Gestão de Recursos Hídricos
Professora: Andréa Carla Lima Rodrigues
Água: importância do recurso
A água representa insumo fundamental à vida,
sendo elemento insubstituível em diversas
atividades humanas, além de manter o equilíbrio
do meio ambiente.
2
Água: enfrentando a escassez
Estima-se que, atualmente, mais
de 1 bilhão de pessoas vivam
em condições insuficientes de
disponibilidade de água para
consumo.
Cerca de 5,5 bilhões de pessoas
estarão vivendo em áreas com
moderada ou séria falta de
água, daqui a 25 anos.
3
Água: novos paradigmas
 Nova perspectiva:
Mudar a maneira de tratar os recursos
hídricos , conservando-os para o
nosso futuro e para as futuras
gerações.
4
Disponibilidade de água
 A água doce disponível representa uma parcela mínima do
total de água existente no planeta.
Total de água da Terra
Água doce - 2,5% do total
Calotas polares e
geleiras; 68,90%
Água Salgad a
97,5%
Outros
reservatórios;
0,90%
Água subterrânea
doce; 29,90%
Água doce nos
rios e lagos; 0,30%
Fonte: Tundisi (2003)
5
Aumento da população do planeta
CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO MUNDIAL
nº de habitantes (bilhões)
10
9
8
7
6
9,2
Ano 2008
Ano 2050
6,7
5
4
3
2
1
0
Anos
6
Situação das águas no Brasil
 Problemas:
Combinação entre
Distribuição das águas
Crescimento das
demandas localizadas
Degradação da
qualidade das águas
7
Função do gerenciamento das águas
Trabalhar a exploração dos recursos hídricos
de forma planejada
Garantir a sua sustentabilidade
e conservação
 Brasil  Criação da Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997 que
institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
8
O que é gestão de Recursos hídricos?
 “conjunto de ações que permite a compatibilização entre
oferta e demanda resolvendo ou minimizando os conflitos”
 “aplicação de medidas estruturais e não estruturais para
controlar os sistemas hídricos (naturais e artificiais) em
benefício humano e atendendo a objetivos ambientais”
 “conjunto de princípios, diretrizes e estratégias de ações
determinadas pelos agentes sócio-econômicos (públicos e
privados) que interagem no processo de uso dos recursos
hídricos garantindo-lhes sustentabilidade”
9
Fundamentos da Política Nacional das
Águas
 a água é bem de domínio
público
 a água é recurso natural
limitado, dotado de valor
econômico
 situação
de
escassez:
consumo humano/animais
 uso múltiplo de águas
 bacia hidrográfica: unidade
de planejamento
 Gestão: descentralizada e
participativa
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Objetivos da Política Nacional das Águas
Assegurar:
 à atual e às futuras gerações, a
necessária disponibilidade de
água, em padrões de qualidade
adequados aos respectivos usos;
 a utilização racional e integrada
dos recursos hídricos, visando o
desenvolvimento sustentável; e
 a proteção e defesa contra
eventos hidrológicos críticos de
origem natural ou decorrente do
uso inadequado dos recursos
naturais.
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Conselho Nacional de Recursos
Hídricos
Formulação de políticas e diretrizes gerais
Aprovação de instalação de Comitês de Bacia
Aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos
Arbitragem de conflitos entre Conselhos Estaduais
Encaminhamento de questões
Conselhos Estaduais de Recursos
Hídricos
Formulação de políticas e diretrizes gerais
Aprovação de instalação de Comitês de Bacia
Aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos
Arbitragem de conflitos entre Comitês de Bacia
Encaminhamento de questões
Comitês de Bacias Hidrográficas
Bacias Hidrográficas de Rios de domínio da União
Bacias Hidrográficas de Rios de domínio da União
Política Nacional das Águas
Aprovação do Plano da Bacia
Definição de valores da Cobrança
Atuação como Secretaria Executiva
Elaboração da proposta do Plano da Bacia
Operação da arrecadação da Cobrança
Agências de Bacias Hidrográficas
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Instrumentos de gestão
Planos de recursos hídricos
Enquadramento dos corpos de água em classes
Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
 Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
 Sistemas de informações sobre recursos hídricos



Estes instrumentos são importantes ferramentas
de suporte à gestão e ao gerenciamento de
recursos hídricos
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Planos de Recursos Hídricos
 Planos diretores que visam fundamentar e orientar
a implementação da PNRH e o gerenciamento de
recursos hídricos
 São de longo prazo com horizonte de
planejamento compatível com o período de
implementação de seus programas e projetos
 Precisam prever revisão para adaptar-se a
fatos supervenientes
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Planos de Recursos Hídricos
POLÍTICAS
PÚBLICAS
POLÍTICA
NACIONAL DE
RECURSOS
HÍDRICOS
POLÍTICAS
ESTADUAIS DE
RECURSOS
HÍDRICOS
ETAPAS DE
PLANEJAMENTO
Plano Nacional
de
Recursos Hídricos
Plano de Bacia
Hidrográfica *
Plano Estadual
de
Recursos Hídricos
Plano de Bacia
Hidrográfica **
ESPAÇOS
GEOGRÁFICOS
PAÍS
Bacia Hidrográfica *
ESTADOS
Bacia Hidrográfica **
ENTIDADES
COORDENADORAS
Conselho Nacional de
Recursos Hídricos
SRH
Comitê de Bacia
Hidrográfica *
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Comitê de Bacia
Hidrográfica **
Estudos de
Viabilidade
OBS.: Bacias hidrográficas:
* de rios de domínio da União
** de rios de domínio dos Estados
Elaboração: LANNA (1999)
Projetos Básicos
PROGRAMAS
E/OU
PROJETOS
Entidades setoriais
públicas ou privadas,
com atribuições
específicas relativas
às intervenções
Projetos Executivos
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Complexidade dos Planos de bacias de rios da
União
16
Situação da elaboração dos Planos Estaduais de
Recursos Hídricos
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Enquadramento dos corpos de água
 Instrumento de planejamento
 Visa assegurar às águas qualidade compatível
com os usos mais exigentes a que forem
destinadas
 Visa diminuir os custos de combate à poluição
das águas, mediante ações preventivas
permanentes
(Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997)
18
Enquadramento dos corpos de água
 “Enquadramento de
corpos de água referese ao estabelecimento
do nível de qualidade
(classe) a ser
alcançado e/ou mantido
em um dado segmento
do corpo de água ao
longo do tempo.”
19
Enquadramento dos corpos de água
 Define meta qualitativa dentro do Plano de
Recursos Hídricos
 Fundamental para a aplicação de outros
instrumentos tais como: outorga e cobrança
 Exige uma visão
macro da bacia
hidrográfica
 As classes dos corpos
d’água são
estabelecidas pela
legislação ambiental
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Etapas para o enquadramento
I
• Diagnóstico do uso e da ocupação do solo e
dos recursos hídricos na bacia hidrográfica
II
• Prognóstico do uso e da ocupação do solo e
dos recursos hídricos na bacia hidrográfica
III
IV
• Elaboração da proposta de enquadramento
• Aprovação da proposta de enquadramento e
respectivos atos jurídicos.
21
Resoluções sobre enquadramento dos
corpos de água
 RESOLUÇÃO Nº 357/05 DO
CONAMA  Enquadramento
de águas superficiais
 RESOLUÇÃO Nº 396/08 DO
CONAMA  Enquadramento
de águas subterrâneas
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Enquadramento dos corpos de água
(classificação)
Águas doces
(Classes)
I – Classe especial
II – Classe 1
III – Classe 2
Principais Usos








IV – Classe 3


V – Classe 4





Abastecimento para consumo humano, após
desinfecção
Preservação dos ambientes aquáticos
Abastecimento após tratamento simplificado
Recreação de contato primário
Irrigação de hortaliças e frutas
Abastecimento para consumo humano, após
tratamento convencional
Recreação de contato primário
Irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de
parques, jardins, campos de esporte e lazer
Aqüicultura e à atividade de pesca
Abastecimento para consumo humano, após
tratamento convencional ou avançado
Irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas
Pesca amadora
Recreação de contato secundário
Dessedentação de animais
Navegação e harmonia paisagística
23
Enquadramento dos corpos de água
 Lançamento de efluentes
(Art. 24)

Os efluentes de qualquer
fonte poluidora somente
poderão ser lançados,
direta ou indiretamente,
nos corpos de água, após
o devido tratamento e
desde que obedeçam às
condições, padrões e
exigências dispostos na
Resolução e em outras
normas aplicáveis.
24
Situação do enquadramento das águas
superficiais no Brasil
Fonte:MMA, 2006
25
Outorga de uso da água
 Conceito
“É o ato administrativo mediante o qual a autoridade
outorgante faculta ao outorgado o Direito de uso de
recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e
nas condições expressas no respectivo ato.”
26
Outorga de uso da água
 A outorga é um instrumento de gestão que atua
através da atribuição de cotas entre os usuários.
 Como o recurso é escasso, sua distribuição é
realizada de forma a evitar desperdícios e a
atender demandas mais prioritárias sob o ponto
de vista da sociedade.
 A outorga não implica a alienação de uso parcial
das águas, que são inalienáveis, mas o simples
direito de seu uso.
27
Cobrança pelo uso da água
 Instrumento econômico
 Gera condições de preservação e
gestão das águas
 Cria na sociedade a idéia de
valor da água
 Implanta a cultura de
racionalização de uso da água
 Serão cobrados os usos sujeitos
a outorga (Art. 20)
(Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997)
!
Objetiva arrecadar
recursos financeiros
para custear a
estrutura
organizacional e os
programas e obras
necessários à gestão
de RH
34
Desafios da Cobrança pelo uso da água
 Um dos desafios na adoção da cobrança como
instrumento de gestão é definir os valores a serem
cobrados, ou seja, monetarizar o recurso “água bruta”.
 As dificuldades envolvidas nesse processo se
relacionam com as características singulares que tem
a água
 Sua quantidade e qualidade são variáveis no tempo e no espaço.
 As informações de oferta e demanda são, muitas vezes, incompletas.
 Interações com os ecossistemas e com as atividades econômicas não
são totalmente conhecidas.
35
Onde serão aplicados os valores arrecadados
com a Cobrança ?
Art. 22º ... prioritariamente na bacia em que foram
gerados e serão utilizados:
I - no financiamento de estudos, programas,
projetos e obras, incluídos nos Planos de
Recursos Hídricos;
II – no pagamento de despesas de
implantação e de custeio administrativo dos
órgãos e entidades integrantes do
SINGREH.
37
Quem pode efetuar a Cobrança ?
Art. 5º A cobrança será efetuada pela entidade
ou órgão gestor ou, por delegação destes, pela
Agência de Bacia Hidrográfica ou entidade
deligatária.
 CNRH  estabelecer critérios gerais para
a outorga e para a cobrança
Competências
da Cobrança
 Comitês de bacias hidrográficas
estabelecer os mecanismos de cobrança e
sugerir os valores a serem cobrados
Agências de Águas  propor comitê(s) de
bacia hidrográfica os valores a serem
cobrados pelo uso e o plano de aplicação
dos recursos arrecadados
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Cobrança pelo uso da água
 A implementação da cobrança só poderá ser realizada
Definição dos usos insignificantes (pelo CBH)
Outorga e cadastro de usuários implantados
Plano de Recursos Hídricos da Bacia
aprovado
Proposta de cobrança encaminhada pelo CBH
e aprovada pelo CERH
Implantação da Agência de Bacia ou
delegatária
(Resolução do CNRH nº 048 de 2005)
39
Limitação de aplicação em custeio e
vinculação
Estados
Espírito Santo
Percentual arrecadado
para custeio
7,5%
Minas Gerais
7,5%
Paraná
7,5%
Bahia
Rio de janeiro
10%
10%
Santa Catarina
10%
São Paulo
10%
Distrito Federal
Paraíba
Ceará
Rio Grande do
Norte
Sem definição de
percentual para custeio
7,5%
Sem definição de
percentual para custeio
Sem definição de
percentual para custeio
Vinculação
Aplicação obrigatória na bacia onde foram
gerados
Aplicação exclusivamente na bacia
arrecadadora
Aplicação exclusivamente na bacia
arrecadadora (mínimo de 80%)
Aplicação preferencial na bacia arrecadadora
Aplicação prioritária na bacia arrecadadora
(mínimo de 50%)
Aplicação prioritária na bacia arrecadadora
(mínimo de 50%). Aplicação em outras
bacias, se para benefício da bacia de origem
e com a autorização do CBH desta.
Recursos vinculados à bacia arrecadadora;
aplicação em outras bacias, se houver
benefício proporcional para a bacia de
origem dos recursos
Aplicação prioritária na bacia arrecadadora
Sem vinculação
Sem vinculação
Sem vinculação
40
Sistemas de Informações sobre RH
 Definição
 Sistema de coleta,
armazenamento e recuperação de
informações sobre recursos hídricos
e fatores intervenientes em sua
gestão
 Os dados gerados pelos órgãos
integrantes do SNGRH são
incorporados ao SNIRH
(Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997)
41
Princípios do SIRH
 Descentralização da obtenção e produção
de dados e informações
 Coordenação unificada do sistema
 Acesso aos dados e informações garantido
à toda sociedade
Não
deverá haver, portanto, informações privilegiadas e
secretas nos órgãos de RH, nem que os mesmos estejam
submetidos a regime de direito privado
(Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997)
42
Sistemas de Informações sobre os
recursos hídricos
Sem informação
não é possível
implementar
uma Política de
Recursos
Hídricos
respeitadora do
interesse
coletivo
43
Competência para implementar e gerir
os SIRH
 Poder executivo Federal  Sistema de informação
em âmbito nacional
 Poder executivo estadual e do distrito Federal 
Sistema de informação em âmbito estadual
 Agências de Águas  Sua área de atuação
Os órgãos do SNGRH têm o direito de receber a informação de
todos os usuários das águas. Esse dever de informar do usuário
é básico para que o sistema possa funcionar sendo uma das
condições para a vigência da outorga dos direitos de uso dos
RH.
44
Sistemas de Informações sobre os
recursos hídricos
45
Sistemas de Informações sobre os
recursos hídricos
46
13 anos da Lei 9.433.
Há o que comemorar????
“O Brasil dispõe de uma legislação moderna,
pautada por conceitos consistentes e arrojados de
gestão compartilhada dos recursos hídricos, que
deve ser exercida por intermédio de um modelo
institucional descentralizado e participativo, ao qual
se acrescentam instrumentos de gestão que superam
os mecanismos tradicionais de comando e controle,
notadamente a cobrança pelo uso da água e a
construção social de planos de bacias hidrográficas,
com metas e objetivos a serem negociados com os
diversos atores sociais.”
Manifestação pública da ABRH - 2007
47
Em Gestão de Recursos Hídricos:
Estamos melhores hoje do que ontem
 No aparato legal e institucional
 Na formação de recursos humanos em
gestão de recursos hídricos
 No conhecimento técnico em recursos
hídricos
 No entendimento das questões ambientais
 Na mobilização social (comitês de bacia)
 No aprendizado mútuo entre participantes
de colegiados (CRH e CBH) – flexibilidade e
respeito
 Na percepção de que o “modelo ideal” pode
sofrer alguns ajustes (sem perda dos
princípios)
48
Volumes do Açude de Boqueirão 1993-2007
Volume máximo:
05/1995
411.686.287m3
02/2004
3
volume (em milhões de m )
350
07/2007
12/1997
250
04/2000
12/1994
150
12/2003
02/1999
12/1999
50
03/93
03/94
03/95
03/96
03/97
03/98
03/99
03/00
03/01
03/02
03/03
03/04
03/05
03/06
03/07
mês/ano
49
Retiradas de água e perdas por evaporação
em 1998 – 2000 no Açude de Boqueirão
2,5
abastecimento urbano
2,0
evaporação
1,5
irrigação
1,0
0,5
Fev/00
Dez/99
Out/99
Ago/99
Jun/99
Abr/99
Fev/99
Dez/98
Out/98
Ago/98
0,0
Jun/98
Volume mensal (milhões m
3
)
3,0
50