Florianópolis, 28 de junho de 2010, no 720
Fotos: Sônia Vill
Informativo do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical)
“Restrições
orçamentárias”
emperram a
negociação
sobre carreira
Na reunião da semana
passada, governo disse
que projeto de lei será
enviado ao Congresso no
próximo dia 2
Página 8
Estudantes,
transporte
coletivo e
tarifa em
debate
Artigos de opinião
discutem sistema de
transporte e movimento
contra tarifa em
Florianópolis
Páginas 6 e 7
A carta sindical
da Apufsc
é uma conquista
de todos
Dirigentes de associações docentes avaliam a organização sindical no setor público federal
Sindicatos debatem futuro
do movimento docente
Criação de federação nacional foi o tema central
Uma reunião de emergência em Brasília da situação das várias ADs presentes, que
impediu que o ministro do Trabalho viesse estão em processo de criação de entidades
a Florianópolis no último dia 24, para fazer sindicais autônomas, para melhor defender
a entrega formal do registro sindical da seus associados.
Apufsc. A ausência, no entanto, não impeÀ tarde, os participantes do evento discudiu que o debate sobre o futuro do sindi- tiram o tema Federação: O novo sindicalismo
calismo universitário fosse levado adiante universitário. Foram debatidas concepções a
por representantes do Proifes, da Apufsc e respeito da federação que poderá reunir os
de mais nove sindicatos (Adufrgs, Adurn, diversos sindicatos de professores que estão
Sesduf-RR, ADUFC, ADUFG, Adunb, sendo criados em todo o país e reforçaram a
APUB, APUBH e ADUFSCar).
importância de construir um novo modelo
Além dos representantes das associações que defenda nacionalmente as reivindicações
docentes, a abertura do evento foi presti- e os interesses dos docentes das universidagiada pelo reitor da Universidade Federal des federais do Brasil. Usaram a palavra os
da Fronteira Sul (UFFS), Dilvo Ristoff, pela presidentes do Proifes, Gil Vicente Reis de
deputada estadual Ângela Albino (PCdoB), Figueiredo; da Apufsc, Armando de Melo
Continua na página 3
pelo Superintentente da Delegacia Regional
do Trabalho, Carlos Arthur
Barbosa, pelo presidente da
CUT Santa Catarina, Neudi
Giachini, pelo Presidente
da Força Sindical de Santa
Catarina, Osvaldo Mafra,
pelo representante da CTBNacional, Wellington Duarte e dirigentes de outras
entidades.
Durante a manhã, no auditório da Reitoria da UFSC,
foi realizado o debate sobre
a questão sindical no serviço
público federal, com o relato
Auditório da Reitoria, na solenidade do dia 24
Boletim da Apufsc
Florianópolis, 28 de junho de 2010
Mostra
Ambiental
Professores aposentados
passeiam na serra
Organizada pela Comissão de
Educação do Fórum do Maciço
do Morro da Cruz e pelo Departamento de Metodologia de
Ensino do Centro de Educação
da UFSC, acontece nesta quartafeira, dia 30, a 6ª Mostra Ambiental das Escolas do Maciço
do Morro da Cruz.
Foi um sucesso o passeio dos docentes
aposentados organizado pela Apufsc e coordenado pelo professor Ronaldo Salum
na última quarta-feira, dia 23.
Os professores e professoras que participaram do passeio tomaram o café da
amanhã no Hotel Caldas de Imperatriz e
visitaram a Estância Hidromineral Santa
Rita, onde se pôde ver todo o processo
desde a captação até o envasamento da
água mineral,
Depois, sob uma temperatura de cinco
graus, o almoço foi servido no Galpão
Tropeiro, em Taquaras, e o passeio prosseguiu com visitas a pousadas de região,
até o café colonial no final da tarde em
Rancho Queimado. Em breve, mais um
passeio será realizado.
Programação
No auditório e hall da reitoria
Quarta-feira, dia 30,
8 horas
Socialização das Experiências
de Estágio desenvolvidas nas
Escolas do Maciço
Quarta-feira, dia 30,
14 horas
Abertura da Mostra Ambiental
Quarta-feira, dia 30,
19 horas
Mesa redonda sobre os projetos desenvolvidos pela UFSC
junto ao Maciço
Quinta e sexta-feira, 1º e 2 de
julho, das 8 às 18 horas
Espaço aberto para visitações à
Mostra Ambiental
Divulgação/ PMF
2
Cerca de 30 filiados da Apufsc-Sindcial passaram um dia diferente em Rancho Queimado
Diretoria GESTÃO 2008/2010
Publicação semanal do Informativo do
Sindicato dos Professores das Universidades
Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical)
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Universitário, CEP 88040-900, Florianópolis/ SC
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Boletim da Apufsc
Florianópolis, 28 de junho de 2010
3
Continuação da Capa
Lisboa; da APUBH, José
Lopes de Siqueira Neto, da
Adurn, João Bosco Araújo
da Costa; além do vicepresidente do Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira;
do diretor de Política Sindical da Adurn, Francisco
Wellington Duarte; o 1º
vice-presidente da Adufrgs, José Carlos Freitas Lemos; o diretor adjunto da
Adufg, Walmirton Thadeu
d´Alessandro ; a secretário Debate sobre a Federação foi realizado à tarde, no auditório do CCE, no campus da UFSC
geral da Apub, Elizabeth
Aparecida Bittencourt; a
Sup. Para presidência da Adunb, Ana Lúcia federação. A direção do Proifes defende Federação para a representacão de proCarneiro Sarmento, Rogério Portanova, um modelo hibrido e gradativo, em que fessores individualmente e entidades
vice-Presidente da Apufsc, Prudente de convivam o Proifes-Fórum, Sindicato e Fe- associativas que não reúnem condições
Mello, advogado do escritório Defesa da deração, num processo que seria finalizado para transformarem-se em Sindicatos: “A
Federação deve estimular o debate político
Classe Trabalhadora e assessor jurídico da depois de 2012.
O presidente da Apufsc, Armando Lis- nas universidades que sejam a base para a
Apufsc, entre outros.
Gil Vicente, presidente do Proifes, apre- boa, discorda da proposta do Proifes. Para formação de sindicatos locais autônomos
sentou uma proposta de organização da ele, a organização e a construção deste novo e independentes e não repetir o erro do
federação em três instâncias. A mais abran- modelo sindical deve ter como horizonte o modelo centralista da Andes baseado em
gente inclui todos os professores associados Brasil inteiro e as mais de 50 universidades Seções Sindicais”.
Eduardo Rolim, vice-Presidente do Proifes
aos sindicatos que formam a entidade, federais existentes. Para Lisboa, a Andes caouvidos por intermédio de plebiscitos. A minha para o fim, sua extinção é questão de defendeu o Proifes-Sindicato para a represeninstância intermediária seria formada pelo tempo e a nova entidade não pode se formar tação de entidades associativas que estejam
Conselho Deliberativo da federação, com- levando em conta somente os sindicatos que ainda sem condições de representação sindical. O Proifes-Sindicato funcionaria como
posto por representantes de cada sindicato, já saíram da Andes.
Prudente de Mello ressaltou alguns um grande guarda-chuva para abrigar quem
de forma proporcional ao número de docentes sindicalizados. Por fim, a federação pontos nevrálgicos da forma de organiza- não quer ser representado pela Andes, mas
teria uma diretoria executiva, encarregada ção federativa proposta por Gil Vicente, não teve possibilidade de romper instituciode administrar o dia-a-dia, e formada por relacionadas à resolução de eventuais di- nalmente com a entidade. Recém eleito presidente da Associação dos
um representante indicado por cada sindi- vergências internas e os mecanismos que
cato filiado e dividido em três coordenações: serão utilizados para tal, incluindo a pos- Docentes da Universidade do Rio Grande
sibilidade de mais de uma chapa disputar do Norte (Adurn), João Bosco Araújo da
geral, administrativa e financeira.
Costa, defendeu que o processo de criação
Já o presidente do Sindicato dos Profes- a direção da entidade.
Rogério Portanova, vice-Presidente da da federação seja acelerado porque este é o
sores das Universidades Federais de Belo
Horizonte e Montes Claros (APUBH), Apufsc criticou o modelo de Sindicato desejo da maioria dos professores.
O Diretor de Política Sindical da Adurn,
José Lopes de Siqueira Neto, defendeu a proposto pelo Proifes, o Proifes-Sindicato,
organização de uma estrutura colegiada. A de abrangência nacional e inserido na Francisco Wellington Duarte defendeu
que a discussão da forma de organização
federação seria organizada então com um
da Federação deve ter cada base sindical
congresso anual que seria a instância máxima
como ponto de partida.
e teria participação proporcional ao número
Todas as intervenções defenderam que
de professores na base de cada sindicato. A
a deflagração de greve só deve ocorrer
segunda instância seria a plenária, composta
depois de plebiscito envolvendo todos os
por integrantes indicados por sindicato. A
professores.
entidade contaria ainda com os conselhos
Também apontaram para a necessidade
executivos (administrativo, político e sindide garantir a democracia interna da entidacal) com mandato de um ano.
de a ser criada, para evitar o aparelhamento
A lei determina que para criar uma
por grupos político-partidários e assegurar
federação são necessários cinco sindicatos
que a vontade dos professores seja sempre
legalmente registrados e oriundos de cinco
respeitada e cumprida.
estados diferentes. Este número ainda não
O assunto continua em pauta e voltará
foi alcançado pelas entidades que romperam
a ser debatido em outras reuniões das
com a Andes. Diante disso, está em debate
entidades.
a forma de encaminhar a construção da Siqueira Neto, da APUBH
Fotos: Sônia Vill
O novo sindicalismo universitário
4
Boletim da Apufsc
Docentes de
vários estados
prestigiaram
dia histórico da
Apufsc-Sindical
Almoço no imóvel recém-adquirido
pela entidade celebrou os 35 anos
da fundação, a conquista da carta
sindical e o surgimento do novo
sindicalismo universitário
O cardápio teve,
como prato principal,
o peixe da estação:
tainha assada com
molho de camarões
Os reitores da UFSC,
Álvaro Prata (e) e da
UFFS, Dilvo Ristoff (d),
ambos associados
da Apufsc, com o
presidente da entidade
Neste grupo, além
dos catarinenses,
professores do Rio
Grande do Sul, Minas
Gerais e Amazonas
Nesta mesa Rio
Grande do Norte, Santa
Catarina, Minas Gerais
e São Carlos (SP)
Os colegas de outros
estados puderam
apreciar a vista da
cidade que se tem
das sacadas do
imóvel da Apufsc
Aqui, ladeando o
presidente da Apufsc,
Bahia, Rio Grande do
Sul, Minas Gerais e
Roraima
Bahia, Brasília, Ceará, Rio
Grande do Norte e Goiás
5
Fotos: Sônia Vill
Florianópolis, 28 de junho de 2010
Além dos sindicalistas
e convidados de outras
universidades, professores da
UFSC também compareceram ao
almoço. Acima, um grupo do Dep.
de Enfermagem. Ao lado, do Dep.
de Nutrição. Nas duas fotos abaixo,
dirigentes da Apufsc, o advogado
Prudente de Mello e professores de
vários departamentos.
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Boletim da Apufsc
Florianópolis, 28 de junho de 2010
Opinião
A manipulação do Movimento Estudantil
em torno de uma causa bem escolhida
Marcelo Carvalho*
Os eventos recentes envolvendo estudantes e
policiais suscita vários pontos para reflexão. O
primeiro é que qualquer cidadão tem o direito
de expressar sua opinião livremente. No entanto,
convem observar que o exercício deste direito não
pode violar o direito dos outros. Quando viola,
faz-se necessário a intervenção do estado para
garantir a normalidade. Temos aqui a seguinte
dualidade: um policial que age de forma abusiva agredindo estudantes deve ser devidamente
punido da mesma forma que também deve ser
devidamente punido um manifestante que insiste
em bloquear vias públicas, jogar bolas de gude
em policiais, quebrar lixeiras ou se engajar em
qualquer outro ato de vandalismo. Isto, contudo,
não parece ser compartilhado por todos. Com
efeito, em um artigo entitulado “Relato do ato
do dia 2/6 – Em tempos de democracia militar”1, e publicado na página da Frente de Luta
pelo Transporte Público – Florianópolis, vemos
que alguns ao invés de condenar o vandalismo
parecem relativizá-lo quando escrevem:
“Para aqueles que lutam pelo direito a cidade todos os conflitos com a polícia e danos ao
patrimônio que a polícia atribui aos supostos
infiltrados, é consequência de uma revolta espontânea e justa gerada pela covardia do prefeito
Dário Berger que se esconde atrás polícia para
não debater com a população os problemas do
transporte coletivo privado ...”1.
O segundo ponto que pretendo analisar se refere aos possíveis objetivos da manifestação em si
e que passam ao longe de uma simples discussão
sobre o transporte público, visto que carrega uma
forte componente ideológica. Isto fica evidente
acessando alguns artigos de supostas lideranças
do movimento.Vejamos o artigo,
Florianópolis caminha pelos nebulosos labirintos do fascismo2, de autoria desconhecida. O
autor, inconformado com a então pouca publicidade dada a causa da manifestação, critica várias
instituições nestes termos:
“Estão todos juntos nessa empreitada em busca da manutenção da “ordem e do direito de ir e
vir”. (i) A imprensa golpista que quer transformar
o terminal numa passarela; (ii) os empresários
do transporte e seus pares; (iii) o ministério
“público”; (iv) a polícia; (v) os “representantes
do povo” que parasitam o Estado; (vi) a igreja
que silencia e cala os fiéis; e infelizmente (vii)
os sindicatos e trabalhadores. Estes últimos são
incapazes de escrever uma moção de apoio, fazer
uma paralização para fortalecer o movimento e
muito menos uma greve de solidariedade”.2
Esta última linha é pertubadora pois lança
dúvidas se a diretoria da APUFSC escreveu sua
nota sobre os eventos na UDESC pressionada
pelos organizadores da manifestação, o que
indicaria uma total falta de independência da
atual diretoria. Mas, voltando a análise do texto,
o autor parece inconformado com a manutenção
da “ordem” e do “direito de ir e vir”. Por que será?
Não são estes exatamente os primeiros direitos
que fascistas e comunistas negam aos cidadãos
quando tomam o poder? Percebam ainda a
crítica indiscriminada que o articulista faz a
imprensa, aos políticos, a igreja, e aos sindicatos
talvez pela percepção que os mesmos não estão
unindo forças numa causa comum. Esta é uma
velha tática subversiva, tentam atacar a imagem
das instituições que não suportam a causa deles.
Nisso, demonstram total falta de respeito à opinião contrária.
A parte final do artigo2 é muito esclarecedora
e demonstra o real objetivo dos organizadores
das manifestações. Vejamos este trecho final que
se segue:
“Não obstante todos os obstáculos fascistas que
se erguem e revelam o rosto mais cruel de nossa
democracia totalitária, a manifestação e os/as
manifestantes seguem bravamente por quatro
semanas nas ruas de Florianópolis em busca de
uma vida sem catracas. E não desistiremos! …Não
podemos recuar… A absurda mobilização policial
só revela o medo que toma conta da elite cretina
dessa cidade. A organização popular põe a elite em
constante estado de ameaça – a ameaça de que o
povo tome o poder. Vale a pena repetir: Que as
classes dominantes tremam diante de tal ameaça!
Nada temos a perder a não ser nossos grilhões!”.2
Reparem nas expressões típicas dos militantes
da agitação e subversão e o eterno apelo a luta de
classes marxista com o objetivo bem declarado
que é a tomada do poder pelo povo, entendido
aqui como um golpe comunista. O ranço ideológico do autor é tão grande que ele denomina
de fascista todos os que de uma forma ou outra
não estejam alinhados a causa dele. É, também,
de um cinismo extremo quando não tem pudor
em se mostrar simpático a métodos violentos
(existe a classe dominante a ser derrotada. Tremam!) como se, moralmente falando, o recurso
à violência típico da condição de ser socialista/
comunista/fascista os diferenciassem em algo.
Obviamente, a manifestação dos estudantes
no seu aspecto externo não chega a ter um caráter revolucionário, mesmo quando alguns
dos organizadores veladamente imprimem a
manifestação um caráter de cunho ideológico
como ficou claro pelo texto analisado. Talvez, a
intenção seja mesmo a de exercitar os “donos”
do movimento estudantil na tarefa de agregar
os estudantes para causas que não sejam festas.
Revela-se, assim, a manipulação do movimento
estudantil em torno de uma causa bem escolhida,
afinal, anualmente os organizadores tem tido
êxito nesta empreitada. De forma análoga vemos
a ação de outros movimentos e organizações
como MST, Conlutas, Foro de São Paulo etc.
com suas lideranças manipulando causas justas
e atuando no paradigma gramsciano hegemonia/consenso para a construção pacífica(?) do
grande(?) socialismo3.
O terceiro e último ponto para análise se
refere as possíveis causas que subordina todo o
movimento estudantil a ideologia escancarada
do agitador comunista que já deixou bem claro
não hesita em violar o direito de ir e vir das
pessoas, não respeita a opinião divergente e que
abertamente tem por objetivo final a tomada do
poder pelo povo que, como já mencionei, é uma
clara alusão as já moribundas ditaduras comunistas. Em parte, isso se deve a uma histórica
“tomada” da direção dos vários DCE’s por militantes de esquerda majoritariamente alinhados
a ideologia marxista e suas degenerações. Isto é
real e se afere da leitura de textos como estes que
eu analisei onde, acreditando que estão falando
para a claque habitual, os doutrinadores nem se
dão ao trabalho de refinar seu discurso. Nisso,
abusam de clichés o que torna fácil o trabalho de
desmascarar suas reais intenções manipuladoras.
E é aqui que se põe a questão natural: “Como
os estudantes se deixaram então levar por esses
manipuladores?”. Há algumas conjecturas, e.g.
(i) um desinteresse natural por questões de natureza ideológica (o que os impede de perceberem
a manipulação), (ii) desinformação acerca dos
reais objetivos das lideranças do movimento
estudantil, e (iii) a aceitação do ideal socialista
como uma forma moralmente válida e justificada de se chegar a justiça social. Obviamente, a
história dá fortes evidências que a conjectura (iii)
é falsa4, o que, no entanto, não significa que os
estudantes tenham conhecimento disso. Opções
(i) e (ii) são intimamente correlatas e acredito
que aí teremos a resposta, mas isso é algo que os
estudantes devem refletir e por isso paro por aqui.
De concreto, é hora de surgir um movimento
estudantil independente, plural e que lute realmente por causas estudantis. Mesmo que ainda
leve algum tempo para isso se consumar não se
deve desanimar pois, “apesar dos manipuladores
de agora, amanhã há de ser outro dia”.
[1] , [2] http://www.fltcfloripa.libertar.org/
[3] “A revolução Gramscista no Ocidente”; Sérgio de Avellar Coutinho
“A tomada do Poder: Gramsci e a Comunização do Brasil”;
Anatoli Oliynik (www.ternuma.com.br/anatoli1001.htm)
[4] “O Livro Negro do Comunismo”, Stèphane Courtois e outros;
“From the Gulag to the Killing Fields: Personal Accounts
of Political Violence and Repression in Communist States”,
Paul Hollander
* Professor do Departamento de Matemática
Boletim da Apufsc
Florianópolis, 28 de junho de 2010
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Opinião
Interesses privados dominam sistema de transporte
O transporte público em Florianópolis
estabelece-se a partir de acordos construídos ao longo do tempo entre operadores
privados e poder concedente. Assim, a configuração do sistema obedece a uma lógica
de territórios geográficos que são historicamente dominados pelos mesmos operadores,
ou por aqueles que adquiriram, por meio de
transações privadas, linhas dos operadores
anteriores. Um exemplo é o domínio da
área central pela empresa Transol, que incorporou linhas da antiga Trindadense em
meados dos anos 80. Essa última, por sua
vez, havia adquirido anteriormente a linha
“Agronômica” da empresa Tanner.
Tal processo de concentração teve regulação tímida do poder concedente, sendo
antes marcado pela atuação dos governantes de plantão no sentido de facilitar as
transações de linhas entre particulares.
Não surpreende, portanto, que a intervenção da prefeitura para a implantação
do sistema integrado da capital tenha se
pautado pela manutenção dos interesses dos
donatários das linhas. Tais interesses dominaram o processo de planejamento do sistema, tanto do ponto de vista da definição
das linhas como do modelo de concessão.
Pelo lado das linhas, preservou-se a
lógica de territórios geográficos e sistema
radial.
Nessa lógica, as linhas convergem para
a região central da cidade. Por conseguinte,
surge a dificuldade de operação das poucas
linhas que atravessam fronteiras territoriais de empresas, como aquelas que ligam
dois terminais periféricos (TILAG-TICAN,
TILAG-TIRIO) ou as que se dirigem para
pólos geradores (Jd. Atlântico-UFSC, p.ex.).
Nessas, a fórmula encontrada é a alternância de operador, seja com base no horário
(no caso de linhas da alta frequência), seja
por dia da operação (no caso de haver poucos horários por dia).
Outro efeito negativo desse desenho é a
necessidade de estocagem de veículos na
região do aterro da Baía Sul, no centro.
Tal área, antes proposta para equipamentos de lazer, foi tomada por um terminal
cuja mera existência já havia sido questionada pelos primeiros proponentes de uma
maior integração do sistema, em meados
dos anos 1990. Também, não há avanço
na necessária proposição de um sistema
metropolitano, agravando a situação de
concentração de ônibus no centro da cidade por conta das linhas que atendem as
cidades vizinhas.
Jorge Minella
Werner Kraus Junior*
Manifestações contra o aumento da tarifa tomaram as ruas de Florianópolis em maio
Do ponto de vista do modelo de concessão, a manutenção dos interesses historicamente construídos foi conquistada de
forma escandalosa. A aprovação da Lei
034/99 em sessão da Câmara Legislativa,
realizada sob proteção de barreira policial,
é um capítulo que ilustra bem o grau de
compromisso das instâncias de poder (nesse
caso, o Legislativo municipal) com a ordem
estabelecida pelo conluio entre empresários
e governantes.
Pela lei, as empresas garantiram mais
10 anos de operação sem necessidade de se
submeterem a processo licitatório, renováveis por mais 10 anos. Quando expirou
o primeiro prazo em fevereiro último, a
prefeitura resolveu não exercer a opção de
renovação das concessões de linhas, escolhendo o processo licitatório que encontrase em debate neste momento.
Um outro aspecto do modelo de concessão é o funcionamento do órgão regulador
e gestor do sistema, isto é, a Secretaria
Municipal de Transportes e Terminais
(SMTT). Não raro, o titular da secretaria
abdica do poder regulatório e de planejamento para manter tudo como se encontra. Essa relação próxima e de camaradagem entre a SMTT e as empresas atende
a vários interesses, um dos quais pretensamente legítimo: com os poucos quadros
disponíveis em seu corpo funcional e com
o peso da responsabilidade pela operação
do dia-a-dia dos ônibus, acaba havendo
um interesse colimado entre o regulador e
as concessionárias para que o serviço não
pare. Outros interesses são representados
por aquilo que se chama de “tomada o
órgão regulador” pelas concessionárias.
Tal efeito é comum no modelo de “agências reguladoras” que surgiu a reboque da
onda de privatizações das décadas de 80
e 90. No caso do sistema integrado, seus
efeitos mais visíveis são a recusa da SMTT
em centralizar a arrecadação, delegandoa para o sindicato patronal, e a falta de
proposições de linhas novas, transversais às
várias regiões de domínio de cada empresa. Não por acaso, o SETUF, em vez de
Sindicato das Empresas, pode ter sua sigla
confundida com “Secretaria de Transportes
Urbanos de Florianópolis”.
A mudança da lógica do sistema, portanto, requer uma ruptura com o histórico
envolvimento das empresas operadoras e o
poder público. Exige, ainda, elementos que
vão desde a criação de um órgão forte e
independente de planejamento e gestão dos
transportes, em nível metropolitano, até um
redesenho das linhas do sistema, também
com necessária abrangência para toda a
grande Florianópolis, dado o alto grau de conurbação que caracteriza a região metropolitana. Por fim, e seguindo o modelo adotado
em países como os Estados Unidos onde os
transportes por ônibus são estatais, deve ser
realizada a estatização da operação, a qual
traria graus de liberdade muito importantes
para que se possa realizar um planejamento
e implantação de sistemas de transportes
sem a interferência de interesses alheios à
prestação de um serviço de alta qualidade.
* Professor do Depto. de Automação e Sistemas
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Boletim da Apufsc
Florianópolis, 28 de junho de 2010
O governo não vai avançar na negociação
sobre carreira dos docentes das instituições
federais de ensino por conta de restrições orçamentárias. Esta foi a posição apresentada na
reunião de negociação ocorrida na terça-feira
passada, dia 22, entre Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento,
Andes e Proifes.
A secretária adjunta de Recursos Humanos, Maria do Socorro Gomes (Nina), abriu
a reunião informando que uma reunião com
o presidente da República definiu os parâmetros “do que seria possível conceder aos
servidores públicos federais (SPF) neste ano
de 2010, para além dos acordos já negociados anteriormente”. O volume de recursos
disponíveis para tal seria reduzido e assim
seriam possíveis apenas “alguns ajustes nas
tabelas” dos SPF, desde que com repercussão
orçamentária pouco significativa. A secretária
ressaltou que não está autorizada a exceder os
limites estabelecidos pelo governo.
Disse ainda que a reestruturação da Carreira cumpre um papel importante, ao adequá-la à Constituição Federal, determinando
que todo professor ingresse nas Instituições
Federais do Ensino Superior no nível 1 da primeira classe da Carreira, regularizando uma
situação que tem sido contestada inclusive
pelo Ministério Público (a entrada de docentes diretamente em adjunto 1, contrariamente
ao que dispõe a Constituição).
O Proifes cobrou do governo resposta
à proposta apresentada pela entidade ao
MPOG em agosto de 2009. A entidade
lembrou que, após a última reunião de
negociação, ocorrida em novembro de 2009,
enviou quatro ofícios ao MPOG solicitando
a continuidade dos debates, sem ter resposta.
Diferentemente do ocorrido em 2007 e 2008,
desta vez não houve efetiva”, disse o Proifes.
A secretaria Maria do Socorro explicou
então que até o dia 2 de julho o governo
irá encaminhar ao Congresso Nacional um
projeto de lei cujas linhas gerais seriam as
seguintes:
1. Itens já constantes da ‘Síntese
da Minuta’ já apresentada:
– Regulamentação da Dedicação Exclusiva
(DE), com a explicitação das atividades e
situações excepcionais em que o docente
pode exercer outras atividades que não as
estritamente compatíveis com esse regime;
– Ingresso no primeiro nível da primeira
classe da Carreira reestruturada, de acordo
com o que prevê a CF;
Sônia Vill
Carreira: governo diz que vai
apresentar projeto no dia 2 de julho
Gil Vicente, do Proifes, participou da reunião
– Criação de uma gratificação de encargos de
preceptoria, como já explicitado na ‘Síntese
da Minuta’;
– Retribuição adicional por projetos institucionais de pesquisa e extensão, de acordo
com planos de trabalho definidos e recursos
extra-orçamentários disponíveis;
– Alongamento da Carreira, com a criação de
mais uma classe e com o aumento remuneratório do teto da Carreira – a essa altura
o representante do MEC, Marcos Aurélio,
informou que esse novo teto será de R$
14.967,36, a ser pago ao Professor Sênior 4
(ou D5, nível 4, conforme nomenclatura a
ser definida);
– Redução do interstício para progressão de
24 meses para 18 meses;
– Instituição de ‘Adicional de Coordenação
de Curso’. As Universidades definiriam
autonomamente os novos cursos a serem
criados e o governo criaria rubrica específica para o pagamento dos adicionais
correspondentes às coordenações desses
cursos, pagos em folha de pessoal. As FGs
correspondentes não seriam mais pagas,
retornando os recursos correspondentes
para o MEC, para posterior definição de
sua utilização.
2. Inovações em relação à
posição anterior do governo:
– Possibilidade de progressão acelerada, favorecendo os docentes que têm carga didática
para além das 8h semanais de graduação
previstas pela LDB;
– Previsão de regra de transição para o
enquadramento na carreira reestruturada
dos docentes que progrediram para Associado após a criação dessa classe, em maio
de 2006. Será feito um escalonamento desse enquadramento, “considerando-se para
tal, exclusivamente, o “tempo que cada
professor ficou represado com adjunto 4,
doutor”, sem exigência de mais nenhuma
avaliação acadêmica adicional.
Os representantes do Proifes – o presidente Gil Vicente Reis de Figueiredo, o vice-presidente Eduardo Rolim de Oliveira e o diretor
de Relações Sindicais, José de Siqueira Neto
– fizeram dois questionamentos.
O primeiro relativo à reestruturação da
Carreira do EBTT, prevista no Termo de
Acordo assinado pelo Proifes em 20 de março
de 2008, tendo sido instituído, em 1º de
dezembro de 2008, Grupo de Trabalho para
tratar do assunto – sem que isso tivesse de
fato acontecido.
A segunda questão referia-se à possibilidade de se realizar uma nova reunião antes
de 2 de julho, para que pudesse haver uma
negociação concreta dos questionamentos
que seriam apresentados pelos sindicatos.
Seguiu-se um debate bastante duro, em
que os representantes do Proifes – e também
da Andes – manifestaram sua total divergência quanto à postura do Governo.
Foi lembrado pelo Proifes que, em 2006,
houve enquadramento na nova classe de
‘professor especial’ de docentes da Carreira
do Ensino do 1º e 2º graus que estavam na
classe E, nível 4 – no presente caso, pois,
não se trata, mais uma vez, de ‘progressão’ e
sim de ‘enquadramento’, sendo isso perfeitamente possível, como demonstrado por
esse exemplo.
Além disso, os representantes do Proifes
alegaram que esse tratamento diferenciado e
discriminatório dos aposentados é claramente ilegítimo e injusto, posto que esses
professores, quando de sua aposentadoria,
ocupavam o topo da Carreira então existente e só não puderam progredir porque o
Estado não lhes disponibilizou outras classes
e níveis, à época.
Ao final da reunião, os representantes
do governo afirmaram que iriam encaminhar o texto da sua proposta às entidades
sindicais, detalhando os itens apresentados. Já a regra de transição para o enquadramento futuro dos professores associados será apresentada depois do Ministério
do Planejamento terminar os estudos que
está fazendo.