a luta política está colocada. Guerra é guerra!
E guerra na política significa arregimentar força e ter convicção, porque a luta é nas
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ideias, não é mais nas armas não, viu? A luta agora é no campo das ideias, da
mobilização popular, e a vitória será da democracia brasileira.
Golpe não! Impeachment não! As nossas armas estão na luta popular.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço-lhe que conclua, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI - Nós saberemos lutar com altivez, dignidade e
convicção.
Se querem apurar crimes, apurem os crimes de todos. Quando o Sr. Aécio
Neves, o Sr. Anastasia e o Sr. Aloysio Nunes são citados, não há manchete no
jornal. Precisa haver! Que se apure tudo, mas que exerçamos a democracia!
Muito obrigada, Presidente. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Bruno Araújo, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
Deputado Bruno Araújo.
O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sras. e Srs. Parlamentares, aqui nós temos ouvido falar em legitimidade,
legitimidade como sendo um pilar. Aqui se resume a participação, a autoridade da
Presidente Dilma, à sua legitimidade. As instituições funcionam, cada uma com a
sua missão, para estabelecer e pontuar, no seu papel, as atribuições que lhes são
devidas.
A legitimidade é sobretudo uma presunção. Ela tanto é uma presunção que a
legitimidade da Presidente Dilma é objeto de apuração pelo Tribunal Superior
Eleitoral, a Corte constitucional para essa matéria. A legitimidade da Presidente
Dilma é inclusive objeto de processo que segue normalmente naquela Corte. A
legitimidade da Presidente Dilma é objeto de uma autorização judicial recente, para
que se ouça na sexta-feira, no Tribunal Superior Eleitoral, o Sr. Ricardo Pessoa,
explicando como doou 7 milhões e 400 mil reais, dinheiro oriundo da PETROBRAS,
para a campanha da Presidente Dilma.
A legitimidade aqui trazida é a mesma que o Tribunal Superior Eleitoral vai
questionar ao ouvir, nos autos do processo, um delator que afirma à Justiça que
levou 10 milhões de reais para a sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo.
A legitimidade do voto é invocada aqui quando se referem à eleição de Lula e
à eleição de Dilma. Mas qual é a diferença da legitimidade do voto que elegeu
Fernando Collor de Mello? Qual foi o golpe que os senhores acusaram no processo
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Montagem: 4176
aqui discutido democraticamente pela Câmara dos Deputados? Falaram à época em
legitimidade?
Aqui se ouviram referências elogiosas a um grande homem da política
pública: Mário Covas. Mas não era isso o que falavam quando esse mesmo grupo
atacava de forma violenta Mário Covas no Governo de São Paulo, à frente das
reformas necessárias, ele que foi o primeiro a falar em responsabilidade fiscal em
um Estado. (Palmas.)
Quando se fala em legitimidade aqui, que legitimidade é essa? É a
legitimidade de uma Presidente da República que há 10 meses apresentava o Brasil
como um paraíso? É a legitimidade de uma Presidente que olhava para um
candidato adversário e dizia: “Você vai fazer o tarifaço?” É a legitimidade de uma
Presidente da República que há anos só faz dizer: “Eles pregam o quanto pior
melhor”. O Brasil só conhece, desde o primeiro dia da administração Dilma Rousseff,
o pior. Não viu até hoje o melhor.
É a legitimidade na sequência de mentiras que foi imposta à população
brasileira por uma Presidente que dava declarações do Palácio do Planalto, em
entrevista à Rede Globo, dizendo que discordava e achava um absurdo a CPMF. E
hoje, de cara lavada, apresenta ao País essa conta que a Câmara dos Deputados
seguramente não vai aceitar. É, portanto, a legitimidade de um partido
envergonhado com tudo o que tem acontecido na cena política nacional?
A Presidente da República não fala ao País, a Presidente da República não
olha no olho do brasileiro. E o pior: quando a Presidente fala, ninguém entende
absolutamente nada do que ela quer dizer. Quando a Presidente se comunica com o
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Brasil, milhões utilizam o utensílio doméstico, a panela, em protesto, porque não
conseguem mais ouvir, muito menos acreditar na Presidente.
Credibilidade? Como falar em credibilidade de um país que apresentou ao
mundo, recentemente — todos nós esperamos e assistimos a isso —, um orçamento
encaminhado pelo Ministério do Planejamento, que levou o ano inteiro para planejar,
com déficit de bilhões ao País? Depois que o apresenta, em uma reunião de um
sábado e um domingo, diz que descobriu como tapar o buraco de um orçamento que
entregou na semana anterior?
Isso fez com que o Brasil perdesse um grau de investimento, o que, na
prática, significa muito mais preço na vida dos homens mais humildes do Brasil.
Nós vimos, na sequência, que a Presidente perdeu absoluta autoridade moral
para liderar um processo que tire o País da sua mais profunda crise.
Nós vimos aqui Parlamentares da base do Governo falarem em radicalização.
No entanto, já se radicalizou ao longo de outros governos. Quem não se lembra
disso? Não sei por que aqui não são lidos ou ditos os pedidos de impeachment do
Governo Fernando Henrique apresentados pelo Partido dos Trabalhadores e por
outros partidos aliados. Não era golpe? É golpe hoje? Não! Hoje isso é, sobretudo, a
sensação que os senhores têm de que a base está aí na rua.
Fala-se em base popular. Base popular são 93% da população. Base popular
são aqueles que acreditam que o País tem sido atacado na sua economia, que o
País tem sido destruído na sua perspectiva de desenvolvimento, mas sobretudo que
o País tem sido desmoralizado nas suas instituições.
O que aqui hoje se inicia e se iniciou na semana passada é um processo
legítimo em que, no momento oportuno, a Câmara dos Deputados tem que dizer
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“sim”, representada como a Casa da população brasileira, na sua maioria, ouvindo
cada um dos Srs. Parlamentares.
A Câmara dos Deputados quer que se inicie um processo de investigação da
Presidente da República? Eu tenho certeza, senhores, de que a maioria vai dizer
sim! (Manifestação no plenário.) Vai dizer “sim” porque todas as variáveis estão
prontas do ponto de vista jurídico, do ponto de vista moral. E eu tenho certeza de
que é isso o que espera a população brasileira desta Câmara, e haverá de
acontecer.
Aqui, o que fizeram hoje as oposições, na liturgia de uma questão de ordem
lida pelo Deputado Mendonça Filho, foi dizer ao Brasil que nós queremos fazê-lo
mediante regras claras, respeitando o processo institucional, para que fique claro,
nas nossas consciências, para o Brasil e para o mundo, que podemos, sim, abrir um
novo momento em que o País, sob nova administração, volte a sonhar e a ter
esperança!
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado
Mendonça Filho, para uma Comunicação de Liderança, pelo Democratas.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em 25 de maio de 1999, José
Genoino, Deputado Federal na época, Miro Teixeira, Aldo Rebelo, Milton Temer
apresentavam aqui no plenário desta Casa, sem nenhuma fundamentação, um
pedido de impeachment do então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Foi rejeitado. E houve recurso. O recurso foi protocolado por José Genoino,
ex-Presidente do Partido dos Trabalhadores; por Luiza Erundina, na época, petista;
por Milton Temer e outros. O PT não dizia que era golpe. Dizia que era um instituto
democrático cravado no texto constitucional brasileiro, que era natural e era previsto.
Quando o ex-Presidente Collor foi cassado e a acusação forte que ficou
simbolicamente no imaginário popular foi uma Elba, era justo no discurso dos
petistas.
Hoje, eu fiquei atônito de ver e assistir à reação de vários Parlamentares
atacando a Oposição diante de uma situação que, queiram ou não, está na boca do
povo: o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Começou, é verdade, na classe
média, que era útil ao Partido dos Trabalhadores quando votava no PT, alastrou-se
por servidores públicos e, hoje, contamina empresários e domina até o povão,
porque ninguém aguenta mais este Governo!
Golpe foi o que fez a Presidente Dilma Rousseff na eleição ao mentir
reiteradamente, dizendo que a inflação estaria sob controle, afirmando que se
porventura ela perdesse a eleição, os adversários subiriam o custo de vida das
pessoas e a carga tributária e iria haver perseguição de servidores públicos. E o que
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ocorre hoje? Tudo o que a Presidente disse durante a campanha política ela praticou
depois com requinte de crueldade, mentira após mentira! Não há outra palavra:
mentirosa, mentirosa, Presidente da República! Infelizmente, eu tenho que dizer isso
do alto desta tribuna da Câmara dos Deputados.
Essa foi a primeira grande decepção. A segunda decepção: para ganhar a
eleição, ela praticou as pedaladas. E aí vem comparar momentos específicos de 1 e
2 meses residuais com a prática reiterada de inflar programas sociais, que agora
estão murchando, e produzir um rombo de 40 bilhões de reais, que entra na história
da humanidade como um dos países do mundo desenvolvido com o maior rombo, o
maior estelionato econômico para se ganhar eleição.
E, agora, o povo paga a conta: um déficit público de 8% do PIB! Com isso,
está-se exigindo da população brasileira um sacrifício enorme em termos de
oportunidade de trabalho, com inflação e arrocho de juros, por conta do desmando
com um único objetivo: a perpetuação do poder!
E o que fizeram na PETROBRAS? Nada? Quatro diretores presos! Isso foi
obra do acaso? Esses diretores chegaram lá e aterrissaram na PETROBRAS como
obra e graça do Espírito Santo? Que Deus me ilumine neste discurso. Não! Isso foi
obra do aparelhamento petista que tomou conta da PETROBRAS e de vários órgãos
federais, com o mesmo propósito: aparelhar o Governo, dominar a máquina,
perpetuar-se no poder e impor ao povo brasileiro a sua vontade!
Não há nada de golpista! Isso é democrático. Está na Constituição. Fiz a
leitura, Sr. Presidente, de uma questão de ordem em nome dos Líderes de oposição.
Os petistas e os comunistas ficaram incomodados. Que se incomodem! Não tenho
medo do ex-Presidente Lula, não tenho medo de movimentos sociais. Subo à tribuna
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desta Casa e pratico a minha política naquilo que acredito. Não venham com
ameaça!
O Presidente Lula se mostrou um cínico. Permita-me dizê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. MENDONÇA FILHO - Ele dizia que, quando o Brasil alcançou o
investment grade, era obra do seu governo, conquista do seu governo. Era
reconhecimento do mundo às maravilhas praticadas pelo PT. Depois que perde, não
vale mais nada. Isso é cinismo, minha gente! Isso não merece respeito! Nós vamos
travar aqui a luta democrática, limpa, à luz da Constituição, respeitando a Lei nº
1.079, respeitando o texto constitucional de 1988. Pode estrebuchar, pode gritar,
pode pular, mas a voz das ruas vai ecoar aqui na Casa do Povo.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Henrique Fontana, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, colegas Parlamentares, estamos hoje provavelmente iniciando uma
quadra decisiva da história da democracia do nosso País. O que começa a ser
debatido, a partir dessa questão de ordem, formulada pelo Líder do DEM, é a
democracia que vamos continuar vivenciando, é a democracia em que o voto do
cidadão escolhe quem governa o País, quem governa os Estados, quem governa os
Municípios.
Nós vamos decidir, como querem alguns, e eu tenho muita convicção de que
não serão maioria, se o voto de 54 milhões de brasileiros pode ser golpeado numa
manobra dita institucional, mas que não para de pé sob a análise de democratas
equilibrados.
Não quero falar com partidos; quero falar com o Brasil e quero dizer que a
escolha será esta: de um lado, estarão os que defendem a democracia; e, de outro,
aqueles que, mesmo diante da derrota eleitoral, são capazes de enveredar pelo
caminho da desestabilização, pelo caminho da conflagração de um país, pelo
caminho que coloca em crise a própria economia brasileira e, como eu digo, na linha
do “quanto pior, melhor”.
A linha do “quanto pior, melhor” é a linha daqueles que dizem: “Não importa
se haverá uma grande convulsão no País, não importa votar pautas-bomba, não
importa dificultar a economia brasileira, não importa trabalhar os empregos, os
salários e a renda do povo brasileiro. O que importa é o poder”.
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E o Líder do Democratas, que acabou de dizer o oposto, eu respondo a
S.Exa., Deputado Glauber, que o projeto de poder desse grupo golpista é que está
sendo debatido com isso que vocês chamam de impeachment, mas, na realidade, é
um golpe contra a democracia.
Dizia-me o Deputado Décio Lima, e eu o cito aqui, está lá no dicionário, o que
é golpe, Deputado Arlindo Chinaglia. Golpe, entre outras coisas, é a conquista do
poder político por meios ilegais. É isso que uma parte da Oposição está tentando
fazer. A mesma Oposição, se tem tantos argumentos, por que não ganha uma
eleição há 16 anos? Por que perdeu quatro eleições, uma atrás da outra? Porque
esse argumento é elitizado, esse argumento é contra o projeto e esse argumento
tem instrumentalizado o debate sobre a corrupção para atacar uma Presidenta
honesta, honrada, que trabalha, que pode acertar e errar, mas que é honesta e
honrada. (Apupos.)
E o tribunal que vai julgar a Presidenta Dilma não são as vaias que eu ouço
do lado de lá. Eu posso ouvir a opinião política do lado de lá, mas o Brasil não é uma
República na qual V.Exas. fazem a acusação, sustentam o julgamento e condenam
por pura vontade política.
Eu anotei outras coisas aqui. A cara desse golpe é a cara da intolerância, é a
cara da inconformidade com a opinião do povo brasileiro, ou alguém daquele lado
dos que aplaudem o golpe, quando o Governo Fernando Henrique teve a
popularidade mais baixa da história do País, foi lá dizer que ia sair do Governo.
Aliás, eu ouço esse papo de estelionato eleitoral. Sabe qual foi, Deputado Jean
Wyllys, realmente esse estelionato? Esse foi pesado. Mentiram para o povo
brasileiro que o dólar era igual ao real. Sabe quantos dias durou, Deputado Edinho?
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Semanas depois da eleição. E sabe o que custou, Deputado Wadih Damous?
Custou o Brasil quebrar.
No nosso Governo o Brasil não quebrou, Deputado Tadeu Alencar. Os
democratas do PSB, que têm outra ideia sobre governar o País, e que eu respeito,
eu sei que estarão conosco contra o golpe, contra a desestabilização institucional.
Agora, o Presidente Lula e a Presidenta Dilma, conduzindo o Brasil, não quebraram
nenhuma vez este País. Ao contrário, garantiram reservas junto com o povo
brasileiro.
O povo brasileiro que trabalha, que não quer esse golpe, que quer solução,
que quer uma oposição que venha aqui e diga o que fazer. E não uma oposição que
passa 10 meses sem reconhecer o resultado de uma eleição, jogando no “quanto
pior, melhor”.
Aliás, eu vou abrir um parêntese para falar do Presidente Lula, um parêntese
necessário e merecido. O Presidente Lula, um dos maiores estadistas que governou
este País, não gosta do discurso arrogante, fez um grande governo, iniciou um
processo de transferência e distribuição de renda sem precedentes, um processo de
inclusão educacional que duplicou as vagas no ensino superior brasileiro, um
processo de apoio à população mais pobre, que garantiu o melhor nível de emprego,
Deputado Waldenor, de toda a história do Brasil.
Eles lá, os do golpe, pegaram o Brasil com 6% de desemprego, entregaram
com 12,8% e querem vir aqui dar aula de economia. Lula e Dilma pegaram com
12,8% e diminuíram para 4,9%, e nós vamos vencer a crise momentânea que
estamos enfrentando.
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Eu dizia que o Presidente Lula não responde a nenhum processo, Líder
Deputado Ságuas Moraes, que me concedeu este tempo. Não responde a nenhum
processo. Quero repetir: depois de governar o País, durante 8 anos, não está sendo
investigado pelo Supremo Tribunal Federal, como outros aqui nesta Casa estão
sendo. Não foi julgado por nenhum crime.
Por isso, a única justificativa para essa difamação absurda, que é colocar uma
camiseta, um desenho de presidiário em um homem honrado, que não foi julgado,
que não cometeu nenhum crime... (Apupos.) E não adianta gritar, não adianta gritar
do lado de lá.
Há pouco, quando essa grande Líder do PCdoB falava, eles gritaram palavra
que não vou repetir, mas a palavra que eles gritaram, Deputada Jandira Feghali, é a
vontade que têm de retirar o Presidente Lula da cena política brasileira, é o ódio que
infelizmente eles têm, porque quem é prisioneiro do ódio tem dificuldade de
compreender a conjuntura. Mas é aí, sem o ódio e a intolerância, contra o projeto
que está mudando a vida dos brasileiros.
Vou solicitar 1 minuto para concluir.
E como já disseram outros que me antecederam aqui, nós vamos ter...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Se V.Exas., aquela parte da Oposição que
sonha dia e noite com o golpe, levarem adiante a ideia do golpe, nós vamos reagir à
altura: vamos debater em todos os cantos do País, em todas as rádios, em todas as
televisões, neste plenário, nas ruas. Porque para governar o Brasil é preciso ter o
voto da maioria dos brasileiros e não se reunir na salinha da Oposição, com sete ou
oito, para conspirar um golpe e tentar trazê-lo para dentro deste plenário.
Vamos debater. Não há fatos, não há nada contra a Presidenta Dilma. Nós
vamos governar e melhorar o Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado
Nilson Leitão, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.
O SR. LEONARDO PICCIANI - Peço inscrição como Líder, na sequência.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Vai demorar um pouco, Deputado,
pois há uma lista.
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiquei ali refletindo sobre algumas
colocações. Não quero aqui me dirigir a nenhum Deputado ou Deputada; eu quero
me dirigir a este momento do debate em que cada um está defendendo seu ponto
de vista.
Compreender que os defensores do Governo não entendem o impeachment
como algo constitucional não seria normal. Passa a ser, talvez, quando lembramos
que o PT não aprovou a Constituição brasileira, aliás, não votou na Constituição
brasileira.
Essa Constituição, essa arma a que o PT quer se agarrar como defesa, foi
algo que ele repudiou no passado. (Manifestação no plenário: Vai trabalhar!)
Dizer que a Presidente Dilma é democrática... Ela não foi democrática na sua
luta. Ela fez luta armada a favor da ditadura. Não foi a favor da democracia. Quem
fala isso são seus companheiros que lutaram com ela. Não é verdade que ela foi
democrata, nem uma vez nas suas lutas. É uma grande mentira quando alguém fala
em democracia.
Alguns aqui falam que é golpe. Golpe foi o que o Deputado Genoino aplicou
contra Fernando Henrique Cardoso, em 1999, entrando com um pedido de
impeachment de um presidente que foi eleito. O golpe de um presidente da
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República, como o Lula, que, na verdade, bem diferente do Fernando Henrique
Cardoso — Fernando Henrique não ousou usar a máquina pública para eleger seu
sucessor —, usou a máquina pública para eleger o chamado poste, como era
chamado pela imprensa nacional.
A Presidente Dilma usou a máquina pública para se reeleger Presidente da
República. Ela deu calote no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. O calote não
foi só financeiro. Ela também mentiu para a sociedade brasileira quando prometeu
aquilo que não era verdade. No dia 1º de outubro de 2014, a Presidente Dilma, em
uma entrevista em campanha eleitoral, disse que jamais traria a CPMF, porque ela
achava que isso seria enganar o povo brasileiro.
Hoje o que ela faz? Ela engana o povo brasileiro. A Presidente Dilma e o PT
rasgaram não apenas a Constituição e não apenas foram contra a democracia o
tempo todo. Rasgaram também todos os valores que uma mãe e um pai ensinam a
seus filhos: não mentir, não roubar, não deixar roubar e não usar o dinheiro roubado
para se beneficiar em uma eleição.
A Presidente Dilma não pode acusar ninguém de golpe, e muito menos
V.Exas. que já, então, usaram o mesmo golpe. Usaram a Constituição brasileira —
que, aliás, parece um crucifixo para vampiro, a Constituição com o PT — e vêm
agora abominar aquilo que é legislação.
O que esta Oposição está fazendo não é nada mais do que ouvir as vozes
das ruas, do que ouvir a sociedade e ouvir muitos daqueles que votaram no PT nas
últimas eleições e que estão pedindo hoje o afastamento da Presidente Dilma.
Indecente é aquele que não quer ouvir. Aliás, a Presidente Dilma deveria
renunciar ao mandato. Eu concordo que o impeachment vai ter que ser um ato desta
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Casa, mas nós temos alternativas. Lá no TSE, a cassação. Nós temos a alternativa
da renúncia, mas acho que ela não tem hombridade, capacidade para isso.
Esta Casa tem, sim, uma arma legal e uma atitude, que é ouvir a voz do povo,
que é o impeachment, de forma legítima, de forma legal, de forma honrosa. O que
vale aqui é se a base do Governo acredita, de fato, que a Presidente Dilma não
cometeu crimes, que continue tentando conquistar os votos para não alcançar o
impeachment, porque o impeachment chegará. O impeachment chegará por todos
os golpes aplicados pelo PT e pela Presidente Dilma: o golpe contra o trabalhador
brasileiro na reforma trabalhista; o golpe contra o empresário, contra essa reforma
fiscal maldita, que veio tomar cada vez mais o dinheiro do povo brasileiro; o golpe
que apresentaram nessa última semana quando pareciam mais os trapalhões da
República, o Ministro da Fazenda e o Ministro da Economia, que não se entendiam
naquela aparição fatídica querendo apresentar um projeto novo para o Brasil.
Que projeto é este no qual a Presidente Dilma não cita nele que ela vai cortar
um cartão corporativo ou um veículo que está gastando muito ou vai demitir algum
dos seus apaniguados? Não, o golpe é imputar aos brasileiros a maior inflação, a
maior taxa de juros, e não é discurso fácil. A taxa de juros de 8,9%, juros real, é a
primeira do mundo; em segundo vem a Rússia com 3,4%, uma diferença enorme;
golpe é roubar o assalariado, ou o que estão fazendo ao aumentar o preço do
tomate, do arroz, do feijão; golpe é tirar o sonho do estudante do FIES, que foi
afastado da sua faculdade, porque deu com a cara na porta este ano e não pôde se
matricular novamente; golpe é cortar o Programa Minha Casa, Minha Vida, porque
assaltaram o dinheiro do Fundo de Garantia, porque assaltaram o dinheiro do
Governo Federal; golpe é a corrupção da PETROBRAS; golpe é usar o dinheiro da
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empreiteira para fazer campanha eleitoral — e três tesoureiros já sabem disso, todos
os delatores já colocaram isso; golpe é continuar mentindo para a sociedade
brasileira; golpe é não compreender que a Presidente Dilma venceu seu prazo: 10
meses, 1 mês, 1 dia.
Se uma mãe ou um pai de família erra, eles têm que pagar o preço. A
Presidente Dilma está acima da lei? Está acima da verdade e da mentira? Está
acima dos valores que V.Exas. defendem para os seus filhos, que V.Exas.
aprenderam com os seus pais? Esses valores não valem mais?
Se me perguntassem em uma frase só: você tem algum motivo para pedir o
afastamento da Presidente Dilma? Eu diria: tenho. Ela mentiu. A Presidente Dilma
mentiu. Mentiu para a sociedade brasileira, mentiu para as pessoas que tinham nela
a esperança, mentiu para os eleitores que saíram das suas casas debaixo de sol ou
debaixo de chuva, para votar em cima daquilo que ela prometeu e em cima daquilo
que ela denegriu em relação aos seus adversários.
Ela imputou aos seus adversários aquilo que ela tinha no seu subconsciente.
Ela disse que o seu adversário acabaria com o FIES. Quem está acabando é ela.
Ela disse que o seu adversário desempregaria o povo brasileiro. Quem está
desempregando é ela.
Não é à toa que, de cada dez brasileiros, sete a querem fora do Palácio do
Planalto e acham que isso é pouco. Quem não está respeitando a democracia e o
povo brasileiro é a Presidente e o seu Governo.
Vem querer agora remendar, construir propostas que não duram 24 horas. E,
confessem, olhem nos espelhos na hora em que chegarem em casa e falem a
verdade: nem a base do Governo acredita nela mais; nem o PT acredita nela mais,
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alguns heróis estão subindo na tribuna para defender a Presidente Dilma, mas, com
toda a certeza, voltam para suas cidades e voltam envergonhados por defender
essa senhora que faliu o Brasil.
Vêm aqui falar em falência? A falência é da Presidente Dilma Rousseff. A
falência é de um Brasil que não tem mais crédito internacional nem crédito dentro de
casa. É de um Brasil que tem que usar as emendas parlamentares para fazer um
repasse constitucional da saúde.
A Presidente Dilma Rousseff faliu o País, e está na hora de V.Exas.
entenderem que golpe é o que estão fazendo com a sociedade brasileira, com o
povo brasileiro.
O impeachment é apenas um instrumento constitucional pedido pelo povo e
pela sociedade. Os partidos políticos apenas ouviram a voz da rua e agora vão
aplicar aquilo que a Constituição manda.
V.Exas. não votaram na Lei de Responsabilidade Fiscal, não votaram na
Constituição, foram contra o FUNDEB, na época, e agora se deliciam disso, mas vão
aceitar que esta Constituição é que vai tirar a Presidente Dilma Rousseff, porque o
golpe é ela, com nome e sobrenome.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Roberto Freire, para uma Comunicação de Liderança, pelo PPS.
O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou falar, talvez como um testemunho no
plenário desta Casa, da verdadeira narrativa do que estamos dando início hoje.
Efetivamente o pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff não é
narrativa vinculada ao que pretenderam aqui alguns setores de esquerda. Nada a
ver com o golpe militar de 64. Não vamos comparar o que vivemos hoje com um fato
histórico da maior relevância inserido no mundo da bipolaridade da Guerra Fria.
Nós estamos vivendo hoje à semelhança do que vivemos aqui quando do
impeachment de Collor, quando a sociedade brasileira, tal como faz hoje, discute a
presença de um governo corrupto, de um governo irresponsável, de um governo
incompetente.
O que as ruas estão discutindo, e que aqui se começa efetivamente a discutir,
é se houve crime de responsabilidade praticado pelo Governo da Sra. Dilma
Rousseff.
E para nós da Oposição — tal como a Oposição no Governo Collor, que era
um governo legítimo, que tinha sido eleito, que falavam que era golpe porque
queriam que Lula viesse a ser Presidente, já que tinha perdido a eleição para Collor
em 1989 — nada disso foi levado em consideração, porque a sociedade brasileira
entendeu que estávamos discutindo, nos termos constitucionais, o impeachment de
um governo que tinha cometido crime de responsabilidade.
E lembrem que, afora alguns pagamentos de despesas pessoais, contra
Collor se falava de um Fiat Elba, de dinheiro proveniente de propina. Eu costumo
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dizer que, em relação a Dilma, o que as oposições brasileiras de hoje têm é uma
frota de Fiat Elba.
Precisamos entender que nós da Oposição — falo aqui em nome de um
partido de esquerda que tem trajetória e história neste País — o PPS, que foi PCB
— não temos que confundir com golpismo. Não somos! Lutamos contra a ditadura.
(Manifestação no plenário: Muito bem!) Somos democratas e queremos discutir o
impeachment nesta Casa por termos um governo que infelizmente enxovalhou a
esquerda
com
a
corrupção.
Nós
precisamos discutir
se
o
Brasil,
pela
ingovernabilidade que aí está, exige novos rumos, exige novo Governo.
Dou outro testemunho. Não tenho medo do futuro. Nós, quando no
impeachment de Collor, tínhamos a perspectiva do futuro. E esse futuro eu vi
construir-se com o Governo Itamar, que recobrou a confiança da população
brasileira, que foi reformista. Eu fui líder desse governo, representando o governo de
coalizão. E o PT que tinha participado do impeachment de Collor conosco, desse
governo não participou por um oportunismo de imaginar que iria entrar em derrocada
e Lula poderia vir a ser candidato a Presidente em 1994.
Todos nós conhecemos a história. É importante restaurá-la. Esta é a narrativa
democrática: não golpista! É a narrativa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
O SR. ROBERTO FREIRE - Ao concluir, quero apenas dizer que não
podemos e nós aqui não aceitamos discussão. Será discussão polêmica, vamos ter
confrontos políticos, mas não se pode trazer aqui a tentativa de fraudar a história.
Nós somos democratas...
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Ele está aqui falando do que o PT fez inclusive com a Erundina. Aí, é passar
para o pessoal!
O fato concreto é que nós, os democratas brasileiros, independentemente de
sermos de esquerda ou de direita, estamos utilizando a Constituição democrática de
1988, e, a partir de hoje, o impeachment de Dilma Rousseff iniciou sua tramitação no
Congresso Nacional. (Manifestação no plenário: Muito bem! Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar pelo PP, tem a palavra o
Deputado Julio Lopes.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP-RJ. Como Líder. Pela ordem. Sem revisão
do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar público que
também tenho admiração e respeito pela trajetória política do Sr. Lula, Luiz Inácio
Lula da Silva, e que também respeito, pela trajetória política, a Sra. Dilma Rousseff.
Resolvi falar deste lado da tribuna, Sras. e Srs. Deputados, para dizer que,
mesmo assim, acho absolutamente democrático e pertinente que aqui venhamos
discutir o impeachment, que foi inscrito na Constituição pelos próprios Srs.
Deputados e Sras. Deputadas. Esse instrumento está claramente previsto.
Eu ainda não sei se serei favorável à deposição por impeachment da Sra.
Presidenta da República porque a questão ainda não está colocada. Para que se dê
o impeachment, é necessário que tenha havido um fato concreto, e é esse fato que
teremos que debater aqui, que polemizar.
Mas quero colocar para o Deputado Orlando Silva, a quem muito respeito,
que essas imputações e bravatas que lançamos uns contra os outros aqui o Brasil
considera desimportantes, assim como sempre considerei desimportante a leviana
acusação que S.Exa. sofreu há algum tempo.
Acho que o que temos que discutir aqui é que o País precisa rever suas
estratégias. O Brasil está, do ponto de vista do setor energético, absolutamente
quebrado e equivocado. Com o atual preço do petróleo, não temos como manter a
nossa matriz energética. Cometemos tantos erros no setor, que não temos como
garantir o abastecimento do País. Temos que tratar aqui de encontrar soluções para
esta grave circunstância em que nos colocamos.
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Quero lembrar também, Sras. e Srs. Deputados, que quem iniciou, e muito
bem, essa discussão do impeachment foi o Sr. Bicudo, fundador do PT, aquele com
quem os petistas labutaram no início da formação do partido, quando deram a ele
corpo. Pois é esse senhor quem agora vem dizer que está arrependido e que quer o
impeachment da Presidente.
Portanto, aqui não estamos uns contra os outros. A questão que está
colocada para a sociedade tem pertinência, cabimento e propriedade, portanto
temos que discuti-la, sim. Eu mesmo não sei ainda como me posicionarei, porque,
como eu disse, é necessário que haja um fato que se possa comprovar. Esse fato
poderá surgir. Esse fato parece emergir.
Como eu já disse, respeito muito a biografia de Lula. Lamento que ele tenha
se apequenado tanto no debate recente. Mas não se pode desprezar a biografia
desse homem, nem a da Presidente da República, o que, contudo, não lhes confere
imunidade para equívocos e erros que eventualmente tenham cometido. Porque
somos homens públicos, sim, sujeitos a erros e acertos.
Presidente, eu queria aproveitar para dizer que me incomodo muito toda vez
que alguém sobe a esta tribuna para acusar algum de nós que responde a processo
ou é acusado disto ou daquilo. Eu, graças a Deus, não sou acusado de nada, nem
respondo a processo algum, mas não me julgo melhor nem maior do que ninguém.
Aqui não somos indivíduos, somos instituições, seres que representam milhares de
pessoas num debate que precisa ser feito e arguido pelo povo, a quem não
interessam as nossas posições pessoais, ou nossas individualidades. Enquanto não
formos julgados culpados, temos o direito e o dever de aqui nos posicionar e de
defender nossas convicções. Fomos eleitos para isso.
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É importante lembrar que quem acusa a Presidente Dilma de impropriedade e
de ato não probo é um fundador do PT. Por respeito, V.Exas. devem ouvir essa
posição com mais dignidade, com mais serenidade.
Eu mesmo, por ato de ofício e por responsabilidade com o povo do Rio de
Janeiro e com o meu Governo, irei me posicionar com toda a cautela do mundo, mas
não me furtarei a fazê-lo no momento em que me for exigido um voto ou um
comportamento contrário a Dilma ou a Lula ou a quem quer que seja.
Todos sabem da admiração que tenho pelo trabalho e pelo serviço que tem
prestado o Sr. Presidente Eduardo Cunha, que, a meu ver, se colocará como um
dos grandes Presidentes desta Casa, mas isso não me limita em muitas vezes arguilo, em muitas vezes questioná-lo, e, se for necessário, um dia o farei com mais
propriedade.
É importante que tenhamos aqui a capacidade de debater com tranquilidade e
com profundidade os temas que a Nação requer. Precisamos saber o que nos
importa, que é discutir o que a sociedade quer.
O tema está colocado. Vamos debatê-lo com profundidade e com seriedade.
E deixem, que o momento virá!
Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado
Arthur Maia, para uma Comunicação de Liderança, pelo Solidariedade.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SD-BA. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é verdade que a Presidente Dilma
realiza o pior Governo da história recente deste País, mas também é verdade que
não se pode impichar um presidente da República simplesmente pelo fato de fazer
um mau governo. E é importante que se diga de maneira clara e objetiva: não
estamos aqui pedindo para que tramite na Casa o pedido de impeachment da
Presidente por conta do descalabro administrativo; nós estamos pedindo, sim, que
esse pedido de impeachment tramite por conta das pedaladas fiscais, devidamente
comprovadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União.
Nós queremos que tramite nesta Casa o pedido de impeachment por conta da
vergonhosa e aberrante compra da Refinaria de Pasadena, que causou um prejuízo
estrondoso para a PETROBRAS, e a Presidente Dilma tem responsabilidade com
isso.
Nós queremos, Sr. Presidente, que tramite o pedido de impeachment por
conta das inúmeras provas de que dinheiro roubado do povo brasileiro, do Governo
brasileiro, foi desviado para financiar a campanha da Presidente Dilma no ano
passado.
Enfim, Sr. Presidente, nós queremos o pedido de impeachment por conta da
corrupção deste Governo.
Eu fico vendo os discursos dos defensores do Governo. Ora, falam aqui que
pedir o impeachment é golpe, que é atentar contra o voto da maioria. Ora, senhores,
V.Exas. votaram também o impeachment de Collor. V.Exas. aqui pediram, sem
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nenhum fundamento, o impeachment do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso,
que veio para o plenário e foi derrotado.
Aliás, Presidente Eduardo Cunha, é bom que se diga, V.Exa. tem a obrigação
de submeter o recurso da Oposição ao Plenário, caso não aceite esse pedido,
porque essa já é uma jurisprudência firmada por esta Casa e devidamente acatada
pelo então Presidente da Câmara Michel Temer, a pedido do Deputado Arlindo
Chinaglia.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos diante de um dos
piores governos da nossa história, mas, eu repito, o impeachment não é por conta
disso; o impeachment é por conta dos crimes de responsabilidade.
Falar em golpe é atingir um instrumento como o impeachment, que é formado
exatamente para combater aqueles que, tendo sido eleitos pelo voto popular para
um cargo executivo, traem a confiança do povo e praticam atos que desonram o seu
cargo.
Por acaso, senhores do PT, golpista é o Dr. Hélio Bicudo, que foi um dos
fundadores do partido, sempre aclamado por V.Exas. como a referência moral e
ética e um símbolo da cultura jurídica deste País e que assina o pedido de
impeachment que estamos pleiteando que venha para o plenário? Será que, na hora
em que se posicionou contra o ideário de um partido que se perdeu na história, ele
se transformou em um golpista? Não, não! Hélio Bicudo não é golpista. Golpista é
quem traiu a confiança do povo brasileiro, golpista é quem, na eleição, disse tantas
mentiras, que hoje não pode nem falar em rede de televisão, porque o povo está
revoltado com tudo o que foi dito e com o que vem acontecendo, de maneira tão
triste, perante nossos olhos.
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Portanto, Presidente Eduardo Cunha, dirijo a V.Exa. as últimas palavras de
minha fala: V.Exa. tem a obrigação — obrigação, sim —, como Presidente desta
Casa, de cumprir o rito e de submeter não à decisão de V.Exa., mas à decisão do
Plenário, qual será o destino desse processo de autoria do Dr. Hélio Bicudo.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra o Deputado
Pompeo de Mattos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não vou falar de
impeachment. Eu vejo aqui que um acusa um, que acusa outro, que acusa outro,
que acusa um. Para tudo há hora. Nós damos tempo ao tempo, para que, com
tempo, tenhamos tempo, desde que não percamos tempo, e que chegue o tempo no
tempo certo.
Quero me valer da oportunidade, na condição de quem pode usar o espaço
de Líder do meu partido — honrosamente, o PDT —, para dizer de um trabalho, Sr.
Presidente, que estamos realizando na condição de Presidente da Frente
Parlamentar que trata exatamente da concessão do setor público de energia elétrica.
Nós estamos vivendo um drama muito grande por conta de que o prazo da
concessão pública do sistema de energia elétrica, especialmente das distribuidoras
em nosso País, venceu. E havia, até poucos dias, uma cautelar do Tribunal de
Contas da União que não permitia a prorrogação dessas concessões. E estavam à
mercê dessa decisão, Sr. Presidente, várias estatais: no Rio Grande do Sul, a
CEEE; em Santa Catarina, a CELESC; no Paraná, a COPEL; a CEMIG, em Minas
Gerais; a CEB, aqui no Distrito Federal; a CELG, em Goiânia; o Sistema
ELETROBRAS no Acre, em Alagoas, no Amazonas, no Piauí, em Rondônia, em
Roraima. Todas à mercê dessa situação.
A Frente Parlamentar, Sr. Presidente, apoiada pelo SENGE — Sindicato dos
Engenheiros do Rio Grande do Sul, entrou no Tribunal de Contas como amicus
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curiae no processo em que o Tribunal de Contas avaliava a possibilidade de
renovação dessa concessão ou de uma nova licitação.
O Ministro José Múcio, Relator, por dias, semanas, meses, avaliou, analisou e
estudou a renovação dessas concessões. Nós estivemos em várias audiências, com
a presença de sindicatos, de entidades, de representantes da CIEN — Companhia
de Interconexão Energética, do setor energético, da ELETROBRAS, do Ministério de
Minas e Energia, dos mais diferentes setores energéticos do Brasil e da ANEEL,
obviamente. Finalmente, na quarta-feira da semana passada, o Ministro José Múcio
deu seu parecer final, definitivo. Ele fez críticas e reparos ao Ministério de Minas e
Energia, fez críticas e reparos à ANEEL, que não cumpriu as normativas e não fez
bem o dever de casa. Mas o Ministro entendeu que mesmo assim se fazia
necessária a renovação das concessões públicas dessas empresas, que não são
outra coisa que não o longa manus, o braço estendido da União na área energética,
para gerarem e distribuírem energia elétrica por todo este Brasil, nos mais diferentes
rincões — 80%, 90% da população brasileira depende da energia elétrica
transmitida por essas empresas públicas.
Eu quero parabenizar, desta tribuna, o Ministro José Múcio e os demais
Ministros do Tribunal de Contas, que, por 7 votos a 1, decidiram pela renovação das
concessões públicas dessas empresas. Foi uma luta árdua, uma vitória da Frente
Parlamentar em Defesa da Renovação das Concessões no Setor Público de Energia
Elétrica, que tenho a honra de presidir. Defendemos empresas como a CIEN —
Companhia de Interconexão Energética, como a CELESC — Centrais Elétricas de
Santa Catarina S.A., como a CEMIG — Companhia Energética de Minas Gerais,
como a CEB — Companhia Energética de Brasília e outras tantas, porque nós
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precisamos de uma energia de qualidade, barata, com bom atendimento e presente.
Energia pressupõe crescimento, desenvolvimento, demanda e necessidade, coisas
de primeira necessidade que se implementam com energia elétrica.
Por isso, quero aqui parabenizar a equipe que esteve conosco na linha de
frente: o Dr. Alexandre Wollmann, Presidente do SENGE — Sindicato de
Engenheiros do Rio Grande do Sul; o Dr. Luiz Alberto Schreiner, Vice-Presidente do
SENGE-RS; o Dr. Gerson Carrion, os colegas que trabalharam comigo e o Deputado
Afonso Motta, que também faz parte dessa Frente Parlamentar. É um trabalho sério,
positivo e afirmativo.
Vitória!
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Leonardo Picciani, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar
PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN.
O SR. LEONARDO PICCIANI (Bloco/PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não vou usar todo o meu
tempo, até em benefício do andamento da sessão, mas, como todos os partidos se
posicionaram, achei que era importante o PMDB vir aqui se manifestar.
Não vou entrar no tema específico do impeachment. O PMDB é um partido
com forte tradição democrática, com forte tradição de respeito às normas, à lei, à
Constituição. O nosso limite é o limite da lei, é o limite da Constituição. O PMDB
estará sempre ao lado da lei fundamental do nosso País, porque é ela que protege
todo e qualquer cidadão brasileiro.
Acho, acho que, constitucionalmente, o debate aqui posto é um tanto quanto
açodado. Precisamos avançar um pouco mais. O PMDB se reserva essa cautela, a
cautela da defesa, e defenderá, em qualquer circunstância, a legalidade, como a
defendeu em diversos outros momentos do País.
Sem a pretensão de querer dizer ao partido A, B ou C, ou a quem quer que
seja, aquilo que se deve fazer, quero chamar a atenção dos colegas e da sociedade
que acompanha os trabalhos desta Casa para o fato de que o País vive um
momento econômico difícil, conturbado. Não adianta não reconhecer que é isso o
que se passa. O trabalhador tem perdido o emprego. Mês após mês, milhares e
milhares de brasileiros e brasileiras têm perdido o seu posto de trabalho e têm visto
a sua perspectiva de emprego reduzir-se. É evidente que a responsabilidade é do
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Governo. O Governo venceu as eleições justamente para enfrentar esses
problemas, para dar-lhes solução, e precisa fazê-lo.
Mas nós temos uma contribuição a dar. Não é culpa do Congresso Nacional a
situação que o País vive hoje no cenário econômico, mas nem por isso devemos nos
furtar a buscar solução para os problemas, para as dificuldades que o País
atravessa.
E permitam-me os companheiros que falaram nesta tribuna e que falaram na
tribuna ao lado dizer que não é na discussão, no bate-boca, no confronto acalorado,
que nós vamos achar o caminho que a sociedade espera.
O PMDB deixa um apelo ao Plenário: que nós tenhamos responsabilidade,
todos nós! Ninguém aqui é mais ou menos responsável do que ninguém. Todos
somos responsáveis, tanto os da base do Governo quanto os da Oposição. E todos
chegaram aqui eleitos pela população, portanto têm legitimidade para falar em nome
do povo brasileiro.
Vamos usar a nossa energia mais para tratar dos temas que interessam ao
cotidiano da população brasileira, dos temas que levam à resolução dos problemas,
dos temas que promovem a geração de emprego e a retomada do crescimento do
País. E não vamos nos furtar ao debate. Vamos divergir e, quando for possível,
vamos convergir. Vamos encontrar o caminho das soluções, mas sem jamais negar
à população a atuação deste Parlamento no debate dos temas nacionais.
Não vamos apequenar o nosso papel. Vamos engrandecer o papel desta
Casa, que é grande, que pode muito em benefício da população e que deve exercer
esse papel sempre pensando no País e no povo brasileiro.
Obrigado, Presidente.
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V - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A lista de presença registra o
comparecimento de 480 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à apreciação da matéria
sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 2015
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, da
Medida Provisória nº 681, de 2015, que altera a Lei nº
10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24
de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, para dispor sobre desconto em folha de valores
destinados ao pagamento de cartão de crédito; tendo
parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos
pressupostos
de
relevância
e
urgência;
pela
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa;
pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito,
pela aprovação desta, nos termos do Projeto de Lei de
Conversão nº 12, de 2015, adotado, e pela rejeição das
Emendas de nºs 1 a 66. (Relator: Senador Valdir Raupp e
Relator-Revisor: Deputado Vander Loubet).
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Esta Presidência informa que o
Destaque nº 2 foi retirado. Há um destaque sobre a mesa, o Destaque nº 1.
Deputado Mendonça, eu havia feito um apelo a V.Exa. para que concordasse
com a retirada desse destaque.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Presidente, eu vou retirar o destaque. Acho que a noite de hoje é uma noite histórica
de debates aqui no Parlamento brasileiro. Sinceramente, não imaginava que a
leitura da questão de ordem sobre os procedimentos para o processo do
impeachment pudesse galvanizar um debate tão intenso, tão rico e tão importante
para a história política do Brasil. E eu apresentei esse destaque para outras medidas
provisórias.
Ele é relevante, refere-se a um tema que diz respeito ao interesse de Estados
e Municípios brasileiros, e, em homenagem à temática impeachment, vou deixar a
discussão sobre a matéria da contribuição de Estados e Municípios do PIS/PASEP
para a próxima medida provisória, porque eu já tenho destaque assegurado sobre o
tema. Só aviso que esse tema vai ter que ser discutido e votado pelo Parlamento.
Faço apenas um apelo a V.Exa. Como esse é o único destaque, peço que
encerremos a sessão e que os destaques relativos ao PLP 366 fiquem para
amanhã, já que o Plenário está cansado. Eu acho que vivemos hoje mais uma noite
histórica do Parlamento brasileiro. Encerramos a partir de agora, se V.Exa.
concordar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O.k. Eu também concordo. Eu acho
que o Plenário já participou de um debate muito acalorado, não teríamos
produtividade para continuar com 8 destaques e 257 votos.
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Retirado o destaque pelo Democratas.
Passemos à votação da redação final.
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Data: 15/09/2015
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Há sobre a mesa e vou submeter a
votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
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Data: 15/09/2015
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Os Srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o Deputado Daniel Almeida votou com a bancada na votação
anterior.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.)
- A Deputada Maria do Rosário votou com o PT.
O SR. EVANDRO ROMAN (PSD-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) O Deputado Evandro Roman votou com a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu pediria que houvesse quórum,
para começarmos às 16h30min amanhã.
Iremos consolidar, pela presença, a votação de hoje.
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PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JULIO LOPES (PP-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Urbano
debateu
o
Plano
de
Desenvolvimento
Urbano
Integrado,
com
vista
na
implementação do Estatuto da Metrópole. Participaram do debate a Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da UnB e o Departamento de Políticas de Acessibilidade e
Planejamento Urbano do Ministério das Cidades.
O Estatuto da Metrópole é um instrumento político que norteará o
planejamento das regiões metropolitanas, portanto tem extrema importância para o
Brasil, que já possui hoje 20 metrópoles instituídas.
Nós da Comissão de Desenvolvimento Urbano entendemos que cada
Município possui suas próprias características, mas conjugam problemas e desafios
comuns, que precisam ser superados em conjunto ou nunca serão resolvidos. Para
isso, é necessária a implementação do Estatuto, que contribuirá para solucionar
problemas dos Municípios conurbados.
A lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução
das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em
aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.
O Estatuto da Metrópole precisa de regulamentações, para que os gestores
públicos e a sociedade como um todo possam definir com clareza as políticas
públicas intermunicipais e regionais, como os planos de desenvolvimento urbano
integrado, além de consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de
gestão, parcerias público-privadas interfederativas e compensação por serviços
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ambientais.
Durante a audiência, os participantes defenderam que todos os Municípios de
regiões
metropolitanas
devem
participar
da
elaboração
dos
planos
de
desenvolvimento urbano integrado, documento semelhante ao plano diretor das
cidades, só que válido para as regiões metropolitanas, com prazo definido até
meados de janeiro de 2018.
Muito obrigado Sr. Presidente.
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O SR. KAIO MANIÇOBA (Bloco/PHS-PE. Pronunciamento encaminhado pelo
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Estadual nº 1.931, de 11 de
setembro de 1928, criou vários Municípios pernambucanos que hoje homenageio:
Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Cabrobó, Carpina, Custódia, Moreno, Orobó,
Surubim, e também Flores, que nessa data foi elevado à categoria de Distrito.
Nenhuma dessas cidades tem litoral e a maioria está no Semiárido.
Araripina fica no extremo noroeste de meu Estado, a 690 quilômetros de
Recife. Faz fronteira com o Ceará, a norte, e com o Piauí, a oeste. Lá se localiza o
maior polo gesseiro do Brasil, responsável por 95% do gesso consumido no País. O
gesso que foi usado neste Congresso e em praticamente todas as construções
brasileiras veio de Araripina, que tem três faculdades e 82 mil habitantes.
Arcoverde, Município no centro-norte pernambucano, está a 256 quilômetros
de Recife e tem 73 mil habitantes, 90% deles em áreas urbanas. Seu Índice de
Desenvolvimento Humano está acima da média dos Municípios sertanejos. A cidade
atrai diariamente cerca de cinco visitantes em busca de atendimento médico,
compras e educação. Conta com cinco instituições de ensino superior e o mais
antigo cinema em funcionamento do Brasil, o Rio Branco, fundado quase 1 década
antes da fundação formal do Município.
Também fundado em 11 de setembro de 1928, Belo Jardim, Município
cortado pela Estrada de Ferro Central de Pernambuco desde 1906, tem quase 80
mil habitantes e cinco instituições de ensino superior. A sede municipal está a mais
de 600 metros de altura, e nos arredores há lugares acima dos mil metros,
amenizando o clima e criando potencialidades turísticas.
Os 33 mil habitantes de Cabrobó, no polo regional de Petrolina e Juazeiro,
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têm no arroz e na cebola a principal fonte de renda. O Município, um dos mais
ameaçados de desertificação em todo o País, é ponto de partida do eixo norte da
transposição das águas do Rio São Francisco, cujas cachoeiras e águas verdes
atraem muitos turistas, da mesma forma que a Festa da Cerveja, as Vaquejadas e o
São João.
Carpina está localizada na Zona da Mata, há 45 quilômetros ao norte de
Recife. A população de 80 mil habitantes, dos quais mais de 95% são urbanos,
cresce a uma taxa muito alta: entre 2010 e 2014, houve um aumento de 7,12%. A
densidade demográfica, de mais de 500 habitantes por quilômetro quadrado, exige
investimentos maciços em infraestrutura e mais verbas federais e estaduais.
Custódia se localiza no Sertão do Moxotó, quase no centro geográfico de
Pernambuco, a uma altitude média de 542 metros acima do nível do mar. Sua
população, em torno de 35 mil habitantes, vive principalmente da criação de cabras
e ovelhas. O milho, o feijão, o algodão e a goiaba também se destacam, inclusive na
indústria local de doces e enlatados. Há também uma fábrica de remédios. O grande
destaque municipal são as grandes feiras livres, com diversidade de produtos
artesanais e espetáculos culturais: bacamarteiros, bandas de pífano e o tradicional
samba de coco.
Fazendo fronteira com Custódia, está o Município de Flores, que nasceu
como distrito em 11 de setembro de 1873. Flores tem 22 mil habitantes, 60% dos
quais na área rural.
O Município de Moreno, que já foi parte do litorâneo Jaboatão dos
Guararapes, nasceu com um engenho, que chegou a ser visitado por Dom Pedro II.
No início do século XX, uma indústria têxtil belga diversificou a economia.
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Atualmente, os 60 mil habitantes de Moreno têm como principal atividade a
agropecuária, com destaque para a cana-de-açúcar, o coco, a banana, o inhame, o
maracujá e a acerola. O comércio e a prestação de serviços também são setores
dinâmicos.
Orobó, no Planalto da Borborema, região do Agreste, tem cerca de 23 mil
habitantes que precisam de mais atenção das autoridades estaduais e federais, pois
está com um Índice de Desenvolvimento Humano abaixo da média estadual.
Finalmente, encerro minha lista de dez Municípios homenageados com Surubim,
conhecido como a Capital da Vaquejada, por ter a mais antiga e tradicional festa
desse tipo em todo o mundo. Tem 63 mil habitantes e é terra natal não apenas do
Chacrinha, um dos maiores nomes da televisão brasileira, mas também de Capiba,
famoso compositor de frevos. Surubim foi emancipado pela mesma Lei Estadual nº
1.931, de 11 de setembro de 1928, que criou nove dos dez Municípios que hoje
homenageio.
Senhoras e senhores, essas cidades, a maioria no Semiárido, a maioria
pequena, têm cidadãos que necessitam dos mesmos serviços públicos, em
quantidade e qualidade, oferecido nas capitais brasileiras. Não podemos tratar o
interior como Municípios de segunda classe, mas essa é a tendência, já que os
poderes concentram-se nas capitais.
A discussão do pacto federativo deve, no meu entendimento, reservar mais
recursos para os Municípios brasileiros, de modo que eles possam atender bem a
sua população, independentemente de programas estaduais ou federais.
Essa é a minha mensagem.
Feliz aniversário Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Cabrobó, Carpina,
Custódia, Flores, Moreno, Orobó e Surubim!
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A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado
pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Procuradoria Especial da
Mulher do Senado e a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
lançaram, recentemente, uma cartilha informativa sobre a Lei Maria da Penha.
É, sem dúvida, uma iniciativa louvável. O documento, intitulado Lei Maria da
Penha: Perguntas e Respostas, é mais um instrumento na prevenção e no
enfrentamento à violência contra a mulher.
Com um texto simples e didático, a cartilha traz informações úteis sobre
violência doméstica e familiar. Oferece explicações sobre a lei e sua aplicabilidade,
os tipos de violência, os direitos das mulheres e a rede de atendimento que pode ser
acionada nos casos de agressão.
Precisamos intensificar as ações de conscientização da sociedade sobre o
grave problema da violência contra a mulher. Uma em cada cinco brasileiras é vítima
de violência doméstica ou familiar.
Segundo dados da pesquisa DataSenado, de 2015, 75% das agressões são
praticadas por homens com quem as mulheres têm ou tiveram relações afetivas.
Ainda de acordo com o levantamento, 66% das vítimas sofrem violência física.
O Brasil ocupa o 7º lugar no ranking mundial dos países com mais crimes
cometidos contra as mulheres. Uma vergonha! Essa realidade precisa ser mudada.
A Lei Maria da Penha representa um grande avanço, mas temos que reforçar o
enfrentamento.
A informação é uma das mais efetivas ferramentas nessa batalha. Por isso, a
cartilha é fundamental. Ajuda as mulheres que estão sofrendo a ter coragem para
buscar ajuda e informa a sociedade sobre um problema que deve ser combatido por
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todos nós.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
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O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pronunciamento encaminhado
pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os goianos ganharam mais
um motivo para se orgulhar de sua amada Capital: Goiânia agora está oficialmente
no livro dos recordes. A 5ª Edição do Villa Mix Festival Goiânia inseriu a cidade no
Guinness World Records ao conquistar o título de A Maior Estrutura de Palco do
Mundo, superando o palco da banda de rock irlandesa U2.
Nos dias 6 e 7 de setembro passados, Goiânia foi cenário do maior festival de
música do Brasil: a 5ª Edição do Vila Mix Festival Goiânia. Com público estimado de
40 a 80 mil pessoas, o grandioso festival, que celebra especialmente a música
sertaneja, mas também o forró, o axé, o arrocha, consolida Goiânia como referência
nacional de cultura e entretenimento.
A megaestrutura premiada foi montada no estacionamento do Estádio Serra
Dourada. O palco do Vila Mix Goiânia alcançou a marca espetacular de 2.788,39
metros quadrados, a altura de 52,34 metros, correspondente a um edifício de 16
andares, e contou com cerca de 628 toneladas de equipamentos. Foram
necessários 31 dias e a colaboração de cerca de 1.500 pessoas para a montagem
de toda a estrutura do palco.
O Festival enriquece culturalmente a cidade e movimenta a economia da
região, gerando aproximadamente 5 mil empregos diretos e indiretos.
Meus parabéns aos organizadores da 5ª Edição do Villa Mix Festival Goiânia.
Em especial, congratulo o Diretor-Geral do evento, o Sr. Marcos Aurélio de Araújo.
Congratulações aos goianos pelo título conquistado no livro dos recordes.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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VI - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão, lembrando que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã,
quarta-feira, dia 16 de setembro, às 9 horas, em homenagem aos 180 anos da
Revolução Farroupilha.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:
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DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Encerro a sessão, convocando
Sessão Deliberativa Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia 16 de setembro, às 14
horas, com a seguinte
ORDEM DO DIA
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(Encerra-se a sessão às 21 horas e 31 minutos.)
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