MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
O Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Federal
O Sistema de Controle Interno no Brasil – avanço por mais eficiência
Guilherme Estrada Rodrigues
Brasília, maio de 2015
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Controle do Poder Executivo Federal
Controle Social
• Sociedade Civil
• Imprensa
Controle Externo
• Congresso Nacional
• TCU
• Ministério Público
Controle Interno
‘amplo’
• Sistemas Lei 10.180
• AGU
• Polícia Federal
Controle Interno
• Controladoria Geral da
União (SFC) + 3 Ciset
• Ministérios
Fonte: Loureiro, Maria Rita et al. (2010); elaboração própria.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Evolução dos recursos em Controle Interno
Orçamento CGU 2005 a 2014
Empenhado (R$ milhões)
900.0
800.0
840.9
696.7
667.4
700.0
780.7
680.7
600.0
590.7
500.0
473.7
400.0
391.8
318.2
300.0
200.0
183.7
100.0
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Orçamento empenhado (R$ milhões)
2012
2013
2014
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Recursos Humanos em Controle Interno
CGU - EVOLUÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
2010
2.533
2011
2.402
2012
2.520
2013
2.413
2014
2.588
VAR. % 2010-2014
2,17
Servidor público da carreira de Analista de Finanças e Controle
Integrante do Ciclo de Gestão
Remuneração compatível com as melhores do Poder Executivo
Especialização em finanças, contabilidade e controle
Seleção por concurso público de provas e títulos com 5 etapas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Avanços institucionais na década passada
•
2000
Lei de Responsabilidade Fiscal; e pregão eletrônico
•
2003
criação da Controladoria-Geral da União (CGU)
•
2004
Portal da Transparência
•
2005
Páginas setoriais de transparência e e-pregão ampliado; e
•
2005
Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
•
2007
Decreto nº 6.170/07 (Siconv); e Suprimento de fundos
exclusivo por CPGF
•
2008
CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
•
2008
Observatório da Despesa Pública (ODP)
•
2009
Lei Complementar nº 131 – Lei Capiberibe
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Avanços institucionais recentes
•
2011
lançamento da Parceira de Governo Aberto, em setembro
•
2011
Lei de Acesso à Informação (LAI) em novembro
•
2012
15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) realizada
no Brasil pela primeira vez
•
2012
1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle
Social (Consocial)
•
2013
Lei de conflitos de interesses aprovada em maio
•
2013
Lei de responsabilização de empresas por corrupção
•
2015
lançamento da Escala Brasil Transparente (índice que mede
transparência de estados e municípios)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Avanços institucionais projetados
•
Lançamento do Pacote Anticorrupção em 23-04-2015. Medidas:
 PL de “Ficha Limpa” para ocupar cargos em comissão na
Administração Pública e posições em diretorias, conselhos
de administração e fiscais de empresas estatais e
sociedades de economia mista controladas pela União
 PL para estabelecer rito processual adequado para a
expropriação de bens resultantes de atividades criminosas,
improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito
 PL que tipifica o crime de “caixa dois” e lavagem de diheiro
para fins eleitorais
 Decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Boas práticas de Governo Aberto
•
Portal de dados abertos (dados.gov.br) do MP
•
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) - MP
•
Governo Eletrônico (e-Gov) amplia a impessoalidade nos serviços públicos
•
Carta de Serviços ao cidadão
•
Participação Social:
•
Decreto nº 8.243/2014
•
Portal e-Democracia (Câmara dos Deputados)
•
Canal de discussão de proposições legislativas
(participacao.mj.gov.br)
 Utilizado para o novo Marco Civil da Internet
•
Portal Participa.br (Secretaria Geral da Presidência)
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Bons Exemplos de Controle Eficiente
•
Participação do SCI na avaliação do gasto:
 Grupo de Trabalho de Avaliação do Gasto inclui a CGU
 Observatório da Despesa Pública
•
Geração de informação qualificada para a tomada de decisão:
 Observatório, relatórios, trilhas, big data
•
Fomento à aplicação da Lei de Acesso à Informação:
 Programa Brasil Transparente
Seminário:
O Sistema de Controle Interno no Brasil – avanço por mais eficiência
O Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Federal
Brasília, maio de 2015
Guilherme Estrada Rodrigues
Secretário-Executivo Adjunto
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