Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo – Setor de Licitações e Contratos
CONTRATO N.º 056/12 TA 01/12
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/12 QUE
ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DE OUTRO A EMPRESA ALINE
APARECIDA DE MACEDO FRANCO & CIA LTDA ME, NA FORMA
ABAIXO:
Pelo presente instrumento contratual, o Município de São João da Boa Vista, pessoa jurídica de
direito público interno, CNPJ/MF n.º 46.429.379/0001-50, neste ato representada pelo Senhor
Prefeito Municipal Nelson Mancini Nicolau, brasileiro, casado, portador do RG n.º 3.554.711-X
SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Capitão José Alexandre, 104, em São João da Boa Vista,
doravante denominada simplesmente Contratante, e a Empresa ALINE APARECIDA DE
MACEDO FRANCO & CIA LTDA ME, sediada à Rua José Osório de Oliveira Azevedo n.º 38,
neste município, com CNPJ nº 14.009.786/0001-12, neste ato representada pelo seu
proprietário, Sr. Luis Antônio de Souza, portador do RG sob nº. 26.187.135-3 e do CPF nº.
154.536.288-20, doravante denominada simplesmente Contratada, têm justo e contratado o
seguinte:
I – DO OBJETO DO CONTRATO
1.1 – A Contratada, por força do presente instrumento, obriga-se, nos termos do Processo
Administrativo Licitatório n.º 024/12, certame licitatório sob a modalidade de Convite n.º 006/12
e sua proposta de preços, à executar a reforma e revitalização da Praça Nicolau Tolentino
Nascimento, com fornecimento de mão de obra e material.
II – DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o prazo contratual, de acordo com C.I. da Assessoria de Planejamento, por
mais 60 (sessenta) dias a partir de 01/06/12 e com 31/07/12. Prorroga-se ainda o prazo de
execução dos serviços, por mais 60 (sessenta) dias com término previsto para 27/07/12.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 056/11, inclusive seu
valor global de R$ 57.711,28 (cinquenta e sete mil setecentos e onze reais e vinte e oito reais)
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os
seus devidos e legais efeitos.
São João da Boa Vista, 14 de maio de 2012.
MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
Nelson Mancini Nicolau
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO
Fernando José Pereira Guena - Diretor
ALINE APARECIDA DE MACEDO FRANCO & CIA LTDA ME
Luis Antônio de Souza
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1) _____________________________
Luiz Carlos Sartori
RG. 1.477.886-SSP/PR
CPF. 301.333.869-53
2) ____________________________
Clineida Aparecida da Silva
RG. 17.497.373-1-SSP/SP
CPF. 104.589.748-54
Pátio: Av. Dr. Durval Nicolau, 125 – Jd. Nova São João – São João da Boa Vista CEP 13874-122 Fone (19) 3634-8006 Fax (19) 3634-8007
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br
e-mail: [email protected]
1
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo – Setor de Licitações e Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Contrato n°. 056/12 TA 01/12
Objeto: Reforma e revitalização da Praça Nicolau Tolentino Nascimento, com fornecimento de
mão de obra e material.
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Contratada: ALINE APARECIDA DE MACEDO FRANCO & CIA LTDA ME
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e,
cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução
e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da
tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso
interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor
recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que
vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do
Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de
conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n°. 709, de 14 de janeiro de 1.993,
iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
São João da Boa Vista, 14 de maio de 2012.
MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
Nelson Mancini Nicolau
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO
Fernando José Pereira Guena - Diretor
ALINE APARECIDA DE MACEDO FRANCO & CIA LTDA ME
Luis Antônio de Souza
CONTRATADA
Pátio: Av. Dr. Durval Nicolau, 125 – Jd. Nova São João – São João da Boa Vista CEP 13874-122 Fone (19) 3634-8006 Fax (19) 3634-8007
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br
e-mail: [email protected]
2