Projecto TERRA
Apoio às Instituições Governamentais para o Melhoramento da
Gestão da Posse e Administração da Terra e outros Recursos
Naturais nas províncias do Huambo e Bié
GCP/ANG/045/SPA
O Projecto TERRA é um projecto do Governo de Angola que conta com apoio técnico e
metodológico da Organização das Nações Unidas pela Agricultura e a Alimentação (FAO) e com
financiamento da Agencia Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID)
no reforço das capacidades institucionais descentralizadas responsáveis na gestão e administração
da terra, e a implementação junto às comunidades rurais, de iniciativas que melhorem a qualidade
de vida a partir de um melhor conhecimento do sistema agrário e do quadro legal que lhes protege,
através de uma garantia dos direitos sobre a terra das comunidades rurais.
A estratégia do projecto orienta-se à realização de experiências concretas e tangíveis no âmbito do
Desenvolvimento Territorial que, partindo do nível municipal e/ou provincial, contribuam na
definição de iniciativas genuínas para a sua inserção na política nacional.
Com vigor até Agosto 2013, o Projecto Terra atua nos municípios de Bailundo, Caala, Ecunha e
Longonjo na província do Huambo, e nos municípios de Andulo, Chitembo, Kuito, Nhareia e
Kamakupa na província do Bié.
Projecto TERRA
RESULTADO 1
OBJETIVO DO PROJECTO
Reforçar as capacidades de
gestão da terra e os recursos
naturais através do apoio aos
atores locais principalmente,
tanto governamentais como
não-governamentais, para a
melhora do quadro institucional
responsável da sua gestão nas
províncias do Huambo e Bié
Habilitado um quadro institucional operacional e efectivo para a
administração e gestão da terra e outros recursos naturais.
RESULTADO 2
Promovida uma melhora no conhecimento do pacote legal sobre
terras e das estratégias de desenvolvimento territorial.
RESULTADO 3
Desenvolvido e implementado um sistema de gestão da terra
operacional e efectivo nos municípios selecionados em cada uma das
duas províncias.
I - Gestão sustentável dos
Recursos Naturais
O Projecto TERRA
está designado a
ser uma referência
nestas quatro áreas
temáticas:
III - Pacote
legal de
Terras
Projecto TERRA
II - Desenvolvimento
Territorial
Participativo e
Negociado (DTPN)
IV - Género e Terra
I - Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
O Projecto TERRA propõe metodologias e técnicas concretas para o uso dos recursos
naturais como terra, água, e florestas para cobrir as necessidades humanas que mudam
constantemente, e ao mesmo tempo assegurar o potencial produtivo a longo prazo
destes recursos e a conservação das suas funções meio ambientais.
II - Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociado (DTPN)
O DTPN é uma proposta metodológica com uma visão sistémica, ascendente e negociada.
Promove o processo de tomada de decisões consensuais na solução de questões referentes ao
desenvolvimento rural, envolvendo todos os atores do território e considerando a base
sociopolítica, além dos aspectos técnicos e económicos. Baseado no diálogo e na participação, o
DTPN busca estimular mudanças sociais e o diálogo para que as populações rurais carentes
tenham acesso aos recursos e meios adequados para o desenvolvimento deles/as.
Projeto TERRA
III - Pacote legal de Terras
Angola possui um quadro legal sobre terras
constituído principalmente pela Lei de Terras
nº9/04 (de 9 de Novembro) e do Regulamento
Geral de Concessão de Terrenos (Decreto
nº58/07 de 13 de Julho) e pela Lei do
Ordenamento do Território e do Urbanismo
nº3/04.
O mandato do Projecto TERRA é a divulgação
deste pacote legal assim como o apoio às
instituições governamentais na implementação
do mesmo.
IV - Género e Terra
Assegurar os direitos sobre a terra, tanto das mulheres como dos homens, é
fundamental para o desenvolvimento rural sustentável, a igualdade social e o
crescimento económico. As mulheres são actualmente as principais produtoras agrícolas
a nível familiar; e apesar disso, seus direitos são muitas vezes deixados de lado.
Projeto TERRA
Algumas das acções concretas do Projecto TERRA
Realização e Publicação de
estudos e materiais
Lei e Regulamento de Terras;
Metodologia de Delimitação Participativa de Terras;
Estudo de Base;
Diagnósticos de Sistemas Agrários;
Desenvolvimento Rural Sustentável – Uma Visão
Territorial;
Gestão Sustentável de Recursos Naturais;
Melhorar a igualdade de género no acesso à terra;
Mapas Cadastrais Municipais e Provinciais;
Vídeos, Desdobráveis e Brochuras.
Formações e Palestras
Formações:
Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e Manuseio de
GPS; Divulgação da Lei de Terras; Delimitação
Participativa de Terras; Facilitação Territorial;
Desenvolvimento Rural Sustentável (nos Institutos
Medios Agrários de Huambo e Bié); Diagnósticos de
Sistemas Agrários; Género.
Palestras:
Politicas Públicas para a Agricultura Familiar; Da Lei de
Terras a uma Proposta de Desenvolvimento Territorial;
Do Acesso a Terra à Segurança Alimentar; Importância
do uso de ferramentas de gestão da terra para
mitigação de conflitos.
Apoio ao Gabinete de Estudos da Agricultura Camponesa (GEAC) da faculdade de Ciências Agrarias de Huambo (FCA), Apoio
à Faculdade de Direito de Huambo, Apoio aos Institutos Médios Agrários (IMAs) de Bié e Huambo.
Algumas das acções concretas do Projecto TERRA
Acções de Lobby e Facilitação de experiências concretas:
Acções de sensibilização orientadas à melhora do Pacote Legal de Terras.
Facilitação de Mesas de Negociação para a Gestão de Recursos Naturais.
Acompanhamento de Processos de Delimitação de Terras Comunitárias.
Apoio às instituições responsáveis para a organização e atualização dos
Cadastros de Terras
Permanente diálogo, parcerias e acordos com as instituições
governamentais parceiras, ONGs, OSCs e outros projectos da FAO
Facilitação e implementação de experiências piloto de plano de gestão
florestal/ambiental.
Projecto TERRA
Parceiros do Projecto TERRA
• Ao nível central: o MINUC e o MINADERP;
• Ao nível provincial: Governo Provincial, Direcções Provinciais
de Agricultura (DPA), Direcção Provincial de Urbanismo e
Ambiente (DPUA), Instituto de desenvolvimento Agrário (IDA),
o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) e o
Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo
(INOTU);
• A União Nacional de Camponeses de Angola (UNACA);
• Ao nível municipal: Administrações municipais e os seus
gabinetes técnicos de repartição, as Estações de
Desenvolvimento Agrário (EDA);
• A Faculdade de Ciências Agrárias (FCA) e Direito de Huambo;
• Os Institutos Médios Agrários (IMA) do Huambo e Bié;
• Os Camponeses e demais atores do meio rural.
• ONGs e a sociedade civil.
Contactos:
Coordenação e Projecto TERRA no Huambo
Francisco Carranza
[email protected]
+ 244 931 118 049
Unidade Técnica Responsável pelo Projecto TERRA - FAO Roma
Paolo Groppo
[email protected]
+39 3488 705327
Projecto TERRA no Bié
Txaran Basterrechea
[email protected]
+ 244 931 118 114
Representação da FAO em Angola
Mamoudou Diallo
[email protected]
+222 325 757 / +222 327 108 / +222 328 710