MAIO/2012
O QUE É UMA CONFERÊNCIA
•Espaço público de debates,
• Mecanismo institucional de democracia participativa.
CONFERÊNCIA CONVOCADA PELO PODER PUBLICO
• Ferramenta de fomento à participação social,
• Iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas
atividades de planejamento,
• Gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas.
• Reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o
aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos.
• CONFERÊNCIA NACIONAL resultante de conferências realizadas em nível local,
municipal, regional, estadual e federal.
•Conferências nacionais são:grandes fóruns organizados, em que os diversos
segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as
políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos.
•A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial
• A 1ª CONSOCIAL atendeu uma reivindicação/ moção de solicitação entregue ao
Ministro Jorge Hage durante Seminário de Controle Social coordenado pela CGU
com membros da Rede Amarribo- Brasil – IFC-ABRACCI- em dezembro/2009 em
Brasília .
• São Paulo e Paraíba- estados que já convocaram a 1ª Conferência.
• 14 organizações do Estado de SP, entre as quais Amarribo, Rede Nossa São Paulo,
Transparência Hackers, Cáritas Diocesana, Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE), Voto Consciente, Artigo 19 e Articulação Brasileira Contra a
Corrupção e a Impunidade (Abracci).
Objetivo: Promover a transparência pública, estimular a participação da sociedade no
acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e
democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Objetivos específicos:
I - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e
o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos
sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
III - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser
implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados
pela sociedade;
IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da
participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento
e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o
acompanhamento da gestão pública; e
VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho
de governos, empresas e sociedade civil.
Para que as pré-conferências ocorram,
nos Estados da federação, e também
nos municípios, o empenho das
organizações da sociedade civil será
fundamental.
Etapas serão realizadas até o dia 20 de maio de 2012, seguindo o seguinte
calendário:
I - Etapas preparatórias:
a) Conferências Municipais/ Regionais:
b) Conferências Estaduais e Distrital:
c) Conferências Livres
d) Conferências Virtuais:
e) Programas/Atividades Especiais:
 de 25/07 a 13/11/2011;
 de 14/11/2011 a 08/04/2012;
 de 12/09 a 30/12/2011;
 de 12/09/2011 a 08/04/2012;
 até 20 de maio de 2012.
II - Etapa Nacional:
 de 18 a 20 de maio de 2012.
A Etapa Nacional da 1ª Consocial será realizada na cidade de Brasília-DF.
EIXOS TEMÁTICOS
Os Eixos Temáticos são objeto de deliberação da Comissão Organizadora e estão
definidos no Regimento Interno da Conferência.
Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para
elaboração de todas as propostas e diretrizes.
São eles:
1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade
para o controle da gestão pública;
3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;
O prazo para a convocação da Conferência Estadual ou Distrital
pelo Poder Executivo Estadual ou distrital inicia-se em 25 de abril
de 2011 e encerra-se em 10 de junho de 2011.
No caso do Poder Executivo Estadual ou Distrital não convocar a
Conferência Estadual ou Distrital no prazo previsto, a sociedade
civil poderá fazê-lo até 1º de julho de 2011 seguindo as regras de
5 organizações com obrigações legais em dia.
As Conferências Municipais/ Regionais deverão ser convocadas, preferencialmente, pelo Poder Executivo local ou por um conjunto de municípios, p
As Conferências Municipais/ Regionais deverão ser convocadas,
preferencialmente, pelo Poder Executivo local ou por um conjunto de
municípios, por decreto publicado oficialmente e em veículos de
divulgação local/ regional ou ainda por associações qualificadas.
O prazo para a convocação da Conferência Municipal/ Regional pelo
Poder Executivo inicia-se em 04 de julho de 2011 e encerra-se em 02 de
setembro de 2011. No caso do Poder Executivo não convocar a
Conferência Municipal/Regional no prazo previsto, a sociedade civil
poderá fazê-lo até 23 de setembro de 2011, considerando no mínimo 3
organizações com obrigações legais em dia,
convocando
conjuntamente, com ampla divulgação e com a assinatura do Formulário
de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores,
qualificados com nome e número do título de eleitor.
A convocação de cada Conferência Municipal/ Regional
somente poderá ser realizada uma única vez, sendo
considerada convocada pelas entidades que primeiro
remeterem à Coordenação-Executiva Nacional o Formulário
de Requisição de Convocação preenchido e válido, cabendo,
no caso de contestação de entidade(s) da sociedade civil, seu
reexame por parte da Comissão Organizadora Nacional.
O Formulário de Requisição de Convocação estará disponível
no portal da 1ª Consocial na internet e deverá ser
encaminhado, pelos Correios, à Coordenação-Executiva
Nacional.
As informações relativas à convocação da Conferência
Municipal/
Regional
deverão
ser
imediatamente
encaminhadas à respectiva Comissão Organizadora Estadual –
COE –, bem como à COM.
http://www.cgu.gov.br/consocial/
São Paulo, 3 de março de 2010
Ao Exmo Sr.
Jorge Hage Sobrinho.
Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União.
Prezado Senhor Ministro,
Nos dia 09 e 10 de dezembro de 2009 foi realizado, pela Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI, o Seminário
Nacional “Superando a cultura da corrupção”, com o apoio da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, escritório das Nações
Unidas sobre Drogas e Crime, Transparência Internacional e Instituto Ethos.
Nessa oportunidade as entidades da ABRACCI (*) e os participantes do encontro aprovaram a Moção de apoio à Convocação da Conferencia
Nacional pela Transparência, Controle Social e Contra a Corrupção. Entendemos que a Conferência Nacional foi recebida positivamente pela
Secretaria-Geral da Presidência da República, bem como a Controladoria-Geral da União.
Nesse sentido, buscamos, através dessa, apresentar sugestões para o processo de convocação da conferencia:
- A formação de uma Comissão Nacional Organizadora – CON, , composta por órgãos do estado, Conselho de Transparência, convidados de
articulações e organizações da sociedade civil, entidades sindicais de trabalhadores e patronais e representantes da academia e órgãos de
pesquisa . A CON deverá organizar a Conferencia e produzir o documento base inicial.
- A realização de conferências municipais e estaduais que devem preceder a Conferência Nacional e eleger delegados representativos.
- A convocação, pela CON, de encontros estaduais temáticos e preparatórios para a produção do documento base “Política Nacional de
Transparência e Controle Social”. Esses encontros temáticos e estaduais têm como objetivo aprofundar o documento base formulado pela CON.
- A realização de um estudo de todas as leis, nacionais, estaduais e municipais, que tratam do tema da transparência e do controle social.
Agradecemos a recepção das considerações acima colocadas, e nos dispomos para eventuais esclarecimentos.
http://www.cgu.gov.br/consocial/
18/05/2011 - Etapa capixaba da 1ª Consocial será convocada
até a 1ª quinzena de junho
18/05/2011 - Rondônia pode ser o próximo Estado a
convocar a 1ª Consocial
13/05/2011 - Chefe da CGU em MG apresenta a 1ª Consocial
na Federal de Juiz de Fora
11/05/2011 - Convocada etapa da Paraíba para a 1ª
Consocial