METAS DE
DESENVOLVIMENTO
DOS CRAS
Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS
Proteção Social Básica e Especial – DPSB e DPSE
HISTÓRICO
2007
• MDS, Estados e municípios tem empenhado esforços
para promover o fortalecimento da função de
monitoramento no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
• A estratégia adotada priorizou a definição de um
processo sistemático para monitoramento dos
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS),
considerando a importância central destas unidades
para estruturação e consolidação do SUAS.
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• Foi possível obter uma avaliação do estágio
de funcionamento e organização dos CRAS
que ofertavam o PAIF (com o relatório da
ficha de monitoramento dos CRAS) e
• Definir
e
identificar
“situações
insatisfatórias de desenvolvimento de CRAS”
• Iniciar o processo de acompanhamento das
situações identificadas como insatisfatórias
na implementação do PAIF;
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2008
• MDS desenvolveu o Censo CRAS, instrumental que
aperfeiçoou a Ficha de Monitoramento;
• Com base nesta comparação dos resultados
apontados pelo Censos CRAS foi desenvolvido, o
Índice de Desenvolvimento dos CRAS – IDCRAS.
• A aplicação do IDCRAS aos dados do Censo CRAS
indicou a existência de unidades de CRAS com grau
insuficiente.
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METAS DE DESENVOLVIMENTO DOS CRAS
• Criadas com intuito de melhorar o índice de desenvolvimento dos
CRAS:
 Garantir o direito do usuário ao acesso a serviços de qualidade;
definir um horizonte para o cumprimento do disposto nas
normativas do SUAS;
 Criar condições para que todos os entes federados se planejem de
forma gradual a fim de contribuir para que todos os CRAS
funcionem de acordo com as normativas;
 A CIT
Comissão Intergestores Tripatite, instituiu Metas de
desenvolvimento dos CRAS, por período Anual, a saber:
2008/2009; 2009/2010; 2010/2011; 2011/2012; 2012/2013
• Destinou-se a todos os CRAS constantes do Censo SUAS.
•
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Resolução CIT Nº 05 de 03 de maio de 2010.
CARACTERIZAÇÃO
 Cada período anual se inicia no primeiro dia após o encerramento
do Censo SUAS/CRAS de um ano, e se encerra no último dia do
preenchimento do Censo do ano subsequente.
 Para cada período anual, foram identificadas metas, divididas em
quatro dimensões: Alcançadas por todos os CRAS cadastrados no
Censo SUAS :
 Estrutura Física;
 Recursos Humanos;
 Horário de Funcionamento;
 Atividades realizadas.
 As metas são cumulativas, ou seja, as metas do período anual
2009/2010 se acumulam às metas previstas para o período anual
anterior (2008/2009), até 2012/2013, quando todos os CRAS deverão
estar adequados (grau superior).
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Resolução CIT nº 08/10
 O objetivo foi garantir apoio técnico e assessoria aos estados e
municípios para a oferta qualificada dos serviços em espaços
físicos satisfatórios, com equipe de trabalho adequada, de modo a
cumprir os normativas e orientações do SUAS.
 Dois aspecto: quantitativa e qualitativo:
Os procedimentos adotados no acompanhamento proativo e
preventivo desencadearão ações que deverão compor, dentre outras:
A)contato periódico, presencial ou não, da União com DF e Estados e
destes com ao municípios;
B)Monitoramento presencial sistemático da rede social dos
municípios e DF à sua rede de serviços socioassistenciais;
C)Verificação anual do alcance de metas de pactuação nacional e de
indicadores de gestão, bem como, observância das normativas do
SUAS.
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Plano de Providências
 Instrumento de planejamento das ações para superação de
dificuldades dos entes federados na gestão e execução dos
serviços socioassistenciais.
 Deve conter: Identificação das dificuldades, definição das ações
para superação e indicação dos responsáveis pela ação.
PLANO DE APOIO
 Decorrente do Plano de Providências. Consiste num instrumento de
planejamento e apoio técnico, e quando for o caso, de apoio financeiro, à
gestão descentralizada para superação das dificuldades dos entes na
execução dos serviços socioassistenciais.
 Deve conter: Ações de acompanhamento, assessoria técnica e financeira
prestadas de acordo com metas estabelecidas no Plano de Providências
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AVALIAÇÃO METAS DE DESENVOLVIMENTO DOS CRAS
o Os resultados apontam que a instituição das Metas dos
CRAS:
 Representou um importante salto de qualidade do
trabalho de acompanhamento e monitoramento dos
serviços no SUAS.
 Subsídios para aprimoramento do SUAS;
 Instituição de novos parâmetros de análise para a oferta
com qualidade dos serviços socioassistenciais ;
 Possibilitou
o estabelecimento de compromissos
pactuados entre os entes federados para a melhoria
contínua dos CRAS;
 Adequação
gradativa
aos
padrões
normativos
estabelecidos pelo SUAS;
 Possibilitou o planejamento prévio de todos os entes para
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seu alcance.
APRESENTAMOS A SEGUIR, UMA EVOLUÇÃO DAS PRINCIPAIS VARIÁVEIS QUE COMPÕE AS
METAS DE DESENVOLVIMENTO DOS CRAS
Dimensões
Estrutura
Física
Variáveis
2009
2010
2011
2012
Número médio de salas/unidade
5,26
5,99
6,03
6,1
Mínimo 2 salas (uma delas para mais de 15
pessoas) e recepção
83,00% 79,80% 78,90% 82,20%
Possui computadores conectados à internet
69,40% 81,40% 87,30% 89,80%
Compartilhamento com ONG ou Associação
Comunitária
1,00%
Possui Placa de Identificação
1,40%
0,80%
0,01%
91,40% 93,20% 95,70% 97,10%
Rota acessível aos espaços do CRAS
(recepção, salas de atendimento e espaços de
uso coletivo)
Banheiro adaptado para pessoas com
deficiência
Horário de
funcionamento
Mínimo de 5 dias/semana e 8 horas/dia
-
78,50% 79,60% 81,60%
-
36,00% 41,90% 48,60%
95,00% 96,00% 97,00% 97,40%
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APRESENTAMOS A SEGUIR, UMA EVOLUÇÃO DAS PRINCIPAIS VARIÁVEIS QUE
COMPÕE AS METAS DE DESENVOLVIMENTO DOS CRAS
Dimensões
Variáveis
Atividades
Realizadas
Realiza acompanhamento de famílias e
visitas domiciliares
97,40% 97,70% 97,50% 100,00%
CRAS com quantidade RH adequada à
NOB
44,50% 43,90% 61,40%
67,50%
CRAS que possui coordenador de Nível
Superior, independente de exercer função 70,80% 69,90% 67,00%
exclusiva
86,40%
Recursos
humanos
2009
2010
2011
2012
Número médio trabalhadores (nivel médio
+
superior)
6,62
6,98
7,33
7,73
Número médio trabalhadores - nível
superior
3,66
3,7
3,96
4,36
Número médio trabalhadores - nivel médio
2,96
3,28
3,37
3,38
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RESULTADO FINAL DAS METAS DE DESENVOLVIMENTO DOS CRAS
o Após a instituição das metas, há municípios que não
cumprem o mínimo para serem considerados CRAS em
funcionamento e dessa forma, deverão ser submetidos a
medidas administrativas, tendo em vista o compromisso
com a população, de ser atendida com dignidade;
o Salienta-se que no processo de monitoramento das Metas,
a cada ano foram crescentes as situações de municípios
que não as cumpriram, por isso, observou-se que o
número de municípios com necessidade de Plano de
Providência foi crescente a cada ano, em razão das metas
serem mais exigentes a cada novo período e, portanto,
houve uma “generalização” na lógica de elaboração de
planos de providência.
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RESULTADO FINAL DAS METAS DE DESENVOLVIMENTO DOS CRAS
o É fundamental reconhecer os esforços das equipes
estaduais, bem como das gestões municipais para
alcance de padrões mais qualificados de oferta dos
serviços, ainda que não tenham cumprido
integralmente as metas de desenvolvimento dos
CRAS.
o Neste sentido, é fundamental reconhecer as ações já
realizadas, e ao mesmo tempo, indicar o caminho
para aperfeiçoamento.
o Dessa forma, o IGD é uma maneira de reconhecer e
incentivar os CRAS, cuja gestão municipal se mostrou
mais alinhada aos padrões de qualidade do SUAS;
13
PROPOSTA
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Será considerado CRAS em condição precarizada de
funcionamento aquele que:
I- não realiza acompanhamento familiar e visita
domiciliar;
II- apresenta funcionamento inferior a 40 horas por
semana;
III- possui espaço para atendimento inferior a duas salas
de atendimento;
IV- não atende ao quantitativo e perfil dos profissionais
que compõe a equipe de referência; e
V- compartilha espaço com Associação Comunitária,
Organização Não Governamental-ONG ou Entidade
privada.
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Após avaliação do resultado final das Metas de
Desenvolvimento dos CRAS, que será obtido em 2014,
A partir da leitura das informações do Censo SUAS
CRAS 2013, identificar os CRAS dos Municípios ou
Distrito Federal - DF que permanecerão no processo
de aperfeiçoamento gradativo, por estarem em
condição precarizada de funcionamento, no âmbito
da Proteção Social Básica do SUAS.
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Pactuar procedimentos e responsabilidades para
adequação do funcionamento CRAS após o
término do período de adaptação gradativa aos
padrões do SUAS.
e
Definir procedimentos a serem adotados aos
gestores
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Definir procedimentos a serem adotados aos gestores
I – Ao gestor Federal:
a) Elaboração de relatório, com o resultado do Censo SUAS CRAS/2013,
identificando as unidades que necessitam superar condições precarizadas de
funcionamento;
b) notificação por meio de ofício, os gestores e conselhos dos Municípios ou do
Distrito Federal para adoção de providências necessárias;
c) notificação por meio de ofício, os gestores dos Estados, Conselhos Estaduais
de Assistência Social - CEAS, Comissões Intergestores Bipartite – CIB e
Comissão Intergestores Tripartite, no caso do Distrito Federal, para o
acompanhamento e apoio técnico sistemático;
d) suspensão do repasse do cofinanciamento federal referente ao Piso Básico
Fixo dos CRAS das unidades que permanecem em situação precarizada de
funcionamento; e
e) Comunicação ao Ministério Público para providências cabíveis.
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Ao gestor Estadual:
a) Acompanhamento e prestação de apoio técnico para
superação das dificuldades identificadas;
b) Analise e elaboração parecer apreciando os recursos
apresentados pelos Municípios, dando retorno formal ao
MDS;
c) Registro do parecer na SNAS informando a superação
ou não pelos CRAS das situações precarizadas, por meio
de aplicativo informatizado a ser disponibilizado
posteriormente pelo MDS.
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Ao gestor Municipal e do Distrito Federal:
A) Encaminhamento do recurso ao respectivo Estado,
no caso dos Municípios, e à SNAS/MDS, no caso do
Distrito Federal, informando a superação da
situação constante no artigo 3º, ou justificar a não
pertinência da notificação;
B) Adequação das situações elencadas com condições
precarizadas de funcionamento.
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