Assinatura Digital dos
Documentos do SIAFI-MG
Subsecretaria do Tesouro Estadual / Superintendência
Central de Contadoria Geral - SCCG
Objetivo
Permitir a certificação dos documentos da
execução orçamentária e financeira pelos
ordenadores da despesa através da rotina de
assinatura digital.
Benefícios da Assinatura Digital
• Garantia da integridade
assinado digitalmente;
do
documento
• Garantia da identidade de quem assina o
documento, já que legalmente a assinatura
digital tem a mesma validade da assinatura de
próprio punho (Medida Provisória número
2.200-2 de 24 de agosto de 2001);
• Assinatura digital de vários documentos ao
mesmo tempo pelo ordenador da despesa.
Fluxo
Autorização Ordenador
p/empenhar
Assinatura digital do
ordenador
Registro da ordem de
pagamento
Registro do empenho
Registro da liquidação
da despesa
Transmissão aos
bancos credenciados
Assinatura digital do
Ordenador
Recebimento e
Certificação de
materiais/serviços
Assinatura digital do
Ordenador
Beneficiários
•
•
•
•
•
•
•
Usuários do sistema
Ordenadores da Despesa
Gestores do SIAFI-MG
Auditoria Geral do Estado
Tribunal de Contas do Estado
Auditorias Setoriais
Fornecedores
Descrição do Processo
1. Envio automático dos documentos registrados para o sitio
do SIAFI-MG objetivando assinatura digital;
2. Validação do dispositivo criptográfico da certificação digital
do ordenador da despesa;
3. Validação do CPF do ordenador da despesa no SIAFI-MG;
4. Seleção dos documentos, pelo ordenador da despesa,
para a assinatura digital;
5. Validação da autenticidade do documento de empenho,
liquidação e ordem de pagamento.
Premissas
1. A assinatura digital bem como a de próprio punho não exime o
ordenador da despesa da análise prévia do processo;
2. O SIAFI-MG enviará automaticamente os documentos a serem
assinados digitalmente após a conclusão do registro;
3. O ordenador de despesa terá que possuir uma certificação digital
para a utilização desta funcionalidade e estar com a situação “ativo”
no SIAFI-MG;
4. Os documentos enviados para assinatura digital não possuem
campo para assinatura manual caso sejam impressos no SIAFI-MG;
5. Os dados dos documentos disponibilizados para assinatura digital
não serão alterados. A formatação dos dados do documento é feita
no SIAFI-MG e transmitida para a rotina da assinatura digital, no sitio
do SIAFI-MG;
6. A negociação para a aquisição do dispositivo criptográfico para
assinatura digital ficará a cargo dos órgãos e entidades do Estado
sem ônus para o contrato do SIAFI-MG.
SIAFI-MG - WEB
SIAFI-MG - WEB
Empenho
Liquidação do Empenho
Ordem de Pagamento
Quantitativo documentos assinados
Tipo de documento
2013
2014
2015
Anulação da Despesa
0
31.975
3.935
Anulação Retenção
0
69
35
Anulação Saldo Liquidado
0
20.484
4.245
Cancelamento Resto a Pagar
0
7.602
4.507
Empenho
885.277
700.581
150.747
Reforço
182.872
244.184
52.955
Anulação Empenho
134.212
99.699
14.767
Liquidação Resto Pagar
1.252.022
1.043.915
220.616
OPB e OPBP
1.386.058
1.169.329
262.384
QFE
0
15.568
1.287
OPE
0
1.957
826
Cancelamento OP
0
34
0
3.840.441
3.335.397
716.404
TOTAL