VIII EPEA - Encontro Pesquisa em Educação Ambiental
Rio de Janeiro, 19 a 22 de Julho de 2015
A DIMENSÃO AMBIENTAL NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA: INVESTIGANDO OS PROJETOS PEDAGÓGICOS DO
PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL COM A
EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
Meimilany Gelsleichter
IFSC Campus Florianópolis-Continente
RESUMO
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica
na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o PROEJA é uma nova forma de
pensar a Educação de Jovens e Adultos, integrando formação geral e educação
profissional. O objetivo desta pesquisa foi analisar como a Educação Ambiental está
inserida nos cursos do PROEJA no Instituto Federal de Santa Catarina a partir da
analise do Projeto Pedagógico do Curso PROEJA Técnico em Hospedagem no que diz
respeito a seu comprometimento com a formação crítica do sujeito.
Palavras chaves: Educação Ambiental, Educação de Jovens e Adultos e Currículo
ABSTRACT
The National Program for Basic Education Integration with Professional Education in the
modality of Youth and Adult Education -PROEJA- is a new way of thinking about
Youth and Adult Education, integrating general education and professional education.
The objective of this research was to analyze how environmental education is embedded
in PROEJA courses at the Instituto Federal de Santa Catarina -IFSC- from the analysis
of the Pedagogical Project of the PROEJA technical course in Hospitality with regards
to its commitment to the critical education of the PROEJA subject.
Keywords: Environmental Education, Youth and Adult Education, Program.
1. Introdução
Em junho de 2005 o Governo publicou o Decreto n. 5.478 que instituiu o
PROEJA (Programa Nacional de Integração Profissional com a Educação Básica na
modalidade de Educação de Jovens e Adultos). Em 2006 este mesmo decreto foi
revogado pelo Decreto n. 5.840. A principal modificação desta alteração foi a ampliação
da integração da Educação Profissional com o Ensino Fundamental, antes somente
facultada para o Ensino Médio e a permissão para que as redes estaduais, municipais de
educação e o Sistema S também pudesse ofertar esta modalidade.
O público da Educação de Jovens e Adultos no Brasil (EJA) caracteriza-se,
maciçamente, por adultos e adolescentes que, por dificuldades de ordem estrutural e
pessoal, não acompanharam os trâmites da escolarização formal e evadiram da escola
básica na idade própria. Eles retomam os bancos escolares na modalidade EJA, uns pela
expulsão compulsória do ensino regular e outros motivados pela promessa e/ou a
exigência do mercado de trabalho. Arroyo (2007), destaca que esses jovens e adultos
são oriundos de múltiplos espaços que lhes confere um acúmulo de experiências que
Realização: Unirio, UFRRJ e UFRJ
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trazem consigo quando retornam aos bancos escolares demandando da escola um olhar
mais atento que os considere como sujeitos de direitos e possuidores de cultura e
conhecimento próprio.
O processo de construção do conhecimento para esses sujeitos ocorre de modo
diferente do das crianças, pois aos se inserirem na escola, eles trazem consigo
experiências, conhecimentos, habilidades e maior capacidade de reflexão. Por isso, a
importância de pesquisas que investiguem a construção dos currículos para este público
específico pois da mesma forma que os sujeitos são plurais, os currículos também o são,
a partir da perspectiva de que são “documentos de identidade” (SILVA, 2009).
O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) Campus Florianópolis-Continente,
onde atuo como pedagoga, iniciou suas atividades acadêmicas em 2007 com o curso
Técnico Subsequente em Hospedagem cujo requisito mínimo para o ingresso era o
Ensino Médio completo. Também ofereceu cursos diversos de Formação Inicial e
Continuada (FIC) no Eixo Tecnológico de Turismo e Hospitalidade. Um ano depois da
sua fundação, em 2008, iniciou o primeiro curso PROEJA do campus cujo Projeto
Pedagógico de Curso (PPC) previa a disciplina de Educação Ambiental suscitando
desde então a necessidade de pesquisar como ela está inserida no interior destes cursos.
De 2008 até 2015 já foram ofertadas várias turmas de diferentes cursos PROEJA FIC
(integrado ao Ensino Fundamental) e PROEJA Técnico (integrado ao Ensino Médio)
conferindo ao campus destaque como um dos maiores promovedores de PROEJA de
todo o IFSC. Muito embora o campus possua experiência na oferta da modalidade
muitos desafios ainda precisam ser transpostos especialmente no que diz respeito a
captação deste público e a permanência e o êxito destes estudantes.
Com o intuito de ampliar a compreensão da dimensão ambiental nos cursos
PROEJA e tomando o currículo como um documento norteador e caracterizador que se
vincula ao que se pretende em termos de formação do sujeito, ou seja, que o currículo e
sua finalidade apontam para que sejam atendidas as necessidades específicas de um
projeto de sociedade em um dado momento da história (SILVA, 2009), julgou-se
importante compreendermos as proposições curriculares construídas para a educação de
jovens e adultos. Neste caso, mais especificamente, pretende-se discutir a forma como a
Educação Ambiental (EA) está inserida nos cursos do PROEJA do Campus
Florianópolis-Continente do IFSC a partir do estudo do currículo oficial do curso
PROEJA Técnico em Hospedagem, recorte desta pesquisa.
Desde sua fundação o Campus apresenta um comprometimento com questões
socioambientais tanto em sua administração, quanto nas atividades pedagógicas
desenvolvidas. Pode-se citar como exemplos: o Sistema de Gestão Ambiental
implantado em 2007, a formação de uma Comissão Permanente de Gestão
Socioambiental e a preocupação com a formação do cidadão, para que este aja com
responsabilidade socioambiental no desenvolvimento de suas atividades profissionais e
na prática cidadã.
Para além dos PPCs, outros documentos oficiais da instituição são permeados
pela temática socioambiental, entre eles o Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI)(IFSC, 2009). Neste documento, o IFSC assume o compromisso de formar
indivíduos capacitados para o exercício da cidadania e da profissão. Diante desta meta,
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percebemos que além da preocupação meramente técnica, o compromisso assumido
com a sociedade transcende os padrões históricos e se manifesta como educação mais
ampla, uma educação para além da formação laboral. Ou seja, leva em consideração os
problemas decorrentes das relações estabelecidas neste contexto de tramas das relações
socioeconômicas e culturais e se propõe a contribuir na construção de uma sociedade
mais humana, justa e livre.
O curso em questão é fruto de parceria estabelecida entre o Campus
Florianópolis-Continente e a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina –
SED, por intermédio do Núcleo Avançado de Ensino Supletivo de Itapema (NAESItapema). Foi construído por meio de debates entre professores e demais profissionais
das duas instituições e tem o objetivo de proporcionar às pessoas excluídas do processo
produtivo e de escolarização a oportunidade de resgate de seus direitos, bem como o
acesso a saberes tecnológicos que as conduzirá ao exercício de sua cidadania e de uma
profissão (IFSC, 2011).
2. O PROEJA no Instituto Federal de Santa Catarina
De acordo com o Documento Base do PROEJA (BRASIL, 2007), o público
dessa modalidade de ensino apresenta o seguinte perfil:
A EJA, em síntese, trabalha com sujeitos marginais ao sistema, com
atributos sempre acentuados em consequência de alguns fatores
adicionais como raça/etnia, cor, gênero, entre outros. Negros,
quilombolas, mulheres, indígenas, camponeses, ribeirinhos,
pescadores, jovens, idosos, subempregados, desempregados e
trabalhadores informais são emblemáticos representantes das
múltiplas apartações que a sociedade brasileira, excludente, promove
para grande parte da população desfavorecida econômica, social e
culturalmente (BRASIL, 2006, p. 06).
Este público, cuja trajetória escolar foi permeada por interrupções e falhas do
processo de aprendizagem significativa (OLIVEIRA, 1999), apresenta altos índices de
desistência da escola como apontam inúmeras pesquisas (LAFFIN, 2012). Muitos
motivos impulsionam estes sujeitos a abandonar a escola especialmente as demandas
emergenciais de sobrevivência que acabam por secundarizar a importância da escola em
suas vidas, tornando-a dispensável e supérflua se comparadas as demais necessidades
básicas dos sujeitos. Para este público, a motivação para o trabalho sempre foi
emergencial em função da própria vida precária. Além disto, a escola sempre se
apresentou pouco atrativa pois, historicamente, negou toda cultura, saberes e
experiências destes indivíduos. Além da cultura negada, o sujeito da EJA apresenta
sérias lacunas na alfabetização que, muitas vezes, não chegou a ser concluída. Além
disto, a baixa tradição escolar da própria família afasta os alunos da convivência com os
códigos formais da escola que se constituem a partir da ciência e não do senso comum,
como estão habituados.
As políticas de governo adotadas ao longo da história estiveram muito
fortemente imbricadas com posturas antidemocráticas e de cunho neoliberal, que
fortemente se dedicaram a produzir mão de obra barata ao sistema de produção de
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forma a ajustar as políticas educacionais à nova ordem mundial (VESENTINI, 1992),
que atribui à escola básica profissional a formação técnico-profissional utilitarista
atrelada à empregabilidade (OLIVEIRA, 2010).
Embora dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE, 2003)
indicassem, em 2003, que apenas 13% da população do Brasil havia concluído o Ensino
Médio, o que configura alta demanda por atendimento, ainda é difícil atrair estes
indivíduos para a escola e possibilitar sua permanência. A implementação de políticas
públicas destinadas a viabilizar o ingresso e sucesso dos jovens e adultos nesse nível de
ensino ainda é precária.
O PROEJA entrou na agenda de discussões como parte das políticas de inclusão,
que caracterizaram o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos
Trabalhadores (PT), empossado em 2003. Neste ano, de acordo com dados do Censo
escolar, em nosso país, havia 10 milhões de adolescentes. Destes, apenas 4 milhões no
Ensino Médio, 1 milhão no Ensino Fundamental, estando os outros 5 milhões fora do
sistema de educação formal (INEP, 2004). Pela Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (IBGE, 2006), estavam fora da escola, respectivamente, 18% da população
estimada de 10,7 milhões de jovens entre 15 e 17 anos de idade e 70% da população
estimada em 18 milhões de jovens entre 18 e 25 anos de idade. Estes dois grupos
formam o contingente para ser atendido pela EJA Fundamental e Médio ou, até mesmo,
Fundamental e Médio Profissional para adultos. Segundo levantamentos do Censo
Escolar de 2007, o Brasil possuía uma oferta de educação de jovens e adultos de
2.265.979 matrículas, incluindo a oferta privada e pública (INEP, 2007). No entanto, a
demanda potencial – somente para este segmento da EJA – era de 33.812.098. Em
2011, o número de matrículas nesta modalidade de ensino subiu para 4.046.169 (INEP,
2011) indicando um incremento do atendimento porém ainda deficiente se comparado a
demanda.
Com foco neste público específico, PROEJA propõe uma educação diferenciada,
que leva em conta os sujeitos que, até então, eram foco de políticas públicas oriundas do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do sistema S, os quais buscavam treinar
rapidamente o trabalhador com ênfase em habilidades técnicas da profissão e ignorando
a formação crítica e cidadã (FRIGOTTO, CIAVATTA e RAMOS, 2005). Tal
perspectiva se encontra alicerçada na ideia mercadológica de que ao trabalhador cabe
saber apenas aquilo que o habilita para o trabalho ao passo que os saberes para uma
formação mais global e crítica deveria ser de domínio de classes sociais específicas, que
historicamente se apropriaram destes conhecimentos e os utilizaram para manter o
status quo na sociedade, inviabilizando, desta forma, qualquer mobilidade social
significativa.
O PROEJA, nas suas bases, propõem-se atender às classes populares e
instrumentalizá-las do ponto de vista crítico, contribuindo para a desnaturalização da
sua subcondição social, fruto da atual crise do capital que reestruturou o sistema
produtivo e alterou as relações sociais permeadas pelas inovações tecnológicas e de
gestão, que exigem do trabalhador maior flexibilidade e mais conhecimento técnico.
Procura também superar a concepção de Educação de treinamentos e pensar na
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educação continuada e da formação humana integral dos sujeitos, focada na educação
para além da alfabetização (BRASIL, 2007).
Da abertura do diálogo até o decreto que criou o PROEJA, grupos sociais foram
fundamentais na formulação das políticas e na articulação para a materialização dos
projetos. Tudo que foi criado disputou forças em arenas de negociações entre agentes da
EJA com fóruns regionais e nacionais e o Movimento dos Sem Terra (MST), no que diz
respeito à educação do campo (VANSUÍTA, 2007). No caso do PROEJA o grande
inconveniente desta disputa é que essas ações acabam se efetivando como políticas de
governos e não políticas de Estado permitindo que o PROEJA, assim como outros
programas educacionais já vivenciados não sejam contínuos, passíveis de alteração pelo
governo, e de modo a satisfazerem assim as lideranças do momento.
Saviani (1999) afirma que a história da educação brasileira, inclusive a
profissional, é marcada pela disputa entre dois projetos: o pragmático, que busca
subordinar a educação aos interesses imediatos da realidade dada e o de uma pedagogia
da práxis, que se orienta para um tipo de formação comprometida com a construção de
um futuro mais justo e que busca um modelo de formação que favoreça os processos de
qualificação dos trabalhadores.
O movimento da educação popular, mola propulsora do PROEJA, que
inicialmente se dedicou exclusivamente à questão da superação do analfabetismo,
precisou expandir seus horizontes. Além da preocupação com a alfabetização, o
PROEJA se preocupa com a questão da formação profissional e se propõe integrar os
três pilares do programa: a educação propedêutica, a educação profissional e a educação
de Jovens e Adultos que se configura como modalidade. O desafio de integrar as três
dimensões do programa responde as demandas dos movimentos populares destinados à
inclusão das classes populares na sociedade, que sempre frisaram a necessidade de se
considerar a condição de trabalhador destes estudantes levando em conta suas demandas
e especificidades. Porém teóricos da comunidade científica que se dedicam ao estudo da
Educação e Trabalho, como Oliveira (2010) e Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005),
argumentam que, nas condições materiais que regem o capitalismo, a inclusão através
da escolarização contribui para uma inclusão subordinada, ou seja, a escolarização
destas classes realimenta o sistema produtivo na medida em que qualifica estes
trabalhadores de forma rápida, simples, para se adaptarem a ocupações precarizadas do
mercado de trabalho.
A questão do tempo é algo bem específico e desafiante quando se pensa na
construção dos currículos do PROEJA, especialmente na atual tendência de
aligeiramento dos cursos. Ao mesmo tempo que precisa-se pensar na formação ampla e
crítica do sujeito que o instrumentalize para a compreensão do mundo e que o garanta o
acesso aos conhecimentos para tal, é preciso considerar a sua condição de não criança,
de trabalhador, da dupla jornada diária de trabalho/escola e, principalmente, sua
condição de adulto que mantém materialmente e afetivamente a vida da sua família.
Muitos são os desafios quando o assunto é criar ações inovadoras e que
consolidem o sistema público de ensino com qualidade, especialmente por se tratar de
uma estrutura social e econômica desigual. Fazer do PROEJA uma ferramenta para
amenizar as desigualdades no campo social, econômico, cultural e político é o grande
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desafio diário dentro do IFSC que implica discussão curricular, formação continuada de
professores e atendimento pedagógico e psicossocial destes estudantes.
No Campus Florianópolis-Continente, a experiência com turmas do PROEJA
iniciou no ano de 2008 com o curso Habilidades Básicas de Panificação. O curso foi
integrado ao segundo segmento (anos finais) do Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries) em
parceria com o município de São José, município vizinho a Florianópolis, sede do
Campus. Esta turma, a convite da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
(SETEC), junto às turmas dos campi de Guarulhos, do Instituto Federal de São Paulo, e
de Cuiabá, do Instituto Federal de Mato Grosso, foram as três primeiras turmas do
PROEJA-FIC na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, e
participaram de um teste-piloto, que teve monitoramento direto do MEC por intermédio
da SETEC e da Coordenação Geral de Formação Inicial e Continuada (DELGADO,
2011).
3. Procedimentos metodológicos
A pesquisa documental constitui-se da análise do PPC oferecido pelo IFSC
Campus Florianópolis-Continente do curso PROEJA Técnico em Hospedagem. Este
curso é fruto da parceria estabelecida entre o Campus Florianópolis-Continente e a
Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina – SED, por intermédio do Núcleo
Avançado de Ensino Supletivo de Itapema (NAES-Itapema).
A análise do PPC partiu do pressuposto que o currículo é um documento de
identidade, vinculado a uma questão de saber e poder (SILVA, 2009) mesmo
considerando a possibilidade de diferenças entre as ideias presentes no currículo
prescrito e o que realmente ocorre em aula. Porém a pesquisa se ateve apenas ao
currículo prescrito, que já fornece alguns subsídios para entender a inserção da
dimensão ambiental no PROEJA. O currículo prescrito, segundo Silva (2009), mesmo
sendo um recorte da realidade, permite-nos perceber que tipo de ser humano se pretende
formar e para que tipo de sociedade. Este documento nada mais é que o esboço do que
se considerou mais importante ensinar, o produto das coalizões de força que ocorrem no
momento da discussão do currículo.
Neste cenário, o currículo é concebido como um espaço de disputas e o produto
final, o PPC propriamente dito, é a equação final dos debates que ocorreram no percurso
de construção do documento para que emerja o perfil do egresso do curso, ou seja, o
profissional que a instituição se compromete em formar. O currículo evidencia as
concepções de homem, de mundo e de sociedade pensadas pelos construtores do
projeto. Por isto através da sua análise é possível perceber, seja pelas presenças ou
ausências, se é vislumbrado a formação de pessoas com o ideal humanista de educação
ou otimizadora e competitiva alinhada aos modelos neoliberais. Se o indivíduo será
ajustado aos ideais do moderno Estado-nação (Estado Mínimo) ou se será o sujeito
desconfiado e crítico dos arranjos sociais.
Para a identificação da dimensão ambiental, primeiramente foi realizada uma
leitura completa do PPC do curso PROEJA Técnico em Hospedagem para o
entendimento dos aspecto gerais de funcionamento do curso. A próxima etapa foi
analisar o PPC com base na Análise Textual Discursiva (ATD), que corresponde a uma
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metodologia de análise de dados e informações de natureza qualitativa com a finalidade
de produzir novas compreensões sobre os fenômenos e discursos. Ela pode ser
entendida como um processo auto-organizado de construção e de compreensão, em que
novos entendimentos emergem de uma sequência recursiva de três componentes:
desconstrução do corpus, a unitarização e a categorização (MORAES e GALIAZZI,
2011). O PPC selecionado, corpus deste trabalho, foi fragmentado com o foco nos
detalhes, facilitando a localização de unidades comuns que constituíram uma categoria
específica: PPC comprometido com a formação crítica do sujeito.
A desconstrução do corpus e analise das palavras procurou identificar em que
medida o PPC do curso PROEJA Técnico em Hospedagem se alinhava a categoria
criada a priori como PPC comprometido com a formação crítica do sujeito a partir de
palavras de ordem (abaixo destacadas) que respaldam a vertente Crítica de EA e que
tem como um de seus pilares básicos a Teoria Crítica do Conhecimento, que toma a
educação como elemento de transformação social, com base em princípios como:
diálogo, cidadania, compreensão do mundo em sua complexidade, superação da
dominação do modelo capitalista, entre outros. Sua gênese está vinculada às reflexões
e formulações dos representantes da Escola de Frankfurt, que se utilizaram da teoria e
do método dialético elaborado por Karl Marx, tendo em vista a construção de uma visão
integradora de ciência e filosofia e de uma atuação transformadora das relações sociais.
(Loureiro, 2012, grifo nosso).
4. Resultados e discussão
Desde a primeira experiência em PROEJA em 2008, o Campus FlorianópolisContinente se dedica a cumprir a meta institucional de 10% da oferta de vagas nesta
modalidade preconizada pela lei que transformou as escolas da Rede Federal de
Educação Profissional em Institutos Federais, lei n. 11.892 de 29/12/2008. Desde a
primeira turma, em 2008, mais de 15 turmas desta modalidade foram abertas no
Campus até os dias atuais.
Quando os cursos PROEJA iniciaram no Campus em 2008, a EA estava prevista
nos currículos sob a forma de uma disciplina chamada de Responsabilidade
Socioambiental, com carga horária de 9 horas semestrais, totalizando apenas 36 horas
no curso. Em 2010, iniciou-se a reestruturação dos currículos nos cursos de formação
continuada para os professores que reuniram-se durante vários encontros para discutir o
que poderia ser modificado ou melhorado depois da experiência de dois anos.
Além de outras mudanças, a EA foi entendida como tema transversal conforme
prevê o documento BRASIL (1999) e atualmente integra o curso nas denominadas
Oficinas de Integração que passaram a compor o curso após sua reestruturação que
culminou no formato atual, objeto desta pesquisa.
A analise inicial do PPC do curso Técnico em Hospedagem Integrado ao Ensino
Médio na Modalidade EJA ou PROEJA Técnico em Hospedagem iniciou com a
desconstrução do corpus que buscou localizar os discursos presente no documento
tomando como partida palavras que indicassem uma concepção de educação crítica e
emancipatória. Além das palavras indicadas na metodologia da pesquisa, outras palavras
de cunho crítico também foram identificadas no corpus da pesquisa a saber: debate,
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pessoas excluídas, resgate de direitos, acesso aos saberes, dívida social, acesso a leitura
e a escrita como bens sociais, fracasso escolar, exclusão e/ou insucesso escolar,
trabalhadores, política pública de inclusão social, retorno dos trabalhadores a escola,
reconhecimento e valorização de saberes adquiridos no mundo do trabalho, autonomia
intelectual, construção de conhecimentos, responsabilidade profissional e
socioambiental, sociedade, agente social, etc.
Além dos termos acima identificados no corpus da pesquisa, o perfil do egresso
também esclarece a concepção de formação pensada para os futuros Técnicos em
Hospedagem que se apresenta da seguinte forma:
É o sujeito crítico e reflexivo capaz de interagir sócio, histórico e
culturalmente, incorporando valores éticos e de solidariedade para
operacionalizar e comercializar os espaços e serviços de hospedagem,
considerando os aspectos da hospitalidade, de responsabilidade
profissional e socioambiental. (IFSC, 2011 , grifo nosso).
Podemos observar neste breve trecho que o documento se compromete com a
formação do sujeito para além da sua habilitação profissional, considerando este sujeito
um potencial questionador da sociedade. Neste sentido o PPC do curso PROEJA
Técnico em Hospedagem, no que diz respeito ao perfil do egresso, difere das
concepções meramente tecnicistas cujo foco se restringem aos conhecimentos,
habilidades e atitudes requeridos para a atuação profissional.
Slonski e Gesleichter (2014) ao analisarem os PPCs de cursos técnicos
Subseqüentes e Integrados, Cursos Superiores de Tecnologia e Mestrado do Campus
Florianópolis constataram que a maioria deles possuíam um perfil predominantemente
técnico com um viés meramente tecnicista. Nestes cursos prioriza-se a formação técnica
em detrimento de uma formação mais ampla e humanística pois se comprometem
apenas com as normas de preservação ambiental em detrimento de questões mais
complexas de ordem social, política e ambiental. As autoras citaram como exemplo o
PPC de um curso técnico integrado ao ensino médio, cujo objetivo é:
Formar profissionais empreendedores, capazes de desenvolver
atividades ou funções típicas da área, segundo os padrões de qualidade
e produtividade requeridos pela natureza do trabalho técnico,
observadas as normas de segurança e higiene do trabalho e de
preservação ambiental” (SLONSKI e GESLEICHTER, 2014).
As palavras em destaque nos ajudam a perceber o verdadeiro foco deste curso,
ou seja, o profissional que ele almeja formar. No curso em questão prioriza-se a
formação técnica em detrimento de uma formação mais ampla e humanística pois se
compromete apenas com as normas de preservação ambiental. Isso significa dizer que o
curso não se compromete com questões mais complexas de ordem social, política e
ambiental e reforça seu viés mercadológico quando propõe-se formar empreendedores.
Já no curso PROEJA Técnico em Hospedagem, objeto de estudo desta pesquisa,
a realidade encontrada foi outra. O PPC deste curso referencia a todo momento o seu
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comprometimento com questões, sociais, políticas e ambientais. Logo nas primeiras
páginas é justificada a necessidade da oferta na modalidade EJA pois considera-se a
difícil inclusão desses alunos nos cursos técnicos Subsequentes ao Ensino Médio, que
pressupõe a aprovação em exames que classificam os estudantes pelo seu desempenho.
Tais exames, cujos conhecimentos requeridos são próprios agentes de exclusão,
legitimam a expulsão destes sujeitos nos cursos técnicos Integrados e Subsequentes. O
próprio afastamento histórico destes jovens e adultos da escola os inviabilizam de
competirem nos processos seletivos da forma como estão hoje organizados na rede
federal que não prestigiam este público e seus saberes. Além disto, a hereditariedade
não se dá apenas pela influência das instituições que perpetuam as desigualdades, mas,
sobretudo, porque os filhos das diferentes classes sociais são criados de formas muito
diferentes. (VENCO, 2009).
Desta forma o PROEJA, por meio de parcerias e de editais abertos, sem provas
de seleção, permite ao público que outrora não tinha chance de fazer um curso técnico
em escola pública, ter acesso praticamente garantindo aos cursos em função da
inexistência de seleção por prova e até mesmo pela baixa procura pelos cursos que, via
de regra, possuem ociosidade de vagas. Este formato de acesso esta em consonância
com o Documento Base do PROEJA publicado pela SETEC/MEC em 2006 que reforça
a necessidade da oferta de cursos nesta modalidade nos Institutos Federais(IF´s) quando
afirma que cabe à rede federal disponibilizar o máximo possível de vagas, promovendo
a cooperação e a interação com sistemas estaduais e municipais de ensino. (MOURA
apud Brasil 2006).
No sentido de garantir o acesso aos cursos PROEJA o PPC ainda prevê o
ingresso por meio da Rede CERTIFIC aos trabalhadores da área que foi instituída pelo
Decreto nº 5840/2006 e pela Portaria Interministerial nº. 1082. O CERTIFIC constituise como uma política pública de inclusão social que estimula o retorno dos
trabalhadores à escola, quando prevê o reconhecimento e a validação de saberes
construídos ao longo de suas trajetórias de vida e de trabalho, dando-lhes a
oportunidade de prosseguimento de estudos e/ou exercício de atividades laborais. Um
dos requisitos para participação no processo de certificação profissional é a oferta de
cursos PROEJA, visando atender às necessidades dos participantes e à própria LDB,
quando esta estabelece que a educação escolar “deverá vincular-se ao mundo do
trabalho e à prática social” (IFSC, 2011, p.6).
O PPC também apresenta um rol de objetivos específicos que se relacionam com
um compromisso social mais amplo. Dentre os objetivos do curso destacamos:
Desenvolver a capacidade de aprender com vistas à aquisição de
conhecimentos, valores, atitudes e habilidades necessários à leitura
crítica da sociedade e ao exercício da cidadania; Promover, por
meio da pesquisa, a autonomia intelectual e a construção de
conhecimentos para avançar na compreensão da realidade; Valorizar
os saberes prévios dos educandos, visando a potencialização do
processo educativo; Potencializar o aprendizado de conhecimentos da
educação básica a partir da sua aplicação ao contexto da formação
profissional e vice-versa; Proporcionar o acesso a uma formação
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técnica ampliando as possibilidades de empregabilidade e
(re)inserção no mundo do trabalho; Contribuir com a qualificação dos
serviços oferecidos pelo setor de turismo e hospitalidade em Itapema
(IFSC, 2011, p. 8).
Nos objetivos do curso podemos observar a perspectiva crítica que tece a
intenção de formação destes sujeitos considerando também sua necessidade de
tornarem-se empregáveis. Embora o termo empregabilidade tenha um forte apelo
mercadológico pois historicamente imputou ao trabalhador a responsabilidade de autoqualificação como estratégia de manutenção da sua competitividade individual por
postos de trabalho, concordamos com a definição de Marx (1987) a respeito do trabalho
ao considerá-lo condição indispensável a existência do homem, uma necessidade eterna,
responsável pelas modificações no ambiente em que estamos inseridos, o mediador da
circulação material entre o homem e a natureza, garantidor da nossa sobrevivência
individual e de espécie. Especialmente no campo da EPT cuja natureza é indissociável
da formação para o Mundo do Trabalho é impossível pensar na formação do sujeito que
ignore a categoria de análise “trabalho” e este se constitui no desafio diário dos
educadores que precisam formar o sujeito para a compreensão de mundo sem perder de
vista que ele será um trabalhador.
As Oficinas de Integração nos cursos PROEJA têm o intuito de integrar as
disciplinas do semestre. Funcionam, necessariamente, com a participação de, pelo
menos, um professor da formação propedêutica e um professor da área técnica, neste
caso da área de Turismo e Hotelaria. São momentos de encontro entre educadores e
educandos do curso, visando retomar e relacionar os temas e conteúdos trabalhados nas
unidades curriculares e nas quatro áreas do conhecimento (Ciências Humanas,
Linguagens e Códigos, Mundo do Trabalho e Ciências da Natureza). São espaços
voltados à síntese de processos vivenciados numa perspectiva interdisciplinar e
integradora que permite aos educandos perceber em sua totalidade os conhecimentos
técnicos e gerais.(IFSC, 2011).
Em cada semestre do curso foram definidos Núcleos Temáticos (NT), para os
quais o trabalho das áreas, as pesquisas e discussões convergirão. Os núcleos temáticos
foram definidos da seguinte forma: NT1 – Hospitalidade e Cultura, NT2 –
Hospedagem; Trabalho e Sociedade; NT3 – Ética e Responsabilidade Sócio
Ambiental na Hospedagem; NT4 – Ciência, Tecnologia e Segurança na Hospedagem e
NT5 – Emprego, Renda e Ações Solidárias. (IFSC, 2011, grifo nosso).
O projeto curricular do curso, da forma como está proposto, justifica o trabalho
em equipe dos professores assim como a interlocução com os estudantes conforme
prevê as Oficinas de Integração. Neste sentido o currículo fomenta o diálogo de áreas
diversas superando visões fragmentadas e disciplinares. Aliado a isto, privilegia a
interação social entre os educandos e reconhece a importância dos seus relatos de
experiências possibilitando que o senso comum e o conhecimento científico dialoguem.
Neste sentido, a organização curricular do curso supera a concepção disciplinar
que pouco privilegia o diálogo entre as ciências e pode contribuir para a formação do
sujeito crítico na medida em que permite aos sujeitos uma visão ampliada e
problematizadora da sociedade.
A compreensão da dimensão ambiental no PROEJA é um tema de extrema
relevância e por isto já foi objeto de outras investigações. Em pesquisa anterior foi
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possível verificar outras variáveis que ajudam a compreender a EA nos cursos PROEJA
do Campus Florianópolis Continente. Gesleichter e Slonski (2012), estudaram as
Representações Sociais de meio ambiente e as concepções de EA de seus professores.
Constataram que a educação promovida por estes educadores se afastava do senso
crítico de mundo quando utiliza uma abordagem meramente instrumental e parcial que
não produzia transformação na sociedade (LAYRARGUES e LIMA, 2011). A pesquisa
apontou que há uma forte corrente de profissionais conservadores na abordagem do
meio ambiente lecionando nos cursos PROEJA, refletindo na constituição de uma
realidade que ainda privilegia os interesses dominantes da lógica do capital, baseada
numa visão de mundo que secciona a realidade e reduz as diversidades, pois está
centrada no indivíduo. Além disso, centraliza o ato educativo como algo puramente
comportamental, vislumbrando um padrão idealizado de relações corretas com a
natureza que deve ser atingido.
Neste sentido, comparando os dados da atual pesquisa com a pesquisa de
Gesleichter e Slonski (2012) percebemos uma contradição. As análises mostram que o
currículo aponta avanços na compreensão da Educação Ambiental Crítica, no entanto,
as concepções de EA dos educadores do PROEJA não confirmam as prescrições
curriculares. Ou seja, há uma dicotomia entre aquilo que se pretender ser e aquilo que
realmente se dá conta de ser.
Outra pesquisa, dedicada à análise das publicações que articulavam a EA com a
EPT, SLONSKI e GELSLEICHTER (2013) registraram que a maioria das pesquisas
foram localizadas dentro da macrotendência político-pedagógica Crítica
(LAYRARGUES e LIMA, 2011) porque percebiam o meio ambiente de forma global,
proveniente da interação homem e natureza, inserindo a dimensão social no processo
educativo. Estas publicações foram pesquisas desenvolvidas na pós-graduação, o que
demonstra a importância da academia fomentar estes estudos, especialmente nos
programas de formação de educadores para a realidade da EPT, subsidiando a
compreensão do papel social da formação do sujeito crítico e no fazer pedagógico mais
fundamentados epistemologicamente. Por outro lado, conforme sustenta Layrargues
(2002), apesar da crescente expansão da EA Crítica, ela ainda se encontra restrita quase
exclusivamente ao âmbito da pós-graduação na universidade, por meio de reflexões e
análises acadêmicas que apresentam as características teóricas e metodológicas sobre as
contradições do atual modelo de desenvolvimento.
Segundo Aprile e Barone (2006), a produção bibliográfica brasileira sobre a
EPT vem se tornando mais fecunda nos últimos dez anos, mas até pouco tempo,
caracterizava um espaço pouco explorado entre os pesquisadores. As autoras comentam
que comparada a outros temas, a educação profissional – cujo conteúdo se insere no
universo mais amplo da relação educação e trabalho – era mais conhecida pela “omissão
do que pelo conhecimento produzido a seu respeito” (CUNHA, 1994 apud APRILE e
BARONE, 2006).
De todo modo, mesmo com os avanços que a produção intelectual crítica
proporcionou a EPT, podemos perceber contradições que ainda impedem o aluno de
acessar uma educação verdadeiramente crítica e capaz de mudar a sociedade tornando-a
menos desigual.
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Neste sentido ainda é preciso avançar naquilo que Paulo Freire (1997) chama de
práxis que se constitui na reflexão e ação dos homens sobre o mundo para transformá-lo
pois sem ela é impossível superar a contradição opressor-oprimido. A transformação
não será viável apenas em nível puramente intelectual, mas da ação que não se restrinja
a mero ativismo sem reflexão.
Nestas inconstâncias e incoerências que se encontram as raízes da motivação
para educação como manifestação humana, como necessidade de transformação
partindo da premissa da inconclusão dos homens onde ora pulsa a permanecia ora a
mudança. Enquanto a concepção “bancária” dá ênfase a permanência, a concepção
problematizadora reforça a necessidade de mudança.
5. Considerações Finais
A análise do Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Hospedagem Integrado
ao Ensino Médio na Modalidade EJA do Instituto Federal de Santa Catarina, Campus
Florianópolis-Continente aponta indícios de uma construção curricular pautada na
concepção crítica de educação.
Entende-se que este avanço muito diz respeito ao incremento que a produção
intelectual crítica proporcionou a EPT nos últimos dez anos, especialmente no campo da
Educação e Trabalho. Porém, ao contrastar pesquisas anteriores com os dados obtidos
neste estudo ainda percebe-se incoerências entre as previsões curriculares e as
concepções dos docentes que atuam diretamente com os alunos.
Neste sentido, a pesquisa demonstra a necessidade de investimentos na formação
continuada dos docentes no entendimento da práxis. Diante de tal realidade indica-se a
necessidade de mais pesquisas na área e de novas propostas de formação continuada
para os docentes do PROEJA a fim de propor reflexões da prática de modo que eles
mesmos possam participar do processo de construção desta formação.
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