Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011 Câmara Municipal Apresentação 1. Indicadores Socioeconômicos 2. Indicadores Fiscais 3. Aspectos Institucionais 4. Estrutura do Orçamento 2012 5. Receita 6. Despesa 7. Dívida 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias 9. Despesa com Assistência Social 10. As maiores Despesas por Plano de Trabalho 11. Classificação de Rating 1. Indicadores Socioeconômicos indicadores INDICADOR PIB (R$ bilhões) JUNDIAÍ SÃO PAULO BRASIL 15.106,5 1.003.015,8 3.004.881,1 43,4 24,5 15,85 População residente (2010) 374.962 41.674.409 190.732.694 Mortalidade infantil (por mil) 12,2 12,5 23,3 Total de domicílios permanentes 92.332 13.680.000 62.307.000 Abastecimento de água 91.667 13.581.504 58.577.000 Esgoto sanitário 89.562 12.555.504 59.328.725 Iluminação elétrica 92.147 13.638.960 60.867.708 Coleta de lixo 92.212 (99.9%) 11.488.644 (99,9%) 49.602.603 (79,6%) Grau de urbanização 95,7% 95,9% - Taxa de analfabetismo (15 anos ou mais) 5,0% 6,6% 9,3% 5,8 5,4 4,6 4,7 4,3 4,0 0,857 0,814 0,769 base 2008 PIB per capita (R$ mil) base 2008 IDEB 2009 – Anos iniciais (4ªserie/5ºano) IDEB 2009 – Anos finais (8ªserie/9ºano) IDH 2000 – Ind. Desenvolv. Humano 1. Indicadores Socioeconômicos bônus demográfico quantidade de habitantes aptos ao trabalho supera a soma de crianças, adolescentes e idosos (0 a 19 e acima de 65 anos). • Fonte: SEADE 1. Indicadores Socioeconômicos população por sexo e faixa etária Fonte IBGE = Censo 2010 1. Indicadores Socioeconômicos população por sexo e faixa etária Fonte IBGE = Censo 2010 1. Indicadores Socioeconômicos pib e valor adicionado 1. Indicadores Socieconômicos pib e valor adicionado per capita 1. Indicadores Socieconômicos vaf e índice de participação na qp-icms 1. Indicadores Socioeconômicos número de imóveis lançados no iptu IPTU PERÍODO Comercial + serviços Industrial Residencial Especial Terreno TOTAL DE IMÓVEIS Nº PROP. COM END. EM JUNDIAÍ 2012 estimativa 2008 2009 2010 2011 7.628 733 80.548 983 19.060 108.952 7.974 740 82.223 1.129 19.346 111.412 8.324 744 85.093 1.158 20.430 115.749 9.074 802 92.690 1.406 21.612 125.584 9.346 826 95.471 1.448 22.260 129.351 101.474 103.998 113.378 119.261 122.838 1. Indicadores Socioeconômicos número de imóveis lançados no iptu 1. Indicadores Socioeconômicos domicílios particulares – censo 2010 • Fonte: Censo IBGE 1. Indicadores Socioeconômicos transações registradas no itbi ITBI 2011 Período 2008 2009 2010 Total de transações 7.658 7.569 8.854 10.382 Valor lançado R$ 17.973.464,58 R$ 19.243.714,65 R$ 35.351.122,56 R$ 40.684.106,66 Valor arrecadado R$ 16.443.216,25 R$ 18.573.683,69 R$ 33.490.326,09 R$ 38.414.580,12 PREVISÃO 1. Indicadores Socioeconômicos frota de veículos municipal 1. Indicadores Socioeconômicos frota de veículos municipal x estadual 1. Indicadores Socioeconômicos iprs – indicador de riqueza Riqueza (2000) = 26ª pos.; (2008) = 25ª pos. • o consumo anual de energia elétrica por ligação no comércio, na agricultura e nos serviços variou de 21,4 MW para 26,7 MW; o consumo de energia elétrica por ligação residencial variou de 2,4 MW para 2,5 MW. • o rendimento médio do emprego formal cresceu de R$ 1.516 para R$ 1.652; o valor adicionado per capita cresceu de R$ 26.966 para R$ 29.837. • Jundiaí superou a média estadual no escore desta dimensão e avançou no ranking, resultado do melhor desempenho de seus indicadores de riqueza no período. 1. Indicadores Socioeconômicos evolução do indicador de riqueza 1. Indicadores Socioeconômicos iprs – indicador de longevidade Longevidade (2000) = 293ª pos.; (2008) = 150ª pos. • a taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) variou de 11,1 para 11,5; a taxa de mortalidade perinatal (por mil nascidos) variou de 11,5 para 11,1; a taxa de mortalidade das pessoas de 15 a 39 anos (por mil habitantes) reduziu-se de 1,4 para 1,3; a taxa de mortalidade das pessoas com 60 anos e mais (por mil habitantes) variou de 38,0 para 36,9. • Jundiaí superou a média estadual no escore de longevidade e avançou posições nesse ranking, como resultado da redução nos níveis de mortalidade. 1. Indicadores Socioeconômicos evolução do indicador de longevidade 1. Indicadores Socioeconômicos indicadores de educação básica – ibge/inep – Total de Matrículas faixa etária 0 a 14 anos (Estadual, Municipal e Inst. Privadas) • 2000 = 63.921; nº hab. = 75.511; procura = 84,65% • 2010 = 62.719; nº hab. = 70.862; procura = 88,51% – Total de matrículas da rede Municipal • 2000 = 28.898; procura = 47,5% do total • 2010 = 30.375; procura = 46,1% do total – Total de matrículas em creches municipais • 2000 = 1.034 • 2010 = 3.416 (não considera conveniadas) 1. Indicadores Socioeconômicos iprs – indicador de escolaridade Escolaridade (2000) = 161ª pos.; (2008) = 13ª pos. • a proporção de pessoas de 15 a 17 anos que concluíram o ensino fundamental variou de 92,2% para 93,5%; o porcentual de pessoas de 15 a 17 anos com pelo menos quatro anos de estudo variou de 99,9% para 99,8%; a proporção de pessoas de 18 a 19 anos com ensino médio completo aumentou de 70,7% para 72,8%; a taxa de atendimento à pré-escola entre as crianças de 5 a 6 anos variou de 96,4% para 93,3%. • Jundiaí acrescentou um ponto nesse escore no período, ficando acima da média estadual. A despeito deste desempenho favorável, o município perdeu uma posição no ranking dessa dimensão. 1. Indicadores Socioeconômicos evolução do indicador de escolaridade 1. Indicadores Socioeconômicos crescimento e inflação - 2012 • Governo Federal: – Crescimento do PIB = 5% – Inflação = 4,8%; (Res.BACEN 3.880/10 = 4,5%) – Taxa de juros = Selic a.a. 12,45% • Orçamento Municipal: – Crescimento real médio = 5,5% – Inflação média = 6,0% 1. Indicadores Socioeconômicos orçamentos comparados 1. Indicadores Socioeconômicos proporção orçamento fiscal e seguridade 2. Indicadores Fiscais resultados orçamentários R$ milhões correntes ITENS 2004 2005 2008 2009 2010 Receitas 486,3 550,0 833,3 913,9 1.070,0 Despesas Empenhadas 466,6 499,2 792,5 816,6 958,0 Resultado Orçamentário 19,6 50,8 40,8 97,3 112,0 Resultado Primário 52,2 91,3 114,0 148,2 141,9 Resultados Orçamentário/Receitas 4,0% 9,2% 4,9% 10,6% 10,5% 2. Indicadores Fiscais indicadores da LRF e de desempenho INDICADORES LIMITES 2001 2004 2008 2010 Pessoal e Encargos sociais / Consolidado ≤ 60% da RCL 39,21% 42,22% 37,04% 34,5% Pessoal e Encargos sociais / Poder executivo ≤ 54% da RCL 37,46% 40,35% 35,56% 33,18% Dívida Consolidada Líquida (DCL) ≤ 120% da RCL 52,39% 56,79% 0,00% 0,00% Operações de Crédito Interna/Externa ≤ 16% da RCL 1,13% 1,51% 1,20% 0,61% Vinculações Constitucionais – Educação (1) ≥ 25% 25,78% 25,12% 25,38% 25,85% Vinculações Constitucionais – Saúde (2) ≥ 15% 16,72% 17,5% 24,05% 22,84% Investimentos % da RCL 8,3% 11,7% 15,3% 10,1% 322,8 466,5 800,8 1.049,5 Receita Corrente Líquida (RCL) – em R$ milhões (1) Percentual mínimo exigido de 25% da Receita de impostos e de Transferências, conforme art. 212 da Constituição Federal. (2) Percentual mínimo exigido de 15% da Receita de impostos e de Transferências, conforme Emenda Constitucional nº29/00. 3. Aspectos Institucionais programa de modernização fiscal • Expansão da arrecadação: – Modernização da legislação tributária – Atualização tecnológica – Fiscalização eletrônica – Implantação do geoprocessamento – Recuperação da dívida ativa 3. Aspectos Institucionais programa de modernização fiscal • Planejamento e Transparência: – Implantação do planejamento estratégico: • Escritório de projetos e sala de situação • Contratualização de metas – Atualização permanente do Portal da Transparência – Programa de Educação Fiscal – Implantação do geoprocessamento – Escola de Governo e Gestão 3. Aspectos Institucionais programa de modernização fiscal • Controle e Qualidade do Gasto: – Redesenho do processo orçamentário: • elaboração, execução e avaliação – Implantação do sistema de custos – Integração das autarquias e fundações ao SIIM – Desenvolvimento da nova contabilidade 4. Estrutura do Orçamento 2012 atendimento à legislação vigente • A proposta orçamentária: - Compreende os Orçamentos da Administração Direta e Indireta, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Municipais. - Foi elaborada de acordo com as diretrizes orçamentárias para 2012, fixadas na Lei nº 7.706, de 13 de julho de 2011. - Contém os Anexos estabelecidos pela Lei Federal n. 4.320/64 e LC nº 101/00 (LRF). • Compatibilidade com as diretrizes e metas do Plano Plurianual - Demonstrativos e anexos estabelecidos por Portarias do MF/STN. 4. Estrutura do Orçamento 2012 atendimento à legislação vigente • Instrumento de planejamento, gestão e transparência - Demonstrativos de compatibilidade entre a proposta orçamentária e o PPA 2010-2013 - Processo de elaboração com a participação da população • Demonstrativos de programas de trabalho por fonte de recurso • Atendimento ao art. 12 da LCF n. 101/00 (LRF) - Encaminhamento da estimativa inicial da receita até 31/08/11. • Atendimento aos normativos do MF/STN e MPS = receita e despesa intra-orçamentária 4. Estrutura do Orçamento 2012 margem de suplementação – Governo da União = 20% – Governo do Estado de São Paulo = 17% – Jundiaí = 7% 4. Estrutura do Orçamento 2012 compatibilidade ploa x ldo x lrf 4. Estrutura do Orçamento 2012 consulta pública – primeira prioridade 5. Receita projetada - 2012 5. Receita por fonte 5. Receita por fonte (cont.) 5. Receita por fonte (cont.) 5. Receita percentuais sobre o total 5. Receita por órgão 5. Receita gerada por órgão (%) 5. Receita as 10 maiores 5. Receita as 10 maiores (r$) 5. Receita transferências estaduais - icms • Índices definitivos do icms: – para 2011 = 1,54997 – para 2012 = 1,62939 • Resultado: – Elevação real de 5,12% – Inflação de 6% – PIB municipal = 6,5% 5. Receita transferências estaduais - icms 5. Receita transferências estaduais - ipva • • • • Aumento da frota = 7% Elevação do tributo = 6% Elevação do valor de mercado = 13,7% Resultado final = acréscimo de 26,7% 5. Receita transferências estaduais - ipva 5. Receita transferências federais - fundeb • Base refere-se ao conjunto de receitas que compõem as contribuições ao Fundo. • Aplicada ao número de matrículas iniciais apuradas no censo escolar do ano anterior. • Acréscimo previsto, inclusive aplicações financeiras das disponibilidades de caixa. • Resultado final, crescimento de 27,5%. 5. Receita transferências federais - fundeb 5. Receita transferências federais - fpm • Elevação da arrecadação dos tributos federais envolvidos (IR e IPI) = 6% • Elevação do valor de mercado = 15,0% • PIB = 5% • Inflação = 6% • Resultado final = acréscimo de 32% 5. Receita transferências federais - fpm 5. Receita tributária - iss • Conclusão da implantação do ISS eletrônico e da NFS-e com ampliação da base de arrecadação = 10% • Crescimento das atividades econômicas relacionadas com a prestação de serviços = 10,5% • Inflação de 6% • Resultado final = acréscimo de 26,5% 5. Receita tributária - iss 5. Receita tributária - iptu • Ampliação da base de lançamentos = 12,25% • Aumento da quantidade de m² de construção = 5% • Inflação de 6% • Resultado final = acréscimo de 24,6% 5. Receita tributária - iptu 6. Despesa por categoria econômica e grupo, comparada 6. Despesa por categoria econômica e grupo, comp. (%) 6. Despesa por categoria econômica e grupo (%) 6. Despesa pessoal adm. direta - quantitativo por tipo 6. Despesa pessoal - previsão 2012 6. Despesa pessoal (%) 6. Despesa pessoal – proporção da rcl (%) 6. Despesa por funções e fontes 6. Despesa por funções 6. Despesa por função (%) 6. Despesa por órgãos 6. Despesa por órgãos (%) 7. Dívida estoque da dívida bancária 7. Dívida estoque da dívida - outras 7. Dívida estoque da dívida 7. Dívida estoque da dívida (%) 7. Dívida comprometimento da rcl - lrf (%) 7. Dívida juros, encargos e amortização 7. Dívida juros, encargos e amortização 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias saúde por órgãos, subfunções e fontes 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias aplicação mínima em saúde - EC 29/00 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias aplicação mínima em saúde – EC 29/00 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias aplicação em saúde por subfunção 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias aplicação em saúde por subfunção (%) 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias aplicação em saúde por subfunção e fonte 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias financiamento da saúde 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias recursos na sec. mun. saúde (em R$ milhões) 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias aplicação em saúde por fonte de financiamento 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias educação – aplicação em mde 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias educação - aplicação do fundeb 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias educação – aplicação por nível de ensino 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias educação – aplicação por fonte de recurso 8. Despesas Constitucionais Obrigatórias educação – fundeb por nível de ensino 9. Despesa com assistência social por subfunções e fontes 9. Despesa com assistência social por subfunções (%) 9. Despesa com assistência social por órgão 9. Despesa com assistência social por órgão (%) 9. Despesa com assistência social por nível de governo 9. Despesa com assistência social por fonte de financiamento 10. As maiores despesas por plano de trabalho em ordem decrescente 10. As maiores despesas por plano de trabalho em ordem decrescente 10. As maiores despesas por plano de trabalho em ordem decrescente 10. As maiores despesas por plano de trabalho em ordem descrecente 11. Classificação de Rating evolução da nota e perspectiva (positiva) (estável) (estável) A A ELEVAÇÃO (positiva) A AA ELEVAÇÃO MANUTENÇÃO ATRIBUIÇÃO AGO/08 SET/09 JUL/10 JUL/11