Golpe de 64 e o Governo
Castelo Branco
Prof. Dr. Silvio Romero Martins Machado
O Golpe
• Golpe militar derruba Goulart, que segue para o exílio no
Uruguai;
• Junta militar composta pelos militares Gen. Artur da Costa e
Silva, Alm. Augusto Rademaker e o Brig. Francisco Correia de
Melo.
• Indicado, Humberto de Alencar Castelo Branco – Chefe do
Estado –Maior do Exército , assume a presidência;
• Formação de governo nacionalista com elementos da UDN,
do PSD e pensadores da Escola Superior de Guerra – grupo da
Sorbonne;
Medidas do governo
• Nacionalização do setor de petróleo;
• Proibição da desapropriação de terras;
• Decretação da ilegalidade dos movimentos estudantis e da
UNE;
• Monitoramento e fiscalização das instituições de ensino
superior; estudantes deixam de participar das decisões
administrativas das universidades;
• Em 1965, o MEC reformula as grades curriculares do ensino
médio e superior;
• Proscrição das Ligas Camponesas;
• Avanço gradual da censura à imprensa;
Ato Institucional # 1
AI 1 - Dava ao governo militar o poder de:
•
•
•
•
alterar a constituição,
cassar mandatos legislativos,
suspender direitos políticos por dez anos,
demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente
qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime
democrático e a probidade da administração pública.
AI 2
AI 2 - instituiu a eleição indireta para a presidência da República; dissolveu
todos os partidos políticos existentes; aumentou o número de ministros do STF
de 11 para 16; reabriu o processo de punição aos adversários do regime;
estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem
consultar o Congresso, intervir nos estados , decretar o recesso no Congresso,
demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e
atos complementares sobre assuntos de segurança nacional;
 Ato Complementar 1 – 27/10 – estabeleceu sanções a serem estabelecidas
contra pessoas com direitos político cassados que se manifestassem
politicamente; esse tipo de manifestação passou a ser crime;
 AC 2 – 01/11 – disposições transitórias até se organizarem os tribunais
federais de primeira instancia;
 AC 3 – determinava as formalidades para a aplicação da suspenção de direitos
políticos e garantias constitucionais;
 AC 4 – 20/11 – estabelece o bipartidarismo – ARENA (Aliança Renovadora
Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro);
AI 3
• Nas eleições para governador de 1965 o governo foi
surpreendido com a vitória da oposição em Minas e na
Guanabara;
• 05/02/1966 – governadores e vices eleitos indiretamente por
colégio eleitoral formado por deputados estaduais; prefeitos
das capitais seriam nomeados pelos governadores, com
aprovação da assembleia legislativa;
• Estabeleceu calendário eleitoral – eleições presidenciais em
03/10 ; eleições para o congresso em 15/11;
• 03/10/1966 – Eleito o presidente Artur da Costa e Silva e o
vice Pedro Aleixo;
• AC 24 – estabelece recesso parlamentar de 20/11 até 22/11;
em 15/11 foram feitas eleições legislativas – ARENA 277 x
MDB 132;
AI 4
• 07/12/1966 – determinava a elaboração de uma nova carta
constitucional > A Constituição de 1967 que revogaria
definitivamente a de 1946;
Política externa dos militares
• Brasil rompe com Cuba sob acusação de infiltração e
propaganda;
• Reaproximação com os EUA; crédito de US$ 50 mi;
indenização das firmas desapropriadas; entrada de recursos
da USAID e do Banco Mundial;
• Correção de rumo – Castelo critica o neutralismo da PEI e
busca o alinhamento com o ocidente; observação das
fronteiras ideológicas e defesa do mundo livre > adesismo à
política externa norte-americana;
O Plano de Ação Econômica do Governo
• Roberto Campos (planejamento) e Otávio Gouveia de Bulhões
(fazenda) elaboram o PAEG:
Reforma tributária > Modificação na estrutura tributária (os
impostos indiretos foram elevados e os diretos reduzidos,
protegendo setores estratégicos pela concentração de renda);
Política monetária restritiva (baixa emissão de moeda);
Estabilização de preços: Imposição de regras para fixação de
preços; Redução do poder aquisitivo, “arrocho salarial” ou
Política de Salários (acreditavam na inflação por demanda).
PAEG
• Reformas bancárias:
Criação do Bacen, em substituição às funções do Banco do
Brasil/SUMOC;
Criação do Conselho Monetário Nacional (CMN);
Criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e do Sistema
Financeiro de Habitação (SFH);
Facilitação aos empréstimos bancários no mercado externo.
Reorganização econômica
 Aumentar os investimentos diretos: Por meio das empresas
públicas; grandes obras - usina de Itaipu e ponte Rio Niterói.
 Financiamento por emissões de títulos públicos (Letras do Tesouro
Nacional [LTN] e Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional
[ORTN]); aumento de receita gerada pela instalação de
empreendimentos externos.
 Acertar a balança comercial; Aumentar as exportações (promovendo
a modernização conservadora do campo, produção moderna de
commodities). Desvalorização gradual do câmbio (aumentaria a
dívida já existente, porém favoreceria as exportações e inibiria as
importações).
 Reforma Trabalhista: Restrição do direito a greves; Abolição da
estabilidade empregatícia (moldagem da legislatura aos interesses
do empresariado e harmonização com o operariado);
 Criação do FGTS, PIS, PASEP.
Enquanto isso ...
• 14/10/64 – Kruschev é derrubado; Brejnev assume o pode na
URSS;
• Explosão da primeira bomba atômica da RPC;
1965
• Novos créditos do FMI e da Aliança para o Progresso;
• Expulsão de Brasil de 9 funcionários do escritório comercial
chinês acusados de atividades subversivas; grande
repercussão midiática; chineses julgados pela Lei de SN e
condenados a 10 anos de prisão; indultados pelo presidente e
expulsos do país; justificativa para o rompimento com a China;
• Brasil participa com 1100 homens da intervenção norteamericana na República Dominicana; crise política interna com
a eleição de um governo de esquerda (Presidente Juan Bosch);
derrubada pelas formas armadas; contra golpe de fração dos
militares; país mergulha no conflito; intervenção via OEA.
• Tentativa do Brasil de ampliar comércio com a África Ocidental
– 90% do comércio concentrado com a África do Sul;
1965
• Roberto Campos visita a URSS; organização da Comissão
Mista Brasil-URSS;
• Brasil participa com 10 observadores militares à Missão
da ONU na Índia e Paquistão; Guerras Indopaquistanesas 47/65/71/99; potencial de conflito
nuclear;
• Revolução anticomunista na Indonésia liderado por
Suharto;
1966
• Indira Gandhi – filha de Nehru torna-se primeira ministra da
Índia;
• Juracy Magalhães assume o MRE – “O que é bom para os EUA,
é bom para o Brasil!”
• Ata das Cataratas/Ata de Iguaçu – diplomacia das cachoeiras :
Brasil e Paraguai para o aproveitamento dos recursos
hidrelétricos do Rio Paraná; superação da crise diplomática
com o Paraguai.
• Golpe militar na Argentina – governo militar reconhecido pelo
Brasil dura até 1973; leva ao poder Gen. Ongania;
• Criação da guarda Vermelha e início da Revolução Cultural na
China;
• ONU retira o mandato da África do Sul sobre a Namíbia;
obterá independência em 1990.
1966
• Carlos Lacerda lança a Frente Ampla de resistência civil ao
regime militar com JK e Jango; é cassado em 68; morre em 77
no RJ.
• Golbery lança seu livro Geopolítica do Brasil com grande
repercussão no meio militar;
• O Brasil é escolhido pela quinta vez membro não permanente
do CS da ONU;
• O Brasil não adere aos Pactos Internacionais da ONU sobre
direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e
culturais.
• Venezuela reata relações com o Brasil;
Características e conceitos da PEx Castelo Branco
• Modelo de desenvolvimento dependente e associado;
• EUA – líder do mundo ocidental;
• Disputa intraburguesa: liberal-internacionalista (intervenção
branda) x naciolista-desenvolivmentista (linha dura);
• Consagrou a dicotomia maniqueísta para justificar o
alinhamento com os EUA;
• Teoria dos círculos concêntricos de atuação – revisão do
conceito de segurança nacional e limitação do conceito de
soberania;
• Em troca do apoio político-diplomático, ideológico e militar, a
diplomacia brasileira esperava um tratamento diferenciado;
uma subliderança;
• Eliminação dos atritos com os EUA e o enquadramento das
relações interamericanas ( e globais) nesse esquema;
Modelo de desenvolvimento associado e dependente
• Expansão do Departamento 2 da economia industrial > bens
duráveis para consumo da classe média; convergência com o capital
transnacional;
• A produção de bens de consumo popular, Departamento 3 , fica para
os segmentos mais débeis burguesia nacional;
• A produção de bens de capital , Departamento 1, com apoio estatal,
quando demandado pelo núcleo dinâmico da economia, evitando
atritos com o capital estrangeiro;
• Assim como nos governos Dutra e Café Fº, é reeditado o mito do
relacionamento privilegiado lançado no passado pelo Barão de Rio
Branco;
• Paradoxo: A importância do Brasil no “esquema norte-americano” é
progressivamente decrescente quanto maior sua adesão ! > Essa
percepção dá o limite da adesão que será corrigida.