Estudos Estratégicos em
Administração Pública
Módulo: Integração Internacional
Disciplina: Economia do Setor Público
29, 30 e 31 de março de 2010
Prof. João Rogério Sanson
Ementa
•As funções do Estado na economia.
•A fronteira entre o setor público e o setor
privado.
•Tributação, gastos públicos e equidade.
• Federalismo fiscal.
Temas para 30/03/2010
• Classificação da receita e da despesa.
• Tipos de incidência de tributos e
equidade.
Classificação da despesa
Orçamento público:
• Uma previsão das receitas e despesas do
Estado para um dado ano fiscal
• Autorização de despesas
• Contingenciamento
• Ponto de encontro de interesses
Classificação da despesa
Vários critérios de classificação, segundo a Lei
4320/64 e atualizações:
• Finalidade: funções e subfunções
Exemplo: função da Saúde, subfunção de
Vigilância Epidemiológica
Classificação da despesa
Classificação das despesas segundo a
natureza do gasto:
– Despesas correntes: para manter o governo em
funcionamento ou redistribuir renda.
– Despesas de capital: mudanças no estoque de
capital.
O nível de desenvolvimento do país e as
necessidades de estabilização econômica
condicionam essa composição de gastos.
Classificação da receita
Classificação das receitas segundo sua
natureza:
– Correntes: tributos, receitas de atividades
produtivas e transferências correntes.
– Capital: empréstimos e vendas de bens.
Empréstimos de governos locais e dívida.
Classificação da receita
Principais tributos – 2006:
– ICMS
23%
– IR
17%
– Contr.Prev.Social 15,5%
– COFINS
11,4%
– Demais
33,1%
Classificação da receita
Classificação das receitas segundo sua
natureza:
– Correntes: tributos, receitas de atividades
produtivas e transferências correntes.
– Capital: empréstimos e vendas de bens.
Classificação da receita
Receitas de capital:
- Empréstimos e dívida como boa forma de
financiar bens de longa duração para a
comunidade.
- Sustentabilidade da dívida, juros reais e
crescimento da receita.
Incidência tributária
• Incidência legal
• Incidência econômica:
a incidência verdadeira
em geral não é a que
parece ser
• Incidência fiscal
Finalizando este tema ...
O que aprendemos nessa parte do curso?
• O orçamento público é a forma como o setor
público planeja suas finanças.
•Os tributos e gastos afetam a renda de todas
pessoas.