Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha
Faculdade Inedi
Avaliação Psicológica I
Questões éticas e panorama da
Avaliação Psicológica no Brasil
Rodrigo Souza
2015/1
Avaliação Psicológica

Lei nº 4.119 de 27 de agosto de 1962, capítulo III:

Art. 13. - § 1º Constitui função privativa do Psicólogo e
utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes
objetivos:
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
a) diagnóstico psicológico;
b) orientação e seleção profissional;
c) oritentação psicopedagógica;
d) solução de problemas de ajustamento.
Avaliação Psicológica – definições

DIAGNÓSTICO PSICOLÓGICO - é o processo por
meio do qual, por intermédio de Métodos e Técnicas
Psicológicas, se analisa e se estuda o comportamento de
pessoas, de grupos, de instituições e de comunidades, na
sua estrutura e no seu funcionamento, identificando-se as
variáveis nele envolvidas;

ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL - é o processo por meio
do qual, por intermédio de Métodos e Técnicas
Psicológicas, se investigam os interesses, aptidões e
características de personalidade do consultante, visando
proporcionar-lhe condições para a escolha de uma
profissão;
Avaliação Psicológica – definições

SELEÇÃO PROFISSIONAL - é o processo por meio do
qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas,
se objetiva diagnosticar e prognosticar as condições de
ajustamento e desempenho da pessoa a um cargo ou
atividade profissional, visando a alcançar eficácia
organizacional e procurando atender às necessidades
comunitárias e sociais;
Avaliação Psicológica – definições

ORIENTAÇÃO PSICOPEDAGÓGICA - é o processo por
meio do qual, por intermédio de Métodos e Técnicas
Psicológicas, proporcionam-se condições instrumentais e
sociais que facilitem o desenvolvimento da pessoa, do
grupo, da organização e da comunidade, bem como
condições preventivas e de solução de dificuldades, de
modo a atingir os objetivos escolares, educacionais,
organizacionais e sociais;
Avaliação Psicológica – definições
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE AJUSTAMENTO - é o
processo que propicia condições de auto-realização, de
convivência e de desempenho para o indivíduo, o grupo, a
instituição e a comunidade, mediante métodos
psicológicos preventivos, psicoterápicos e de reabilitação.


(Resolução 003/2007)
Avaliação Psicológica – Ética
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“O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na
promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da
integridade do ser humano, apoiado nos valores que
embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

“Os psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a
qualidade de vida das pessoas e das coletividades e
contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade
e opressão”.
(Código de Ética Profissional do Psicólogo)
Avaliação Psicológica – Ética
Art. 1º São deveres fundamentais do psicólogo:
 c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de
trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços,
utilizando
princípios,
conhecimentos
e
técnicas
reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na
ética e na legislação profissional.
 g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da
prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o
que for necessário para a tomada de decisões que afetem o
usuário ou beneficiários.
 i) zelar para que a comercialização, aquisição, doação,
empréstimo, guarda e forma de divulgação do material
privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios
deste Código;
Avaliação Psicológica – Ética
Art. 2º Ao psicólogo é vedado
 g) emitir documentos sem fundamentação e qualidade
técnico-científica;
 h) Interferir na validade e fidedgnidade de insturmantos e
técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer
declarações falsas;
 Art. 6 º O psicólogo, no relacionamento com profissional
não psicólogos:
 b) compartilhará somente informações relevantes para
qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter
confidencial
das
comunicações,
assinalando
a
responsabilidade, de quem as receber, de preservar o
sigilo
Avaliação Psicológica – Ética

Art. 9º É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional
a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a
intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que
tenha acesso no exercício profissional.

Art. 18 O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá,
emprestará ou vendera a leigos instrumentos e técnicas
psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal
da profissão.
Avaliação Psicológica – Ética
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Resolução CFP nº 002/2003, que regulamenta o uso, a
elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga
a Resolução CFP nº 025/2001.
Resolução CFP nº 001/2002, que regulamenta a avaliação
psicológica em concursos públicos e processos seletivos da
mesma natureza;
Resolução CFP nº 007/2003, que institui o manual de
elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo,
decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP
nº 17/2002;
Resolução CFP nº 007/2009, que revoga a Resolução CFP
nº 012/2000, publicada no DOU do dia 22 de dezembro de
2000, Seção I, e institui normas e procedimentos para a
avaliação psicológica no contexto do Trânsito.
Avaliação Psicológica – Ética
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Resolução CFP nº 016/2002, que dispõe acerca do trabalho
do psicólogo na avaliação psicológica de candidatos à Carteira
Nacional de Habilitação e condutores de veículos
automotores
Resolução CFP nº 018/2008, que dispõe acerca do trabalho
do psicólogo na avaliação psicológica para concessão de
registro e/ou porte de arma de fogo.
Resolução CFP nº 003/2007, que institui a consolidação de
Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.
Resolução CFP nº 005/2012,Altera a Resolução CFP n.º
002/2003, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a
comercialização de testes psicológicos.
Avaliação Psicológica – Instituições
Avaliação Psicológica – Instituições

Criado pelo CFP em 2002.
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Visa divulgar informações sobre os testes psicológicos à
comunidade e às(o) psicólogas(o).
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Comissão consultiva em Avaliação Psicológica.
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Avaliação e
psicológicos.
aprovação/desaprovação
dos
testes
Avaliação Psicológica – Instituições
Avaliação Psicológica – Instituições

Criado em 1997.

Promover o desenvolvimento da área de avaliação
psicológica.

Defender e propor medidas de apoio e de incentivo à
avaliação psicológica e às atividades relacionadas.

Incentivar e realizar pesquisas no campo da avaliação em
psicologia, visando a melhoria da qualidade e a excelência
nos serviços psicológicos, bem como outros benefícios
conseqüentes destas pesquisas para a comunidade e para
a cidadania no Brasil.
Avaliação Psicológica – Instituições
Avaliação Psicológica – Instituições

Fundada em 1993.

Promover o estudo, a pesquisa e a aplicação dos métodos de
avaliação da personalidade.

Promover a integração dos profissionais que utilizam os
métodos de avaliação da personalidade para facilitar a
cooperação, independentemente dos sistemas teóricos
utilizados.

Zelar pela formação teórica e prática dos alunos e
profissionais que utilizam métodos projetivos nos diversos
sistemas teóricos existentes.