Propostas para a
Comissão das Águas da
ALMG
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí –
GD5
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes
Mineiros dos Rios Mogi Guaçu e Pardo
GD6
Sugestões
•
Compatibilização das Leis 13.199/99,
15.910/05 e o Decreto 44.314/09 (por
exemplo, as entidades do terceiro setor
poderem
receber
recursos
não
reembolsáveis).
Sugestões
•
Em São Paulo, a destinação da verba do
FEHIDRO é feita democraticamente pelos
Comitês de Bacias Hidrográficas.
•
A decisão de como e onde aplicar as
verbas e a
definição de prioridades cabe
aos Comitês
Sugestões
Constar na Lei do FHIDRO:
• A
impossibilidade
de
contingenciamento por parte do
Governo do Estado, a exemplo de São
Paulo.
Sugestões
• Apresentar o resultados dos projetos
financiados pelo FHIDRO por bacia.
•
Obrigatoriedade da divulgação do
recurso gasto e disponível para o
exercício seguinte.
RECURSOS DO FHIDRO (MG) “LIBERADOS”
PELO EDITAL POR BACIA
2011
2012
2013
800 mil*
0 (Zero)
416 mil
• E R$200 mil para ação entre bacias.
• No GD5, 2 projetos estão aguardando aprovação. Valor R$410
mil
Sugestões
• Garantia do repasse nos prazos
conveniados
dos
7,5%
para
manutenção dos Comitês.
LEVANTAMENTO FHIDRO
 De acordo com Vanessa Coelho, chefe de
gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas e coordenadora da Secretaria
Executiva do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento das Bacias
Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
 Conforme levantamento de 2006 a
2012:
 600 projetos protocolados – 137 aptos,
sendo que 93 tiveram convênio ou
contrato firmado.
 61 concluídos;
 32 em andamento;
 Investimento – R$ 31 milhões.
Extraído do site da SEMAD/IGAM
FEHIDRO (SP)
 20 anos de existência;
 Financia projetos, obras ou atividades para garantir o
aproveitamento múltiplo, o uso racional, a recuperação e
a proteção da qualidade e da quantidade dos recursos
hídricos do estado de SP;
 Já financiou quase 4,6 mil projetos;
 Todos os 645 municípios paulistas obtiveram, pelo menos
uma vez, recursos do fundo para viabilizar projetos.
 55% das cidades foram beneficiadas, direta ou
indiretamente, mais de 10 vezes com esses recursos.
Extraído da Revista “Recursos Hídricos em
Pauta” – Edição “O Futuro da Água”
Obrigado!