Governo das instituições de ensino superior portuguesas.
Luciano de Almeida
Instituto Politécnico de Macau
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Com a publicação do novo regime jurídico das instituições de ensino superior, em
2007, foram introduzidas profundas alterações no modelo de organização e governo
das instituições públicas de ensino superior (universidades e institutos politécnicos).
Desde logo, ao qualificar as instituições de ensino superior públicas como pessoas
colectivas de direito público que podem também revestir a forma de fundações
públicas com regime de direito privado.
Este novo modelo organizacional (modelo fundacional) já foi adoptado pela
Universidade de Aveiro (UA), Universidade do Porto (UP) e pelo Instituto
Universitário de Lisboa (ISCTE) que se transformaram em fundações públicas de
direito privado. Também o Instituto Politécnico de Leiria aprovou, em Fevereiro de
2009, a transformação em fundação, tendo o processo sido interrompido, e não
retomado, na sequência do processo eleitoral para eleição do novo presidente.
Posteriormente, em meados de 2011, também a Universidade do Minho, aprovou a
transformação em fundação, tendo o processo sido interrompido na sequência do
anúncio pelo actual governo de que pretendia rever o regime jurídico das instituições
de ensino superior.
Torna-se necessário, perante a coexistência dos dois modelos de instituições públicas
de ensino superior que se estudem os diferentes estatutos jurídicos da IES portuguesas,
determinando os elementos caracterizadores de cada um dos modelos, nomeadamente
no domínio das autonomias e do seu efectivo exercício, à luz da experiência já
adquirida pela coexistência do modelo tradicional com o modelo fundacional.
Igualmente é importante que se analise o sistema de órgãos e de repartição de
competências nos dois modelos de governação e gestão das instituições de ensino
superior, nomeadamente no que se refere à autonomia de gestão por parte dos
dirigentes e à sua responsabilização, bem como aos resultados do reforço da
intervenção dos grupos constituintes (“steackholders”) na governação e gestão das
instituições de ensino superior.
Com a presente comunicação pretendemos, em síntese, apresentar o modelo de
governo universitário comum a ambas as modalidades de instituições de ensino
superior públicas e as especificidades que os caracterizam, bem como identificar um
conjunto de problemas do governo institucional e procurar determinar como será
possível dar-lhes resposta.
PALAVRAS CHAVE: Ensino Superior; reforma das instituições de ensino superior
públicas; governo das instituições de ensino superior.