ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
AÇÕES DE CONTROLE DO DESMATAMENTO NO
ESTADO DE MATO GROSSO
Estruturação da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente
 Superintendência de Infra-Estrutura, Mineração, Indústria e Serviços;
 Superintendência de Biodiversidade;
 Superintendência de Recursos Hídricos e Pesqueiros;
 Superintendência de Educação Ambiental;
 Superintendência de Assuntos Jurídicos;
 Superintendência de Ações Descentralizadas;
 Superintendência de Planejamento;
 Superintendência de Administração;
 Superintendência de Defesa Civil.
 Implantação de novas Coordenadorias Regionais
Realização do
“I FORUM ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE”
Objetivo
Definição de diretrizes e prioridades para a Política
Ambiental do Estado de Mato Grosso
Oficinas Temáticas
 Política Ambiental para Floresta;
 Política Ambiental para o Cerrado;
 Política Ambiental para o Pantanal;
 Política para Áreas Protegidas;
 Política para Recursos Hídricos;
 Política para Resíduos Sólidos, Efluentes Domésticos,
Agrícolas e Industriais;
 Política de Educação Ambiental;
 Programas e Projetos Ambientais e de Desenvolvimento.
Criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente
FEMAM
Objetivo
Financiar a implementação de ações visando a restauração ou
reconstituição de bens lesados, a defesa do meio ambiente, a regularização
de unidades de conservação, a política florestal e de recursos hídricos, a
educação ambiental e as despesas com custeio e investimentos.
Receitas
• Decorrentes da cobrança de taxas e da aplicação de sanções
administrativas impostas por infrações ambientais;
• Provenientes de compensações ambientais por obras de impactos
significativos;
• Compensação financeira que os Estados e Municípios receberem em
decorrência dos aproveitamentos hidroenergéticos e exploração de
• recursos minerais.
• Transferências da União, de Estados ou de países vizinhos, destinados à
execução de planos e programas de recursos hídricos de interesse
comum;
• Resultados da cobrança pelo uso da água.
Criação da Subprocuradoria-Geral de
Defesa do Meio Ambiente.
Atribuições
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Representar o Estado em qualquer instância ou juízo, nas ações que
versem sobre matéria ambiental;
Promover a responsabilidade civil dos poluidores;
Emitir pareceres jurídicos de interesse do órgão estadual do meio
ambiente e supervisionar os trabalhos de sua assessoria jurídica;
Emitir parecer em proposições legislativas que envolva matéria
ambiental antes de sanção governamental e minutar as razões de veto;
Promover a cobrança amigável ou judicial dos créditos decorrentes de
autuações por infração à legislação ambiental;
Criação da Delegacia Especializada do Meio
Ambiente
Competência
Crimes contra a fauna, flora, contra a administração pública ambiental, os
conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arqueológico, paleontológico,
ecológico e científico.
Compatibilização da Legislação Estadual com a
Legislação Federal
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Alteração do Código Estadual do Meio Ambiente;
Revisão do procedimento administrativo para apuração de infrações
administrativas
Revisão das normas e roteiros de Licenciamento, incluindo o Sistema
de Licenciamento de Propriedades Rurais - SLAPR.
Reestruturação do Sistema de Licenciamento
de Propriedades Rurais - SLAPR
• O (SLAPR) foi e ainda é lembrado por ser o primeiro sistema de
licenciamento ambiental que usou e usa maciçamente tecnologias de
última geração;
• O sistema utiliza informações derivadas de sensores orbitais, bases
cartográficas e de informações de campo que por sua vez são
gerenciadas e/ou processadas por softwares de geoprocessamento e
por sistemas gerenciadores de bancos de dados espaciais.
Parque Tecnológico
Fonte: Tecnomapas
Sensoriamento Remoto
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Utilização de imagens de satélite CBERS 2 e Landsat 5 TM;
Tratamentos de Brilho e Contraste;
Banco de Imagens de satélite da SEMA;
Base Cartográfica fornecida aos Engenheiros;
Normas e definições internas para orientar a apresentação dos
produtos analógicos e digitais;
Dinâmica do Desmatamento
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Acompanhamentos anuais;
Impressão de mapas para auxiliar na fiscalização de campo;
Identificação de áreas desmatadas;
Cruzamento de informações;
Auxílio no planejamento de ações de fiscalização.
Banco de Dados
• Polígonos de áreas desmatadas (Dinâmica atual);
• Polígonos de propriedades objeto de análise para licenciamento
ambiental;
• Base cartográfica na escala 1:100000 e 1:250000;
• Imagens de satélite Landsat e CBERS2;
• Polígonos de áreas com autorização para desmatamento;
• Áreas de preservação permanente;
• Áreas de reserva legal;
• Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Assentamentos.
Integração com novas Metodologias de
Detecção de Desmatamentos
• Sistema de Detecção de Desmatamentos – DETER (INPE);
• Sistema Integrado de Alerta de Desmatamentos – SIAD
(UFG/SIPAM);
• MODIS Rapid Response System (NASA / Maryland Universite /
Forest Service);
• Projeto GEOMA (MCT).
Ações em Andamento
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Implementação das sugestões apresentadas pelo Instituto
Sócioambiental – ISA para aprimoramento do SLAPR (Relatório
Final do estudo sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental em
Propriedades Rurais do Estado de Mato Grosso: Análise de lições
na sua implementação).
Revisão de contrato com empresa responsável pelo apoio ao
geoprocessamento;
Readequação dos percentuais de Reserva Legal – RL;
Convênio com instituições públicas e organizações não
governamentais (INPE, SIVAM,MEPEG,ISA,ICV,etc...);
Uso de modelagem para predizer onde e quando usar o esforço de
fiscalização da Instituição;
Ações em Andamento
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Cooperação institucional no âmbito estadual;
Transparência das informações através do uso das tecnologias da
WEB.
Auditoria do Sistema;
Parceria com MPE;
Utilização de informações provenientes do Sistema DETER-INPE;
Mapeamento e controle das atividades de fiscalização ambiental,
envolvendo a Polícia Militar Ambiental, de forma compartilhada com
o IBAMA;
Disponibilização de informações da SEMA à outras Instituições;
Implementação de mecanismos de controle das atividades
Institucionais proporcionando transparência e segurança (Autos de
Infração, Processos);
Ações em Andamento
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Desenvolvimento de novos modelos de controle dos Planos de
Manejo e Transporte de Produtos Florestais;
Desenvolvimento de instrumentos de pesquisas e tecnologias para
aproveitamento sustentável dos ambientes florestais;
Ampliação do número de propriedades licenciadas na base do
SLAPR;
Definições de áreas (APP, Reserva Legal, Unidades de
Conservação, Terras Indígenas), visando a formação de Corredores
Ecológicos;
Regularização fundiária das Unidades de Conservação Estaduais;
Estudos de novas áreas, visando a criação de Unidades de
Conservação Estaduais.