IV SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS
ANTT
O Papel das Agências Reguladoras e
Qualidade dos Serviços Regulados
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Sumário
-
Atribuições da ANTT
Papel das Agências na tutela dos interesses dos usuários
Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
Questões relevantes
Projetos para a melhoria dos serviços regulados pela ANTT
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Objetivos ANTT
Atribuições da ANTT
Atribuições da ANTT
Em que atua a ANTT?
Exploração da
infraestrutura
ferroviária
Transporte
ferroviário de cargas
e passageiros
Transporte rodoviário
interestadual e internacional
de passageiros
(semi-urbano e fretamento)
Exploração da
infraestrutura
rodoviária
federal
Transporte
rodoviário de
cargas
Transporte de cargas especiais
e perigosas em rodovias e
ferrovias
Transporte Multimodal
Papel das Agências na tutela dos interesses dos usuários
Interesses
Governo
do
Interesses dos
regulados
Interesses dos
usuários
Regulação
Regulação
econômica
econômica
Regulação
Regulação
técnica
técnica
Regulação
Regulação
concorrencial
concorrencial
REGULAÇÃO
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Contratos
imperfeitos
Marco legal
difuso
Vários mecanismos
de controle
Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
Alguns números...
150000
141,215
200000
152,608
250000
158,036
300000
319,717
282,990
350000
322,618
400000
399,974
Ouvidoria – Ligações para o 166
100000
50000
0
2006
2007
2008
2009
2010
Superintendência de Estudos e Pesquisas
2011
2012
Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
Alguns números...
Ouvidoria – Ligações para o 166
TOTAL
2008
TIPO DE MANIFESTAÇÃO
2007
2009
2010
2011
2012
PEDIDO DE
140.234 127.098 257.747 237.491 275.162 193.574
INFORMAÇÃO
OUTRAS **
*
*
*
60.771 97.046 99.361
RECLAMAÇÃO
10.781 12.381 22.308 22.642 26.295 25.737
SUGESTÃO
761
1.211
2.248
1.219
1.202
847
ELOGIO
832
525
687
445
128
74
DENÚNCIA ***
*
*
*
50
141
124
TOTAL
152.608 141.215 282.990 322.618 399.974 319.717
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
Alguns números...
Demandas de Ministério Público, Órgãos Policiais e Poder Judiciário:
Anual (Janeiro a Dezembro/2012) = 1396 processos
Semestral (Janeiro a Julho/2013) = 898 processos
Mensal (Julho/2013) = 156 processos
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Papel das Agências na tutela dos interesses dos usuários
Questões relevantes
-
Consumidor X Usuário
Função das concessionárias X Funções do Poder Concedente
Interesse imediato X Interesse mediato
Marco legal X Marco contratual – Reflexo tarifário
Tutela da prestação do serviço adequado
SNDC e Agências Reguladoras – Regime de complementaridade
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Projetos de Melhoria
Criação de Centro Nacional de Supervisão Operacional e Informações Gerenciais
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Projetos de Melhoria
Centro Nacional de Supervisão Operacional e Informações Gerenciais
Ferramental tecnológico que permita:
- Disponibilização de informações em tempo real sobre os setores regulados pela Agência
-Instrumento de visão sistêmica do setor regulado de transportes terrestres
-Mecanismo de elaboração e divulgação de informações técnicas ao público interno e
externo
-Equipamentos, serviços, software, sistemas necessários para a solução integrada
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Muito obrigado!
Fábio Rogério T Dias de A Carvalho
Especialista em Regulação
Superintendente de Estudos e Pesquisas
Telefone: (61) 3410-1655
[email protected]
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Superintendência de Estudos e Pesquisas