Assistência e Empoderamento das
Vítimas do Tráfico Humano:
Tráfico interno em Fazendas, Florestas,
Canaviais, Carvoarias. Boas Praticas
Tráfico Humano no Brasil
O tráfico interno para exploração laboral x as
cadeias econômicas
Na última década foram resgatados do trabalho escravo no Brasil
40.500 trabalhadores/as. Nos últimos três anos a média de
trabalhadores resgatados/ano está na faixa de 3.000
trabalhadores/as (CPT).
Cerca de 2.000
estabelecimentos em todo o
Brasil foram flagrados com
TE, principalmente na área
rural. Muitos casos ocorreram
na área urbana, nos canteiros
de grandes obras e nas
oficinas de confecção,
envolvendo trabalhadores
latino-americanos.
Perfil dos Resgatados
do Trabalho Escravo no Brasil
 Homens e jovens: 18 a 44 anos de idade.
 Migrantes do Nordeste do Brasil,
principalmente dos estados do Maranhão e
Piauí.
 Grande parte já havia passado por
situação de trabalho escravo (59,7%). A
minoria havia sido alcançada pelas equipes
de fiscalização (12,6%). Fonte: Pesquisa OIT Perfil
dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural
no Brasil, de 2011
Perfil dos Resgatados
do Trabalho Escravo no Brasil
Escolaridade: entre 2003 e
outubro de 2012, 73,7% não
concluiu o 5º ano do Ensino
Fundamental, sendo que
metade deste percentual
nunca foi alfabetizada. (Dados
do programa de Seguro Desemprego)
Perfil dos Resgatados
do Trabalho Escravo no Brasil
Um ciclo de exploração
com raízes na infância:
Quase todos os
trabalhadores que hoje
são escravizados foram
vítimas de exploração do
trabalho infantil.
O trabalho exaustivo de
uma colhedora de cana
Junho de 2010: trabalhadores escravizados em
fazenda de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul
recebem suas refeições. Foto: Joao Roberto Ripper /
Imagens Humanas
Um trabalhador que está cortando
uma média diária de 12 toneladas de
cana está fazendo tudo o seguinte:
ele caminha 8.800 metros; ele dá
366.300 ataques de faca, ele carrega
12 toneladas de cana em montes de
15 kg, por isso ele anda a 800 vezes
por distância de 2-3 metros que
carregam 15 kg, com os braços, as
pernas fazer 36.630 flexões, a fim de
acertar a cana. Ele perde 8 litros de
água por dia
Locais de ocorrência:
Pará e Mato Grosso lideram as
estatísticas de exploração do trabalho
escravo.
Minas Gerais e Mato Grosso do Sul
(produtores de carvão /siderúrgicas)
vêm se destacando nos últimos anos.
De 2003 a 2009, além do Pará e Mato
Grosso, quatro estados tiveram
número de trabalhadores libertados
acima da média: Tocantins, Maranhão,
Bahia e Goiás. Mato Grosso do Sul, Rio
de Janeiro e Minas Gerais também
têm índices elevados.
Estudo da CPT revela que entre
os 15 estados com mais
trabalhadores libertados entre
2003 e 2009, cinco são da
Amazônia Legal (PA, MT, TO, MA
e RO). Seis estados tiveram suas
primeiras libertações entre 2003
e 2009 (GO, MS, RJ, PE, PR e ES).
Atividades econômicas
casos de trabalho escravo entre 2003 e 2012
Sistematização: CPT
ATIVIDADE
Casos
identificados
%
Casos
fiscalizados
%
Trabalhadores
libertados
%
DESMATAMENTO
123
5,1%
89
5,3%
2058
5,1%
PECUÁRIA
1324
54,4%
769
46,0%
11376
28,2%
REFLORESTAMENTO
77
3,2%
75
4,5%
1034
2,6%
EXTRATIVISMO
21
0,9%
17
1,0%
414
1,0%
CANA
75
3,1%
70
4,2%
10659
26,5%
OUTRAS LAVOURAS
303
12,4%
246
14,7%
7209
17,9%
CARVÃO
264
10,8%
188
11,3%
3148
7,8%
MINERAÇÃO
29
1,2%
23
1,4%
253
0,6%
OUTRO & n.i *
218
9,0%
193
11,6%
4123
10,2%
2434
100,0%
1670
100,0%
40274
100,0%
TOTAL
Terra e Poder
•No Brasil, 7,6% das propriedades ocupam 75% da área cultivável
do país, enquanto 92,4% das propriedades ocupam 25% da área.
•Bancada ruralista no Congresso Nacional: forte posicionamento
para mudar a legislação.
•Momento atual: lobby para tentar deslegitimar o conceito de
trabalho escravo e questioná-lo, sob alegação de ser pouco
específico e por caracterizar “qualquer situação como trabalho
escravo
Para Kátia Abreu, fiscais do trabalho
podem errar ao identificar o trabalho
escravo, conceito subjetivo,
prejudicando os proprietários.
Trabalho urbano / 2012
Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo –
DETRAE / SIT: 22 ações fiscais foram realizadas no meio urbano /
total de 255 fiscalizações de 2012. Em 17 destas ocorreram o
resgate de 577 trabalhadores.
Trabalho urbano em São Paulo/2012
Oficina clandestina em São
Paulo. (SRTE/SP)
De La Paz para São Paulo, a história de exploração de uma
vítima do tráfico de pessoas
27/07/2012 - Boliviano resgatado conta à Repórter Brasil em
detalhes como, frente a dificuldades financeiras, foi parar em
uma oficina de costura clandestina no Brasil
Definição de trabalho escravo no Brasil
O Brasil é signatário de duas convenções internacionais:
Convenção 29 sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, de
1930, ratificada pelo Brasil em 1957, e que define o trabalho
forçado como “todo trabalho ou serviço exigido de uma
pessoa sob ameaça de sanção e para o qual ela não tiver se
oferecido espontaneamente”.
Convenção 105 sobre a Abolição do Trabalho Forçado, de 1957,
ratificada pelo Brasil em 1965.
Artigo 149 do Código Penal
Reduzir alguém a condição
análoga à de escravo, quer
submetendo-o a trabalhos
forçados ou a jornada exaustiva,
quer sujeitando-o a condições
degradantes de trabalho, quer
restringindo, por qualquer meio,
sua locomoção em razão de
dívida contraída com o
empregador ou preposto.
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8
(oito) anos, e multa, além da
pena correspondente à violência.
O Trabalho Escravo como modalidade de
Tráfico Humano
Definições do art. 3º do Protocolo de Palermo
Tráfico de Pessoas: o recrutamento, o transporte, a transferência,
o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo: à ameaça;
ao uso da força ou a outras formas de coação; ao rapto, à fraude,
ao engano; ao abuso de autoridade ou da situação de
vulnerabilidade da vítima; à entrega, à aceitação de pagamentos
ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que
tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A
exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de
outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou
serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura,
a servidão ou a remoção de órgãos.
Ações em redes no enfrentamento ao
trabalho escravo
Histórico:
Primeiras denúncias de trabalho escravo contemporâneo: 1970 /
Dom Pedro Casaldáliga, bispo de São Félix do Araguaia, estado de
Mato Grosso sul do Pará.
A CPT fez inúmeras denúncias até o governo brasileiro reconhecer a
existência TE em território nacional(1995)
A CPT e o Cejil denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da OEA pelo caso José Pereira por omissão e ineficácia em
investigar o trabalho escravo .
Ações em redes no enfrentamento ao
trabalho escravo
Marcos
1995 – Criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel,
coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com
apoio da Polícia Federal e participação do Ministério Público
do Trabalho
2003 – Lançamento do Plano Nacional para Erradicação do
Trabalho Escravo2004 – Instituída a “lista suja”, cadastro de
empregadores (pessoa física ou jurídica) flagrados utilizando
trabalho escravo, atualizada semestralmente pelo Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE).
2003 – Criação da Comissão Nacional para Erradicação do
Trabalho Escravo (Conatrae).
Ações em redes no enfrentamento ao
trabalho escravo
2004 – Aprovação da “PEC do trabalho escravo” em 1º turno na
Câmara dos Deputados
Chacina de Unaí – A PEC foi aprovada em 1º turno na Câmara
dos Deputados em função de intensa comoção nacional após
o assassinato, em 28 de janeiro de 2004
2006 – Definição da competência da Justiça Federal para julgar
crimes de trabalho escravo pelo Supremo Tribunal Federal
• 2008 – Lançamento do II Plano Nacional para Erradicação do
Trabalho Escravo
• 2012 – Aprovação da PEC 438/01 em 2º turno na Câmara dos
Deputados.
O protagonismo da sociedade civil
Os avanços na luta contra o trabalho escravo no Brasil não teriam
sido possíveis sem a atuação da sociedade civil na pressão pela
elaboração e execução de políticas que combatam o problema,
além da realização de diversas ações articuladas por iniciativa
própria.
Campanha
De olho aberto para não virar escravo
Criada em 1997
Principal fonte de denúncias:
os trabalhadores fugidos são
acolhidos e recebem apoio e
assistência jurídica
Desde 2003 até 2012, a CPT
encaminhou 1.109 denúncias,
das quais 418 foram
fiscalizadas, resultando no
resgate de 8.233
trabalhadores.
8 estados (Bahia, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso, Pará, Piauí, Tocantins e
Rondônia) e com envolvimento do Centro
de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos
de Açailândia – MA e da Repórter Brasil,
Prevenção: oficinas em acampamentos e
outras comunidades rurais; palestras para
agentes de pastorais, professores e
estudantes, assistentes sociais, lideranças
populares etc.; mobilizações; participação
em Comissões Estaduais de Erradicação
do Trabalho Escravo (Coetraes) e na
Conatrae
Assentamento Nova Conquista:
A organização dos trabalhadores e suas famílias
garante o acesso à terra
É o primeiro no país formado por
trabalhadores que foram vítimas
do trabalho escravo e que, juntos,
se organizaram para a conquista
da terra.
A história começou em 2004: dois
grupos de trabalhadores foram
aliciados para empreita em duas
fazendas no sul do Pará.
Assentamento Nova Conquista:
A Organização dos Trabalhadores e suas famílias
garante o acesso à terra
Fundaram a Associação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na
Prevenção ao Trabalho Escravo,
reunindo as famílias;
Se organizaram junto ao Incra para
lutar por um pedaço de chão;
39 famílias conquistaram o
Assentamento Nova Conquista, em uma
área de 2,26 mil hectares;
Atividades para prevenir o
trabalho escravo
“A gente se sente fazendo algo a mais
pelos outros. Imagina quantas pessoas
a gente não está tirando desse ciclo do
trabalho escravo? A gente sempre
deixa claro que as pessoas têm o
direito de migrar livremente, mas a
questão é saber pra onde vão, com
quem vão, como é o trabalho. É muito
importante esse trabalho de informar.
(...)Foi uma grande conquista para
população que conseguiu ter acesso.”
Francisco José dos Santos Oliveira, Presidente
da Associação Nova Conquista
Fundada em 2001 - agência de notícias, denunciando diversas
violações. O trabalho escravo sempre no foco.
Jornalismo e pesquisa:
•Agência de Notícias
•Núcleo de pesquisa em cadeias produtivas
• Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis e Commodities
Área de Metodologia Educacional:
•Programa Escravo, nem pensar!
realiza formações de professores e lideranças populares sobre trabalho
escravo contemporâneo e temas relacionados; produz materiais didáticos
sobre essas temáticas.
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: criou um grupo de
trabalho para debater trabalho escravo e tráfico de pessoas e
ações para envolver igrejas e pastorais nessa luta.
Tema da Campanha da Fraternidade 2014: Tráfico Humano e
Fraternidade. Lema: “É para a liberdade que Cristo nos libertou”
A CRS e as ações de erradicação ao trabalho
escravo no Brasil
2004 a 2008
A CRS e as ações de erradicação ao
trabalho escravo no Brasil
Atualmente: apoia os esforços articulados da sociedade e da
Igreja no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
“personas expuestas al riesgo de tráfico de personas y a trabajo
esclavo en el Brasil disponen de mejores condiciones de acceso a
una vida digna.” (Plateamiento estratégico de CRS SAZ HACIA
2018).
A CRS e as ações de erradicação ao
trabalho escravo no Brasil
 Trabajadores/as víctimas de trabajo esclavo son considerados por las
políticas públicas con vistas a romper el ciclo de exclavitud;
 Vigilancia contra el tráfico de personas y el trabajo de esclavo se
incrementa en la sociedad y la Iglesia, moviliza nuevos actores y consolida
redes de intervención.
 Mecanismos y políticas públicas de enfrentamento al tráfico de personas
y trabajo esclavo son perfeccionados e implementados.
 Lazos de cooperación son establecidos entre socios y organizaciones
internacionales sobre el tema de TP y TE; (Plateamiento estratégico de
CRS SAZ HACIA 2018).