I Encontro Estadual de Conselheiros
de Assistência Social de Santa
Catarina
ALESC - Fpolis 02 de junho de 2015
Vânia Maria Machado
Psicóloga CRP-12/00258
Presidente do SinPsi-SC
Presidente do CEAS/SC
Rep. Titular FETSUAS/SC na Coord. Nac. do
FNTSUAS
O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

A sociedade civil organizada = o poder do povo,
pode ser exercido de duas maneiras:

democracia participativa
democracia representativa
 A sociedade deve se organizar em Conselhos, Fóruns,
Conferências, Associações e outros meios para atuar e
exercer efetivamente o Controle Social, propondo
políticas públicas de acordo com as suas necessidades e
os Conselhos devem se articular com todos os atores
sociais e outros atores e parceiros do Controle Social
(MP, TCU,FRENTES PARLAMENTARES, Audiências
Públicas, Ações Populares)

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

O principal objetivo da democracia participativa é a
universalização da cidadania, dos direitos sociais.
“A democracia não pode ser algo abstrato na
vida das pessoas ou apresentar as eleições
apenas
como
fato
concreto”.
Deve
proporcionar aos cidadãos a participação
plena nas questões que lhes dizem respeito,
além
de
favorecer
sua
soberania,
autodeterminação
e
autonomia”
(José Antônio Moroni-2010).
O PAPEL POLÍTICO DOS CONSELHOS DE AS

O Conselho é um instrumento para a
concretização do Controle Social - uma
modalidade de direito à participação política que deve
interferir efetivamente no processo de decisão das
ações do governo.
É
a oportunidade para a “transformação
dos
sujeitos
sociais
em
sujeitos
políticos”

Por isso, é importante que os Conselhos de Políticas
Públicas se articulem com as diferentes instâncias e
instrumentos de controle público, pois quanto mais
articulado, mais fortalecido e eficiente é o controle
social!
DIFICULDADES E DESAFIOS:






CAS
Falta de reconhecimento governamental em suas
decisões que ainda são tratadas com descaso e desrespeito;
Excesso de burocratização na rotina dos CAS- Documentação
(Planos de Ações, Prestação de Contas) geralmente são
apresentados aos Conselheiros em pouco tempo hábil para análise
além de serem apresentadas de forma pouco compreensível.
Ausência de Paridade nas representações da
Sociedade civil com predominância das entidades.
Dificuldade no acesso às informações necessárias para que o
controle possa ser efetivado;
Ampliar a organização, mobilização e articulação política entre as
entidades da sociedade civil
Representação sem representatividade - ainda é predominante
– representação de forma individual, alheia à compreensão de que a
representação é da entidade e/ou do movimento e que deve ser
orientada por princípios e interesses éticos e coletivos e baseada no
diálogo constante com a base de representação;
DIFICULDADES E





DESAFIOS: CAS
Presença de interesses corporativos (defesa de próprios
projetos), sem uma discussão mais aprofundada sobre as políticas
sociais;
Reuniões centradas na análise e aprovação de Inscrições e/ou
convênios e financiamentos a entidades, pouco tempo para análise
da direção das políticas sociais ( +CMASs)
ausência e/ou pouca capacitação principalmente de conteúdo das
Prestações de Contas para entendimento e acompanhamento
entre o que foi planejado e o executado e as frequentes sobras de
recursos por falta de planejamento adequado;
Pouca ou nenhuma participação dos CMAS (sociedade civil) na
elaboração do Plano de ação e do Orçamento para AS
Pouca participação dos Conselheiros no calendários de elaboração e
aprovação das Leis Orçamentárias: LDO e LOA e PPA
ação coletiva e da
aliança estratégica
entre
trabalhadores e usuários que
 “É
através da
se criam condições concretas para
resistir e avançar na melhoria das
condições
de
trabalho
e
na
ampliação
de
direitos
sócio
assistenciais (Raichellis)
REPRESENTAÇÃO
E
REPRSENTATIVIDADE
REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Representantes do GOVERNO: por indicação
•Representante da SOCIEDADE CIVIL : Por eleição em Fórum próprio
Segmento dos Usuários:
Usuários e organizações : Associações,
movimentos sociais, Fórum , redes e outras denominações sob diferentes formas de
constituição jurídica, política e social.
Organizações de Usuários: são aquelas constituídas juridicamente, com estatuto, que
defendem interesses de indivíduos ligados à PNAS (Res. CNAS nº 24/2006)
Segmento dos Trabalhadores: Associações de trabalhadores,
Sindicatos, Federações, Confederações ,Centrais Sindicais, Conselhos Federais de
profissões regulamentadas E FÓRUNS
(Res. CNS nº 17/2011 e 09/2014 e nº 23/2006 ( Será substituída)
Segmentos de Entidades:
(Decreto 6.308/2007 e Lei 8.742/93-LOAS- define entidade e organizações de assistência
Social) e Tipificação dos Serviços res. 27/2011 – caracteriza ações de assessoramento e
defesa e garantia de direitos, res. 33/2011- Integração Mercado Trabalho e Res.34/2011habilitação e reabilitação de pessoa com deficiência e Lei 12.868/2013)
(Orientações do CNAS nº 04/2015)
PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARTICIPAÇÃO - A inscrição e participação nas Conferências Municipais é
aberta a todos os representantes do GOVERNO e da SOCIEDADE CIVIL e
convidados
SER DELEGADO – REQUER UMA REPRESENTTAÇÃO DE UM COLETIVO
SENDO ELEITO POR ESTE.
Representantes governamentais e da sociedade civil, garantindose a paridade na participação entre as partes.
Os representantes do GOVERNO: são servidores em cargos comissão,
(gestores, diretores, gerentes, coordenadores dentre outras denominações)
Os Representantes da Sociedade civil serão escolhidos (eleitos)
entre os segmentos:
 Usuários e organizações de Usuários do SUAS
 Organizações dos trabalhadores do SUAS
 Entidades e organizações de assistência social
(Informe CNAS nº 02/2015)
REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS
Usuários e organizações de Usuários do SUAS
Associações, movimentos sociais, Fórum , redes e outras
denominações sob diferentes formas de constituição jurídica,
política e social.
Organizações de Usuários: são aquelas constituídas
juridicamente, com estatuto, que defendem interesses de
indivíduos ligados à PNAS (Res. CNAS nº 24/2006)
REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES
Organizações dos trabalhadores do SUAS
Associações de trabalhadores, Sindicatos, Federações,
Confederações, Centrais Sindicais, Conselhos Federais
de profissões regulamentadas
E FÓRUNS
(Res. CNS nº 17/2011 e 09/2014 e nº 23/2006- Orientações CNAS nº
04/2015)
*Cargo de direção ou confiança não pode representar
os trabalhadores
REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entidades e organizações de assistência social
Decreto 6.308/2007 e Lei 8.742/93-LOAS- define entidade e
organizações de assistência Social) e Res. Cnas 209/2009Tipificação dos Serviços Res. Cnas 27/2011 – caracteriza ações
de assessoramento e defesa e garantia de direitos; Res. Cnas
33/2011- Integração Mercado Trabalho e Res. Cnas 34/2011habilitação e reabilitação de pessoa com deficiência e a Lei
12.868/2013)
(Orientações do CNAS nº 04/2015)
Entidade indica SOMENTE representante de entidade
X Conferência
de Assistência Social
2015
Espaço de deliberação das diretrizes para a
Política Pública de Assistência Social
Tema:Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026
Lema: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: o
SUAS temos e o SUAS que queremos
Vai fornecer subsídios para elaboração do Plano Decenal
EIXOS TEMÁTICOS:
Subtema 1: O enfrentamento das situações de
desproteções sociais e a cobertura dos serviços, benefícios,
programas e projetos nos territórios
Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS
Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle
social para a gestão democrática.
05 Dimensões
(Orientações do CNAS nº 05/2015)
DIMENSÃO 1 – Dignidade Humana e Justiça Social: princípios
fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo.
DIMENSÃO 2 - Participação social como fundamento do pacto
federativo no SUAS
DIMENSÃO 3– Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS
Público, Universal, Republicano e Federativo
DIMENSÃO 4 – Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do
Pacto federativo
DIMENSÃO 5– Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo
Fundação em
2009
Fundação
em 2010
Coordenação Nacional do FNTSUAS
1. Federação Nacional dos Assistentes Sociais- FENAS
2. Federação Nacional dos Psicólogos- FENAPSI
3. Grupo Nacional dos Pedagogos -GNPe
4. Conselho Federal de Serviço Social - CEFSS
5. Federação Nacional dos Sociólogos- FNS
6. Conselho Federal dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais- FENAFITO
7. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -COFITO
8. Conselho Federal de Psicologia - CFP
9. Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais -ABRATO
10.Cofederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal -CONFETAM
11.Central Única dos Trabalhadores - CUT NACIONAL
12.Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS
FETSUASs
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
Amazonas
Bahia;
Ceará;
Maranhão;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Minas Gerais;
Paraná;
Piauí;
Rio Grande do Sul;
Rio de Janeiro;
Santa Catarina
São Paulo
FETSUAS/SC
Carta de Princípios e Regimento Interno
Plano de Lutas
Coordenação Estadual do FETSUAS/SC:
CRESS/SC,, CRP-12, CREFITO-10, SINPSI-SC
CUT- SC,OAB/SC
Representantes dos Fóruns de Indaial, Blumenau, Palhoça, São Miguel do
Oeste, Fpolis, Itajaí, Chapecó
Fóruns Municipais criados e em processo de criação :
Jaraguá do Sul, São Fco do Sul e Araranguá e...
Composição da Coordenação Executiva:
CRESS/SC, CRP-12, CREFITO-10 ,SINPSI-SC e CUT-SC
DUAS ORIENTAÇÕES IMPORTANTES DO FNTSUAS
PARA OS TRABALHADORES NAS CONFERÊNCIAS
DE AS EM 2015
1) Posicionamento do FNTSUAS acerca da
Representação das/os trabalhadoras/es nas
Conferências de AS
***Inscrição e representação de Trabalhador do
SUAS nas Conferências: todos trabalhadores/as
(Res. 17/2011 e 09/2014) – exceto os que
ocupam cargos comissionados e de confiança
OU DE DIREÇÃO (INCLUSIVE DE ENTIDADES)
2) “Trabalhadores e trabalhadoras do SUAS:
Mobilização e Participação nas Conferências
de AS em 2015”
- orientação nas discussões dos 03 eixos
Face do FNTSUAS: http://fntsuas.blogspot.com.br/
1º RESULTADO IMPORTANTE DO TRABALHO DO FNTSUAS :
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011 - CNAS
Ratifica a equipe de referência, no que tange às categorias profissionais de
nível superior, definida pela Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS,
aprovada por meio da Resolução nº269, de 13 de dezembro de 2006, do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
1. Assistente Social
2. Psicólogo
3. Advogado
4. Administrador
5. Antropólogo
6. Contador
7. Economista
8. Economista Doméstico
9. Pedagogo
10. Sociólogo
11. Terapeuta ocupacional
OUTROS RESULTADOS IMPORTANTES DO
TRABALHO DO FNTSUAS:
Carta de Princípios e Regimento Interno
Campanhas : A favor do Concurso Público e
Contra a Precarização do trabalho no SUAS
Mesa de Negociação Permanente do SUAS
(Desde VIII Conf. AS e somente em 2013 – Portaria 137/2013 )
Foi
indicado
ao
MDS
as
06
Entidades
Sindicais
Nacionais
Representantes dos Trabalhadores :
1. Federação Nacional dos Assistentes Sociais- FENAS
2. Federação Nacional dos Psicólogos- FENAPSI
3. Conselho Federal dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais- FENAFITO
4. Cofederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal -CONFETAM
5. Central Única dos Trabalhadores - CUT NACIONAL
6. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
 1ª reunião da
MESA de Negociação e GESTÃO do Trabalho
-
está agendada para 7 e 8 de julho/2015, tendo o Regimento Interno da
MESA
como primeira pauta que vai orientar as Mesas Estaduais e
Municipais
Seminários Nacionais realizados (2)
III Seminário Nacional do FNTSUAS em 25 e 26
junho/15
Tema: “Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS em cargos de nível
fundamental e médio: perspectivas de atuação e valorização do
trabalho”. Em Curitiba
INSCRIÇÕES: Nos FETSUAS ( onde não houver, CONFETAM e CNTSS)
Posicionamentos/Notas Públicas:
Representação dos trabalhadores/as nas Conferências de AS/2015
Mobilização e Participação nas Conferências de AS /2015
 Contra Redução da Maioridade Penal;
Contra o PL 4330
Contra Regulamentação das Comunidades Terapêuticas
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES







Criar Fóruns Municipais ou Regionais em todo Estado de SC
Mobilizar-se pela criação de estrutura institucional- setor ,
gerencia, diretoria - de gestão do trabalho (Estado e Municípios)
Acompanhar a criação de uma rubrica específica na Lei
Orçamentária, com a designação de Gestão do Trabalho.
Ampliação do número de trabalhadores pela via do concurso
público
Mobilizar-se e acompanhar a execução do CAPACITA- SUAS e a
implantação da PNEP – Participar do NUEP/SC
Mobilizar-se pela Implantação da Mesa de Negociação no
ESTADO e MUNICÍPIOS e lutar pela definição de PCCS- Planos
de cargos, carreiras e salários e melhoria das condições
adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de
consumo e permanente.
Portaria do MDS nº 137/2013 que institui a MESA NACIONAL
DE GESTÃO DO TRABALHO DO SUAS- que não atende as
expectativas do FNTSUAS e FETSUAS

Fórum Estadual dos
Trabalhadores/as do
Sistema Único de
Assistência Social
(SUAS) de Santa
Catarina - FETSUAS/SC
FACEBOOK DO FETSUAS/SC:
https://www.facebook.com/fetsuas
 Email de contato:
 [email protected]

SAUDASUAS! PARA TODOS/AS!