MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Diálogo tripartite no processo de
negociação do salário mínimo
Tony Giglioti Bezerra
Brasília, 24 de Novembro de 2011
III Seminário “Democracia, Direito e Gestão Pública”
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Secretaria de Gestão -SEGES
Organização da Apresentação
• Modelos de tomada de decisão
• Condicionantes do diálogo tripartite
• Processo de negociação: propostas em
disputa
• Conclusões
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Modelos de Tomada de Decisão
• Racional-compreensivo - Simon
• Incrementalismo - Lindblom
• Mixed scanning - Etzioni
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Condicionantes do Diálogo Tripartite
• Regulação do trabalho como fator de
polarização
• Argumentos trabalhistas
• Argumentos patronais
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Papel do Estado
• Mediador das relações trabalhistas
• Pluralismo
• Neocorporativismo
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Processo de Negociação
• Comissão Quadripartite para propor
programa de fortalecimento do salário
mínimo
• Abril de 2005 - Criação
• Agosto de 2005 – Instalação - MTE
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Posição dos Empresários
• Salário mínimo e informalidade
• Desvinculação do piso previdenciário
em relação ao salário mínimo
• Pressão inflacionária
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Doutrina Liberal
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Posição dos Trabalhadores
• Trabalho não é mercadoria
• Impactos do SM em todo o mercado de
trabalho
• De 2002 a 2009, aumento real de mais
de 50% no SM. No mesmo período,
taxa de informalidade caiu de 55,3%
para 48,7% (IPEA).
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Proposta dos Trabalhadores
• Em 2004 -> alcançar SM constitucional
até 2024
• Aumentos reais anuais de mais de 6%
independente do resultado do PIB
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Negociação e Acordo
• Argumentos do governo
• PIB per capita versus PIB
• Dez. 2006 - Protocolo de Intenções de
Valorização do Salário Mínimo
• Critério permanente
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Impactos da Política
• Crescendo 5% ao ano, Brasil levaria 30
anos
para
atingir
o
mínimo
constitucional.
• Lenta expansão da massa salarial no
PIB.
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Tabela: Razão salário mínimo / PIB per capita
(DIEESE/CUT: 2004)
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Comparativo
Internacional
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Conclusões
Negociações foram bem-sucedidas;
Caráter consultivo e não-deliberativo da
comissão.
Acordo inédito para critério duradouro de
reajuste
OBRIGADO!