História de Portugal
Aula n.º 22
As Ideias Mercantilistas
A Política do Conde da Ericeira
O Ouro do Brasil e a Política Económica
A Expansão do Vinho do Porto e o Tratado
de Methuen
Com a crise económica do século XVII, os principais países europeus
começaram a desenvolver políticas económicas que lhes permitissem
tornar os seus países mais ricos.
Essas políticas, que já se praticavam desde o século XV, mas que se
impuseram de modo mais efectivo a partir do século XVII, ficaram
conhecidas com o nome geral de «mercantilismo», mas foram postas em
prática de diferentes modos em vários países, pelo que não se pode
falar de um único tipo de mercantilismo.
Para os mercatilistas, a riqueza do Estado residia na quantidade de
metais preciosos de que pudesse dispor.
Ora, para conservar os metais preciosos nos reinos, era necessário que
as trocas comerciais com os outros países lhes fossem favoráveis e, para
o conseguir, era indispensável que os lucros das exportações fossem
superiores aos custos das importações.
Só assim era possível ter uma balança comercial e uma balança de
pagamentos favoráveis.
Uma das formas de criar e conservar riqueza consistia no
desenvolvimento da indústria, uma vez que esta fabricava bens mais
valiosos do que as matérias-primas que utilizava.
Porém, para incentivar a venda de produtos nacionais e evitar a compra
de produtos estrangeiros, o Estado tinha de tomar diversas medidas,
nomeadamente concedendo privilégios às empresas industriais para
poderem competir com as dos outros países e proibindo ou limitando a
importação de produtos estrangeiros.
Para dificultar as importações, os produtos estrangeiros passavam a
pagar taxas mais elevadas na alfândega. O proteccionismo económico
era, deste modo, indispensável ao êxito de qualquer política
mercatilista.
O mercantilismo constituía também uma forma de nacionalismo
económico, porque cada Estado defendia intransigentemente os seus
interesses económicos contra os dos outros países.
Em Portugal, após a Restauração, perante a crise
económica que devastava o país, alguns economistas
propuseram a adopção de medidas mercantilistas
como forma de ultrapassar a situação.
Um dos primeiros a propor soluções mercatilistas
para os males do país foi Manuel Severim de Faria
que, em 1650, publicou o livro Notícias de Portugal,
no qual defendia as seguintes medidas:
- que se desenvolvesse as indústrias;
-que se proibisse a saída de matérias-primas para o
estrangeiro;
- que se estimulasse a tecelagem;
- propunha que se intensificasse o povoamento do
Alentejo e se desenvolvesse a agricultura.
Manuel Severim de Faria
A Política do Conde da Ericeira
Em
Portugal,
as
medidas
mercantilistas
começaram a ser postas em prática no reinado de
D. Pedro II.
Em 1670, o marquês da Fronteira, vedor da
Fazenda, começou a incentivar o fabrico de lãs,
em Estremoz, e dos vidros, em Lisboa.
Esta política foi continuada pelo conde da
Ericeira, D. Luís de Meneses, que, em 1675, foi
nomeado vedor da Fazenda.
O conde da Ericeira resolveu pôr em prática as
suas ideias, que visavam, principalmente,
equilibrar a balança comercial com a substituição
da importação de produtos estrangeiro por
produtos de fabrico nacional.
D. Pedro II
Dedicando especial atenção à indústria têxtil,
criou
grande
unidades
industriais,
as
manufacturas, para o fabrico de lã e de seda,
procurando
também
reorganizar
alguns
sectores de actividade artesanal, ao mesmo
tempo que publicava legislação a proibir o uso
de tecidos importados.
Em 1677, foi publicada uma pragmática que
proibia o uso de diversas qualidade de tecido
importados, chapéus, fitas e rendas. A esta
pragmática seguiram-se outras similares, em
1686, 1688 e 1690.
A política do conde da Ericeira desagradou a
outros países, especialmente à Inglaterra, que
era até então a principal fornecedora de
lanifícios a Portugal e chegou mesmo a
oferecer à Coroa portuguesa dois milhões de
cruzados para que abandonasse a política
manufactureira.
Conde da Ericeira
O Ouro do Brasil e a Política Económica
A política do conde da Ericeira não conseguiu eliminar os problemas da
economia, nem desenvolver em grande escala a indústria portuguesa.
Entre outras razões estes factos explicam-se pela descoberta de jazidas
de ouro no Brasil (1693) em Ouro Preto e em Minas Gerais. A chegada
de grande quantidade de ouro a Portugal permitiu que diminuíssem as
preocupações com a balança de pagamentos.
A Coroa cobrava de imposto o equivalente a um quinto de todo o ouro
que era extraído no Brasil, o que permitiu o enriquecimento do Estado.
Para a cobrança dos impostos foram criadas, no Brasil, as Casas de
Quintar, locais onde era cobrado o quinto do ouro pertencente à Coroa.
Porém, grande parte do ouro extraído chegava à Europa sem pagar
direitos, através de contrabando.
Para assegurar a cobrança dos impostos sobre o ouro extraído no Brasil,
foi necessário reforçar os contingentes de tropas nas localidades
mineiras.
Assim, a política de aumento de produção nacional com fortes
restrições às importações foi abandonada, visto que agora já era
possível pagar em ouro o défice da balança comercial.
Por isso, a partir dos finais do século XVII, Portugal voltou a importar
grandes quantidades de produtos do estrangeiro, incluindo artigos de
luxos.
A Expansão do Vinho do Porto e o Tratado de Methuen
Desde a década de 1660 que as plantações de vinha não cessaram de
crescer, invadindo até os terrenos que anteriormente estavam ocupados
por cereais. A expansão do cultivo da vinha provocou um aumento da
exportação de vinhos, especialmente das regiões do Norte do país.
A exportação do vinho do vale do Douro, pela cidade do Porto, deu
origem ao chamado «Vinho do Porto», que começou a ser conhecido a
partir do princípio do século XVIII.
A Inglaterra era o principal consumidor dos vinhos portugueses. Com o
fracasso da política industrial portuguesa, as exportações de vinho
surgiram como um meio de equilibrar a deficitária balança comercial,
especialmente com a Inglaterra, que era o grande fornecedor de
tecidos de lã.
Para desenvolver este comércio, assinou-se com a Inglaterra, em
1703,
o Tratado de Methuen, pelo qual os tecidos e outras
manufacturas de lã ingleses seriam admitidos sem restrições em
Portugal, ao passo que os vinhos portugueses beneficiaram de
facilidades para entrar em Inglaterra, pagando menos um terço de
direitos do que os vinhos franceses.
Consequências do Tratado de Methuen
Este tratado teve várias consequência para Portugal, umas positivas e
outras negativas.
Positivo
- As exportações de vinho não cessaram de crescer ao longo do século
seguinte e muitas casas exportadoras britânicas vieram fixar-se em
Portugal, na região do Douro;
- Em consequência disto, a cidade do Porto teve um acentuado
desenvolvimento.
Negativo
- A produção industrial entrou em declínio;
- A expansão da cultura da vinha levou ao abandono do cultivo de outros
produtos agrícolas, como os cereais;
- Os ingleses passaram a monopolizar a exportação dos vinhos do Porto,
conseguindo, muitas vezes, baixar os preços de compra aos produtores.
Os resultados económicos do tratado não foram favoráveis a Portugal,
pois as entradas dos tecidos ingleses cresceram a ritmo muito superior
às exportações de vinho.
Decorridos três anos, após a assinatura do Tratado, as importações de
produtos ingleses tinham aumentado em 120%, enquanto as exportações
portuguesas apenas subiram em 40%.