Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2013
Segmento: TCERS
30/12/2013 | Jornal VS | Comunidade | 26
Após dois anos de denúncias, Cosa Nostra segue travada
Processos retornaram à 1ª Vara Criminal da cidade
São Leopoldo - Dois anos após denúncias de superfaturamento de remédios, direcionamento de licitações, abono de horas extras
para chefias do Hospital Centenário (HC) entre outros possiveis desvios do dinheiro público na administração de São Leopoldo, que
resultou na operação Cosa Nostra, os processos resultantes de dossiês entregues à Polícia Civil e Justiça pelo ex-diretor do Corpo
Clínico do He e exsecretário municipal de São Leopoldo, respectivamente Carlos Arpini e Marcos Pinheiro, ainda não foram
julgados. Estão no Fórum de São Leopoldo e só devem ser movimentados em 2014 na 1ª Vara Criminal pelo juiz José Antônio
Prates Piccoli. O caso se arrasta desde o fim de dezembro de 2011, quando as denúncias foram feitas na 3ª Delegacia de Policia Civil
de São Leopoldo, de onde saíram mais de 20 inquéritos. Após, o Tribunal de Contas do Estado anunciou inspeção extraordinária nas
contas já aprovadas da Prefeitura entre 2005 a outubro de 2011. Em 30 de março de 2012, a Delegacia Fazendária do RS cumpriu
cinco mandados de busca e apreensão em órgãos públicos do Município apreendendo computadores e documentos para
investigação.
Conflito de competência
No segundo semestre de 2013, o juiz José Antônio Pratas Piccoli encaminhou parte dos processos da Cosa Nostra à 3ª Vara Criminal
do Fórum de São Leopoldo, coordenado pela juiza Patricia Tonet, que estava de férias. No dia 5 de novembro, a magistrada
informou ao Jornal VS que entendia que o julgamento destes processos não eram de sua competência e recorreu à Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça (TJ) com instrumento jurídico denominado conflito de competência. No início deste mês, o TJ decidiu que os
processos devem ser julgados na lª Vara Criminal de São Leopoldo pelo juiz Piccoli.
Entenda o caso
1. Em maio de 2011 a 3ª Delegacia de Policia Civil, à
época, coordenada pelo delegado Alencar Carraro, começou a investigar denúncias sobre possíveis irregularidades na administração
pública de São Leopoldo feitas pelo ex-diretor do Corpo Clinico do HC, Carlos Arpini e pelo ex-secretário municipal, Marco
Pinheiro;
2. No dia 23 de dezembro de 2011, os denunciantes entregaram dossiês e tomaram públicas as denúncias sobre possíveis crimes com
direcionamento de licitações, superfaturamento na compra de remédios no HC, abono de horas extras para chefias no HC, entre
outros;
3. Em janeiro de 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou inspeção extraordinária na contas da Prefeitura de 2005 a
outubro de 2011;
4. No dia 30 de março de 2012, a Delegacia Fazendária do Estado desencadeou a operação Cosa Nostra recolhendo computadores e
documentos no HC, Câmara de Vereadores, lupa, Central de Licitações e Secretaria de Obras;
5. De março a setembro de 2012, a Delegacia Fazendária montou os processos que começaram a ser encaminhados à 1ª Vara
Criminal de São Leopoldo;
6. Ainda em 2012, no final do ano, o Ministério Público (MP) de São Leopoldo pediu informações complementares à Delegacia
Fazendária sobre os processos, o que determinou a devolução para a Polícia Civil.
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