Municipalismo e a busca
pelo aprimoramento
do pacto federativo
Eduardo Tadeu Pereira
Presidente da Associação Brasileira de Municípios
Associação Brasileira de Municípios




Entidade municipalista mais antiga da América Latina,
fundada em 1946;
Exerce o papel de representação institucional e de busca
pelo fortalecimento dos municípios;
Possui sede própria no Setor de Autarquias Sul, em Brasília;
Tem representação no Comitê de Articulação Federativa e
nos Conselhos Deliberativos da SUDENE E SUDAM.
Estrutura federativa do Brasil



O Brasil nos anos 80 vivenciou um amplo processo de
democratização, que entre outras medidas afirmou a
autonomia do poder local;
A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município
como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência
tributária própria, capacidade política eletiva e de autoorganização;
Assim, a organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos
termos da Constituição (art. 18).
Pacto Federativo


A nova configuração federativa a partir da Constituição de
1988 criou novas formas de relação dentro do pacto
federativo;
A prestação de serviços e implantação de políticas públicas
passou a exigir a articulação entre as três esferas de governo:

Cooperação Vertical

Cooperação Horizontal

Cooperação Intersetorial
Governo
Federal
Governos
Municipais
Governos
Estaduais
Assimetrias
O universo dos municípios brasileiros é marcado pelas
grandes diferenças no tocante a:

densidade demográfica;

dinâmica econômica;

indicadores sociais;

arrecadação tributária;

capacidade técnica e gerencial de suas administrações
públicas.
Distribuição dos municípios brasileiros
Faixa Populacional
nº
nº capitais
municípios
população
%
%
municípios
% população
municípios
acumulada
até 5 mil habitantes
1.300
0
4.372.933
2%
23%
23%
5 mil a 10 mil
1.210
0
8.537.037
4%
22%
45%
10 mil a 50 mil
2.451
0
51.511.514
27%
44%
89%
50 mil a 100 mil
323
0
22.286.940
12%
6%
95%
100 mil a 200 mil
153
0
20.618.761
11%
3%
98%
200 mil a 500 mil
95
7
28.790.144
15%
2%
99%
500 mil a 1 milhão
22
7
14.847.153
8%
0%
100%
mais de 1 milhão
16
13
41.473.998
22%
0%
100%
TOTAL
5570
27
192.438.480
Federação desigual
Região
PIB
População
Território
Região Sudeste
55,41%
42%
10,60%
Região Norte
5,40%
8%
45,20%
Região Centro-oeste
9,57%
7%
18,90%
Região Nordeste
13,40%
28%
18,20%
Região Sul
16,28%
14%
6,80%
Assimetrias
Renda per capita média por município - 2010
Fonte: IBGE (2010).
Assimetrias
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal- 2010
Fonte: Atlas do
Desenvolvimento Humano
Assimetrias
Distribuição % municípios, PIB e População - 2010
42.0
% Municípios
% PIB
% População
25.5
25.2
23.4
29.3
28.0
21.8
18.7
16.5
10.4
2.0
2.3
Até 5.000 hab
3.0
4.5
6.0
11.7
11.0
9.0
5.8
4.4
0.7
De 5.001 a 10.000
hab.
Fonte: IBGE 2010
De 10.001 a 20.000
hab.
De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000
hab.
hab.
De 100.001 a
500.000 hab.
Mais de 500.00 hab.
Assimetrias




70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e abrigam
apenas 13% da população brasileira.
Os 283 municípios com mais de 100 mil habitantes, geraram
aproximadamente 70% de toda a renda do País. Os 3.915 municípios
com até 20 mil habitantes foram responsáveis por menos de 11% da
renda.
Em 2010, a renda gerada por seis municípios correspondeu a
aproximadamente 25,0% de toda a geração de renda do País e esses
municípios representavam 13,7% da população
O PIB per capita dos 10,0% dos municípios com os maiores PIB per
capita foi 5,4 vezes maior do que o PIB per capita dos 60,0% dos
municípios com os menores PIB per capita.
Dependência financeira

Os dados apresentados mostram a imensa
desigualdade da distribuição da riqueza nacional entre
os municípios brasileiros.

Isso faz com que a maioria das Prefeituras tenham
uma dependência muito forte das transferências dos
demais níveis de governo – Estados e União
Evolução da divisão do bolo
tributário
5
4
3
2
Series 3
Series 2
1
0
Column1
União
Estados
Column1
Series 2
Series 3
Divisão do bolo tributário
União (57%)
Estados (25%)
Municípios (18%)
Novas responsabilidades
Constituição de 1988: novas responsabilidades aos
municípios:


Maior autonomia e protagonismo na execução de políticas
públicas nacionais. Ex: PAC, Minha Casa Minha Vida, Bolsa
Família.
Desvantagens: Assumir responsabilidades que são de
outros entes federativos sem o devido ressarcimento.
Novas responsabilidades
Responsabilidades de outros entes assumidas pelos
municípios:

Segurança

Educação (processo gradativo de municipalização)

Saúde (participação no SUS)

Aluguel de prédios para delegacias, fóruns, etc

Concessão de funcionários para órgão estaduais
Aumento do custeio

Na última década, as Prefeituras tiveram acesso a um
volume muito maior de recursos (verbas destinadas) para
construção de creches, escolas, UBS, hospitais….

Isso aumentou muito o custeio (contratação de pessoal,
compra de materiais, manutenção dos prédios)

Porém, não houve aumento proporcional do FPM
Algumas conquistas do municpalismo

Portaria Interministerial 507

Aumento de 1% do FPM

Criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF)

Participação nas políticas federais

Distribuição republicana
(elaboração de projetos)
dos
recursos
da
União
Pacto além dos recursos
A questão da escassez de recursos é um
tema importante, porém o aprimoramento
pacto federativo não depende apenas
desse fator!
Pacto além dos recursos
Nesse contexto, a ABM defende:

Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal – Definir legalmente de
que forma os municípios devem ser ressarcidos quando assumirem
despesas que são de responsabilidade de outros entes federativos

Revisão da Lei de Licitações: A lei está defasada. Além de impor uma
série de obstáculos que impedem a agilidade na contratação de
obras e serviços públicos, não impede a corrupção

Espaço de discussão nas decisões do Congresso através das
entidades municipalistas, nas questões que envolvem os municípios.
Ex: Definição dos pisos salariais e definição de prazos, como os de
entrega dos Planos de Resíduos Sólidos

Discussão acerca da judicialização da gestão
Pacto além dos recursos

Capacitação e formação dos gestores municipais: Muitos
municípios não têm acesso aos reursos disponibilizados pela
União por falta de capacidade técnica para elaboração de
projetos.
Obrigado!!!
Eduardo Tadeu Pereira
Presidente da Associação Brasileira de Municípios
[email protected] / 61 3043-9900