Escrituração Contábil Fiscal - ECF
Junho de 2015
Sumário da apresentação
1. Escrituração Contábil Fiscal – ECF – O que é
2. ECF – Legislação Básica
3. ECF - Obrigatoriedade
4. ECF - Prazos para Apresentação
5. ECF - Assinatura
6. ECF - Retificação
7. ECF – Recuperação da ECD
8. ECF – Recuperação da ECF Anterior
9. ECF – Tabelas Dinâmicas
10. ECF - Leiaute
1. Escrituração Contábil Fiscal – ECF – O que é
• A ECF substitui a DIPJ a partir do ano-calendário 2014 para as
PJ tributadas pelos lucros real, presumido ou arbitrado, e para
as imunes e isentas.
• Para as empresas que são obrigadas a entregar a ECD...
 A ECF partirá das contas e saldos da ECD para apuração
do IRPJ e da CSLL.
• Para as empresas tributadas pelo lucro real...
 A ECF compõe o e-Lalur e o e-Lacs.
• Na ECF também são reproduzidas...
 As informações econômicas e gerais previstas na DIPJ
1. Escrituração Contábil Fiscal – ECF – O que é
A ECF abrange grandes blocos de informações, principalmente:
1. A vinculação do plano contábil do contribuinte com o plano
referencial da RFB (para isso há a recuperação de saldos das
contas patrimoniais da ECD e, se houver, a vinculação já
informada na ECD no registro I051)
2. As informações constantes na antiga DIPJ (incluindo fichas de
informações gerais e econômico-fiscais)
3. O e-Lalur e e-Lacs (Além da apuração das bases de cálculo do
IRPJ e CSLL, que existiam na DIPJ nas fichas 09 e 17, há o
controle das contas da parte B e seus saldos)
4. Mecanismos para controle fiscal dos ajustes contábeis,
considerando a extinção do Fcont, principalmente ajustes no
Lalur e ficha Y665 de adoção inicial (na ECD haverá um livro
razão auxiliar para controle de subcontas)
2. ECF – Legislação Básica
• IN RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, alterada
pelas IN RFB nº 1.489, de 13 de agosto de 2015, e IN
RFB nº 1.524, de 8 de dezembro de 2014, que dispõe
sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43, de 25 de maio
de 2015, que dispõe sobre o Manual de Orientação
do Leiaute da ECF.
3. ECF – Obrigatoriedade
• PJ tributadas pelos lucros real, presumido ou
arbitrado.
• Imunes e isentas obrigadas a entregar a EFDContribuições.
• SCP
Observação: Para as empresas tributadas pelo lucro presumido e
imunes/isentas obrigadas a entregar a ECD, será exigida a
recuperação da ECD na ECF.
4. ECF – Prazo para Apresentação
• Regra Geral: até o último dia útil do mês de setembro
do ano-calendário posterior ao da escrituração.
• Situações especiais:
• de janeiro a agosto: até o último dia útil do mês de
setembro do ano-calendário da escrituração.
• de setembro de dezembro: até o último dia útil do mês
subsequente ao do evento.
5. ECF – Assinatura
• Poderão assinar a ECF, com certificado digital válido
(do tipo A1 ou A3):
 O e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do
CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento.
 O representante legal da empresa ou procurador
constituído nos termos da Instrução Normativa RFB
no 944, de 2009, com procuração eletrônica
cadastrada no site da RFB.
6. ECF – Retificação
• Retificação em até 5 anos.
• Se retificar a ECF de um ano anterior, poderá ser
necessário retificar as ECF dos anos posteriores.
Exemplo: Em 01/01/2018, a empresa retificou a ECF do anocalendário 2014. Nesse caso, a empresa pode ter que
retificar as ECF dos anos-calendário 2015 e 2016.
7. ECF – Recuperação da ECD
• Criar ou importar a ECF
• Recuperar a ECD
8. ECF – Recuperação da ECF Anterior
• A partir do ano-calendário 2015.
• Recuperar a ECF no ano anterior.
9. ECF – Tabelas Dinâmicas
• Tabelas dinâmicas:
 Código da Linha
 Descrição
 Vigência (data de início e data fim)
 Tipo (rótulo, editável, cálculo alterável e
cálculo não alterável)
 Formato (numérico, número com sinal)
 Fórmula: desenvolvimento de funções para
fórmulas.
• Módulo gerencial: Sped tabelas
10. ECF – Leiaute
Bloco 0
Bloco N
Bloco P
Bloco C
Bloco M
Bloco T
Bloco E
Bloco L
Bloco U
Bloco 9
Bloco J
Bloco K
Bloco X
Bloco Y
ECF – Blocos
o Bloco 0 – Abertura e identificação
o Bloco C – Informações recuperadas da ECD
o Bloco E – Informações recuperadas da ECF anterior e
cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD
o Bloco J – Plano de contas e mapeamento
o Bloco K – Saldos das contas contábeis e referenciais
o Bloco L – Lucro real – Demonstrações
o Bloco M – e-Lalur e e-Lacs
o Bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL
o Bloco P – Lucro presumido
o Bloco T – Lucro arbitrado
o Bloco U – Imunes ou isentas
o Bloco X – Informações econômicas
o Bloco Y – Informações gerais
o Bloco 9 – Encerramento
ECF – Bloco 0
0000
(Ficha 01)
0
0001
1
0010
(Ficha 01)
2
0020
(Ficha 01)
2
0030
(Ficha 02)
2
0035
2
0930
2
0990
1
Abertura do Arquivo Digital e Identificação
da Pessoa Jurídica
Abertura do Bloco 0
Parâmetros de Tributação
Parâmetros Complementares
Dados Cadastrais
Identificação das SCP
Identificação dos Signatários da ECF
Encerramento do Bloco 0
ECF – Campos dos Registros do Bloco 0
Bloco 0
ECF – Bloco C
C001
C040
1
2
C050
3
C051
4
C053
4
C100
C150
C155
Abertura do Bloco C – Informações Recuperadas da
ECD
Identificador da ECD
Plano de Contas da ECD
Plano de Contas Referencial
Subcontas Correlatas
3
Centro de Custos
3
Identificação do Período dos Saldos Periódicos das
Contas Patrimoniais
4
Detalhes dos Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais
ECF – Bloco C
C157
5
Transferência de Saldos do Plano de Contas
Anterior
C350
3
Identificação da Data dos Saldos das Contas de
Resultado Antes do Encerramento
C355
4
Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado
Antes do Encerramento
C990
1
Encerramento do Bloco C
ECF – Campos dos Registros do Bloco C
Bloco C
ECF – Bloco E
E001
1
E010
2
E015
3
E020
2
E030
2
E155
3
E355
3
E990
1
Abertura do Bloco E – Informações
Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo
Fiscal dos Dados Recuperados da ECD
Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior
Contas Contábeis Mapeadas
Saldos Finais das Contas da Parte B do eLalur da ECF Imediatamente Anterior
Identificação do Período
Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados
com Base nas ECD
Detalhes dos Saldos das Contas de
Resultado Antes do Encerramento
Encerramento do Bloco E
ECF – Campos dos Registros do Bloco E
Bloco E
ECF – Bloco J
J001
1
J050
2
J051
3
J053
3
J100
2
J990
1
Abertura do Bloco J – Plano de Contas e
Mapeamento
Plano de Contas do Contribuinte
Plano de Contas Referencial
Subcontas Correlatas
Centro de Custos
Encerramento do Bloco J
ECF – Campos dos Registros do Bloco J
Bloco J
ECF – Bloco K
K001
1
K030
2
K155
3
K156
4
K355
3
K356
K990
4
1
Abertura do Bloco K – Saldos das Contas
Contábeis e Referenciais
Identificação dos Períodos e Formas de
Apuração do IRPJ e da CSLL no AnoCalendário
Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do
Encerramento do Resultado do Período)
Mapeamento Referencial do Saldo Final
Saldos Finais das Contas Contábeis de
Resultado Antes do Encerramento
Mapeamento Referencial dos Saldos Finais
das Contas de Resultado Antes do
Encerramento
Encerramento do Bloco K
ECF – Campos dos Registros do Bloco K
Bloco K
ECF – Bloco L
L001
1
L030
2
L100
3
L200
3
L210
3
L300
3
L990
1
(36 e 37)
(04A)
(05 e 06)
Abertura do Bloco L – Lucro Real
Identificação dos Períodos e Formas de
Apuração do IRPJ e da CSLL no AnoCalendário
Balanço Patrimonial
Método de Avaliação do Estoque Final
Informativo da Composição de Custos
Demonstração do Resultado do Exercício
Encerramento do Bloco L
ECF – Campos dos Registros do Bloco L
Bloco L
ECF – Bloco M
Abertura do Bloco M
– Livro Eletrônico de Apuração
do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração
da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs)
M001
1
M010
2
Identificação da Conta na Parte B e-Lalur e do
e-Lacs
M030
2
Identificação do Período e Forma de Apuração
do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas
pelo Lucro Real
M300
3
Lançamentos da Parte A do e-Lalur
M305
4
Conta da Parte B do e-Lalur
M310
4
(09)
M312
M315
5
4
Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento
da Parte A do e-Lalur.
Números dos Lançamentos Relacionados à
Conta Contábil
Identificação de Processos Judiciais e
Administrativos Referentes ao Lançamento
ECF – Bloco M
M350
(17)
3
M355
4
M360
4
M362
5
M365
4
M410
3
M415
4
M500
3
M990
1
Lançamentos da Parte A do e-Lacs
Conta da Parte B do e-Lacs
Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da
Parte A do e-Lacs.
Números dos Lançamentos Relacionados à Conta
Contábil
Identificação de Processos Judiciais e
Administrativos Referentes ao Lançamento
Lançamentos na Conta da Parte B do e-Lalur e do
e-Lacs Sem Reflexo na Parte A
Identificação de Processos Judiciais e
Administrativos Referentes ao Lançamento
Controle de Saldos das Contas da Parte B do eLalur e do e-Lacs
Encerramento do Bloco M
ECF – Campos dos Registros do Bloco M
Bloco M
ECF – Bloco N
N001
1
N030
2
N500
3
N600
(08)
N610
(10)
N615
(27)
N620
(11)
3
3
3
3
Abertura do bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL
Identificação do Período e Forma de Apuração do
IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo
Lucro Real
Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Após
as Compensações de Prejuízos
Demonstração do Lucro da Exploração
Cálculo da Isenção e Redução do Imposto sobre
Lucro Real
Informações da Base de Cálculo de Incentivos
Fiscais
Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa
ECF – Bloco N
N630
(12)
N650
N660
(16)
N670
(17)
N990
3
3
3
3
1
Cálculo do IRPJ Com Base no Lucro Real
Base de Cálculo da CSLL Após Compensações
das Bases de Cálculo Negativa
Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa
Cálculo da CSLL Com Base no Lucro Real
Encerramento do Bloco N
ECF – Campos dos Registros do Bloco N
Bloco N
ECF – Bloco P
P001
P030
P100
(36 e 37)
P130
(13)
P150
P200
(14)
P230
(14)
1
2
3
Abertura do Bloco P – Lucro Presumido
Identificação dos Período e Forma de Apuração do
IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro
Presumido
Balanço Patrimonial
3
Demonstração das Receitas Incentivadas do
Lucro Presumido
3
Demonstração do Resultado
3
3
Apuração da Base de Cálculo do Lucro
Presumido
Cálculo da Isenção e Redução do Lucro
Presumido
ECF – Bloco P
P300
(14)
P400
(18)
P500
(18)
P990
3
3
3
1
Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido
Apuração da Base de Cálculo da CSLL com
Base no Lucro Presumido
Cálculo da CSLL com Base no Lucro Líquido
Encerramento do Bloco P
ECF – Campos dos Registros do Bloco P
Bloco P
ECF – Bloco T
T001
T030
T120
(15)
T150
(15)
T170
(18)
T181
(18A)
T990
1
Abertura do Bloco T – Lucro Arbitrado
2
Identificação dos Período e Forma de Apuração
do IRPJ e CSLL das Empresas Tributadas pelo
Lucro Arbitrado
3
Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base
no Lucro Arbitrado
3
3
3
1
Cálculo do Imposto de Renda com Base no
Lucro Arbitrado
Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base
no Lucro Arbitrado
Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado
Encerramento do Bloco T
ECF – Campos dos Registros do Bloco T
Bloco T
ECF – Bloco U
U001
1
U030
2
U100
3
U150
3
U180
3
U182
3
(18B)
U990
1
Abertura do Bloco U – Imunes e Isentas
Identificação dos Períodos e Formas de
Apuração do IPRJ e da CSLL das Empresas
Imunes e Isentas
Balanço Patrimonial
Demonstração do Resultado
Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes ou
Isentas
Cálculo da CSLL das Empresas Imunes ou
Isentas
Encerramento do Bloco U
ECF – Campos dos Registros do Bloco U
Bloco U
ECF – Bloco X
X001
X280
(28)
X291
(29A)
X292
(29B)
X300
(30)
X310
(31)
X320
(32)
X330
(33)
1
2
Abertura do Bloco X – Informações Econômicas
Atividades Incentivadas - PJ em Geral
2
Operações com o Exterior - Pessoa
Vinculada/Interposta/País com Tributação
Favorecida.
2
Operações com o Exterior - Pessoa Não Vinculada/
Não Interposta/País sem Tributação Favorecida
2
3
2
3
Operações com
de Divisas)
Operações com
Exportações
Operações com
de Divisas)
Operações com
Importações
o Exterior - Exportações (Entradas
o Exterior - Contratantes das
o Exterior - Importações (Saídas
o Exterior - Contratantes das
ECF – Bloco X
Identificação da Participação no Exterior
X340
2
X350
3
Participações no Exterior - Resultado do Período
de Apuração
X351
2
Demonstrativo de Resultados e de Imposto a
Pagar no Exterior
X352
2
Demonstrativo de Resultados no Exterior
Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime
de Caixa
X353
2
X354
2
X355
2
X356
2
Demonstrativo de Consolidação
Demonstrativo de Prejuízos Acumulados
Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas
Demonstrativo de Estrutura Societária
ECF – Bloco X
X390
(39)
X400
(40)
X410
(41)
X420
(42 e 44)
X430
(43)
X450
(45)
X460
(46)
X470
(47)
2
2
2
2
2
2
2
2
Origem e Aplicação de Recursos - Imunes ou
Isentas
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação
– Informações das Vendas
Comércio
Eletrônico
–
Informação
de
Homepage/Servidor
Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do
Brasil e do Exterior
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e
Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior
Pagamentos/Remessas Rels. a Serviços, Juros e
Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior
Inovação Tecnológica e Desenvolvimento
Tecnológico
Capacitação de Informática e Inclusão Digital
ECF – Bloco X
X480
(48)
X490
(49)
X500
(50)
X510
(51)
X990
2
Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec,
Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos,
Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes,
Reif e Olimpíadas
2
Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental
2
Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
2
1
Áreas de Livre Comércio (ALC)
Encerramento do Bloco X
ECF – Campos dos Registros do Bloco Y
Bloco Y
ECF – Bloco Y
Y001
1
Abertura do Bloco Y – Informações Gerais
Y520
(52 e 53)
2
Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não
Residentes
Y540
(54)
Y550
(55)
Y560
(56)
Y570
(57)
Y580
(58)
Y590
(59)
2
2
2
2
2
2
Discriminação da Receita de Vendas dos
Estabelecimentos por Atividade Econômica
Vendas a Comercial Exportadora com Fim
Específico de Exportação
Detalhamento das Exportações da Comercial
Exportadora
Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL
Retidos na Fonte
Doações a Campanhas Eleitorais
Ativos no Exterior
ECF – Bloco Y
Y600
(60)
2
Y611
(61A)
2
Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios
ou Titular
Y612
(61B)
2
Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros Imunes ou Isentas
Y620
(62)
Y630
(63)
Y640
(64)
Y650
(65)
Y660
(66)
Identificação de Sócios ou Titular
Participações
Avaliadas
pelo
Equivalência Patrimonial
Fundos/Clubes de Investimento
2
2
Participações em Consórcios de Empresas
2
3
2
Método
Participantes do Consórcio
Dados de Sucessoras
de
ECF – Bloco Y
Y665
Y671
(67A)
Y672
(67B)
Y680
(68)
Y681
(68A)
Y682
(68B)
Y690
(69)
2
Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial
Outras Informações
2
2
2
3
2
2
Y800
2
Y990
1
Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro
Arbitrado)
Mês das Informações de Optantes pelo Refis
(Lucro Real, Presumido e Arbitrado)
Informações de Optantes pelo Refis (Lucro Real,
Presumido e Arbitrado)
Informações de Optantes pelo Refis - Imunes ou
Isentas
Informações de Optantes pelo Paes
Outras Informações
Encerramento do Bloco Y
ECF – Campos dos Registros do Bloco 9
Bloco 9
ECF – Bloco 9
9001
1
9100
2
9900
2
9099
1
9999
0
Abertura do Bloco 9
Avisos da Escrituração
Registros do Arquivo
Encerramento do Bloco 9
Encerramento do Arquivo Digital
Programa da ECF
José Jayme Moraes Junior
Supervisor Nacional da ECD e da ECF
[email protected]
[email protected]