PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIC
CONSELHO DE CLASSE
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Diretamente relacionado à avaliação.
Espaço...
...precisa ser ressignificado e a sua real função
resgatada;
...rico para a discussão dos avanços, progressos,
necessidades dos estudantes;
...para traçar estratégias de atuação em conjunto
que favoreçam os processos de aprender;
...para tomada de decisões.
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“...conselho de classe, em boa parte das escolas, ou tornouse uma récita de notas e conceitos, palco de lamúrias e
reclamações ou, simplesmente, inexiste. Acontecendo dessa
forma, o conselho de classe coaduna-se com a perspectiva
da avaliação classificatória e seletiva, perdendo seu
potencial.”
“ ... o conselho não deve mais ser entendido como momento
de fechamento de notas e decisões acerca da aprovação ou
reprovação de alunos. É também um espaço privilegiado para
o resgate da dimensão coletiva do trabalho docente. O
conselho existe para que as decisões sejam compartilhadas.”
(Indagações sobre o Currículo – MEC p. 37)
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No Regimento Escolar...
- Órgão consultivo, normativo e deliberativo para assuntos didáticopedagógicos;
Objetivo de:
- avaliar o processo ensino–aprendizagem, propondo procedimentos
adequados para sua melhoria;
- analisar, discutir, interpretar e planejar as intervenções necessárias
a partir de dados relativos aos aspectos do desenvolvimento integral
do aluno, no processo de ensino-aprendizagem, conforme segue:
a) metodologia;
b) adequação curricular e de todo o processo de avaliação;
c) aspectos comportamentais;
d) hábitos e atitudes;
e) interesses;
f) habilidades;
g) aspectos relativos à saúde e outros.
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No Regimento Escolar...
- Como será constituído (diretor, pedagogos, professores que
atuam com a turma, secretário);
- Quem coordena (diretor, vice-diretor, pedagogos);
- Como será organizado (bimestral, trimestral, semestral);
- Quando deve ser realizado (reuniões ordinárias e
extraordinárias);
- Da finalidade do conselho de classe;
- Das atribuições do conselho de classe;
- Atribuições específicas pedagogos, professores e secretário.
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DA FINALIDADE
– estudar e interpretar os dados da aprendizagem na sua
relação com o trabalho do professor, na direção do processo
ensino-aprendizagem, de acordo com a Proposta
Pedagógica;
– realizar diagnósticos, acompanhar e aperfeiçoar o processo
de aprendizagem dos alunos;
– analisar os resultados da aprendizagem, contextualizandoos na seleção e organização dos conteúdos e no
encaminhamento metodológico proposto e desenvolvido.
– analisar o cumprimento dos objetivos e metas da Proposta
Pedagógica tendo em vista sua realimentação;
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DAS ATRIBUIÇÕES
- verificar o cumprimento dos objetivos, dos conteúdos, dos
procedimentos metodológicos e das relações estabelecidas
na Proposta Pedagógica da escola.
- analisar as informações apresentadas pelos professores
sobre o aproveitamento escolar de cada aluno;
- propor medidas que contribuam para assegurar melhoria
permanente da qualidade do trabalho pedagógico;
- realizar o acompanhamento do processo de avaliação de
cada turma, debatendo e analisando os dados do processo
ensino e aprendizagem;
- propor medidas para melhoria do aproveitamento escolar;
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DAS ATRIBUIÇÕES (continuação)
- estabelecer procedimentos de recuperação de estudos,
concomitantemente ao processo de aprendizagem, que
atendam às reais necessidades dos alunos e em consonância
com a Proposta Pedagógica da escola;
- colaborar com a equipe pedagógico-administrativa na
elaboração e execução de planos de adaptação de alunos
transferidos, quando se fizer necessário
- atuar em corresponsabilidade na decisão sobre o avanço ou
a retenção do aluno, após apuração dos resultados finais,
levando-se em consideração o desenvolvimento integral do
estudante;
- receber, analisar e emitir pareceres sobre situações
específicas de alunos, dando ciência aos pais sobre os
encaminhamentos recomendados;
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DAS ATRIBUIÇÕES (continuação)
- receber, analisar e emitir parecer sobre pedidos de revisão
de resultados em 48 horas (quarenta e oito horas) úteis, após
sua divulgação em edital.
- estabelecer critérios para decisão coletiva quanto à
progressão de alunos que, após apuração dos resultados
finais, apresentem situações especiais;
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- O aluno que ao final do ciclo, apresentar dificuldades pedagógicas
acentuadas efetivados os procedimentos indicados nos artigos
anteriores, deverá ser submetido a parecer de uma equipe
multidisciplinar, para fins de progressão.
ARTIGOS ANTERIORES...
- O aluno que apresentar durante o ciclo dificuldades pedagógicas
significativas, constatadas pelo Conselho de Classe deverá passar
pelo seguintes procedimentos:
a) avaliação pedagógica individualizada dos professores e equipe
pedagógico-administrativa;
b) auxilio pedagógico do co-regente para recuperação de estudos;
c) encaminhamentos especializados quando necessários;
d) convocação dos pais.
O aluno que durante o Ciclo ainda demonstrar dificuldades
significativas de aprendizagem, após efetivados os procedimentos
elencados no artigo anterior, alíneas a), b), c) e d), será encaminhado
pelo
Conselho
de
Classe,
para
avaliação
diagnóstica
psicoeducacional.
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- A equipe multidisciplinar é composta
pela equipe pedagógico-administrativa
da escola, representante do Núcleo
Regional de Educação, representante da
equipe avaliadora do Centro Municipal de
Atendimento
Especializado
e
professores do ciclo, no qual o aluno
está matriculado.