EDITAL DE SELEÇÃO
PROJETO DE EXTENSÃO – ACESSO À JUSTIÇA E
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Faculdade Maurício de
Nassau João Pessoa
Curso De Direito
Semestre Letivo: 2015.1
EDITAL DE SELEÇÃO – SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROJETO DE
EXTENSÃO – ACESSO À JUSTIÇA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
A coordenação do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau de João Pessoa
vem por meio do presente edital abrir processo seletivo para o preenchimento das vagas para
a composição do Projeto de Extensão – Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos,
internalizado no âmbito da graduação em Direito desta instituição e coordenado pelo professor
Tássio Túlio Braz Bezerra.
Art. 1º. Serão selecionados 8 (oito) estudantes do curso de Direito da Faculdade
Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa para integrarem o Projeto de Extensão –
Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos, na qualidade de extensionistas voluntários.
I - Os alunos selecionados passarão por um curso de capacitação em mediação de
conflitos, cuja participação é obrigatória, com carga horário de 24h, a ser realizado às terçasfeiras e quintas-feiras, das 14h às 17h, com início previsto para o dia 5 de maio de 2015 e
duração ao longo de todo o mês de maio. Após esse período, os alunos deverão atuar como
mediadores no Núcleo de Prática Jurídica da instituição no semestre 2015.2.
II - O vínculo com o projeto de extensão perdurará até o fim do semestre letivo 2015.2.
Art. 2º. As inscrições poderão ser realizadas nos dias 28 de abril de 2015 e 29 de abril
de 2015, das 09h às 12h e das 14h às 22h na secretaria das Coordenações da Faculdade
Maurício de Nassau – Epitácio Pessoa, na cobertura do prédio.
I – Para a inscrição o candidato deverá enviar Carta de Intenção (ANEXO I), com
formatação: A4, Times, uma lauda, texto justificado, informando nome, matrícula e período no
qual está matriculado para o email: [email protected], com cópia para o e-mail
[email protected], até às 22h do dia 30 de abril de 2015. Assunto
do e-mail: “CARTA DE INTENÇÃO – NOME DO ALUNO”.
II - Poderão participar do certame os discentes do 5º (quinto) até o 9º (nono) período do
curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau JP.
III - A seleção constará de uma entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.
Art. 3º - Dos critérios de avaliação:
1. Entrevista
Domínio do conteúdo;
Justificativa (para o ingresso no Projeto);
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Disponibilidade de tempo para participar das atividades.
Art. 4º. Dos critérios para aprovação:
I - Entrevista: de 0 (zero) a 10 (dez) pontos
II - Considerar-se-á aprovado na entrevista o candidato que atingir a nota mínima de 7
(sete) pontos;
III – A bibliografia recomendada consta no ANEXO II deste Edital
Art 5º. A aprovação será concluída com a assinatura de Termo de Participação e
Responsabilidade, a fim de que as atividades acadêmicas possam ser contabilizadas – ao final
da participação, como atividades complementares, com carga horária de 24 (vinte e quatro)
horas, mediante declaração expedida pela Coordenação do Curso.
Art. 6º. Dos critérios de desempate:
I - No caso de empate, será dada preferência, na seguinte ordem: maior nota na
entrevista e aos idosos na forma da lei.
Art. 7º. A entrevista ocorrerá no dia 4 de maio de 2015, a partir das 10h da manhã, na
Faculdade Maurício de Nassau, unidade Epitácio Pessoa, a ser realizada na sala 415, por
ordem de chegada.
I - O resultado da entrevista será publicado no dia 4 de maio de 2015.
III - Os alunos aprovados serão comunicados por meio de e-mail e/ou edital.
Art.
8º.
Recursos
da
[email protected],
entrevista
devem
com
cópia
ser
dirigidos
para
para
o
o
email:
e-mail
[email protected], atendidos os seguintes requisitos, sob pena de
não conhecimento:
Forma - Lauda A4, Texto Justificado, Arial (12);
Dirigido à Comissão;
No campo Assunto deve constar: RECURSO CONTRA O RESULTADO DA
ENTREVISTA;
Fundamentação;
Pedido
Parágrafo único. Os recursos devem ser interpostos no primeiro dia imediatamente
após ao da publicação oficial dos resultados (das 08:00 as 18:00 horas), sob pena de não
conhecimento por intempestividade
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Art. 9º. A participação no Projeto deve atender às exigências regimentais da instituição.
Art. 10. Casos omissos serão resolvidos pelo Professor Coordenador do Projeto e
publicizadas no blog do curso de Direito da Unidade João Pessoa.
Samara C. O. Coelho
Coordenadora do Curso de Direito FMN/JP
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ANEXO I
CARTA DE INTENÇÃO
À COMISSÃO EXAMINADORA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO DE DISCENTES
NO PROJETO DE EXTENSÃO – ACESSO À JUSTIÇA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
QUALIFICAÇÃO
Nome, matrícula, período atual do curso no qual está matriculado, CPF, RG, e-mail,
telefone e currículo na plataforma Lattes/CNPq (opcional).
JUSTIFICATIVA
Explique, de modo sintético, qual o motivo (ou quais os motivos) de seu ingresso no
projeto (no máximo 15 linhas).
EXPECTATIVAS
Aponte quais são as suas expectativas para a participação no projeto.
PEDIDO
Nestes termos, peço o deferimento da minha inscrição para o Projeto de Extensão –
Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos.
João Pessoa, ___ de _____________de 2015.
_______________________________
ASSINATURA DO DISCENTE
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Faculdade Maurício de
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Curso De Direito
Semestre Letivo: 2015.1
ANEXO II
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA PARA A SELEÇÃO
SPENGLER, Fabiana Marion. Retalhos de mediação. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo,
2014. Disponível em: http://www.esserenelmondo.com/pt/direito-retalhos-de-mediacao-
ebook19.php
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