Ministério Público do Estado do Paraná
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano
Promotor de Justiça
Comarca de Toledo
Rua Almirante Barroso, 3.200
Questões a serem refletidas por todos:
Você sabe o que é corrupção?
O que você tem a ver com ela?
Como ela te atinge?
Você pode combatê-la?
O que é o Movimento Paraná Sem
Corrupção?
• O Movimento Paraná Sem Corrupção foi criado a partir de
uma articulação do Ministério Público do Paraná, por meio
da coordenação paranaense da campanha "O que você tem
a ver com a corrupção?“.
• A campanha nacional foi lançada em 2007 pelo CNPG
CONAMP com o propósito de enfrentar a corrupção de duas
formas: (i) por meios legais, processando agentes públicos
corruptos; e (ii) promovendo a conscientização social para a
reflexão acerca do tema e a disseminação da cultura da
honestidade.
Quais os objetivos do Movimento?
• O fim da impunidade: buscar a efetiva punição
dos corruptos e dos corruptores, por meio de um
canal real para o oferecimento de notícias de
irregularidades, assim como por meio da
mobilização social organizada, pautada por
iniciativas práticas transformadoras da realidade.
É possível fazer a diferença!
• Difusão da importância da educação: educar e
estimular as novas gerações, mediante a
construção, em médio e longo prazo, de um Brasil
mais justo e sério, destacando o papel
fundamental de nossas próprias condutas diárias
a partir do seguinte principio: é preciso dar o
exemplo!
Problemas histórico-culturais
brasileiros e corrupção
O Estado patrimonial:
público e privado
confusão
entre
O chamado Estado patrimonial, “[...] nasce e se desenvolve
com o propósito de manter um círculo impermeável de
comando, uma camada dirigente que atua em nome próprio,
servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do
aparelhamento estatal”.
Raymundo Faoro. Os Donos do Poder.
“Modelo a partir do qual são mutuamente concedidos favores e
vantagens, e se asseguram, de um lado, a perenidade de
projetos políticos pessoalizados e de tênue ou nenhum colorido
republicano, e, de outro, condições sociais políticas e
econômicas favoráveis à centralização da riqueza e à
concentração egoística do fausto e do bem estar.”
Roberto Gurgel. Procurador-Geral da República nas alegações finais da Ação
Penal n. 470 - STF (“Ação do Mensalão”).
O “funcionário patrimonial”
“ No Brasil, onde imperou, desde tempos remotos, o tipo
primitivo da família patriarcal, o desenvolvimento da
urbanização [...] ia acarretar um desequilíbrio social, cujos
efeitos permanecem vivos ainda hoje.”
BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo:
Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.
“Para o funcionário ‘patrimonial’, a própria gestão política
apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as
funções, os empregos e os benefícios que deles aufere
relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a
interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado
burocrático, em que prevalecem a especialização das funções
e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos
cidadãos.”
BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo:
Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.
O “homem cordial”
“A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes
tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam,
com efeito, um traço definido do caráter brasileiro, na medida,
ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência
ancestral dos padrões de convívio humano, informados no
meio rural e patriarcal. Seria engano supor que essa
virtudes possam significar ‘boas maneiras’, civilidade.”
BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo:
Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.
Clientelismo
O clientelismo repousa em redes personalistas, as quais
envolvem uma pirâmide de relações. Para operacionalização
dessas redes, os partidos políticos, principalmente, os da base
governista utilizam os recursos públicos para a execução de
uma série de privilégios, como criação de empregos até
distribuição de favores, como asfaltamento de estradas ou
nomeação de chefes.
Rodrigo Rodrigues Dias. A ação efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Toledo/PR: vinculação e prioridade.
Contam, ainda, com privilégios indiretos, como linhas de
créditos a serem utilizadas por fazendeiros ou homens de
negócios, por meio de bancos estatais. Assim, a estrutura
estatal fica impregnada pela troca de favores, de modo que
procedimentos burocráticos necessitam de uma “mãozinha” ou
“jeitinho” para funcionarem.
Rodrigo Rodrigues Dias. A ação efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Toledo/PR: vinculação e prioridade.
O “jeitinho” brasileiro
“Jeitinho: expressão brasileira para um modo de agir informal
amplamente aceito, que se vale de improvisação, flexibilidade,
criatividade, intuição, etc., diante de situações inesperadas,
difíceis ou complexas, não baseado em regras, procedimentos
ou técnicas estipuladas previamente.
O ‘jeito’ ou ‘jeitinho’ pode se referir a soluções que driblam
normas, ou que criam artifícios de validade ética duvidável.”
Wikipédia. Disponível em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Jeitinho
Casos de corrupção no
Poder Público
Casos mais comuns
• Exigir propina para praticar ato que a lei obriga o agente a fazer.
• Receber diárias para fins particulares.
• Usar indevidamente bens públicos.
• Receber favores de empresas que contratam com o poder público.
• Nepotismo.
• Fraudes em licitação.
• Utilizar veículo público e outros bens para fins particulares.
• Desviar verbas públicas, utilizando-as em seu interesse.
Caso “Lalau”
US$ 100 milhões desviados na construção do Fórum do TRT/SP =
20.000 casas populares.
Caso “Mensalão”
R$ 76 milhões =
05 hospitais regionais para Toledo/PR.
Transposição do Rio São Francisco
Obra no valor total de R$ 8 bilhões parada =
1/3 da Copa do Mundo.
Problema não distante: caso de um
Município do Estado do Paraná
• Distribuição de cargos em comissão para amigos e apoiadores
políticos;
• Não realização de concursos públicos para criar a necessidade de
cargos em comissão;
• Perseguição política dos servidores que não dão apoio;
• Paralisação dos serviços públicos prestados pelo Município por
falta de funcionários e medo destes em trabalhar;
• Toda sorte de prejuízos para os cidadãos/contribuintes.
Ranking da corrupção
Brasil
73º lugar (caiu quatro posições) no ranking de corrupção divulgado em 2011 pela
ONG Transparência Internacional, com nota 3,8 em 10,0.
Chile
22º lugar, com nota 7,2.
Uruguai
25º lugar, com 7,0 e Argentina está na 100ª posição, com nota 3,0.
O país que melhor combate a corrupção é a Nova Zelândia com
nota 9,5 ao lado da Dinamarca, com nota 9,4.
Fonte: http://www.transparency.org/
Casos de corrupção no nosso
dia a dia
No trabalho
• Não se empenhar nas atividades, demorando mais que o
necessário à sua execução.
• Fornecer informações sigilosas da empresa a terceiros.
• Danificar equipamento para justificar saída antes do horário.
• Faltar utilizando atestado médico falso.
• Pedir para um terceiro “bater o ponto”.
• Deixar de emitir nota fiscal.
Na vida social
• Furar a fila em cinema, teatro, banco, supermercado, estádio de
futebol, etc.
• Falsificar carteirinha de estudante para pagar meia-entrada.
• Falsificar documento de identificação, alterando a idade para
maior.
• Pedir ao agente de trânsito “quebrar o galho” para evitar a
aplicação de multa.
Em casa
• Pegar dinheiro de forma escondida.
• Pedir dinheiro aos pais com finalidade diversa da apresentada.
• Falsificar a assinatura dos pais.
• Fingir estar doente para não ir a escola ou cumprir outra
obrigação.
Na Escola
• Colar durante as provas.
• Pagar alguém para fazer trabalhos escolares.
• Oferecer ou exigir vantagem para ser eleito representante de
sala.
• Assinar um trabalho que você não fez ou não participou. Pegar
livro na biblioteca e não devolvê-lo mais.
• Falsificar assinatura dos pais na agenda escolar.
• Falsificar notas em provas e avaliações.
• Furar a fila do lanche no intervalo, para entrar em grupo de
trabalho, etc.
Nas eleições
• Pedir ou aceitar dinheiro, bens, serviços ou quaisquer outras
vantagens em troca do voto ou de apoio político. Por exemplo, cesta
básica, dinheiro, leite, combustível, consulta médica, cimento,
remédio, cadeira de rodas, óculos, prótese dentária, etc.
• Mudar o domicílio eleitoral (cidade onde vota) só para favorecer o
candidato.
• Aceitar ou pedir cargo ou emprego público, caso seja eleito o
candidato.
• Dar ou prometer dinheiro, bens, serviços ou quaisquer outras.
vantagens em troca do voto ou do apoio político.
Importância da educação na
mudança cultural da sociedade e
combate à corrupção
O Professor como agente
fundamental no combate à
corrupção
A participação no jogo político impõe o “dever de instruir-me
a seu respeito, sentindo-me feliz todas as vezes que medito
sobre os governos.”
Jean-Jacques Rousseau. Do contrato social.
Professores
Alunos
Amigos
Amigos
Família
Família
Amigos
Filhos
Família
Formação ética dos cidadãos:
• Ética relacional: a ética é representada por nossas ações
diárias. Somos o que fazemos a partir da nossa própria
vivência e dos exemplos que nos rodeiam.
• Banalização do mal: a “banalização do mal” é a falta da
capacidade mental de fazer um julgamento interior sobre os
próprios atos. Não podemos reproduzir ações em nossas
vidas sem o necessário julgamento interior. É necessário
refletir. É preciso ser um ser pensante.
ARENDT, Hannah. Responsabilidade e julgamento. São Paulo: Companhia das Letras,
2004.
• Aceitação do mal “menor”: a aceitação do pequeno ato de
corrupção em nossas vidas, é a legitimação da própria
corrupção. Ao aceitar o mal menor, aceito o mal em si,
como um todo, não importando o grau ou a intensidade
(menor, médio ou maior). Não existe “meia honestidade”.
• O equívoco da generalização: quando todos são
corruptos, os verdadeiros corruptos (e corruptores) não
podem ser identificados, processados e punidos.
“É forçoso lembrar, porém, que o mesmo [João Paulo] Cunha
agora condenado desfrutava de favoritismo na disputa pela
Prefeitura de Osasco (SP). Por desinformação ou crença
pessoal na ideia de que ‘todo político faz isso’, é grande a
parcela da população para a qual a suspeita de corrupção
não pesa na escolha de seus representantes.”
Editorial do Jornal “Folha de São Paulo”.
1º de setembro de 2012.
Ideias a serem transmitidas aos
alunos
• Ser honesto e correto e agir com responsabilidade!
• Não negociar voto, trocando-o por vantagem, emprego,
favores, etc.
• Buscar seus objetivos (patrimoniais, pessoais, sociais,
familiares...) pautado pelo agir correto, com disciplina e
perseverança. Não existe caminho curto e fácil!
• Necessidade de estudar e se informar sobre acontecimentos e
problemas de sua cidade e de seu país.
• Conversar com sua família e seus amigos sobre a importância
da honestidade, da responsabilidade e do respeito nas relações
pessoais, sociais e econômicas.
• Informar ao Poder Público, principalmente, ao Ministério
Público e ao Poder Judiciário todo e qualquer ato contrário a lei,
ou que se acredite que seja corrupção.
Instrumentos para os educadores e
materiais para o desenvolvimento
de ideias
www.paranasemcorrupcao.org.br
Então
O que você tem
a ver com a corrupção ?