“Não há almoços
grátis” ou ...
o Estado é
financiado por
nós todos
António Nogueira Leite
Professor Catedrático da Univ.
Nova
Administrador da Companhia
União Fabril, SGPS
Setembro 2003
Aproximação à Europa
• Convergência real: o rendimento per capita
aproximou-se da média comunitária (de cerca de
60% em 1985 subiu para cerca de 75% em 2002);
• Convergência nominal: esforços em matéria de
política orçamental, cambial e monetária
possibilitaram baixa de juros e inflação para
níveis exigidos para entrada na UEM. Problemas
subsequentes atenuaram o sucesso inicial
Mas, no entanto...
• Aproximação real a ritmo relativamente lento (…aos ritmos
médios dos últimos anos convergência decorrerá muito
mais do que 1 geração);
• Participação na UEM implica (e bem) regras em matéria de
finanças públicas que serão muito difíceis de cumprir;
• Nos últimos anos verificou-se uma degradação importante da
BTC (de equilíbrio a défice de mais de 10% do PIB,
entretanto reduzido);
• Situação de elevado endividamento dos agentes privados e
do Estado, comprometendo a disponibilidade de recursos
para o investimento (alavanca do desenvolvimento futuro);
Convergência fraca e em desaceleração
6
5
4
3
2
crescimento
diferencial
UE15
1
0
-1
-2
-3
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Evolução nominal em linha com a da
UE
25
20
15
Inflação
i Depósitos
I crédito
benchmark Div Pub
Government Bond Yield (IMF/IFS 61)
10
5
0
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
Baixo crescimento potencial
• Inacção nas reformas estruturais não permitiu a
expansão da capacidade produtiva/oferta
agregada (produto nominal);
• resultado: economia com inflação relevante de
par com modestas taxas de crescimento real
(2000, 2001e 2002) e recessão (2003);
• Redução da taxa de poupança e capacidade
reduzida de atracção de IDE relevante
questionam perspectivas de desenvolvimento e
convergência a prazo;
Principais preocupações
• Degradação da competitividade (evolução dos
salários não justificada pela evolução da
produtividade);
• Finanças Públicas em “derrapagem” em função
de alguma “ilusão financeira” inicial (1996-99) e
posterior descontrolo (2001) implicaram:
– Medidas correctivas severas a contraciclo;
– Necesidade de restaurar credibilidade externa
do País;
A questão da
produtividade
Indicadores
Salários e produtividade
• Remunerações têm crescido acima da
produtividade desde 1996;
• CUTs com maior crescimento dentro do grupo da
coesão desde 1998;
• taxa de crescimento da produtividade em
desaceleração desde 1995;
• produtividade por trabalhador muito baixa;
Salários têm crescido acima da
produtividade
4
3.5
3
2.5
tcr remun por trab
2
Prod. por pessoa
1.5
1
0.5
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
Produtividade com evolução modesta...
Tv Produtividade
7
6
5
4
3
Portugal
Irlanda
2
Espanha
Grécia
1
0
1990
-1
-2
-3
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
CUTs a aumentar...
7
6
5
4
1998
1999
2000
3
2001
2
1
0
Portugal
Irlanda
Espanha
Grécia
Produtividade muito baixa
Produtividade por trabalhador (1999)
PIB/empregado/hora (USD)
35
30
25
20
15
10
5
0
Portugal
Irlanda
Espanha
Grécia
Necessidade de novas políticas
• Mercado de trabalho necessita de reformas (revisão do
código de trabalho já iniciada) tendo em conta a
necessidade de:
– Reduzir actual rigidez micro (mobilidade, tempo de
desemprego, entradas e saídas, mobilidade
geográfica);
– Reduzir actual dualismo (lei rígida, situações iníquas
em virtude da prática muito disseminada de
subterfúgios);
– Permitir incentivar cumprimento e desincentivar
absentismo e incumprimentos;
• Melhoria da qualidade da gestão
Necessidade de novas políticas
• Redução do peso que a máquina administrativa e
burocrática coloca à actividade empresarial (redução dos
custos de contexto);
• Melhoria da formação e educação (impactos faseados);
• As questões relacionadas com a Oferta de Trabalho e o
enquadramento da actividade empresarial são
particularmente importantes quando Portugal enfrenta (a
menos de 1 ano) um alargamento a Leste da UE:
Oferta de trabalho
Facilidade com que obtém trabalho qualificado
8
6.79
7
6.75
6.46
5.81
6
5.74
5.2
5.09
5
4
3
2
1
0
República
Checa
Grécia
Hungria
Irlanda
Polónia
Portugal
Espanha
Oferta de trabalho
“O sistema educativo satisfaz as necessidades de uma economia competitiva?”
8
7.42
7
5.81
6
5
5.15
4.94
4.21
3.8
4
3.44
3
2
1
0
República
Checa
Grécia
Hungria
Irlanda
Polónia
Portugal
Espanha
Oferta de trabalho
Existência de engenheiros qualificados em número suficiente
7.81
8
7.02
7.11
6.87
7
6
5.87
5.85
Polónia
Portugal
5.05
5
4
3
2
1
0
República
Checa
Grécia
Hungria
Irlanda
Espanha
Oferta de trabalho
Sentido de iniciativa e inovação dos gestores
7
6.53
6.41
6.14
6.04
6
5.7
5.14
4.86
5
4
3
2
1
0
República
Checa
Grécia
Hungria
Irlanda
Polónia
Portugal
Espanha
Oferta de trabalho
Flexibilidade da legislação laboral
8
7.2
7
6
5.93
5.45
5.16
5
4.11
3.97
4
3.47
3
2
1
0
República
Checa
Grécia
Hungria
Irlanda
Polónia
Portugal
Espanha
Oferta de Trabalho
Índice sintético das condições da oferta de trabalho
7
6.6
6.3
6
5.5
5.3
5.2
5
4.9
5
4
3
2
1
0
República
Checa
Grécia
Hungria
Irlanda
Polónia
Portugal
Espanha
A questão das
finanças
públicas
indicadores
A questão financeira do Estado
• Despesa Pública tem crescido muito acima do
verificado no resto da UEM: taxas médias entre ;
• Ilusão financeira toldou a percepção do
fenómeno até 1998;
• “folga” resultante da baixa Dívida Pública
(assumida) deixou de ser relevante;
• Assunção de compromissos futuros reduz
margem de manobra porque alguém paga (não há
free lunches): SCUTS, SS, EPs de transportes;
Saldo primário e global
3
2
1
0
-1
-2
-3
-4
-5
-6
-7
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Grande crescimento da Despesa
Despesa /PIB
60
50
40
Despesa/PIB (Eurostat) Port
Despesa/PIB (Eurostat) Irl
30
Despesa/PIB (Eurostat) Esp
Despesa/PIB (Eurostat) Gr
20
10
0
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000E
Longe da “norma” da UEM
Saldo Primário ajustado do ciclo
5
4,5
4
3,5
3
1998
2,5
1999
2000
2
1,5
1
0,5
0
Portugal
Irlanda
Espanha
Restante zona euro
Que fazer?
Implica, sobretudo, uma actuação muito
determinada no sentido de:
• Restabelecer a credibilidade internacional;
• Resolver os problemas estruturais da
administração pública, o que implica medidas e
reformas a médio prazo;
Melhoria da situação das Finanças Públicas.
Tal implica 5 medidas essenciais
1. Reforma da administração pública, ao serviço
dos contribuintes, segundo 3 princípios:
– cultura de responsabilidade;
– promoção do mérito;
– emagrecimento, aproveitando a “janela de
oportunidade” resultante da aposentação de
mais de 200.000 funcionários públicos até
2008;
Finanças Públicas (cont.)
2. Eliminação das sobreposições de competências
e actuação, combatendo o desperdício. Ex: entre
novos institutos e os serviços que lhes deram
origem, o caso das lojas do cidadão,...
3. Reforma do modelo económico de
funcionamento de dados sectores e/ou sistemas:
– privatização ou gestão privada de alguns serviços (e.g.
hospitais, universidades);
– reforma do modelo económico das empresas públicas
em sectores chave como os transportes;
Finanças Públicas (cont.)
4. Rever rapidamente a “reforma do financiamento
da Segurança Social”, no mínimo obrigando os
fundos de capitalização a deter dívida privada no
sentido da proposta apresentada já em 2002;
5. Necessidade de controlo mais eficaz da
assunção de compromissos futuros (ex.
Concessões scut, leasings, etc.) por via da
adopção de orçamentos plurianuais com limites a
este tipo de despesas futuras.
O longo prazo
A Segurança Social:
Angústia para o Jantar
A nova Segurança Social
• Os modelos actuais de financiamento da
segurança social (assentes num sistema de
transferências inter-geracionais correntes) não
são sustentáveis a longo prazo, por um conjunto
de factores de natureza demogáfica:
– Quebra da fertilidade;
– Aumento da esperança de vida;
– Mudanças nas estruturas familiares;
A Segurança Social
• Actuais níveis de solidariedade são
incomportáveis sem reforma, pois a sua ausência
implicaria:
– Aumento da carga fiscal sobre empresas e
trabalhadores, ou
– Redução das pensões.
• Reforma exigida pela insustentabilidade
financeira do actual regime, também possibilita:
– Reforço de uma cultura de responsabilidade;
– Canaliza poupança estável para o mercado.
Vidas mais longas
Esperança de vida
Homens
Mulheres
Esperança de vida aos 65
Homens
Mulheres
Fertlidade
Gastos Sociais/PIB
Fonte: Eurostat
1960
1998
67,2
72,9
74,6
80,9
12,7
15,1
2,6
19
15,6
19,4
1,4
29
Projecções 2000-2030
Gastos/PIB
variação 2000-2030
Saúde
Pensões
Alemanha
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
Reino Unido
USA
1,5
1,3
2
0,7
2
1
0,9
1,6
Fonte: OCDE
5
4,6
3,7
-0,1
7,7
6,1
1
2,4
Efeitos das alterações demográficas
no saldo primário (em % do PIB)
2000-2030
-6,5
-7,1
-5,7
-0,6
-9,7
-8,8
-1,9
-4
Que concluir?
• Os governos têm 3 funções básicas: na afectação
de recursos, na estabilização e na redistribuição;
• De uma forma geral, os Governos da UE têm tido
sucesso nesta última função dando origem a um
“tecido social” mais coeso que o dos EUA numa
base que durante largos anos não colidiu com o
desenvolvimento económico;
• No entanto, há um conjunto de problemas que
nos levam a questionar a sustentabilidade do
modelo construído:
Que concluir?
• As elevadas taxas marginais de impostos
distorcem os incentivos e dificultam a posição
competitiva das economias europeias;
• A “almofada” do Estado-previdência tem afectado
os mercados de trabalho criando rigidez e
incentivos desadequados;
• A demografia afecta a sustentabilidade ao
requerer, se nada for feito, ainda maiores taxas
marginais de tributação ou menor equidade intergeracional;
• Dívida acumulada (factura do modelo social)
dificulta a função de estabilização da política
económica dos Estados.
Linhas de acção
1. Necessidade de garantir a sustentabilidade das
finanças públicas ajustando o nível de
compromissos à capacidade de obtenção de
receitas: implica reformas;
2. Construção de incentivos adequados: quer no
mercado de trabalho quer na contribuição de
cada um (via poupança e investimento) para o
seu futuro enquanto pensionista;
Linhas de acção
3. Melhoria da dotação de capital humano
(educação e formação);
4. Resolver eventuais trade-offs entre eficiência e
solidariedade (equidade) por via da manutenção
de elementos de redistribuição no sistema de
pensões;
5. Adiar as reformas implica maiores custos e
menor eficácia.
Conclusão
Algumas lições para
Portugal
Acção
• Portugal necessita de uma estratégia política
clara que se traduza numa política económica
consistente, disciplina orçamental a médio e
longo prazo e ideias claras sobre o modelo de
funcionamento e propriedade dos sectores
estruturantes
• A estratégia política deve romper com o
constrangimento dos ciclos eleitorais
• Qualquer Governo deve prometer pouco e
concretizar muito
Promover desenvolvimento de
competências estruturantes
• Reter e desenvolver autonomamente num
ambiente de sã concorrência toda a “fileira do
conhecimento” de um dado negócio e manter as
“competências de topo” asseguram:
– a valorização das qualificações do País e
– reforçam os centros de inteligência do País
(universidades, centros de investigação,
gabinetes de consultoria, etc.)
– Eliminar “brain drain” como já se verifica
• Acumulação e desenvolvimento de competências
estruturantes são essenciais para a afirmação de
Portugal numa Europa alargada
Desafios
• Estratégia clara por parte dos decisores
(públicos e privados)
• Aproveitar ao máximo a pressão competitiva da
globalização: racionalizando processos e
estruturas, melhorando competências
• Abertura a parcerias e alianças
• Reaproximação dos investidores institucionais
(afastados após o início de 1999)
• Deixar de pensar pequeno
• Conseguir captar IDE
Desafios
• Evitar a captura pelas corporações instaladas;
• Há sempre alguém que paga a refeição: se não
forem as gerações que actualmente decidem
serão as próximas: é necessário promover uma
maior solidariedade inter-geracional por via de
uma cultura de responsabilidade .
Não há almoços
grátis…
António Nogueira Leite