A POLÍTICA ECONÔMICA
E O ORDENAMENTO
JURÍDICO
Anna Karina Keller, Carlos Henrique, Klarissa, Larissa Gude e Mariana Aquino.
Para ilustrar...
 Século
XVIII - Europa ocidental: surgem os princípios
iluministas que servirão de base para o pensamento liberal.
 Liberalismo
Campo político = impõe limitações ao poder
estatal
Campo econômico = independência do mercado à política estatal.
Segundo Adam Smith haveria uma espécie de mão invisível responsável
pelo controle da economia
Reorganização do sistema econômico
 Constitucionalismo
Declaração dos direitos humanos
Ex: Constituição americana e francesa = Constituições clássicas.
Defendem:
- Propriedade privada
- Liberdade do exercício de profissões e do ato de contratação
 Codificação
do direito privado: Cria uma malha lógica para
regular os negócios particulares.
Segundo Maxx Webber: “A lei passa a representar uma
racionalidade formal”
Após 150 anos de pratica liberal...
 Reintrodução
regulador
do Estado na economia com um caráter
Neoliberalismo
O estado direciona a economia através de um “desenvolvimento
econômico”
FIM
OBJETIVO
META
A política econômica influencia todo o meio social
Externalidades
Interesse difuso
A MECÂNICA DA POLÍTICA
ECONÔMICA
Sistema
dualista: dados e fenômenos
1) Fenômenos econômicos (variáveis):
Assumem determinada posição dependendo do valores
apresentados pelos dados. Atuam no campo do mercado.
Ex: determinação de preços, taxa de poupança, ritmo de crescimento,
quantidades exportadas/importadas, bens à serem produzidos e
distribuição.
2) Dados:
Estrutura condicionante dos fenômenos. Influem sob as variáveis do
mercado.
Divididos entre modificáveis e não-modificáveis.
Entre os modificáveis: quantitativos e qualitativos
Diversas naturezas: física, climatológica, institucional, legal, psicológica,
cultural..
Fenômenos
econômicos
Objetivos
Dados
Quantitativos
(instrumentos)
Política
quantitativa
Não
Modificáveis
Modificáveis
Qualitativos
(meios)
Fundamentais
Política
qualitativa
Estruturais
Política de
reformas
O ESTADO INTERVINDO
 Criação
ou alteração de leis
 Transformação
de fenômenos em dados
Ex: Taxa cambial
 Centralização
do sistema: Intervenção estatal
 Brasil:
Repúblicas populistas > empresas estatais > intervenção estatal
 Década
de 80 até a atual crise:
Liberação da economia > Privatizações
 Hoje...
Início de uma Era protecionista?
OS MEIOS E OS INSTRUMENTOS
Instrumentos de finanças públicas
 Instrumentos monetários e creditícios
 Instrumentos cambiais

Ação indireta da política econômica através de incentivos ou punições.
Caráter quantitativo.
Ex: Programas de crédito, incentivos fiscais

Meios de controle direto
Determina diretamente certas variáveis do sistema econômico
Ex: Fixação de preços e salários, racionamento, cotas de produção

Adaptação institucional
Define os direitos associados ao exercício de qualquer atividade e restringe
seu funcionamento. Moralidade nos mercados.
Ex: Leis sobre sociedades, desapropriação, reorganização de empresas,
locação, bolsas, defesa ao consumidor e mercado de capitais.
 Medidas negativas de política econômica: Representam
a abstenção estatal em adotar providências previstas em lei.
Não aplicação de medidas ambientais para investimentos sem instalações
antipoluentes a fim de assegurar o desenvolvimento econômico nacional.
Atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) até
meados da década de 80: deixa de investigar, apurar e reprimir situações
previstas na legislação de tutela da concorrência.
Anos 70 – “O Brasil está disposto a importar a poluição”
AS MODALIDADES DE ATUAÇÃO
 Por
direção
Ex: Fixação de preços, obrigatoriedade de utilizar antipoluentes
 Por
absorção
Absorção total: monopólio estatal
Absorção parcial (participação): empresa estatal
mistura-se com outras do setor
 Por
indução: incentivos e punições
Ex: Zona Franca de Manaus
Instrumentos direcionados às correções das disfunções do
mercado se tornaram instrumental de política econômica.

Ex: Tributos
Política
econômica: Economia de base liberal + ação política
Aspecto distorcivo
Conflito: setor público x setor privado
Ex: construção de estradas
Lobby: Grupo de interesses
grupo de pessoas ou empresas
que se organizam para influir sobre decisão do poder publico.
INDUÇÃO
DIREÇÃO
ABSORÇÃO