Corrupção e Políticas de Controlo:
Observatório de Ética na Vida Pública
Fórum Pesquisas 2007
Luís de Sousa
João Triães
Conceito
A corrupção é uma prática ou comportamento
desviante que implica uma violação de
standards legais/penais e/ou de normas
não-codificadas vigentes e largamente
aceites, num determinado contexto social e
temporal, e que definem o exercício de um
determinado cargo ou função, da qual resulta
uma contrapartida ou benefício impróprio e
meditado, imediato ou prolongado, real ou
simbólico, pecuniário ou não-pecuniário, para
as partes contratantes e/ou para terceiros.
Objectivos estratégicos do observatório
• Desenvolver investigação comparada sobre a corrupção
e as políticas públicas de controlo à corrupção;
• Colaborar com os organismos do Estado directamente
responsáveis pelo combate e prevenção da corrupção na
prossecução de actividades e estudos conjuntos (ex.
DCIAP, ECFP);
• Prestar apoio e esclarecimentos em audições a peritos
conduzidas por organizações internacionais (ex. OCDE)
• Difundir resultados de investigação junto de diversos
públicos através da criação de portal interactivo (ex.
Ancorage-net);
• Integrar redes anti-corrupção internacionais (ex. o Global
Compact e o International Group for Anti-Corruption
Coordination das Nações Unidas);
Objectivos estratégicos do observatório
• Estabelecer projectos de parceria com unidades de
investigação estrangeiras (ex. CEVIPOF/Sciences-Po
Paris, Australian National University, University of Salford,
University of Sofia);
• Desenho e admnistração de acções de formação a
investigadores e magistrados (ex. NSW ICAC, Macau
CCAC, Portugal CEJ);
• Promover a criação de massa crítica sobre corrupção e
seu controlo através do desenvolvimento de teses de
mestrado em parceria com o ISCTE;
• Publicação de resultados em vários formatos e para
públicos alargados e criação de bases de dados online de
livre acesso.
Áreas temáticas
I. Auditoria Democrática (Country Reports)
Infra-estrutura de Combate à Corrupção 2006
(Comissão Europeia), Transparency International and
the problem of corruption ANU 2005, Global Integrity
2004, Estudo da Evolução Regulamentação do
Financiamento Político 2003 (TI-France/Council of
Europe);
II. Análises de Risco e Estratégias de Controlo
Estudos de evidência/monitorização de despesas
eleitorais
ECFP/TC
(2005-2007),
Integrity
in
Reconstruction
Corruption
Effectiveness
and
Sustainability in Post-War Countries TIRI (2006);
Áreas temáticas
III. Monitorização da Evolução do Crime de
Corrupção:
A realidade judiciária: um enfoque sociológico
DCIAP/PGR (2007);
IV. Estado da Opinião Pública:
Valores e atitudes face à corrupção (ex. Corrupção e
Ética em Democracia 2006, ESS 2004, CPI;
V. Convenções e Redes Internacionais AntiCorrupção:
Ancorage-net (2006-2008) , OCDE/TI 2006, 2007.
I. Auditoria Democrática (Country Reports)
Sociedade Civil e Media
• Não houve uma apropriação harmoniosa dos standards de ética associados
a um Estado de direito moderno em todo o território (“democracia a duas
velocidades”);
• Condenação ambígua do fenómeno na população;
• Cidadãos recorrem a laços familiares e de amizade para superarem
dificuldades no seu relacionamento com uma administração
tradicionalmente pesada, obstrutiva dos direitos dos cidadãos, morosa,
pouco acessível, pouco transparente e pouco responsável, embora também
sejam mobilizados contactos para obtenção de serviços ou benefícios a
que não tenham direito;
• Inexistência de uma sociedade civil organizada e empenhada e conceito de
cidadania mais na óptica dos direitos do que dos deveres;
• Grosso modo actuação dos media Portugueses neste domínio pauta-se
pelo fraco (investimento em) jornalismo de investigação e a falta de
iniciativa e de antecipação (noticiando a reboque dos resultados da
investigação criminal ou da agenda política).
II. Análises de Risco e Estratégias de Controlo
Evidências de não-contenção de gastos
1) “O céu é o limite”: cultura de não-contenção de
despesas eleitorais;
2) Orçamentação “despesista” e “insustentável”;
3) Aceitação da Lei e do sistema de controlo apenas
em termos formais e manutenção da informalidade
das práticas;
4) Protagonismo dos cabeças-de-lista;
5) Controlo interno e acompanhamento/formação
deficitário;
6) Marketing Político: por regulamentar;
7) Impossibilidade de acção colectiva.
II. Análises de Risco e Estratégias de Controlo
Evolução dos meios e acções de campanha
A competição eleitoral é cada vez mais
influenciada por dois aspectos:
- a omnipresença da televisão;
- o declínio da militância (o eleitorado
insatisfeito com partidos, desinteressado na
política,
não militante e de difícil
mobilização).
II. Análises de Risco e Estratégias de Controlo
Evolução dos meios e acções de campanha
Regresso ao passado
- Acções típicas de regimes em período de transição democrática (acções
de rua, comício político volante, arruadas, acções porta a porta, contactos
nas portas da igrejas, etc.).
Regresso ao futuro
- Reconceptualização das grandes acções de massas tradicionais, que
antes se ancoravam na militância.
- Presença da televisão implica audiências garantidas (novo modelo de
democracia? → vídeo-democracia, eleitor figurino, eleitor telespectador,
candidato plástico).
- Partidos/candidaturas resgatam grandes eventos políticos de massas
adicionando componente lúdica e de entretenimento → diminuição riscos
de fracasso.
-Coexistência de meios de campanha tradicionais (outdoors, infomails),
com os novos meios disponibilizados pelas TICs (e-campaigning, etc.).
III. Monitorização da Evolução
do Crime de Corrupção
• Estatísticas oficiais constituem-se como a base empírica de
referência da corrupção detectada (dimensão e evolução do
fenómeno; eficácia do aparelho).
• Enfoque no volume descuida conteúdo (actores, recursos e
mecanismos).
• Este projecto vai mais além: procura revelar a realidade que
os números das estatísticas oficiais representam.
• Questões a tratar, por ex.: Quais são as denúncias que
provocam mais condenações? Qual o número de actores
envolvidos? Quem são os actores envolvidos? Quais as
vantagens envolvidas? Quais os actos mais solicitados? Qual o
tipo de corrupção descoberta?
III. Monitorização da Evolução
do Crime de Corrupção
Características da Corrupção Participada (1999-2001)
Estado do
processo
Julgados e
a aguardar
sentença
Arquivados
Objectivos
/
Vantagens
Denunciante
OOI
(Não
pagamento
de multa)/
Inferiores a
200€
Passivos
Sem padrão
Anónima
Terceiros
Identificados
Activos
Abordagem
(Iniciativa e
modo)
Actores
Prova
Acto
Sentença
1 a dois
anos de
prisão
suspensa e
o
pagamento
de uma
multa
inferior 400€
Activo →
Passivo
Pessoalmente
Passivos → EE
(GNR/BT)
Activos → sem
padrão
Testemunhal
e
Documental
Ilícito
Desconhecida
Passivos →
EDL/PTE
Activos →
EDL/PTE
Apenas
testemunhal
ou
Ausência de
provas
Ilícito
IV. Estado da Opinião Pública
O que pensam os Portugueses
sobre corrupção?
Projecto Corrupção e Ética em Democracia: O caso de Portugal
(POCI/CPO/60031/2004) financiado pela FCT ao abrigo do POCI
2010 comparticipado pelo Fundo Comunitário Europeu (FEDER).
IV. Estado da Opinião Pública
Definição social de corrupção
Conjunto algo alargado
de comportamentos
29,2%
Conjunto algo restringido
de comportamentos
54,0%
Conjunto alargado
de comportamentos
5,5%
Conjunto restringido
de comportamentos
11,3%
N = 891
Alfa Cronbach = 0,722
IV. Estado da Opinião Pública
Tipologia estratégica do conceito de
corrupção (cunha próprio vs eleito)
Pragmáticos
29,4%
Moralistas
15,1%
Conformistas
3,3%
Cínicos
52,2%
N = 984
IV. Estado da Opinião Pública
Percepção de eficácia do combate à corrupção
Não
83,8%
Não
Sabe
5,6%
Sim
16,2%
N = 1005
IV. Estado da Opinião Pública
Responsabilização da ineficácia
Responsável pela ineficácia do combate à corrupção em Portugal?
Justiça
23,9%
Governo
45%
Classe Política
7,6%
Sociedade Civil
2,3%
Todos e cada
um de nós
20,9%
Outros
0,3%
N = 774
IV. Estado da Opinião Pública
Se tivesse conhecimento de um caso de
corrupção era capaz de o denunciar?
Portugal
%
França
%
Sim
74,1
61,1
Não
15,6
30,7
Não sabe
10,3
8,1
Total
100,0
100,0
IV. Estado da Opinião Pública
E porque motivo não denunciaria
uma situação de corrupção?
Portugal
%
França
%
Porque tenho medo de sofrer repercussões
42,4
15,3
Porque não sei a quem recorrer
8,6
7,9
Porque não teria efeitos práticos
23,2
18,5
Porque não gosto de acusar ninguém
21,2
57,5
Não sabe
4,6
0,8
Total
100,0
100,0
IV. Estado da Opinião Pública
A quem revelaria em 1º lugar que um
funcionário público pede dinheiro ou dá a
Portugal França
%
%
entender que tem de pagar algo, para obter
um serviço que devia prestar gratuitamente?
Não revelaria
10,0
0,2
À polícia
34,1
35,5
À justiça
21,3
19,0
Ao superior hierárquico
22,7
9,4
Aos media
4,3
14,8
A uma comissão especial de controlo da corrupção
______
20,0
Não sabe
7,6
1,1
Total
100,0
100,0
V. Convenções e Redes Internacionais Anti-Corrupção
Projecto: ANCORAGE-NET (2006-2008)
• Documents
• Survey Data
Scale: 5=extremely
important; 4=very
important; 3=important;
2=somewhat important;
1=unimportant.
Raison d’être of ACAs
Reasons justifying the creation of ACAs
Mean
To curb corruption in a knowledge-based
manner
4,47
To curb corruption without political interference
3,86
To transform policy into action
3,86
To avoid the inertia of traditional enforcement
mechanisms
3,64
To get visible results fast
3,27
To avoid investigations being stopped by
corrupt members in traditional enforcement
mechanisms
3,27
To retain control over the chain of command
2,17
V. Convenções e Redes Internacionais Anti-Corrupção
Hotlines
(phone
/fax)
Downloadable
complaints
form at website
●
●
●
●
●
●
●
●
Latvia
●
●
●
●
Czech Republic
(II), Moldova
Romania
●
●
Country
Argentina,
Czech Republic,
Lithuania
Australia (NSW)
●
Online
Complaints
complains
officer
form
●
●
Malawi,
Republic of
Macedonia
●
Total
10 from 15
●
●
●
●
Republic of
Montenegro
Croatia
Slovak Republic
Special P.O.
Box for
complaints
●
●
●
●
7 from 15
7 from 15
11 from 15
7 from 15
V. Convenções e Redes Internacionais
Anti-Corrupção
Country
In practice, do citizens
complain to the agency
without fear of
recrimination?
Will the agency
denounce/report
unfounded allegations to
competent judicial
authorities?
Czech Republic (II),
Republic of Montenegro,
Slovak Republic
Yes
Yes
France
Yes
Yes (sometimes)
Argentina, Croatia, Malta,
Republic of Macedonia,
Romania
Yes
No
Latvia, Lithuania, Malawi
No
Yes
Australia (NSW)
Yes
N/A
Czech Republic
--
No