Comitê Temático
Compras Governamentais
Resultados da Pesquisa junto às MPEs
sobre Compras Governamentais
20 de fevereiro de 2013
Objetivos da Pesquisa
 Identificar os principais gargalos que têm dificultado a
participação das MPEs nas Compras Governamentais.
 Contribuir na definição de ações que venham a solucionar ou
diminuir os entraves.
Metodologia de aplicação

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Abrangência nacional
Meio virtual (links Comprasnet e GoogleDocs)
Resposta voluntária das MPEs (2.153 respostas – 2.071/82)
Aplicada entre julho e outubro de 2012
Sistematizada, quantitativamente, em novembro de 2012
Resultados divulgados na plenária final de dezembro de 2012 e
socializados no site do Fórum Permanente
Resumo das respostas e possíveis
conclusões por grupo de questões
COMPRASNET e GOOGLEDOCS
1º Grupo (questões 1 a 11): Perfil da empresa (porte, localização, setor,
área de atuação, tempo de existência, nº funcionários, cargo do
respondente, escolaridade)
Comprasnet (2071 respostas)
Sul e Sudeste: 60%
SP (17%), RJ (13%), MG (10%), RS (8%),
PR (8%), DF (7%)
MPE (96%): Micro (56%) e Pequena (40%)
Comércio (50%), Serviços (31%), Indústria
(11%)
Menos de 10 anos (65%), mais de 10 anos
(35%)
Nacional (45%), Estadual (30%), Regional
(15%)
Internet (35%), Outro (25%), Telefone (13%),
Representante Comercial (12%)
Até 10 pessoas (65%), Mais de 10 pessoas
(35%)
Proprietário respondeu (58%)
Superior completo ou especialização (49%)
Google Docs (82 respostas)
Sul e Sudeste: 65%
RS (33%), MG (14%), SC (10%), TO (7%),
CE (6%), BA (6%)
MPE (92%): Micro (52%) e Pequena (40%)
Serviços (37%), Indústria (33%), Comércio
(24%)
Menos de 10 anos (48%), mais de 10 anos
(52%)
Municipal (30%), Estadual (26%), Nacional
(26%)
Outro (27%), Varejo (19%), Representante
Comercial (18%), Internet (17%)
Até 10 pessoas (67%), Mais de 10 pessoas
(33%)
Proprietário respondeu (75%)
Superior completo ou especialização (61%)
Conclusões
1. Maior concentração das respostas entre Sul e Sudeste
2. No Comprasnet preponderância de Comércio, enquanto Google
serviços, indústria e comércio equilibrados
3. Empresas mais jovens no Comprasnet e equilibrado no Google
4. A internet responde por mais de 1/3 do principal meio de venda
no Comprasnet e outro meio no Google
5. Cerca de 2/3 das empresas possuem até 10 pessoas
trabalhando nas duas pesquisas
6. A maior parte dos respondentes eram proprietários
7. Quase a metade e mais de 60% dos respondentes possuem
nível superior ou especialização no Comprasnet e Google,
respectivamente.
2º Grupo (questões 12 a 18): Venda para o Governo (Já vendeu ou
não, quando, satisfação, principais dificuldades, etc)
Comprasnet (2071 respostas)
92% das empresas já venderam para o governo, sendo
54% para o Gov. Federal e 94% há menos de 1 ano
57% se mostram satisfeitos ou muito satisfeitos
Google Docs (82 respostas)
70% já venderam, sendo 49% para o Governo
Municipal e 44% há menos de 1 ano
38% se mostram satisfeitos ou muito satisfeitos
61% têm dificuldades em vender
83% têm dificuldades em vender
Os 5 fatores com maior relevância (média ou alta):
1 – Excesso de documentos para cadastro (54%)
1 – Excesso de documentos para cadastro
(62%)
1 – Demora no pagamento (54%)
2 – Demora no pagamento (60%)
3 – Necessidade de atualização cadastral (55%)
1 – Baixa remuneração pelos produtos (54%)
4 - Necessidade de atualização cadastral (52%)
4 – Risco do Governo não pagar (46%)
5 – Desconhece as regras de contratação (44%)
5 – Não possui preços competitivos (40%)
40% recebe informações do sistema de compras do
23% buscam informações nos sites dos órgãos
Governo e 22% buscam nos sites de compras do governo de governo e 21% nunca buscaram informações
49% das empresas deixaram de participar por
insegurança com os procedimentos
50% das empresas deixaram de participar por
insegurança com os procedimentos
Conclusões
1. A maior parte das empresas já vendeu para o governo (92% Comprasnet e
70% Google), sendo o Governo Federal o principal cliente do primeiro grupo
(54%) e o Municipal do segundo (49%)
2. O grau de satisfação é maior no primeiro grupo (57%) do que no segundo
(38%)
3. As dificuldades em vender para o Governo ainda estão presentes (61% no
primeiro grupo e 83% no segundo)
4. O excesso de documentos (54% e 62%) e a demora no pagamento (54% e
60%) são os dois principais problemas para ambos os grupos, seguida pela
baixa remuneração (54%), necessidade de atualização cadastral (52%) e
preços pouco competitivos (40%) para o primeiro grupo e necessidade de
atualização cadastral (55%), risco do Governo não pagar (46%) e
desconhecimento das regras de contratação (44%) para o segundo grupo
5. Os sistemas de compras do Governo e os sites de compras são as principais
fontes de informações para o grupo 1 e as buscas nos sites dos órgãos de
governo para o grupo 2. No entanto, para este, 21% nunca buscaram
informações a respeito
6. A metade das empresas, tanto do primeiro quanto do segundo grupo, já
deixaram de participar de licitações por insegurança com os procedimentos.
3º Grupo (questões 19 a 25): Informações sobre compras e
contratações públicas (Governo Federal, Estadual e Municipal, conhece
meios, melhor meio, etc)
Comprasnet (2071 respostas)
62% se dizem bem informados em relação
às compras governamentais federais
Google Docs (82 respostas)
Apenas 17% se dizem bem informados em
relação às compras governamentais federais
48% se dizem bem informados em relação às
compras governamentais estaduais
38% se dizem bem informados em relação às
compras governamentais municipais
70% sabem onde procurar os editais nos
Municípios
98% conhecem e 90% já utilizaram processo
de venda por meio eletrônico (comprasnet, etc)
Apenas 17% se dizem bem informados em
relação às compras governamentais estaduais
Apenas 17% se dizem bem informados em
relação às compras governamentais municipais
52% sabem onde procurar os editais nos
Municípios
52% conhecem e 20% já utilizaram processo de
venda por meio eletrônico (comprasnet, etc)
97% preferem receber informações sobre
licitações por meio eletrônico, sendo 74%
por e-mail e 23% pela internet
54% dos entrevistados informaram que seus
municípios aplicam os benefícios da LC
123/06 e 35% não sabem informar
92% preferem receber informações sobre
licitações por meio eletrônico, sendo 82%
por e-mail e 10% pela internet
24% dos entrevistados informaram que seus
municípios aplicam os benefícios da LC
123/06 e 59% não sabem informar
Conclusões
1. A maioria das empresas do grupo 1 (62%) se dizem bem informadas em
relação às compras governamentais federais, medianamente informadas
(48%) nas estaduais e pouco informadas (38%) em relação às compras
municipais. Já o grupo 2 se diz pouquíssimo informado (17%) em todos os
três níveis
2. A maioria das empresas do grupo 1 (70%) e do grupo 2 (52%) sabem onde
procurar editais de licitações nos municípios
3. Quase a totalidade das empresas do grupo 1 (98%) conhecem e 90% já
utilizaram sistemas eletrônicos de compras públicas. Enquanto que, no
grupo 2, 52% conhecem e apenas 20% já utilizaram
4. A grande maioria prefere receber informações por meio eletrônico (97%
no grupo 1 e 92% no grupo 2), sendo o e-mail a principal forma para 74%
do grupo 1 e 82% do grupo 2
5. A maioria do grupo 1 (54%) afirma que seus municípios aplicam os
benefícios do LC 123/06, enquanto apenas 24% do grupo 2 o fazem. No
entanto, 35% do grupo 1 e 59% não sabem informar quanto a este aspecto
4º Grupo (questões 26 a 39): Motivações, conhecimento e preparação para
vender ao Governo (Já vende ou tem interesse, principais motivos, valor adequado
de licitação, regras, produtos e benefícios, capacitação, etc)
Comprasnet (2071 respostas)
Google Docs (82 respostas)
99% das empresas vendem ou têm interesse
94% das empresas vendem ou têm interesse
5 principais motivos (relevância média ou alta):
1 – Garantia de pagamento (85%)
2 – Alternativa de mercado (84%)
2 – Grande volume de vendas (84%)
4 – Controle e clareza nos processos (70%)
4 – Procedimentos justos e definidos (70%)
Valor mais adequado até R$ 80 mil (57%)
95% sabem que o Governo compra seus produtos
94% conhecem as regras para vender
96% conhecem os benefícios da LC 123, sendo que 58%
conhecem bem
61% dizem que os benefícios os incentivam a acessar o
mercado das compras governamentais
86% sabem de MPEs que participam de licitações
97% se sentem preparados para participar de licitações
1 – Alternativa de mercado (82%)
2 – Grande volume de vendas (81%)
3 – Controle e clareza nos processos (70%)
4 – Procedimentos justos e definidos (69%)
5 – Boa lucratividade (68%)
Valor mais adequado até R$ 80 mil (78%)
70% sabem que o Governo compra seus produtos
68% conhecem as regras para vender
63% conhecem os benefícios da LC 123, sendo que 26%
conhecem bem
37% dizem que os benefícios os incentivam a acessar o
mercado das compras governamentais
56% sabem de MPEs que participam de licitações
73% se sentem preparados para participar de licitações
71% possuem empregados específicos para este mercado
66% não participaram de curso de capacitação
68% desconhecem a existência de cursos de capacitação
em compras no seu município
57% acreditam que é possível ganhar uma licitação sem
terem participado de capacitação
84% deram sugestões sobre como motivar ou aumentar a
participação de MPEs em compras
24% possuem empregados específicos para este mercado
79% não participaram de curso de capacitação
88% desconhecem a existência de cursos de capacitação
em compras no seu município
46% acreditam que é possível ganhar uma licitação sem
terem participado de capacitação
Conclusões
1. Quase a totalidade das empresas vende ou quer vender para o Governo
2. Os principais motivos para o grupo 1 são: Garantia de pagamento (85%); alternativa de
mercado e grande volume de vendas (84%). Já para o grupo 2 são: alternativa de
mercado (82%) e grande volume de vendas (81%)
3. A maioria (57%) no grupo 1 e 78% no grupo 2 afirmam que licitações com valores de até
R$ 80 mil são mais adequados para sua empresa
4. 95% e 70% são os percentuais de empresas que informaram saber que o governo
compra seus produtos nos grupos 1 e 2, respectivamente
5. 94% das empresas do grupo 1 e 68% do grupo 2 conhecem as regras
6. 96% do grupo 1 e 63% do grupo 2 conhecem os benefícios da LC para MPEs (sendo que
58% e 26% conhecem bem) e 61% e 37% afirmam que eles os incentivam
7. A maioria se sente preparada para participar de licitações (97% grupo 1 e 73% grupo 2),
sendo que, no grupo 1, 71% possuem empregados específicos para a área, no grupo 2
apenas 24%
8. A maioria do grupo 1 (57%) afirma que é possível ganhar licitação sem ter capacitação
específica, apesar de 66% não terem participado de curso e 68% desconhecerem sua
existência no seu município. Já no grupo 2, 46% acreditam que é possível ganhar sem
participar de capacitação prévia, 79% não terem participado de curso e 88%
desconhecerem sua existência no seu município.
Alguns Comentários
1. Diminuir a exigência documental, autenticações e envio por Sedex;
2. Portal para recebimento de documentos on line;
3. Falta de sintonia tributária entre União e Estados;
4. Redução na carga tributária para vendas ao Governo;
5. Falta punição aos concorrentes que ofertam lances inexequíveis;
6. A maioria dos participantes são escritórios especulativos não transparentes;
7. Impedir a participação de empresas importadoras nas vendas ao Governo;
8. Dividir os lotes por região para aumentar a participação de MPEs;
9. Reduzir a quantidade de itens em cada lote;
10. Governo deveria assegurar o pagamento às MPEs;
11. Existir um canal de reclamação;
12. Oferecer cursos gratuitos de capacitação;
13. Disponibilizar um Manual de como vender para o Governo;
14. Diminuir o prazo para pagamento às MPEs (multa por atraso);
15. Realizar compras com cotas específicas para MPEs;
Alguns Comentários (cont.)
16. Compor lotes com menor diversificação de produtos;
17. Atualizar o registro de preços em prazo inferior a 12 meses;
18. Aumentar a margem de preferência de 5% para 10%;
19. Abuso de poder realizado unilateralmente pelos órgãos públicos;
20. Fiscalizar por que sempre as mesmas empresas ganham os pregões com preços
muito abaixo do mercado;
21. Padronizar mais o formato dos editais;
22. Otimizar no Comprasnet a estruturação das cotações (categorizando melhor por
Estado (UF) e apresentando na primeira consulta o local de entrega do produto);
23. Declinar o tempo entre lance do Comprasnet que hoje é de 20 segundos para
microempresa e empresas de pequeno porte;
24. Aumentar tempo de entrega mínimo de 2 para 10 dias;
25. Colocar a quantidade que efetivamente será comprada e não a mais para forçar a
diminuição de preços;
26. Melhorar a divulgação dos editais;
27. Não permitir a participação de fabricantes nas licitações.
Alguns Comentários (cont.)
28. Linhas de credito direcionado a produção especifica para licitações,
antecipação de pagamento por linha de credito, ou compra dos títulos;
29. Implantar preço mínimo para pregão eletrônico;
30. Melhorar sistema de busca do Comprasnet;
31. Proibir pagamento de taxa para retirada de editais;
32. Não exigir contratação de mão-de-obra antes do certame licitatório;
33. Promover audiências públicas nas UFs para aprofundar o debate;
34. Dar preferencia somente a ME (não ME e EEP);
35. Combater fraudes, como o software "robô“;
36. Proibir citar marcas nos editais;
37. Proibir devolução de equipamentos que foram aceitos;
38.Prevalecer e proteger empresas que tenham um índice de nacionalização do
produto ou objeto ofertado, maior que 80%;
39. Dificuldade de questionamento com pregoeiros durante o certame, seja para
responder ou perguntar (algumas vezes a janela para o CHAT não se abre);
40. A não resposta dos orgãos ou comissão de Licitação quando questionados
sobre determinados editais.
Alguns Comentários (cont.)
41. Calcular e cobrar os impostos sobre a margem de lucro;
42. Permitir que a MPE seja contratada quando do empate ficto, sem a
necessidade de apresentar lance inferior;
43. Maior agilidade na finalização dos processos;
44. Maior transparência nas decisões das Comissões;
45. Maior contato entre Pregoeiro/Comissão e Licitante;
46. Menor incidência de "excessos de preciosismos" na avaliação das propostas
oferecidas (ex.: Empresa desclassificada por falta de CND que poderia ser
extraída da internet e governo pagou 3 vezes mais caro pelo produto);
47. Melhorar especificações técnicas dos produtos solicitados, que muitas vezes
são desatualizados;
48. Elaboração de cadastro de bons fornecedores para que estes tenham
vantagens no certame;
49. Não exigir a presença física para assinar contratos de pequeno valor
(licitações são eletrônicas e nacionais);
50. Dificuldade nos registros em órgãos de classe (ex.: CREA) ou na obtenção
de certificações (caras, poderiam ser substituídas por envio de amostras).
Sugestão de reunião extraordinária para aprofundar
o debate em torno dos resultados da pesquisa e
elencar os principais pontos para serem inseridos
no Plano de Trabalho 2013 do Comitê
Departamento de
Micro, Pequenas e
Médias Empresas
Secretária de
Comércio e Serviços
Ministério do
Desenvolvimento, Indústria
E Comércio Exterior