Rede Latino-americana para
Implementação do Tratado
Internacional sobre os Recursos
Fitogenéticos para Alimentação
e Agricultura - LANIIT
III Workshop Regional:
Sudeste do Brasil
Sete Lagoas, 23-24 de Junho de 2015
A FAO conta com 194 países membros e tem três objetivos
principais:
 A erradicação da fome, inseguridade alimentar e da má
nutrição;
 A eliminação da pobreza e o progresso económico e
social para todos; e
 A ordenação e utilização sustentável dos recursos
naturais, incluindo a a terra, água, ar, clima e os recursos
genéticos.
Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos
para Alimentação e Agricultura
Criado em 2004, conta com 134 países membros
Assinado e ratificado
Apenas assinado
Não assinado
Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos
para Alimentação e Agricultura
Objetivos:



Reconhecer os direitos dos agricultores
Estabelecer o Sistema Global Multilateral:
 facilitar acesso aos 64 produtos do Tratado
 Promover a repartição de benefícios entre as partes
(países)
Criar o Fundo de Repartição de Benefícios
 Financia projetos de alto impacto para apoiar
agricultores na conservação da agrobiodiversidade
Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos
para Alimentação e Agricultura
CONTEÚDOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS DO TIRFAA

Artigo 5°
Conservação, Prospecção, Coleta, Caracterização,
Avaliação e Documentação de Recursos Fitogenéticos para a
Alimentação e a Agricultura.

Artigo 6°
Uso Sustentável dos Recursos Fitogenéticos.

Artigo 7°
Compromissos Nacionais e Cooperação Internacional.

Artigo 9°
Direitos dos Agricultores.

Artigo 10 Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de
Benefícios.
Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos
para Alimentação e Agricultura
TIRFAA | Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios

O TIRFAA reconhece os direitos soberanos dos Países sobre seus
próprios recursos fitogenéticos e que a autoridade para determinar o
acesso a esses recursos pertence aos governos nacionais e está
sujeita à legislação nacional. Contudo, estabelece um sistema
multilateral, tanto para facilitar o acesso aos recursos fitogenéticos
quanto para repartir, de forma justa e eqüitativa, os benefícios
derivados da utilização desses recursos

Os recursos cobertos por este Sistema Multilateral incluem culturas
importantes como milho, arroz, feijão e mandioca
Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos
para Alimentação e Agricultura
TIRFAA | Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios

O acesso facilitado é concedido de acordo com um modelo de Termo
de Transferência de Material Padrão - TTMP exclusivamente para
a finalidade de utilização e conservação para pesquisa,
melhoramento e treinamento relacionado à alimentação e à
agricultura

O TIRFAA reconhece que o acesso facilitado aos recursos
incluídos no Sistema Multilateral constitui por si só um benefício
importante. Contudo, determina que os benefícios derivados da
utilização, inclusive comercial, devem ser repartidos de forma justa
e eqüitativa por meio da troca de informações, acesso e
transferência de tecnologia, capacitação e repartição dos benefícios
derivados da comercialização.
O IICA é um organismo internacional, especializado em agricultura
e bem estar rural, vinculado à Organização dos Estados
Americanos (OEA).
O principal objetivo do IICA é a realização de uma agricultura
competitiva, sustentável e inclusiva para as Américas e o Caribe.
A atuação do instituto segue uma visão moderna sobre os desafios
da agricultura, que vão desde os efeitos das mudanças climáticas
na produção agrícola até a urgência em alimentar a crescente
população mundial e criar oportunidades e empregos para os
homens e as mulheres do campo.
Sistema Regional de P+D+i nos Trópicos
PROCITROPICOS
RED TROPIGEN
PROCISUR
RED REGENSUR
Sistema Hemisférico de I+D+I na ALC
PROCINORTE
CARDI
CATIE
SICTA
PROCICARIBE
PROMECAFE
CIAT
PROCITROPICOS
BIOVERSITY
CIFOR
ICRAF
PROCISUR
Sistema Global de I+D+I
NAFARD
EFARD
Europa
EUA-Canada
CAACARI
C Ásia y Cáucaso
AARINENA
N África y O Ásia
APAARI
Ásia y Pacífico
GFAR
FORAGRO
FARA
África
Américas
GCARD
CGIAR
Rede Latino-americana para
Implementação do Tratado
Internacional sobre os Recursos
Fitogenéticos para Alimentação
e Agricultura – Projeto LANIIT
Objetivo do Projeto:
Contribuir para fomentar a segurança alimentar através do
apoio aos agricultores para a conservação e uso
sustentável de recursos genéticos em um cenário de
mudança climática
Brasil
Embrapa
MAPA, SBRG
CONSEPA, CONTAG
agricultores
Paraguai
IPTA
agricultores
Uruguai
INIA
U de la Republica
agricultores
Outros países de LAC poderão ser convidados a participar como observadores
Resultados / Actividades
A1.
Reuniões
regionais Sul
do Brasil
+Paraguai +
Uruguai, Norte,
Sul, Nordeste,
Leste e
Centro-Oeste
do Brasil
R.4
Situação e analise
do Marco Legal dos
países participantes
com vista à
implementação do
TIRFA
R4.
A1.
Diagnóstico do
estado de
conservação
dos acesos de
germoplasma
no BR, PA e
UR
R3.
A1.
Reunião do
Comitê de
Gestão e
Workshops
regionais
A2.
Plano de
comunicação e
capacitação
R2.
R1.
R3.
Identificação e
R2.
formação de técnicos
Promoção de
Identificação de
e agricultores em
colaboração e
acesos estratégicos
complementaridade
pesquisas sobre
de germoplasma
mudança climáticas conservados no BR, entre pesquisadores,
curadores de
e suas relações com
PA e UR
germoplasma
e
segurança alimentar
agricultores
e conservação de
recursos genéticos
A1.
Estudo sobre a
situação dos
marcos legais
no BR, PA e
UR
A2.
Colaboração
com a REAF
R.5
Construção do Plano
Estratégico de Ação
para Conservação
de RG e Promoção
da Segurança
Alimentar em um
cenário de Mudança
Climática
R5.
R1.
A1.
Elaboração do
Plano
Estratégico de
Ação
A2.
Apresentação
do Informe
Final para o
TIRFA
Plano Estratégico de Ação
Eixo 4.
Eixo 2.
Eixo 3.
Promoção de
Conservação dos Políticas públicas,
colaboração e
Identificação,
recursos genéticos
marcos legais e
caracterização e
troca de saberes
para a segurança
direitos dos
documentação de entre agricultores,
alimentar em um agricultores no BR,
pesquisadores e
acessos
cenário de
curadores de
estratégicos de
PA e UR
mudanças
recursos genéticos
bancos de
climáticas
germoplasma
Eixo 1.
Plano Estratégico de Ação
Eixo 5.
Fortalecimento das
instituições para a
conservação dos
recursos genéticos
Eixo 6.
Comunicação,
sensibilização e
capacitação
Eixo 7.
Governança,
monitoramento e
avaliação do Plano
Estratégico de Ação
GOVERNANÇA
PROJETO LANIT
Comité
Técnico
GT
MARCO
LEGAL
Comité Gestor
GT
RECURSOS
GENÉTICOS
Comitê
Executivo
GT
SEGURANÇA
ALIMENTAR
GT
MUDANÇA
CLIMÁTICA
GT
INSERÇÃO DE RECURSOS
GENÉTICOS EM SISTEMAS
DE PRODUÇÃO
Governança
Sostenibilidad
Viabilidad
Sistema
Utilización
Comitê Executivo: Composto pelo IICA que faz a gestão
técnica e financeira; pela Embrapa, INIA, Universidad de la
Republica e IPTA que atuam na orientação estratégica e
técnica das atividades, contato com diferentes atores e
acompanhamento do trabalho das consultoras.
Comitê Gestor: Composto por especialistas que
acompanharão a formulação do projeto, responsável pela
orientação, parcerias, pesquisa cooperativa e apoio para a
obtenção de resultados do projeto.
Comitê Técnico: Composto por especialistas, organizados
em Grupos de Trabalho, responsáveis pela orientação
técnica sobre temas como recursos fitogenéticos, segurança
alimentar, mudanças climáticas e marco legal para a
implementação de TIRFA, entre outros, que geram estudos,
análises e subsídios ao Plano de Ação Estratégico.
Processo de Construção do Plano de
Ação Estratégico
Oficina
Sete
Lagoas
Contribuições da
Região
Sudeste
23 e 24/5
Oficina
Uruguai
Início do
processo
Oficina
Cruz das
Almas
Contribuições da
Região
Nordeste
21 e 22/5
Oficina Brasília
Contribuições das
Regiões CentroOeste e Sul e
Consolidação da
Matriz Lógica do
Plano
9 a 11/9
Oficina
Manaus
Contribuiçõe
s da Região
Norte
28 e 29/7
Oficina
Bento
Gonçalves
Aprovação
do Plano de
Ação
Estratégico
26 a 28/10
LANIIT
é uma oportunidade para fomentar as
condições de segurança alimentar, apoiar aos
agricultores a adaptar-se às mudanças climáticas e
implementar atividades de alto impacto para a
conservação e uso sustentável dos recursos
genéticos para alimentação e agricultura