DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 101.4.52.O
DATA: 13/06/06
TURNO: Matutino
TIPO DA SESSÃO: Extraordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 9h26min
TÉRMINO: 12h25min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora
Obs.:
Fase
Orador
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ata da 101ª Sessão, em 13 de junho de 2006
Presidência dos Srs.
...................................................................
...................................................................
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ÀS 9 HORAS E 26 MINUTOS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Aldo Rebelo
José Thomaz Nonô
Ciro Nogueira
Inocêncio Oliveira
Nilton Capixaba
Eduardo Gomes
João Caldas
Givaldo Carimbão
Jorge Alberto
Geraldo Resende
Mário Heringer
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176/4171
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Não havendo quorum regimental para
abertura da sessão, nos termos do § 3° do art. 79 do Regimento Interno,
aguardaremos até meia hora para que ele se complete.
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176/4171
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - A lista de presença registra na Casa o
comparecimento de 52 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. GERALDO RESENDE, servindo como 2° Secretário, procede à leitura
da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Passa-se à leitura do expediente.
O SR. ..........................................................., servindo como 1° Secretário,
procede à leitura do seguinte
III - EXPEDIENTE
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176/4171
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Finda a leitura do expediente,
passa-se às
IV - BREVES COMUNICAÇÕES
Concedo a palavra à Sra. Deputada Vanessa Grazziotin, por troca com o
Deputado Geraldo Resende.
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176/4171
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiras e companheiros, semana
passada, em um ato realizado no Palácio do Planalto, o Presidente Lula anunciou
algumas medidas extremamente importantes para a educação brasileira, sobretudo
para o ensino superior brasileiro.
Depois de muita expectativa, de anos e anos de luta da comunidade
acadêmica — professores, docentes, estudantes, técnicos administrativos —, o
Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que trata da reforma
universitária. Portanto, já tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, que
determina a reforma universitária neste País.
Sr. Presidente, esse é um marco muito importante para a educação
brasileira. Há muito tempo os estudantes lutam por uma reforma universitária que,
em primeiro lugar, fortaleça o ensino público.
Sabemos que este Governo tomou uma decisão diferente da que tomou o
Governo passado, que não privilegiou a reforma universitária, não a fez avançar em
absolutamente nada, porque defendia o ensino superior pago, a privatização da
educação superior no Brasil.
Se o projeto de lei encaminhado a esta Casa não estiver perfeito, sem dúvida
poderemos emendá-lo, aqui ou no Senado, com o objetivo de aperfeiçoá-lo. Desde
já, podemos dizer que é um bom projeto, porque, em primeiro lugar, fortalece o
ensino público; em segundo lugar, garante a regulação das instituições privadas de
ensino superior, com o objetivo de melhorar a qualidade.
O projeto de lei favorece o ensino público com algumas medidas
estabelecidas. A primeira delas é a garantia de que 75% dos recursos da União
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Data: 13/6/2006
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Montagem: 4176/4171
destinados à educação deverão ser aplicados no ensino superior. Isso é importante
porque o ensino fundamental é obrigação dos Municípios e dos Estados brasileiros.
Portanto, é justo que 75% dos recursos da União sejam dirigidos para as instituições
superiores de ensino.
Mais do que isso: o projeto prevê a contratação de imediato de mais de 3.300
profissionais — aproximadamente 2.300 docentes e 1.000 técnicos administrativos.
Esse reforço é importante. Temos visto, nos últimos anos, o esvaziamento completo
das universidade, por diversas razões. Uma delas porque professores se aposentam
e novos não são contratados; outra grande razão, que certamente pesa muito, é a
baixa remuneração dos docentes, o que tem feito com que o Brasil perca grande
número de capacidades, de inteligências. Não podemos mais permitir que isso
aconteça.
Outra medida importante prevista no projeto de lei da reforma universitária é
que, no mínimo, 9% dos recursos sejam aplicados na assistência estudantil.
Sabemos que grande parte dos estudantes das universidades públicas moram no
interior e não têm condições de se manter na cidade onde está instalada a
instituição que freqüenta. Esses recursos deverão ser aplicados em restaurantes
universitários e em moradias para estudantes.
Essa reivindicação é antiga, vem desde a época em que fui Presidente do
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Amazonas.
No início da década de 80, já reivindicávamos a instalação de bons
restaurantes universitários subsidiados para os estudantes, assistência para
locomoção e transporte, enfim, assistência estudantil necessária e fundamental para
garantir a permanência de milhares e milhares de estudantes nas escolas públicas.
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Sr. Presidente, o projeto de lei trata do sistema de cotas, mas não entra nas
cotas étnicas. O projeto prevê cotas para estudantes egressos das escolas públicas.
Ou seja, alunos que estudaram em escolas públicas terão 50% das vagas
reservadas das universidades públicas. Considero essa medida muito importante se
levarmos em consideração o atual cenário estudantil brasileiro. A maioria
esmagadora dos estudantes das escolas públicas, além de não ter boa qualidade
garantida no ensino médio, trabalham. Portanto, têm pouco tempo para freqüentar
cursinhos. Assim, estão em condição inferior de competitividade com estudantes
oriundos das escolas particulares, que, além de terem boa qualidade de ensino,
possuem recursos para freqüentar cursos pré-vestibulares.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Presidente. Nosso grande
desafio é aprovar o mais rapidamente possível o projeto de lei da reforma
universitária.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
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Data: 13/6/2006
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Montagem: 4176/4171
O SR. PEDRO FERNANDES (PTB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Nelson Rodrigues já dizia que a Copa do Mundo
é uma pátria de chuteiras, o que é verdade. Hoje o Brasil está todo voltado para a
Copa do Mundo, evento em torno do qual nos unimos, torcemos juntos, até porque
isso vem dando certo, principalmente no País.
Naturalmente, queremos o hexacampeonato, mas gostaríamos de estar em
nossos Estados com nossos familiares, nossos correligionários, nossos amigos,
todos torcendo para o Brasil, não só para a Seleção, dar certo.
Infelizmente, Sr. Presidente, por causa da incompreensão da Mesa, da qual
V.Exa. faz parte, hoje foi convocada esta sessão — não sei se para se mostrarem
para a imprensa —, o que demonstra falta de bom senso que não está no gibi,
especialmente porque está em pauta medida provisória de difícil acordo. Refiro-me à
Medida Provisória nº 285, que trata do setor rural do Nordeste e não nos atende.
Precisaremos modificá-la novamente nesta Casa.
Brasília precisa conhecer o Nordeste. Os técnicos de Brasília precisam largar
seus gabinetes, conhecer a miséria e a seca daquela região e confirmar que esse
débito deve realmente ser revisto por uma composição diferenciada no Brasil.
E a Mesa toma essa atitude incoerente de convocar esta sessão para hoje, no
dia da estréia da Seleção, que nos une. Sei que futebol não é tudo, mas poderíamos
fazer esforço concentrado na próxima semana, com horários acordados na segunda,
na terça e na quarta-feira, para votar essas matérias.
Talvez a Mesa esteja querendo aparecer e dar satisfação não sei para quem,
porque ninguém compreende a atitude. É uma incoerência, uma irracionalidade
brutal. Mas estamos aqui. E exijo a cobrança de atestado médico, principalmente
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dos membros da Mesa. Gostaria que houvesse transparência. Se o meu amigo,
Deputado Aldo Rebelo, faltar, que não arranje atestado médico, mas leve falta. Vim
para esta sessão porque não arranjaria atestado que amanhã poderia prejudicar o
médico.
Registro a incoerência da atitude da Mesa de convocar esta sessão. Não
vamos aprovar nada, porque queremos modificar a Medida Provisória nº 285.
Tenho certeza de que ninguém vai ouvir-me, mas deixo registrada solicitação
ao DNIT de que seja assinado contrato para recuperarmos a BR-316, no Maranhão,
que liga o Piauí ao Pará, atravessando todo o Maranhão. Metade da estrada, 320
quilômetros, está intrafegável. A concorrência foi anulada. Foi feita nova
concorrência, já houve recurso, e o contrato está pronto para ser assinado, pronto
para o Presidente Lula autorizar a ordem de serviço.
Não é possíve l acreditar nessa demora. O contrato está na mesa do diretor do
DNIT. Faço apelo ao DNIT para que o contrato para recuperação da BR-316 seja
assinado e as obras iniciadas. O trecho é importantíssimo para a economia do Pará,
do Maranhão e do Nordeste. Passa por mais de 20 Municípios do Maranhão. Todos
dependem dessa BR para trafegar.
Fica aqui o meu pedido.
Peço ainda ao DNIT que a operação tapa-buracos retorne ao Maranhão. Na
BR-135, de Peritoró até Orozimbo, uma série de buracos foram recortados, mas a
empresa desapareceu. Precisamos urgentemente desse serviço. Senão, fica o
Governo gerando emprego para a meninada, que continua tapando buracos para
ganhar 1 real de cada caminhoneiro, de cada motorista que passa ali.
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Data: 13/6/2006
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Reitero o apelo para que sejam retomadas as obras da BR-135 e também
assinado o contrato da BR-316. Que de imediato sejam indiciados aquelas obras!
Esse o apelo que faz todo o Maranhão, todo o Pará, porque se trata da ligação com
o Nordeste. Inclusive, enfrentamos até a falta de suprimentos, já que os fretes
encareceram, as carretas já não passam; os atoleiros se dão inclusive nas sedes do
Município.
Quanto à convocação de sessão extraordinária para hoje, volto a dizer:
considero a atitude da Mesa não muito boa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Deputado Pedro Fernandes, espero
que o DNIT também esteja trabalhando e que representantes do órgão tenham
ouvido o discurso de V.Exa.
Quanto ao primeiro assunto abordado por V.Exa., quero dizer que eu, na
qualidade de Deputado, respondo apenas pelo meu mandato. Neste momento,
estou na Presidência dos trabalhos da Casa. Sou suplente e estou presente. E acho
que todos nós deveríamos estar aqui, a partir do momento em que foi feita uma
convocação. As contestações de V.Exa. são válidas, mas peço que especifique a
quem quer dirigi-las.
Eu e o Deputado Geraldo Resende estamos aqui. E a Casa está funcionando
normalmente.
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Data: 13/6/2006
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O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado João Castelo.
O SR. JOÃO CASTELO (PSDB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, transcorrerá no dia 17 de junho o 170º
aniversário da Polícia Militar do Maranhão, a nossa PM, a qual, em razão dos longos
anos de funcionamento exemplar, associado à eficácia de suas ações no combate à
criminalidade, merece o reconhecimento dos cidadãos maranhenses.
A Corporação foi criada em 1836 com um efetivo de apenas 400 homens.
Hoje, sob o comando do Coronel Antônio Pinheiro Filho , estão quase 7 mil policiais
militares, distribuídos em 13 batalhões, 15 companhias e 2 esquadrões de polícia
montada. A Instituição conta ainda com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento
de Praças e com a Academia de Polícia Militar, órgão de ensino superior cuja
atribuição é formar seus futuros líderes.
O Maranhão, segundo as estatísticas, é um dos Estados brasileiros onde
acontecem os menores índices de violência. Boa parte dessa avaliação positiva é
resultado justamente do trabalho audaz dos policiais maranhenses, que, mesmo
com uma remuneração aquém da merecida, têm agido diuturnamente no combate
ao crime, para que a população se sinta cada vez mais tranqüila.
Além das atribuições constitucionais, a nossa PM desenvolve ações de
caráter social, em que a proteção ao jovem é o principal objetivo. O Projeto Criança
Feliz, que hoje beneficia mais de 450 Crianças Especiais; o Programa Educacional
de Resistência às Drogas (PROERD); o Grupo Especial de Apoio às Escolas
(GEAPE); e o Centro de Ecoterapia, que utiliza o cavalo como método terapêutico
para pessoas portadores de necessidades especiais, são exemplos significativos de
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ações cidadãs que tanto contribuem para a perfeita harmonia entre a Corporação e
a sociedade maranhense.
Portanto, parabenizo todos seus integrantes, do soldado ao mais graduado
oficial, que, no meu entender, dividem igualitariamente o mérito pelo relevante
serviço prestado ao nosso povo.
Era o que tinha a registrar.
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O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, nobre Deputado Mário Heringer, Sras. e Srs. Deputados, senhores
telespectadores da TV Câmara, continua a repercutir no Ceará e demais Estados da
região nordestina a viagem empreendida por comitiva de conterrâneos do Cariri
incumbida da entrega, em Roma, à Congregação para a Doutrina da Fé, de alentada
documentação destinada a reabilitar a figura do Padre Cícero Romão Baptista, em
etapa indispensável à pretendida beatificação do patriarca de Juazeiro do Norte.
Coube a Dom Fernando Panico subscrever a petição inicial, considerada peça
básica, a fim de que o pleito tivesse curso na Santa Sé, obedecido o rito canônico
que prevê detido exame da importante proposição, apoiada por milhares de
subscritores, inclusive Parlamentares desta Casa, numa elogiável integração a um
movimento tão nobilitante, para o qual convergem as atenções de nossos
compatriotas.
Anteontem, o jornal Diário do Nordeste, em seu Caderno Regional,
transcreveu, na íntegra, a postulação firmada por aquela autoridade diocesana,
encimando peças fundamentais que apontam as excepcionais virtudes de Padre
Cícero Romão Baptista.
Como, seguidas vezes, já focalizei essa temática, entendi de sugerir sua
transcrição nos Anais da Casa, com esclarecimentos da lavra do jornalista Antônio
Vicelmo, que acompanhou os romeiros em sua peregrinação a Roma, no final de
maio passado.
Eis o teor da Súplica encaminhada por Dom Fernando Panico, propugnador
dessa tese palpitante, que empolga o Nordeste do País, transformada em epicentro
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de reivindicação unânime, em torno da qual se congregam todas as nossas
correntes de pensamento:
“Roma, 30 de maio de 2006.
Santo Padre,
Pleno de confiança no carisma que lhe foi dado,
como sucessor de Pedro, para confirmar na fé os irmãos
e ajudar a discernir os sinais de Deus na vida da Igreja,
fraternalmente venho lhe expor:
O meu predecessor e primeiro bispo da Diocese de
Crato, dom Quintino Rodrigues de Oliveira e Silva, em
carta ao papa Bento XV de 09 de novembro de 1920,
implorou o perdão para o seu sacerdote, o Padre Cícero
Romão
Baptista,
após
ter
recebido
da
Suprema
Congregação do Santo Ofício, em 14 de abril de 1917, a
sentença de excomunhão para o sacerdote acima
mencionado. Em resposta, o Santo Ofício emitiu um ato
comissório, pelo qual dom Quintino foi autorizado a
absolver da excomunhão o Padre Cícero Romão Baptista,
mesmo mantendo outras restrições.
Agora, setenta e dois anos após morte deste
sacerdote, ao reconhecer a surpreendente influência
pastoral que o Padre Cícero Romão Baptista continua
exercendo sobre a vida cristã do povo católico do
Nordeste brasileiro, e que a santa memória dele continua
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sempre mais viva entre nós, atraindo milhões de romeiros
para o Santuário Diocesano de Nossa Senhora das
Dores, em Juazeiro do Norte - Estado do Ceará, venho
com toda esperança e humildade suplicar a Vossa
Santidade que se digne reabilitar canonicamente o Padre
Cícero Romão Baptista, libertando-o de qualquer sombra
e resquício das acusações por ele sofridas.
Ao mesmo tempo, apraz-me apresentar à Vossa
Santidade o resultado dos trabalhos realizados por uma
comissão especial de estudiosos que, durante quase
cinco anos, pesquisaram toda a documentação referente
ao caso Padre Cícero Romão Baptista, no Arquivo
Diocesano de Crato e no Vaticano. Há quase 30 anos,
estes pesquisadores já estudavam os documentos de
outros Arquivos no Brasil. Com as pesquisas no Arquivo
Diocesano de Crato, foram compulsados documentos até
então inéditos; foram lidas e catalogadas centenas de
cartas, cujo conteúdo ninguém conhecia antes, revelando
como se deram os encaminhamentos para as decisões
tomadas, desfavoráveis ao Padre Cícero Romão Baptista.
Neste ensejo, quero agradecer Vossa Santidade
pela sugestão, incentivo e apoio a nós dados, para a
realização desses novos estudos. Foi Vossa Santidade
que, no ano de 2001, indagou o Bispo de Crato sobre a
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conveniência pastoral de reabrir os Arquivos da nossa
Diocese, para novas pesquisas documentais sobre a
questão do Padre Cícero Romão Baptista. Obrigado,
Santidade, por nos ter ajudado a realizar um trabalho que,
em boa hora, vem fortalecer a esperança de quase dois
milhões
e
meio
de
peregrinos.
Todos
os
anos,
regularmente, estes acorrem em devotas Romarias até a
cidade de Juazeiro do Norte, chamada de ‘Terra da Mãe
de Deus’, em homenagem à Virgem Maria. Aqui
manifestam sua fé sincera e generosa, como filhos da
Igreja Católica, e a celebram de acordo com aquelas
expressões
características
da
piedade
popular,
transmitindo, de pai para filho, uma espiritualidade cristã
alicerçada na Cruz do Ressuscitado. Estas Romarias a
Juazeiro do Norte continuam sendo fruto do zelo pastoral
do Padre Cícero Romão Baptista, do seu ensinamento e
do seu testemunho de vida, fiel até a morte à causa do
Reino de Deus.
Posso testemunhar, Santidade, que as nossas
Romarias são um baluarte da fé dos pobres, filhos
queridos da Igreja Católica, cuja devoção contém e freia,
por assim dizer, o avanço das seitas evangélicas na
nossa região. Hoje, na nossa Diocese de Crato, após
décadas de silêncio e indiferença para com os romeiros,
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entendemos que a nova evangelização não pode
desconhecer, ou ignorar, a realidade que nos faz Igreja
pelo acolhimento fraterno, no Amor de Cristo. Por isto,
somos gratos aos irmãos peregrinos que nos educam a
viver a dimensão romeira da fé, caminhando conosco na
estrada de Jesus, em busca da Pátria, em companhia da
Virgem Maria e de outros amigos de Deus, como, por
exemplo, o Padre Cícero Romão Baptista, já canonizado
no coração do povo.
Santo Padre, os irmãos de Episcopado na
Conferência
Nacional
particularmente
os
dos
meus
Bispos
co-irmãos
do
da
Brasil
e,
Província
Eclesiástica de Fortaleza, são conhecedores do fenômeno
das Romarias em Juazeiro do Norte, por muitos deles já
presenciadas. Afirmo que os nossos Pastores não
somente reconhecem nelas os frutos pastorais, mas
também se unem ao meu mesmo pleito, e submetem a
Vossa Santidade, por amor ao Rebanho do Bom Pastor, o
pedido que seja concedida a reabilitação canônica para o
Padre Cícero Romão Baptista. Permita-me, Santidade,
recordar a Palavra de Jesus: ‘Não existe árvore boa que
dê frutos ruins, nem árvore ruim que dê frutos bons,
porque toda árvore é conhecida pelos seus frutos’. (Lc
6,43-44). É de Gamaliel esta outra declaração feita ao
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Sinédrio, quando da perseguição movida contra os
Apóstolos: ‘Se a obra vem de Deus, não podemos lutar
contra Ele’. (At 5, 38-39)
Do estudo que Vossa Santidade sugeriu à Diocese
de Crato, quando Prefeito da Congregação para a
Doutrina da Fé, e que agora coloco nas mãos do Cardeal
Joseph Levada, emerge uma revisão crítica e fiel dos
textos de arquivo ligados às vicissitudes vividas pelo
Padre Cícero Romão Baptista, resultando a fidelidade
dele à Igreja, numa síntese sofrida de obediência filial e
de defesa responsável da verdade, não obstante as
incompreensões, acusações e graves sanções canônicas
levantadas contra ele. A Comissão de estudiosos, ao
realizar as novas pesquisas, manteve-se numa descrição
objetiva das fontes. À Congregação para a Doutrina da Fé
compete a análise do nosso trabalho. E a Vossa
Santidade a palavra conclusiva.
Outro elemento relevante a ser destacado na
história das Romarias ligadas ao Padre Cícero Romão
Baptista é a resposta pastoral aos desafios que a missão
da Igreja encontra, hoje, sobretudo no que se refere à
explicitação teórica e prática da Nova Evangelização. De
tudo, sobressai o enfoque da Misericórdia Divina, na vida
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de uma Igreja que proclama e anuncia aos pobres e ao
mundo inteiro: Deus é Amor.
A reabilitação canônica do Padre Cícero Romão
Baptista, na forma que Vossa Santidade melhor julgar
conveniente,
certamente
haverá
de
tornar-se
um
acontecimento histórico e esperado por toda a Igreja no
Brasil. Reabilitando canonicamente o Padre Cícero
Romão Baptista, será reconhecida também a fidelidade
do povo brasileiro à Igreja Católica. Particularmente no
Nordeste, a pregação, os exemplos e os ensinamentos do
Padre Cícero, continuam alimentando a fé do nosso povo
e sustentam a sua vida. As grandes lições deixadas no
século passado pelo Padre Cícero aos seus fiéis e
romeiros, por exemplo, a recepção freqüente dos
Sacramentos da Penitência e da Comunhão, a devoção
ao Sagrado Coração de Jesus, a devoção do Rosário da
Mãe de Deus e o amor ao Papa e aos Bispos, são marcos
ainda muito presentes na caminhada do nosso povo.
Santo Padre, digne-se abençoar toda a “nação romeira”
de Juazeiro do Norte, à Diocese de Crato e a mim, seu
pobre filho: para que possamos ser sinais de vida e de
esperança na Igreja e no mundo.
Fernando Panico
Bispo Diocesano de Crato
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À Sua Santidade o Papa Bento XVI
Cidade do Vaticano”.
Sr. Presidente, se este foi o texto do precioso documento, a ele se agregou
expediente firmado por mais de duas dezenas de membros desta Casa,
encabeçados por mim e pelos colegas Padre José Linhares e Luiz Couto, num
testemunho de decidida integração a tão nobre propósito.
Que Bento XVI acolha a postulação do Nordeste brasileiro!
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O SR. HAMILTON CASARA (PSDB-RO. Sem revisão do orador.) Sr.
Presidente, em primeiro lugar, quero enaltecer o importante discurso do
ex-Governador de São Paulo Geraldo Alckmin, candidato à Presidência da
República pelo PSDB, que traz em seu bojo informações essenciais sobre o
processo ético, sobre a necessidade do exercício do planejamento e, acima de tudo,
sobre a necessidade da retomada da infra-estrutura do País, para que tenhamos o
desenvolvimento de que precisamos, para que haja geração de emprego, renda e
trabalho, e, ainda, para que se tenha segurança na economia do Brasil.
Em segundo lugar, quero saudar os jogadores da Seleção Brasileira de
Futebol. Se Deus quiser, no final da tarde de hoje, o País vibrará com uma vitória
maiúscula do Brasil contra a Croácia!
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Assim esperamos, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Deley.
O SR. DELEY (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou
abordar 3 assuntos.
Primeiramente, manifesto preocupação com relação à privatização da
Rodovia 393, que liga o Sul ao Norte do País, cortando as cidades de Barra Mansa,
Volta Redonda, Barra do Piraí, Vassouras e outras cidades do Estado do Rio de
Janeiro. Espero que o Ministério dos Transportes e o DNIT realmente possam rever
o edital dessa privatização.
Temos no País um histórico de privatização muito mal contado. Na verdade,
devemos ficar muito atentos para não termos um sobressalto e a população não seja
prejudicada.
Volto a dizer que os processos de privatização neste País são muito
confusos. E não vamos aceitar, em hipótese alguma, a continuação desse, que
significa quase uma doação. Muitas vezes, o que vemos nesses processos é o
BNDES emprestar dinheiro a empresários. Eles participam do processo e, quando
vamos ver, recursos próprios praticamente não entram no processo.
Esse processo de privatização da BR-393 é realmente confuso e
preocupante. Na audiência pública no Rio de Janeiro, o representante do DNIT,
quando abordávamos determinados assuntos, dizia que não podia falar conosco
porque aquilo não era da sua alçada. Espero que o Ministério dos Transportes, na
próxima audiência pública, envie alguém que possa responder a todas as perguntas.
Sr. Presidente, quero também parabenizar o Presidente Lula, que já enviou a
este Congresso mensagem da Lei de Incentivo ao Esporte. Na semana passada,
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recebemos em nossa Comissão o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos
Arthur Nuzman; o Dr. Vital Severino, Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro; e
vários atletas e ex-atletas, todos ansiosos para que essa lei seja votada e aprovada
pelo Plenário.
Procuramos o Presidente da Casa, Aldo Rebelo, o Presidente do Senado,
Renan Calheiros, e algumas Lideranças do Congresso Nacional. Sugeri ao nosso
Presidente que, no momento, seria importantíssimo colocar em discussão essa lei,
que tem praticamente o apoio de todos os partidos. Ela vai propiciar que o esporte
cumpra sua força olímpica e se fortaleça como um grande instrumento social e
educacional.
Este é o momento de debatermos um assunto que tem o apoio de todos os
pares da Casa. Por isso, reforço este pedido ao Presidente Aldo Rebelo.
Por último, Sr. Presidente, não poderia deixar de registrar, como ex-atleta do
futebol, o dia de hoje em que nossa Seleção estréia na Copa do Mundo. Este é um
momento em que se consegue unir, de norte a sul, todos os brasileiros. Esse é um
processo fenomenal. O País pára. Brasileiros de todas as raças e de diferentes
credos se unem em torno da Seleção Brasileira de Futebol.
Sr. Presidente, Deputado Mário Heringer, lembro-me de uma frase fantástica
do Nelson Rodrigues, em que dizia que até a grã-fina de nariz empinado, que foi ao
Maracanã e não sabia o que era a bola, quando a descobriu, virou uma enciclopédia
do futebol. Mesmo aqueles brasileiros que não sabem nada a respeito de futebol,
neste momento viram uma verdadeira enciclopédia do futebol!
Até meu amigo, Deputado Zé Ronaldo, nas peladas, acha-se um grande
craque. É a força fenomenal do nosso futebol!
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Hoje, religiosamente, temos o dever cívico de, às 16h, sentarmos à frente da
TV para torcer por Ronaldo, Ronaldinho, Roberto Carlos e Cafu. E que possamos,
ao final do dia, comemorar, juntos com todo o povo brasileiro, uma bela vitória!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Nobre Deputado Deley, que marcou
história no futebol e na Seleção Brasileira, suas palavras são as da euforia que o
Brasil vive hoje. E espero que essa euforia não passe à decepção por excesso de
otimismo. Vamos torcer com os pés no chão.
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O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, os jornais de São Paulo noticiaram que 1.978 tiros mataram
492 pessoas em nosso Estado durante uma semana, entre os dias 12 e 20 de
maio. E o responsável por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chama-se
Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Segurança de São Paulo. Por isso, a
comissão de investigação independente pediu a demissão sumária desse secretário
da “insegurança” de São Paulo.
Como Deputado pelo Estado de São Paulo, solicito também a demissão do
Secretário de Segurança. Sua posição é insustentável: só trouxe insegurança, sendo
responsável pelas mortes de agentes de segurança, soldados, estudantes, donas de
casa e trabalhadores naquela semana. Portanto, deve ser demitido.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, começo meu pronunciamento com entusiasmo
pela estréia do Brasil na Copa. Acreditamos na força, na garra, na criatividade dos
jogadores brasileiros, qualidades já demonstradas em tantas outras Copas. Agora,
mais do que nunca, nossa Seleção tem grande possibilidade de sair campeã do
Mundial.
Neste momento em que o Brasil vive seus problemas e dificuldades, nosso
esporte, principalmente o futebol, tem levado para todo o mundo o encanto e a
esperança do brasileiro.
A Seleção Brasileira já teve oportunidade, inclusive, de interromper guerras
no mundo. Portanto, temos fé, vamos até apostar que será 3 a 1 para o Brasil, e
torcer com todos os brasileiros que o Brasil chegue até a final, dia 9 de julho.
Sr. Presidente, gostaríamos também de comunicar que apresentamos projeto
de lei no sentido de permitir showmícios nas campanhas eleitorais, com
apresentação de nossos cantores regionais.
Sr. Presidente, em boa hora, votamos uma minirreforma eleitoral. Como não
foi possível votar a reforma política eleitoral, fizemos alguns remendos,
especialmente com a preocupação de diminuir os custos de campanha, o que é
louvável.
O Tribunal Superior Eleitoral já regulamentou essa minirreforma. O Presidente
Lula vetou alguns itens, como o das imagens externas, que contribuíam para a
diminuição do alcance da campanha. Foi proibido também distribuir de brindes,
camisetas, fazer colocação de cartazes, outdoors etc., e a realização de
showmícios.
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Sr. Presidente, realmente, a realização de showmícios milionários deve ser
proibida, mas a campanha eleitoral também é uma festa da democracia, em que os
cantores locais têm de ter oportunidade de mostrar seu trabalho e a cultura regional.
Apresentamos projeto de lei com vistas a permitir que nossos artistas
regionais possam participar dos comícios políticos em seu domicílio eleitoral. Ou
seja, se a campanha for para prefeito, só poderão apresentar-se nos palanques os
artistas do Município; se a campanha for de âmbito estadual, só se apresentarão os
artistas daquele Estado; se a campanha for nacional, o candidato a Presidente só
poderia contratar artistas da unidade da Federação com filiação partidária. Por
exemplo, os artistas de São Paulo ou do Rio de Janeiro poderia apresentar-se em
campanhas nacionais de candidatos de seus Estados, mas não poderiam ir a Estado
de Mato Grosso ou outros Estados. Isso daria oportunidade a que os artistas locais
tivessem condições de mostrar seu trabalho.
Muitos artistas do interior nem encontram palanque montado, som instalado.
Mas eles têm na campanha uma forma de mostrar seu trabalho.
Portanto, que se permita fazer a festa promovendo-se a cultura local.
Faz-se necessário, Sr. Presidente, colocar limites ao poderio financeiro nas
campanhas eleitorais, de forma que o espaço das idéias não seja suplantado pela
pirotecnia proporcionada pelos grandes shows. No entanto, as eleições constituem
momento máximo da nossa democracia, quando as pessoas passam a escolher
homens e mulheres que irão representá-los em todas as instâncias do poder público.
Por este motivo, se por um lado é positiva a decisão do TSE, corre-se também o
risco de tirarmos o brilho das campanhas. E mais do que isto: corremos o risco de
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limitar a chance de milhares de artistas regionais de mostrar seu trabalho e ampliar
seus rendimentos durante as campanhas eleitorais.
O brasileiro é um povo inteligente e lutador. Mas quem está começando em
uma profissão encontra várias dificuldades e cabe também ao político estar em
sintonia com os anseios dessas pessoas. Ademais, são muitos os empregos diretos
e indiretos gerados nas campanhas eleitorais. É o pipoqueiro presente nos comícios,
é o pessoal que monta as estruturas dos palanques, são os técnicos de som etc.
Sendo assim, como podemos restringir a participação dos artistas regionais
na festa da democracia?
Foi por este motivo que apresentei o Projeto de Lei nº 7.155, de 2006, que
propõe que os showmícios sejam realizados apenas com artistas regionais. Para
tanto, os artistas interessados em trabalhar nas campanhas eleitorais teriam que se
cadastrar nos Tribunais Regionais Eleitorais em um prazo de 120 dias antes da
realização das eleições. Pelo projeto, os artistas só poderiam apresentar-se na
região compreendida pelo seu domicílio eleitoral.
A proposta abrange desde eleições municipais até a disputa presidencial.
Neste caso, se um candidato à Presidência da República quiser realizar um
showmício em qualquer parte do Brasil, terá que contratar artistas da cidade que
estiver visitando.
Os artistas de renome nacional não serão discriminados, mas terão que
limitar sua atuação à região em que estiverem cadastrados junto ao TRE.
Dessa maneira é possível não só restringir os gastos de campanha, como
também oferecer chances mais igualitárias aos artistas regionais, que muitas vezes
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sobem em um palco sem ganhar nada, fazendo-o apenas pela chance de mostrar
seu trabalho.
A festa da democracia é feita de idéias e propostas. Mas também pode ser
alegre e com oportunidades para que nossos artistas, sobretudo aqueles que estão
começando na carreira, possam mostrar a qualidade da nossa cultura.
Outra questão, Sr. Presidente.
O Governo do Presidente Lula implementou a operação tapa-buracos,
integrante do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas.
Essa operação foi muito criticada, mas nós a julgamos extremamente importante. As
estradas brasileiras estavam esburacadas e necessitavam de um atendimento
emergencial. Entretanto, agora que acabaram as chuvas e quando a operação teria
resultado melhor, o Governo não libera os empenhos para que as obras sejam
retomadas. Por incrível que pareça, até medida provisória foi contingenciada. Como
é possível? Trata-se de algo relevante e urgente.
Em razão disso, encontra-se interditada a ponte sobre o Rio Paraguai, na
cidade de Cárceres, em Mato Grosso. É que ela está prestes a desabar. Se isso
ocorrer, os prejuízos serão enormes! Estão paralisadas também as obras da
BR-163, extremamente importantes, como todas as demais.
Portanto, faço apelo ao Presidente Lula e à sua equipe econômica no sentido
de que libere recursos para que o Ministério dos Transportes possa determinar o
avanço das obras necessárias para o bem deste País. O Ministro dos Transportes,
Paulo Sérgio Passos, e o Diretor-Geral do DNIT, Dr. Mauro Barbosa, têm procurado
agilizar as obras, mas dependem da liberação de recursos pela equipe econômica.
Por isso fazemos este apelo.
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Ontem estive com o Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes.
S.Exa. demonstrou boa vontade. Estive também com os Prefeitos de Jaciara, Max
Joel Russi; de Juscimeira, Dener Araújo Chaves; e de São Pedro da Cipa, Daniel
Francisco Faria, para tratar da restauração de estradas e conclusão de obras
importantes, como a ponte sobre o Rio São Lourenço. Já contamos com recursos do
Ministério do Turismo para realização dessa grande obra.
Sr. Presidente, voltarei em outro momento a falar sobre a situação das nossas
estradas. Por ora, encerro minhas palavras, desejando aos nossos jogadores de
futebol muita criatividade. Deus os abençoe! Que tenhamos hoje uma grande festa
da vitória no Brasil!
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O SR. GERALDO RESENDE (PPS-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ação do Governo Federal intitulada Operação
Tapa-Buracos nos mantém vigilantes a que essas obras paliativas se pautem por
legalidade e moralidade, zelando pelo menor preço com qualidade técnica
adequada.
É notório que os gargalos na infra-estrutura de transportes travam a economia
brasileira: má conservação, erros de construção, sinalização inadequada, projetos
mal executados etc. sempre foram os culpados pelo gargalo e pela exorbitante
quantidade de acidentes nas BRs. Ocorre que um elemento se soma a esses em
Mato Grosso do Sul, que não é novo, mas ainda nos indigna: a corrupção que ceifa
vidas humanas.
Repudiando leviandades, vamos à matéria do jornal O Estado, de Mato
Grosso do Sul, de maio próximo passado, que trouxe, em síntese, o seguinte teor:
“A Polícia Federal concluiu a primeira etapa da
apuração que investiga irregularidades no escritório do
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte
— DNIT, em Dourados. Os indícios apontam para
irregularidades em obras sob responsabilidade do DNIT, a
partir da análise de documentos apreendidos no escritório
do DNIT e na empresa RODOCON, por ordem da Justiça
Federal. Suspeita-se que planilhas de obras tenham sido
manipuladas para aumentar o valor dos pagamentos
feitos
pelo
Governo
Federal.
As
investigações
já
concluíram que a empresa RODOCON funcionava dentro
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do próprio DNIT, em Dourados, e que várias ações de
responsabilidade contratual da empresa eram realizadas
pelo pessoal, equipamentos e material do DNIT, público
portanto”.
Eis que, apesar dessa escandalosa revelação, tratada por nós à época, desta
tribuna, nova matéria, agora do dia 11 do corrente mês, e desta vez do jornal Correio
do Estado, maior jornal sul-mato-grossense, revela que a mesma empreiteira,
RODOCON Construções Rodoviárias Ltda. venceu uma licitação de mais de 4,5
milhões de reais referente à manutenção de 249 quilômetros das BRs 163 e 267,
abrangendo os Municípios de Porto Murtinho, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante e
Guia Lopes da Laguna.
O Correio do Estado, que taxa a licitação de milionária, vai mais longe e,
citando o Ministério Público Federal, afirma:
“O chefe do DNIT é acusado de fazer parte de
esquema de desvio de verbas públicas (...)
O
esquema
funcionaria
com
alterações
de
medições de obras sob a responsabilidade do DNIT, de
Dourados, o que acarretaria aumento nas distâncias e no
preço a ser pago pela União. O valor superfaturado seria
dividido entre os participantes”.
Devemos ressaltar que, de forma responsável, como lhe é característico, o
Correio do Estado ouviu as partes envolvidas e, ao colher informações com o chefe
da 19ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre do DNIT, em Dourados, Carlos Roberto
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Milhorim, também alvo de investigações, esse disse: "Isso não é um problema meu,
mas sim do setor de licitações, em Brasília".
De seu lado, o Superintendente do DNIT em Mato Grosso do Sul, Marcelo
Miranda, baseado em auditorias realizadas pelo próprio órgão a seu comando,
afirmou que “não houve nenhuma irregularidade nem tampouco indício de
superfaturamento”.
Como se vê, não bastassem os problemas que há anos assolam as estradas
no Mato Grosso do Sul, agora há suspeitas de irregularidades, e praticadas por
quem deveria trabalhar para solucionar ou minorar as demandas das rodovias. Ao
contrário, parece que os agentes públicos, em conluio com uma nesga malfadada da
iniciativa privada, preferem o enriquecimento ilícito ao invés de cumprir suas
funções, sem perceber que seus atos de improbidade resultam, na ponta do
processo — ou seja, no tráfego nas rodovias —, em mais uma determinante de
perdas econômicas e, o mais grave, de perda de vidas.
Nesta oportunidade, apresentamos à Mesa desta Casa requerimento à
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para
que provoque o Tribunal de Contas da União, que, temos certeza, de tudo fará no
âmbito de sua competência para apurar as irregularidades e apontar os
responsáveis, de forma a proteger a proba aplicação de recursos públicos,
indiretamente protegendo também a economia nacional e o singelo cidadão usuário
de estradas assassinas. E vale o registro de que, somente na semana passada, 8
vidas foram perdidas em Mato Grosso do Sul.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
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A economia, na área rural, podemos dizer que vinha vindo de vento em popa.
Aumento da área plantada, maiores índices de produtividade e preços no mercado
externo bem capazes de remunerar, com o devido lucro, todo o setor.
Por isso pode parecer estranho que uma crise assim tão séria tenha atingido
o setor produtivo agrícola, na forma como o atinge agora. Uma crise que trouxe a
Brasília Governadores de diversos Estados. Reunidos no dia 16 de maio, eles
fizeram um brado de alerta.
Essa crise, cujos efeitos se farão sentir com mais gravidade no decorrer do
segundo semestre deste exercício e ao longo de todo o próximo ano, há de fazer
com que a arrecadação de cada Unidade da Federação sofra profundo baque,
“impedindo-os de cumprir com os compromissos elementares com a saúde pública,
educação, segurança e outras obrigações constitucionais mínimas”.
A crise, como advertem os Srs. Governadores, não decorre da incompetência
dos produtores rurais e, menos ainda, dos preços de nossos mais importantes
produtos de exportação no mercado internacional. Ademais, ao buscarem
financiamentos bancários, os produtores tiveram suas propostas analisadas
cuidadosamente, do ponto de vista da viabilidade econômica, com o que se tinha por
garantido o pagamento dos empréstimos assim tomados.
O fato inegável é que a política econômica do Governo, com a orientação
malsã de manter forte nossa moeda frente ao dólar, passou a gerar esses tantos e
tão profundos desequilíbrios.
O Governo, logo em seguida, anuncia — alardeia, aliás — a concessão de
alguns bilhões de reais que entende necessários para sanar as atuais dificuldades A
solução, no entanto, não pode ser meramente quantificada. E isto, antes de mais
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nada, porque grande fatia dos recursos simplesmente será repassada aos bancos;
os mesmos bancos que, exercício após exercício, batem recordes de lucratividade.
Sucede que, feito o vultoso repasse, as causas do endividamento seguem as
mesmas. Isto, portanto, não é uma solução.
O agronegócio no Brasil tem sido um dos maiores, senão o maior,
responsável pelos seguidos e exitosos saldos em nossa balança comercial, mas,
mantido o dólar com cotação ao rés do chão, em nada contribuirá para que tais
resultados sigam sendo obtidos. Ao contrário, nossos produtores rurais, ao início de
cada plantio, adquirem insumos agrícolas — a maioria deles importada —, pagando
com a moeda ianque bem cotada. Colhida a safra, no entanto, e buscados os
compradores, vêem-se obrigados a vender seus produtos com o dólar já
desconsiderado. É quando a crise se instala e se agrava.
Fica evidente que não existe uma política agrícola da parte do atual Governo.
As autoridades ligadas ao setor entendem, como já o condenamos, que tudo se
pode resolver com uns bilhões de reais a mais ou a menos. É certo que não é essa
a postura desejada. Ainda que esses bilhões de reais permitissem zerar ou
recompactuar todos os débitos da área rural, esses mesmos débitos ressurgiriam
logo ali adiante porque sua causa real sequer foi tocada.
Fazemos nossas as advertências dos Srs. Governadores, que, uma vez mais,
deram prova de suas preocupações com a inexistência de um planejamento agrícola
que permita ao produtor rural, de forma estável e continuada, planejar, plantar,
colher e comercializar suas safras sem os percalços de agora.
É nossa opinião.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. IVAN RANZOLIN (PFL-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, na quarta-feira da semana passada, por 274 votos a favor,
foi aprovada nesta Casa emenda à Medida Provisória nº 288, que fixou o novo valor
do salário mínimo. Trata-se da Emenda nº 12, de minha autoria, que estendeu os
percentuais de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões acima de
um salário pagas pela Previdência Social;
Muitos discursos aqui foram feitos, muitos debates aqui foram travados, e na
quarta-feira da semana passada, com a aprovação de representantes de todos os
partidos políticos com assento nesta Casa, inclusive da base do Governo e do PT,
aprovamos a medida.
No dia seguinte, o Presidente Lula, num discurso em rede nacional, nos
chamou de irresponsáveis e disse que estávamos fazendo uma brincadeira.
Eu não vim aqui, Sr. Presidente, para responder ao Presidente Lula, mas para
falar sobre os reflexos positivos que a aprovação da emenda gerará para cerca de
20 milhões de brasileiros.
Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta Casa deliberamos
democraticamente, de acordo com a vontade da maioria. Não fica bem V.Exa. dizer
que a Câmara dos Deputados brinca e vota com irresponsabilidade.
Irresponsabilidade é o que o Governo vem fazendo com os aposentados e
pensionistas, ao retirar, a cada ano, um percentual do que recolheram durante anos
e que lhes é devido por direito. O art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal assegura aos aposentados e pensionistas o
mesmo tratamento dado a quem está na atividade.
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Não podemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ser atacados no
mesmo dia por ONGs ligadas aos sem-terra e pelo Presidente da República. S.Exa.
tem de respeitar as decisões democráticas desta Casa, e, se for o caso, usar o seu
direito ao veto, mas não pode criticar a vontade soberana do Parlamento.
Àqueles que dizem que não há recursos para pagar o reajuste concedido a
aposentados e pensionistas trago mais alguns dados: enquanto o Ministério do
Planejamento afirma que as despesas chegarão a 18 bilhões de reais, o da
Previdência diz que atingirão 7 bilhões. Quem está com a verdade? A verdade está
aqui, Sras. e Srs. Deputados.
A arrecadação da seguridade social, em 2005, foi 278 bilhões de reais,
enquanto as despesas com benefícios previdenciários foram 146 bilhões de reais. A
diferença entre a receita e a despesa deixou um saldo de 56 bilhões de reais.
Acontece, Srs. Deputados, que quando se fala em Previdência não incluímos
a arrecadação da COFINS, da CPMF, do PIS/PASEP, dos concursos de
prognósticos e das contribuições para correção do Fundo de Garantia. Então, há um
claro desvio na destinação dos recursos. Para onde vão eles? Para o superávit
primário, para o pagamento da dívida interna, que já está em 1 trilhão de reais.
Aonde vamos parar?
Venho à tribuna dizer ao Presidente Lula que esta Casa está pronta para
colaborar com o desenvolvimento do País. E não existe outra forma de colaborar a
não ser respeitar rigorosamente o direito adquirido dos aposentados, que, mesmo
recebendo cada vez menos, continuam a recolher impostos. Não estamos
brincando; estamos agindo, sim, com absoluta responsabilidade.
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O Senado Federal terá oportunidade de se manifestar e decidir sobre essa
questão. Naquela Casa, os aposentados têm um grande aliado, o Senador Paulo
Paim, que apresentou emenda no mesmo sentido, ou seja, destinando-lhes aumento
de 16,6%.
Por isso, Sr. Presidente, ao encerrar minha manifestação, registro que nesta
terça-feira em que o Brasil vai iniciar sua participação na Copa do Mundo, às
vésperas de um feriado, estamos aqui cumprindo o nosso dever, ou seja, aqui
estamos para deliberar. É evidente que hoje à tarde vamos desejar ao nosso time
uma grande vitória, vamos torcer para que a Nação fique mais alegre.
Sras. e Srs. Deputados, nós aqui decidimos com responsabilidade. Houve
desgastes, é verdade. O Poder Legislativo sofreu desgastes nesta Legislatura?
Sofreu, mas só nos recuperaremos deles agindo com responsabilidade, Sr.
Presidente, e, acima de tudo, respeitando o direito adquirido dos aposentados, que
têm o direito de receber por aquilo que recolheram durante a vida.
Agradeço a V.Exa. a tolerância, Sr. Presidente. Vamos torcer para a Seleção
conseguir uma grande vitória.
Durante o discurso do Sr. Ivan Ranzolin, o Sr.
Mário Heringer, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira
da presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira,
1º Secretário.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Átila Lins.
O SR. ÁTILA LINS (PMDB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, desejo inicialmente registrar a viagem que empreendemos
ao interior do Estado do Amazonas no último final de semana, acompanhando a
comitiva do Governador Eduardo Braga. Visitamos os Municípios de Caapiranga,
Anamã, Beruri e Anori. Em todos eles, Sr. Presidente, o Governador se reuniu com o
Prefeito, o Vice-Prefeito, Vereadores, produtores, professores e com a população,
de modo geral, procurando, além de anunciar benefícios para essas comunidades,
ouvir reivindicações e projetar o futuro desses Municípios.
Sr. Presidente, um ponto a destacar dessa viagem é, sem dúvida, a
inauguração da estrada, toda asfaltada, que liga Anori a Anamã, com 22
quilômetros, a qual certamente impulsionará o desenvolvimento dos 2 Municípios.
Tanto Anori quanto Anamã terão seu desenvolvimento acelerado, porque essa
estrada, além dos assentamentos que ainda serão feitos e de financiamentos outros
que virão por parte do Governo do Estado e de órgãos do Governo Federal,
incrementará o progresso, gerando emprego e renda.
Estão de parabéns os munícipes de Anori e de Anamã, mais precisamente
toda a comunidade de Mato Grosso!
Portanto, registro, com satisfação, a proveitosa viagem que fizemos com o
Governador no última final de semana.
Outro assunto, Sr. Presidente.
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Agradeço ao Presidente Lula por ter aprovado, último dia 7 de junho, a
Exposição de Motivos, encaminhada pelo Ministro da Defesa, Sr. Waldir Pires, em
que amplia a relação de Municípios da Amazônia no Programa Calha Norte.
Em meu Estado, o Amazonas, faltavam ser inseridos nesse programa 17
Municípios. Agora, com a decisão do Presidente Lula de aprovar a Exposição de
Motivos, encaminhada pelo Sr. Ministro da Defesa, os últimos 17 Municípios que
estavam fora do Programa Calha Norte passam a integrá-lo. Dessa forma, através
do Programa Calha Norte, serão beneficiados todos os Municípios do Estado do
Amazonas. Portanto, já podem receber recursos os Municípios de Altazes, Nova
Olinda do Norte, Borba, Tapauá, Boa Vista do Ramos, Humaitá, Manaquiri, Alvarães
e outros. São 17 Municípios do Estado do Amazonas que passarão a integrar aquele
programa e receber recursos, oriundos de emenda de minha autoria, para
desenvolver suas comunidades.
Cumprimento a população desses Municípios e agradeço ao Presidente Lula
por mais essa importante contribuição para o nosso Estado e toda região.
Sr. Presidente, reivindico ainda ao Presidente Lula que autorize a implantação
dos campi avançados de Itacoatiara e Parintins, cujos processos já se encontram no
Palácio do Planalto. O Governo autorizou a implantação de campi avançados em
Humaitá, Coari e Benjamin Constant — em julho serão realizados vestibulares e em
agosto diversos cursos começarão a funcionar. No entanto, Sr. Presidente, ficaram
de fora Parintins e Itacoatiara. Esses processos, repito, já se encontram no Palácio
do Planalto à espera das devidas autorizações. A classe estudantil local aguarda
com muita expectativa que o Presidente autorize a instalação de campi avançados
naqueles Municípios.
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Ainda outro assunto, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, manifesto desta tribuna meu total apoio às
manifestações de expressivas lideranças políticas, entre elas o ex-Ministro Ciro
Gomes,
favoráveis
à
candidatura
de
José
Alencar
à
reeleição
para
a
Vice-Presidência da República. A atuação competente, equilibrada e dinâmica à
frente de importantes missões que desempenhou no Governo Lula, recomenda,
impõe mesmo, sua recondução à Vice-Presidência. Foi digno de nota seu trabalho à
frente do Ministério da Defesa, que reúne Exército, Marinha e Aeronáutica.
Ademais, José Alencar tem sido um companheiro leal do Presidente Lula, um
conselheiro sereno e, ao mesmo tempo, um auxiliar competente. Sempre com o
objetivo de colaborar, chegou a ser uma voz discordante dentre do Governo contra a
política econômica do ex-Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que insistia na
manutenção dos juros altos para conter a inflação e manter a economia sob
controle.
A necessidade, a justiça da reeleição de José Alencar é reforçada pelo fato de
ser S.Exa. de um importante Estado como é Minas Gerais, o segundo maior colégio
eleitoral e um dos líderes da indústria nacional. S.Exa. é um grande empresário,
tendo construído um império industrial no ramo têxtil.
Portanto, Sr. Presidente, prezados Deputados, estamos diante de uma
expressiva figura política que tem ainda muito a dar ao Brasil; um verdadeiro patriota
que tem que continuar colaborando para o crescimento do País. Reafirmo meu total
apoio aos que têm defendido a recondução de José Alencar à Vice-presidência da
República.
Ao concluir este pronunciamento, Sr. Presidente, faço votos de que nossa
Seleção faça sua estréia com vitória na Copa do Mundo de Futebol, na Alemanha.
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto aguardava a vez para me pronunciar,
observava que, sobre a mesa da Presidência, encontra-se a Bíblia Sagrada, aberta
à página em que se encontra o Salmo 144, versículo 15, que diz “bem-aventurada a
nação cujo Deus é o Senhor”.
No domingo passado, em Belo Horizonte, o PSDB homologou a candidatura
de Geraldo Alckmin para Presidente da República e de José Jorge para
Vice-Presidente — coligação do PSDB com o PFL. Um líder se apresenta à Nação,
um homem reto, competente, jovem ainda, com muito dinamismo, experiência e
maturidade. É o candidato da Oposição na próxima eleição. Tenho muita satisfação
de anunciar a candidatura de Geraldo Alckmin, porque convivi com ele na Câmara
dos Deputados por alguns anos quando era Deputado Federal. Ele, que já vinha de
uma trajetória política como Vereador e Prefeito de Pindamonhangaba, exerceu o
mandato de Deputado Estadual do maior Estado da Federação, passou pelo
Congresso Nacional como Deputado Federal e seguiu sua brilhante carreira,
somando-se a um grande líder que marcou sua presença e a história do Parlamento
brasileiro e do Estado de São Paulo no Congresso Nacional, à frente do Governo do
Estado de São Paulo. Refiro-me a Mário Covas.
Geraldo Alckmin, por 2 mandatos, foi eleito Vice-Governador do Estado de
São Paulo. Ao final, no meio do segundo mandato, com o falecimento do grande
Líder Mário Covas, Geraldo Alckmin assume o Governo do Estado. Mais adiante, é
eleito Governador, com mais de 12 milhões de votos, passando a dirigir São Paulo
com honestidade, competência, discernimento, honra e respeito.
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Hoje, depois de cumprir a trajetória de homem público brilhante, competente e
honrado, ele está maduro, pronto e apresenta-se à Nação como candidato da
Oposição.
O que ele irá enfrentar? Um grande desafio. Primeiro, o de apresentar à
Nação um caminho diferente dessa tempestade que se abateu sobre o Poder
Executivo e o Parlamento Brasileiro. Com a sua liderança serena, Alckmin é um
homem de profunda devoção cristã e tem condição de conduzir a Nação a um
entendimento nacional, a um grande pacto, a um grande entendimento, a um projeto
nacional.
Infelizmente, esse que está à frente do Governo não teve condições de
realizar o que propôs. O atual governante teve essa oportunidade, mas
desperdiçou-a, jogou-a fo ra.
A eleição é um processo extremamente útil na vida de um país; significa
renovação das esperanças, novas perspectivas para o povo. O fato é que este
Governo não inovou em nada, pelo contrário, piorou as condições do nosso País e
permitiu que essa lambança tomasse conta do Executivo e do Parlamento brasileiro.
Portanto, se ele foi omisso, a culpa é dele também.
Geraldo Alckmin tem condições de recolocar o Brasil no rumo do
desenvolvimento sustentado, da distribuição da renda, do crescimento, das
oportunidades, fazendo uma reforma política — ele assumiu esse compromisso —,
uma reforma tributária que privilegie as famílias mais empobrecidas, uma reforma
educacional que possibilite educação para todos, com implantação do período
integral, além da oferta de cursos preparatórios, profissionalizantes e universidade
para os filhos das famílias mais pobres.
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Ele tem a possibilidade de recuperar o Sistema Único de Saúde, que se
encontra estrangulado, em meio à má administração, tomado por “sanguessugas” e
“vampiros” que destruíram os recursos da área.
Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um momento
decisivo entre a escolha de um candidato que temos certeza de que é competente e
honesto, que é Geraldo Alckmin, e outro que está manchado, cujo mandato está
coberto por denúncias, por omissões. Eu não tenho dúvida de que, na hora do voto,
o povo brasileiro irá escolher pela mudança. E a mudança é Geraldo Alckmin, para
que possamos ter alternância no poder e para que possamos usufruir, depois da
experiência mal-sucedida do PT e desse que está governando o Brasil, um novo
governo de entendimento.
Será um novo governo, em que todas as forças da Nação se somarão no
Congresso e no Executivo. Vamos estabelecer aqui um pacto para o futuro do Brasil,
para o crescimento sustentável, para a melhoria da educação, da saúde, da
infra-estrutura. Um novo modelo político haverá de ser implantado!
É necessário um líder, e esse líder, não tenho dúvida, será Geraldo Alckmin,
o futuro Presidente da República do Brasil!
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O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Assembléia de Deus no Brasil comemorará,
no próximo dia 18, 95 anos de fundação, promovendo libertação e bênção à
população.
Quero antecipar-me ao dia 18 de junho, gravado de forma especial no
calendário brasileiro. Nele comemora-se a fundação da Igreja Evangélica
Assembléia de Deus.
Em seus 95 anos de fundação, nos quais semeou o Evangelho de Salvação,
milhões de pessoas tiveram suas vidas transformadas para melhor. Nesse período,
milhões de pessoas foram alcançadas pela Palavra de Deus, sem qualquer
distinção. Pessoas necessitadas, em todos os níveis sociais e morais, tiveram suas
vidas transformadas pelo Evangelho de Cristo.
Tudo começou no dia 18 de junho de 1911, em Belém do Pará, quando os
missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren tiveram a orientação divina para
dar início a uma espetacular mudança na nossa sociedade. Fé e milagre
acompanharam os trabalhos da Assembléia de Deus desde sua fundação.
A Assembléia de Deus nasceu contra toda a esperança. Seus fundadores
desconheciam totalmente o idioma e não contavam com apoio financeiro ou social
por parte de qualquer entidade missionária, além de sofrerem forte oposição de
igrejas dominantes.
Guiados por Deus, Daniel Berg e Gunnar Vingren não se submeteram às
limitações. Mesmo dominando de forma mínima a língua portuguesa, conseguiram
pregar o Evangelho de maneira inteligível. Logo os frutos foram colhidos e, na data
desta comemoração, instalou-se o primeiro endereço da denominação, na Rua
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Siqueira Mendes, nº 67, Cidade Velha. O primeiro endereço, no entanto, não foi um
templo suntuoso, mas a casa do irmão Henrique de Albuquerque.
Com esse perfil solidário, militante, aguerrido, surge mais que uma nova
denominação cristã. As características doutrinárias e práticas da Assembléia de
Deus vão estabelecer um marco na história religiosa do Brasil, mudando
inexoravelmente a maneira de se praticar a religião no país.
A Assembléia de Deus é o instrumento que renova e dissemina a doutrina
pentecostal no Brasil. A partir daí, levaria poucos anos para que o Evangelho
Pentecostal estivesse em todos os recantos do País, dando novo ânimo aos
cristãos, que rapidamente aceitaram a integralidade da Palavra de Deus.
Hoje, praticamente todas as formas de cristianismo no Brasil, em alguma
vertente, se não integralmente, adotam o pentecostalismo apostólico.
Pentecostal decorre de Pentecostes, o dia em que a Igreja de Cristo teve
início. Esse momento marcante tem como característica a cessão de dons e
ministérios celestiais à Igreja.
Outra característica relevante da Assembléia de Deus é seu espírito
congregacional, aberto a todas as pessoas, independente de formação, cor, nível
social e religião. O negro ascendia naturalmente a qualquer posição de liderança; o
analfabeto tinha oportunidade idêntica aos doutores para falar, recebendo a mesma
atenção. Brancos e negros, cultos e incultos, pobres e ricos, todos são
historicamente ligados pelo mesmo sentimento cristão.
Volto a reportar as palavras do Senador Magno Malta, proferidas desta
tribuna, que os movimentos que combatem a discriminação no Brasil devem um
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tributo à Assembléia de Deus, pelo fato de ela incorporar pioneiramente esse
espírito igualitário, pondo-o em prática.
O programa de inclusão social da Assembléia de Deus merece destaque. A
Assembléia de Deus resgatou milhões de pessoas da degradação moral e ajustou
incontáveis famílias, pela poder da pregação.
Em outra frente, diversas instituições espalhadas pelo País dão assistência a
centenas de dependentes químicos. Também combate a violência e serve de esteio
psicológico a pessoas desiludidas, motivando-as a lutarem por sua melhora pessoal
e profissional.
A contar pelo resultado, que poderia sugerir uma grande estrutura
empresarial, a Assembléia de Deus é, na verdade, fruto da ação individual e coletiva
de seus membros. Em números, tudo na Assembléia de Deus é grande. Dados do
IBGE dão conta de que conta com quase uma dezena de milhões de membros,
mesmo que sua evangelização despretensiosa apresente outras denominações
como possível opção.
A Igreja Evangélica Assembléia de Deus continua na doutrina e na comunhão
dos apóstolos, usando toda sua militância e experiência para promover o bem social.
No seu aniversário, a Assembléia de Deus é um presente para o Brasil!
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de dar prosseguimento à
sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II e § 1º do art. 43 do
Regimento
Interno,
esta
Presidência
decide
criar
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto
de Lei nº 7.200, de 2006, do Poder Executivo, que
“estabelece normas gerais da educação superior, regula a
educação superior no sistema federal de ensino, altera as
Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20
de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de dezembro de
1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de
novembro de 1999, e dá outras providências”.
A Comissão será composta de 31 (trinta e um)
membros titulares e de igual número de suplentes, mais
um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as
bancadas não contempladas, designados de acordo com
os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 13 de junho de 2006.
Aldo Rebelo
Presidente da Câmara dos Deputados.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, com muita
satisfação, à ilustre Deputada Luiza Erundina, que disporá de até 5 minutos na
tribuna.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente; Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos visitam nesta
manhã, quero, nesta breve intervenção de hoje, me associar às manifestações de
esperança e de alegria dos brasileiros e das brasileiras quanto ao desempenho da
nossa Seleção de Futebol, que disputa na Copa do Mundo mais uma posição de
vanguarda nesse esporte tão querido. As atenções, as energias do povo brasileiro
nesses dias estarão voltadas para nossos excepcionais atletas que dão tanto
orgulho ao Brasil e contribuem, evidentemente, para a auto-estima do nosso País e
do nosso povo. Quem sabe, se conseguirmos mais esta conquista, a do
hexacampeonato mundial, possamos usar dessa mesma energia e atenção para
resolver os graves problemas que nosso País enfrenta.
É preciso que este ano, particularmente importante na vida nacional por
ocasião de uma eleição quase geral — é uma rica oportunidade, dependendo de
como se conduzam os candidatos e os partidos —, discuta-se com a sociedade os
importantes e fundamentais problemas da Nação brasileira.
Precisamos exigir dos candidatos à Presidência da República, aos Governos
Estaduais, que saiam do nível rebaixado da disputa política e dialoguem com a
sociedade sobre os graves problemas dos Municípios, dos Estados e do País como
um todo. Em vez de discursos de retórica, queremos compromissos dos candidatos,
sobretudo com questões que têm de ser enfrentadas de forma devida e competente.
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Temos de resolver vários problemas que vêm angustiando e atrasando o
desenvolvimento e o fortalecimento da nossa democracia.
Aliás, Sr. Presidente, quero me referir a um tema que reiteradamente é
abordado desta tribuna, mas que pouco avança em termos práticos, que é a questão
da reforma política. De tanto se falar e de tão pouco se fazer para que a mesma seja
efetivada, o tema termina por se desgastar, o que não podemos permitir, porque já
investimos nisso.
Durante muito tempo esteve em funcionamento uma Comissão Especial que
tratava da reforma política e que produziu uma proposta a ser submetida ao Plenário
da Casa. Mas nada foi feito para efetivamente se enfrentar matéria que não pode ser
simplesmente vista como um aspecto pontual ou como um remendo da estrutura de
um sistema político que está aquém das necessidades da sociedade brasileira e do
momento em que se vive, o qual é fruto, inclusive, das transformações que a
realidade mundial vem impondo ao País e à nossa população.
Além disso, as entidades políticas não têm estado à altura de dar conta dessa
realidade e de encaminhar adequadamente os problemas que o momento apresenta
às instituições, ao Governo e ao Congresso Nacional.
Devemos enfrentar uma reforma política que repense o Estado brasileiro. É
preciso refundar o Estado brasileiro, repensar sua estrutura, sua organização, sua
natureza, seu caráter. É preciso enfrentar questões que compõem esse arcabouço
institucional, como a questão do sistema tributário e da reforma política, todas
fundamentais, relacionadas à composição dos Poderes e à relação entre os
mesmos. Isso não se faz de afogadilho pela vontade espontânea deste ou daquele
grupo político. É preciso reformar o quadro partidário que está exaurido. É preciso
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haver partidos com identidade ideológica, com projeto político, com estratégia para
pensar o País e seu desenvolvimento!
Portanto, uma reforma de fôlego precisa ser enfrentada pelo Congresso
Nacional, pelo futuro governante e pela sociedade brasileira.
Sr. Presidente, neste momento a Nação se mobiliza com sua energia e está
atenta à Copa do Mundo. Espero que toda essa energia se transfira logo em
seguida, para que possamos enfrentar com coragem problemas que nos afligem há
muito tempo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. MANATO (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, gostaria, mais uma vez, de agradecer ao Presidente Lula, que no
último final de semana esteve no Estado do Espírito Santo e deu ordem de serviço
às obras do gasoduto que vai ligar aquele Estado ao Rio de Janeiro.
Planejada há mais de 20 anos, a obra do gasoduto será realizada apenas
agora. Na época, o projeto era trazer o gás do Rio de Janeiro para o Espírito Santo.
Demorou tanto, tantos Governos passaram, que agora o gasoduto vai levar o gás do
Espírito Santo para a Região Sudeste e para outros locais do País.
Orçada em milhões de dólares, a obra é importantíssima não só para o nosso
Estado, mas também para todo o País, porque vai gerar emprego e renda, além de
oferecer às indústrias a possibilidade de diminuírem seus custos. Também sabemos
que o gás natural é uma fonte de energia que não agride o meio ambiente, o que é
importante para a natureza.
Esse foi um passo muito importante para o nosso Estado.
Várias vezes vim a esta tribuna criticar o Presidente Lula, mas, a partir do
momento em que S.Exa. toma uma atitude como essa, temos de reconhecer e
elogiar seu trabalho.
Gostaria de lembrar ao Presidente Lula que S.Exa. também assumiu um
compromisso com o nosso Estado em relação ao Aeroporto Eurico Salles. Solicito a
S.Exa. que tome providências, junto com a Casa Civil e com a INFRAERO, no
sentido de que sejam disponibilizados recursos para nosso aeroporto. Há 12 anos
fazemos essa reivindicação. As obras estão prosseguindo, mas, para que não sejam
paralisadas, deve haver novo aporte de recursos.
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Sr. Presidente, também gostaria de registrar que o Município de Alegre, onde
tive a honra de nascer, está sendo muito bem dirigido por um colega médico, o Dr.
Djalma da Silva Santos, que está fazendo uma administração impecável, a começar
pela moralização das contas públicas. Para se ter uma idéia, todos os meses o
Prefeito Djalma apresenta em praça pública, em outdoor, a prestação de contas
sobre o que foi arrecadado e como foram gastos os recursos do Município.
A partir de amanhã vai começar o Festival Municipal de Alegre, o FAMA. São
aguardadas, mais ou menos, 150 mil pessoas. É o maior festival musical do Estado,
um dos maiores do País.
Vou aproveitar essa época festiva para visitar o Município de Alegre. Também
visitarei o Município de Guaçuí, do Prefeito Luciano, e sua Câmara de Vereadores.
Também vou ao Município de Iúna, do Prefeito Rogerinho, e ao Município de Muniz
Freire. Vamos aproveitar esse feriado e, em vez de descansar com a família,
estaremos lá conversando com as bases e trazendo a esta Casa as reivindicações
daquela população.
Quero, desde já, desejar aos munícipes de Alegre um festival calmo e
tranqüilo. Tenho certeza de que a Polícia Militar estará presente, oferecendo
segurança.
A grande característica desse festival, Sr. Presidente, é seu caráter pacífico:
não há bagunça nem confusões. Nos últimos anos não foi registrado nenhum caso
grave. É uma confraternização. Estarei presente nesses Municípios para visitar os
Prefeitos.
Sr. Presidente, quero também desejar a todos nós brasileiros muita sorte na
estréia da nossa Seleção, na Copa do Mundo, contra a Croácia.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Data: 13/6/2006
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O SR. ZONTA (PP-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres
colegas Parlamentares, funcionários da Casa, estamos na expectativa de 2 boas
notícias.
A primeira, naturalmente, é de que o Brasil obtenha um resultado positivo na
sua estréia na Copa do Mundo de Futebol, na Alemanha. Nossa Seleção conta com
a torcida de todos nós, brasileiros.
A segunda diz respeito ao momento delicado e desesperador da suinocultura
brasileira, especialmente da suinocultura de Santa Catarina, berço nacional da
moderna tecnologia de produção de suínos de qualidade, assim como de aves e
outros produtos.
O advento da aftosa, ano passado, no Mato Grosso do Sul, especialmente no
Paraná, abalou totalmente a credibilidade do Brasil na área de defesa sanitária
animal e vegetal perante os organismos internacionais e o mercado, especialmente
o mercado da Rússia. Houve, ainda, a intransigência absurda do Governo do
Paraná, que não admitiu a existência da doença e desentendeu-se com o Governo
Federal, não adotando medidas para o saneamento do foco da febre aftosa no
Estado, em obediência às normas da Organização Internacional de Epizootias. O
Paraná só tomou providências 45 dias depois de identificado o primeiro foco.
A Rússia é o principal comprador da carne suína brasileira. De 600 mil
toneladas de carne suína que o Brasil exporta, nada mais nada menos do que 80%
destina-se ao mercado russo.
Desde o dia 13 de dezembro de 2005, ou seja, há exatos 6 meses, o mercado
está suspenso. E como Santa Catarina é vizinho do Paraná, embora tenha a
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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privilegiada situação de ser o único Estado livre de aftosa sem vacinação, está
afastado do mercado.
Imaginem que o suinocultor catarinense, no mês de setembro do ano
passado, recebia em média 2 reais e 30 centavos pelo quilo do suíno vivo. Hoje,
quando encontra mercado, entrega a 1 real o quilo do suíno.
É um prejuízo incalculável à suinocultura catarinense. Estamos no fundo do
poço!
Mas eu disse que hoje é dia de aguardarmos uma outra boa notícia, porque,
neste momento, em São Petersburgo, depois de muita insistência, graças à
participação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Ministro
Roberto Rodrigues está negociando com o Ministro da Agricultura da Rússia a
retomada do mercado para as carnes suínas brasileiras, produtos que somente
serão importados do Rio Grande do Sul, pois os demais Estados estão afastados.
Assim como a torcida para o jogo do Brasil contra a Croácia, é fundamental a
nossa torcida para o sucesso dessa negociação com o Ministério da Agricultura da
Rússia. É fundamental, porque, não dando resultado positivo, Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, estaremos fadados a acabar com a suinocultura em Santa Catarina,
berço da moderna suinocultura, porque não há mais como levar adiante essa
situação. Há 130 mil cabeças de suínos acima do peso médio nas pocilgas. Não há
mercado, não há possibilidade de estocar e não há frigorífico capaz de abater esse
volume de animais nas propriedades agrícolas.
Estamos pedindo socorro. Somente agora, 9 meses depois do foco, o Ministro
vai à Rússia para negociar. Já tivemos episódios semelhantes. Em 2001 houve um
foco de aftosa no Rio Grande do Sul; eu, inclusive, era Secretário de Agricultura de
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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Santa Catarina à época. Quando houve a suspensão de importação pelo mercado
russo, em apenas 9 dias foi reaberto o mercado, mercê das medidas e providências
adotadas. Pasmem os Srs. Deputados: o Paraná há apenas 15 dias colocou os
animais-sentinela para averiguação final e para se superar essa dificuldade!
Não adianta querer mudar as normas internacionais; temos que segui-las. O
Brasil tem que fazer o dever de casa.
Nossa torcida para o sucesso, neste momento, da reunião em São
Petersburgo; assim como a nossa torcida para que o Brasil tenha um bom resultado
na estréia na Copa do Mundo de Futebol.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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O SR. JOÃO ALFREDO (PSOL-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em maio do ano de 2005, neste mesmo
plenário, registrei importante mobilização de estudantes e professores da
Universidade Estadual do Ceara — UECE, cujas reivindicações incluíam a
realização de concurso público para professores e a superação de problemas de
infra-estrutura nos 2 campi daquela universidade em Fortaleza e em outros 6
localizados no interior: Iguatu, Quixadá, Tauá, Limoeiro do Norte, Itapipoca e
Crateús. Já se vê, portanto, que aquela instituição de ensino possui imensa
importância na produção de conhecimento científico e tecnológico de diferentes
regiões do Estado.
Esse movimento deu conseqüência a inédita greve protagonizada por
professores e estudantes.
Hoje, as condições salariais de professores e funcionários e a necessidade de
implantação do plano de cargos e carreira levam-nos, com urgência, para a
construção de novo momento de mobilização e luta.
Em assembléia ocorrida agora, no dia 7 de junho, com ampla participação de
docentes, com a representação de todos os centros e faculdades — interior e
Capital —, e massiva presença de estudantes, a categoria decidiu pela imediata
deflagração da greve, tendo em vista que a Assembléia Legislativa do Estado do
Ceará só poderá pronunciar-se sobre tais questões até o dia 30 de junho, devido à
aproximação do período eleitoral.
A propósito, diz a nota do Sindicato dos Professores da UECE, o SINDUECE
— Seção do ANDES-Sindicato Nacional:
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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“Embora os meios de comunicação tenham
noticiado que o Governador enviou mensagem de
aproximadamente 6% de aumento para o funcionalismo
público, tal reajuste agride a dignidade dos trabalhadores
em educação e nem de longe repõe as perdas salariais
dos últimos 10 anos sofridas por nossa categoria.
É importante sublinhar que os salários dos
docentes da UECE figuram, hoje, como um dos mais
baixos entre as universidades estaduais brasileiras. O fato
de um professor adjunto, nível XII, portanto em fim de
carreira, receber o salário base de R$1.460,38 nos revela
o total descaso com o qual é tratada a educação superior
em nosso Estado.
É importante salientar que lutar por reposição
salarial é buscar melhoria da qualidade de ensino e é
garantir a manutenção de doutores e mestres de nossa
universidade, pois o que temos presenciado é a constante
perda desses profissionais que, em busca de melhores
condições do exercício da docência, acabam por prestar
concurso para outras instituições”.
O movimento de professores e estudantes é mais do que justo, pois o
sucateamento e o desrespeito ao quadro docente da Universidade Estadual do
Ceará vêm de longe.
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Data: 13/6/2006
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Amanhã, quarta-feira, dia 14, ocorrerá a assembléia dos servidores
técnico-administrativos da UECE, que decidirão se irão se unir aos professores e
estudantes daquela instituição.
Mais do que resolver os problemas específicos da UECE, Sr. Presidente, o
que se pretende é que seja implantada verdadeira política de ensino superior no
Ceará, fundamental para o bem-estar social, cultural e econômico do Estado.
Quero somar-me aqui, como fiz ontem na assembléia dos professores no
auditório do Itaperi, ao movimento dos professores e estudantes da UECE e de
todos aqueles que lutam por ensino superior público, gratuito e de qualidade.
Que o Governo do Estado e o Ministério da Educação ofereçam uma solução
nos próximos dias, a fim de evitar a greve e mais prejuízos ao andamento do ano
letivo naquela Universidade.
Todo apoio à greve da UECE.
Muito obrigado.
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O SR. ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o primeiro item da pauta de hoje é a Medida
Provisória nº 285, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais do
Nordeste, mas não sei se a matéria poderá ser votada nesta semana atípica de
Copa do Mundo e feriado.
Inicialmente, ao ser votada nesta Casa, a medida provisória em referência,
cujo Relator é o Deputado Eunício Oliveira, foi aprovada, nos termos do Projeto de
Lei nº 4.514, de 2004, do Deputado Nélio Dias, e encaminhada à outra Casa. O
Senado Federal ignorou totalmente a proposição aprovada nesta Casa e votou
projeto de lei de conversão com o escopo do originalmente apresentado pelo
Relator, ampliando as condições de atendimento aos produtores rurais.
Desejávamos que as dívidas de até 200 mil reais fossem abrangidas pelas
renegociações previstas pela Medida Provisória nº 285, mas o Senado Federal,
tendo elevado o limite para 100 mil reais e estabelecido que esses empréstimos
referem-se a todas as fontes, já deu um passo à frente. Nessa altura da tramitação
da medida provisória, temos de pegar ou largar. Não podemos rejeitar o projeto de
lei de conversão que veio do Senado Federal, porque seria restabelecido o
substitutivo original aprovado nesta Casa, do Deputado Nélio Dias, que certamente
seria vetado pelo Presidente da República, como já o foi em dezembro.
Daí, Sr. Presidente, eu achar que devemos aceitar as modificações
introduzidas pelo Senado.
Outra matéria que vem entrando e saindo da pauta e diz respeito à economia
deste País, especialmente à geração de emprego e renda, é a que trata da Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas, tão falada, discutida e propalada. Eu a considero
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das mais importantes em tramitação neste semestre. É a redenção da geração de
emprego essas condições melhores, tanto no que diz respeito à desburocratização,
como à parte tributária em si, para pequenas e microempresas.
Temos solicitado muito que a matéria entre em pauta e seja de fato discutida
e votada. Semana passada não retornou à pauta nem tampouco nesta. E a matéria
precisa ser votada, porque o microempresário tem significativa importância para a
economia do País, como disse antes, especialmente no que diz respeito à geração
de emprego e renda.
Esperamos que essas matérias sejam de fato votadas e tenhamos, já a partir
do segundo semestre, novo cenário em relação à economia e aos produtores rurais
do Nordeste, especialmente aos pequenos produtores.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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O SR. FRANCISCO APPIO (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, localizado na região dos Campos de Cima da Serra, o
Município de Muitos Capões sofreu, em 25 de agosto do ano passado, um tornado
que, graças a Deus, não fez vítimas, mas provocou grande destruição.
Quase 1 ano depois, com a cidade recuperada, está em Brasília a Prefeita
Mara Barcellos, junto com a Vereadora Eliana da Silva, para outorgar ao Coronel
Jorge Pimentel, Secretário Nacional de Defesa Civil, a Medalha da Defesa Civil, uma
homenagem à Secretaria Nacional de Defesa Civil pela eficiência e rapidez com que
atendeu àquele Município e, com muita competência de sua equipe, ajudou na
reconstrução de Muitos Capões.
A cerimônia acabou de ocorrer no Ministério da Integração Nacional.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. MAURO PASSOS (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, foi comemorado o Dia Mundial do
Meio Ambiente, ocasião em que tivemos oportunidade de promover em Santa
Catarina visitas a 3 lagoas urbanas: a Lagoa da Conceição, em Florianópolis; a
Lagoa da Bomba, em Imbituba; e, por fim, a Lagoa do Imaruí, na região de Laguna.
Nas visitas, fomos acompanhados do Dr. Oscar Cordeiro Netto, Diretor da
ANA, e por 2 técnicas daquela Agência, que constataram o imenso descuido do
nosso Estado em relação às lagoas urbanas, à qualidade da água e ao saneamento
básico.
Infelizmente, Sr. Presidente, Santa Catarina, Estado progressista, com grande
desenvolvimento industrial, tecnológico e turístico, possui uma das piores
graduações em saneamento básico no País: é o segundo pior em saneamento
básico. E a ausência de uma política para o setor tem provocado acelerada
degradação nas nossas lagoas, principalmente nas urbanas.
O Diário Catarinense publicou hoje foto que mostra a situação da Lagoa da
Bomba, no Município de Imbituba, totalmente tomada por algas que crescem a cada
15 dias, numa velocidade impressionante, transformando o que era uma lagoa num
campo coberto de algas. Na última limpeza dessa lagoa foram retirados 140
caminhões de algas, e isso é fruto do descaso com a questão ambiental.
Fica aqui esse registro na semana destinada ao meio ambiente.
Pelo que foi relatado pelo Diretor da ANA, que desenvolveu metodologia para
recuperação da qualidade de água das lagoas nas cidades, em Maceió foi feito
trabalho semelhante, ao custo de cerca de mil reais por habitante. Estamos
trabalhando com esse número. No caso da Lagoa da Conceição, principal cartão
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postal do nosso Estado, gastaríamos aproximadamente 30 milhões de reais — já
que cerca de 30 mil pessoas moram em torno dela — para recuperar sua beleza
natural.
Para que fatos quero chamar a atenção? A vida dessas lagoas depende de
uma política efetiva dos Estados e da União. Só assim poderemos evitar situações
como a que mostrei hoje aqui: uma lagoa totalmente coberta por algas que se
alimentam da poluição ali existente.
É preciso ter mais atenção e cuidado com a questão ambiental em nosso
País. Aí estão os exemplos da Lagoa Rodrigo de Freitas e da Baía da Guanabara,
cuja recuperação é praticamente impossível, não por questões técnicas, mas pela
considerável necessidade de aporte de recursos.
A questão ambiental passa necessariamente pela proteção. Não podemos
permitir que se chegue a tal estágio de degradação que inviabilize uma futura
recuperação e torne esse processo irreversível.
Ao fazer este registro, Sr. Presidente, quero ainda agradecer à Diretoria da
ANA que nos acompanhou na visita, para um breve diagnóstico, a essas 3 lagoas
urbanas do nosso Estado, todas em acentuado processo de degradação.
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O SR. LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assim como milhões de brasileiros, nesta
terça-feira, 13 de junho, dia de Santo Antônio, estamos torcendo para que o Brasil
seja vitorioso em sua estréia na Copa do Mundo e para que este seja o início de
grandes vitórias, não só no futebol mas também no crescimento do País.
Nesta manhã, queremos falar um pouco sobre o Governo de Santa Catarina.
O Governador eleito em Santa Catarina em 2002, hoje licenciado, prometeu
em
campanha
inúmeras
soluções
administrativas
para
o
nosso
Estado.
Lamentavelmente, poucas ou nenhuma dessas promessas foi cumprida.
Trago aqui hoje 2 pontos vitais, um deles na área de segurança e o outro na
área de saúde.
Os jornais de Santa Catarina trazem hoje em uma de suas manchetes: Polícia
decide racionar gastos de combustíveis. Cada veículo da corporação poderá
consumir até 150 litros de combustível por mês.
No momento em que o Brasil vive uma crise extrema na área de segurança,
lamentavelmente o meu Estado, Santa Catarina, começa a refrear os trabalhos das
Polícias Civil e Militar por contenção de gastos. É lamentável que no nosso Estado,
que tem mensalmente aumento na arrecadação, a redução de despesas
comprometa a segurança do povo catarinense. Isso acontece na Polícia Civil e na
Polícia Militar.
Diz a matéria de hoje:
“Na Polícia Militar o problema não é diferente. Com
dívida de mais de R$6 milhões, a corporação também
tenta driblar as dificuldades impostas pela escassez de
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verba. Apenas com postos de combustível o débito se
aproxima de R$400 mil. Há notas pendentes desde
dezembro de 2005. Como alguns estabelecimentos se
recusam a continuar atendendo a PM por conta do calote,
a saída encontrada foi contratar postos em caráter
emergencial, sem necessidade de realizar licitação. O
comando da PM também garante que a situação não
compromete o policiamento”.
Como é possível reduzir investimentos, reduzir contratação de pessoal,
reduzir o uso de combustível e não comprometer a segurança?
Lamentavelmente, no meu Estado, ao invés de haver melhor estrutura,
melhor aperfeiçoamento nos trabalhos de segurança, ocorre o contrário. O Governo
começa a recrudescer, a reduzir investimentos, principalmente manutenção, e
conseqüentemente a reduzir a garantia do cidadão catarinense na área de
segurança.
Uma outra manchete nos jornais de hoje de Santa Catarina: “Ônibus cai em
ribanceira, 1 pessoa morre e 28 ficam feridas.”
O Governador eleito prometeu, em campanha, que ia acabar com a
“ambulancioterapia”, ou seja, o transporte de pacientes do interior de Santa Catarina
para a Capital, o qual, segundo ele, era praticado à época. Por falta de atenção do
Governo
de
então,
não
havia
descentralização
na
área
de
saúde
e,
conseqüentemente, as ambulâncias levavam pacientes para Florianópolis pelas
estradas catarinenses.
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Acabou a “ambulancioterapia” e o Governo atual de Santa Catarina criou a
“onibusterapia”. No lugar de ambulância, agora se transporta em ônibus. Esse
acidente de ônibus, no dia de ontem, no sul de Santa Catarina, no qual 28 pessoas
ficaram feridas, 3 em estado grave, e 1 morreu, é conseqüência justamente da falta
de atenção do Governo de Santa Catarina em qualificar os hospitais, como o
Hospital Regional de Araranguá, no sul do Estado, o qual está praticamente
desativado.
Conseqüentemente, esse ônibus sai de madrugada, às 4h, e passa pelos
Municípios de Sombrio, Araranguá, Turvo, Maracajá, transportando pessoas que
têm consultas médicas marcadas em Florianópolis.
Lamentavelmente, no acidente que ocorreu na madrugada de ontem, uma
pessoa faleceu e dezenas ficaram feridas.
Por isso, registramos nossa preocupação com o resultado das eleições do dia
1º de outubro. O atual Governador pretende se reeleger, mas ele fez promessas e
não as cumpriu. Mentiu aos catarinenses!
Era o que tinha a dizer.
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O SR. IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. IVAN RANZOLIN (PFL-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, consigno, para que conste nos Anais da Casa, o transcurso do
aniversário de 40 anos da Escola de Música Carlos Gomes, na cidade de
Curitibanos.
Ressalto o artigo Uma noite de história e emoção, publicado pelo jornal
daquela escola.
Homenageio a professora de música Tânia Maria Gava Gaboardi e toda sua
família, fundadora da escola.
Registro, pela sua oportunidade, uma frase da Profa. Tânia Gaboardi também
publicada no jornal da escola: “Somente por meio de uma verdadeira educação e
estímulo à arte musical encontro a emoção e a realização de uma vida no mundo da
música”.
Sr. Presidente, a festa comemorativa do aniversário será realmente
maravilhosa, uma vez que a Escola de Música Carlos Gomes trouxe grandes
benefícios à comunidade de Curitibanos.
Parabéns à Profa. Tânia Gaboardi, aos professores e aos alunos daquela
escola.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Reinaldo Betão.
O SR. REINALDO BETÃO (PL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita satisfação que venho a esta tribuna
comunicar que hoje, 13 de junho, é comemorado em todo o País o Dia do Cantor.
Essa figura — feminina e masculina —, que embala corações anos após anos, que
reaviva lembranças, que emociona e diverte, que nos faz sorrir e chorar, merece
neste dia o reconhecimento de todos.
Nossa vida é cheia de momentos. Encontramos no cantor o profissional
perfeito para nos motivar no dia-a-dia. Quem nunca foi embalado pela voz de um
grande cantor? É nesse momento que os sonhos se transformam em realidade e o
impossível em possível.
Indiscutivelmente, o Brasil possui importantes cantores dos mais variados
estilos. Desejo, porém, nesta oportunidade, homenagear alguém muito especial para
mim. Refiro-me ao maior representante do samba e do pagode brasileiro, o meu
amigo
pessoal
Zeca
Pagodinho,
personalidade
reconhecida
nacional
e
internacionalmente, que dispensa apresentação.
Cantar é uma arte, um dom. Parabéns, cantores!
Quero também registrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a Polícia
Rodoviária Federal há muito vem fazendo brilhante trabalho na área de segurança
das rodovias federais de todo o País. Como a excelência é o seu lema, agora o
órgão criou um serviço chamado Alerta, com a finalidade de registrar carros
roubados ou furtados.
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Logo que um veículo é roubado, a vítima poderá cadastrá-lo no site do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e imediatamente um e-mail será
enviado para mais de 400 locais de blitze da instituição, espalhados pelos 4 cantos
do País, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite.
A Polícia Rodoviária Federal é realmente um órgão brilhante, Sr. Presidente.
Realiza o patrulhamento das rodovias federais de forma exemplar, possui um corpo
de profissionais extremamente comprometido com a valorização do cidadão e que
muito orgulha nosso País.
Parabenizo, portanto, o ilustre e competente Diretor-Geral do Departamento
de Polícia Rodoviária Federal, o nosso colega Hélio Cardoso Derenne, pelo grande
trabalho que vem fazendo à frente daquele órgão.
Também aproveito este breve tempo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
para consignar que esta Casa Legislativa realizará na semana que vem, dias 19 e
20 de junho, importante evento sobre a democracia, o Seminário do Poder
Legislativo Municipal.
Trata-se de iniciativa do Grupo de Apoio à Interação Legislativa, cujos
objetivos são, entre outros, fomentar a integração institucional entre o Legislativo
federal e os Legislativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
consolidar o conhecimento dos Vereadores e servidores de Câmaras Municipais
acerca do papel do Poder Legislativo municipal.
Nós, Parlamentares, valorizamos e defendemos na esfera federal o direito
dos cidadãos. E esse acontecimento permitirá que o Poder Legislativo teve ter, nas
3 esferas, maior interação, pois a experiência de cada um é extremamente
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importante para o aprendizado de todos, haja vista que temos um País bastante
extenso e heterogêneo, além de muito rico culturalmente.
O evento é destinado a Vereadores e assessores técnicos das Câmaras
Municipais dos Estados da Região Centro-Oeste e terá palestras sobre diversas
áreas do conhecimento fundamentais ao bom exercício do mandato do legislador
municipal.
Parabenizo os organizadores e a Presidência desta Casa pelo empenho em
realizar tão grandioso seminário como o que teremos daqui a uns dias. Estou certo
de que somente a unidade de propósitos e a força de vontade dos nossos colegas,
representantes do povo brasileiro, poderão fazer do Brasil uma grande nação.
Gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento fosse veiculado no
programa A Voz do Brasil.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. CARLOS NADER (PL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia muito especial para uma
pequena, mas aconchegante cidade do sul do Estado do Rio de Janeiro. Pinheiral,
que completa 11 anos de emancipação.
Ex-Distrito de Piraí, Pinheiral é próxima a Volta Redonda, mas ainda mantém
as características de cidade sossegada, onde as pessoas todas se conhecem — o
Município tem em torno de 23 mil pessoas.
Foi em Pinheiral que nasceu uma das figuras mais íntegras do meio político
da região, o saudoso Aurelino Barbosa, que lutou incansavelmente pela
emancipação e foi o primeiro Prefeito Municipal, prêmio ao seu esforço e inegável
reconhecimento do povo à sua luta.
Hoje, Aurelino Gonçalves Barbosa é o nome do único hospital do Município,
cujo Prefeito é Antônio Leite Franco, o Doutor Toninho, a quem saúdo em
homenagem à população de Pinheiral. Por sinal, Doutor Toninho é filho do ex-Vice
de Aurelino Barbosa, Antônio Reis Franco.
Como tantos outros pequenos Municípios do Brasil, Pinheiral sofre com a falta
de recursos para fazer frente às necessidade da população. É por isso que tanto
defendo mais recursos para esses Municípios, Sr. Presidente, pois eles precisam de
mais investimentos para propiciar melhores condições de vida aos seus moradores.
Às vezes, são pequenas iniciativas, nada de excepcional, nada de volumoso, mas
de grande valia para a melhoria da qualidade de vida da população.
Independentemente disso, Pinheiral tem procurado fazer o que está ao seu
alcance para atender à sua comunidade. Se ainda hoje a cidade depende de Volta
Redonda — porque deste está mais próximo do que de Piraí —, isso não é motivo
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para que os seus moradores deixem de festejar a data. Até porque, é natural que
uma cidade maior, mais desenvolvida, abrigue em seu mercado de trabalho a
população de cidades vizinhas e menores.
O que deve ser destacado é a qualidade do povo de Pinheiral, onde,
particularmente, sempre fui muito bem recebido. E não poderia deixar, de maneira
nenhuma, que a data passasse sem este pronunciamento nesta Casa, porque o
meu carinho por Pinheiral é imenso. E tudo o que estiver ao meu alcance para
beneficiar a cidade, eu o farei.
Aos meus amigos de Pinheiral, às autoridades do Poder Executivo, aos
Vereadores, aos empresários, aos profissionais liberais, aos comerciantes, enfim, a
toda a população, quero enviar efusivos parabéns, com a certeza de que, com a
determinação que sempre marcou o principal personagem da emancipação, não
faltará aos pinheiralenses vontade de ajudar a construir uma cidade melhor a cada
dia.
Ainda que rapidamente, Sr. Presidente, desejo abordar um outro tema.
Sras. e Srs. Deputados, a extração ilegal de madeira é um sério problema em
nosso País. Nos últimos anos, o Governo tem despendido incomensurável esforço
para combater essa prática, mas a ousadia daqueles que insistem em burlar a lei,
desmatando áreas que deveriam ser preservadas ou exploradas de forma criteriosa,
parece não ter limites.
Na semana passada, a Polícia Federal prendeu 33 pessoas por comércio
ilegal de madeira extraída da Amazônia, região que, pela sua imensidão e
diversidade, se torna um atrativo para os extratores ilegais e um desafio para as
autoridades no sentido de combater essa prática.
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A minha sugestão, Sr. Presidente, é tornar mais rigorosa a concessão da
ATPF — Autorização para Transporte de Produtos Florestais. É por meio da
falsificação desse documento que as quadrilhas agem e conseguem êxito no
comércio ilegal de madeira.
As investigações da Polícia Federal mostram que as quadrilhas atuam
especificamente nas Regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste.
Tanto a Polícia Federal quanto o IBAMA não têm medido esforços no sentido
de combater essa prática criminosa, que desafia as autoridades. Portanto, criar
instrumentos mais rígidos pode ser a melhor forma de dificultar a ação desses
bandidos que causam danos praticamente irreparáveis ao meio ambiente e à nossa
economia, pois o crime não se configura apenas na extração ilegal, mas também na
sonegação de impostos resultante da existência de empresas fantasmas.
É preciso, Sr. Presidente, olhar essa questão com a devida atenção. A Polícia
Federal e o IBAMA precisam de todo o apoio para manter as operações destinadas
a identificar e a prender os envolvidos, mas, ao mesmo tempo, precisam que a
legislação favoreça a fiscalização e não a atuação ilegal.
Solicito,
Sr.
Presidente,
que
V.Exa.
autorize
a
divulgação
deste
pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
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O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, nesta manhã, para saudar e
parabenizar o PSDB pela brilhante convenção realizada domingo último.
Todos os participantes dessa convenção disseram que Geraldo Alckmin era
um excelente candidato. Quero dizer que ele é realmente bom, mas Lula é muito
melhor.
Faço esta brevíssima intervenção, Sr. Presidente, para dizer ao Brasil que
nosso candidato Lula é muito melhor do que o do PSDB, Geraldo Alckmim.
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A SRA. ANA GUERRA (PT-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente,
registro minha alegria com o fato de a Escola Agrotécnica Federal de Machado, sul
de Minas Gerais, ter criado, pela primeira vez no Brasil, o Centro de Integração da
Mulher Trabalhadora — CIMA, que ontem se tornou realidade. As mulheres do sul
do meu Estado poderão ter, enfim, um centro de integração que dará especial
ênfase ao trabalho das mulheres agricultoras da região.
Fica, portanto, registrado o meu abraço aos os Srs. Walner Mendes e Roberto
de Moraes, representantes da Escola Agrotécnica de Machado e da FADEMA.
Registro, repito, meu contentamento com a criação, pela primeira vez na
história do Brasil, do Centro de Integração da Mulher Trabalhadora Margarida Alves.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma boa notícia para a saúde pública do Brasil
e para a política de prevenção e de atenção básica, iniciada há 10 anos: saiu a
regulamentação definitiva em relação aos agentes de saúde. Existem no Brasil 240
mil agentes de saúde, mas apenas 40 mil com carteira assinada. Os demais não
eram valorizados como profissionais.
O agente de saúde é aquele trabalhador que orienta as mães a dar de
mamar, que diz às mães que o leite materno é o melhor alimento, que encaminha as
mães para o pré-natal, que localiza os hipertensos, que faz prevenção de câncer de
colo de útero. Enfim, o agente de saúde sabe tudo a respeito da saúde de 300
famílias do seu bairro ou da sua vila.
Nós, aqui no Congresso, reformamos a Constituição Federal, com a Emenda
à Constituição nº 51. Agora, graças ao bom trabalho do Ministério da Saúde, saiu a
regulamentação da Emenda. Todos os Prefeitos Municipais terão de assinar as
Carteiras de Trabalhos dos agentes de saúde. Os que foram escolhidos em
processo seletivo serão confirmados nos cargos. Quem não tiver o 1º grau,
continuará no cargo, mas, a partir de agora, para ser admitido, o agente precisa ter
concluído o 1º grau.
A regulamentação, repito, é definitiva. Não haverá cooperativa nem meio
emprego nas Prefeituras. É o agente de saúde por inteiro.
Trata-se de uma vitoria desta Casa, da Frente da Saúde, que trabalhou mais
do que nunca para que isso se tornasse realidade.
Parabéns a todos os agentes de saúde pela regulamentação!
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Sr. Presidente, trago outro assunto à tribuna. Ontem, o juiz Luiz Roberto
Ayoub, responsável pelo caso VARIG, aceitou a proposta da NV Participações, um
grupo de funcionários que se propõe a assumir a empresa. Mas a situação não está
fácil. O Governo ainda não acredita neles. Parece que os trabalhadores da VARIG
não podem receber ajuda, mas a CUT, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra, o Movimento de Libertação dos Sem-Terra, que cometeu uma barbárie nesta
Casa, esses podem.
É estranho o comportamento do Governo. A CUT, a Força Sindical e vários
sindicatos recebem verdadeiras fortunas de dinheiro público, mas os trabalhadores
da VARIG não podem receber nenhuma ajuda. Agora, é tratar a NV Participações
como qualquer empresa, para que seja o primeiro caso de sucesso da nova Lei de
Falências. Não quero que fique com a marca da CUT, que não queria isso, bem
como do PT, salvo o Senador Paulo Paim e outros 2 ou 3 Deputados, e do
Presidente Lula a falência da VARIG por absoluta má vontade.
A Fundação Rubem Berta entregou as ações, e há agora uma nova empresa.
É preciso que haja mais compreensão e tolerância. Dão 5,5 milhões de reais para o
Bruno Maranhão comandar invasões ao gabinete do Ministro da Fazenda e à
Câmara dos Deputados, por que, então, não ter um pouco mais de boa vontade com
os trabalhadores da VARIG e ajudá-los?
Infelizmente, o meu PMDB, o maior partido do Brasil, que tem o maior número
de Senadores, Deputados, Vereadores e Prefeitos, não terá candidato próprio à
Presidência da Republica. Representando um terço do partido, o grupo governista é
comandado por José Sarney, que não é do PMDB, está nele de contrabando, por
Ney Suassuna, que também não é do PMDB, mas um oportunista, por Jader
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Barbalho, o principal conselheiro do Lula — quem diria, Lula passou 20 anos
chamando Jader Barbalho de tudo, agora toma café com ele toda semana e Jader é
seu líder na bancada federal —, e por Renan Calheiros, que trocou de partido 1, 2,
3, 5 vezes. Todos eles venderam parte do partido para o PT, para o Presidente Lula,
e infelizmente não teremos candidatura própria.
Há momentos, Sr. Presidente, em que ficar em silêncio é mentir. Não fico em
silêncio, porque não sou mentiroso.
Vamos reconstruir o PMDB e vencer essa crise. Vamos trabalhar para
expulsar os companheiros que estão vendendo o partido ao Presidente da
República. Vamos lutar para fazer o maior número de Deputados, Senadores e
Governadores. Vamos luta para fazer a maioria do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar desta Casa.
No Maranhão, não há candidato a Governador pelo PMDB. No Amapá,
também não. Em Alagoas, o Senador Renan Calheiros não tem candidato a
Governador.
Mas o PMDB voltará com força! E vamos encaminhar a expulsão desses
vendedores do partido ao Presidente Lula.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Durante o discurso do Sr. Darcísio Perondi, o Sr.
Inocêncio Oliveira, 1º Secretário, deixa a cadeira da
presidência, que é ocupada pelo Sr. Aldo Rebelo,
Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Nelson Marquezelli.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna para enaltecer e
agradecer os químicos,
categoria profissional extremamente importante para o
desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e que tem prestado relevantes
serviços aos seres humanos ao longo dos tempos.
Esses profissionais exercem suas atribuições em inúmeras áreas de altíssima
relevância social, das quais destacamos: a pesquisa científica; a produção,
fabricação e comercialização dos mais diversos produtos químicos; e a proteção e
recuperação do meio ambiente, entre outras ações de equiparável importância.
Para o exercício de suas funções, eles precisam adquirir elevado grau de
conhecimentos que os possibilitem a assumir as grandes responsabilidades que lhes
são cominadas.
Lembro aos nobres Parlamentares que no próximo dia 18 de junho será
comemorado o Dia Nacional do Químico. Por isso, aproveito a proximidade de data
tão importante no cenário nacional para externar meus agradecimentos aos
profissionais das ciências químicas e enaltecer sua participação no desenvolvimento
da sociedade. Essa é uma data de extrema importância para essa categoria
profissional e constitui oportunidade para que sejam confrontados os desafios que a
classe deverá enfrentar.
Em que pese a relevância dessa categoria para a sociedade e as importantes
atribuições por ela desempenhadas, por vezes nos deparamos com iniciativas e
posicionamentos que desmerecem a atuação dos químicos, iniciativas que revelam
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a ingratidão com esses profissionais. É o caso de alguns projetos de lei em
tramitação nesta Casa, como o PL nº 5.367/1990 e o PL nº 6.435/2005. Ambos
intentam retirar dos químicos parcela considerável de atribuições atualmente
desenvolvidas com esmero e dedicação.
Iniciativas desse tipo constituem um fator desmotivante a essa classe e
podem ser consideradas um desserviço à sociedade, a qual têm se beneficiado
largamente das competências e faculdades até então exercitadas pelos químicos.
Essas proposições atentatórias precisam ser rechaçadas, de forma a se
evitar que os direitos do profissional químico sejam sensivelmente mitigados em
benefício de outras profissões. O corporativismo intrínseco nas referidas iniciativas
precisa ser evitado, pois a atuação do Poder Legislativo deve ser guiada por
princípios de isonomia e eqüidade, os quais repulsam quaisquer proteções
desmesuradas a determinadas profissões em detrimento das demais.
Portanto, desejo me filiar aos químicos de todo o Brasil na luta contra a
transferência de atribuições e competências dessa classe para outras profissões,
como os farmacêuticos, transferência que está sendo engendrada no âmbito desta
Casa Legislativa em face dos referidos projetos de lei.
Sr. Presidente e demais pares, a luta dos químicos pela manutenção dos
seus direitos deve receber a solidariedade de todos nós. Nesse contexto de luta, a
melhor solução é o diálogo franco e aberto entre os profissionais envolvidos nos
Projetos de Lei nºs 5.367/1990 e 6.435/2005. O consenso acerca das atribuições
profissionais de cada classe trabalhadora desta Nação deve ser o objetivo principal
a ser buscado por esta Casa. Assim, havemos de reconhecer os direitos de cada
classe profissional e conferir-lhe a gratidão que efetivamente merece.
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Aproveito, ainda, a oportunidade para parabenizar o Presidente do Conselho
Federal de Química, Sr. Jesus Miguel Tajra Adad, por ter se apresentado como
baluarte na proteção dos direitos dos químicos e no reconhecimento do relevante
papel social que esses profissionais exercem.
Sr. Presidente, para concluir e considerando o reconhecimento e gratidão que
devoto aos profissionais da química, conclamo meu pares a prestarem mais
atenção, apoio e confiança a eles, como forma de agradecimento por todos os
serviços por eles já prestados, salvaguardando-os das tentativas espúrias de
suprimir seus direitos historicamente reconhecidos.
Aos químicos, o meu muito obrigado!
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O SR. TAKAYAMA (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a tendência tecnológica para o desfrute, do
melhor modo possível, do que o mundo oferece em benefício da humanidade
estimula todos a refletirem acerca do conceito de que os meios de informação de
massa podem configurar-se como a principal rede do planeta capaz de facilitar o
relacionamento, a cooperação e a integração entre todas as pessoas.
Os diversos instrumentos da comunicação social indiscutivelmente facilitam o
intercâmbio de informes, de idéias e conhecimentos, contribuindo para a
compreensão e interação recíproca entre diversos segmentos da sociedade
contemporânea. Ao mesmo tempo, podem ser contaminados tragicamente pelo
incrível poder da lucratividade. Esse meios de comunicação podem ser definidos
como um grande circulo vicioso. O diálogo da humanidade se desenvolve, mas
algumas atitudes no seu interior podem gerar uma monocultura que ofusca o
raciocínio criativo, reduz a subtileza de um pensamento complexo e desvaloriza as
peculiaridades das práticas culturais e a individualidade do credo religioso. Esses
esfacelamentos verificam-se quando a indústria da mídia se torna fim em si mesma,
tendo unicamente por finalidade o lucro e o crescimento quantitativo, perdendo de
vista o sentido de responsabilidade social no serviço ao bem coletivo.
Assim sendo, os responsáveis por esse importantíssimo setor, devem
prioritariamente praticar em suas próprias vidas os verdadeiros valores e atitudes
inerentes à natureza dos seres humanos, para que dessa forma consigam semear,
cultivar e colher frutos humanitários nos corações fissurados da população mundial.
Antes de tudo, deve se definir um autêntico compromisso com o bem comum,
um bem que não se reduza aos estreitos interesses de um grupo particular ou uma
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nação, um bem incondicionalmente de todos. O primordial se atribui ao majestoso
bem da família humana. Os comunicadores têm o dever de promover uma autêntica
cultura da vida, distanciando-se da atual conjuntura que carece de virtudes de
humanidade, humildade e de sensibilidade, transmitindo a verdade sobre os valores
cristãos e a dignidade de toda pessoa humana, obra criada pelo Senhor.
Vergonhoso é perceber e ter que admitir que até mesmo em países dotados
de sistemas democráticos é demasiado comum que os líderes manipulem a opinião
pública através da mídia, em vez de promoverem uma participação informada no
processo político. É preciso repudiar as convenções da democracia que são
observadas, com técnicas emprestadas da publicidade e das relações públicas
utilizadas em vantagem das políticas que exploram grupos particulares e violam os
direitos internacionais, inclusivamente o direito à vida.
Dessa forma, a mídia contribui com freqüência para as injustiças e os
desequilíbrios sociais e econômicos que dão origem aos sofrimentos narrados por
ela mesma. É necessário quebrar as barreiras e os monopólios que deixam tantos
povos à margem do progresso, e garantir a todos os indivíduos e nações as
condições basilares que lhes permitam participar no desenvolvimento pela graça de
Deus.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado
pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
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O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a força da democracia está fundamentada na
pluralidade que contempla a representatividade de todos os estratos e segmentos da
sociedade.
Nosso sistema democrático é caracterizado pela existência de um arco de
agremiações político-partidárias que representam as aspirações, vontades e
tendências políticas do povo brasileiro.
O Estado brasileiro, constituído como federativo e integrado pelos Estados,
tem na verdade sua base estruturada nos Municípios.
É nos Municípios que vivem os cidadãos. É nos Municípios que as
comunidades realizam seus ideais, seus projetos e conquistam seus sonhos. É nos
Municípios que as comunidades enfrentam seus problemas, manifestam suas
reivindicações e seus anseios. É nos Municípios que se trabalha e se impulsiona o
motor de toda a nossa economia.
O Brasil real existe nos Municípios.
Faço estas afirmações, Sr. Presidente, para manifestar minha posição, em
nome das comunidades municipais paranaenses, pela aceleração dos trâmites da
PEC nº 333, de 2004, do Deputado Pompeo de Mattos, que estabelece nova
composição e novos limites de gastos para as Câmaras Municipais, com o objetivo
de corrigir distorções no número de Vereadores.
Destaco que essa PEC teve sua admissibilidade aprovada no dia 13 de
dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde recebeu
parecer favorável do Relator, o nobre deputado Roberto Magalhães.
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De acordo com a PEC, o número de Vereadores vai variar entre o mínimo de
7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de
habitantes. Atualmente, o cálculo do número de Vereadores é baseado em
resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitora, que cortou 8,5 mil
vagas nas Câmaras de todo o País.
O argumento para a aprovação dessa PEC é cristalino: A diminuição do
número de Vereadores não reduziu índices orçamentários para as Câmaras
Municipais. Ou seja, as despesas se mantiveram nos mesmos níveis, com o
agravante que, com menor número de Vereadores, se provocou a diminuição de
opções de pluralidade da representatividade política.
Concordo com o Deputado Pompeo de Mattos ao alertar a Casa para o fato
de que a Constituição atribuiu às Leis Orgânicas dos Municípios a definição do seu
número de Vereadores, respeitando os limites constitucionais, que estabelecem, por
exemplo, um mínimo de 9 e um máximo de 21 Vereadores nos Municípios de até 1
milhão de habitantes. Sem que houvesse um regra clara, as Leis Orgânicas de
vários Municípios feriram o princípio da proporcionalidade, de modo que cidades
com pequenas populações passaram a ter o mesmo número de representantes que
outras bem mais populosas. Isso gerou uma série de ações civis públicas
questionando o número de Vereadores em cidades em todo Brasil.
Também concordo com o Deputado Pompeo de Mattos que é preciso alterar
a Constituição, para que os limites sejam estabelecidos de "maneira irrefutável"
tendo em vista a tramitação especial que uma Proposta de Emenda à Constituição
recebe na Câmara dos Deputados.
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Endosso ainda o pronunciamento do Deputado Mário Heringer, que pediu aos
líderes dos partidos políticos apoio para urgência na votação dessa matéria.
Também argumento que, segundo o art. 191, inciso I, do Regimento Interno
da Casa, a PEC tem preferência na votação sobre projetos, e a matéria é relevante
e aguardada com ansiedade por toda a sociedade.
Assim sendo, devemos votar essa PEC com máxima urgência, pois ela corta
gastos, traz economia para os cofres públicos, com a redução do repasse para as
Câmaras, e recompõe os Legislativos municipais.
Obrigado.
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O SR. LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Arquidiocese de Goiânia comemora no
próximo dia 15 de junho, durante a solenidade de Corpus Christi, o jubileu do ouro
de sua criação pelo Santo Padre Pio XII, mediante o documento pontifício
denominado Santissima Christi Voluntas.
Goiás constituía um só Estado, com os atuais Distrito Federal e Tocantins,
começando aí uma nova e preciosa fase para a expansão da religião católica. O
governo arquidiocesano foi instalado pelo então Núncio Apóstolico, Dom Armando
Lombardi, e na mesma ocasião tomou posse o primeiro Arcebispo de Goiânia, Dom
Fernando Gomes dos Santos, paraibano da cidade de Patos, que foi Bispo de
Penedo e de Aracaju.
Coube ao primeiro Arcebispo de Goiânia a realização de intenso trabalho de
evangelização e a criação de novos centros de irradiação da fé católica.
O início da construção de Brasília mudou rapidamente a feição geográfica do
Centro-Oeste brasileiro, e a nova Capital trouxe um desenvolvimento tão rápido que
propiciou o surgimento de várias dezenas de paróquias e a colaboração de diversas
congregações religiosas. À época, foi também criada a Rádio Difusora de Goiânia,
que, no mês de maio próximo passado, completou 49 anos de profícua atividade no
campo da comunicação de massa.
O atual titular da Arquidiocese de Goiânia é Dom Washington Cruz, que
presidirá a celebração do jubileu de ouro na Praça cívica com a presença de
autoridades civis, militares e eclesiásticas. Esse ilustre prelado tem assinalado o seu
governo com a ampliação dos cursos oferecidos pela Universidade Católica de
Goiás e a promoção de um relacionamento muito estreito com a comunidade, por
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intermédio dos meios de comunicação. Figura de grande destaque no episcopado
nacional, tem recebido o apoio dos fiéis, a todos encaminhando sob o signo da
palavra do Evangelho e anunciando a Boa Nova.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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O SR. JOÃO GRANDÃO (PT-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pelo terceiro ano consecutivo, o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza, em Brasília, a Feira Nacional da Agricultura
Familiar e Reforma Agrária. Este ano o evento acontece de 21 a 25 de junho, no
Pavilhão da Expo-Brasília, no Parque da Cidade, reunindo cerca de 500 expositores
de todos os Estados do País.
Esta é mais uma grande oportunidade para a agricultura familiar mostrar sua
importância para a economia nacional, não apenas na produção de alimentos como
na geração de empregos e renda e na fixação do homem no campo.
Esta feira tem a finalidade de divulgar e comercializar os produtos originados
da agricultura familiar em seus diversos segmentos, como comunidades quilombolas
e indígenas, grupo de mulheres, assentados da reforma agrária, além dos
agricultores familiares.
A agroindústria será representada por 332 empreendimentos: mista, carnes,
panificação, hortaliças, ervas medicinais, grãos, entre outros. Já o artesanato
contará com a participação de 153 expositores.
Mais de cem participantes trarão para a feira produtos orgânicos, como
temperos, mandioca, frutas, grãos, erva-mate, entre outros. As agroindústrias de
processamento de cana-de-açúcar, frutas, leite e apicultura são as de maior
representatividade na feira, totalizando 120 empreendimentos.
Somente na feira do ano passado, cerca de R$1,5 milhão e mais R$8 milhões
foram negociados durante as rodadas de negócios. A expectativa para este ano é
dobrar esses números.
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Na condição de membro da Comissão de Agricultura e defensor da agricultura
familiar e da reforma agrária, estamos solidários com essa feira, que demonstra não
apenas a força da agricultura familiar, mas os resultados concretos dos
investimentos feitos pelo Governo Lula para incrementar o setor.
Muito obrigado.
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O SR. ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou alagoano de nascimento, arapiraquense
orgulhoso e torcedor fervoroso do time do Município que represento — Agremiação
Esportiva Alagoense —, o conhecido ASA de Arapiraca.
Em tempo de Copa do Mundo, quando os cidadãos brasileiros já estão em
clima dessa alegria esportiva, lembro que os torcedores de seus times e ídolos são,
em princípio, originários de diversos Estados, Municípios e, principalmente, oriundos
do povo simples.
Aproveito, portanto, esta oportunidade para prestar minha homenagem ao
apaixonado torcedor do ASA, Vicente Categoria. Sua profissão é alfaiate e de
respeito, mas seu coração é alvi-negro.
É conhecedor de tudo sobre o futebol, tanto que improvisou na sua casa um
museu de esportes, principalmente do seu time, desde reportagens, bandeiras e
fotografias. Sua idéia é fazer doação do seu acervo ao futuro Museu do ASA, que
será instalado no Coaracy da Mata Fonseca.
Nosso time é o que reúne o maior número de torcedores em suas disputas,
conforme dados da própria Federação Alagoana de Futebol. No ano passado foi
campeão estadual. Este ano estamos na torcida para que o ASA ganhe mais um
campeonato.
Ainda, como alagoano e brasileiro, tenho esperança que nossa Seleção traga
o hexacampeonato nessa Copa do Mundo, na Alemanha. Nosso povo merece pelo
menos essa alegria diante de tanta turbulência na política e tanta violência, que
atinge a população em todas as camadas sociais.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
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Tenho a honra de reservar um tempo nesta tribuna para prestar homenagem
a mais um importante integrante da família Fernandes, de Arapiraca. Refiro-me ao
decano dos cirurgiões de Arapiraca, Dr. Judá Fernandes de Lima, filho de João
Fernandes da Costa e Gertrudes Magna Lima da Costa, o quarto de uma numerosa
família de 13 irmãos.
Nascido em Viçosa das Alagoas, lá permaneceu até concluir o serviço militar
no Tiro de Guerra 187. Na Capital, Maceió, fez o curso Científico e, de Medicina, na
antiga Faculdade de Medicina de Alagoas.
Como acadêmico estagiou na Maternidade Sampaio Marques — Santa Casa
de Misericórdia, Hospital de Pronto Socorro, Hospital e Maternidade da Agroindústria
do Açúcar de Alagoas e Sandu. Foi estudante — residente do Hospital de Doenças
Tropicais Constança de Góes Monteiro.
Formado, o médico Judá Fernandes, foi aprimorar seus conhecimentos na
cidade de São Paulo, onde estagiou no Hospital das Clínicas, na Casa Maternal e da
Infância Leonor Mendes de Barros e no Hospital São Camilo.
Radicado em Arapiraca, há mais de 40 anos, foi o médico cirurgião pioneiro,
estabelecido na cidade; médico chefe do Posto de Saúde Estadual de Arapiraca;
fundador e primeiro Diretor do Hospital e Maternidade Regional de Arapiraca;
fundador e coordenador-médico do Instituto de Previdência Social do Estado de
Alagoas-IPASEAL, em Arapiraca.
No Município, Dr. Judá casou com a assistente social Almira Gouveia Alves.
Dessa união nasceram seus 6 filhos. A esposa passou a compartilhar de suas
atividades sociais, assistenciais e administrativas.
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Mas senhoras e senhores Deputados, o grande cirurgião também iniciou sua
participação na assistência social. Ingressou como sócio-fundador do Lions de
Arapiraca, fundador e primeiro Presidente do Conselho Comunitário de Arapiraca,
através do qual foi instalado no Município o primeiro Centro Rural Universitário de
Treinamento e Ação Comunitária da Universidade Federal de Alagoas.
Dr. Judá ainda fundou a empresa Divulgador Novo Nordeste (rádio AM e FM,
Jornal de Gráfica). Coordenou o XII Ciclo de Estudos da Associação dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra — ADESG/ AL), realizado em Arapiraca,
e foi membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (AAI).
Reconhecido por todo seu desempenho em beneficio do Município e da
sociedade arapiraquense, recebeu o título de Cidadão Honorário de Arapiraca,
Comenda Cel. Esperidião Rodrigues — O Emancipador, e o Troféu Cidadão
Arapiraca, outorgado pela Loja Maçônica Perfeita União II.
O ilustre doutor Judá ainda desenvolveu seu verve de escritor, publicando um
livro sob o título Um genuíno Tagerino — crônica de uma família do Interior,
registrando fatos, desde as origens, das tradicionais famílias viçosenses dos Veiga,
dos Teixeira de Lima e dos Madeiro Fernandes da Costa, das quais descende. Mas
ele não parou por aí. Continua o médico, o prestador de serviços à sociedade, o
escritor competente e o grande amigo do povo arapiraquense.
Muito obrigado.
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O SR. JORGE KHOURY (PFL-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, participei, no mês passado, em Salvador, de uma sessão
solene da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, oportunidade em que foi
entregue o Titulo de Cidadão Baiano a alguém que, por reconhecido merecimento,
conquistou a cidadania baiana, alguém que, por justiça, há muito já devia ter
recebido. Trata-se do Dom Luigi Maria Verzé — Criador da Fundação Monte Tabor e
dos Hospitais São Rafael em todo o mundo e no Brasil, em Salvador — BA.
Mais que minhas palavras, o pronunciamento da Deputada Eliana Boaventura
— autora do projeto de outorga do título —, bem como o discurso de agradecimento
do homenageado, refletem em todas as dimensões a justiça do ato.
Passo a ler o pronunciamento da Deputada Estadual Eliana Boaventura por
ocasião da entrega do Título de Cidadão Baiano ao Padre Luigi Maria Verzé.
“Em 14 de março de 1920, nascia na pequena
Illase, cidade da Província de Verona - Itália, um grande
exemplo de ser humano. Filho do senhor Emílio Verzé e
da senhora Lucilia Bozzi in Verzé, o mundo recebia uma
dádiva
iluminada
por
Deus,
nascia
o
ilustríssimo
Sacerdote Luigi Maria Verzé.
Com pais profundamente religiosos, o pequeno
Luigi desde cedo manifestou-se preocupado com os
problemas sociais e a eles, mais tarde, resolveu dedicar
sua própria existência.
Em 1947, o ilustríssimo Luigi se formou na
Faculdade
de
Letras
Clássicas
e
Filosofia
da
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Universidade Católica de Milão, ordenando-se sacerdote
logo em seguida, 1948.
No mesmo ano em que se ordenou, fundou um
Centro para Treinamento Profissionalizante de Menores
em Verona. Essa primeira obra foi o marco inicial de uma
vida voltada para as iniciativas no campo social,
inspiradas no princípio de respeito ao homem, como
realidade bio-psico-espiritual. Seguindo-se ao de Verona,
sac. Luigi M. Verzé fundou mais outros Centros similares,
dessa vez em Milão.
Em 1951, o Cardeal, Arcebispo de Milão, convocou
o sacerdote, Luigi M. Verzé a Milão, atribuindo-lhe a tarefa
de construir, naquela cidade do Norte da Itália, “um
hospital cristão”. Aceitando o desafio, Dom Luigi começou
a desenvolver ações no campo propriamente assistencial,
tendo, então, inaugurado estabelecimentos destinados à
assistência a menores e pessoas idosas. Cinco anos
após, criou ele a Associação Centro de Assistência
Hospitalar S. Romanello, com o objetivo de construir um
Hospital, não apenas destinado às atividades de
assistência, mas, no qual se desenvolvessem ações
integradas de assistência, de ensino e de pesquisa, com
inovações nos mais diversos campos, aliando tecnologia
aos princípios do humanismo cristão.
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Graças aos seus esforços, a municipalidade de
Milão e da vizinha Segrate apoiaram a iniciativa, de modo
que, em 1969, foi colocada a primeira pedra de estrutura
hospitalar do ‘Centro S. Romanello do Monte Tabor’,
fundação sem finalidades lucrativas, reconhecida pelo
Governo
Italiano,
em
1971,
mediante
decreto
interministerial (Ministério da Saúde e da Instrução
Pública, da Itália), como estabelecimento de assistência
de caráter científico. A estrutura hospitalar, Instituto
Científico San Rafaelle, mediante convênio celebrado com
a Universidade Estadual dos Estudos de Milão, passou,
em 1973, a funcionar como campo de ensino e pesquisa.
Hoje, o Instituto Científico San Rafaelle dispõe
atualmente de 1.400 leitos, nele trabalhando cerca de
2.500
funcionários,
sendo
freqüentado
por,
aproximadamente, 1.000 estudantes de medicina, de vez
que, por força do convênio referido, o Hospital mantém os
cursos de graduação da Faculdade de Medicina da
Universidade de Milão e de Bioengenharia da Escola
Politécnica da mesma Universidade.
A par da Fundação Centro San Rafaelle, e do
Instituto Científico do Hospital San Rafaelle, o grande
sacerdote Luigi trabalhou em prol do nascimento da
Universidade Vita-Salute, dedicada às Ciências da Saúde
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e, finalmente a AISPO - Associação Italiana pela
Solidariedade entre os Povos. Esta última, também uma
associação sem fins lucrativos, como as demais, foi
fundada em 1984, para dar apoio às iniciativas de
voluntários, nos países em desenvolvimento, realizando
projetos de cooperação na área da saúde e educação, em
plano internacional.
Sempre levando a palavra de Deus e de fé, o sac.
Dom Luigi criou uma associação fundamental — o Grupo
dos Sigilli — que congrega homens e mulheres dispostos
a dedicar suas vidas a esse mister do desenvolvimento e
provimento da saúde, sendo guardiões dos seus
princípios.
No rastro desta obra colossal, também a cidade do
Salvador foi contemplada, com a construção, em 1974, do
Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção
Sanitária, associação civil sem fins lucrativos. Começa aí
o esforço para a construção de um moderno complexo
hospitalar que, atravessando várias etapas, logrará, em
1990, inaugurar o Hospital São Rafael que, em formato e
filosofia, se inspira nas instituições italianas que lhe deram
origem.
Pioneiro em tecnologia médica, o Monte TaborHospital de Salvador, foi um dos primeiros hospitais do
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Brasil a instalar acelerador linear, ressonância magnética,
tomógrafo computadorizado, banco de sangue totalmente
informatizado e hospital-dia, disponibilizando-os para
todas as camadas da população (SUS e convênios). Seu
Centro Cirúrgico, o mais bem equipado da Bahia, é
cenário de importantes transplantes de córnea, de rim e
de fígado, além de neuro e cardio cirurgias. O Hospital é
também centro de referência nacional em tecnologia de
Aférese Terapêutica e Cirurgia de Mão.
A atenção ao paciente, no Hospital, é sustentada
por uma visão psicossocial e ética das necessidades
pessoais, que permeia todas as áreas de atividade da
Instituição. É, sem dúvida, o Hospital mais lembrado pela
população de Salvador, tendo recebido o prêmio “Top of
Mind” várias vezes.
A atuação do Monte Tabor não se esgota entre as
paredes do seu grande hospital. Em busca do homem que
sofre, vai encontrá-lo em suas comunidades, num amplo
trabalho de educação e promoção humana, social e
sanitária. São diversas as ações já realizadas, bem como
as ainda em função, nos mais diversos setores.
Hoje, o Hospital é uma esplêndida e fundamental
realidade em nossa terra, e que atende a sua tríplice
finalidade:
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Assistência: colocando à disposição 350 leitos com
27 especialidades, 1.660 empregos diretos, 300 médicos,
164 enfermeiros, 417 auxiliares de enfermagem e mais
779 colaboradores de diversas áreas administrativas e de
apoio;
Ensino: através de convênios assinados com a
UFBA, Faculdade de Medicina, de Farmácia, Escola de
Enfermagem e com a UCSAL, passam pelo Hospital São
Rafael 253 estudantes de Medicina e outros, e 39
residentes de medicina em média por ano;
A Pesquisa: sobre clarividente diretriz do Prof. Sac.
Luigi Maria Verzé, optou a diretoria científica do HSR pela
constituição de sólida base metodológica para a pesquisa,
e esta atividade de formação dos cientistas, iniciada em
1993, está qualificando os pesquisadores e consolidando
os laços de intercâmbio com os centros de pesquisa no
exterior, lançando as bases de um futuro Centro de
Biotecnologia (CEBIT) em Salvador.
Ainda com um vasto trabalho em prol do social e da
saúde de todos, o Prof. Sac. Luigi M. Verzé foi agraciado
com o título de Professor Honoris Causa da Universidade
de Buenos Aires — Faculdade de Medicina —, em
15/12/1993; proferiu diversas palestras e discursos no
Comitê de Ética do Conselho da Europa em Bruxela e no
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Fórum Anual de Milano — Medicina; e publicou diversos
livros (a exemplo da Pelle por Pelle; A Fé se Faz Obra; O
Homem) e revistas sobre Medicina e Ciências Humanas.
Por todo esse trabalho, quero ressaltar aqui que,
com o título que nesta data entrego, abraço uma justa
reivindicação da população soteropolitana e baiana. O
sacerdote Dom Luigi M. Verzé fez um ato de fé na ciência,
convencido de que o ponto de partida de nossa vida está
no pensamento, através do qual podemos tocar as metas
que Deus estabeleceu e que o homem deve perseguir na
sua vida: o progresso, a bondade e a paz. Inspirado no
evangelho colocou, ao serviço do homem, as suas
melhores
qualidades:
inteligência,
retidão,
profissionalidade, transparência, moral, persistência na
ação, bondade e dedicação ao servir.
Como afirma sempre nossa digníssima Dra. Laura
Ziller, vice-presidente do Monte Tabor e um exemplo de
grande mulher, a vida do Sacerdote Dom Luigi se
caracteriza pela luta por dignidade, pela saúde, pela vida
do próximo. Enfim, podemos dizer literalmente que Dom
Luigi é um verdadeiro exemplo da personificação do bem.
E é imbuída desse sentimento que concedo a mais
significativa honraria prestada pelo Estado da Bahia
àqueles que não nasceram em seu solo, mas que
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reconhecidamente são verdadeiros baianos, a sua
cidadania honorária. Esta proposição representa o
reconhecimento desta Casa e de toda a Bahia pelo
belíssimo e fundamental trabalho que o Sacerdote Luigi
Maria Verzé faz pelo desenvolvimento, provimento e
pesquisa da saúde em nosso Estado.
Parabéns Dom Luigi, novo cidadão baiano, e
parabéns a todos que o tem como exemplo, pois seguem
a filosofia de um ser humano iluminado pela bondade e
graça divina.”
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que conste nos Anais da Casa o discurso de
agradecimento do homenageado.
Muito obrigado.
DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
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(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 104 A 104-A)
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O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acaba de visitar Pernambuco a missão
comercial da República de Cabo Verde, interessada em promover maior intercâmbio
comercial com o Brasil, em particular com os Estados do Nordeste, geograficamente
mais perto das ilhas que constituem o arquipélago situado no meio do Atlântico e
que tanta importância teve na rota marítima Europa-Brasil durante os séculos XVI,
XVII, XVIII e boa parte do século XX.
Cerca de 45 empresas de Pernambuco participaram de uma rodada de
negócios com as oito maiores empresas da República de Cabo Verde para listar as
oportunidades de negócios e investimentos nos dois países, dando ênfase, de
imediato, às compras de bens e serviços. O porto de Suape é o porto
estrategicamente mais bem situado, e já existe uma empresa de navegação
interessada em fazer a rota, desde que, pelo menos, 100 contentores sejam
garantidos em cada viagem de ida e volta.
O comércio do Brasil com a costa ocidental da África é um caminho
promissor, pois existem fortes laços de cultura afro-brasileira no Togo, nos
Camarões, na Costa do Marfim, na Nigéria, no Benin, que podem ser utilizados
como base de uma reaproximação, não só no plano cultural, como também no plano
comercial e econômico, desde que haja vontade política. E essa vontade política o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou em recente viagem à África
Ocidental.
Pelo menos 20 empresas de Pernambuco firmaram contratos para exportação
dos seus produtos, que vão desde materiais para construção civil até livros de
literatura infantil e geral e história.
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Concorde em que o fator cultural tem uma importância relevante no
estabelecimento de laços econômicos; e isto pode-se observar na retomada dos
investimentos portugueses no Brasil nos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002. Ainda
agora, são importantes os investimentos que grupos portugueses realizam no setor
turístico do Nordeste, especialmente em Salvador, Recife (área dos Municípios do
Cabo e Ipojuca), Natal (Praia da Pipa) e Fortaleza (área litorânea), construindo
novos hotéis e pousadas.
A retomada do comércio Brasil-África Ocidental pode trazer-nos bons
dividendos a médio e longo prazos se, ao lado da promoção dos negócios e
investimentos bilaterais, tivermos uma diplomacia atuante no plano cultural e
econômico que olhe o continente africano com olhos de brasileiro consciente de sua
herança cultural.
E, nesse capítulo, quero lembrar a atuação que teve na Nigéria o Embaixador
Alberto da Costa e Silva, hoje reformado do Itamaraty e membro da Academia
Brasileira de Letras, autor de vários livros sobre a herança cultural africana, ao lado
de José Honório Rodrigues e Manuel Diégues Júnior.
A presença da Delegação Comercial da República de Cabo Verde em
Pernambuco é um sinal alvissareiro da retomada dos contatos comerciais que
marcaram toda a história do Nordeste brasileiro com o continente africano, história
por vezes triste, como foi o tráfico negreiro, mas pontuada, no século XIX, por um
intenso comércio diretor entre Lagos, na Nigéria, a Salvador da Bahia, caracterizado
pela exportação de tecidos, plantas medicinais, aguardente de cana, material de
construção (madeiras, principalmente) e outros bens de consumo duráveis e semi-
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duráveis e pela importação de especiarias, tapetes artesanais, tecidos e azeite de
dendê.
Hoje, trata-se de um comércio mais sofisticado para atender à demanda de
um país emergente que nutre uma enorme simpatia pelo Brasil e os brasileiros e
cuja música — representada por Cesária Évora — começa a ser conhecida,
mundialmente, como expressão de uma realidade cultural mestiça, muito parecida à
brasileira.
Muito obrigado.
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O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, já são 11h23min, e algumas Comissões estão funcionando.
Gostaria que V.Exa. fizesse um chamado dirigido aos Parlamentares que se
encontram em seus gabinetes e nas dependências da Casa e que ainda não
registraram presença no painel. É importante atingirmos o quorum mínimo para que
possamos iniciar a discussão e votação de importante medida provisória, sobretudo
para o Nordeste. Queremos votar essa matéria na data de hoje.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Apresentação de proposições.
Os Senhores Deputados que tenham proposições a apresentar queiram
fazê-lo.
APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.:
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V - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A lista de presença registra o
comparecimento de 227 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência determina o
encerramento dos trabalhos das Comissões Permanentes e das Comissões
Temporárias e pede o comparecimento ao plenário das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados.
Informo ao Deputado Edinho Bez que a Presidência pode dar início à Ordem
do Dia com o número de presenças registradas no painel eletrônico. O que não pode
é iniciar a votação sem que seja alcançado o quorum de 257 Srs. Deputados.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Passa-se à apreciação da matéria que
está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
Medida Provisória nº 285-C, de 2006
(Do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de
Conversão nº 19, de 2006, do Senado Federal, que
“dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de
operações de crédito rural contratadas na área de
atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste —
ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras
providências”.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Concedo a palavra, para oferecer
parecer à medida provisória, pela Comissão Mista, ao Sr. Deputado Eunício Oliveira.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE. Para emitir parecer. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei de Conversão nº
19, oriundo do Senado Federal, dispõe sobre a renegociação das dívidas oriundas
de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de
Desenvolvimento do Nordeste — ADENE, em situação de inadimplemento, e dá
outras providências.
I - Relatório
Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi
atribuída pela Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, o Exmo. Sr.
Presidente da República, por meio da Mensagem nº 136, de 6 de março de 2006,
submeteu à deliberação do Congresso Nacional a Medida Provisória nº 285, de
mesma data, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste.
A Comissão Mista encarregada da apreciação da matéria não se manifestou,
razão pela qual a Medida Provisória nº 285/2006 tramitou inicialmente nesta Casa,
onde foi aprovado o Projeto de Conversão nº 16, de 2006, tendo por base a emenda
nº 103, oferecida pelo Deputado Nélio Dias.
Revisando a matéria, o Senado Federal aprovou o Projeto de Conversão nº
19, que, entre outros aspectos, propõe uma renegociação de débitos em moldes
semelhantes aos da Lei nº 10.696, de 2003.
Cabe a esta Casa, nesta oportunidade, apreciar novamente a matéria,
exercendo função revisora em relação ao PLV aprovado no Senado Federal.
II - Voto do Relator
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Da Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa.
Voto pela constitucionalidade e pela juridicidade do Projeto de Lei de
Conversão nº 19, de 2006. Quanto à técnica legislativa, entendo, atendidos os
requisitos da Lei Complementar de nº 95, de 6 de fevereiro de 1998, havendo, no
entanto, necessidade de se aperfeiçoarem alguns dispositivos, na forma das
emendas de redação em anexo.
A Emenda de Redação nº 1 corrige, no art. 2º, inciso II, alínea “b”, nº 4,
equívoco relativo à remissão, onde se lê: “dos itens 3 e 4”, leia-se “dos itens 2 e 3”.
A Emenda de Redação nº 2 corrige, no art. 3º, inciso II, alínea “b”, do Projeto
de Lei de Conversão, equívoco relativo à citação por extenso da taxa efetiva de
juros, correspondente a 8,75% a. a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por
cento ao ano).
Da Adequação Financeira e Orçamentária.
Cabe, preliminarmente ao exame de mérito, apreciar a matéria quanto à sua
adequação orçamentária e financeira que, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução
nº 1, de 2002-CN, consiste em analisar a repercussão sobre a receita ou a despesa
pública da União e a implicação quanto ao atendimento das normas orçamentárias e
financeiras vigentes, em especial a conformidade com a Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, a lei do plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e
a lei orçamentária da União.
As prorrogações e composições de dívidas de que trata o Projeto de Lei de
Conversão nº 19/2006 consistirão, num primeiro momento, apenas de operações de
caráter financeiro, sem interferir na meta de superávit primário constante da Lei nº
11.178, de 20 de setembro de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
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Nos exercícios futuros, os impactos decorrentes dos benefícios concedidos serão
considerados pelo Poder Executivo quando da programação financeira do
cronograma mensal de desembolso prevista nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000.
Diante do exposto, voto pela compatibilidade e pela adequação orçamentária
e financeira do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2006.
Do Mérito.
Entendemos que o Projeto de Lei de Conversão nº 19 aprimora o Projeto de
Lei de Conversão nº 16/2006, aprovado nesta Casa, que, por sua vez, aperfeiçoava
a Medida Provisória nº 285, de 2006. Entre os avanços consignados no PLV nº
19/2006, destacam-se:
O art. 2º do PLV toma por base as condições estabelecidas pela Lei nº
10.696, de 2003, para a renegociação de dívidas de agricultores familiares, mini,
pequenos e médios produtores rurais, suas cooperativas ou associações, até 15 de
janeiro de 2001, de valor originalmente contratado até 35 mil reais com recursos
diversos. Os bônus de adimplência podem chegar a 65%, no semi-árido.
O art. 3º do PLV tem por base as condições estabelecidas na Lei nº 10.177,
de 2001. Poderão ser renegociadas, ao amparo desse dispositivo, as dívidas não
abrangidas pelo art. 2º, de valor originalmente contratado de até 100 mil reais.
Para a renegociação das dívidas na forma ora proposta, o saldo devedor
deverá ser calculado com base nos encargos contratuais de normalidade, sem
qualquer multa, mora, quaisquer outros encargos por inadimplemento, ou honorários
advocatícios. Uma vez repactuados os débitos, as taxas de juros serão de 3% a. a.,
na maioria dos casos, podendo chegar ao máximo de 8,75% a.a., nas operações
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semelhantes às amparadas pela Lei nº 10.177, de 2001. O prazo de pagamento será
de até dez anos.
O art. 4º propõe a reabertura da segunda etapa da securitização das dívidas
originárias do crédito rural. Os mutuários que participaram da primeira etapa de
“securitização”, com base na Lei nº 9.138, de 1995, e não alongaram seus débitos
até 2025, nos termos da Lei nº 10.437, de 2002, poderão fazê-lo. Os mutuários
deverão pagar 32,5% do valor da parcela vincenda em 2006, ou da última vencida,
se for o caso, no ato da renegociação. Todo o restante da dívida ficará alongado até
2025.
Autoriza-se a suspensão imediata da cobrança ou execução judicial das
dívidas dos agricultores, a partir da manifestação do interesse do mutuário na
renegociação. A partir da formalização, os bancos ficam obrigados a suspender a
execução das dívidas e a desistir de ações ajuizadas contra os devedores (pelas
mesmas dívidas).
Autoriza-se, ainda, a individualização dos contratos grupais e coletivos, com o
enquadramento nas condições da renegociação dos débitos individuais.
O PLV também encerra dispositivos que estabelecem regras especiais para a
individualização de dívidas contratadas ao amparo de recursos do PROCERA e do
PRONAF; possibilita a renegociação dessas dívidas contratadas até 31 de maio de
2004; autoriza a concessão de subvenções econômicas e de rebates retroativos a
agricultores familiares; autoriza o refinanciamento, com recursos controlados, de
dívidas rurais securitizadas, do PESA e do RECOOP; bem como dá amparo a
medidas e demandas dos agricultores para a comercialização da safra de soja
2005/2006. Outra providência relevante consiste na autorização, exclusivamente
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para a safra 2004/2005, da cobertura de perdas pelo PROAGRO e pelo PROAGRO
Mais aos produtores rurais, nas condições aqui estabelecidas.
Com base no exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº
19, de 2006, com a adoção de duas emendas de redação em anexo.
“Emenda de Redação nº 1
No art. 2º, inciso II, alínea b, número 4, do Projeto
de Lei de Conversão nº 19, de 2006, do Senado Federal,
onde se lê ‘dos itens 3 e 4’, leia-se ‘dos itens 2 e 3’.”
“Emenda de Redação nº 2
No art. 3º, inciso II, alínea b, do Projeto de Lei de
Conversão nº 19, de 2006, do Senado Federal, onde se lê
‘décimos’, leia-se ‘centésimos’.”
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse projeto de lei de conversão
corrige uma distorção que se arrasta há mais de 10 anos com as dívidas dos
agricultores do Nordeste brasileiro e devolve a esperança e a dignidade a mais de 1
milhão de nordestinos. Essa é uma forma eficaz de manter o homem no campo, de
combater a pobreza, de estancar a migração e de evitar o agravamento do processo
de violência que tem corroído as estruturas sociais nos centros urbanos no Brasil.
É o parecer, Sr. Presidente.
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O SR. JOÃO PIZZOLATTI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a suspensão dos trabalhos de todas
as Comissões, em função do art. 46, § 1º, do Regimento Interno, e convoque todos
os Parlamentares a virem a plenário para votar, porque, mesmo em dia de jogo do
Brasil, a Casa trabalha.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência já seguiu a orientação
dada por V.Exa., Deputado Pizzolatti. Aliás, pode-se dizer que a Presidência se
antecipa às orientações de V.Exa., sempre corretas e muito sábias.
O SR. JOÃO PIZZOLATTI - Sr. Presidente, fico extremamente honrado e
agradecido.
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O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, eu, o Deputado Betinho Rosado e o Deputado Ronaldo
Caiado, juntamente com outras Lideranças, inclusive do Nordeste, estamos tentando
um acordo para votação da matéria.
Deveremos interpor destaque para suprimir a necessidade de que o agricultor
ou produtor que precise renegociar sua dívida não pague 1% para aderir ao
programa. Se a medida tem o objetivo de beneficiar quem quer aderir ao programa
de renegociação de dívida, não deve haver qualquer obstáculo. Muitas vezes, a
dívida está alta e o produtor não dispõe desse 1% do valor da dívida.
A meu ver, se houver consenso e a proposta for aceita, acredito que
poderemos votar a matéria sem maiores tropeços.
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O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente Aldo Rebelo, na última quinta-feira, quando V.Exa. convocou a
Câmara dos Deputados para um esforço concentrado nesta terça-feira, pela manhã,
véspera do primeiro jogo do Brasil, e na quarta-feira, amanhã, S.Exa. ensejou,
juntamente com o 1º Secretário, entendimento com os diferentes partidos no
sentimento de que não seria fácil conseguir quorum. Mas vamos conseguir. Já
contamos com a presença de 251 Srs. Deputados.
Quero louvar a atitude de V.Exa. Ao agir dessa forma, defendeu a instituição,
sobretudo porque V.Exa., como eu, sabia que, se não convocássemos o Plenário
nesta semana, passaríamos 14 dias sem a realização de sessões na Câmara dos
Deputados.
Posteriormente, Sr. Presidente, o Senado Federal, os órgãos públicos
federais, os Tribunais Superiores determinaram o horário corrido de 9h às 14h para
os funcionários.
Naquela oportunidade, foi feito aqui um acordo: esforço concentrado para
votação hoje, sem maior atropelo, desse projeto para renegociação das dívidas dos
produtores rurais do Nordeste, no sentimento de que o Presidente da República não
vetaria a matéria e já haveria acordo com o Ministério da Fazenda e a Receita
Federal.
Portanto, Sr. Presidente, quando o nobre Deputado Pauderney Avelino e o
ilustre Deputado Ronaldo Caiado, profundos conhecedores do setor, questionam a
necessidade de se pagar 1%, devo dizer que não é sobre o montante da dívida, e,
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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sim, sobre a dívida original. Se a dívida era 3.500 reais, só vai pagar 1%, ou seja, 35
reais. Se a dívida for 6 mil reais — pode estar hoje em 100 mil, ou o que quiser —,
1% seria 60 reais. Se pudermos tirar esse empecilho será ótimo. É mais um
entendimento que se faz. Mas que ela não constitua óbice, e que a gente não
procrastine, mais uma vez, a votação dessa matéria, que vem causando grandes
prejuízos aos produtores rurais do Nordeste.
Louvo de público o trabalho desenvolvido pelo ilustre Relator, Deputado
Eunício Oliveira, que foi capaz de negociar com todos os órgãos. S.Exa. teve
paciência e competência necessárias para chegar ao modelo que, se não atende a
todos os produtores rurais do Nordeste, pelo menos atende a grande maioria.
Louvo também o trabalho do Deputado Ronaldo Caiado, que, apesar de ser
do Centro-Oeste, defendeu desde o começo os produtores rurais do Nordeste como
se fossem de sua região, de seu próprio Estado, falando da necessidade de o
Governo ampliar, cada vez mais, as faixas, uma vez que o projeto original atendia
apenas 9 mil; depois, passou a atender 50, 100 mil, e esse já atende 300 mil.
Deputado Ronaldo Caiado, V.Exa. hoje tem um crédito com o Nordeste,
sobretudo pela sua manifestação firme e decisiva naquele momento importante.
Agradeço ao Ministro Roberto Rodrigues, ao Presidente Luiz Inácio Lula, pela
sensibilidade mais uma vez demonstrada ao Nordeste, aos Líderes dos diferentes
partidos com assento na Casa e ao Presidente Aldo Rebelo, pela sensibilidade de
ter, num dia como hoje, apostado que a Casa seria capaz de conseguir este quorum
para votar uma matéria que, por tanto tempo, vinha sendo preterida, causando
grandes prejuízos, não aos grandes, porque eles têm quem fale por eles e quem os
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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defenda, mas aos micro e pequenos produtores rurais, sobretudo pronafianos, que
estão hoje inadimplentes com o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco do Brasil.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e a todos aqueles que tiveram
sensibilidade para realizar essa negociação.
Conclamo os Srs. Deputados para que estejam amanhã neste plenário a fim
de votar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Trata-se de um momento
importante para a instituição. Essa lei fará com que possamos colocar na
adimplência milhares de micro e pequenas empresas, que são verdadeiras
geradoras de empregos no País.
Este é um dia importante para a Casa e para o Brasil!
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RONALDO CAIADO (PFL-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, falo em nome da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Somos pela aprovação do projeto de lei redigido pela bancada nordestina da
Câmara dos Deputados, que teve apoio suprapartidário de toda a Comissão, porque
entendemos que o Nordeste vem sendo penalizado e discriminado, não só em
relação ao crédito rural, mas também na renegociação das dívidas.
Lutamos duramente e, graças ao apoio dos Parlamentares, obtivemos uma
vitória com 72 votos de frente. A bancada do Governo colocou-se contrária, naquele
momento, ao projeto de lei relatado pelo Deputado Nélio Dias. A matéria foi ao
Senado. Houve um acordo com a bancada do Nordeste. Nossa posição é
exatamente atender àquilo que for o entendimento da bancada do Nordeste.
Vamos, sem dúvida alguma, votar de acordo com a orientação dos Deputados
que representam nosso partido — o Deputado Betinho Rosado. Se as normas
preestabelecidas no Senado Federal atendem às reivindicações do Nordeste, nós
votaremos, sem dúvida alguma, de acordo com o encaminhamento da bancada do
Nordeste.
Contudo, Sr. Presidente, queremos alertar que, na hora em que a matéria da
renegociação das dívidas, o Projeto de Lei nº 5.507, de 2005, de minha autoria,
chegar ao plenário, vamos deixar claro que lutaremos por sua aprovação na
totalidade. Se vier mudança do Senado Federal, vamos repor tudo aquilo que lá foi
retirado. Não abriremos mão; vamos ver se o Presidente da República vai vetá-lo.
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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Por isso peço ao Deputado Nelson Pellegrino, que até hoje não deu parecer
ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronuncie,
para que o projeto possa vir ao plenário, ser discutido por nós e seguir para o
Senado Federal, uma vez que o setor não suporta mais esse grau de asfixia
provocado pela área econômica do Governo Federal.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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O SR. COLBERT MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. COLBERT MARTINS (PPS-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, reafirmo a posição do PPS de aceitar o acordo feito no Senado
Federal, agora reiterado na relatoria do Deputado Eunício Oliveira.
Entendemos ser esse um grande acordo. Falei há pouco com representantes
da Federação de Agricultura do Estado da Bahia e de sindicatos do setor.
Acreditamos que o acordo avançará e o PPS está pronto para votar hoje. Sabemos
das dificuldades de quorum, mas esperamos votar esse acordo que, para todos os
nordestinos, é possível de ser aprovado.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, pelo que percebo, não deve haver pedido de verificação.
Mas para evitar qualquer contratempo e considerando que V.Exa. deferiu questão de
ordem de minha autoria que permite votar matérias relativas aos processos em
curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mesmo estando trancada a
pauta, solicito a V.Exa. que coloque em votação o requerimento do Conselho de
Ética no sentido da prorrogação do prazo de apreciação do processo disciplinar do
Deputado José Janene, do qual não tenho o número, mas sei que V.Exa. tem em
mão, pois é fundamental que o prazo não seja vencido.
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Sobre a mesa requerimento do Sr.
Deputado Ricardo Izar, em que solicita a prorrogação do prazo para a conclusão do
Processo de nº 10, de 2005, por 90 dias.
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Em votação o requerimento.
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Data: 13/6/2006
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Montagem: 4176/4171
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Aqueles que forem favoráveis
permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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O SR. NELSON PELLEGRINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, esclareço ao Deputado Ronaldo Caiado e aos demais
Parlamentares, e já externei isso a S.Exa. e a outros que me procuraram, que estou
examinando o projeto.
A princípio, o parecer que recebi da Consultoria da Casa aponta algumas
inconstitucionalidades.
Estou procurando trabalhar para que meu parecer na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania não seja pela reprovação do projeto.
Paralelamente a isso, sei que há entendimentos em curso, tanto na Medida
Provisória nº 285, como em outros, tentando alinhavar um acordo que contemple a
reivindicação não só dos produtores do Nordeste, como também do restante do
Brasil.
Posso apresentar meu parecer na Comissão de Constituição e Justiça
seguindo a orientação da Assessoria da Casa, dizendo que há aspectos do projeto
que são inconstitucionais, mas estou procurando encontrar a melhor maneira de
resolvermos esta questão.
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Data: 13/6/2006
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Sobre a mesa requerimento da
Liderança do PFL, solicitando adiamento por 2 sessões da discussão da matéria da
Ordem do Dia.
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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Montagem: 4176/4171
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, em função da importância da matéria, o PFL retira o
requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - O requerimento foi retirado.
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Data: 13/6/2006
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Em discussão.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Antonio Cambraia, que falará a favor da
matéria.
O SR. ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando da primeira votação nesta Casa da
Medida Provisória nº 285, a Câmara dos Deputados a rejeitou, assim como o projeto
de lei de conversão apresentado pelo Relator, o Deputado Eunício Oliveira, e
aprovou o substitutivo de autoria do Deputado Nélio Dias, substitutivo, por sinal, já
acolhido por conta do Projeto de Lei nº 4.514, aprovado pelas duas Casas do
Congresso Nacional, mas vetado pelo Presidente da República.
De fato, o substitutivo do Deputado Nélio Dias era e ainda é, porque
permanece em discussão, o mais amplo possível. Atende a todas as situações
relativa às dívidas dos produtores rurais do Nordeste, não só dos pequenos e
médios, como também dos grandes.
Assim, se rejeitarmos o projeto de lei de conversão oriundo do Senado
Federal, certamente o Governo de novo vetará a matéria. Com isso, os pequenos,
médios e grandes produtores rurais não terão nenhuma condição de negociar suas
dívidas. Portanto, é pegar ou largar, razão por que me inscrevi para falar
favoravelmente à aprovação dessa matéria.
Tenho duas observações a fazer sobre pontos incluídos pelo Senado Federal
que não constavam no projeto de lei de conversão do Deputado Eunício Oliveira. A
primeira delas diz respeito à exigência de contrapartida de 1% do saldo devedor
atualizado para repactuação da dívida. Ora, isso vai comprometer as negociações.
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Provavelmente, muitos deixarão de renegociar, porque não terão de pronto esse
numerário.
A outra refere-se ao acréscimo feito — “operações em situação de
inadimplemento” —, expressão que não constava do projeto de lei de conversação
original do Deputado Eunício Oliveira.
Considero restritivo o acréscimo feito pelo Senado. Entretanto, ou o
aprovamos ou nada.
Assim sendo, sou favorável à aprovação da medida provisória, na forma do
projeto de lei de conversão do Senado Federal.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
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O SR. FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, em virtude do acordo, que parece estar consolidado, solicito aos Srs.
Deputados que abram mão das respectivas inscrições, para que passemos à
votação.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - O apelo de V.Exa. está feito, Deputado
Fernando Ferro.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Concedo a palavra ao Deputado
Fernando Coruja. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, faço idêntico apelo ao formulado pela bancada nordestina, pois
seriíssima crise se abate sobre a agricultura, a pecuária, a avicultura e a
suinocultura brasileiras. Nunca, na história do Brasil, vivemos crise tão aguda. Não
fossem os problemas causados pelo excesso de chuva ou pela seca, não
estaríamos vivendo essa crise, fruto da falta de rentabilidade no meio rural.
No Paraná, a situação é ainda mais grave. Num erro monumental, o Ministério
da Agricultura declarou a ocorrência de febre aftosa no Estado, porém foi constatado
que não havia. Em conseqüência, foi duplamente prejudicado um Estado que é
celeiro do Brasil.
Apelo para o Congresso Nacional no sentido de que apóie o projeto que
resolverá o problema da agricultura brasileira, no momento em que ele aqui chegar.
O Brasil precisa da agricultura, que tem dado efetiva contribuição ao País, tanto no
que toca às exportações, como no que diz respeito ao abastecimento do mercado
interno.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Com a palavra o Deputado Eduardo
Valverde. (Pausa.) Desiste.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Átila Lira.
O SR. ÁTILA LIRA (PSDB-PI. Sem revisão do orador.) - Ilustre Sr.
Presidente, esse projeto tem aspecto positivo: restabelece o processo de
negociação que o Banco do Nordeste precisava fazer. Contudo, não beneficia o
médio produtor.
De acordo com as normas do Banco do Nordeste, o benefício é concedido
àqueles que devem até 100 mil reais. Nossa proposta estabelecia o limite de 200 mil
reais — e procurei chamar a atenção do Relator no Senado e dos representantes da
área rural para isso, mas até hoje eles não compreenderam. Uma vez que o Banco
do Nordeste só sabe negociar se houver norma legal, aqueles cuja dívida ultrapassa
os 100 mil e precisam fazer renegociação estão impedidos de fazê-la.
Portanto, o projeto é falho nesse aspecto e foge ao padrão geral de
negociação de dívida rural, que tem sido sempre de 200 mil reais.
Era o que ti nha a assinalar.
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Data: 13/6/2006
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Com a palavra o Deputado Luis Carlos
Heinze. (Pausa.) S.Exa. Desiste.
Com a palavra o Deputado Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO - Sr. Presidente, eu também desisto, para que
possamos votar a matéria, nos termos do parecer apresentado pelo Relator e que
atendem o agricultor.
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Data: 13/6/2006
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Montagem: 4176/4171
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - NÃO HAVENDO MAIS ORADORES
INSCRITOS, DECLARO ENCERRADA A DISCUSSÃO.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Antes de passarmos à votação,
comunico aos Srs. Presidentes das Comissões Especiais e das Comissões
Permanentes que o Regimento Interno determina que não pode haver coincidência
entre a Ordem do Dia e o trabalho das Comissões.
Portanto, esta Presidência determina que, a critério da Presidência das
Comissões Permanentes e Especiais, os trabalhos sejam encerrados ou suspensos.
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176/4171
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, para complementar, poderia V.Exa. informar que será
tornada sem efeito qualquer deliberação porventura havida nessas Comissões a
partir do início da Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Exatamente, Sr. Deputado.
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Data: 13/6/2006
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Passa-se à votação da matéria.
Em votação o projeto de lei de conversão do Senado Federal.
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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Montagem: 4176/4171
O SR. ZONTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ZONTA (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
nobres colegas Deputados, o Partido Progressista orienta o voto favorável ao projeto
de lei de conversão, mas não sem antes dizer que o Deputado Nélio Dias, do Partido
Progressista, representando o Nordeste, teve grande participação para que se
chegasse a bom termo nesse particular.
Projeto de lei que estabelecia a renegociação foi aprovado, mas vetado pelo
Presidente. Por essa razão, foi editada a Medida Provisória nº 285, que atende os
produtores com dívidas de até 30 mil reais.
A decisão desta Casa, de que a proposta do Deputado Nélio Dias voltasse a
ser apreciada sob a forma de emenda, permitiu que o Senado Federal pudesse
estender a negociação de dívidas de até 100 mil reais.
Nesse sentido, registro a importância do trabalho do Deputado Nélio Dias e
de toda a bancada do Nordeste para que alcançássemos esses produtores,
satisfazendo parte das suas necessidades.
Encaminhamos favoravelmente ao projeto de lei de conversão. Votamos
“sim”, Sr. Presidente.
O SR. BETINHO ROSADO (PFL-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o projeto que vamos votar, a partir do parecer do Deputado Eunício
Oliveira, está muito longe daquele necessário para atender às demandas do
Nordeste brasileiro.
Esta Casa, por 2 vezes, em razão dos entendimentos levados a efeito pela
bancada nordestina, teve oportunidade de aprovar o projeto de lei de renegociação
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Número Sessão: 101.4.52.O
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das dívidas. Entretanto, hoje vamos votar proposta que está longe de atender às
necessidades do Nordeste.
Sr. Presidente, sabemos das limitações do Executivo e da urgente
necessidade de se trabalhar uma renegociação, em face da safra que se avizinha na
Região Nordeste, principalmente de produtos irrigados.
O Partido da Frente Liberal aqui está para mostrar à Nação que, quando o
Executivo ou qualquer bancada trazem projetos que beneficiam o Brasil e favoreçam
seu desenvolvimento, recebem nosso apoio.
Assim, Sr. Presidente, mesmo tecendo críticas à abrangência do projeto e
acreditando que avançamos pouco, o Partido da Frente Liberal vota “sim” ao projeto
de lei de conversão à Medida Provisória nº 285.
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Data: 13/6/2006
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Montagem: 4176/4171
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA - Peço a palavra como Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, durante o longo processo de negociação, ouvi apelos emocionados de
calejados agricultores nordestinos. Fiz tudo o que era possível em termos de
entendimento.
O projeto foi negociado com a área econômica do Governo e contou com a
participação de muitos Parlamentares da bancada nordestina, em especial do
querido Deputado Inocêncio Oliveira, que nos acompanhou em muitas emendas.
Hoje, é um dia importante para a Região Nordeste. Trezentos e cinqüenta mil
contratos serão renegociados. Há muito o pagamento dessas dívidas vinha se
arrastando sem nenhuma renegociação adequada.
Por isso, o PMDB encaminha favoravelmente ao projeto de conversão.
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Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
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O SR. JOÃO ALFREDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOÃO ALFREDO (PSOL-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PSOL acompanhou esse debate desde o início no Senado Federal,
por intermédio de nossa Presidenta nacional, que ontem deu um “baile” no programa
da TV Cultura acerca dessa matéria, a Senadora Heloísa Helena, brava mulher
nordestina, sempre defendeu e defende os interesses dos pequenos agricultores.
Na Câmara dos Deputados, o PSOL apoiou emenda do companheiro — não
de partido, mas de lutas sociais e agrárias — Deputado Adão Pretto, que beneficia
os assentados da reforma agrária, hoje contemplados no art. 10 do projeto de lei de
conversão: a individualização das operações de crédito, para que elas possam vir a
ser saldadas.
A nossa reivindicação foi atendida pelo projeto de lei de conversão e agora
também pelo nobre Relator.
Assim sendo, Sr. Presidente, a bancada do PSOL votará favoravelmente ao
projeto de lei de conversão.
Muito obrigado.
O SR. CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, coerentemente, o PTB vota como
havia votado no primeiro momento, a favor da medida provisória.
Nosso partido sempre acreditou em que, como é usual no andamento dos
projetos, as negociações teriam evolução no Senado Federal, como tiveram, e que
seu resultado favorecesse milhares de produtores nordestinos, inclusive os do semiárido, do norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.
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Portanto, o PTB vota “sim”, coerente com seu primeiro voto, na crença de que
o entendimento é a grande arma e o único caminho desta Casa. Não alcançamos o
ideal, mas o possível. Não somos pela confrontação Governo/Oposição. Somos
favoráveis, isto sim, à renegociação, à repactuação da dívida rural para desafogar a
agricultura da Região Nordeste.
Sr. Presidente, votamos “sim”.
Muito obrigado.
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O SR. EDIR OLIVEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O
SR.
PRESIDENTE
(Aldo
Rebelo)
-
Deputado
Edir
Oliveira,
o
encaminhamento do seu partido já foi feito pelo Deputado Cleuber Carneiro.
O SR. EDIR OLIVEIRA (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, desejo apenas ressaltar aos colegas do PTB a tranqüilidade em relação
a essa matéria, cujo Relator no Senado foi o nosso Líder Fernando Bezerra.
Por isso, a orientação do nosso Líder José Múcio Monteiro, também
nordestino, é de apoio integral às medidas que visem dar condições de manter o
emprego e a sobrevivência daquela gente.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Como vota o PSDB, Deputado Jutahy
Junior?
O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PSDB vota favoravelmente, de acordo com a visão apresentada
em plenário, no encaminhamento de votação, pelos Deputados Antonio Cambraia e
Átila Lira.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Como vota o PSB, Deputado Carlos
Mota?
O SR. CARLOS MOTA (PSB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PSB encaminha o voto “sim”.
Todavia, há que se ressaltar que o valor de 100 mil reais, embora resolva boa
parte dos problemas desse universo de devedores, ainda está muito aquém do que
o Nordeste brasileiro, o Vale do Jequitinhonha, o norte de Minas e o Mucuri
reivindicam, inclusive como forma de dinamizar a economia dessas regiões.
Temos a expectativa de que o Governo venha a adotar outras providências
para alargar o alcance dessa renegociação.
O PSB, portanto, encaminha o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Como vota o PCdoB, Deputado Daniel
Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto “sim”, compreendendo que se trata de
uma luta da agricultura familiar do Nordeste, que busca, há muito tempo, espaço
para renegociar suas dívidas.
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É importante lembrar que essas dívidas foram contraídas durante o Governo
passado, e, agora, o Governo Lula cria condições para sua renegociação. E a
proposta que veio do Senado produz avanços, na medida em que eleva o teto para
100 mil reais.
Portanto, o PCdoB saúda aqueles que empreenderam esforços no sentido de
encontrarmos um entendimento e encaminha o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Como vota o PL?
O SR. LINCOLN PORTELA (PL-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o Partido Liberal parabeniza esta Casa e também o Senado Federal,
que se mostrou sensível ao posicionamento do Governo Federal em relação aos
pequenos agricultores.
O PL encaminha o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Como vota o PPS?
O SR. ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, esse projeto é o resultado de árdua luta dos nordestinos, com o
respaldo desta Casa. Nordestinos como Chico da Capiau, Maxwell, Padre Eraldo, de
Alagoas, se reuniram diversas vezes com os Deputados na busca do atendimento
de suas reivindicações.
O PPS vota “sim”, pelos pequenos agricultores nordestinos, ainda que
considere que a repactuação dos créditos podia ser ampliada. Não poderíamos
deixar de estar ao lado do pequeno agricultor e dos agricultores familiares
nordestina.
O PPS vota “sim”, em nome de Alagoas, do Nordeste e dos pequenos e
médios agricultores do Nordeste, Sr. Presidente Aldo Rebelo, alagoano e nordestino.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, mesmo compreendendo esse projeto de lei de conversão, nos
termos em que voltou do Senado Federal, atende muito pouco os anseios,
principalmente, dos pequenos agricultores nordestinos, visto que foram inseridas
cláusulas absurdas, como essa contrapartida de 1%, para que possam aderir à
repactuação, iremos votar "sim". Temos de levar em consideração a angústia por
que hoje passam aqueles agricultores e que, se o projeto não for aprovado do jeito
que está, o Presidente da República irá vetá-lo.
Então, para que o Presidente Lula não cometa mais essa perversidade contra
o povo nordestino, o PDT vota "sim".
O SR. NILTON BAIANO (PP-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PP encaminha o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Como vota o PT?
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, primeiramente, desejo saudar a negociação e os avanços
conquistados, lembrando que, com a Lei nº 10.696, de 2003, houve incorporação de
recursos do FAT ao FNE.
Quero principalmente reconhecer que, com a ampliação do limite para 100 mil
reais, haverá a possibilidade de 98% do universo de devedores participarem da
negociação.
Sem sombra de dúvida, é uma grande conquista — e ela tem que ser
avaliada como uma vitória de todos. Refiro-me sobretudo a nós, nordestinos. Além
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de nordestinos, expressiva parcela de agricultores de Minas Gerais e do Espírito
Santo será incorporada nessa negociação.
Por isso, votamos "sim" a essa grande conquista relativa à negociação das
dívidas dos pequenos agricultores.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, as orientações do painel não deixam dúvida quanto à
forma que a Oposição se coloca em relação ao que está sendo negociado. A dívida
dos agricultores interessa a todos.
Nós usamos o nosso poder, o poder da Minoria, para evoluir nas negociações
e melhor atender aos agricultores nordestinos. Tendo chegado a um acordo, vamos
votar, todos, em sintonia, talvez pela primeira vez em matéria de medida provisória,
favoravelmente ao projeto de conversão.
Portanto, a Minoria também vota "sim", o que praticamente dará a
unanimidade na aprovação do texto.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o Governo vota "sim".
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Em votação o projeto de lei.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Os Srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Sobre a mesa requerimento de
destaque da Liderança do PSDB para votação em separado da expressão "em
situação de inadimplemento", para que seja suprimida de todos os dispositivos.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Os Srs. Deputados que forem pela
manutenção da expressão permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Para encaminhar, concedo a palavra ao
nobre Deputado Antonio Cambraia.
O SR. ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, o que pretendemos e o que os
produtores rurais do Nordeste querem é a aprovação das disposições constantes do
projeto de lei do Deputado Nélio Dias. Mas vimos que não é razoável insistir na sua
aprovação, até porque o Presidente da República já o vetou uma vez e o vetaria
pela segunda vez. Daí havermos votado pela aprovação do projeto de lei de
conversão oriundo do Senado, nos termos do que eu disse inicialmente: pegar ou
largar.
O projeto de lei de conversão como um todo não deveria ser rejeitado, como
não o foi. Mas há algumas expressões que poderiam, perfeitamente, dele ser
suprimidas, o que o aperfeiçoaria e lhe daria maior abrangência.
O PSDB destaca a questão do inadimplemento. Conforme aqui está previsto,
só serão beneficiados os produtores rurais que estão devendo. Os que estão em dia
continuarão pagando as mesmas taxas e sujeitos ao mesmo prazo, o que não é
justo. Ou seja, quem atrasa — muitos porque não podem pagar, alguns porque não
querem ou porque se descuidaram — será beneficiado, mas quem está em dia, não.
Destacamos, então, na tentativa de suprimir essa expressão e restabelecer
os termos do projeto de lei de conversão do Relator, o Deputado Eunício Oliveira.
No projeto inicial não existia essa expressão; é uma novidade inserida no Senado.
Daí entendermos que a expressão pode muito bem ser retirada. O projeto de lei de
conversão, então, beneficiará quem paga em dia e pactuará, no que diz respeito à
taxa de juro e ao prazo de amortização, em relação àqueles que estão
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inadimplentes, que igualmente poderão renegociar o saldo devedor. Trata-se apenas
de uma questão de justiça.
O PSDB apresentou esse destaque para votação em separado na tentativa
de suprimir a expressão e dar ao projeto de lei de conversão maior cunho de justiça
social, porque, na verdade, os beneficiados não são de fato produtores, mas, sim,
agricultores de economia de sobrevivência. A atividade econômica dificilmente
estará presente em operações de valor tão reduzido.
Daí nosso pleito no sentido de que se retorne os termos do projeto de lei de
conversão do Deputado Eunício Oliveira, que não previa essa situação de
inadimplemento.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem a palavra o Deputado Arlindo
Chinaglia, para encaminhar a votação.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, queremos afirmar, em nome da base do Governo, que a proposta
apresentada pelo Deputado Antonio Cambraia, na verdade, amplia a possibilidade
de negociação para aqueles que vêm pagando religiosamente. Isso constava do
parecer anterior do Deputado Eunício Oliveira, o que, na primeira votação na
Câmara dos Deputados, não foi acolhido.
De qualquer maneira, é justo retirar essa expressão e deixar tal qual está
aqui, até porque quem já vem pagando não creio que vá deixar de pagar, o que
seria uma manobra para poder renegociar.
Em face disso, acredito seja possível produzir um acordo em torno apenas
desse destaque, a fim de que aprovemos, unanimemente, o projeto de lei de
conversão.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Edir
Oliveira, para encaminhar a votação.
O SR. EDIR OLIVEIRA (PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
queremos também manifestar nossa concordância com referência a esse destaque,
para que aqueles que vinham pagando regularmente possam, em melhores
condições, renegociar a dívida — e respirar um pouco mais aliviados.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem a palavra o Relator, Deputado
Eunício Oliveira.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, no relatório inicial em que apresentamos a Medida Provisória nº 285 não
constava essa expressão. Entendemos que a expressão colocada no Senado é
restritiva. Por esse motivo, voltando ao projeto de conversão original, como Relator,
encaminho para que o texto seja suprimido.
Concordamos com a supressão, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Deputado Arlindo Chinaglia, V.Exa.
também concordou com a supressão?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Concordamos.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Em votação.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Os Srs. Deputados que forem pela
manutenção da expressão permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A EXPRESSÃO FOI SUPRIMIDA.
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O SR. ANTONIO CAMBRAIA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Com voto contrário do PSDB.
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O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RONALDO CAIADO (PFL-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, gostaria de um esclarecimento. Foi retirada a parte de
inadimplemento?
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Foi retirada.
O SR. RONALDO CAIADO - Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Em votação as Emendas de Redação
nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator.
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REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176/4171
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADAS.
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REDAÇÃO FINAL
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Montagem: 4176/4171
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Há sobre a mesa e vou submeter a
votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
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Montagem: 4176/4171
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
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O SR. ANTONIO CAMBRAIA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, registrei “com o voto contrário do PSDB”. Evidentemente,
não seria isso, até porque o destaque foi do PSDB. Gostaria de retificar.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Por essa razão a Presidência não
registrou o engano de V.Exa., porque isso não deve acontecer ao longo de sua
inequívoca trajetória política, Deputado Antonio Cambraia!
O SR. ANTONIO CAMBRAIA - Obrigado, Sr. Presidente.
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Montagem: 4176/4171
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - O destaque do PSDB foi aprovado.
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Montagem: 4176/4171
O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, gostaria de fazer um esclarecimento, até para que não haja dúvida
no plenário e, particularmente, na população.
Quando, no Parlamento, a partir de proposta inicial do Executivo,
estabelecemos os limites finais de renegociação, respondendo à indagação de
V.Exa., pretendíamos que a regra servisse principalmente para quem paga em dia.
Se ficasse como veio do Senado Federal, os que não pagaram teriam direito de
negociar e os que pagaram, não. Então, é um critério de justiça, até para estimular
para que todos paguem em dia.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - V.Exa. sempre foi um homem justo,
Deputado Arlindo Chinaglia.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Comunicação do Sr. Presidente do
Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, convocando sessão conjunta a
realizar-se quarta-feira, amanhã, dia 14 do corrente, às 13h, no plenário do Senado
Federal.
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Montagem: 4176/4171
O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RONALDO CAIADO (PFL-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, qual a pauta?
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A pauta será publicada pelo Presidente
do Senado Federal. Creio que se trata da instalação de uma CPI Mista.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Item 2.
Medida Provisória nº 291-B, de 2006
(Do Poder Executivo)
Continuação da votação, em turno único, da
Medida Provisória nº 291-A, de 2006, que dispõe sobre o
reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social,
a partir de 1º de abril de 2006.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Sobre a mesa requerimento do PTB
solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia.
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O SR. PRESIDENTE (.Aldo Rebelo) - Em votação o requerimento.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Para encaminhar a votação, concedo a
palavra ao nobre Deputado Edir Oliveira.
O SR. EDIR OLIVEIRA (PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
entendemos a grande complexidade dessa matéria e a responsabilidade que todos
temos com a nossa missão de legisladores. Devemos nos cingir ao que nos
determinam as leis que nós mesmos aprovamos.
Esse é um tema que não pode ser encarado de forma a buscar o máximo
possível de recuperação, de uma só vez, das condições dos aposentados.
Posso entender os Deputados que foram levados a tomar essa posição.
Quem não quer ver o aposentado com sua regulamentação definitiva, com um
ganho que realmente corresponda com aquilo que contribuiu? Mas entendemos que
não há condições para fazê-lo neste momento.
A própria imprensa, a mídia nacional recebeu com estranheza a decisão
tomada na semana passada de se aumentar, em percentuais tão elevados, o salário
dos aposentados.
Portanto, esse tema deve ser novamente discutido, reavaliado. Que se faça
um acordo e estabeleça uma progressão adequada aos aposentados, para que eles
não sejam prejudicados com a possibilidade de um veto, porque será a obrigação do
Presidente não acatar uma decisão que não tem determinação legal, que não tem
embasamento, seja na Lei de Responsabilidade Fiscal, seja na peça orçamentária.
Por isso, Sr. Presidente, estamos pedindo um prazo, pelo menos de 1
semana, para se rediscutir o tema e se chegar a um acordo que valorize o
aposentado e seja viável de ser sancionado.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Em votação o requerimento de retirada
de pauta da Medida Provisória nº 291. (Pausa.)
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O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, não quero encaminhar contra o requerimento.
Apenas quero ressaltar que a retirada de pauta da matéria permite que se
reiniciem de imediato os trabalhos do Conselho de Ética, que foram suspensos com
o início da Ordem do Dia. E queremos votar ainda hoje o processo de representação
contra o Deputado José Janene.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Em votação o requerimento.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Os Srs. Deputados que forem favoráveis
ao requerimento, portanto, à retirada de pauta desta matéria, permaneçam como se
encontram. (Pausa.)
O REQUERIMENTO FOI APROVADO.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Sras. e Srs. Deputados, a Presidência
propõe, com anuência do Plenário, o cancelamento da sessão plenária da tarde de
hoje, prevista para as 14h, em razão, naturalmente, do compromisso de que todos
nós temos em torcer pela Seleção Brasileira em sua estréia no Campeonato Mundial
de Futebol, na Alemanha.
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VI - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
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O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176/4171
DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176/4171
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Encerro a sessão, convocando para
amanhã, quarta-feira, dia 14 de junho, às 9h, sessão extraordinária e, às 14h,
sessão ordinária com as seguintes
ORDENS DO DIA
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 101.4.52.O
Data: 13/6/2006
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176/4171
(Encerra-se a sessão às 12 horas e 25 minutos.)
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