História do direito III 5
Depois da guerra dos 30 anos
1) O „recessus novissimus“ de 1654
2) A „capitulatio caesarea“ do
imperador Leopoldo
„Jüngster Reichsabschied“
(Recessus Imperii Novissimus, RIN)
do 17 de Maio de 1654
• a diéta deveria ter começada já no dia 18 de outubro de 1649, porém a
abertura solene aconteceu sómente no 12 de dezembro de 1652
• depois de mais ou menos 40 „recessos“, a partir de 1495, este foi a última
decisão deste tipo
• importantes assuntos do conteúdo:
• declarou a Paz da Vestfália como lei fundamental:
„Fundamental-Gesetz des Heiligen Reichs und ewige Richtschnur und
ewige norma iudicandi“ (vejam §§ 4, 5, 6 do documento)
•
§§ 7 ss.: reorganização da „Camera Imperial“
– (reforma da Reichskammergerichtsordnung RKGO, da versão de 1555)
•
•
§§ 170 ff.: um regulamento das dívidas resultando da guerra…
§ 180 – competência tributária dos poderes territoriais
•
§ 197 – melhoramento do status somente com consentimento da dieta
o seguinte artigo quer facilitar (!) o processo:
• veja também os documentos:
• Reichshofratsordnung (16 de março de 1654)
• „Wahlkapitulation“ do imp. Leopoldo I. (1658-1705)
• textos das fontes aqui:
•
http://www.lwl.org/westfaelischegeschichte/portal/Internet/input_felder/langDatensatz_ebene4.php?urlID=462&url_tabelle=
tab_websegmente
•
•
http://de.wikisource.org/wiki/Kaiser_Leopold_I.:_Wahl_Capitulation
http://www.uni-mannheim.de/mateo/camenahist/reinkingk1/te05.html (= Reinkingk,
Theodor von (1590-1664):
Tractatus De Regimine Seculari Et Ecclesiastico : Cum Indicibus Capitum Et Rerum. Editio sexta, omnibus prioribus emendatior & purior; cui accesserunt nonnulla .... Francofurti ad Moenum : Impendio Iohannis Martini Porssii, Typis Hieronymi Polichij, &
Nicolai Kuchenbeckeri, 1659, 238-279)
2) A CAPITULATIO CAESAREA DO
IMPERADOR LEOPOLDO
No pensamento jurídico:
• Crise dos dois grandes poderes universais ->
• Teoria constitucional moderna!
• ius publicum
– Bogislav v. Chemnitz (Hippolithus a Lapide)
– Althusius, Samuel Pufendorf
– Freher, Arumäus, Limnäus, Harpprecht, Besold