CE_12_GATT
Acordo Geral de Tarifas e
Comércio (GATT)
DISCIPLINA: Comércio Exterior
FONTE: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES,
Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão.
Atlas. São Paulo: 2004
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Origem do GATT
Com o impasse para a criação da OIC
(Organização Internacional do
Comércio), resolveu-se fazer um acordo
para
negociação das tarifas tributárias e
regras de comércio internacional
visando a liberalização do comércio
mundial.
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Origem do GATT
O acordo foi inicialmente assinado por 23
países como base do sistema de
comércio internacional.
O acordo foi chamado de
General Agreement on Tariffs and Trade
(GATT), traduzido no português para
Acordo Geral de Tarifas e Comércio.
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O GATT era um Tratado
O GATT não consistia em uma organização,
mas num tratado que passou a ser
ampliado e ao qual novos acordos foram
agregados com sucessivas rodadas de
negociação.
TRATADO = convenção entre dois ou
mais países referente a comércio.
(trato = acordo)
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GATT, base para a criação da OMC
Em sua evolução através dos tempos,
o GATT tornou-se na prática,
embora não legalmente,
um organismo internacional
sediado em Genebra (Suíça).
O GATT era o coordenador e supervisor das
regras de comércio internacional, servindo
como base institucional para a criação da
atual Organização Mundial do Comércio (OMC).
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Faces do GATT
O GATT acabou ganhando status de
organização internacional especial, à
medida que apresentava duas faces
distintas:
1a. – constituia-se num conjunto de regras
procedimentais sobre as relações
comerciais entre os países signatários.
2a. – constituia-se num fórum de negociações
comerciais que procurava aproximar as
posições de seus signatários.
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Regras básicas do GATT
1 - Cláusula da Nação Mais Favorecida
(NMF)
2 – Lista de Concessões
3 – Tratamento Nacional
4 – Transparência
5 – Eliminação das Restrições
Quantitativas
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1 - Cláusula da Nação Mais
Favorecida (Nmf)
Proíbe a discriminação entre países que
são partes contratantes do Acordo
Geral, estabelecendo que toda
vantagem, favor, privilégio ou
imunidade concedidos a uma parte
contratante (País) devem ser estendidos
imediatamente e incondicionalmente a
qualquer outra parte.
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2 – Lista de Concessões
Estabelece a lista dos produtos e das
tarifas máximas que devem ser
praticadas no comércio internacional.
Cada parte contratante (país) deve
cumprir no comércio com outras
partes os favorecimentos previstos nas
Listas de Concessões.
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3 – Tratamento Nacional
Conhecida como regra de
“não-discriminação entre produtos”,
ela proíbe a discriminação entre
produtos nacionais e importados.
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4 – Transparência
Estabelece que
 leis,
 regulamentos,
 decisões judiciais e
 regras administrativas
efetivadas por qualquer parte contratante
devem ser publicados prontamente a fim
de permitir que governos e agentes de
comércio externo tomem conhecimento
dos
mesmos.
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5 – Eliminação das Restrições Quantitativas
PROÍBE restrições quantitativas às
importações através de
Quotas,
Licenças de importação e de
exportação
Outras medidas caracterizadas como
barreiras não tarifárias.
Regras especiais foram estabelecidas para
produtos agrícolas e têxteis.
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EXCEÇÕES DAS REGRAS
DO GATT
a) Itens Protegidos
b Salvaguardas ao Balanço de
Pagamentos
c) Países em Desenvolvimento
d) Concessões Acordadas
e) Formação de Blocos Econômicos
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a) Itens Protegidos
O Artigo XX prevê que nada no Acordo deve
impedir a adoção de medidas para proteção do
seguinte:
 moral pública,
 saúde humana, animal ou vegetal;
 comércio de ouro e prata;
 marcas, patentes e direitos autorais;
 tesouros artísticos e históricos;
 recursos naturais esgotáveis (água, ar, solo,
flora, fauna)
 garantias de bens essenciais (alimentação,
vestuário etc.)
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b) Salvaguardas ao
Balanço de Pagamentos
Permitem restrição da
importação de
mercadorias como
medida de proteger o
balanço de pagamentos
por qualquer parte
contratante dentro de um
período de crise,
conforme Artigo XII.
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c) Países em Desenvolvimento
Têm regras
especiais no
Artigo XVIII para
proteger
– seus balanços
de pagamentos
e
– suas indústrias
nascentes.
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d) Concessões Acordadas
O Artigo XIX permite que em caráter
temporário a parte contrantante fique livre
para suspender as concessões acordadas
através de tarifas ou quotas, retirar ou
modificar as concessões,
se um produto está sendo importado em
quantidades crescentes e
sob condições de causar a ruptura do
mercado doméstico,
incorrendo em prejuízo à economia
local.
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e) Formação de Blocos Econômicos
Mesmo tendo como um dos principais
objetivos a “eliminação do tratamento
discriminatório no comércio
internacional”, o GATT não impede a
formação de blocos econômicos
regionais ou aduaneiros que objetivem
a eliminação de barreiras ao comércio
entre si.
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Rodadas de negociação do GATT
Ao longo dos 47 anos de sua existência
(1947 a 1994), o GATT teve seu
mecanismo discutido e ampliado
durante 9 (nove) Rodadas de
Negociações Multilaterais de comércio
(Multilateral Trade Negociations –
MTN).
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1a. Rodada de Negociação
A 1a Rodada de Negociações do GATT ocorreu
enquanto a Carta de Havana ainda estava sendo
elaborada.
Essa rodada resultou em 45.000 concessões
tarifárias, afetando um comércio de US$ 10
bilhões, cerca de 1/5 do total do comércio
mundial.
Ela ocorreu na cidade de Genebra (Suíça), em 1947,
com a participação de 23 países, entre eles o
Brasil.
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2a. Rodada de Negociação
A 2a. rodada aconteceu na cidade de
Annency (França), entre 1948-1949.
Contou com a participação de 13
países e resultou em 5.000 reduções
de tarifas.
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3a. Rodada de Negociação
Aconteceu na cidade de Torquay
(Inglaterra), 1950-1951.
Envolveu 38 países, que acordaram a
redução de 8.700 tarifas.
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4a. Rodada de Negociação
Aconteceu em Genebra
(Suíça), 1955-1956.
Os 26 países participantes
acordaram reduções de
tarifas aplicáveis a 2,5
bilhões de dólares em
negócios.
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5a. Rodada de Negociação
A quinta Rodada do GATT (1960-1962)
negociada em Genebra resultou em 4.400
reduções de tarifas.
Esta foi a 1ª. vez que a Comunidade Econômica
Européia, hoje chamada de União Européia,
negociou como uma entidade, em nome de
cada país membro. Houve uma intensa
negociação, mas os resultados foram
modestos: apenas 4.400 concessões tarifárias.
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Enquanto isso, em 1962 …
A Lei da Expansão do Comércio dos Estados Unidos
[U.S. Trade Expansion Act] autorizou o presidente
a negociar reduções mútuas de tarifas de até 50
por cento, com outros países.
A lei também criou o cargo de representante
especial para negociações comerciais no
Escritório Executivo do Presidente, para chefiar
delegações dos Estados Unidos em negociações
comerciais, bem como comitês de política
comercial que envolvessem vários órgãos do
governo.
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6a. Rodada de Negociação
A 6ª. rodada do GATT (1963-1967), ocorreu em
Genebra (Suíça), com 74 países-membros.
Essa Rodada resultou em reduções de tarifas que
variavam de 35 a 40 por cento. Resultou,
também, no Acordo Antidumping do GATT,
estabelecendo as normas para a
regulamentação nacional contra a exportação
de bens a preços desleais.
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7a. Rodada de Negociação
Tóquio (Japão), 1973-1979. Ao final já eram 94
países-membros. Reformou-se o sistema jurídico
do Gatt e fez-se nove acordos sobre:
1 – Barreiras Técnicas
2 – Subsídios
3 – Antidumping
4 – Valoração aduaneira
5 – Licença de importação
6 – Compras Governamentais
7 – Comércio de Aeronaves
8 – Acordo sobre Carne Bovina
9 - Acordo sobre Produtos Lácteos
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7a. Rodada de Negociação
Nessa 7a. Rodada, houve progressos com a
legalização de tratamento preferencial
tarifário e não tarifário para as exportações
dos países em desenvolvimento nos
mercados das economias desenvolvidas,
segundo o Sistema Geral de Preferências
(Generalized System of Preferences – SGP).
Porém, foram mantidas as restrições para
produtos industrializados, agrícolas, têxteis e
alimentares.
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7a. Rodada de Negociação
Na 7a. Rodada de Tóquio, houve
CONFRONTAÇÃO entre países em
desenvolvimento mais avançados, como o
BRASIL, e países do mundo desenvolvido,
como EUA, em busca de reciprocidade nas
concessões.
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8a. Rodada de Negociação
Punta Del Este (Uruguai), 1986-1994. Essa Rodada
foi uma das mais importantes do Gatt.
Houve muitas divergências sobre novos temas,
principalmente porque considerava-se que
fossem mais favoráveis aos interesses das
nações desenvolvidas:
- Investimento e Comércio (Trims – Trade Related
Investment Measures)
- Propriedade Intelectual (Trips – Trade Related
Intelectual Property Rights)
- Serviços (Gats – General Agreement on Trade in
Services).
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8a. Rodada de Negociação
A Rodada do Uruguai foi a mais longa por conta
das inúmeras discussões e conflitos de
interesses.
Finalmente, em abril de 1994, foi assinado o
acordo, inclusive com a prescrição da criação
da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em janeiro de 1995, começou a funcionar a OMC,
uma organização intergovernamental.
Como o próprio GATT, que continua a liberalizar
o comércio internacional, a OMC é regida por
vários acordos legais.
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8a. Rodada de Negociação
Nessa 8a. Rodada, houve avanços importantes,
como a redução de tarifas médias para produtos
industriais e para produtos agrícolas, bem como o
melhoramento das regras de outros temas como:
- Antidumping, Subsídios, Salvaguardas, Regras de
Origem
- Licenças de Importação
- Barreiras Técnicas
- Medidas Fitossanitárias
- Valoração aduaneira
- Inspeção de pré-embarque
- Investimentos relacionados ao comércio
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8a. Rodada de Negociação
Outro importante avanço foi a adoção de
um Sistema de Solução de
Controvérsias para os membros da
recém-criada OMC, deixando os
membros que adotarem medidas
incompatíveis com as regras da
organização passíveis de retaliações.
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8a. Rodada de Negociação
Os resultados da Rodada do Uruguai
constituíram-se desde então como a base na
qual deve ser apoiado o comércio
internacional em sua amplitude, a fim de
promover melhores condições para práticas
comerciais entre as nações, e conduzir novas
negociações multilaterais dentro dos
princípios básicos da nova organização (OMC):
– Reciprocidade e
– Não-discriminação.
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9a. Rodada de Negociação
Em novembro de 2001 se iniciou a última rodada
de negociações comerciais multilaterais da
OMC, conhecida como a Rodada de Doha
(Qatar, Oriente Médio).
Ainda não terminou.
De lá para cá, já se passaram mais de 6 anos e
duvida-se do sucesso das negociações.
A rodada de Doha das negociações da OMC visa
diminuir as barreiras comerciais em todo o
mundo, com foco no livre comércio para os
países em desenvolvimento.
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9a. Rodada de Negociação
As conversações centram-se na separação entre
 os países ricos, desenvolvidos, e
 os maiores países em desenvolvimento
(representados pelo G20).
Os subsídios agrícolas são o principal tema de
controvérsia nas negociações.
A rodada de Doha começou em Doha, e negociações
subseqüentes tiveram lugar em: Cancún (México), em
2003; Genebra (Suíça), em 2004; Paris (França), em
2005; Hong Kong (China), em dez/2005; e Potsdam
(Alemanha), em 2006.
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9a. Rodada de Negociação
O objetivo era a adesão à Agenda de
Desenvolvimento de Doha e, a partir daí, negociar
a abertura dos mercados agrícolas e industriais.
A intenção declarada da Rodada era tornar as regras
de comércio mais livres para os países em
desenvolvimento.
Em dezembro de 2001 a China e Taiwan foram
admitidas na OMC.
Em junho/2007, em Potsdam (Alemanha), a rodada
de Doha foi suspensa.
Em 2008, mais uma vez não chegou a um acordo.
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GATT
GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio
Em decorrência de várias negociações de
comércio internacional, reduzindo as
barreiras tarifárias mundiais, criou-se a
OMC – Organização Mundial do Comércio
determinando uma nova fase internacional para
a globalização e livre-comércio no final do
século XX.
OMC
GATT
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Rodadas de Negociação
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Tabela do GATT
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Tabela do GATT
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