Diário oficial do dia 22/10/2011 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVOCAÇÃO O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua atribuições e nos termos da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 01/2007, convoca, em caráter excepcional e justificado, os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem da Oficina Internacional de Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade no Brasil, a se realizar nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2011, no horário das 9 às 18, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Edifício José Campomizzi Filho, 1.º andar, em Belo Horizonte: PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA COMARCA Antônio José de Oliveira Passos Célia Beatriz Gomes dos Santos Belo Horizonte Janaína de Andrade Dauro Belo Horizonte Hugo Barros de Moura Lima Igarapé Giselle Ribeiro de Oliveira Ribeirão das Neves Luciana Cristina Giannasi Contagem Luciana Ribeiro da Fonseca Belo Horizonte Bruno Alexander Vieira Soares Belo Horizonte Andréa Mismotto Carelli Belo Horizonte Carolina Mendonça de Siqueira Betim Nívia Mônica da Silva Belo Horizonte Ingrid Veloso Soares do Val Governador Valadares CONVOCAÇÃO O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua atribuições e nos termos da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 01/2007, convoca, em caráter excepcional e justificado, os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem da reunião referente à área de resultado para a sociedade de “Defesa da Saúde”, a se realizar no dia 27 de outubro de 2011, no horário das 13h30 às 17h30, no Salão Azul da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte: 22/10/2011 -1- Diário Eletrônico do MPMG COMARCA PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA Alfenas Fernando Ribeiro Magalhães Cruz Araçuaí Randal Bianchini Marins Barbacena Giovanna Araújo da Cruz Attanásio Belo Horizonte 13.ª PJ Juízo de Tóxicos Jorge Tobias de Souza Belo Horizonte 19.ª PJ de Defesa da Saúde Nélio Costa Dutra Júnior Josely Ramos Pontes Bruno Alexander Vieira Soares Belo Horizonte GEPP Luciano Moreira de Oliveira Betim Giovanna Carone Nucci Ferreira Conselheiro Lafaiete Danielle Vignoli Guzella Leite Contagem Fabiano Mendes Cardoso Diamantina Adriano Dutra Gomes de Faria Divinópolis Alessandro Garcia Silva Ubiratan Domingues Governador Valadares Lélio Braga Calhau Ipatinga Walter Freitas de Moraes Júnior Itaúna Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães Juiz de Fora Rodrigo Ferreira de Barros Montes Claros Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira Oliveira Alex Soares Nacif 22/10/2011 -2- Diário Eletrônico do MPMG Patos de Minas Jaques Souto Ferreira Ponte Nova Sérgio de Castro Moreira dos Santos Teófilo Otoni Guilherme Roedel Fernandez Silva Uberaba Cláudia Alfredo Marques Carvalho Uberlândia Lúcio Flávio de Faria e Silva O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 73/2011, designa para integrarem a Comissão Eleitoral incumbida dos trabalhos inerentes à eleição para a escolha dos membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2012, os Promotores de Justiça, Mônica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Luiz Antônio Fonseca Filho e Marcos Paulo de Souza Miranda, como membros titulares, e Rita de Cássia Mendes Rolla, Reyvani Jabour Ribeiro e Cláudio Monteiro Gontijo, como membros suplentes. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011. ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça Autorizando Vanessa Fusco Nogueira Simões a se ausentar do país, nos termos do requerimento. Concedendo licença em caráter especial, nos termos do artigo 137, II, da Lei Complementar 34/94 a Vanessa Fusco Nogueira Simões, 05 (cinco) dias, a partir de 10/10/2011. - Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de Oliveira Andrade, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel - Juizado Especial Criminal, no Estádio Joaquim Henrique Nogueira (Arena do Jacaré), em Sete Lagoas, no dia 23 de outubro de 2011, às 18 horas. O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 40/2009, altera a escala de plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2011, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os meses e as Promotorias de Justiça correspondentes: - REGIÃO ADMINISTRATIVA VI Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto e Santos Dumont MÊS/2011 PROMOTORIA DE JUSTIÇA PLANTONISTA Novembro De 01 a 15 Rio Preto De 16 a 30 Lima Duarte - REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI Comarcas: Caeté, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano 22/10/2011 -3- Diário Eletrônico do MPMG MÊS/2011 PROMOTORIA DE JUSTIÇA PLANTONISTA Novembro Dias 12, 13, 14 e 15 1ª Sabará - REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI Comarcas: Abre Campo, Ervália, Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras e Viçosa MÊS/2011 PROMOTORIA DE JUSTIÇA PLANTONISTA Novembro Dias 12, 13, 14 e 15 1ª Viçosa Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 40/2009 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês de Outubro de 2011, publicada no MG de 24/09/2011. - REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVII Comarcas: Varginha, Três Corações, Machado, Três Pontas, Cambuquira, Elói Mendes, Paraguaçu, Poçu Fundo e Campanha Dias 22 e 23 Exclui: Eric de Oliveira (Paraguaçu) Inclui: Artur Forster Giovannini (Três Pontas) - Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução 21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais: Marcelo Caratinga/72.ª Mata ZE Machado * republicação Leite Pereira 13 a 23 de outubro Guapé/122.ª ZE Fernando Muniz da Silva 6 a 21 de outubro Igarapé/41.ª ZE Ronaldo Assis Crawford 13 de outubro a 14 de novembro Poço Fundo/221.ª ZE César Antônio de Lima 24 de outubro a 4 de novembro Obs: Enviar ofício ao PRE (Dr. Felipe Peixoto Braga Netto), no prazo de 10 dias da indicação, informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail e dados bancários (se for a 1ª indicação), para o endereço: Av. Brasil, 1877 – 22/10/2011 -4- Diário Eletrônico do MPMG Funcionários – BH/MG – CEP 30140-002 (31-2123-9014; Fax 31-2123-9015). ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiças TA. 76, de 11/10/11 ao T.C.T. 103/10, entre o MPMG/PGJ/PROCON e o Município de Botelhos/MG, por intermédio de sua prefeitura. Objeto: a sua prorrogação. Valor: s/ônus aos partícipes. Vigência: 11/10/11 a 31/12/14. TA. 77, de 11/10/11 ao T.C.T. 117/10, entre o MPMG/PGJ e a Financeira Alfa S.A Crédito, Financiamento e Investimentos. Objeto: a alteração de pretensão da cláusula segunda do TCT. Valor: s/ônus aos partícipes. Vigência:11/10/11 a 22/10/15. TA 78, de 20/10/11, ao TCT 44/10, entre o MPMG/PGJ e o Ministério Público do Estado do Paraná. Objeto: ampliação do objeto para incluir novos sistemas da área administrativa na cessão gratuita de direito de uso. Valor: s/ ônus aos partícipes. Vigência: 20/10/11 a 07/05/15. Ratifica ato que autoriza a locação de 02 apartamentos duplos para hospedagem de 4 representantes da Secretaria Executiva do Fórum dos Procons Mineiros no 8º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a ser realizado em Maceió/AL, no período de 25 a 27/10/11, com o Hotel Porto Grande Ltda., mediante dispensa de licitação 108, de 20/10/11, com fulcro no inciso X do art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$720,00. Dotação orçamentária: 4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.39-20 Fonte 60.1. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁGIOS PROBATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 269/2011, Promotor: MARINA BRANDAO POVOA Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO TONET: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 268/2011, Promotor: ANA PAULA RESENDE DORNELLAS Conselheiro(a) Relator(a): ARNALDO ALVES SOARES: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 271/2011, Promotor: DANIEL SALIBA DE FREITAS; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 273/2011, Promotor: DANIEL SALIBA DE FREITAS Conselheiro(a) Relator(a): CAMILA DE FATIMA GOMES TEIXEIRA: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 274/2011, Promotor: LUCAS DIAS PEREIRA NUNES Conselheiro(a) Relator(a): GILVAN ALVES FRANCO: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 267/2011, Promotor: CELIO DIMAS ESTEVES RUAS; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 270/2011, Promotor: ANDRE CARDOSO CAVALCANTI; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 262/2011, Promotor: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 263/2011, Promotor: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 264/2011, Promotor: SOPHIA SOUSA DE MESQUITA DAVID; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 265/2011, Promotor: SHERMILA PERES DHINGRA Conselheiro(a) Relator(a): JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 272/2011, Promotor: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 22/10/2011 -5- Diário Eletrônico do MPMG Conselheiro(a) Relator(a): PAULO ROBERTO MOREIRA CANCADO: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 266/2011, Promotor: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO Belo Horizonte, 20 de outubro de 2011 MARCIO HELI DE ANDRADE Corregedor Geral do Ministério Público Terceiro aditamento à pauta da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2011, a realizar-se no dia 24 de outubro, às 14 horas: 6 - Apreciação de estágios probatórios; Conselheiro-Relator Antonio Sergio Tonet: 1. 2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Luciano Sotero Santiago, protocolo nº 254/2011, ID 1816875; Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011 ALCEU JOSE TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Os Procuradores de Justiça que atuam em processos cíveis e criminais não detêm em seu poder autos com vista anterior a 20/09/2011, inclusive, em que o prazo legal para sua manifestação esteja vencido. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011. MÁRCIO HELI DE ANDRADE Corregedor-Geral do Ministério Público CHEFE DE GABINETE ATOS DO CHEFE DE GABINETE - Portaria nº 2535/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Malacacheta, Sérgio Álvares Contagem, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, no período de 10 a 13 de outubro corrente, durante afastamento da titular. - Portaria nº 2536/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Malacacheta, Sérgio Álvares Contagem, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 3.ª Promotoria de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, nos dias 10 e 11 de outubro corrente, no afastamento do titular. 22/10/2011 -6- Diário Eletrônico do MPMG - Portaria nº 2537/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Leopoldina, Sérgio Soares da Silveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Palma, no período de 18 a 21 de outubro corrente, durante o afastamento da titular. - Portaria nº 2538/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Jequitinhonha, Danielle Cristina Barral de Queiroz, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Almenara, no dia 21 de outubro corrente, no afastamento do titular. - Portaria nº 2539/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Igarapé, Ronaldo Assis Crawford, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia 24 de outubro corrente. - Portaria nº 2540/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Varginha, César Antônio de Lima, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Poço Fundo, no período de 24 de outubro a 4 de novembro do corrente ano, durante o afastamento do oficiante. - Portaria nº 2541/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto Luiz Felipe de Miranda Cheib, para exercer as funções do 65.º Cargo da 7.ª Promotoria de Justiça-Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte, durante afastamento do titular, ficando revogada a Portaria n.º 2400/2011. - Portaria nº 2542/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Lajinha, Ricardo Penedo de Araújo Borba, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Mutum. * Portaria nº 2486/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 24.ª Promotoria de Justiça-Juízo Regional do Barreiro, no dia 11 de novembro do corrente ano. * Republicada com alteração. * Portaria nº 2489/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Malacacheta, Sérgio Álvares Contagem, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Novo Cruzeiro, no período de 10 a 13 de outubro corrente, durante o afastamento da oficiante. * Republicada com alteração. - Fica revogada a Portaria n° 755/2011, referente aos Promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda (cooperar/2.ª PJ de Lagoa Santa). O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05, Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos: Francisco Chaves Generoso. Lilian Tobias. Marcello Moraes Barros de Campos. Glauco Peregrino. 22/10/2011 -7- Diário Eletrônico do MPMG Márcio Kakumoto. Franklin Higino Caldeira Filho. Manoel Luiz Ferreira de Andrade. Cancela férias regulamentares de Sílvia de Lima Soares, 11 (onze) dias, referentes ao 2º semestre/2010, a partir de 04/10/2011. Cancela compensação em dias úteis a Fábio de Paula Carvalho, 05 (cinco) dias, a partir de 03/10/2011. O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05, Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos: Jeffer Bedram. Sílvia de Lima Soares. Francisco Chaves Generoso. Arlén de Oliveira Fernandes. Thiago Correia Afonso. Juvenal Martins Folly. Nina-Rosa Mourão e Jacob de Souza. Ludmila Costa Reis. Fábio Bastos Pinto. Marina Brandão Póvoa. Concede licença paternidade: Leandro Pannain Rezende, 05 (cinco) dias, a partir de 03/10/2011. Daniel Batista Mendes, 05 (cinco) dias, a partir de 29/09/2011. Concede licença justificada a Joana Paula Primeira de Resende Pinto, 01 (um) dia útil, em 30/09/2011. Concede licença para casamento: Marina Brandão Póvoa, 08 (oito) dias, a partir de 14/10/2011. Kelly Maria de Araújo, 08 (oito) dias, a partir de 10/10/2011. Gustavo Sousa Franco, 08 (oito) dias, a partir de 28/10/2011. Concede licença por motivo de luto a Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães, 08 (oito) dias, a partir de 03/10/2011. Interrompe férias regulamentares: Marselha Guedes da Fonseca, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 10/10/2011. 22/10/2011 -8- Diário Eletrônico do MPMG Breno Max de Jesus Silveira, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 04/10/2011. Maria Juliana de Brito Santos Moysés, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 26/09/2011. Cancela férias regulamentares de Cristiano Moreira Silva, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 13/10/2011. Cancela férias prêmio de Elida de Freitas Rezende, 05 (cinco) dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 31/10/2011. Cancela compensação em dias úteis de André Tuma Delbim Ferreira, 02 (dois) dias, a partir de 06/10/2011. DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05, Defere, nos termos da Resolução 15/06, compensação em dias úteis a Edson Ribeiro Baeta, 10 (dez) dias, a partir de 17/10/2011. Defere compensação em dias úteis: Cristina Fagundes Siqueira, 01 (um) dia, em 07/10/2011. Elkio Uehara, 01 (um) dia, em 07/10/2011. Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias prêmio: Ricardo Tadeu Linardi, 19 (dezenove) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/10/2011. César Augusto dos Santos, 15 (quinze) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2011. Bárbara Francine Prette Nunes, 15 (quinze) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 03/10/2011. Geraldo Ferreira da Silva, 07 (sete) dias, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 05/10/2011. Rafael Pureza Nunes da Silva, 05 (cinco) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 17/10/2011. Sílvia de Lima Soares, 05 (cinco) dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 10/10/2011. Defere férias prêmio a Sandra Maria Silva Rassi, 02 (dois) dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 06/10/2011. Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias regulamentares: Cristiano Rocha Gazal, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 13/10/2011. André Salles Dias Pinto, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 10/10/2011. Márcio Kakumoto, 13 (treze) dias, remanescentes do 1º semestre/2011, a partir de 10/10/2011. O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05, Defere, nos termos da Resolução 15/06, compensação em dias úteis a Cláudio de Barros Pinheiro, 06 (seis) dias, a partir de 06/10/2011. Defere compensação em dias úteis: Janaini Keilly Brandão Silveira, 02 (dois) dias, a partir de 10/10/2011. 22/10/2011 -9- Diário Eletrônico do MPMG Alan Carrijo Ramos, 02 (dois) dias, a partir de 13/10/2011. Valter Shigueo Moriyama, 02 (dois) dias, a partir de 13/10/2011. Vanessa Dosualdo Freitas, 01 (um) dia, em 11/10/2011. Defere férias compensatórias a Vanessa Dosualdo Freitas, 01 (um) dia, remanescente do plantão de janeiro/2003, em 10/10/2011. Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias prêmio: André Tuma Delbim Ferreira, 16 (dezesseis) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 06/10/2011, retificando a publicação de 29/09/2011. Adriana Júlia de Souza, 08 (oito) dias, a partir de 07/11/2011 e 05 (cinco) dias, a partir de 21/11/2011, referentes ao 1º quinquênio. Sumaia Chamon Junqueira Morais, 05 (cinco) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/10/2011. Lenira de Castro Luiz, 05 (cinco) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 17/10/2011. Lucas Rolla, 05 (cinco) dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 10/10/2011. Caius Vinícius Gonzaga Goulart, 05 (cinco) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/10/2011. Defere férias prêmio: Eliana Martins Parisi Chadi, 04 (quatro) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 24/10/2011. Vanessa Dosualdo Freitas, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2011. Flávia de Simone e Souza, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 03/11/2011. Thais Lamin Leal Thomaz, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2011. Vanessa do Carmo Diniz, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2011. Luciana Ribeiro da Fonseca, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 29/09/2011. Pablo Gran Cristóforo, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/10/2011. Janaini Keilly Brandão Silveira, 01 (um) dia, referente ao 2º quinquênio, em 13/10/2011. Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias regulamentares: Wagner Lúcio Teixeira Leão, 30 (trinta) dias, referentes ao 1º semestre/2009, a partir de 26/10/2011. Patrícia Estrela de Oliveira Vasconcelos, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 25/09/2011. PAULO DE TARSO MORAIS FILHO Promotor de Justiça Chefe de Gabinete SECRETÁRIO-GERAL 22/10/2011 - 10 - Diário Eletrônico do MPMG DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON: COMARCA: ABRE CAMPO RESPONSÁVEL: FERNANDA CARAM MONTEIRO - Inquérito Civil nº MPMG-0003.09.000022-9, instaurado em 18/10/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE GRANADA - ASMUGRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0003.09.000027-8, instaurado em 18/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): CLEUBER DA CUNHA SOARES. Representado(s): AGNALDO JOSÉ DE CARVALHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0003.09.000029-4, instaurado em 18/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): RÔMULO ALVES COUTO. Representado(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITT. - Inquérito Civil nº MPMG-0003.09.000071-6, instaurado em 18/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): PEDRO PAULO DE JESUS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MATIPÓ. COMARCA: ARACUAI RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000385-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000387-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000388-5, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000389-3, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000390-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000391-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000392-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000393-5, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000394-3, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000395-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. 22/10/2011 - 11 - Diário Eletrônico do MPMG - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000396-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000397-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000398-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000399-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000400-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Inquérito Civil nº MPMG-0034.11.000386-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SUPERINTENDÊNCIA REG. DO MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL - SUPRAM/DIAMANTINA-MG. Representado(s): NOVA AURORA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.. - Inquérito Civil nº MPMG-0034.11.000401-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SUPERINTENDÊNCIA REG. DO MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL - SUPRAM/DIAMANTINA-MG. Representado(s): ITINGA MINERAÇÃO LTDA.. COMARCA: ARAGUARI RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000547-3, instaurado em 19/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA ALEXANDRA LOPES LOUSA JORGE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000550-7, instaurado em 19/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): WANDER DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - EMPOÇAMENTO DE ÁGUA NA RUA CLÁUDIO MANOEL. RESPONSÁVEL: VALTER SHIGUEO MORIYAMA - Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000549-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): PROCON ESTADUAL. Representado(s): LUCIANO FERRERIA PIMENTA. COMARCA: BARROSO RESPONSÁVEL: FELIPE GUIMARAES AMANTEA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0059.11.000004-5, instaurado em 18/10/2011. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), CRIMINAL, DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): I. S. D. L.. Investigado(s): A., A., N.. COMARCA: BELO HORIZONTE RESPONSÁVEL: CELIA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS - Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.002781-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 3ª REGIÃO. Representado(s): FHEMIG - FUNDAÇAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA 22/10/2011 - 12 - Diário Eletrônico do MPMG - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.006527-3, instaurado em 14/10/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - "ÚTIL", UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - "ÚTIL", UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - "ÚTIL", UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - "ÚTIL", UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - "ÚTIL". RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.006901-0, instaurado em 11/10/2011. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.. RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO - Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.003134-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.005133-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): AJOSP - ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO. Representado(s): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMARCA: BETIM RESPONSÁVEL: FERNANDA HONIGMANN RODRIGUES - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.11.000430-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): M. M. L.. RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000406-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOÃO AFONSO DAS NEVES. Representado(s): A APURAR. COMARCA: CAPELINHA RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA - Inquérito Civil nº MPMG-0123.11.000088-2, instaurado em 11/08/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PEDRO CAMARGOS DOS SANTOS. Representado(s): ZELIA CARDOSO DE SOUSA. COMARCA: CARANDAI RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.11.000079-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): E. D. S. D. O., P. G. D. A.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.11.000080-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): J. C. B.. COMARCA: CARATINGA RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0134.11.000282-8, instaurado em 18/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ FERREIRA MENDES DE SOUZA. Representado(s): RAMON MARCONE BATISTA. 22/10/2011 - 13 - Diário Eletrônico do MPMG COMARCA: CONTAGEM RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.11.001031-5, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): POSTO BAISA LTDA.. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.11.001030-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PROCON - PRODUTOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): FISOATIVA. RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES - Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.001029-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): RIACHO PNEUS. COMARCA: DIVINOPOLIS RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.11.000779-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): E OUTROS, ERNANE BATISTA DE OLIVEIRA. Representado(s): VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO. COMARCA: ENTRE RIOS DE MINAS RESPONSÁVEL: CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR - Procedimento Preparatório nº MPMG-0239.08.000026-2, instaurado em 14/11/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANSELMO GONZAGA FERNANDES. COMARCA: FORMIGA RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO - Inquérito Civil nº MPMG-0261.11.000208-4, instaurado em 14/10/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): VILA ESPORTE CLUBE. COMARCA: FRANCISCO SA RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0267.11.000084-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CAPITÃO ENÉAS. Representado(s): A APURAR. COMARCA: FRUTAL RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE - Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.11.000236-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): MARIA DO ROSÁRIO PEITO MACÊDO BATISTA. Representado(s): JÚLIO CÉSAR DINIZ, LARISSA ÂNGELA DE ANDRADE. COMARCA: GOVERNADOR VALADARES RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU - Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000016-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): CARMEM LÚCIA 22/10/2011 - 14 - Diário Eletrônico do MPMG ROCHA NASCENTE. Representado(s): ROSÂNGELA MENDES DA SILVA. COMARCA: IGUATAMA RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA - Inquérito Civil nº MPMG-0303.11.000007-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE IGUATAMA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA. COMARCA: ITANHOMI RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO - Inquérito Civil nº MPMG-0332.11.000012-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITANHOMI/MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0332.11.000013-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): INSTAURADO DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG. COMARCA: ITUMIRIM RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0343.11.000068-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO GONÇALO NASCIMENTO. - Inquérito Civil nº MPMG-0343.11.000069-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDERSON CARVALHO RIBEIRO. COMARCA: ITURAMA RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON - Inquérito Civil nº MPMG-0344.11.000090-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG. COMARCA: JEQUITINHONHA RESPONSÁVEL: DANIELLE CRISTINA BARRAL DE QUEIROZ - Inquérito Civil nº MPMG-0358.11.000158-5, instaurado em 13/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA. - Inquérito Civil nº MPMG-0358.11.000159-3, instaurado em 13/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOAÍMA. - Inquérito Civil nº MPMG-0358.11.000160-1, instaurado em 13/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE FELISBURGO. - Inquérito Civil nº MPMG-0358.11.000161-9, instaurado em 13/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTE FORMOSO. COMARCA: JUIZ DE FORA RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL 22/10/2011 - 15 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001309-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. COMARCA: LAGOA SANTA RESPONSÁVEL: ADRIANO DE OLIVEIRA CANDIDO - Inquérito Civil nº MPMG-0148.11.000047-5, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), SAÚDE. Representante(s): SELMA GONÇALVES DOS SANTOS COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA. COMARCA: MONTE CARMELO RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000096-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIME ORGANIZADO. Investigado(s): M. A. P.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000097-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIME ORGANIZADO. Investigado(s): G. C. B.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000098-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIME ORGANIZADO. Investigado(s): N. V. D. S.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000099-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIME ORGANIZADO. Investigado(s): R. A. D. O.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000100-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIME ORGANIZADO. Investigado(s): A. L. R.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000101-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIME ORGANIZADO. Investigado(s): L. A. D. S.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000102-8, instaurado em 21/10/2011. Assunto: CRIME ORGANIZADO. Investigado(s): C. S. A. B.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000103-6, instaurado em 21/10/2011. Assunto: CRIME ORGANIZADO. Investigado(s): C. V. B.. COMARCA: MONTES CLAROS RESPONSÁVEL: PAULO MARCIO DA SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000826-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. COMARCA: NOVA PONTE RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA - Inquérito Civil nº MPMG-0450.11.000102-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): FABIO DE OLIVEIRA CARDOSO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE. COMARCA: PALMA RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA 22/10/2011 - 16 - Diário Eletrônico do MPMG - Procedimento Preparatório nº MPMG-0467.11.000030-5, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5° GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR. COMARCA: PARA DE MINAS RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES - Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000215-4, instaurado em 21/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO XAVIER LEITE. - Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000214-7, instaurado em 22/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CERUNI EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000216-2, instaurado em 22/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BOSCO SENEM DE ARAÚJO. - Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000217-0, instaurado em 22/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FLÁVIO JOSÉ DE ABREU DAVID. - Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000218-8, instaurado em 22/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA. COMARCA: PEDRA AZUL RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0487.11.000021-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG. COMARCA: PEDRO LEOPOLDO RESPONSÁVEL: THEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS CORTELETTI - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.11.000236-2, instaurado em 10/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): A APURAR. COMARCA: PERDIZES RESPONSÁVEL: FABIO SOARES VALERA - Inquérito Civil nº MPMG-0498.11.000029-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): Reinaldo José da Silva. RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.11.000028-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DIRCE GUIMARÃES NEIVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES/MG. COMARCA: PERDOES RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI - Procedimento Preparatório nº MPMG-0499.11.000045-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE PERDÕES. 22/10/2011 - 17 - Diário Eletrônico do MPMG COMARCA: PIRAPORA RESPONSÁVEL: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ROLLA - Inquérito Civil nº MPMG-0512.11.000158-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS. Representado(s): JOSE DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA. COMARCA: PITANGUI RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO CARBALLIDO - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000332-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WALDIR RUTSATZ. COMARCA: PONTE NOVA RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.11.000325-3, instaurado em 20/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PONTE NOVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PONTE NOVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000324-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): WANDERLEY JOSÉ DE CASTRO. RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO - Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000317-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): FERNANDO VILELA NUNES. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000318-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): VALTER VILELA NUNES. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000319-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ MARCELINO DE ANDRADE CASTRO. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000320-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): MILTON DE OLIVEIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000321-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ SILVEIRA DE SOUZA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000322-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): VIRGÍLIO DAMÁSIO GOMES GUIMARÃES. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000323-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): EDILSON JOSÉ DE SOUZA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000326-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): BRUNA SILVA CARVALHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ACAIACA. COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.11.000608-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS 22/10/2011 - 18 - Diário Eletrônico do MPMG (CÍVEL). Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.11.000627-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO - Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000675-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): GENEVALDO GOMES DA SILVA. Representado(s): BAR NA RUA ANA ALVARENGA CAMPOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000676-5, instaurado em 20/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): JUDITH PAULINO TAVARES DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000677-3, instaurado em 20/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): FABRICA DE BLOCOS CLANDESTINA. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000678-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): CHÁCARAS E CASAS NO BAIRRO XANGRÁ E NOVA PAMPULHA. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000680-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): EFIGÊNIA (MÃE) E EFIGÊNIA (FILHA). Representado(s): SALVADORA. COMARCA: SABINOPOLIS RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.11.000073-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PAULISTAS. COMARCA: SANTA MARIA DO SUACUI RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0582.11.000075-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): P. A. M.. Investigado(s): A. E. D. S. E. E. B. D. A.. COMARCA: SAO GOTARDO RESPONSÁVEL: CLEBER COUTO - Inquérito Civil nº MPMG-0621.11.000009-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ALESSANDRO GUIMARÃES. Representado(s): SEBASTIÃO LOURENÇO - ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE MATUTINA. COMARCA: SAO JOAO DEL REI RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO - Inquérito Civil nº MPMG-0625.11.000206-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DALMO FAGUNDES FERREIRA, EDIO RIBEIRO DE PAIVA, GILBERTO VÂNIO DE PAIVA, RENATO DA SILVEIRA GONÇALVES. COMARCA: TRES CORACOES RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO 22/10/2011 - 19 - Diário Eletrônico do MPMG - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.11.000211-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): C. A. M. M.. Investigado(s): J. F. D. O.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.11.000212-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): D. A. M.. Investigado(s): G. C. D. R.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.11.000213-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): É. F. R. D.. Investigado(s): R. L. B. D.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.11.000214-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): J. R. D. A., J. R. D. A.. Investigado(s): M. E. D. A.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.11.000215-3, instaurado em 20/10/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): J. A. M.. Investigado(s): T. S. F.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.11.000216-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): M. A. M. P.. Investigado(s): R. M. P.. RESPONSÁVEL: ROSANGELA DI LORENZO BELLO - Inquérito Civil nº MPMG-0693.11.000098-3, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES. COMARCA: TRES MARIAS RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO FREITAS DIAS LEITE - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0058.11.000027-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR. COMARCA: UBERLANDIA RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.11.001663-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): JOSE BERNARDINO. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001664-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001665-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): EDSON ALVES DE REZENDE. COMARCA: VIRGINOPOLIS RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE FREITAS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0718.11.000066-5, instaurado em 13/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T. D. D. D. C. E. D. A. D. V.. Representado(s): F.. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011 ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ 22/10/2011 - 20 - Diário Eletrônico do MPMG CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Diretor: ROGÉRIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA – Promotor de Justiça Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182 30170-916 - Belo Horizonte - MG ATOS DO SENHOR DIRETOR Republicando: - Portaria nº 2159/2011 ? A acadêmica Maryane dos Santos Cardoso, do 5º período do Curso de Direito d Centro Universitário de Belo Horizonte para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Assessoria Jurídica do Conselho do Ministério Público de Minas Gerais na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011. Transferindo: Juliele Batista dos Santos do 66º Promotor da 7ª Promotoria de Justiça (Tribunal do Júri) da Comarca da Capital, para o 35º Promotor da 2ª Promotoria de Justiça (Juízo de Família) da mesma Comarca a partir de 18/10/2011, devido a transferência do Promotor. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2011 Fones: 3330-8027; 3330-8223 DIRETORIA-GERAL ATOS DO DIRETOR-GERAL O Diretor-Geral da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e nos termos do art. 5º, da Resolução nº 23/98, fixa o número de Matrícula de Pessoal do Ministério Publico - MAMP, para os servidores abaixo relacionados: 0919-01 Rosimeire Maria Dias 1920-01 Shirley Machado de Oliveira 2162-01 Danielle Belgo de Freitas 2517-01 Hebia Luiza Machado 2519-01 Eloisa Costa e Silva 2559-01 Rosangela Silva Costa 2743-01 Fernanda Queiroz Parreira 22/10/2011 - 21 - Diário Eletrônico do MPMG 2749-01 Geraldo Andre de Oliveira 2832-01 Erika Stehling 2885-01 Paulo Henrique Campos Leite 3256-01 Suzan Maria Ribeiro Vasconcelos de Sa 3507-01 Vanessa de Resende Cunha 3566-01 Tatiana Camargos Brandao 3636-01 Patricia Fernandes Antonio Lustosa 3953-01 Joao Victor Reis Morais 4511-01 Julio Gomes de Souza 4583-01 Isabella Decina Sarmento 4605-01 Vinicius Magalhaes Martins 4785-00 Luciana Araujo de Carvalho 4786-00 Marcio Giovany Mendes 4787-00 Glaucia Tavares 4788-00 Thales Marcelo Urias Fonseca 4789-00 Cristiano Augusto Ferreira Trindade 4790-00 Wilton Antonio Lima 4791-00 Olivia da Silva Lemos 4792-00 Mariana Nascimento Rosario 4793-00 Rodrigo Hilario Arantes do Nascimento 4794-00 Rodrigo Lacerda Ribeiro 4795-00 Thais Regina Santos Saad Borges 4796-00 Talita Cristina Carvalho de Melo Ribeiro 4797-00 Laudiene Vieira Pacheco 4798-00 Bruno Cesar Pereira 4799-00 Alessandra Mara Andrade de Faria 4800-00 Kenia Patricia Barreiros Albino 4801-00 Marcia Aparecida Rubio Pirillo 4802-00 Bernadete Nunes dos Santos 22/10/2011 - 22 - Diário Eletrônico do MPMG 4803-00 Desiree Arantes Ferreira Gouvea 4804-00 Claudia Goulart de Souza 4805-00 Joao Paulo da Silva Mendes 4806-00 Ana Luiza Fernandes Fraga E Greco 4807-00 Adriana Moreira de Avellar Santos 4808-00 Oziel Bastos de Amorim 4809-00 Tatiana Weinberg Roitberg 4810-00 Crishma Analia Lombello 4811-00 Marina Fontes de Matos 4812-00 Nilza Martins Pataro Machado 4813-00 Igor Lordello Guerreiro Alves 4814-00 Ana Marcia Candida Ferreira 4815-00 Flavio Neves Guelber de Macedo 4816-00 Marlyne Ramires Mendes 4817-00 Fernanda Viana Froes da Silva 4818-00 Cleide Cardoso da Silva 4819-00 Renata Silva Vieira 4820-00 Joana Darc Oliveira Lago 4821-00 Laura Maria Machado Costa 4822-00 Ana Alice Lopes Achtschin 4823-00 Leandra Gonçalves 4824-00 Edson Garcia 4825-00 Joane Alcantara Bandeira Gon‡alves 4826-00 Iris Duarte Rego 4827-00 Janaina Gonçalves Drumond Americo 4828-00 Beatriz Angelica Nacif Sader 4829-00 Daniela Diniz Monteiro Nascimento 4864-00 Barbara Rabelo Bechelane 4865-00 Suzana de Almeida Silva Stiti 22/10/2011 - 23 - Diário Eletrônico do MPMG 4866-00 Sandra Seghetto Santiago Silva 4867-00 Raquel Diniz Guerra 4868-00 Thais Caroline Mallmann 4869-00 Romulo Magno da Silva 4870-00 Paulo Clenio da Silva 4871-00 Livia Batista Duque Guttierrez Baptista 4872-00 Joao Jose Ribeiro da Silva 4873-00 Felipe Fernandes Silveira 4874-00 Edvin Otto Filho 4875-00 Denise Bautto Domingues Teixeira 4876-00 Cristiane Lopes de Oliveira 4877-00 Denia Ferreira Maia Silva 4878-00 Renata Vanzella Scassiotti 4879-00 Suellen Cardoso Bandeira 4880-00 Alexandra Lara Pais de Carvalho 4881-00 Karina Garcia Costa 4882-00 Luiz Silva de Souza 4883-00 Janaina Coutinho Mattos 4884-00 Mauro Rene Costa Filho 4885-00 Hellen Queiroz Araujo 4886-00 Flavia Pereira Costa 4887-00 Emerson Siqueira de Sousa Teixeira 4888-00 Jose Mansur Neto 4889-00 Marco Antonio de Oliveira 4890-00 Vinicius Miranda Filogonio 4891-00 Grazielle Helen Ferreira 4892-00 Elaine Vicentino Garcia 4893-00 Daniel Taboza Rocha 4894-00 Ranieri Alves Clemente 22/10/2011 - 24 - Diário Eletrônico do MPMG 4895-00 Sarah Loyola de Andrade 4896-00 Josilene Nascimento Oliveira 4897-00 Rodrigo Ribeiro Figueiroa 4898-00 Saulo Figueiredo Alvares da Silva Campos 4899-00 Regina Maria Horta Ribeiro de Oliva 4900-00 Hernani Gandra de Almeida 4901-00 Danielle de Avila Silva Lopes 4902-00 Bruno Cesarino Soares 4903-00 Willian Phillyp Batista Torres 4904-00 Ana Amelia Paulino Garcia 4905-00 Cynthia Cristina de Souza Oliveira Valente 4906-00 Ana Carolina Xavier Godoy 4907-00 Mayra Ramires Mendes 4908-00 Maira Fontes Bento 4909-00 Gustavo de Carvalho Herzog 4910-00 Clayde Erika Rocha Pereira E Silva 4911-00 Ricardo Naves Silva Melo 4912-00 Daniel Henrique Souto Costa 4913-00 Jose Antonio Hipolito Vargas 4914-00 Caio Miranda Junqueira 4915-00 Pedro de Paula Drumond 4916-00 Ane Patricia Ribeiro 4917-00 Graziela Colares Luz Suski 4918-00 Carlos Eduardo Roman 4919-00 Pollyana Martins Santos 4920-00 Alana de Castro Freitas 4921-00 Milani Borges de Lacerda Leite 4922-00 Giselle Muniz de Aguiar 4923-00 Raquel Magalhaes Lopes 22/10/2011 - 25 - Diário Eletrônico do MPMG 4924-00 Gislene Gomide Guimaraes 4925-00 Eline Campos da Fonseca Cunha 4926-00 Joao Paulo Luiz Souza Moreira 4927-00 Juliana de Alencar Auler 4928-00 Nilma Albuquerque Oliveira dos Santos 4929-00 Lilian Sara de Sousa Assunção 4930-00 Izabella Artur Costa 4931-00 Henrique Yukio Pereira de Souza 4932-00 Valeria Mota Morito 4933-00 Kelen Maria de Oliveira Barros 4934-00 Ana Luisa Nogueira Moreira 4935-00 Welington Moreira da Cunha 4936-00 Jhenifer Grazielle Dias Silva 4937-00 Paula Carolina Miranda Novais 4938-00 Luciana Lima Ribeiro 4939-00 Nadja Barros de Amorim Cota 4940-00 Cristiane de Melo Marquez 4941-00 Paula Cristina Martins de Paula 4942-00 Xenia Borges de Faria 4943-00 Maria Fernanda de Lima Simao 4944-00 Fernanda Campos Barata 4945-00 Ivaneide Candida de Castro Fernandes 4946-00 Mariana Sousa Costa 4947-00 Vivianne Sulzbeck Guimaraes 4948-00 Flavia Goncalves Cordeiro 4949-00 Danilo Gaviao Avelino de Mello 4950-00 Nadia Bueno Gomes 4951-00 Keyla Cristina Advincula Gusmao 4952-00 Luciano Herzog Spagnuolo Souza 22/10/2011 - 26 - Diário Eletrônico do MPMG 4953-00 Gustavo Henrique Nastrini 4954-00 Elica Souza Gasparoni Mattos 4955-00 Daniel Guimaraes Cabral 4956-00 Janaina dos Santos Damas Ribeiro 4957-00 Joao Paulo Pieve Miranda 4958-00 Roberta Matos de Oliveira 4959-00 Denise Moreira Roberto 4960-00 Fernanda de Almeida Viana 4961-00 Fabricio Resende Goncalves 4962-00 Elaine Sabrina Dias Moreira 4963-00 Elizangela Marques Pinto Coelho 4964-00 Lilian de Campos Mendes 4965-00 Flavia Caram Borlido 4966-00 Aline Mendes de Godoy 4967-00 Leno Araujo da Silva 4968-00 Wesley Hott Soares 4969-00 Gilson Nogueira Guimaraes 4970-00 Joaquim Monteiro Botelho 4971-00 Clarissa Rocha Guidi 4972-00 Osmar Francisco Guimaraes 4973-00 Kercia Lima de Aguiar Santos 4974-00 Angela Maria Henriques 4975-00 Virginia Martins Alzamora 4976-00 Pablo Tavares Chaves 4977-00 Heloisa Maria Ferreira Duraes 4978-00 Caroline Batista Martins 4979-00 Cibele de Freitas Sanches Dias 4980-00 Michele da Silva Santana 4981-00 Nathalia Mansur dos Reis 22/10/2011 - 27 - Diário Eletrônico do MPMG 4982-00 Liliane Orzil Costa de Lima 4983-00 Claudia Souto Farias Braun 4984-00 Juliana Alves Fernandes de Sousa Silva 4985-00 Karina Silva de Araujo 4986-00 Helena Carvalho Moyses 4987-00 Luiz Henrique Pinton 4988-00 Fabiano Furtado Pessoa Coelho 4989-00 Abdon Marcio Barbosa da Silva 4990-00 Aline Ferreira Lopes Neiva 4991-00 Paula Carvalho de Assis Vitor 4992-00 Leonardo Rafael Ramalho 4993-00 Kenia Cotta Ribeiro Reis 4994-00 Caroline Marques de Lourdes Marzullo 4995-00 Reny Alan Araujo Junior 4996-00 Julio Gomes do Val 4997-00 Ligia Maria Silva Severino 4998-00 Adriana Ferreira Tiago 4999-00 Paula Souto Pereira 5000-00 Cassia de Oliveira Costa Viana 5001-00 Fernando Cezar Pinto 5002-00 Lino Alves Carvalho 5003-00 Thania Mara de Freitas 5004-00 Luciana Reis de Melo 5005-00 Adriano de Almeida Silva 5006-00 Ana Cristina Latado Sudario 5007-00 Matheus Nogueira Teixeira 5008-00 Marcela Marques Vieira 5009-00 Cibelle Silva Prado Alvarenga 5010-00 Daniela Lourenco Santos da Silva Guimaraes 22/10/2011 - 28 - Diário Eletrônico do MPMG 5011-00 Neise Mendes Duarte 5012-00 Luana de Carvalho Ferreira 5013-00 Suelandia Antunes Silva 5014-00 Penha Aparecida de Freitas Chagas 5015-00 Rogerio Quintino Braga 5016-00 Nilton Domingos da Silva 5017-00 Vanessa Carneiro Alves 5018-00 Amanda Lima Teixeira Costa 5019-00 Deli Raquel Rodrigues 5020-00 Mirelle Moreno de Souza 5021-00 Rafael Veloso Rocha 5022-00 Adriana Petrucci Davina 5023-00 Guilherme Daher de Almeida Junqueira 5024-00 Ana Carolina Goncalves Fernandes 5025-00 Cristiane Maciel de Oliveira Gomes 5026-00 Carolina Rodrigues Ruben 5027-00 Marta Rosa de Almeida Silva 5028-00 Reginaldo da Silva Amaral 5029-00 Sabrina de Oliveira Marcal 5030-00 Renata Silva Bananal 5031-00 Giulliana Mattioli 5032-00 Elder Gomes Dutra 5033-00 Nemora Brant Drumond Cenachi 5034-00 Marcelo Simoni Pereira 5035-00 Mansur Jose Nader 5036-00 Walkiria Ferreira Borges 5037-00 Esther Goncalves Fonseca 5038-00 Valdeci Aparecida Serelo 5039-00 Eliana Dias Dutra Ferreira 22/10/2011 - 29 - Diário Eletrônico do MPMG 5040-00 Ludmilla Santos 5041-00 Ana Lucia Catao de Carvalho 5042-00 Hugo Cesar Rocha de Paiva 5043-00 Myriam Marcia Ferreira 5044-00 Simone Souza Lopes Machado 5045-00 Henrique Moreira de Melo Silva 5046-00 Silvestre Sales Machado 5047-00 Wisner Naves Dantas 5048-00 Raquel Margareth Mendelssohn Pereira 5049-00 Leda Jussara Barbosa Andrade 5050-00 Liliane Botelho de Oliveira 5051-00 Carlos Cezar Carvalho 5052-00 Leandro Martins Tostes 5053-00 Marcos Rocha Muniz 5054-00 Ana Paula Vieira Souto 5055-00 Aline da Cunha Marreiros Oliveira 5056-00 Kerlisson Marlon Monteiro 5057-00 Rosana de Oliveira Vianna 5058-00 Daniela Borges de Mattos Resende 5059-00 Ramaiana Rodrigues Barbosa Garcia de Oliveira Sato 5060-00 Daniela de Oliveira Cavalieri 5061-00 Ellem Cristina Rocha Fonseca Bowen 5062-00 Deborah Ralemadha Rodrigues Melo 5063-00 Gustavo Gomes Freire 5064-00 Sefora Marques Gandra Rodrigues 5065-00 Lucas Maximiano Pereira 5067-00 Marcylene Jovina Coelho Nogueira 5068-00 Elvis Ferreira da Silva 5069-00 Anderson de Souza Damiani 22/10/2011 - 30 - Diário Eletrônico do MPMG 5070-00 Belchior Franklin Amaral Leite 5071-00 Fernanda Cabrini Vaz Mota 5072-00 Iggor Leonardo Costa Gontijo 5073-00 Mara Danielie de Souza Vieira - Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Ane Patrícia Ribeiro, MAMP 4916, num total de 1.671 dias, a partir de 17.10.2011. - Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a: MAMP NOME DIAS 3189 A.C.R.J. Período: 15/09/11 a 16/09/11 02 4285 A.A.D. Período: 13/09/11 a 16/09/11 04 3117 A.B.R. Em: 17/03/11 e 06/09/11 02 2386 A.F.F.C. Período: 23/09/11 a 26/09/11 04 4470 A.P.V.A. Em: 22/09/11 01 3293 A.M.M.A. Período: 12/09/11 a 14/09/11 03 3874 B.M.A. Em: 21/09/11 e 26/09/11 02 2688 C.B.T. Em: 15/09/11 01 2529 C.M.C. Período: 03/10/11 a 04/10/11 02 1214 C.M.C.T. Período: 05/09/11 a 09/09/11 19/09/11 a 23/09/11 10 4971 C.R.G. Em: 05/08/11 01 4154 C.A.V.B. Em: 20/09/11 01 1124 C.C.F.A. Período: 14/09/11 a 11/10/11 28 22/10/2011 - 31 - Diário Eletrônico do MPMG 1494 C.D. Período: 23/09/11 e 26/09/11 02 4336 C.L.S.F. Período: 09/06/11 a 10/06/11 02 4494 C.T.R.L. Em: 26/09/11 01 4296 D.P.N.M. Período: 23/09/11 a 27/09/11 05 4263 D.S.M.S. Em: 27/09/11 01 4757 D.L.L. Em: 18/08/11 01 1158 E.H.C.M. Em: 06/09/11 01 2576 E.V.C. Período: 26/09/11 15/09/11 a 21/09/11 08 E.S. 2832-01 Período: 23/09/11 a 29/09/11 07 1817 F.S.F. Período: 29/04/11 e 09/05/11 17 09/06/11 e 10/06/11 09/10/11 a 21/10/2011 3942 F.V.V.S. Período: 05/09/11 a 03/10/11 29 4332 F.F.N. Período: 16/08/11 29/09/11 a 30/09/11 03 3242 F.G.N.Z. Período: 21/09/11 a 23/09/11 03 3106 F.N.A. Período: 19/09/2011 01 3868 G.S.C. Em: 19/09/11 01 4451 G.C.V. Período: 22/09/11 a 23/09/11 02 4230 G.M.S. Em: 01/09/11 01 4787 G.T. Período: 27/08/11 a 30/08/11 31/08/11 a 05/09/11 10 22/10/2011 - 32 - Diário Eletrônico do MPMG 1249 H.N.C. Período: 13/09/11 a 14/09/11 02 2277 I.C.F. Em: 20/09/11 01 4348 I.E.B.R. Em: 03/10/11 01 1489 J.L.A. Período: 12/09/11 a 16/09/11 05 1259 J.D.B. Em: 02/09/11 01 3376 J.C.M. Período: 11/09/11 a 14/09/11 15/09/11 a 16/09/11 06 1278 J.M.R.F. Período: 08/07/11 a 06/08/11 30 3201 J.S.R. Período: 16/08/11 a 25/08/11 10 2498 J.A. Em: 30/08/11 01 3681 J.S.A. Período: 26/09/11 a 27/09/11 02 2630 J.M.F. Em: 26/09/11 e 28/09/11 02 0784 K.C.J.R. Período:08/09/11 a 17/09/11 19/09/11 a 20/09/11 26/09/11 a 27/09/11 14 3905 K.F.M.S. Em: 05/09/11 01 3820 K.S.R. Período: 27/09/11 a 08/10/11 12 4821 L.M. M.C. Período: 13/09/11 a 14/09/11 02 3668 L.T.S.B. Período: 19/09/11 a 21/09/11 03 L.B.F.A. 3125-01 Período: 06/09/11 a 09/09/11 04 22/10/2011 - 33 - Diário Eletrônico do MPMG 4496 L.S.C. Período: 24/08/11 a 26/08/11 03 2359-01 L.A.P.L. Em: 19/09/11 01 0606 L.C.B.A. Período: 19/09/11 a 21/09/11 03 3506 L.M.B. Período: 17/09/11 a 01/10/11 15 2818 M.H.F.C.P. Em: 26/09/11 01 3540 M.R.S. Período: 30/08/11 a 05/09/11 07 1301 M.B.F. Período: 21/09/11 a 22/09/11 02 M.O.C.S. 1770-01 Período: 21/09/11 a 23/09/11 03 4020 M.A.M.P. Período: 29/08/11 a 11/09/11 14 1038 M.F.P.C. Em: 12/09/11 01 3647 M.C.G. Período: 06/09/11 a 09/09/11 04 4267 M.C.P. Em: 14/09/11 01 1344 M.Z. Período: 23/09/11 a 24/09/11 02 3363 M.P.V. Em: 19/09/11 01 4980 M.S.S. Em: 16/09/11 01 4590 M.C.S. Período: 16/09/11 a 30/09/11 15 3556 N.M.R. Período: 02/09/11, 06/09/11 e 16/09/11 03 4717 N.L.Q. Em: 12/09/11 01 4223 O.N.M.J. Em: 24/08/11 01 22/10/2011 - 34 - Diário Eletrônico do MPMG 3636-01 P.F.A.L. Em: 27/09/11 01 1376 R.M.F.V. Em: 01/09/11 01 3333 R.A.M. Período: 22/09/11 a 23/09/11 02 3886 R.S.C. Período: 12/09/11 a 13/09/11 02 1178 R.S.A. Período: 19/09/11 a 20/09/11 02 2559-01 R.S.C. Em: 02/09/11 01 2878 S.E.A.N. Período: 30/08/11 a 09/09/11 11 2710 S.S.D.F. Período: 04/07/11 a 18/07/11 15 3348 S.L.S Em: 03/10/11 01 1775 S.M.M.S. Período: 19/09/11 a 23/09/11 05 3781 S.R.S. Em: 05/09/11 26/09/11 a 05/10/11 11 4320 V.M.R. Período: 19/09/11 a 23/09/11 05 2771 V.M.A.H. Período: 08/09/11 a 07/10/11 30 - Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família: MAMP NOME DIAS 3337 A.A.T. Período: 08/09/11 a 09/09/11 12/09/11 a 13/09/11 04 2787 A.R.P.C.A. Em: 06/09/11 01 1126 A.M.J. Período: 02/09/11 a 09/09/11 08 2267 A.M.V.R. Em: 19/09/11 01 22/10/2011 - 35 - Diário Eletrônico do MPMG 2946 A.P.S.V. Em: 03/08/11 01 4344 A.A.S.C. Em: 21/09/11 01 4029 A.F.P.C. Período: 06/09/11 a 09/09/11 04 3026 A.L.L.S. Período: 19/09/11 a 23/09/11 05 3174 A.S.B. Em: 22/09/11 01 2285 C.C.S.R. Em: 26/09/11 01 2422 C.M.D.M.B. Período: 12/09/11 a 13/09/11 02 4349 C.M.M. Período: 12/09/11 a 13/09/11 02 4248 D.A.C.D. Em: 12/09/11 01 1963 D.A.V.F. Período: 05/09/11 a 06/09/11 02 3584 E.A.S.F. Em: 30/08/11 01 3505 E.G.R. Em: 20/09/11 01 4892 E.V.G. Período: 15/09/11 a 16/09/11 02 3284-01 E.C.F.M.M. Em: 09/09/11 01 2608 E.V.G.O. Em: 12/09/11 01 3485 E.O.D. Em: 15/09/11 01 2258 E.C.V.B. Em: 16/09/11 01 2634 F.P.T.S. Em: 21/09/11 01 3185 F.B.N.C.V. Em: 22/09/11 01 1163 G.G.R.R. Período: 26/09/11 a 30/09/11 05 4109 G.G.L.R. Em: 08/09/11 01 22/10/2011 - 36 - Diário Eletrônico do MPMG 3549 J.T.M.A. Em: 21/09/11 01 2776 J.D.S. Período: 14/09/11 a 15/09/11 20/09/11 a 21/09/11 22/09/11 a 26/09/11 27/09/11 a 06/10/11 19 3681 J.S.A. Período: 12/09/11 a 13/09/11 02 3762 K.C.A.S. Período: 19/09/11 a 23/09/11 05 2864 L.R.C. Em: 26/09/11 01 2483 L.R.A. Período: 05/09/11 a 06/09/11 02 4496 L.S.C. Em: 06/09/11 01 2286 L.L.P. Em: 13/09/11 01 4234 L.T.O. Em: 05/09/11 01 2900 L.V.P.M. Em: 16/09/11 01 2818 M.H.F.C.P. Período: 20/09/11 a 22/09/11 03 3159 M.C.F.R. Período: 01/09/11 a 02/09/11 02 2050 M.J.O.B. Período: 20/09/11 a 23/09/11 04 1554 M.C.S. Período: 15/08/11 a 16/08/11 02 2662 M.S.M.A. Período: 29/09/11 a 30/09/11 02 3909 M.A.S. Período: 31/08/11 a 01/09/11 02 4590 M.C.S. Período: 30/08/11 a 13/09/11 15 4289 N.M.S.S. Em: 12/09/11 01 22/10/2011 - 37 - Diário Eletrônico do MPMG 1836-01 N.M.F.M. Em: 14/09/11 01 0829 P.A.S. Período: 22/08/11 a 25/08/11 05/09/11 a 06/09/11 08/09/11 a 09/09/11 08 2355 P.R.C. Em: 14/09/11 01 4356 R.C.S.C. Período: 19/09/11 a 20/09/11 02 2792 R.C.O.L.S. Em: 03/10/11 01 0870 R.V.V.G. Período: 27/09/11 a 04/10/11 08 2951 R.P.S. Em: 05/09/11 01 2559-01 R.S.C. Em: 14/09/11 01 4307 R.A.R.B. Período: 08/09/11 a 27/09/11 20 2875 S.M.P.M. Período: 05/09/11 a 06/09/11 02 3348 S.L.S. Em: 19/09/11 01 2685 S.A.M. Período: 22/09/11 a 26/09/11 05 3663 V.A.S.V. Em: 02/09/11 01 2771 V.M.A.H. Período: 05/09/11 a 06/09/11 02 2627 V.C.C. Em: 23/09/11 01 3187 V.S.R. Em: 15/09/11 01 - Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a: MAMP NOME 3951 A.L.M.N. Período: 06/06/11 a 02/12/11 22/10/2011 DIAS 180 - 38 - Diário Eletrônico do MPMG 5096 C.P.O.S. Período: 26/09/11 a 27/12/11 93 3192 C.M.A.R. Período: 10/09/11 a 07/03/12 180 1817 F.S.F. Período: 22/10/11 a 18/04/12 180 2498 J.A.H. Período: 01/09/11 a 27/02/12 180 4549 K.C.A.M. Período: 17/09/11 a 14/03/12 180 2710 S.S.D.F. Período: 30/08/11 a 25/02/12 180 - Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a: MAMP NOME DIAS 2626 E.F.S. Período: 16/09/11 e 20/09/11 02 3676 F.P.N. Período: 14/09/11 a 15/09/11 02 - Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família: MAMP NOME DIAS 2190 G.F.S. Em: 03/10/11 01 1180 S.M.S. Em: 02/09/11 01 - Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa para Casamento a: MAMP NOME 4479 L.A.L. Período: 03/09/11 a 10/09/11 DIAS 8 - Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de fevereiro de 2006, Licença Paternidade ao servidor: - F.P.S., MAMP 3946, 05 dias úteis, a partir de 26/09/11. FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU Diretor-Geral 22/10/2011 - 39 - Diário Eletrônico do MPMG P.L 054/11, Ct. 250, de 14/10/11, entre o MPMG/PGJ e a Tchê Loco Distribuidora Ltda. -ME. Objeto: a aquisição de pneus novos. Valor global: R$25.999,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-23 Fonte 10.1. Vigência: 14/10/11 a 31/12/11. P.L 050/11, Ct. 251, de 14/10/11, entre o MPMG/PGJ e a MMC Automotores do Brasil S.A. Objeto: a aquisição de veículos tipo pick-up, novos. Valor global: R$266.115,00. Dotação orçamentária: 4441.03.122.737.1.009.0001.4.4.90.52-17 Fonte 60.1. Vigência: 14/10/11 a 31/12/11. Termo de Doação 239, de 10/10/11, entre o MPMG/PGJ/FEPDC e o Município de Contagem/MG. Objeto: a doação de bens. Valor: R$7.199,71. Vigência: a partir de sua assinatura. Termo de Doação 241, de 10/10/11, entre o MPMG/PGJ/FEPDC e o Município de Guapé/MG. Objeto: a doação de bens. Valor: R$7.199,71. Vigência: a partir de sua assinatura. Termo de Doação 242, de 10/10/11, entre o MPMG/PGJ/FEPDC e o Município de Guaxupé/MG. Objeto: a doação de bens. Valor: R$7.199,71. Vigência: a partir de sua assinatura. Termo de Doação 252, de 10/10/11, entre o MPMG/PGJ/FEPDC e o Município de Mariana/MG. Objeto: a doação de bens. Valor: R$6.829,72. Vigência: a partir de sua assinatura. Termo de Doação 253, de 10/10/11, entre o MPMG/PGJ/FEPDC e o Município de Viçosa/MG. Objeto: a doação de bens. Valor: R$5.709,72. Vigência: a partir de sua assinatura. DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 082/2011 – Pregão Eletrônico nº 075/2011 Objeto: Aquisição, montagem e instalação de estruturas de armazenagem porta palete pesado. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser obtido o edital. Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 07.11.2011. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 08.11.2011. Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax 3330-8334, de 8 às 18 horas. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011. Emerson Morais Dias – Coordenador da Divisão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO 22/10/2011 - 40 - Diário Eletrônico do MPMG Processo Licitatório nº 083/2011 – Pregão Eletrônico nº 076/2011 Objeto: Aquisição de teleprompter e duplicador de DVD e CD, novos. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser obtido o edital. Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 08.11.2011. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 09.11.2011. Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax 3330-8334, de 8 às 18 horas. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011. Emerson Morais Dias – Coordenador da Divisão de Licitação. PROCON ESTADUAL PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR JUNTA RECURSAL JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/42 Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected] PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DE ORDEM DO PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL E NOS TERMOS DO ART. 41 DA RES. PGJ N.º 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICO A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS: 1.268/2009/RAC - PA 0480.08.000080.9 - Patos de Minas Partes: Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. - (Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.) 22/10/2011 - 41 - Diário Eletrônico do MPMG Procon - MG Advs: Leonardo de Lima Naves OAB/MG 91.166, Camila Maria de Menezes Pedroza Soares e outros Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.270/2011/RAC - PA 0271.03.000007.6 - Frutal Partes: Procon - MG Auto Posto Laranjão Ltda. (Posto Laranjão) Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.301/2011/RAC - PA 0024.05.000434.0 - Belo Horizonte Partes: Procon - MG Transportes Aéreos Portugueses S/A Adv.: Paulo Ricardo Vaz de Melo OAB/MG 52.203 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.302/2011/RAC - PA 0024.05.000439.9 - Belo Horizonte Partes: Procon- MG Alitalia Linee Aeree Italiane SPA Adv.: Eliana Astrauskas OAB/SP 80.203 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.314/2011/RAC - PA 0145.10.000490.5 - Juiz de Fora Partes: Procon - MG Unimed Juiz de Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Adv.: Marcos Moreira Marcolino OAB/MG 50.164 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.316/2011/RAC - IP 0145.11.000407.7 - Juiz de Fora Partes: Procon - MG 22/10/2011 - 42 - Diário Eletrônico do MPMG Posto Brazão Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.317/2011/RAC - IP 0145.11.000479.6 - Juiz de Fora Partes: Procon - MG Posto Sete Anões Ltda. Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.319/2011/RAC - PA 0145.11.000507.4- Juiz de Fora Partes: Procon - MG Auto Posto Portal do Bosque Ltda. Adv.: Luiz Carlos Ribeiro Barreto OAB/MG 51.784 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.321/2011/RAC - IP 0145.11.000623.9 - Juiz de Fora Partes: Procon - MG Cláudio Henrique Coelho Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.322/2011/RAC - IP 0145.11.000664.3 - Juiz de Fora Partes: Procon - MG Academia Especializada em Preparação e Orientação Militar Ltda. (AEPOM) Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.326/2011/RAC - PA 0271.06.000022.8 - Frutal Partes: Procon - MG Posto Frutalense Ltda. Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.327/2011/RAC - PA 0141.07.000003.1 - Carmo de Minas 22/10/2011 - 43 - Diário Eletrônico do MPMG Partes: Procon - MG Auto Posto J.R Pinto Ltda. Adv.: Alfredo de Paiva Tavares OAB/MG 95.199 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.328/2011/RAC - IP 0079.11.000492.0 - Contagem Partes: Procon - MG Plena Alimentos Ltda. Unifrigo Indústria e comércio de Importação e Exportação Ltda. Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.350/2011/RAC -PA 0479.08.000149.4 - Passos Partes: Procon - MG Rodrigo Motocicletas e Náutica Ltda. Adv.: Leandro César de Oliveira OAB/MG 110.640 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.357/2011/RAC -PA 0024.05.000436.5 - Belo Horizonte Partes: Procon - MG Societé Air France Adv.: Daniel Henrique Rennó Kisteumacher OAB/MG 115.650 e outros Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.358/2011/RAC -PA 0024.05.000441.5 - Belo Horizonte Partes: Procon - MG Itaporã Distribuidora de Combustível Ltda LM Petróleo Ltda. Posto Ponta Verde Ltda. 22/10/2011 - 44 - Diário Eletrônico do MPMG Posto Tiger Ltda. Auto Posto Silviano Ltda. Adv.: Antônio Ribeiro Farage OAB/MG 59.803 e outros Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.360/2011/RAC -PA 0223.07.000102.7 - Divinópolis Partes: Procon - MG L & R Empreendimentos Comerciais Ltda. Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Adv.: Luciana Cristina Santos OAB/MG 73.705, Décio Freire OAB/MG 56.543 e outros Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.361/2011/RAC -PA 0223.07.000107.6 - Divinópolis Partes: Procon - MG M Volks Peças & Acessórios Ltda. Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Adv.: Décio Freire OAB/MG 56.543 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.362/2011/RAC -PA 0223.08.000207.2 - Divinópolis Partes: Procon - MG Mourão & Cia Ltda. Adv.: Humberto B. N. Machado Júnior OAB/MG 52.578 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.368/2011/RAC -PA 0145.11.000180 - Juiz de Fora Partes: Procon - MG Cemig distribuição S/A Adv.: Ângelo Alves de Carvalho OAB/MG 100.756 22/10/2011 - 45 - Diário Eletrônico do MPMG Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.372/2011/RAC -PA 0024.06.000917.2 - Belo Horizonte Partes: Procon - MG José dos Santos Vilas Boas (Auto Posto Montana) Geraes Brasil Petróleo Ltda. Advs.: Milton F. Soares OAB/MG 83.539 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.376/2011/RAC - PA 0024.08.0016751 - Belo Horizonte Partes: Procon - MG MTE Engenharia Ltda. Nutrimus Comercial Ltda. Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. Adv.: Andréa Prado Bicalho OAB/MG 54.244, Rodrigo Silveira Bueno Verdelle OAB/SP 126.370 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.377/2011/RAC -IP 0024.09.002305.2 - Belo Horizonte Partes: Procon - MG Banco Itaú S/A VRG Linhas Aéreas S/A Adv.: Bruno Miarelli Duarte OAB/MG 93.776, Karina Ortmann OAB/SP 197.416 e outros Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.379/2011/RAC -IP 0024.11.002072.4 - Belo Horizonte Partes: Procon - MG Café Rio Verde Ltda. Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.393/2011/RAC -PA 0040.11.000297.5 - Araxá 22/10/2011 - 46 - Diário Eletrônico do MPMG Partes: Procon - MG ACOL - Abdo Combustíveis e Lubrificantes Ltda. Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.394/2011/RAC - PA 0079.10.000901.2 - Contagem Partes: Procon - MG Desentupidora Carvalho Ltda. Adv.: Mauro Ângelo Defeo OAB/MG 64.237 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.396/2011/RAC - IP 0145.11.000138.8 - Juiz de Fora Partes: Procon - MG Unimed Juiz de Fora - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Adv.: Denise Souza Marques Sereno OAB/MG 125.874 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.397/2011/RAC -IP 0145.11.000453-1 - Juiz de Fora Partes: Procon - MG Município de Juiz de Fora Adv.: Tânia Valéria Lopes Mattos OAB/MG 39.832 Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.398/2011/RAC -PA 0145.11.000486.1 - Juiz de Fora Partes: Procon - MG Posto Central Ltda. Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.399/2011/RAC -PA 0024.10.003201 - Belo Horizonte Partes: 22/10/2011 - 47 - Diário Eletrônico do MPMG Procon - MG Estacionamentos em Belo Horizonte Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.401/2011/RAC-IP 0024.10.000390-4 - Belo Horizonte Partes: Procon - MG Kraft Foods Brasil S/A Adv.: Rogério Bhering Andrade OAB/MG 56.403, Paula Franco Tunholi de Souza OAB/PR 42.939 e outros Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz 5.404/2011/RAC-IP 0024.10.001890-2 - Belo Horizonte Partes: Procon - MG Afonso Gás Ltda. - ME Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.406/2011/RAC-PA 0271.03.000006-8 - Frutal Partes: Procon - MG Auto Posto Reis Ltda. (Posto & Cia) Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.407/2011/RAC-PA 0271.05.000023-8- Frutal Partes: Procon - MG Cosmo Benedito Augusto & Cia Ltda. (Supermercado Triângulo) Adv.: Beatriz de Menezes OAB/MG 69.656 Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.409/2011/RAC-PA 0271.06.000024-4 - Frutal Partes: Procon - MG Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Frutal Ltda. 22/10/2011 - 48 - Diário Eletrônico do MPMG Adv: Eduardo Fuad Bichara OAB/MG 49.414, João Fuad Bichara OAB/MG 80.539 e outros Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.412/2011/RAC-PA 0672.06.000039-1- Sete Lagoas Partes: Procon - MG Itaú Unibanco S/A Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.413/2011/RAC-PA 0672.06.000037-5 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto Quatro Irmãos Ltda. Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.414/2011/RAC-PA 0672.06.000034-2 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG João Evangelista de Abreu Pontes (Posto Fortuna de Minas) Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.415/2011/RAC-PA 0672.06.000040-9 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Irmãos Bretas, Filhos & Cia Ltda. (Supermercados Bretas) Adv.: Bady Elias Curi Neto OAB/MG 64.754, Tércio Túlio Nunes Marcato OAB/MG 63.564 Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.416/2011/RAC-PA 0672.06.000035-9- Sete Lagoas Partes: Procon - MG Oliveira e Pontes Derivados de Petróleo Ltda. (Posto Cachoeira da Prata) Adv.: Cláudia Gama Gondim OAB/MG 89.920, Bernardo Rodrigues Souto OAB/MG 84.947 e outos Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 22/10/2011 - 49 - Diário Eletrônico do MPMG 5.417/2011/RAC-PA 0672.06.000038-3 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto Neblina da Serra Ltda. Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.418/2011/RAC-PA 0672.06.000043-3 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto JJG Ltda. (Posto São Geraldo) Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama 5.419/2011/RAC-PA 0672.06.000044-1 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Auto Peças Abreu Teixeira Ltda. (Posto Abreu Teixeira) Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama 5.420/2011/RAC-PA 0672.06.000045-8 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto J Ltda. (Posto Expresso) Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama 5.421/2011/RAC-PA 0672.06.000046-6 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto Divino Padrão Ltda. (Posto Gentil) Adv.: Priscila Ramburgo Principessa OAB/SP 203.433, Marcílio Ramburgo OAB/SP 57.004 e outros Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama 5.425/2011/RAC-PA 0702.10.002083-4 - Uberlândia Partes: Procon - MG 22/10/2011 - 50 - Diário Eletrônico do MPMG Posto Cajubá Ltda. Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama 5.426/2011/RAC-PA 0702.08.002090-3- Uberlândia Partes: Procon - MG Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos Adv.: Patrícia de Souza OAB/SP 209.241 Cláudio M. Henrique Daólio OAB/SP 172.723 Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama 5.429/2011/RAC - IP 0702.10.001982-8 - Uberlândia Partes: Procon - MG Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda. (ITALAC) Irmãos Bretas, Filhos & Cia Ltda. Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama 5.430/2011/RAC-PA 0672.06.000047-4 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Auto Posto Milênio Ltda. Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama 5.431/2011/RAC-PA 0672.06.000048-2- Sete Lagoas Partes: Procon - MG Cometa Derivados de Petróleo Ltda. (Posto Cometa) Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama 5.434/2011/RAC-PA 0672.06.000049-0 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto Alphaville Ltda. Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama 22/10/2011 - 51 - Diário Eletrônico do MPMG 5.437/2011/RAC-PA 0672.04.000037-0 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Irmãos Silva S/A (Posto Santa Helena) Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.438/2011/RAC-PA 0672.06.000036-7 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto Funilândia Ltda. Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.439/2011/RAC-PA 0672.06.000041-7- Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto Inhaúma Ltda. Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.440/2011/RAC-PA 0672.06.000042-5- Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto Amarílio e Silva Ltda. (Posto Jequitibá) Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.447/2011/RAC-PA 0672.06.000050-8- Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto Inhaúma Ltda. Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.448/2011/RAC-PA 0672.06.000051-6- Sete Lagoas Partes: Procon - MG Irmãos Silva S/A 22/10/2011 - 52 - Diário Eletrônico do MPMG Adv.: Fábio Goulart Soares OAB/MG 39.420 Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.449/2011/RAC-PA 0672.06.000052-4 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Auto Posto da Serra Ltda. (Posto da Serra) Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.450/2011/RAC-PA 0672.06.000053-2 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Irmãos Silva Ltda. (Posto Santa Helena) Adv.: Fábio Goulart Soares OAB/MG 39.420 Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.451/2011/RAC-PA 0672.06.000054-0 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto três Poderes Ltda. Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.452/2011/RAC-PA 0672.06.000055-7- Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto Lubrimax Ltda. Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.453/2011/RAC-PA 0672.06.000056-5- Sete Lagoas Partes: Procon - MG Vittoriam Ltda. (Posto Vitória) Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.454/2011/RAC-PA 0672.06.000057-3 - Sete Lagoas 22/10/2011 - 53 - Diário Eletrônico do MPMG Partes: Procon - MG Posto Jardim Comércio Combustíveis e Derivados Ltda. (Posto Ponteio) Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.455/2011/RAC-PA 0672.06.000058-1 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Empreendimentos LZ Ltda. (Posto São Paulo) Adv.: Cláudia Gama Gondim OAB/MG 89.920, Bernardo Rodrigues Souto OAB/MG 84.947 Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.456/2011/RAC-PA 0672.07.000021-7 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Posto JJG Ltda. (Posto São Geraldo) Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.457/2011/RAC-PA 0672.07.000022-5 - Sete Lagoas Partes: Procon - MG Vittoriam Ltda. (Posto Vittoriam) Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.458/2011/RAC-PA 0024.03.000209-1 - Belo Horizonte Partes: Procon - MG Vilela Auto Posto Ltda. Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.459/2011/RAC-PA 0024.03.000208-3 - Belo Horizonte Partes: Procon - MG Posto Marroni Ltda. (Posto Saraiva) 22/10/2011 - 54 - Diário Eletrônico do MPMG Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.464/2011/RAC-PA 0024.07.000910-5- Belo Horizonte Partes: Procon - MG Estacione - Engenharia de Transporte e Estacionamento Ltda. Adv.: Rosângela Ribeiro Melo Peixoto OAB/MG 67.219 Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.467/2011/RAC-PA 0702.10.002266-5 - Uberlândia Partes: Procon - MG Coleto Alda e Filhos Ltda. (Posto Irati) Adv.: Hamilton Eustáquio da Silva OAB/MG 119.493 Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior 5.468/2011/RAC-IP 0702.09.002602-3 - Uberlândia Partes: Procon - MG Revenda Clandestina de GLP Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011. Gislândia Martins Abreu e Silva Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS AVISO ASSUNTO: ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ADIANTAMENTOS DIVERSOS E DIÁRIAS ANTECIPADAS PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2011 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO Considerando a necessidade de adequação dos prazos praticados nos adiantamentos diversos e diárias antecipadas de viagem quanto aos procedimentos a serem adotados no Órgão para o encerramento do exercício de 2011 e também pelo recesso forense no período de 20 a 31 de dezembro de 2011; 22/10/2011 - 55 - Diário Eletrônico do MPMG Considerando as disposições da Resolução n.º 101, de 24/10/2002, alterada pelas Resoluções nº 36 de 27/04/2004 e nº 43 de 02/06/2004; Considerando as disposições da Portaria nº 2.050 de 06/11/2002, alterada pela Portaria nº 904, de 27/04/2004, O Superintendente de Finanças estabelece, para atender à legislação específica de encerramento do exercício de 2011, que os prazos para aplicação e prestação de contas dos adiantamentos são os seguintes: ADIANTAMENTOS PARA NOVEMBRO/2011 PROMOTORIAS DA CAPITAL E COORDENADORIAS DO MEIO AMBIENTE Todos os adiantamentos de despesa miúda e de pronto pagamento, de combustíveis e lubrificantes, e despesas com diárias de empregados terceirizados, referentes ao mês de NOVEMBRO/2011: Prazo de aplicação: até 09/12/2011 Prazo de prestação de contas: até 15/12/2011 DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E DIRETORIA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES Os adiantamentos de despesa miúda e de pronto pagamento, de combustíveis e lubrificantes e de despesas com diárias de empregados terceirizados: Prazo de aplicação: até 15/12/2011 Prazo de prestação de contas: até 16/12/2011 Adiantamentos de despesa miúda e de pronto pagamento para: REGIÕES ADMINISTRATIVAS Prazo de aplicação dos recursos: até 09/12/2011 Encaminhamento dos documentos à comarca sede: dia 13/12/2011 Recebimento dos documentos na comarca sede: até 14/12/2011 Prazo de prestação de contas: até 15/12/2011 REGIÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL E COMARCAS DESMEMBRADAS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS Prazo para aplicação dos recursos: até 09/12/2011 22/10/2011 - 56 - Diário Eletrônico do MPMG Prazo para prestação de contas: até 15/12/2011 ADIANTAMENTOS PARA DEZEMBRO/2011 Serão realizados apenas, em caráter excepcional, para aqueles que efetuarem o gasto total dos valores relativos aos adiantamentos de Novembro/2011 antes dos prazos aqui fixados e houver necessidade premente de recursos, mediante solicitação prévia à DCON – Diretoria de Contabilidade através do Fax OXX-31-3330.8259/ 3330.8187 / 3330.8317/ 3330.8435 Prazo para aplicação dos recursos: até 09/12/2011 Prazo para prestação de contas: até 15/12/2011 Os adiantamentos de combustíveis bem como as respectivas diárias antecipadas para Membros, Servidores e Policiais, cujas viagens estejam programadas para terminarem no período de 14 a 18 de dezembro, terão prazo máximo de prestação de contas até 19/12/2011. As viagens programadas para terminarem dia 19/12/2011, e além, adentrando o período do recesso, ensejarão o pagamento de combustível e de diárias vencidas somente no retorno, quando da prestação de contas. Por se tratar de prazo máximo para prestação de contas, a sua coincidência com dia não útil na comarca implica a antecipação para o dia útil imediatamente anterior. A SUF lembra aos beneficiários das diárias que, para fazer jus ao recebimento do respectivo valor é necessário que a viagem seja previamente autorizada pelo Diretor-Geral. Todas as dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Superintendência de Finanças – Diretoria de Contabilidade pelos telefones: 31-3330.8127/ 3330.8187 / 3330.8259 / 3330.8435 – E-mails: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011 Luiz Gustavo Moreira Araújo Superintendente de Finanças 22/10/2011 - 57 - Diário Eletrônico do MPMG